Veja aqui o vídeo com a entrevista a Maria Lucia Fattorelli, a especialista brasileira sobre a dívida pública que participou nos trabalhos da Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Pública organizada pelo parlamento da Grécia.
Ano par, ano ímpar os Estados brasileiros investigam denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de armazenamento inadequado e fornecimento insuficiente de alimentos para escolas. E constatados indícios de sobrepreço e aquisição de alimentos sem licitação ou contratos de fornecimento. As irregularidades são apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União. Ninguém vai preso. Nunca investigam m. nenhuma as duas polícias que existem para bater no povo: a Polícia Militar e a polícia civil.
Inquéritos e inquéritos denunciam a permanência das máfias da merenda: grupo de empresas que simulam licitações com ajuda de servidores públicos e secretários municipais.
Lá na ex-Cidade Maravilhosa querem culpar os garis. Eta manchete safada, mentirosa, jornalismo marrom e protetor da bandidagem:
Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras públicas pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o contrato apenas as empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o gestor público, seja ele prefeito ou secretário. Neste caso a obra para qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão apresentado no projeto ou em muitos casos nem é executada.
Uma rede criminosa de agiotas, que envolve prefeitos ladrões das verbas da Saúde e da Educação, eliminou o jornalista Décio Sá.
Tem de tudo neste crime hediondo. Inclusive o braço assassino da polícia. Eis a última notícia publicada no Comunique-se:
Conhecido como “Bochecha” e acusado pelo Ministério Público de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago e Silva conseguiu habeas corpus. A medida foi concedida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Luís, José Costa, de acordo com as informações do G1.
No processo, o MP acusa Silva de ter apresentado o executor confesso do jornalista, Jhonatan de Sousa Silva, para Júnior Bolinha e ter conseguido uma casa para abrigar o assassino. Bochecha é o segundo a ser beneficiado pela medida judicial. Em maio, o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, também recebeu um habeas corpus.
O caso
Décio foi morto a tiros em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, Maranhão, no dia 23 de abril de 2012, após sair do Sistema Mirante, onde trabalhava. Segundo a polícia, o jornalista foi assassinado por conta das denúncias políticas que realizava em seu blog.
Apuração
As investigações sobre o caso de Décio Sá acontecem desde o ano passado. Peça importante no processo, Ricardo Silva, conhecido como “Ricardinho”, morreu em fevereiro. O homem foi vítima de atentado no bairro do Turu, na capital maranhense. Na ocasião, ele levou sete tiros, foi hospitalizado, mas não resistiu.
Segundo as informações, Ricardinho teria ligação com o grupo de agiotas acusado de tramar a morte e executar o jornalista. A polícia esperava a melhora da testemunha para colher novos depoimentos, já que Ricardinho afirmou ter novos detalhes para contar.
Impunidade
[O Conselho Nacional de Justiça acompanha o caso. A Polícia Federal idem. Pra quê?
O crime nem é notícia no portal da Federação Nacional de Justiça – Fenaj.
O assassinato tem, inclusive, a cumplicidade de jornalistas safados, vendidos.
Que fique esclarecido: Décio Sá foi trucidado no exercício da profissão. Esta a verdade nua e crua: a lei do silêncio impera no jornalismo brasileiro, o terceiro país na matança de jornalistas, e campeão em censura judicial].
Quantos prefeitos e deputados estão envolvidos no esquema da agiotagem que matou o jornalista Décio Sá?
Essa gente é inimiga da transparência. Da claridade.
Os prefeitos jogam sujo e no escuro, como faz todo ladrão. Principalmente o gatuno de colarinho (de) branco.
Todo prefeito ladrão tem uma quadrilha de vereadores.
Isso acontece em terra que não tem justiça.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.
A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.
RELEVÂNCIA SOCIAL – O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.
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Transcrito do Imparcial, Maranhão
Nota: Toda morte de jornalista tem repercussão internacional. Inclusive as ações nefastas e antidemocráticas de censura.
Outro processo que virou uma piada, envolve um assassino que já teve três absurdos habeas corpus, o da morte do jornalista Valério Luiz em Goiás. O mandante é dono do principal cartório de Goiânia: Maurício Sampaio, milionário cartola de futebol.
