Surto de censura à imprensa. Caso Ricardo Antumes & outros

por Observatório Geral

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jornalismoUma onda de conservadorismo parece assolar parte do Poder Judiciário. Mas também a sociedade. Utilizando a mesma técnica da antiga Lei de Imprensa, 5.250, veem-se decisões liminares disfarçadas de combate a crimes de calúnia, injúria e difamação. Quem vai ser a favor da existência de um “crime”? O crime é um risco, um perigo para a sociedade, uma conduta que não se quer ver existindo. Quando se pensa em crimes de sangue, por exemplo, não há dúvida de que seja assim.

O problema é que o chamado “crime de opinião” é relativo. Aliás, muito relativo. O advogado, por exemplo, não responde por crimes de injúria e difamação no exercício da profissão. Tem, segundo Damásio de Jesus, a mesma imunidade do parlamentar. O Código Penal, artigo 142, chega a isentar o advogado da “ofensa” praticada em juízo na discussão da causa.

O mesmo artigo 142, no inciso II garante não ser injúria ou difamação punível “a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Além de o que já há na Constituição da República, a favor do jornalista e da liberdade de imprensa, vê-se um fundamento jurídico para exclusão de punibilidade: opinião desfavorável.

A ONG Repórter Brasil é a nova vítima da censura judicial no país. Segundo a ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em nota de 1o.out.2013, “Desde essa segunda-feira (30.set.2013) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.”

Pouco importa que a informação seja absolutamente verdadeira. Conforme a ABRAJI “A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.”

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público flagraram 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. Mesmo com este suporte fático, o problema parece ser “a notícia”.

A diferença entre “censura” e decisão liminar a respeito dos crimes de calúnia, injúria e difamação não é  difícil. Censura-se, em regra, por meio de decisão liminar, para impedir uma publicação, notícia, informação, matéria jornalística ou outra qualquer que “saiu”, e então será recolhida; ou uma que está “prestes a sair”, e será proibida de circular. O fundamento desta decisão costuma ser a violação à intimidade, à vida privada, o dano moral e o dano à imagem princípios constitucionais e por isso mesmo “normas abertas” que admitem largos “preenchimentos” pelo juiz.

Já a decisão acerca dos crimes de injúria, calúnia e difamação, guarda uma estreitíssima correlação com o que se chama “tipo penal”, norma fechada, milimétrica e precisa. Ou seja, a casuística de o que é o crime em si, sem possibilidade de confusão conceitual ou “jeitinho”. Aí se considera a conduta particularizada do agente, no caso a frase ou palavra ofensiva, que deverá ser “subsumida” perfeitamente à lei. Se não o for, não há crime.

O exemplo típico, e absurdo e ilegítimo, de censura à imprensa é a proibição “prévia” de circulação ou publicação de uma matéria ou assunto. Se a proibição é a uma frase “existente”, no presente, pode ter havido, teoricamente, com a frase,  crime de calúnia, injúria ou difamação. Mas como se justifica a proibição ou cerceamento a uma publicação que ainda não existe? Que ainda vai “sair”? O juiz não tem como adivinhar que um crime “será” cometido.

imprensa 2Proibir um “tema” de circular, no futuro, é a mais nítida forma de censura. Exemplo, o famoso caso Estadão x filho de José Sarney, há inacreditáveis 4 anos, em que se proíbe um “assunto”, um “tema”. O que tem havido ao longo da atual história constitucional é sempre o mesmo. Alguns juízes de primeiro grau ainda se veem atrelados a um modelo autoritário de atuação. Concedem liminares impedindo circulação de jornal ou matéria na imprensa e, somente quando a discussão alcança o Superior Tribunal de Justiça ou, o Supremo Tribunal Federal, é que o assunto é “liberado”.

Por que é assim? Entra em cena aí, interessante sociologia do chamado crime de imprensa ou sociologia do controle ao crime de imprensa. Os juízes de primeiro e mesmo de segundo grau, estes os desembargadores, quando proíbem uma circulação de jornal, por exemplo, têm sua atuação restrita ao estado da federação. À localidade. Há uma violação aí, mas também restrita.

