Na folha de pagamentos da Odebrecht está quase toda a república brasileira. Não estão Lula nem Dilma

por KATHLEEN GOMES/ Publico/ Portugal

 

O drama da política brasileira virou uma tragédia na quarta-feira com a divulgação de uma longa lista de pagamentos feitos a mais de 200 figuras de mais de 20 partidos pela maior construtora brasileira, a Odebrecht, envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras. A Polícia Federal apreendeu dezenas de folhas de cálculo na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior – que era também um dos principais interlocutores do presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, na atribuição de doações financeiras a campanhas eleitorais –, que contêm duas centenas de nomes de todo o espectro político associados a montantes financeiros.

É uma lista “ecuménica”, como descreveu o jornal Folha de S. Paulo: estão lá ministros do governo, líderes da oposição, senadores, deputado, governadores, presidentes de câmara. Estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também do PMDB. Estão o ex-ministro da Casa Civil e chefe de gabinete da Presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, e o adversário de Dilma nas últimas eleições presidenciais, de 2014, Aécio Neves, do PSDB. Estão “petistas” (militantes do PT, o partido do governo) como o senador Lindbergh Farias e “tucanos” (militantes do PSDB) como José Serra. Estão o ex-Presidente brasileiro José Sarney, do PMDB, os actuais presidentes de câmara de São Paulo (Fernando Haddad) e Rio de Janeiro (Eduardo Paes), próximos do governo, o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, um adversário do governo, e pelo menos oito deputados que integram a comissão que vai avaliar o processo de impeachment (destituição) contra Dilma no Congresso. A lista é tão extensa que o Jornal Nacional da Globo, o principal noticiário da televisão brasileira, declarou, quarta-feira à noite, que não ia referir nome algum para não ser selectivo e que não teria tempo para divulgá-la por inteiro…

Quem não está na lista: nem Dilma, que corre o risco de perder a presidência no próximo mês, nem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no último mês foi o principal alvo da Operação Lava Jato. Primeiro, foi levado de casa pela polícia para depor como se fosse ser preso; depois viu as suas conversas telefónicas, que estavam sob escuta por ordem judicial, serem divulgadas publicamente pelo juiz Sérgio Moro; e foi impedido de assumir o cargo de ministro do governo por causa das investigações em curso, apesar de não estar formalmente incriminado.

Do ponto de vista político, a actuação da Lava Jato, notam analistas brasileiros, tem estado sobretudo focada na relação entre a corrupção praticada dentro da companhia estatal Petrobras e o partido do governo, o PT. A revelação da lista da Odebrecht tem o potencial de ampliar as investigações para outros políticos e partidos, nota Thiago Bottino, professor de direito penal na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Ela teve um efeito imediato em Brasília: segundo a Folha, os documentos circularam por todo o Congresso na quarta-feira, e os deputados tentavam verificar se o seu nome estava na lista, ou o dos seus adversários.

A divulgação da lista pela imprensa ocorreu um dia depois de se ficar a saber que a Odebrecht tinha um departamento de contabilidade paralela que se dedicava a pagamentos ilícitos – por outras palavras, subornos. Não é claro se os valores atribuídos a cada nome são doações legais para campanhas eleitorais ou pagamentos ilícitos, ou ambos. As construtoras envolvidas no escândalo da Petrobras são as maiores financiadoras de campanhas eleitorais no Brasil. Horas depois de os documentos circularem, aparentemente sem a sua autorização, o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, decretou que fossem colocados em segredo de justiça, afirmando, em despacho, ser “prematura” qualquer conclusão sobre a natureza dos pagamentos e lembrando que a Odebrecht realizou diversas doações eleitorais nos últimos anos. Muitos dos deputados mencionados na lista apressaram-se a dizer que os valores se referem a doações legais para campanhas, que foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas fica por explicar por que é que muitos dos políticos incluídos na lista estão associados a nomes de código ou alcunhas – o que, naturalmente, fez as delícias dos caricaturistas brasileiros. Uma pequena amostra: “Caranguejo”, “Drácula”, “Nervosinho”, “Viagra”, “Múmia”, “Colorido”… No departamento de “subornos” mantido pela Odebrecht, os beneficiários também eram mencionados por alcunhas, de forma a dificultar a sua identificação por terceiros.