[A VIDA DE LUXO E LUXÚRIA DE AGIOTAS, DEPUTADOS E PREFEITOS.
OS EMBALOS DOS SHOWS PROMOVIDOS PELAS PREFEITURAS]
POR OSWALDO VIVIANI
Em meio às milhares de horas de escutas da operação “Blogueiro” – na qual mais de 30 pessoas tiveram seus telefones “grampeados” com autorização judicial, entre maio e junho de 2012, no bojo das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá –, a polícia maranhense descobriu, além de indícios de envolvimento com o crime propriamente dito, que parte dos investigados levava uma vida de farra permanente – não raro “incrementada” pela companhia de prostitutas caras e traficantes “donos” de bairros inteiros de São Luís. O Jornal Pequeno teve acesso às degravações das escutas.
Indiciado pela polícia e denunciado pelo Ministério Público por participação no crime, mas ainda em liberdade, o advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – tido, ainda segundo a polícia, como “braço jurídico” de agiotas que atuam em várias prefeituras do Maranhão – foi flagrado nas escutas acertando um “programa” de prostituição com um intermediário.
R$ 250 o ‘frete’ – Em duas conversas, “grampeadas” no dia 22 de junho de 2012, Ronaldo Ribeiro fala com Wallen de Sousa (conhecido produtor de eventos de São Luís).
As conversas dão a entender que aquele tipo de “serviço” já fora prestado a Ronaldo outras vezes.
No primeiro diálogo, que durou cerca de dois minutos (das 12h16min40s às 12h18min27s), Wallen diz que tem “uma novidade” para Ronaldo e quer saber se ele tem tempo naquele dia à tarde.
Ronaldo responde que “estava precisando mesmo” e Wallen quer saber para que horas ele pode “organizar tudo”.
Ronaldo, então, afirma a Wallen que “um bom local seria o Ibis Hotel (perto da Associação Atlética Banco do Brasil)” e pergunta: “Quanto seria o ‘frete’”.
Wallen procura valorizar o “produto”. Diz que a mulher “é belíssima” e que vai ver “se ela está de folga”. “Ela é do seu estilo. Não é de cabaré, é de residência”, afirma Wallen a Ronaldo.
Pouco mais de três horas depois (às 15h42min58s), Wallen liga para Ronaldo novamente e conta que conseguiu falar com a mulher. Acerta um encontro com Ronaldo no Bairro do São Francisco, às 18h30, onde estaria já com a mulher. Ronaldo pergunta se Wallen já acertou o “frete”.
Wallen diz que já acertou “tudo direitinho” e que “não é coisa alta, não”. Orienta Ronaldo a pagar R$ 250 – “R$ 200 para ela e R$ 50 para o táxi”.
‘Chegado’ – Já Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Buchecha” – que, segundo a polícia, ajudou na operacionalização do assassinato de Décio Sá, por trabalhar para José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, apontado como um dos mandantes do crime –, foi “grampeado” comentando a respeito de um traficante que teria conhecido recentemente.
A conversa reveladora deu-se em 14 de maio de 2012, uma segunda-feira. Nela, “Buchecha” e um homem identificado apenas como Roberval falam, primeiramente, de um show que acontecera no sábado anterior (12), no espaço “Tapete Vermelho” do Marafolia.
“Tava toda a ‘galera’ lá”, diz “Buchecha”, informando Roberval sobre quem o acompanhava na mesa: “Carlos Filho [deputado estadual], Rômulo, a irmã de Rômulo”.
Depois, “Buchecha” e Roberval comentam sobre um traficante conhecido como “Chegado”, do Cohatrac.
“Todo mundo sabe que é ele quem abastece São Luís”, diz Roberval. “Buchecha” afirma: “Só conheci ele [‘Chegado’] esses dias”.
Uma observação da polícia na degravação informa que o traficante “Chegado” teria uma loja de equipamentos de carros.
Truculência – Em vários dos diálogos “grampeados” na operação “Blogueiro” vem à tona a forma truculenta pela qual os alvos das escutas conduziam seus negócios – caracterizados por misturar contravenção (agiotagem) e atividades à primeira vista lícitas (compra e venda de veículos).