Ocorre que quando a discussão chega a Brasília, qualquer decisão das cortes superiores repercutirá por todo o país. Quiçá internacionalmente. Seria um rombo para o país uma decisão que proibisse a imprensa. Por isso, sempre em todos os casos, o Supremo “libera”. Mas até essa tal “sociologia” vem sendo reorganizada. Aí a preocupação. Tribunais de Justiça, nos estados, têm proibido, constantemente, jornais e notícias. Uma perseguição ácida. Repare-se que não se apuram os crimes de calúnia, injúria e difamação, que seriam a via restrita e técnica. Opta-se pela censura, pelo cerceamento jornalístico. No seco, na raiz.

Em Recife, o jornalista Ricardo Antunes acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda teve simplesmente seu blog, instrumento de trabalho, proibido por ordem judicial do tribunal. No início de setembro/2013, a Gazeta do Povo, do Paraná, foi a impedida. Há o “eterno” caso Estadão x filho de José Sarney, de 2009 a 2013. O jornal é simplesmente impedido de noticiar uma investigação que deveria ser sigilosa, mas por “desorganização” de agentes do Estado as informações “vazam”. Aí, em vez de se apurar internamente o vazamento, cerceia-se a imprensa.

A censura, a intimidação e o cerceamento da imprensa não são, efetivamente, o que a Constituição Cidadã, de 1988 quer. Esta verdade jurídica orna as cabeças do Supremo Tribunal Federal. Mas num país do tamanho do Brasil, ficou claro que apenas o STF é muito pouco. A notícia e a informação são direitos fundamentais ligados à cidadania e o jornalista é o instrumento destes direitos. OBSERVATÓRIO GERAL.

Michael Hutter
Michael Hutter

No governo de Eduardo Campos impera a condução debaixo de vara

Constitue uma duvidosa prática da polícia do governador Eduardo Campos ordenar o comparecimento de cidadãos livres à Sorbonne, sob pena de condução coercitiva. Isto é, na marra – o famoso manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Este o modelo ditatorial que Eduardo Campos – ele que odeia ser chamado de “Imperador” – oferece aos brasileiros se eleito presidente. O caso da estudante de direito Vatsyani Ferrão é um exemplo, entre outros.

Reclama o advogado André Fonseca:  “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão”.

Eis a cena tenebrosa: dois desconhecidos pegam uma pessoa na rua, e sem se identificar, e comprovar que são policiais, jogam a presa em um carro. Qual deve ser a reação dessa vítima , neste Brasil de sequestros?

O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: ”Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”
 Vatsyani Marques Ferrão, 41 anos, além de estudante de direito, deve praticar artes marciais. “Uma tapa” dela causa hematomas em dois homens.
Cenas de prisões em protestos de rua:
Barcelona
Barcelona
Chile
Chile

Acho impressionante dois policiais treinados levar uma pisa de uma mulher de 41 anos, considerada parte fraca.

Vatsyani Ferrão escreve hoje no Facebook: “Nunca recebi nenhuma intimação. Vão ter que comprovar”, desmentido a afirmação de que rasgou o mandato de condução coercitiva.

Somente por Mandado Judicial pode-se Intimar sob pena de Condução Coercitiva: Privativo do Poder Judiciário

Habeas corpus concedido para obstar ordem de comparecimento sob pena de condução coercitiva. (TRF – 3ª Região, Hábeas Corpus nº 12399 (2002.03.00.000731-1), 2ª Turma, Relª. Juíza Federal Conv. Marianina Galante, Rel. p/acórdão Juiz Federal Conv. Souza Ribeiro, DJU 26.03.2004)

Muito do que ocorre, com a truculência policial, advém dos longos 450 anos de nossa história ser totalitária e absolutista. Somados os períodos esparsos de Estado de Direito, o Brasil conta apenas 50 anos, e na história recente, apenas 32 anos.

Assim, muito das normas policiais que eram legítimas no Estado Novo de Getúlio Vargas (época de nosso Código de Processo Penal), não mantém substrato perante a nova Ordem Constitucional.

