E se a auditoria da dívida começasse nos municípios?

Os partidos políticos do Brasil temem – como o diabo foge da cruz – qualquer movimento que surja nas favelas, nos bairros e povoados a exemplo da tomada de escolas em São Paulo.

Três palavras proibidas: referendo, plebiscito e auditoria (da dívida).

As campanhas eleitorais, financiadas pelos empresários, repetem todos os anos pares as mesmas promessas: mais segurança, mais saúde, mais educação e o combate à corrupção. Uma luta prometida pela Revolução de Trinta, pela vassoura de Jânio, pelo golpe de 64, e pelo fim dos marajás com Collor. Um embate que endeusou o ministro Barbosa, o juiz Moro. E Dilma proclama que sua Polícia Federal é a que mais prende corrupto de colarinho branco.

O certo seria promover a auditoria da dívida. Que deveria começar pelos municípios, que os prefeitos são quase todos ladrões. Esta uma proposta que nasceu na Espanha.

Escreve Fátima Martin e Jérôme Duval:
A 24 de Maio de 2015, nas eleições municipais, surgiram centenas de novas iniciativas designadas «candidaturas de unidade popular» que conquistaram votos em toda a Espanha e agruparam diversos partidos políticos, nalguns casos apoiados por movimentos sociais. Ahora Madrid, Barcelona en Comú, Guanyem, Ganemos, etc. Por mais diversos que sejam os seus nomes, todos tiveram grande sucesso numa mudança de políticas baseadas em processos participativos e transparentes. Cada vez mais estes partidos de confluência tomam posição a favor da auditoria cidadã das dívidas municipais.

A auditoria da dívida do Estado espanhol começou nos «municípios da mudança» recém-eleitos, com Madrid à cabeça. No entanto, os poderes locais são a parte menos endividada da administração pública: representam cerca de 3 % do conjunto da dívida pública, contra os 75 % da administração central. |1|

Como a Espanha está sujeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), devia auditar a sua dívida, como estipula o regulamento europeu:

«Os Estados-Membros sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico devem realizar uma auditoria exaustiva às suas finanças públicas, a fim de, designadamente, avaliar os motivos que levaram à acumulação de níveis excessivos de dívida e detectar eventuais irregularidades.» |2|

A maior parte da dívida pública foi contraída ao nível do Estado central. Representa 75 % do total da dívida pública espanhola, enquanto as dívidas municipais totaliza apenas 3 %. |3| Mas o que é interessante na auditoria, quando esta conta com a participação cidadã, é o facto de permitir tirar lições e reforçar a população nas questões que lhe dizem directamente respeito, à escala local, regional e nacional. Por exemplo, saber que tipo de políticas são levadas a cabo pelos poderes públicos com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes; saber que rubricas orçamentais foram menosprezadas para dar a prioridade ao reembolso da dívida, mesmo quando não sofrem cortes claros de financiamento; etc.

Face a experiências não participativas, como a do presidente da câmara de Ceutí (província de Múrcia), Juan Felipe Cano, que recusou fazer a auditoria à situação financeira do município pedida pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), justificando a recusa com o argumento de já a ter efectuado em 2007, o movimento ganha mais força depois das eleições municipais de 24 de Maio. |4| A partir dessa data, vários municípios governados por candidaturas da unidade popular iniciaram auditorias da dívida de diversos tipos, consoante os contextos políticos e sociais locais.

Ahora Madrid , cuja cabeça de lista é Manuela Carmona, ganhou a Câmara da capital com o apoio do PSOE, pondo fim a 24 anos de governação consecutiva do Partido Popular (PP). A Plataforma de Auditoria Cidadã da Dívida (PACD) trabalha em colaboração com o conselheiro municipal de economia e finanças, Carlos Sánches Mato, e com o encarregado da participação cidadã e da transparência, Pablo Soto (membros da nova equipa da presidente Manuela Carmona), a fim de efectuar uma auditoria da dívida com participação cidadã.

A PACD organizou vários encontros sobre a questão da participação cidadã, nomeadamente a 17 e 18 de Outubro de 2015, sob o lema «Madrid audita Madrid», onde os cidadãos e cidadãs foram convidados a participar no processo. Paralelamente, numerosas câmaras municipais da mesma região tomaram medidas contra a dívida e anunciaram a sua intenção de realizar auditorias cidadãs, por exemplo El Molar, Leganés, Parla e Ciempozuelos.

«Será efectuada uma auditoria cidadã da dívida; cada factura, bem como a sua origem, será estudada», declarou a reeleita presidente de câmara Chus Alonso, de Ahora Ciempozuelos, o partido de confluência de Ciempozuelos, por ocasião dos debates que antecederam as eleições autárquicas. |5| No caso de Leganés, a candidatura de unidade popular, agrupada no novo partido Leganemos, apresentou uma moção para efectuar uma auditoria cidadã municipal, participativa, transparente, democrática, que foi aprovada no plenário de 9 de Julho de 2015, abrindo assim caminho à sua concretização. |6|

A 15-julho-2015 foi criado o Observatório Cívico Municipal (OCM) de La Zubia, |7| o primeiro da província de Granada (Andaluzia), como instrumento para promover a participação cívica, para facilitar o acesso à compreensão da informação e para reforçar o exercício do controlo popular sobre as contas públicas. |8| Nessa cidade, o partido Ganemos La Zubia Para La Gente, do novo presidente da câmara Antonio Molina, obteve 27,82 % dos votos, 5 lugares no conselho municipal e foi o partido mais votado, ultrapassando o PP e o PSOE. |9|