Um trecho de uma conversa, ocorrida em 7 de maio de 2012, entre “Buchecha” e Fernando da Silva, conhecido como “Bracinho”, é revelador. No “grampo”, “Buchecha” ameaça dar “uma pisa” em “Bracinho”, pelo fato de este estar “falando dele pela rua” e ter ameaçado “quebrar” Davi (um amigo de “Buchecha”).
“Quem ganha dinheiro nessa cidade sou eu e quem manda dar ‘pisa’ sou eu. Tenho os ‘meninos’ pra ‘fazer’, diz “Buchecha” para “Bracinho”.
Em outro “grampo”, de 12 de junho de 2012, é “Júnior Bolinha” quem ameaça “matar no meio da rua” um irmão de “Buchecha”, Adriano do Lago e Silva, por causa de um suposto débito de R$ 30 mil que este teria com “Bolinha”. “Você vai perder seu irmão por causa disso bem aí [o débito]”, vocifera “Bolinha”. (Transcrito do Jornal Pequeno)
ESCUTAS AUTORIZADAS DA INVESTIGAÇÃO DO ‘CASO DÉCIO’
Ao menos outros 3 supostos agiotas – entre eles um juiz e um deputado estadual – aparecem nas escutas da polícia feitas após o assassinato de Décio Sá; as interceptações foram denominadas ‘Operação Blogueiro’
No bojo das escutas da ‘Operação Blogueiro’, também aparecem os nomes do juiz de Caxias Sidarta Gautama Farias Maranhão e do deputado estadual Marcos Antonio de Carvalho Caldas (PRB).
Em janeiro de 2010, o magistrado foi flagrado em ‘grampos’ da Polícia Federal em conversas com ‘Eduardo DP’ que revelavam indícios de agiotagem.
Por envolver um juiz, o caso foi levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que em fevereiro passado decidiu arquivar o pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra Sidarta.
Nas escutas da ‘Operação Blogueiro’, o juiz Sidarta Gautama teve ‘grampeado’ um diálogo que teve em 17 de junho de 2012 com Pedro Teles. ‘O Charles sumiu do mapa (…) e ficou me devendo um monte dinheiro’, afirma Sidarta. Não fica claro na conversa quem é Charles. Pedro Teles responde que ‘aquele que mataram lá em Teresina [Fábio Brasil] também deu um monte de prejuízo’ e diz que quer falar com Sidarta pessoalmente.
Pedro Teles foi condenado, no início do mês passado, a 21 anos de prisão, como mandante da morte do líder comunitário Miguel Pereira Araújo, o ‘Miguelzinho’, assassinado em 1998, em Barra do Corda. Seus advogados recorreram e ele espera o resultado do recurso em liberdade. No dia do assassinato de Décio Sá, Pedro Teles entrou em contato telefônico com Raimundo Chaves Sales Júnior, o ‘Júnior Bolinha’, um dos principais envolvidos no homicídio.
Quanto a Marcos Caldas, que tem sua base política no município de Brejo, ele já foi sócio de ‘Júnior Bolinha’ numa loja de revenda de carros na Avenida dos Africanos (São Luís).
Segundo o que disse à polícia Patrícia Gracielli Aranha Martins, viúva do negociante de carros Fábio dos Santos Brasil Filho, o ‘Fabinho’ (assassinado em Teresina no fim de março de 2012), o parlamentar fazia empréstimos a juros. Ele teria emprestado R$ 60 mil a ‘Fabinho’ – um dos muitos que o empresário morreu sem quitar.
Um raro caso em que a agiotagem nas prefeituras aparece é num diálogo, ocorrido em 26 de junho de 2012, entre ‘Eduardo DP’ e um homem identificado apenas como ‘Zé’. Na conversa ‘grampeada’, fala sobre seis cheques de R$ 600 mil cada da merenda escolar de Dom Pedro, que estariam nas mãos de Gláucio Alencar e foram apreendidos pela polícia. (Transcrevi trechos)
“PRA FAZER TODO MUNDO SOFRER”
Truculenta também foi a reação do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa (PV), dois dias depois de seu afastamento do cargo, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em 19 de junho de 2012.
Numa conversa com seu filho Pedro Teles, “grampeada” em 21 de junho de 2012, “Nenzim” o manda organizar o fechamento à população de todos os 11 postos de saúde do município.
