Justiça Federal deferiu pedido do MPF/GO para que alienação fosse antecipada
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve decisão da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás deferindo a alienação antecipada de imóveis que estavam em nome de Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, que seria o real proprietário dos bens.
Ao todo, são 22 lotes e um barracão, com valor de avaliação parcial superior a R$ 3 milhões de reais, localizados nos municípios goianos de Anápolis, Caldas Novas e Goiatuba. Os bens foram sequestrados na Operação Monte Carlo e estavam depositados sob responsabilidade de Adriano, até a decisão final dos processos.
De acordo com as apurações feitas pelo MPF/GO, benfeitorias foram realizadas em diversos imóveis, permitindo aos réus o auferimento de lucro, que não era comunicado à Justiça. Constatou-se que havia a sonegação e o repasse incompleto ou falso de informações acerca da situação dos imóveis ao Poder Judiciário, como forma de ludibriar o juízo quanto ao real valor dos bens e sua capacidade de lucro.
Nos pedidos de alienação antecipada, o MPF/GO demonstrou existir “uma situação de penumbra e má-fé sobre a real situação dos imóveise sua manutenção, restando claro o modo temerário de gestão do conjunto patrimonial”.
Com a decisão, os imóveis devem ser alienados em quatro leilões, que serão realizados entre 30 de outubro e 27 de novembro deste ano.
O documento de conclusão da auditoria, que analisou os gastos com coffee break e coquetel para eventos da Alesc, responsabilizou 11 pessoas. O convênio resultou nos gastos de mais de R$ 10 milhões no período auditado – entre janeiro de 2009 e setembro de 2011. Tanto o parecer do TCE quanto o do MPTC devem ir a plenário em novembro.
O procurador-geral afirmou ao DC que o seu parecer, entregue ao relator do caso, conselheiro Wilson Wan-Dall, no dia 25 de agosto, responsabiliza os envolvidos na assinatura da inexigibilidade de licitação número 009/2010. A ação permitiu a contratação da Afalesc para prestar o serviço de fornecimento de alimentação para eventos, finalidade que não está prevista no estatuto da entidade, que tem caráter social e recreativo.
No documento constam as assinaturas do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), do então diretor-geral da Assembleia, Nazarildo Tancredo Knabben, do ex-coordenador de Licitações, Lonarte Sperling Veloso, e do ex-procurador de Finanças da Alesc, vereador César Belloni Faria (PSD), que está afastado da Câmara desde dezembro de 2014 pela operação Ave de Rapina.
– A inexigibilidade de licitação é o principal ponto a ser analisado no momento. Esse é o principal problema, a meu ver, então quem assina esse documento de inexigibilidade deve ser responsabilizado. Em uma etapa posterior, devemos pedir uma análise com mais cuidado dos gastos – diz Aderson Flores.
A análise dos gastos com alimentação faz parte de um grupo de sete auditorias do TCE na Assembleia, realizadas no segundo semestre de 2011, que inclui ainda as investigações sobre gastos com diárias de viagem de deputados e servidores, divulgado com exclusividade pelo DC em maio deste ano. Este é o primeiro dos processos sobre a Alesc a ir a julgamento no pleno do tribunal.
“A contratação desses serviços é escandalosa”
Com experiência em levantamento de dados e acompanhamento de gastos públicos, a pesquisadora Juliana Sakai, da organização ONG Transparência Brasil, avaliou os gastos da Alesc com serviços de alimentação para eventos internos. Além de críticas à forma como as despesas são executadas e controladas, a especialista questionou a morosidade do TCE em julgar e punir irregularidades.
DC – O TCE-SC entende que houve excessos em gastos da Assembleia Legislativa de SC em contratos de prestação de serviço de coffee break, além de irregularidades na contratação da empresa que presta o serviço. Como analisa casos como este?