Barcelona en Comú, o partido inspirador das candidaturas de unidade popular em todo o país, recolheu a maioria dos votos para as eleições autárquicas. Obteve 11 lugares no Conselho Municipal, ultrapassando os partidos CiU (10 lugares), Ciudadanos (5), Esquera Republicana (5), PSC (4), PP (3), CUP |10| (3), e conseguiu colocar Ada Colau na Câmara de Barcelona. «Para fazer uma auditoria é necessária transparência nos dados e colocá-los à disposição dos cidadãos. A ideia é a seguinte: todos os documentos que façam parte da gestão autárquica devem também ser avaliados pelos cidadãos», afirmou a este propósito Fernando Pindado, responsável pela transparência e participação na câmara de Barcelona. Prometeu colocar na Internet todas as informações à disposição dos cidadãos e explicá-las. |11|

Na Catalunha, o município de Badalona, |12| dirigido pela nova presidente da Câmara, Dolors Sabater do partido Guanyem Badalona en Comú, declarou a intenção de iniciar um processo de auditoria transparente das contas municipais no quadro das 24 primeiras medidas de urgência da nova administração de esquerda. |13| Além disso, em certos casos, existe a intenção de aproveitar a existência de um observatório cívico municipal como instrumento para realizar uma auditoria: «Terrasa é outro exemplo em que o presidente da câmara socialista afirmou na sua investidura que haverá uma auditoria por via do OCM, apesar de ainda não ter sido feita uma reunião para decidir o objectivo e o ponto de partida da auditoria», confirma Enric Pons, membro da PACD. Em Vilassar de Dalt, por iniciativa da CUP, foi aprovada uma moção para a realização de um processo de auditoria cidadã. |14|

Numa reunião com representantes do OCM de Terrassa |15| e da PACD, Jordi Ballart, presidente da Câmara de Terrassa desde 2012 e o adjunto dos serviços gerais da governação aberta, Alfredo Vega (ambos do PSC, Partido Socialista Catalão), acordaram em efectuar uma auditoria cidadã da dívida municipal da terceira cidade mais endividada da Catalunha. Um grupo dinamizador formado por membros das duas colectividades (OCM e PACD) por funcionários municipais ficou encarregue de definir o processo da iniciativa. Sublinhe-se o nível de transparência já alcançado com o portal http://transparencia.terrassa.cat/, que permite aos cidadãos ver as contas da Câmara de forma prática e simples. O sítio http://opendata.terrassa.cat/ reúne também um vasto leque de dados de acesso livre, actualizados e em formatos de acesso fácil.

A CUP, que tem 10 lugares no Parlamento catalão, tornou-se um elemento chave para a governação da Generalitat e tem uma posição muito clara em relação à dívida: «Não pagamos a vossa dívida», anuncia o seu programa, que propõe que se acabe com a Troika para dar resposta às necessidades da população. A CUP defende uma auditoria popular e declara nulo e sem efeito o pagamento da dívida ilegítima aos fundos de investimento e aos bancos internacionais. Propõe a suspensão «imediata do pagamento da dívida e que se decrete o não pagamento definitivo da usura legalizada para acudir às necessidades das classes populares».

Em 30-julho-2015, o plenário do conselho municipal de Ávila (Castela e Leão) aprovou por unanimidade a realização de uma auditoria cidadã às contas e contratos firmados nas últimas legislaturas, a fim de se conhecer a verdadeira situação financeira do município criada pelos dois últimos mandatos. Sob proposta de Trato Ciudadano, uma das duas novas forças políticas que surgiram no panorama local em 24 de Maio último, a iniciativa teve o apoio de todos os grupos políticos representados na autarquia (PP, Ciudadanos, PSOE, Trato Ciudadano, IU e UPyD). «Todos nós queremos transparência», declarou o presidente de Ávila, José Luis Rivas, do PP, que está em minoria (o seu partido detém 9 dos 25 membros do conselho municipal), depois de nos últimos 24 anos o PP ter tido a maioria absoluta. |16|

Em Saragoça, onde as obras da Exposição Internacional e do AVE (TGV espanhol) endividaram a cidade em mais de 800 milhões de euros, foi criada uma comissão de trabalho com conselheiros municipais encarregados da dívida nos bairros, da qual se espera que até ao fim do ano possa formar comissões com funcionários, para analisar as obras financiadas pela cidade.

À escala regional, a porta-voz da Izquierda Unida (IU) para a comissão das finanças públicas do Parlamento andaluz, |17| Elena Cortés, anunciou a realização de uma auditoria cidadã da dívida da Junta (a Junta de Andaluzia organiza o governo autónomo da região) para «apurar as partes ilegítimas da dívida, os credores e os custos adicionais». |18|