Assim não pode a Polícia Civil, nem a Militar, nem o Órgão do Ministério Público expedir mandado de intimação para comparecimento em data, hora e local determinado, sob pena de condução coercitiva, pois fere o direito inviolável de liberdade de ir e vir.

Somente os órgãos judiciais têm essa atribuição constitucional.

Ademais, como pode a Polícia Civil expedir um Mandado de Intimação, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA (também chamado de condução DEBAIXO DE VARA) determinando que o indivíduo saia de sua casa, trabalho ou lazer, para comparecer a determinado local, sob pena de desobediência e condução coercitiva.

E todos os dias é o que vemos. Pessoas sendo tolhidas no seu direito constitucional de liberdade de ir e vir, de exercer a plena defesa, e de permanecer calada.

No entanto a Polícia Civil expede Mandados de Intimação de Comparecimento sob pena de condução coercitiva (debaixo de varas), tanto às testemunhas, quanto ao ofendido ou contra o agente.

E nessas intimações policiais nenhum fundamento, motivo ou tipo penal é expresso. É um chamado às escuras, onde o Intimado deve comparecer sem saber do que se trata: Se é testemunha; réu; ou vítima; ou se existe ou não Inquérito Oficial instaurado; e contra quem; ou sobre o quê. Leia mais

“¿Cómo puede ser que la justicia sea siempre para los poderosos, los que más tienen, para los que nos aplastan, nos reprimen y nos golpean?”

“¿Cómo un pueblo puede pensar bien de una Corte Suprema que nunca se pronuncia para el lado de los pobres, de los que más sufrimos? ¿Cómo puede ser que no podamos sentir la justicia en su plenitud, como corresponde?”

 Anne Derenne
Anne Derenne

La titular de Madres de Plaza de Mayo, Hebe de Bonafini, escribió una carta abierta a los magistrados del máximo tribunal en la que les pide que “en este momento en donde hay tantas cautelares, en donde hay tanta injusticia, que ustedes alguna vez se pongan del lado del pueblo, no puede ser todo el tiempo del lado de las corporaciones” e insiste: “Tal vez ustedes nunca entendieron a las Madres, no entendieron lo que nos pasó, pero por favor entiéndannos ahora”.

Al inicio del comunicado, Hebe resalta que “hace mucho tiempo que las Madres esperamos justicia. Hace muchos años, para algunos no serán tantos pero para nosotras sí, que venimos luchando por la justicia, exactamente 36 años. Si bien hemos conseguido algunas cosas, no son todas las que queremos”.

Luego, la referente de Madres de Plaza de Mayo destaca el paquete de seis leyes promulgados por el Congreso Nacional e impulsado por el Ejecutivo para “democratizar la justicia” al mencionar que la reforma que “propone Cristina nos llenó de alegría, nos llenó de satisfacción, nos llenó de sorpresa pero también de responsabilidad, por eso sentimos la necesidad de escribirles a ustedes: a los señores de la Corte Suprema de Justicia, que para nosotros ha sido siempre la Corte Suprema de la Injusticia”.

En ese sentido, Hebe apunta: “¿Cómo un pueblo puede pensar bien de una Corte Suprema que nunca se pronuncia para el lado de los pobres, de los que más sufrimos? ¿Cómo puede ser que no podamos sentir la justicia en su plenitud, como corresponde? ¿Cómo puede ser que la justicia sea siempre para los poderosos, los que más tienen, para los que nos aplastan, nos reprimen y nos golpean?”

“Señores de la Corte Suprema no la voy a hacer muy larga: en nombre de la Asociación Madres de Plaza de Mayo y los más de 30.000 desaparecidos que dieron su vida por una patria mejor, les pido por favor que alguna vez se pronuncien de nuestro lado para que las Madres empecemos a sentir que alguna vez, aunque sea de a gotitas, la Corte Suprema está cambiando”, afirma la referente en Derechos Humanos.