Juliana Sakai – Há muitos casos em que se constata o uso de entidades sem fins lucrativos para recebimento ilegal de verbas públicas. Nesse caso específico, no entanto, algumas particularidades chamam bastante atenção. Pelo que parece, a Afalesc realiza esse tipo de serviço sem licitação para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina há muitos anos. É incompreensível como essa situação tenha perdurado por tanto tempo.
DC – Como avalia a atuação dos órgãos de controle no caso?
Juliana – Não faz sentido o Tribunal de Contas realizar um trabalho de auditoria que aponte tantas ilegalidades, e só após três anos começarem a ser revistos os contratos. Praticamente uma legislatura se passou e a associação em questão continuou assinando contratos ilegalmente. A lentidão do Tribunal de Contas acaba causando um duplo custo para o Estado: primeiro o custo da contratação de serviços sem licitação com a devida concorrência, e o segundo, o custo de um aparato de controle extremamente ineficiente. Outros órgãos de controle poderiam ter agido. É de se espantar que em todos esses anos nunca tenha havido uma denúncia ou suspeita de irregularidade levada ao Ministério Público do Estado. Chama bastante atenção o fato de uma associação de funcionários públicos, prestar serviços para um órgão público. A contratação desses serviços sem licitação é escandalosa demais para uma reação tão tardia.
DC – Qual o caminho para um controle mais efetivo dos gastos públicos? Há registros de punições em casos de excesso?
Juliana – Quanto maior a transparência e o controle, mais difícil é para o agente sair ileso. Gastos desproporcionais com alimentação poderiam ter sido evitados se a auditoria de 2012 tivesse congelado outros contratos com a entidade e recomendações imediatas fossem feitas. Desde 2012, com a Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos são obrigados a publicar informações a respeito de orçamento, contratos e licitações, o que ajuda a tornar mais efetiva a reversão de situações como essa. Diante de instituições de controle fracas, a publicidade de informações públicas fortalece o controle social de cidadão, mídia e entidades não-governamentais, na medida que fornece insumos para pressionar órgãos de controle a agirem com efetividade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Na denúncia, de 85 páginas, o procurador-geral pede a condenação de Cunha, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é apontado como receptor de propina oriunda de contratos da Petrobras com fornecedores da estatal. O deputado nega ter recebido o dinheiro.
No mesmo dia que a Câmara vota a redução da maioridade penal em segundo turno, o Ministério Público Federal apresenta ao STF sua denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, por #corrupção e lavagem de dinheiro.
.
A denúncia tem como base a acusação feita pelo empresário Júlio Almeida Camargo. Ele confessou ter pago US$ 5 milhões em #propina ao deputado do PMDB, que por sua vez nega a participação no crime. Cunha é o maior operador da corrupção que transforma o Congresso em balcão de negócios, aprofundando a crise de representatividade e impedindo a participação social nos rumos do legislativo.
Com 25 anos de atraso, e o silêncio cúmplice do PT, em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira, as contas de quatro ex-presidentes.
Foram aprovadas as contas referentes ao exercício de 199O a 1992 da gestão Fernando Collor, de 1992 a 1995, governo de Itamar Franco, e os oito anos, 1995 a 2003, da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
O PT, talvez na onda do “pacto suprapartidário” proposto por
Aloizio Mercadante, aprovou sem discussão, as contas das privatizações e leilões de FHC, inclusive a entrega da Vale do Rio Doce, e o fatiamento da Petrobras.
Também foram aprovadas as contas dos oito anos do governo Lula da Silva, de 2003 a 2011.
Essa correria toda, para aprovar em um dia que antecipa a primavera, duas décadas e meia de governos e desgovernos, faz parte de uma trama que visa colocar em votação as contas do primeiro governo de Dilma Rousseff, os anos de 2011, 2012, 2013 e, especial e justiceiramente, 2014.
Que seja lembrado para todo sempre: Nem o PT votou contra as contas de Fernando Henrique Cardoso, e nem o PSDB encaminhou voto contra as contas de Lula.