Em Cádis, José María González, conhecido por Kichi, líder local do Podemos e cabeça de lista de Por Cadiz Sí Se Puede, pôs termo a muitos anos de poder absoluto de Teófila Martínez (PP) e abriu caminho a uma nova etapa … Mas está em minoria com os 8 conselheiros e conselheiras de Por Cadiz Sí Se Puede e os 2 de Ganar Cádiz en Común, contra os 16 da oposição: o PP (10), o PSOE (5) e Ciudadanos (1). Seja como for, «a auditoria é fundamental e será feita tão breve quanto possível», declarou o conselheiro David Navarro, delegado da economia e finanças públicas na Câmara de Cádis, numa assembleia extraordinária do Por Cadiz Sí Se Puede, organizada a 17-junho-2015. Anunciou que em 2016 a autarquia deverá consagrar cerca de 26 milhões de euros ao reembolso dos empréstimos do «plano de pagamentos aos fornecedores» («plan de pago a proveedores»), uma linha de crédito recheada de fortes interesses privados, criada pelo Governo espanhol em 2012 e destinada às regiões autónomas. A este propósito, David Navarro recordou que este ano, graças a um feito com o Ministério da Economia e das Finanças, «os juros dos créditos de pagamento aos fornecedores é de 0 %. Mas no próximo ano, a partir de Janeiro, começarão a ser aplicados juros de mais de 4 %». |19| O conselheiro de Cádis encarregado da participação cidadã, Adrián Martínez, acrescenta: «Estamos a examinar as tesourarias de todos os departamentos e empresas públicas […] A partir de Setembro delegaremos esse trabalho interno aos cidadãos e cidadãs para realizar uma auditoria externa como deve ser e para isso vamos criar júris populares, comissões de moradores nos bairros e comissões sectoriais de deliberação […] Os júris populares serão constituídos após uma pequena formação técnica e serão escolhidos segundo as disponibilidades dos membros, sendo uma parte deles sorteados, outra parte escolhida pela autoridade municipal e outra pelos cidadãos e cidadãs». O conselheiro municipal assegura também que «os cidadãos e cidadãs irão apurar que parte da dívida é legítima e que parte é ilegítima». |20|

Na província de Cádis, a nova formação política Por Chiclana Sí Se Puede, apesar de não ter a maioria da Câmara de Chiclana de la Frontera, vai propor uma auditoria da dívida municipal «que poderá também ser enquadrada e controlada pelo cidadãos e cidadãs». |21|

Quer o ministro das Finanças do Estado, Cristóbal Montoro, goste ou não, cada vez ganha mais terreno a vontade popular expressa por numerosas municipalidades em todo o território espanhol, pela PACD e por outras organizações que visam promover a auditoria cidadã da dívida e a recusa do pagamento da sua parte ilegítima. A tal ponto que em 31-agosto-2015 o ministro Montoro avisou os governos das comunidades autónomas e dos municípios que a dívida contraída pelas várias administrações públicas já tinha sido «auditada e identificada» integralmente e «que era preciso pagar». Acrescentou ainda uma ameaça: «É preciso pagar a dívida e falar menos. Os critérios éticos quanto ao facto de a dívida dever ter sido contraída ou não, isso é outra coisa. Mas a dívida existe e vai ser reembolsada. E, não restem dúvidas, se algum responsável municipal pretender não pagar porque considera a dívida ilegítima, terá de enfrentar o Governo espanhol, que aplicará a lei e as medidas correctivas necessárias; porque a dívida paga-se a tempo e horas e no montante previsto.»

Tradução de Rui Viana Pereira para o Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa.
O artigo publicado no CADPP: http://cadpp.org/node/456

Notas

|1| A Espanha divide-se em 17 comunidades autónomas, sendo uma delas a da região de Madrid. O endividamento dessas comunidades autónomas representa os 20 % restantes da totalidade da dívida pública do Estado espanhol. A comunidade autónoma de Madrid também lançou uma auditoria à dívida regional. Ver: Jérôme Duval, 4 novembre 2015: Les «municipalités du changement» se coordonnent à Madrid contre la dette illégitime

|2| Regulamento (UE) n. ° 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira. Disponível em Eur-lex.

|3| Dados da dívida pública segundo o PEC publicados no Banco de Espanha: http://www.bde.es/webbde/es/estadis/infoest/a1104.pdf

|4| «El alcalde niega una nueva auditoría y atribuye la deuda actual a los socialistas», 15.08.2015, La opinión de Murcia. http://www.laopiniondemurcia.es/municipios/2015/08/15/alcalde-niega-nueva-auditoria-atribuye/670253.html

|5| 13.05.2015, http://www.sermadridsur.com/noticias/debate-electoral-ciempozuelos_49862/

|6| Ver a moção do Leganemos para que a autarquia de Leganés realize uma auditoria cidadã: http://leganemos.org/informa/2015/08/mocion-para-realizar-una-auditoria-ciudadana-municipal-y-otras-iniciativas-en-el-pleno/ et http://leganemos.org/wp-content/uploads/2015/07/auditoria-deuda.pdf. Ver o vídeo de Fran Muñoz, porta-voz do grupo municipal Leganemos, sobre o plenário municipal: https://www.youtube.com/watch?v=98TFIambzpk

|7| OCM La Zubia, http://ocmlazubia.org/

|8| «Nace el Observatorio Ciudadano Municipal de La Zubia», Pablo Laguna, Infolibre, 20/07/2015.http://www.infolibre.es/noticias/club_info_libre/librepensadores/2015/07/16/nace_observatorio_ciudadano_municipal_zubia_35504_1043.html

|9| Fonte: Ministério do Interior, Eleições 2015.

|10| Parti independententista catalão de esquerda, Candidatura de Unidade Popular.

|11| Sato Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015: «Los “ayuntamientos del cambio” impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de septiembre»: «En septiembre vamos a colocar en la web toda la información. Pondremos los datos a disposición de la ciudadanía, pero además los explicaremos», afirmou Pindado.