Y finalizó: “Los saludo a todos los miembros de la Corte Suprema con un grito en mi garganta en donde les digo: Señores, por favor queremos empezar a pensar que ustedes realmente son hombres y mujeres que piensan en la igualdad y en este saludo quiero decirles que tal vez ustedes nunca entendieron a las Madres, no entendieron lo que nos pasó, pero por favor entiéndannos ahora”. (Página 12, Buenos Aires)

Lentidão é fruto da blindagem dos magistrados

por Roberto Monteiro Pinho

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Estamos assistindo uma constante de reclamações da advocacia, quanto aos serviços dos tribunais protagonizado por seus juízes e serventuários. O elenco de desmandos é tamanho, que o desrespeito as prerrogativas e o aviltamento dos honorários advocatícios não se contrastam com a morosidade, leniência e a blindagem de suas corregedorias no trato dos Pedidos de Providências (Correcionais) suscitados por advogados ávidos pela eficaz prestação jurídica aos seus clientes.

Ocorre que dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, na boa fé e esperança de reverter esse quadro simbiótico, estão cometendo os mesmo erros de sempre, ao estenderem “tapetes vermelhos”, ou “mimos”, que sequer sensibilizam os dirigentes dos tribunais, que encastelados e senhores absolutos da verdade como acham e agem, ignoram este tipo de agrado, tática que nunca deu certo e sequer fará, para o entrelace da advocacia e o judiciário. Um quadro débil, com traços de uma situação idiopática, eis que as entranhas do judiciário são protegidas por mecanismos habilmente montados, justamente para que a sociedade civil, não tenha acesso às informações.

Prevalece no meio jurídico o conceito de que o cidadão apenas pode se dirigir ao Judiciário através do advogado, e por isso seria inconstitucional qualquer medida que abolisse esta necessidade em face da redação do artigo 133 da Constituição Federal: (Artigo 133 – O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei).

O fato é que o instituto do “indispensável à administração da justiça” tem uma dimensão ampla de interpretação, ou seja, administrar no aspecto da administração dos recursos financeiros e de pessoal? E justiça seria apenas o judiciário? São perguntas pouco constantes, que prejudicam o fortalecimento dos instrumentos de Mediação, que em muitos casos são mais eficazes do que os processos judiciais, cuja máquina está falida, nas mãos de poucos e priorizadas pela judicialização, onde temos um acumulo de 90 milhões de ações?

 

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Brasil tem uma dívida internacional que o povo paga e fica sem dinheiro para comer, comprar medicamentos, água engarrafada e pagar o aluguel de uma moradia digna

Ninguém sabe o valor da dívida. Talvez nem o governo. Para pagar apenas os juros dos juros, Dilma raspa o tacho dos ministérios dos serviços essenciais para o povo que sofre. Cobra os mais elevados impostos indiretos, os impostos embutidos nos preços de tudo que se compra de menos no estado mínimo que não oferece nada de graça para o povo, que tudo foi privatizado. Até os cemitérios.

Entrevista a Éric Toussaint

“Los movimientos ciudadanos han de realizar una auditoría de la deuda”

¿Son los países latinoamericanos que se negaron a pagar la deuda, como Ecuador y Argentina, un ejemplo a seguir para Europa?

Es fundamental que los ciudadanos desde los movimientos sociales intenten realizar auditorías de la deuda, desde abajo. Esto es importante como instrumento de organización de las bases y como campaña masiva para hacer cambiar la percepción de la gente, pues desde la banca, las instituciones internacionales y los medios de comunicación que controlan construyen una falsa idea de que el déficit público es consecuencia del despilfarro en gastos sociales y un excesivo Estado del Bienestar. Una auditoría ciudadana no se limita a hacer un análisis, sino que sirve para provocar la movilización que exija la suspensión del pago de la deuda ilegítima.

Un ejemplo es el de Ecuador, donde durante años los movimientos populares hicieron auditorías desde las bases y posteriormente lograron que un gobierno, el de Correa, decidiera auditar y suspender el pago de la deuda ilegítima.

Creo que en nuestra situación en Europa la prioridad es la auditoría ciudadana. Si un gobierno como el de Rajoy, Merkel o Samaras hiciera una auditoría sólo serviría para legitimar el pago completo. Y este ejemplo podría concretarse en Grecia si Syriza ganara las elecciones. Desde el gobierno podrían suspender el pago, auditar la deuda y decidir qué parte hay que repudiar.