Dizem que, a confirmar, também foram aprovadas, na surdina, as contas do presidente José Sarney, 1985 a 1990. Mas o curioso é que depois de cassar por corrupção, a Câmara dos Deputados assina o atestado de honradez, de dignidade de Fernando Collor. É o nada consta contra Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula da Silva, que todos governaram com honestidade, integridade, probidade, seriedade, imparcialidade, equidade, consciência, lealdade, correção, lisura, sinceridade e retidão, para o bem do Brasil e do povo em geral.
ARMAÇÃO DO IMPEACHMENT
Com esse primeiro pacote de contas passadas votado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), abre caminho para a apreciação das contas do primeiro governo de Dilma Rousseff, preferencialmente do ano de 2014, o grande alvo da oposição numa das frentes que tentarão o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fica assim explicado. Em um dia, em um único dia histórico e salvador, a Câmara faz o trabalho de 25 a 30 anos. É um record que (a)prova quase três décadas de contas engavetadas, e bem escondidas deste Brasil do segredo.
Eduardo Cunha e outras raposas preparam a guilhotina para Dilma. “A ideia foi limpar e chegar em 20014”, admite o veice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT).
Não existe corrupção no Brasil. Sarney está limpo. Collor está limpo. Itamar está limpo. FHC está limpo. Lula está limpo. Dilma, para os golpistas, está suja. Que se passe o governo para Michel Temer (PMDB), que está limpo. E que seja vice-presidente do Brasil Eduardo Cunha, que está limpo.
O Papa apontou o “apego” ao dinheiro e aos bens-materiais como a base de uma sociedade onde cada vez mais pessoas vivem sem “horizonte”.
Francisco referiu que viver em função da acumulação de “riquezas” é uma porta aberta a “todo o tipo de corrupção, em todos os lugares”, seja no plano “pessoal, dos negócios, da política e da educação”.
“Porquê? Porque aqueles que estão apegados ao próprio poder, às próprias riquezas, acreditam viver no paraíso. No fim deverão deixar tudo”, frisou o Papa argentino.
Na sua homilia, publicada pelo serviço informativo da Santa Sé, Francisco defendeu que os meios financeiros só são verdadeiramente mais-valias quando colocados ao serviço do “bem-comum”.
Quando geridos “sem generosidade”, eles acabam por “tiram-lhes o melhor que têm, ou seja, a esperança”, complementou.
Gato Nero
Cidade do Vaticano (RV) – É preciso fazer de modo que se você possui riquezas, essas sirvam ao “bem comum”. Uma abundância de bens vivida egoisticamente tira a “esperança” e é a origem “de todos os tipos de corrupção”, grande ou pequena. Foi o que afirmou o Papa Francisco na homilia da missa desta manhã de segunda-feira na capela da Casa Santa Marta, no Vaticano.
O camelo e o buraco da agulha, ou seja, como o “entusiasmo” por Cristo possa se transformar em poucos instantes em “tristeza e fechamento em si mesmo”. A cena que o Papa Francisco comenta na homilia é uma das mais famosas do Evangelho. O jovem rico encontra Jesus, pede para segui-lo, lhe assegura viver plenamente os mandamentos, mas, depois, muda completamente de humor e atitude quando o Mestre lhe fala do último passo a ser dado, a “única coisa” que falta: vender os bens dar-lhes aos pobres e depois segui-lo. De repente, “a alegria e a esperança” no jovem rico desaparecem, porque ele, àquela sua riqueza, não quer renunciar:
“O apego às riquezas é o início de todos os tipos de corrupção, em todos os lugares: corrupção pessoal, corrupção nos negócios, também a pequena corrupção comercial, daqueles que tiram 50 gramas do peso correto, a corrupção política, a corrupção na educação … Por que ? Porque aqueles que vivem apegados ao próprio poder, às próprias riquezas, acreditam viver no paraíso. Estão fechados, não têm horizonte, não têm esperança. No fim deverão deixar tudo”.