|12| O novo governo de Badalona formado por Guanyem Badalona em Comú, ERC e ICV-EUiA sucedeu ao PP de García Albiol à cabeça do município.

|13| Ver o ponto 7 da lista de medidas propostas pelo Guanyem Badalona en Comú: «24 mesures per a les primeres 24 setmanes». http://guanyembadalona.org/24-mesures-per-a-les-primeres-24-setmanes

|14| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015, ibidem. http://cadtm.org/Los-ayuntamientos-del-cambio

|15| OMC Terrassa: http://ocmterrassa.org/

|16| EFE, Ávila, 30-julho-2015: «El pleno acuerda por unanimidad realizar una auditoría interna desde 2007». http://www.lavanguardia.com/economia/20150730/54434686447/el-pleno-acuerda-por-unanimidad-realizar-una-auditoria-interna-desde-2007.html

|17| No dia 22-março-2015, domingo, realizaram-se eleições, antecipadas um ano, para o Parlamento andaluz (109 deputados no total, 8 para cada província no mínimo e outros 45 repartidos em proporção da população), X legislatura. Trata-se das segundas eleições à escala das regiões autónomas, onde não havia eleições legislativas nacionais ou europeias desde 1990.

|18| «IU reclama la auditoria ciudadana de la deuda de la Junta de Andalucía», Tercera Información, 17-07-2015. http://www.tercerainformacion.es/spip.php?article89429

|19| Beatriz Estévez, 18.06.2015, El diario de Cádiz, «La deuda es muy importante y el año que viene va a ser complicado». http://www.diariodecadiz.es/article/cadiz/2054588/podemos/senala/boquete/considerable/las/cuentas.html

|20| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15-08-2015, «Los “ayuntamientos del cambio” impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de septiembre».

|21| «Por Chiclana sí se puede, ante las divergencias sobre la deuda municipal entre PSOE y PP, reclama su auditoría pública», Diario Bahia de Cadiz, 30/06/2015. http://www.diariobahiadecadiz.com/noticias/chiclana/por-chiclana-si-se-puede-ante-las-divergencias-sobre-la-deuda-municipal-entre-psoe-y-pp-reclama-su-auditoria-publica/

LEIA Auditoria cidadã da dívida do município de São Paulo, Brasil
Entrevista com Rémi Chatain, da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil

Crise institucional por Miriam Leitão

mesme fora cunha

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A Velha Senhora sempre foi mensageira de notícias ruins. Diz que a crise piorou nos últimos dias.  Lá na Europa. Ela se desdobra em ramificações que se cruzam, elevando o grau de tensão nos países satélites.

A Velha Senhora, quando fala do Brasil, acredita que a presidente da República vai se transformando em uma figura simbólica, sem qualquer capacidade de comandar a agenda.

Miriam Leitão, para enganar o povo bobo da Globo, confunde administração pública com registro de compromissos e pauta jornalística. Diz que os poderes se acusam. Isto é, confunde ações isoladas de Eduardo Cunha com votações do Congresso. E inventa brigas: do Supremo Tribunal Federal com a Câmara dos Deputados e Senado Federal, que brigam com a Presidência da República.

Acredita Miriam ser a reencarnação de Cassandra. E faz suas previsões: A economia se afunda em recessão, inflação alta e dívida crescente. Dívida que Miriam jamais pediria que fosse auditada.

Porque suas previsões de destruição são desacreditadas, Cassandra da direita apela para os economistas que aparecem nos programas dos telejornais da Globo. Garante Miriam que eles estão revendo para 2% a 2,5% o encolhimento do PIB de 2015.

Quando a Miriam fala, a gente nota que o silêncio lhe cai bem. Quando nada diz, pode-se ter esperança de que ela esteja entendendo o grau de confusão que cria para agradar os patrões. Ao falar, Miriam confunde confissões extraídas sob tortura na ditadura com delações previstas em lei, feitas por criminosos à Justiça, em pleno Estado de Direito. Nas reuniões de pauta, que faz para as redações do monopólio da família Marinho, Miriam mistura governo com partido.

Miriam acredita em pesquisa de opinião. Nunca perguntou quem paga. Crente, jura que existe uma crise política derivada da perda de apoio popular à presidente. Pela lógica do modelo do presidencialismo de coalizão, a desaprovação dos eleitores acaba desidratando a força política do chefe do executivo. Nos ciclos do modelo brasileiro, o poder atrai, a perda do poder afugenta. E discursa Miriam que Dilma perdeu o apoio dos bolsa-família, do MST, dos sem teto, dos movimentos sociais.

De Miriam a crença de que os políticos da base governista se afastam do chefe do executivo quando ele perde aprovação popular. Momentos assim exigem da Presidência grande habilidade para comandar a agenda política e voltar a ser um polo de atração dos políticos mercenários. Esse atributo parece não ser o forte da atual presidente. Esquece que Dilma conseguiu conquistar a maioria dos eleitores, e derrotar Aécio Neves, candidato dos patrões de Miriam, e de outros barões da mídia.

Há uma crise política (?) por uma situação peculiar do momento, em que os comandantes das duas Casas do Congresso estão sob investigação e sendo citados como beneficiários de propina. A reação deles é acusar o Executivo de estar por trás das ações da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça. Por elementar, se pode afastar essa visão persecutória. Se tivesse capacidade de manipular o órgão policial e as instituições do Ministério Público e Justiça, o governo o faria em seu próprio benefício. Não tem conseguido no MP nem na Justiça de primeira instância. Isso prova quanto a polícia, o MP, a Justiça atuam livres. Coisa de um governo democrático.