“Não é pra deixar nenhum funcionário dentro. É pra dar o choque… pra fazer todo mundo sofrer”, diz “Nenzim” ao filho. Pedro Teles responde que vai “tomar as providências”.
No “grampo”, “Nenzim” conta a Pedro que Sandra Maria Teles de Sousa, também filha do ex-prefeito, sugeriu a pessoa para realizar a maldade: “Sandra diz que seu Raimundo é bom pra fazer isso. Ele é danado…”
No mesmo dia do fechamento dos postos de Barra do Corda, a mando de “Nenzim”, ele conseguiu derrubar, no Superior Tribunal Federal (STF), em Brasília, a decisão do TJ-MA, e voltou ao cargo.
ENTREVISTA COM O DELEGADO AUGUSTO BARROS
O IMPARCIAL – A Polícia Civil encerrou o inquérito apontando os envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. Na sua avaliação, todas as dúvidas a respeito foram esclarecidas?
AUGUSTO BARROS – Sim, no nosso entendimento, foram esgotadas todas as possibilidades. O caso não começou no sentido de identificar a rede de agiotas. Este era mais uma das possibilidades. Às vezes as pessoas questionam o avanço das investigações por abarcar um grande número de pessoas. Foram ouvidas muitas pessoas, jornalistas e blogueiros, alguns destes até interceptados telefonicamente, mas não com objetivo de apontar como acusado, mas investigados. A linha que ficou clara e muito bem definida, a partir das reconstituições, dos interrogatórios das testemunhas e dos suspeitos, todas apontam para a ligação existente entre os agiotas, o escritório de advocacia do Ronaldo Ribeiro, o ‘Júnior Bolinha’ e o homicida. É uma inverdade quando os envolvidos tentam dissuadir e dizer não terem qualquer ligação com a morte do Décio. À Polícia Civil não interessa indicar pessoas que não tenham ligação com o crime de assassinato. Não temos dúvida quanto à conclusão das investigações. Todas as linhas de investigação foram investigadas.
Nos depoimentos tomados pela Justiça surgiram outros pontos, como a participação de pessoas que não constam do inquérito da Polícia Civil. Pode ser aberta outra investigação a partir destes depoimentos?
A nosso ver não, de forma alguma. Isso consta de todo caderno de provas que, a linha que eles dizem que não foi explorada, foi bastante explorada. À medida que a investigação aponta você foca na linha de maior possibilidade. Essa linha que envolve a família Teles, por conta de uma postagem e áudios que indicaram a possibilidade de participação são muito tênues e pequenas no caso. Não colocam na cena do crime e não colocam na linha de mando.
Qual sua avaliação sobre o desmembramento do processo contra o advogado Ronaldo Ribeiro, concedido pela Justiça?
Não tive acesso ao pedido, nem à ordem judicial para o desmembramento, mas acredito que não prejudique as investigações, nem o andamento do processo.
Porque ele continua solto, se há um áudio que comprovaria a participação dele no caso Décio Sá?
Solicitamos ao judiciário a prisão, mas foi negada. Nós entendemos que a participação dele, em vários níveis, poderia autorizar a concessão da prisão, mas respeitamos a decisão do judiciário. Mas, a participação dele ficou muito bem delineada quanto à relação com o assassinato do Décio. A justiça irá avaliar à parte o caso dele, para saber se ele vai compor grupo a ser julgado pelo Tribunal do Júri.
O réu confesso, Jhonatan Sousa, disse que fará revelações e apontará outros envolvidos. Isso pode mudar a linha de investigação da morte do jornalista?
Não mudará. O Jhonatan, frio como é, pode racionalizar a situação em que se havia se metido. Ele não tinha ideia da complexidade e da vítima que ele tinha contratado para matar. Ao longo de algumas reinquirições que foram feitas, ele raciocinou que, entrando no presídio com aquela série de acusações seria perigoso. Não foi estabelecido qualquer tipo de acordo, que não aquele que preservasse a integridade física dele. Todas as revelações que ele fez ‘casaram’ com o que colhemos dos demais envolvidos. A defesa se articula para tentar negar a autoria desse crime. Ele é um pistoleiro de extensa ficha, o que foi confessado logo no primeiro do inquérito e confessou inclusive outros crimes. Tudo filmado e com a presença do Ministério Público. Portanto, tudo o que poderia ter sido dito, foi dito e está comprovado no inquérito.