“Há um mistério na posse das riquezas”, observa Francisco. “As riquezas têm a capacidade de seduzir, de nos levar a uma sedução e nos fazer acreditar que estamos em um paraíso terrestre”. Em vez disso, afirma o Papa, este paraíso terrestre é um lugar sem “horizonte”, semelhante ao bairro que Francisco recorda ter visto na década de setenta, habitado por pessoas ricas que haviam fechado os confins para se defenderem dos ladrões:
“Viver sem horizonte é uma vida estéril, viver sem esperança é uma vida triste. O apego às riquezas nos dá tristeza e nos torna estéreis. Digo ‘apego’, não digo ‘administrar bem as riquezas’, pois as riquezas são para o bem comum, para todos. Se o Senhor dá a riqueza a uma pessoa é para que ela possa usá-la para o bem de todos, não para si mesmo, não para que se feche em seu coração tornando-se corrupta e triste.”
“As riquezas sem generosidade”, ressalta o Papa Francisco, “nos fazem crer que somos poderosos, como Deus. No final, elas nos tiram o melhor, ou seja, a esperança”. Jesus indica no Evangelho qual é a maneira justa para viver uma abundância de bens:
“A primeira Bem-aventurança: Bem-aventurados os pobres em espírito, ou seja, despojar-se do apego e fazer com que as riquezas que o Senhor lhe deu sejam para o bem comum. É a única maneira. Abrir a mão, abrir o coração e abrir o horizonte. Se você tem a mão fechada, tem o coração fechado como aquele homem que fazia banquetes e usava roupas luxuosas, você não tem horizontes, não vê os outros que precisam e vai terminar como aquele homem: distante de Deus.”
O convite a não ser tímidos nem irrelevantes ao repudiar e debelar uma difundida mentalidade de corrupção» foi dirigido pelo Papa na abertura — a 18 de Maio — dos trabalhos da 68ª assembleia geral da Conferência episcopal italiana.
No discurso proferido na sala do Sínodo, que precedeu o debate a portas fechadas que se prolongou por duas horas, o pontífice denunciou o persistir da corrupção no âmbito público e privado que tem como consequência o empobrecimento, «sem vergonha alguma», de «famílias, reformados, trabalhadores honestos, descartando os jovens e sobretudo marginalizando os mais frágeis e necessitados».
Comentando o tema dos trabalhos, centrados na exortação apostólica Evangelii gaudium, Francisco observou que «a alegria do Evangelho neste momento histórico em que muitas vezes vivemos circundados de notícias desanimadoras, de situações locais e internacionais que nos levam a experimentar a aflição e a tribulação», a vocação dos bispos deve consistir em «ser testemunhas alegres do Ressuscitado».
Oferecendo algumas sugestões para a reflexão dos prelados, o Papa frisou antes de tudo a importância da sensibilidade eclesial, ou seja, do «apropriar-se dos mesmos sentimentos de Cristo, de humildade, compaixão, misericórdia, gestos concretos e sabedoria». Depois, recomendou que «vão ao encontro do povo de Deus para o defender das colonizações ideológicas que o privam da sua identidade e dignidade humana», desejando que «nas opções pastorais e na elaboração dos documentos» não predomine «o aspecto teórico-doutrinal abstracto. Ao contrário – disse – devemos promover propostas concretas e compreensíveis». Enfim, constatou uma «alastrada debilitação da colegialidade» e criticou a tendência a deixar envelhecer institutos religiosos e mosteiros que contudo poderiam ser unidos.
Não existe nenhuma possibilidade constitucional de votação de impeachment. O protesto, na realidade, é para pedir o retorno da ditadura. Trama que os organizadores escondem.