Sid
Sid

A reação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é uma tentativa de se desvincular de um escândalo que o pega de frente. Na sua declaração se vê a tentativa inútil de camuflar algo que está visível. “Essa lama, eu não vou aceitar estar junto dela.” Cunha rompeu com o governo, mas não pode se separar da Operação Lava-Jato, a menos que se prove que a acusação feita pelo delator Júlio Camargo, de que deu a ele US$ 5 milhões, não é verdadeira.

Miriam acreditava que Cunha era governista, eleito que foi presidente da Câmara com os votos da extrema-direita (Bolsonaro e bancada da bala e pastores fundamentalistas), da direita, do DEM, do PSDB, do pelego Paulinho da Força, um Central de Trabalhadores que apóia a terceirização.

Cazo
Cazo

Miriam profetiza o reinado de um primeiro-ministro, um parlamento comandado por um César. Miriam não escuta as vozes dos congressistas que se rebelam contra a ditadura de Cunha. Cega pela ódio não vê que Cunha perde apoio em todos os partidos.

debanda

Argumenta Miriam: Esse ambiente indica que o segundo semestre será pior do que o primeiro na política. Cunha tem grande poder sobre a pauta do Congresso, como se viu, e sabe exercê-lo. O governo é inoperante e inábil. Isso faz com que qualquer proposta que vá para o legislativo, mesmo que seja excelente do ponto de vista fiscal, pode se transformar em um projeto bomba. Eles fizeram isso no primeiro semestre, ao pendurar sobre uma MP que reduzia o custo com as viúvas jovens o projeto mais desestabilizador das contas previdenciárias.

votação camara cunha

Cassandra continua com suas costumeiras lamentações: Na economia, as perspectivas pioraram nos últimos dias. Esta semana, foram vários os especialistas de bancos e de consultorias que revisaram para pior as projeções da recessão. Economistas (eleitores de Dilma ou de Aécio?) como Marcelo Carvalho, do BNP Paribas; Silvia Matos, do Ibre/FGV; ou Luiz Carlos Prado, da UFRJ, não tiveram dúvidas em dizer que houve uma piora no quadro econômico recente. Silvia disse que a Fundação tem colhido uma deterioração cada vez maior nas sondagens de confiança dos setores empresariais e dos consumidores. Marcelo Carvalho disse que o país vai viver a pior recessão em uma geração. A última queda do PIB significativa foi a de 1990, do governo Collor. Para Miriam o PIB bom, e gostoso, o de Fernando Henrique. Não existe outro igual.

Essa mistura é explosiva: uma crise econômica com desemprego, inflação, recessão e piora fiscal; uma crise política que desfaz a coalizão de governo; um processo de investigação criminal que avança sobre algumas das principais lideranças do país. Não pelo que Cunha falou ontem, mas por tudo o que aconteceu este ano, já se pode dizer que o país não está apenas com dificuldades na governabilidade. O país está entrando numa crise institucional. Para acabar com essa guerra, Dilma tem que mandar parar qualquer investigação que envolva o presidente da Camara e do Senado. Imitar FHC que nunca mandou investigar coisa nenhuma. Inclusive deu uma de Mateus, criou o foro especial, a justiça secreta. Leia a versão original deste artigueto pessimista. 

Samuca
Samuca

“A Grécia está a ser usada para encobrir o escândalo do salvamento dos bancos europeus”

Veja aqui o vídeo com a entrevista a Maria Lucia Fattorelli, a especialista brasileira sobre a dívida pública que participou nos trabalhos da Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Pública organizada pelo parlamento da Grécia.

Ajuda aos bancos
Ajuda aos bancos

Os paraísos da Siemens com dinheiro brasileiro

O caso da Siemens comprova quanto continua fácil traficar dinheiro do Brasil para o exterior. O dinheiro de obras e serviços super, super faturados. Tem mais: com as privatizações e desnacionalizações, o lucro das empresas e indústrias também é remetido para o exterior, por vias legais e ilegais. E depois, e depois, como nada é brasileiro, quanto o Brasil paga de royalties?  De juros da dívida externa? Some as botijas de ouro e prata das propinas. Além do tráfico de moedas, a pirataria ganha com o tráfico de minérios, de água, de pessoas, de drogas, de órgãos etc. O Brasil é um país roubado.

Terra informa: O gerente-geral da área de projetos corporativos da Siemens, Sergio de Bona, declarou em depoimento à Polícia Federal que foi instruído a destruir “todo e qualquer documento” relativo à conta bancária secreta que ex-diretores da empresa mantinham em Luxemburgo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A conta foi descoberta pela matriz da empresa na Alemanha durante auditoria interna, após o escândalo de corrupção mundial na empresa, o que resultou na demissão do então presidente da empresa no Brasil, Adilson Primo, em outubro de 2011.

Primo era um dos proprietários da conta bancária, que recebeu cerca de US$ 7 milhões de dinheiro da Siemens na Alemanha e nos Estados Unidos.

Em depoimento à PF, o vice-chefe do setor de compliance da Siemens na Alemanha, Mark Gough, disse que há suspeitas de que a conta era utilizada para pagar propina a agentes públicos no Brasil.