As águas do Rio São Francisco no lava jato das suítes da república do Galeão do Paraná

Nas eleições diretas já realizadas, desde a redemocratização, o financiamento de campanhas eleitorais era legalizado. As grandes empresas, bancos, indústrias e laranjais financiavam o candidato em primeiro lugar nas pesquisas, possivelmente o vencedor no primeiro turno, e os dois candidatos que disputavam o segundo turno. Isto é, um mesmo trem pagador bancava os candidatos que restavam no páreo, assim não havia como perder, e depois, conforme prévio acerto, tirava em serviços prestados e obras, com juros, correção monetária e outros bichos, o capital investido. Trata-se de uma grande e próspera negociata generalizada.

Por que só a Odebrecht  é alvo de investigação?

Quase todos os candidatos eleitos governadores de estados e prefeitos das principais capitais receberam financiamentos de caixa 1, caixa 2, caixa 3 etc. Sempre existiu malandro que só é candidato para pegar essas ajudas. É um jeitinho brasileiro de enriquecimento fácil, de lavar dinheiro sujo, de abater a grana devida ao imposto de renda etc.

Digo mais, todos os candidatos majoritários nomeiam tesoureiros oficiais e secretos, com suas comissões para arrecadar grana, e nem todo financiamento chega ao comitê da campanha, nem o candidato sabe que existiu certas doações extorquidas. Que sobra tesoureiro ladrão do candidato e/ou da campanha.

Trata-se de uma extorsão quando essas comissões de arrecadação são compostas por fiscais da Receita Federal, e das secretarias estaduais e municipais da Fazenda, delegados de polícias, toda essa gente que fiscaliza, multa, prende e condena.

Portanto, nada mais irreal, falso, sonegador, recheados de notas frias de que uma prestação de contas para os tribunais eleitorais estaduais (TREs) e da União (STF). Essas irregularidades sao conhecidas dos juízes eleitorais, que jamais perguntaram pela origem e destino das doações caridosas das grandes empresas. E todos os partidos e agências de publicidade alardeiam sobras de campanha.

São tribunais que não deveriam existir. Uma engrenagem cara, recheada de tecnocratas e burocratas, agrupados em palácios, com custosas cortes, e que só trabalham nos anos pares, ou melhor ainda para eles, trabalham metade de um ano eleitoral, e repousam um ano e meio. Não existe no planeta terra emprego melhor, salário de marajá acima do teto constitucional com estabilidade, e terceirizada carne fresca de estagiárias (os) universitárias (os) escolhidas (os) pelo sangue (nepotismo) e beleza para (in) devidos fins.

Um sistema de justiça eleitoral deve rever-se periodicamente para assegurar que cumpre a sua função de garantir a propriedade de eleições livres, justas e genuínas de acordo com as provisões da lei. De vez em quando a aspiração a obter o poder político leva ao uso de meios ilegais ou injustificados”.

Nos TREs brasileiros existem capitanias hereditárias. E o uso de urnas eletrônicas sem voto impresso, que é considerado suspeito na maioria dos países. A credibilidade nos resultados das urnas não passa de uma questão de fé.

R7 Notícias – Em entrevista para detalhar a 26ª fase da Operação, chamada de Xepa [uma nova suíte para a imprensa golpista), nesta terça-feira (22 de março), a força-tarefa da Lava Jato [sediada na república do Galeão do Paraná] classificou a maneira como a empreiteira Odebrecht pagava propinas dentro do Brasil como “ousada”, “assustadora” e admitiu ter encontrado uma “novidade” no sistema. [O mesmo acontece com outras empresas no Brasil, principalmente as estrangeiras, como no caso comprovado do metrô de São Paulo]

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima explicou que “essa investigação se refere à descoberta de um setor próprio, setor de operações estruturadas, que cuidava do pagamento de propinas em dinheiro no Brasil”. [Esse setor próprio sempre foi chamado de caixa 2. Ele existe em todas as empresas que sonegam, pagam propinas a fiscais de renda e rendas. Vide Operação Zelotes]