Foto de propaganda do Jornal de Brasília
Estão marcadas para amanhã, em pelo menos 378 cidades, manifestações em protesto ao governo. Uma pesquisa desenvolvida pela desconhecida Hibou, entre os dias 7, 8 e 9 de abril, revela que 80% dos entrevistados voltarão às ruas porque acreditam que o governo ainda não entendeu o que a população deseja: 60% querem o PT fora do governo.
Ao todo, apenas 719 pessoas foram ouvidas em cinco capitais: São Paulo, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte.
O levantamento também contabilizou que 10,4% não concordam com os motivos dos protestos. Entre as bandeiras levantadas, 42% dos entrevistados querem a fixação do número de ministérios, 53% a transparência nos dados sobre os empréstimos do BNDES, 70% pedem auditoria das urnas da eleição passada e 40% querem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. E que assuma o vice-presidente Michel Temer.
Sponholz
Os promotores da Ordem Unida esquecem que Temer, além de ser uma indicação pessoal de Dilma Rousseff, foi eleito com os votos da presidenta do Brasil.
Depois de ouvir a recusa do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para assumir a Secretaria de Relações Institucionais, a presidenta Dilma Rousseff decidiu integrar a pasta à vice-presidência, e entregou a Michel Temer (PMDB) a articulação política do governo.
MiguelLuscarClayton
Um dos slogans dos manifestantes é “todo poder ao PMDB”, que já preside, com Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados; e com Renan Calheiros, o Senado Federal.
O PMDB tem José Sarney como presidente de honra.
Ninguém vai protestar contra o emprego terceirizado, votado pelo PMDB e PSDB.
Os números também revelam que 91% dos brasileiros acreditam que a Saúde é o setor mais prejudicado pela corrupção seguido de: educação com 85%, segurança 77%, transportes 71%, preço dos alimentos 71%, saneamento básico 70%, preço do combustível 68%, moradia popular 68% e condições nos portos e estradas 67%.
Para os entrevistados, quando perguntados sobre quais ações reduziriam a corrupção, 76% responderam que se deve colocar e manter na cadeia os corruptos. Já 73% disseram que tem que deixar a Policia Federal investigar toda e qualquer pessoa independente do cargo que ocupe. Além disso, 69% responderam que a corrupção deveria se tornar um crime hediondo, 63 % que deveria confiscar todos os bens do corrupto. Texto: Redação do Jornal de Brasília e agências
Ministro de Infraestrutura e Transportes teria pedido emprego para o filho a empresário envolvido em esquema de superfaturamento
Em meio a um grande escândalo de corrupção, que provocou a renúncia de um ministro, o governo italiano tenta aprovar uma nova lei que aumenta as penas para corruptos na administração pública e também em empresas privadas.
O decreto-lei anticorrupção foi apresentado pelo atual presidente do senado italiano Pietro Grasso já há dois anos, em março de 2013, mas ficou parado no Parlamento por todo esse tempo.
.
Agora, o primeiro-ministro Matteo Renzi recuperou o projeto, que deverá ser votado até o fim de março pela Câmara dos Deputados, onde o governo detém a maioria dos assentos.
O principal objetivo da nova legislação é que atos como o superfaturamento de obras e a inclusão de dados falsos nos balanços de empresas para mascarar a corrupção sejam considerados graves e julgados de acordo com o código penal.
A lei prevê penas mais duras para funcionários públicos e empresários corruptos e aumenta a pena mínima para casos de corrupção de quatro para seis anos de cadeia.
As medidas também facilitam o confisco de bens dos acusados. Isso deve incluir propriedades que já foram passadas para herdeiros, um subterfúgio muito usado por suspeitos de suborno.
Além disso, a lei quer obrigar corruptos a devolver a totalidade do dinheiro desviado, o que não ocorre até agora devido a empecilhos burocráticos.
Delitos de corrupção, a partir da aprovação da norma, só deverão prescrever 18 ou 21 anos depois de ocorridos. Atualmente o prazo de prescrição, quando um delito não pode mais ser julgado, é de apenas oito anos.