Porque Décio Sá foi assassinado?
Tudo que consta nas provas e inquérito é que Décio Sá foi morto por ter descoberto a ligação dos envolvidos com a morte do Fábio Brasil, no Piauí. Décio começou a postar informações no blog e os envolvidos temiam que fosse descoberta a participação deles e isso viesse à tona. Por não ter aceitado deixar o assunto de lado, Décio foi vítima.
Qual o andamento da investigação sobre agiotagem?
Estamos ainda averiguando os documentos e ouvindo os prefeitos. É uma investigação muito ampla. São 41 prefeituras, que, de alguma maneira têm ligação com o grupo de agiotas, o que não quer dizer que sejam culpados. São gestores atuais e os penúltimos. As investigações estão apurando a participação.
Qual sua avaliação da CPI da agiotagem da Assembleia Legislativa?
O trabalho de investigação deve ser feito pela polícia e com todo respeito à inclinação da Assembleia em colaborar, acreditamos que o mais prudente seria aguardara a investigação, para que, ao final, um trabalho concorrente não venha a interferir no mais antigo que vem sendo realizado.
O deputado Raimundo Cutrim defende a CPI, mas está sendo cotado para depor como envolvido no esquema de agiotagem, segundo a polícia. Qual sua avaliação desta iniciativa? Ele irá depor no inquérito?
Acredito que o deputado está imbuído das melhores intenções para ajudar nas investigações de agiotagem ao ter proposto a CPI. Ele foi citado pelo Jhonatan e será solicitado ao longo da investigação. Por ser deputado ele tem prerrogativa de foro e já enviamos ao Tribunal de Justiça, em agosto do ano passado, o pedido para que ele possa se posicionar. Estamos aguardando.
O que é atribuído a ele neste caso?
Não atribuímos culpa alguma a ele. Ele será ouvido. Não podemos dizer que há culpabilidade ou participação dele nesse caso. Estamos apurando e vamos ouvi-lo para tirar as conclusões.
Há previsão da conclusão deste inquérito?
Não é uma previsão exata, pois depende de muitos fatores e, de antemão, teremos de ouvir, pelo menos 41 advogados das prefeituras citadas, analisar inúmeros documentos, mas, se não sofrermos nenhum incidente, esperamos ter uma resposta satisfatória dentro de três meses.
ENTREVISTA COM O DELEGADO PEDRO MEIRELES
Delegado Pedro Meireles
Pedro Meireles mostrou à Promotoria documentos emitidos pela Controladoria Geral da União (CGU), que comprovavam desvios de mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Serrano do Maranhão durante a gestão de Banga.
Ele garantiu que todas as operações da PF são acompanhadas e controladas pela escala hierárquica da Polícia Federal, além de contar com a participação de vários órgãos, como a CGU, e, portanto, não teria possibilidade de serem tendenciosas ou benéficas a alguém.
“O relatório da Controladoria atestou que 96,34% dos recursos avaliados em seis meses, foram desviados da prefeitura de Serrano, com saques na ‘boca do caixa’, totalizando R$ 2.720.471,92 milhões. Além disso, áudios demonstram toda uma cadeia de irregularidades que foram cometidas. Então, eu devo concluir que o depoimento de um ex-prefeito que foi preso por mim, não tem nenhuma credibilidade”, disse Meireles.
Por sua vez, Banga, que também depôs hoje na Justiça, confirmou o que já havia denunciado em agosto de 2012: que sua prisão pela PF se deu porque ele não pagou ao agiota Glaucio Alencar uma dívida de R$ 200 mil, contraída pelo prefeito anterior, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT), no período da campanha eleitoral de 2008. Leocádio foi cassado em abril de 2009, por improbidade administrativa, ocasião em que Banga assumiu o cargo de prefeito.
Em seu depoimento, Pedro Meireles afirmou, ainda, que o seu relacionamento com o jornalista Décio Sá era estritamente profissional, sem vínculo de amizade. Ele relatou que tomou conhecimento da morte do jornalista por meio de uma rede social, na internet.