— Essa é uma novidade porque já tínhamos visto pagamentos no exterior pela empresa Odebrecht. Dentro dessa empresa, existe um sistema informático de controle dos pagamentos, com distribuição de alçadas dentro da empresa. Temos diversas diretorias envolvidas, não somente a Petrobras, mas também de infraestrutura, estádio de futebol, canal do sertão, enfim, diversas áreas da Odebrecht. [Nos estádios de futebol as safadezas foram divulgadas antes da realização da Copa do Mundo, e as investigações e inquéritos continuam emperrados, engavetados. A novidade “canal do sertão”, tudo indica, que Carlos Fernando dos Santos Lima pretende criminalizar, talvez paralisar a salvadora transposição da águas do Rio São Francisco que vai abastecer centenas de cidade, acabando com os famigerados industriais da seca]

A também procuradora da República Laura Gonçalves Tessler afirmou que “existia de fato uma estrutura profissional de pagamento de propina dentro da Odebrecht, que não se tratava de pagamentos esporádicos, mas sistemático de propinas”.

Laura disse que diversas tabelas foram apreendidas, o que, segundo ela, reforça a convicção de que o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht não só sabia, como também participava dos acertos, que ocorreram até novembro de 2015.

— Chega a ser assustador, porque mesmo com a efetivação da prisão do senhor Marcelo Odebrecht, ainda se teve a ousadia de continuar o pagamento de propina em detrimento do poder público.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima explicou ainda que os recebedores das propinas estão sendo investigados, mas não serão presos nessa etapa da Lava Jato. [Fica explicada a liberdade de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados que, apressada e escandalosamente, com a corda no pescoço, comanda a votação do golpe a jato do impeachment da presidenta Dilma Rousseff]

— Também há uma investigação quanto aos recebedores, que está em fase inicial. Boa parte deles será levada em condução coercitiva para prestar esclarecimentos. [O certo seria primeiro intimar para espontaneamente depor. Por que o prende e arrebenta? A prisão debaixo de vara, que humilha, que não separa inocentes de culpados? Trata-se de um assédio judicial, um assédio moral, uma tortura psicológica, apenas possíveis nas ditaduras, sendo a da justiça a pior delas]

Ao texto de R7 acrescentei comentários entre colchetes. (T.A.)

Presidente Reagan e juiz Moro contra as empresas multinacionais brasileiras. O caso Odebrecht

por Nagib Jorge Neto

Diante dos rumos da Lava Jato e da Acarajé, cabe refletir sobre os rumos dessa investigação e a quem, ou a que grupos, visam beneficiar o juiz Moro, da República do Paraná, e os agentes da Polícia Federal que fazem ilações e insinuações com base em documentos que o Ministério Público julga dignos de crédito. A mídia eletrônica, liderada pelos coleguinhas da televisão, influenciam os demais escribas de revistas, jornais e emissoras de rádio, que aceitam as verdades como absolutas. Enfim, vale evocar Millor Fernandes:

“A imprensa brasileira sempre foi canalha. Eu acredito que se a imprensa brasileira fosse um pouco melhor poderia ter uma influência realmente maravilhosa sobre o País. Acho que uma das grandes culpadas das condições do País, mais do que as forças que o dominam politicamente, é nossa imprensa. Repito, apesar de toda a evolução, nossa imprensa é lamentavelmente ruim. E não quero falar da televisão, que já nasceu pusilânime”.

É o caso de constatar, nesta fase do tiroteio midiático, o texto de Maurício Dias, publicado na Carta Capital, de julho de 2015.

Reagan pode, Lula não

Recomenda-se recordar a história seguinte, a envolver a Odebrecht e protagonizada por um presidente americano capaz de agir a favor dos interesses do seu país

por Mauricio Dias — publicado 25/07/2015
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Antonio Cruz/ ABR

O fundador Norberto perdeu esta parada

No longínquo ano de 1979, ainda sob o regime militar, um jovem jornalista do hoje extinto Jornal do Brasil impresso foi escalado para acompanhar profissionalmente um seminário sobre desenvolvimento no Hotel Glória, Rio de Janeiro. Lá encontrou Norberto Odebrecht, o patriarca da construtora que leva seu nome. O repórter José Carlos de Assis aproximou-se dele e comentou: “Então, o senhor perdeu a concorrência para construir a hidrelétrica no Chile”.