De acordo com De Bona, executivos da Siemens o pressionaram a aceitar a incumbência de encerrar a conta no exterior. O gerente afirmou também à PF que, em 2004, quando o quadro de sócios da empresa que era dona da conta foi alterado e Adilson Primo foi incluído entre eles, o ex-presidente da Siemens lhe entregou, em sua própria sala, cópia de seu passaporte e assinou documentos relativos à conta.

O executivo contou ainda que Romero lhe disse que a conta existia para despesas do plano de pensão para funcionários alemães que trabalhavam no Brasil.

A Siemens negou conhecer a existência da conta e disse que colabora com as autoridades na apuração do caso.

Os responsáveis pela monstruosa dívida interna e externa

por Helio Fernandes

 

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Desculpem, ontem voltei a escrever sobre a dívida externa, que estava ofuscada e esquecida por causa da astronômica e destruidora dívida interna. Como se a externa não merecesse os mesmos adjetivos negativos. Quero voltar, pois não identifiquei os maiores responsáveis pela então única dívida, a externa, que em 30 anos passou de 1 BILHÃO para 200 BILHÕES, um dos maiores crimes de todos os tempos.

Ontem revelei: faltando seis meses para acabar o mandato, Juscelino mandou Roberto Campos renegociar a dívida. Estava em 800 MILHÕES, numa negociação de três meses cresceu 25 por cento, entrou na casa do BILHÃO. É um lamento só, tristeza sem fim, massacre contra o presente e o futuro do Brasil.

A DITADURA DA DÍVIDA

Os generais não assassinaram e “desapareceram” apenas com pessoas, arruinaram também o futuro do país. Receberam a dívida em 1 BILHÃO, entregaram (?) o governo a Sarney (sócio, colaborador e cúmplice de tudo, além de herdeiro político e eleitoral) em 176 BILHÕES.

Em 21 anos, de 1964 a 1985, aumentaram essa divida em 176 vezes, passou a render juros escorchantes para beneficiar aproveitadores dos EUA. De 1 BILHÃO cresceu para 176 BILHÕES. E o que fizeram com tanto dinheiro? Nada, lógico.

Responsáveis diretos nos 21 anos: Castelo Branco, Costa e Silva, Medici, Ernesto Geisel, João Figueiredo, o menos culpado, não sabia de nada. Incluindo Golbery (presidente da Dow Chemicla), que mandava em todos. E os civis Roberto Campos e Delfim Netto. É como digo sempre, não existe “ditadura “civil ou militar”, eles se completam.

TRÊS PRESIDENTES ELEVARAM
A DÍVIDA PARA 200 MILHÕES

Sarney, Collor e Itamar, que se seguiram, contraíram mais “empréstimos”, sem deixar de pagar os juros, em 24 BILHÕES, colocando-a nesses 200 BILHÕES. Em 1990, escrevi: essa dívida já estava paga há muito anos, continuamos a “honrar” os juros, sem que a dívida diminuísse.

APARECE A DÍVIDA INTERNA

Começa com FHC, e foi se avolumando de tal maneira que “esqueceram” o destino da dívida externa. Lula falou muito sobre essa dívida, mas como acreditar num mentiroso de nascença, como Lula.

FHC até que não tem muita influência no crescimento da dívida externa. E os dados da dívida interna são precários e não confiáveis. Mas FHC tem que ser responsabilizado direta e pessoalmente pelas vergonhosas D-O-A-Ç-Õ-E-S do nosso patrimônio. Essas DOAÇÕES, tão ou mais ruinosas do que as DÍVIDAS.

 
dívida auditoria crise FMI indignados 
 

“Hay que desmontar el mito de que la deuda se paga o se paga”

indignados sistema
Sílvia Cabezas d’AlcalàHoy en día, ¿qué significa ser anticapitalista?

Esther Vivas: Cada vez hay más gente que puede sentirse anticapitalista, se defina como tal o no. Porque, actualmente, lo que está claro, a los ojos de un número cada vez mayor de personas, es que este sistema no funciona. La crisis ha desenmascarado al capitalismo y ha puesto en evidencia la usura, la avaricia y la competencia que fomenta y cómo es un sistema que antepone intereses particulares de unas minorías a las necesidades básicas de la gente. El capitalismo convierte derechos fundamentales en mercancías.

P.: ¿Por ejemplo?

R.: Lo vemos con el acceso a la vivienda, el derecho a una educación y a una sanidad pública y de calidad, el derecho a alimentarnos de forma sana y saludable. Un ejemplo: cada día en el Estado español se ejecutan 532 desahucios, mientras hay 3 millones de viviendas vacías. La ley hipotecaria está al servicio de los bancos y las políticas responden a los intereses de una minoría financiera. Ser anticapitalista es estar en contra de este sistema y defender otro al servicio de la gente y del planeta. Cada vez parece más lógico ser anticapitalista y antisistema que ser procapitalista o prosistema.

P.: ¿Cómo contemplas el posible “salto en política” de algunos movimientos sociales o plataformas cívicas?

R.: Creo que los movimientos siempre deben ser independientes en relación a las organizaciones políticas. Pero, también, hay que señalar los límites de la movilización per se. Desde mi punto de vista, más allá de luchar en la calle y desobedecer, que es imprescindible para cambiar las cosas, también es fundamental plantear alternativas políticas, antagónicas a las actuales, que defiendan otra práctica política, leales a la gente que lucha y con un programa de ruptura con el sistema.Sino desde los movimientos sociales nos podemos limitar a ser un lobby de aquellos que mandan.