Meireles também contou à Promotoria que é amigo de infância do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro e que conheceu Gláucio Alencar em decorrência de frequentarem a mesma igreja evangélica, situada no bairro do Vinhais.
A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, começou a ouvir hoje as 55 testemunhas de defesa e acusação e os acusados no processo de assassinato do jornalista Décio Sá, morto no dia 23 de abril do ano passado. As audiências prosseguem até o dia 24 deste mês.
O jornalista trabalhava na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão e alimentava o Blog do Décio, o mais acessado do estado na época do crime.
Depois de um ano de investigação do assassinato do jornalista Décio Sá, 13 pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime, entre elas, o assassino confesso Jhonatan Silva e os acusados de serem os mandantes o empresário Glauco Alencar e o pai dele José de Alencar Miranda. Todos estão presos desde o ano passado.
As investigações apontaram que os envolvidos faziam parte de uma quadrilha de agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.
A Polícia diz que o grupo de agiotas tinha ligações com pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no período de 2009 a 2012. Cerca de R$ 100 milhões teriam sido desviados. A Polícia Federal também investiga a quadrilha pelo desvio de recursos federais.
Os depoimentos dizem respeito ao caso da execução do jornalista em abril de 2012 em um bar na Avenida Litorânea. O jornalista foi assassinado com seis tiros à queima roupa (quatro tiros foram disparados na cabeça e dois no tórax).
Segundo o delegado da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), Augusto Barros, o júri abordará exclusivamente o homicídio do jornalista embora o crime esteja relacionado às denúncias com esquema de agiotagem envolvendo quarenta e uma prefeituras maranhenses. A morte de Décio Sá foi resultado direto destas denúncias feitas pelo jornalista sobre o esquema de corrupção envolvendo agiotas.
Augusto Barros destacou que doze pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime dentre eles o assassino confesso Jhonatan dos Santos Silva, o empresário Glauco Alencar e o pai dele José de Alencar Miranda, acusados de serem os mandantes do homicídio. “As investigações sobre a morte de Décio foram concluídas desde o ano passado e remetidas a Justiça. As investigações sobre a agiotagem continuam normalmente”, afirmou.
O delegado disse também que nas investigações da polícia foi apontado o envolvimento de capitão da Polícia Militar: Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, que está preso acusado de ter fornecido a arma para o pistoleiro Jhonatan matar o jornalista. Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, e José Raimundo Charles Sales Júnior, o Júnior Bolinha, também foram indicados pela polícia como integrantes do esquema de agiotagem. Eles teriam sido os responsáveis pela contratação do pistoleiro.
De acordo com as investigações da polícia, o esquema começava antes das eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.
É isso aí. Todo assassinato de jornalista tem policial bandido envolvido.
Transcrevo informações dos jornais O Imparcial e O Estado do Maranhão. Mas as importantes revelações estão nos blogues.
Queima de arquivo
Carlos Madeiro informa: Considerada peça importante nas investigação do grupo de agiotagem acusado de matar o jornalista Décio Sá, Ricardo Silva, 35, conhecido como “Ricardinho”, morreu na madrugada de 13 de fevereiro último. Ele estava internado no hospital Carlos Macieira havia três semanas. Há um mês ele foi vítima de um atentado no bairro do Turu, na capital maranhense, quando levou sete tiros.
Ricardinho foi vítima de atentado no dia três de janeiro, quando dois homens em uma moto se aproximaram e dispararam várias vezes contra ele. Ele levou tiros no rosto, abdomen, pernas e braços.
Ricardinho teria ligação com o grupo de agiotas acusado de tramar a morte e executar o jornalista. A polícia aguardava a melhora da testemunha para tomar novo depoimento, já que Ricardinho teria prometido contar novos detalhes sobre o esquema que estava sendo investigado pelo jornalista. A testemunha também era acusada de participação em outro crime –o atentado ao prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda, em outubro de 2008.
Outro crime
Esse não é o primeiro caso de atentado pós-investigações da morte de Décio Sá. Um dos suspeitos do crime foi morto a tiros na noite em junho de 2012. Valdênio José da Silva, 38, chegou a ser preso três dias após o crime por suspeita de participação no assassinato, mas foi liberado 30 dias depois por falta de provas incriminatórias.
Ele foi morto na Vila Pirâmide, no bairro da Raposa, quando foi atingido por cinco tiros de revólver calibre 38.