Aquele homem, sabidamente avesso a entrevistas, ao responder parece que desfez um nó agarrado na garganta: “Com o presidente Ronald Reagan era impossível competir”.

Recentemente, décadas mais tarde, diante da suspeita do Ministério Público Federal de que o ex-presidente Lula teria feito advocacia administrativa, o lobby, em favor da Odebrecht, promovendo projetos da empreiteira no exterior, Assis, o jovem repórter de 36 anos atrás, notabilizado ao longo da carreira por grandes investigações jornalísticas, foi atrás do restante dessa história.

Ele relata agora: “Aquela era a primeira concorrência internacional disputada pela Odebrecht. O governo da ditadura, sob o comando de João Figueiredo, jogou pesado em favor da empresa. O então ditador fez desembarcar no Chile um grupo de oficiais oferecendo assistência de equipamentos brasileiros antissublevação. Comandava esse pelotão o general Danilo Venturini, chefe da Casa Militar do governo.

Tendo em vista a simpatia entre as duas ditaduras, a empreiteira brasileira contava com a vitória. Na verdade, na data da concorrência, ela foi declarada vencedora. Seus executivos dormiram naquela noite embalados pela vitória.

Ao despertar do sono tranquilo a realidade impôs a eles um pesadelo. Tudo havia sido revertido. Na calada da noite, o presidente norte-americano Ronald Reagan, que acabara de ser eleito, mas não tomara posse, telefonou para o general Augusto Pinochet, comandante do regime militar chileno.

Reagan falou ao feroz ditador chileno a respeito da política de direitos humanos adotada pelo presidente Jimmy Carter. Garantiu que com ele seria diferente. No decorrer da conversa, Reagan tocou em outro ponto importante. Havia uma empresa, a Atkinson, na disputa da concorrência para a construção da hidrelétrica. Seria muito interessante para o início do seu mandato se os americanos ganhassem.

Reagan levou a taça. Assim acabou com a política de direitos humanos adotada pelo antecessor dele na Casa Branca. Conforme havia prometido, cumpriu.

O episódio desnuda a iniciativa do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula. Uma construtora com obra no exterior abre o mercado local para equipamentos brasileiros, promove a contratação de técnicos e engenheiros especializados. Gera divisas e favorece, enfim, o aumento de relações econômicas e culturais.

Há uma diferença entre a advocacia administrativa e a advocacia soberana, para a qual Assis chama a atenção. Isso foi desconhecido por ignorância ou por má-fé?

P.S. do redator deste blogue:

Reagan estava certo. Figueiredo estava certo. Quem é o errado? 

Por que todos presidentes eleitos pelo voto direto, ditadores, monarcas, primeiro-ministros promovem viagens internacionais acompanhados de delegações de empresários? 

Inclusive as embaixadas existem para defender os negócios dos seus respectivos países.

As principais empresas multinacionais estão sediadas no Brasil a pedido dos seus mandatários, e com todo tipo de ajuda dos governos da União, estaduais e municipais, que oferecem diferentes atrativos: empréstimos de bancos estatais, terrenos, prédios, mão de obra barata e terceirizada, isenções fiscais etc. O Brasil é o país das montadoras e oficinas estrangeiras. 

Fernando Henrique vendeu mais de 70 por cento das estatais, e facilitou a desnacionalização das empresas brasileiras, em nome da chamada globalização, do entreguismo, dos leilões quermesses e concessões.  É este Brasil do atraso que Moro defende.

 

 

 

 

 

 

“Sérgio Moro foi alvo de procedimentos administrativos no CNJ por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura”

“Quer encarcerar o desenvolvimento do país”

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por Urariano Mota

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As notícias da mais recente quinta-feira anunciaram que Lula havia pedido à justiça um habeas corpus preventivo para não ser preso na Operação Lava Jato, se o juiz federal Sergio Moro decidisse prendê-lo. Depois, corrigiram, porque não havia sido Lula, mas um esperto da reação que desejou ganhar um minuto de fama. Conseguiu.