P.:¿De qué modo los nuevos movimientos sociales usan Internet para difundir su ideario y movilizar a la ciudadanía?

R.: Hoy no se puede entender la protesta sin el papel de las redes sociales. Son canales de información alternativos a los medios de comunicación convencionales. Instrumentos que han permitido a los activistas explicar lo que sucedía en primera persona, convirtiéndose en lo que se denomina citizen journalists. Significan un paso adelante para democratizar la comunicación, hacerla accesible a todos. Pero, lo que es imprescindible es vincular el uso de estos instrumentos y redes a los movimientos que luchan en la calle. Y, deben servir, en consecuencia, para amplificar estas luchas.

P.:¿Las demandas y estrategias del movimiento contra el endeudamiento del Sur pueden aplicarse en Europa?

R.: Si hace más de diez años nos solidarizábamos con la lucha contra la deuda externa de los países del Sur (en el año 2000, se organizó aquí una consulta popular que recogió más de 1 millón de votos y que reivindicaba que los países del sur no tenían por qué pagar una deuda que era ilegal, ilegítima y usurera), ahora, una década más tarde, vemos cómo la problemática de la deuda ha llegado a Europa. Y nos movilizamos para no pagar la deuda injusta e ilegal que nos reclama e impone la banca y los mercados. En consecuencia, tenemos que aprender mucho de las luchas en Latinoamérica (también en Asia y África) contra el endeudamiento. En Ecuador, el gobierno de Correa, con el apoyo de movimientos sociales, realizó una auditoria para saber qué parte de la deuda que le reclamaban las instituciones internacionales era legítima o no. Y se comprobó que una parte de esta deuda no era legítima, sino que sólo había beneficiado a unes élites políticas y económicas, y el gobierno decidió no pagarla. Hay que desmontar el mito de que la deuda se paga o se paga. Esto no es así. ¿Por qué tenemos que pagar una deuda que no es nuestra?

Fuente: http://piensaesgratis.com/muevete/esther-vivas

No es nuestra deuda. Manifiesto final del encuentro mediterráneo de partidos políticos en Túnez

No es nuestra deuda

Reunidos/as en Túnez el 23 y 24 de marzo de 2013, ante la llamada del Frente Popular, nosotros y nosotras, representantes de partidos políticos de izquierdas de la región mediterránea hemos adoptado la resolución siguiente.

1 – Durante más de un cuarto de siglo, la globalización capitalista neoliberal ha ido extendiendo su dominio sobre el planeta entero. Los procesos que ha puesto en marcha aceleran la mercantilización del mundo al servicio de una minoría, que confiscan la ciudadanía y la soberanía de los pueblos y los Estados; agravan la inseguridad económica y las desigualdades sociales en el Norte y el Sur, y ahondan todavía más la brecha entre los países ricos y los países llamados pobres.

Los pueblos del Sur están sometidos en particular a un régimen devastador de políticas de ajuste estructural y de políticas de libre comercio que impiden su desarrollo solidario, destruyen su medio ambiente y los privan de su soberanía, debilitándolos así más y exacerbando su dependencia de los polos económicos dominantes del Norte.

El destino de la humanidad se decide ahora por un puñado de corporaciones transnacionales y por las instituciones financieras internacionales sobre las cuales los pueblos no tienen ningún control.

Desde el año 2008, en medio de una crisis del sistema capitalista mundial, las políticas de ajuste estructural se han extendido a los países de la ribera norte del Mediterráneo, llamados despectivamente como PIGS (cerdos en inglés).

En Túnez, esta política se ha impuesto desde 1986 por el Banco Mundial y el Fondo Monetario Internacional, antes de ser reforzada en 1995 por el Acuerdo de Asociación impuesto también por la Unión Europea y sus Estados miembros. La aplicación de tanto lo uno como lo otro era asegurado por la dictadura política.

En la actualidad, los diversos actores de la globalización capitalista neoliberal pretenden dar continuidad a estas políticas, tratando de sacar provecho de la crisis revolucionaria, profundizando en estas políticas y ampliando su alcance. Buscan con ello bloquear el camino para el desarrollo de las aspiraciones y del deseo de un cambio radical expresado de forma masiva por las clases populares, en particular la juventud, durante el levantamiento revolucionario de diciembre-enero de 2011.

2. La expulsión del dictador ha desarmado el orden capitalista neoliberal local pero sin derribarlo, que han permitido lograr algunos avances. El régimen social que es el producto histórico de la dominación imperialista y, más recientemente, de la reestructuración capitalista neoliberal a nivel mundial, sigue todavía en pie. Pero la crisis revolucionaria que abrió la insurgencia sigue activa. La victoria de la revolución democrática, social y nacional en Túnez, como en otros países de la región, sigue siendo posible.

3. La revolución tunecina marcó el comienzo de la revolución árabe. Hasta la fecha, cuatro dictadores, cuya media en el poder superaba los 30 años, han sido eliminados. Estos cambios políticos son, sin lugar a dudas, los más importantes que conoce la región árabe desde hace décadas. Túnez y toda la región árabe y magrebí viven un momento de punto de inflexión en su historia.

Es, en el sentido propio del término, un momento “histórico”. De hecho, por primera vez en su historia, los pueblos de la región árabe que no han dejado de luchar se alzan hoy contra sus opresores directos e irrumpen en la escena política para tomar su destino en sus manos.