Políticos envolvidos
Os prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses com ligação com a quadrilha de agiotas comandada por Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, serão ouvidos no próximo mês. De acordo com as investigações da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), 41 prefeituras têm algum tipo de ligação com os agiotas, acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista de O Estado, Décio Sá.
O Ministério Público do Maranhão enviou nota de esclarecimento, na manhã desta sexta-feira (26) sobre as declarações feitas pelo deputado Raimundo Cutrim (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão nessa quinta-feira (25).
Em um pronunciamento de quase 30 minutoso deputado contestou o depoimento do pistoleiro Jonathan Silva, que o acusou de ter envolvimento com crimes de agiotagem no Estado. Ele criticou as investigações feitas pela Polícia Civil e Ministério Público, disse ser vítima de um “assassinato moral” e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de agiotagem.
Segundo o parlamentar, as declarações de Jonathan foram “montadas” pela polícia com a intenção de incriminá-lo. “Eu não posso calar, não mereço isso. É uma campanha criminosa, hedionda. É uma tentativa de assassinato moral, um atentado contra a moral de um cidadão de bem. E isso é vergonhoso para o nosso Estado. Querem destruir a minha imagem com notícia inverídica, requentada, maldosa e criminosa”, afirmou o deputado, que acusou o Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes e mais três delegados de montarem o depoimento de Silva.
Em seu discurso, Cutrim afirmou que em outubro do ano passado formulou representação junto ao Ministério Público, onde solicitou investigações exatamente sobre o inquérito policial: “Infelizmente até agora não apuraram nada. Soube que a Procuradoria [Geral de Justiça] engavetou minha representação”, criticou.
Na nota, O MPE afirma que , até agora, não há decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do órgão. Afirmou, ainda, que várias diligências apuratórias estão em andamento para a instrução do feito.
Veja, abaixo, a nota na íntegra:
“Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:
1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública.
2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.
3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.
4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.
5- Em de 1º de fevereiro de 2013, foi oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da reposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos que poderiam, em tese, configurar crimes.
6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça, na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.
7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.
8- A comissão constituída para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão em andamento.
Cumpre, por fim, esclarecer que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data.”
O grupo de pessoas apontado pela Polícia e Ministério Público como mandante dos assassinatos do jornalista Décio Sá, do empresário Fábio Brasil e de praticar crimes de agiotagem contra pelo menos 41 municípios maranhenses, cobrava juros de até 25% ao mês, o que tornava essa dívida, segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, “impagável”.
A afirmação do gestor foi dada na tarde desta quarta-feira (24), em entrevista ao Programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM. De acordo com Mendes, devido juros altos exigidos pelo grupo, a situação administrativa e financeira dos municípios envolvidos muitas das vezes se tornava insustentável. “Eles cobravam juros entre 20% a 25% ao mês, o que tornava impagável essa dívida. Os municípios eram literalmente ‘saqueados’ e justamente a parcela mais vulnerável da população era atingida, porque os contratos eram firmados em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
Secretário Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio Mirante AM (Foto: Zeca Soares/G1)
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Segundo o secretário, muitos desses pagamentos eram feitos através de recursos repassados diretamente pelo governo federal, como por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Devido ao fato, boa parte das investigações, provas e documentos obtidos até então, teve que ser repassada à Polícia Federal.
Pelas investigações obtidas até o momento, pelo menos 41 municípios são investigados por envolvimentos nas fraudes, no período de 2009 a 2012. No entanto, esta lista pode aumentar até que o inquérito seja concluído: “Essas são as cidades onde conseguimos identificar documentos dessa quadrilha. Pode ser e acredito que vão aparecer, com a evolução das investigações, os nomes de outros municípios”, concluiu.
Segundo a investigação, o líder da quadrilha, Gláucio Alencar, tinha patrimônio mensal estimado em R$ 20 milhões de reais, e uma renda mensal acima de R$ 1 milhão. Os valores foram descobertos em anotações feitas pelo próprio Gláucio, e encontradas na residência dele pela polícia.
Contas de Gláucio Alencar, com patrimônio estimado em R$ 20 milhões (Foto: Reprodução)
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De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando chefiado por Gláucio Alencar montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’, entre eles pessoas que já faleceram. As investigações são referentes do período de 2008 a 2012.
Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho estão presos desde o ano passado, acusados de serem os mandantes da morte do empresário Fábio Brasil, em Teresina, um ex-sócio do grupo, que deu um calote na quadrilha. Também são acusados do assassinato do jornalista Décio Sá, que apontou, em seu blog, indícios da participação do grupo no crime do Piauí.
Faturamento mensal de Gláucio Alencar chegava a mais de R$1 mihão com agiotagem (Foto: Reprodução)
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As fraudes, segundo a polícia, envolveram 41 prefeituras municipais. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que pegava dinheiro público como pagamento. Entre elas Zé Doca, cidade com 50 mil habitantes, localizada na região oeste do Estado e com carência graves em várias áreas.
Por Wellington Rabello
Morreu Ricardo Santos Silva, conhecido co “Ricardinho” ou “Carioca”, de 35 anos, que tinha ligações c o grupo de agiotas envolvido na morte do jornalista Décio Sá e figurava como uma das testemunhas do caso. Ricardinho estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, no Calhau, se tratando de ferimentos provocados por tiros, disparados contra ele durante um atentado na noite do dia 3 de janeiro.
O atentado contra Ricardo Silva ocorreu quando ele transitava pela Avenida General Arthur Carvalho, no Bairro do Turu, por volta das 19h30, de uma quinta-feira (3), do mês de janeiro. Ele foi acertado por sete tiros, três nos braços, dois na barriga e dois nas pernas.
Foto: Júnior Foicinha/Arquivo
Ricardinho não resistiu aos ferimentos e é menos uma testemunha da morte de Décio Sá
Na noite do atentado, de acordo c informações de policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Ricardinho dirigia um veículo Corolla, de placa NNF-8653, quando foi abordado por dois hens em uma motocicleta preta, que não teve a placa nem o modelo anotados. A dupla efetuou vários disparos com uma pistola 380mm.
Carioca foi socorrido e levado para o Hospital São Domingos, no Bairro do Bequimão, onde foi submetido a cirurgia e não corria risco de morte. No entanto, a pedido de sua família, no dia 15 de janeiro, policiais do Grupo Tático Aéreo (GTA) transferiram a vítima para o Hospital Carlos Macieira, pois seus familiares não teriam mais condições de custear o tratamento no hospital particular.
Na época, chegou a ser comentado que a transferência havia ocorrido porque Carioca tinha sido vítima de outro atentado, quando homens teriam invadido o Hospital São Domingos para matá-lo. Mas a informação foi contestada pela Secretaria de Segurança que, por meio de sua assessoria de comunicação, esclareceu que estava atendendo ao pedido da família de Ricardo Silva.
A morte de Carioca estava sendo investigada pelo delegado Paulo Márcio, titular do 7º Distrito Policial (Turu), que aguardava a saída de Ricardo Silva do hospital para ouvi-lo.
Caso Décio Sá – De acordo c informações da polícia, Ricardinho possuía ligação com o grupo de agiotas, liderado pelo empresário Gláucio Alencar, que tramou o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na noite do dia 23 de abril, do ano passado. Ainda segundo a polícia, Ricardinho não teve participação direta na morte do blogueiro, mas ele participou de um almoço em uma churrascaria, no Bairro do Araçagi, com os acusados, e que teria sido ele quem alertou sobre as intenções de Fábio Brasil em matar Gláucio. Deste almoço, segundo as investigações, teriam participado também os investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides e Durans.
Outros crimes – Ricardinho foi preso pela Seic, em dezembro de 2008, por ser suspeito de envolvimento no atentado contra o prefeito Marcos Miranda, durante as eleições daquele ano. Ele seria integrante do grupo de partidários do candidato à prefeitura do município, Rogério Costa, o ‘Rogério Pitbull’.
Ricardinho respondia pelos crimes de homicídio e assalto na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; e por porte ilegal de arma, em Imperatriz.
O desembargador Froz Sobrinho concedeu habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá.
A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada, motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA.
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Capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”
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A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.
Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.
A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.
As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.
O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.
“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.
A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.
(Ascom/TJMA)
(Transcrito do Jornal Pequeno, Maranhão)
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