Observem que o espertinho atuou no reino das possibilidades, cada vez mais próximas de uma concretização, porque os atos do juiz Moro se dirigem para a prisão da maior liderança popular do Brasil. Existe um ambiente, criado na mídia e na direita, para que se consiga a desmoralização do homem que levou nossa pátria ao respeito do mundo, e fez do governo brasileiro um companheiro ativo dos presidentes à esquerda na América Latina.

Mas o fato é que precisamos mesmo de um habeas corpus, urgente, para o Brasil. Precisamos de uma ação contra os desmandos do juiz Sérgio Moro, que têm levado empresas brasileiras à quebradeira, com demissões em massa de trabalhadores. Esse boneco de ventríloquo dos interesses contra a pátria tem implantado um terror macartista contra o papel da Petrobras. É um indivíduo enfim, numa palavra, que tem mergulhado nas trevas os projetos mais generosos de educação com os recursos do pré-sal.

Em um dia não muito distante, ainda vamos conhecer a verdadeira história desse que chamam de juiz Sérgio Moro, que usa de métodos à margem da constituição federal, além de expedientes que fedem a fascismo. Enquanto esse dia não vem, podemos juntar 2 ou 3 coisas sobre o juiz preferido pela extrema-direita do Brasil.

No seu perfil na Wikipédia, entre outras coisas podemos ler:

“Sérgio Moro foi alvo de procedimentos administrativos no CNJ por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. … Entre as reclamações, há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. … No STF, o ministro Celso de Mello em seu voto referiu-se a ‘fatos extremamente preocupantes’, como ‘o monitoramento de advogados’ e o ‘retardamento do cumprimento de uma ordem emanada do TRF-4’. Celso de Mello em seu voto fez críticas diretas à atuação do magistrado: ‘O interesse pessoal que o magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição do poder público, transformando-se a atividade do magistrado numa atividade de verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador.’

Em outro caso, determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR)….Para a OAB, as gravações eram feitas sem base em qualquer indício de crime, ou sequer investigação em curso. Durante a investigação do Caso Banestado, na execução da operação Big Brother, o juiz autorizou a interceptação de telefone de um réu renovada por 15 vezes em 2005, embora a Lei das Interceptações Telefônicas só autorize grampos de 15 dias de duração, renováveis uma vez”.

Recupero de pesquisa: o procedimento que ele adota, e que lhe serve de prova definitiva, chamado de “delação premiada”, já foi denunciado como uma delação à la carte pelo criminalista Elias Mattar, de Curitiba. Ou seja, oferta-se ao acusado uma lista de pessoas a serem denunciadas em troca de redução de pena. E afirmou o criminalista:

“Um meu cliente, ora inocentado e reconduzido ao cargo que tinha na Receita Federal, era acusado de um caso que envolvia exportação fraudulenta. Na Polícia Federal do Paraná, na cela, ele era procurado, sobretudo por agentes e delegados, que o pressionavam psicologicamente, perguntando ‘Diga quem está por trás de tudo, diga!!!!!’ Ele não tinha a quem delatar, mas o pressionaram tanto que escrevi ao ministro da Justiça. Até que um dia meu cliente me disse na cela ‘Diga para eles pararem de me pressionar porque não tenho a quem delatar, mas se eles continuarem, podem trazer uma lista de nomes que assino embaixo, porque não aguento mais essa tortura na cela da PF”.

Além disso, advogados acusam Sérgio Moro de criar obstáculos para a defesa, de forma mesquinha, ao atrasar o conhecimento, pelos advogados de defesa dos réus, das palavras incriminadoras dos delatores. Como podem ter tempo para a defesa dos seus representados? Esse é um ardil que contraria todas as constituições brasileiras até hoje. Segundo os defensores, as audiências com advogados de defesa dos réus têm um caráter meramente simbólico. Nos processos de que temos notícia, a culpa vem antes da investigação. Prende-se antes, investiga-se com o réu preso. Com os amigos, o juiz se refere ao ex-presidente Lula como “Nine”, nove, em inglês, para fazer gozação com os nove dedos das mãos da maior liderança do povo brasileiro.