4. La deuda – odiosa, ilegitima – que ha servido bajo la dictadura como una herramienta de sumisión política y como mecanismo para la transferencia de ingresos del trabajo al capital local y, sobretodo, al mundial, sirve actualmente a la contra-revolución para mantener la economía neocolonial y la dominación imperialista en Túnez. Además, en Egipto, en Marruecos, en Grecia, en Chipre en el Estado español y en muchos otros países de la cuenca Mediterránea, la deuda continúa sirviendo a los intereses de una minoría en contra de los intereses de la inmensa mayoría. Está en todas partes, el pretexto para la aplicación de las políticas de austeridad impuestas por las instituciones financieras internacionales y los estados capitalistas que violan los derechos humanos.

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5. En todas partes, tanto en el Norte como en el Sur, son las mismas lógicas las que operan, las de la ganancia, de la dominación y de la destrucción del planeta, que siguen imponiéndose al conjunto de los pueblos y de la naturaleza. La revolución tunecina, la revolución árabe, las luchas heroicas de todos los pueblos del mundo contra el orden capitalista neoliberal, como la de los pueblos griegos, portugués, vasco, catalán, del estado español son actos políticos fundacionales de este nuevo orden mundial social, democrático, feminista solidario, pacífico, que garantice la soberanía popular y la auto-determinación de los pueblos y respetuoso con el medio ambiente por el que luchan nuestros partidos políticos respectivos.

6. Pero frente a esta voluntad popular de cambio radical, las clases dominantes, las transnacionales y las finanzas mundiales hacen frente común, contra-atacando e intentando implementar políticas todavía más antisociales y antidemocráticas para romper este impulso popular liberador y para seguir haciendo que los costes de la crisis del sistema capitalista mundial recaigan sobre las y los de siempre; el conjunto de las personas y el planeta.

7. Nosotras y nosotros, representantes de partidos políticos de izquierdas de la región del Mediterráneo estamos convencidos y convencidas que debemos también unir nuestros esfuerzos y nuestras acciones, tanto a nivel regional como internacional, para respaldar y apoyar las luchas de los pueblos y de las clases explotadas y oprimidas, de la región y del mundo entero, que anhelan la libertad, la dignidad y la justicia social. Apoyamos la lucha revolucionaria del pueblo sirio para conseguir la libertad, la democracia, la justicia social, la igualdad y la dignidad nacional. Condenamos toda intervención extranjera que vaya en contra de la consecución de estos objetivos.

Con el fin de actuar conjuntamente en esta dirección, los partidos políticos de izquierdas de la región mediterránea que participamos en el encuentro Mediterráneo de Túnez contra la deuda, las políticas de austeridad y la dominación imperialista, y que abogamos por un mediterráneo libre, democrático, social, solidario y respetuoso con el medio ambiente, nos comprometemos a:

Apoyar los procesos de lucha de los movimientos sociales, sindicatos y organizaciones sociales por una auditoria ciudadana.
Promover mociones para la anulación y el no pago de la deuda ilegítima
Incorporar la reivindicación del NO pago de la deuda ilegitima y la promoción de una auditoria ciudadana como parte de nuestros programas políticos, y apoyar la lucha por la soberanía de los pueblos y su libre determinación.
Ir avanzando en el desarrollo de una red de apoyo mutuo entre los pueblos para asistir a aquellos que decidan no pagar la deuda ilegítima
Establecer una red de comunicación permanente para el intercambio de información y experiencias.
Organizar una nueva reunión de coordinación en la orilla norte del mediterráneo.
Desarrollar una cooperación concreta con el objetivo de construir herramientas de lucha y movilización necesarias para la defensa de nuestros objetivos.
Los partidos políticos de izquierdas de la región mediterránea y otras partes del mundo saludamos al Foro Social Mundial que se celebrará en Túnez del 26 al 30 marzo, y deseamos que sea un éxito y pueda alcanzar los objetivos consagrados en la Carta de Porto Alegre.

Condenamos enérgicamente el asesinato de Chokri Belaid, Secretario General del Partido Patriota Democrático Unificado y líder del Frente Popular, que calificamos de crimen político. Exigimos que la verdad sea dicha sobre todas las personas implicadas en este crimen atroz.

Para concluir, los partidos políticos de izquierdas acuerdan organizar la próxima reunión en el Estado español.

Primeras organizaciones firmantes (por orden alfabético)

Argelia

Partido Socialista de los Trabajadores
Movimiento Baath argelino
Egipto

Unión Popular Socialista
Estado español

SORTU – Euskal Herria
IA – Izquierda Anticapitalista
CUP – Comités de Unidad Popular
IU – Izquierda Unida
Francia

Partido Comunista francés/Frente de Izquierdas
Gauche anticapitaliste – Izquierda Anticapitalista
NPA – Nuevo Partido Anticapitalista
Les Alternatifs
Grecia

Syriza
Italia

Sinistra Critica
Libano

Partido Communista Libanés
Forum Socialista
Marruecos

Via democrática
El Mounadhil
Portugal

Bloco da Esquerda
Siria

La corriente de la Izquierda Revolucionaria de Siria
Túnez

Frente Popular
Con el apoyo del grupo GUE/NGL en el Parlamento europeo (Grupo Confederal de la Izquierda Unitaria Europea / Izquierda Verde Nórdica)

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