Frente a la actual crisis de la deuda soberana usted apuesta por realizar una auditoría y no pagar la deuda ilegítima. ¿Qué parte de la deuda habría que considerar como tal?

Es una tarea sencilla, hay criterios muy claros. En el caso de Grecia más de la mitad de su deuda es con la Troika, 170.000 millones de euros. Es totalmente ilegítima y debe ser declarada nula porque ha sido impuesta por organismos que no representan a los ciudadanos griegos. Ni siquiera los memorándum fueron tratados democráticamente en el Parlamento; se aprobaron bajo el chantaje del Fondo Monetario Internacional (FMI) sin posibilidad de enmendar los documentos. Son unas condiciones que representan una violación de los derechos económicos y sociales de la población. Portugal e Irlanda se ajustan también a este esquema.

En el caso español todavía no ha habido memorándum, pero toda la deuda generada por el rescate bancario ha de considerarse ilegítima. Puede ser una decisión legal, porque la ha tomado el propio gobierno, pero no es legítima, porque fuerza a la ciudadanía a asumir las deudas generadas por la burbuja inmobiliaria y la crisis de la banca.

Con el aumento de la deuda pública en Europa y la consecuente aplicación de planes de austeridad para rebajar el déficit público, ¿qué le espera al Sur de Europa en los próximos años?

Vamos a conocer una profundización de la crisis económica. Las consecuencias son más devastadoras en los llamados PIIGS (Portugal, Irlanda, Italia, Grecia y España), pero no hay ninguna duda de que los países más fuertes como Francia, Alemania o Bélgica también están en una situación de extrema gravedad.

Quedan aún diez o quince años de crisis, pues las políticas de los gobiernos que se pliegan a los intereses privados no son las adecuadas para revertir esta situación. La política actual de reducción del gasto público, congelación de salarios y servicios sociales tendrá un efecto muy fuerte en términos de reducción de las rentas.

 Leia mais. Nem toda pobreza se parece. Um desempregado na Europa não mora em uma favela à brasileira
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O europeu tem água para beber, inclusive água engarrafada no Brasil. O brasileiro que se vire

Lata d’água na cabeça,
Lá vai Maria. Lá vai Maria:
Sobe o morro e não se cansa.
Pela mão leva a criança.
Lá vai Maria.

Maria, lava roupa lá no alto
Lutando pelo pão de cada dia,
Sonhando com a vida do asfalto
Que acaba onde o morro principia.

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Para comer três refeições por dia, a dona de casa recebe o bolsa família, no máximo cem dólares, para sustentar o marido e as crias.

Retirada dos Poderes Investigativos do Ministério Público

“Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz,
para que suas ações não sejam denunciadas!” (Jo 3,20)

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O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, de 5 a 7 de fevereiro, vem manifestar sua opinião sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37/2011, que acrescenta o §10º ao art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do mesmo artigo caberá “privativamente” às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

A consequência prática de tal acréscimo significa a exclusividade de investigação criminal pelas Polícias Civil e Federal, que hoje têm o poder de investigar, mas sem que tal poder seja “privativo”. Tal exclusividade não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos.

Essa exclusividade, além disso, resultará na indesejável restrição do poder investigativo de outros entes, em especial, do Ministério Público. No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação.

A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.

Que Deus, por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, nos inspire a todos no compromisso com a construção de uma sociedade de irmãos em que prevaleçam a justiça e a paz.

Brasília, 6 de fevereiro de 2013.

Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

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Uma justiça absolutista e medieval

Cobrar a melhoria do sistema carcerário sim. Cobrar também a melhoria dos sistemas de ensino, de saúde, de moradia, de todos os serviços essenciais. Colocar os corruptos na cadeia. Não apenas os envolvidos no Mensalão.

O sistema carcerário medieval, com as chacinas, os massacres, sinaliza um Brasil cruel das moradias em áreas de risco, das favelas incendiadas, “pacificadas”, marcadas por deslocamentos involuntários – neologismo para despejos judiciais.

Nada mais medieval que uma justiça absolutista.

A guerra interna
A guerra interna