Mas o que está ruim sempre pode ficar pior. Com esses antecedentes, para infelicidade geral da nação existe mais. Na Operação Lava Jato se pediu ajuda aos Estados Unidos para investigar as duas das maiores empresas do Brasil – Odebrecht e Andrade Gutierrez. O que é isso? É a entrega da soberania à polícia do mundo, mais conhecida como a paz norte-americana, queremos dizer, os interesses dos Estados Unidos, cuja águia de símbolo é também a expressão de animal de rapina.

Temos que desmascarar urgente a falsidade desse instrumento de atraso, mais conhecido pela expressão “juiz Sérgio Moro”. Ele, associado às piores forças, quer encarcerar o desenvolvimento do país. Urgente. Precisamos de um habeas corpus em favor do Brasil.

Temos que desmascarar urgente mente a falsidade desse instrumento de atraso, mais conhecido pela expressão
Temos que desmascarar urgente mente a falsidade desse instrumento
de atraso, mais conhecido pela expressão “juiz Sérgio Moro”,
afirmou o historiador Urariano Mota. Ilustração: Andocides Bezerra


Urariano Mota, escritor, enciclopedista, professor, jornalista, e um dos principais romancistas da Literatura da Língua Portuguesa

Governador Paulo Câmara Ardente prepara a cama do professor Michel Zaidan

Veja quanto a justa de Pernambuco persegue a verdade, e oculta o rombo de oito milhões no estádio que os ladrões construíram na Mata de São Lourenço para a Copa do Mundo

Alex Falco Chang
Alex Falco Chang

No Blog do Jamildo, Michel Zaidan escreve

O convite de Vossa Excelência

Tive a súbita honra de receber, nesta manhã, em minha residência, um jovem e simpático oficial de Justiça convidando-me para uma audiência na 7a Vara da Justiça Criminal de Pernambuco, com o Excelentíssimo Senhor Governador do estado, o sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara.

O lacônico e singelo documento, assinado por uma servidor da Justiça chamado Elisan da Silva Francisco, não menciona o assunto. Apenas marca a hora, o dia e o lugar do encontro.

E uma advertência “em se tratando da parte, o não comparecimento da mesma implica na presunção de culpa perante os fatos contra ela alegados (art.343, 1o e 2o do CPC).

Deve ser um privilégio do cargo (não só a celeridade do rito de inculpação), mas o poder de convocar uma pessoa a “prestar depoimento pessoal”, sob assunto não mencionado, sob pena da presunção confessada dos fatos contra si alegados.

Que fatos?

Que denúncias?

Que crimes?

Onde fica a presunção de inocência? O devido processo legal? O direito do contraditório….quando o litigante é o governador do estado?

Por quê Vossa Excelência não teve a gentileza de declinar as razões de tão honroso convite?

– Teria sido, por acaso, pela publicação no Blog de Jamildo de um pedido de explicação sobre as denúncias da Polícia Federal de superfaturamento e favorecimento a uma empresa construtora, por ocasião da contratação das obras da Arena Pernambuco, na operação Fair Play?

Gostaria de dizer que não fui denunciado pela PF nessa operação. Não tenho ligações com a Construtora Odebrecht, não fui beneficiado pelo favoritismo da “concorrência”. Não sou servidor público estadual e nem tenho negócios com o estado.

SOU PROFESSOR TITULAR DA UFPE, e não moro na Várzea.

Na breve convivência com a “entourage” do ex-governador, seja nas reuniões de Boa Viagem, seja em sua mansão do Sítio dos Pintos, ou na Pousada de Olinda, não tive o prazer de conhecer o digno mandatário.

Tive sim com o prefeito Geraldo Júlio, na Assembléia Legislativa. Para mim, é frustrante ser convidado por ele, sem saber exatamente de que se trata.

Candidamente, o portador do convite perguntou se era proibido fazer crítica às autoridades públicas em nosso estado. Ou se o estado tinha dono. Pura inocência, a dele!

Um mandatário popular (prefeito, governador, presidente) recebe uma autorização pelo voto para tomar decisões políticas e administrativas, respeitando os comandos constitucionais e as demais leis do país e do estado. Ele, portanto, deve satisfação aos seus representados.