. Revelações
.
O debate sobre a lei volta à tona justamente quando o governo se encontra envolvido em um grande escândalo que provocou a renúncia do ministro de Infraestrutura e Transportes, Maurizio Lupi.
Nesta semana, o ex-supervisor de obras públicas do ministério, Ercole Incalza, foi preso sob a acusação de ser o principal responsável por uma rede de corrupção com o objetivo de lucrar com o superfaturamento de obras públicas.
.
As investigações já apontavam o suposto envolvimento de atuais funcionários do Ministério de Infraestrutura e Transportes na rede, e Lupi deixou o cargo na sexta-feira após a revelação de que ele teria pedido emprego para o filho a um dos empresários envolvidos no esquema em uma conversa telefônica.
.
Entre as obras afetadas estão a construção das linhas de trens de alta velocidade, do metrô de Roma e também de alguns dos pavilhões da feira universal de Milão, a Expo 2015.
.
No total, cerca 50 pessoas estão sendo investigadas. A lista inclui políticos e empresários que poderão ser acusados de corrupção e peculato.
. Propina
.
Outros escândalos vieram à tona em toda a Itália nos últimos meses. Um dos casos mais graves envolve o chamado “Projeto Moisés” de Veneza – a construção de barreiras móveis que deverão acabar com os alagamentos na cidade.
.
O prefeito Giorgio Orsoni e mais 33 pessoas receberam ordem de prisão e são acusados de desviar fundos do projeto de 5 bilhões de euros (R$ 15 bilhões), através da escolha de empreiteiras que lhes pagavam propinas.
.
Em Roma, cerca de 100 pessoas, em sua maioria funcionários públicos, estão sendo investigadas desde o final do ano passado por seu envolvimento em um esquema de troca de contratos públicos por propinas e lavagem de dinheiro.
.
O esquema teria sido chefiado pelo mafioso Massimo Carminati. Entre os suspeitos está o ex-prefeito Gianni Alemanno, que governou a capital italiana de 2008 a 2013.
.
A empreiteira brasileira Odebrecht também está sendo processada em Nápoles pela suspeita de ter pago propinas milionárias para garantir contratos referentes às obras do metrô no Panamá, por meio de um empresário italiano.
.
Para Raffaele Cantone, o comissário anticorrupção do governo italiano, a importância do combate à corrupção foi subestimada por muito tempo na Itália.
.
“Não é só um problema de lei, mas também de mentalidade”, declarou Cantone esta semana em um evento antimáfia no sul do país. “A corrupção é, como a máfia, extremamente danosa ao país. A Itália precisa de uma verdadeira revolução para acabar com este mal.”
Sei que muitas pessoas pensam em se juntar aos manifestantes com os melhores sentimentos de combate à corrupção. Mas o combate à corrupção precisa de respostas muito mais consistentes (como a reforma política) do que se unir à quem não aceita uma derrota eleitoral.
Semelhança entre 1964 e…
… 2015
A história se repete como farsa… Quanta semelhança entre 1964 e 2015!! Esse discurso anti-comunista, em defesa da liberdade e da “família” é o mesmo que une os “Bolsonaros” ao “Marco Feliciano”. Não é uma casualidade que o mesmo Bolsonaro que combate aos negros, gays e mulheres seja autor do pedido de impeachment. Porque ele não respeita a democracia! Acha que a ditadura foi a maior maravilha que o Brasil já viveu (leiam os discursos).
Então, vamos lutar pelo fim da corrupção? Sim!! Quem sabe o diagnóstico de que ela é sistêmica nos ajude a refletir sobre a mudança do sistema? Eu luto pela reforma política. Quero mudar profundamente nosso sistema político. Vamos ser aliados dessa marcha? Com a turma do Bolsonaro eu não caminho. Afinal, como diz o sábio ditado popular: “de boas intenções o inferno está cheio”.
andradetalis 