Não pode prometer uma coisa e fazer outra. Ou seja, um auditor de contas, transformado em secretário da Fazenda e eleito governador, não pode simplesmente alegar o desconhecimento de fatos graves, como o “rombo” de 8.000.000.000 nas contas estaduais, atender às exigências de pagamento da Arena Pernambuco (40.000.000) e dizer que não tem dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública, o esgotamento sanitário, o poder judiciário etc.

E colocar a culpa no governo federal ou no ajuste fiscal ou na lei de responsabilidade fiscal ou na crise mundial ou seja lá no que for.

É como se praticasse um estelionato eleitoral para com os eleitores, aproveitando a comoção pública pela morte do seu patrono político.

Como dizia o outro, quem não tem competência, não se estabelece.

O que não dá é para o povo de Pernambuco aguentar as consequências desse descalabro administrativo, pela eleição de um gestor que pressupunha um chefe ou um comandante que desapareceu. E agora Jose? Para onde?

Aqueles que confiaram o seu voto e mesmo os que não confiaram o seu ao atual governador do Estado têm todo o direito de saber o que aconteceu com as contas públicas de Pernambuco e qual a relação da política e dos políticos pernambucanos com as denúncias publicizadas com a delação premiada dos réus da Operação Lava Jato, da construção da Refinaria Abreu e Lima e, agora, da Arena Pernambuco.

É sobre esses assuntos que o governador quer conversar?

OUTRO LADO:

O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria do governador, que declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Nota do editor deste blogue: O caso Zaidan pode ser uma repetição do caso Ricardo Antunes, preso político do governador Eduardo Campos, que odiava a claridade. Veja link. 

Pernambuco está assim: Todo mundo é livre para meter o pau em Dilma, em Lula, e calar qualquer crítica sobre os becos e ruas escuras de Pernambuco.

Que reine as trevas!

As ligações perigosas da Odebrecht com o governador Eduardo Campos. Auditoria do TCE condena a Arena Pernambuco

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Estudo não divulgado do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas aponta “regras danosas” ao erário, “agressão” ao princípio da economicidade e sugere como solução a extinção do contrato com o Consórcio Odebrecht.

“Regras danosas” e “agressão” ao princípio da economicidade são palavrinhas safadas e encobertas para corrupção, superfaturamento, propina, desvio de dinheiro e outros bichos… Inclusive vários juízes assinaram despejos judiciários para expulsar o povo do lugar e dos caminhos do estádio, de desconhecido preço, construído na Mata de São Lourenço.

Auditoria de engenheiros do TCE conclui que Arena é um empreendimento "danoso" ao erário público de Pernambuco. Jornal do Comércio, Recife
Auditoria de engenheiros do TCE conclui que Arena é um empreendimento “danoso” ao erário público de Pernambuco. Jornal do Comércio, Recife

pão circo indignados copa show

Publica o jornal de todos os comércios, texto de Ayrton Maciel: Com as parcelas referentes ao pagamento de contraprestações por receita frustrada interrompidas pelo governo do Estado desde outubro de 2014, está concluída, na mesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria do Núcleo de Engenharia do órgão fiscalizador sobre o empreendimento Arena Multiuso da Copa que condena o contrato e o aditivo firmados entre o Estado e a concessionária Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. (Construtora Odebrecht). O parecer acusa a existência de regras contratuais “danosas ao erário”, com agressão ao “princípio da economicidade” e de “alto potencial lesivo” ao Tesouro estadual.

A auditoria sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Arena é concluída com um pedido de “medida cautelar urgente” para sustar de imediato “quaisquer pagamentos” ao contratado e ainda sugere como solução final “a extinção” do contrato, o indicativo apresentado como o mais provável em razão do interesse público. O parecer do Núcleo de Engenharia do TCE faz, ainda, a projeção econômica da exploração da concessão pelo consórcio, para o período de 30 anos, a título de compensação por frustração da receita – em relação à previsão do estudo de viabilidade – e chega à conclusão: “uma despesa indesejável para o Estado” da ordem de R$ 1,89 bilhão.

A auditoria está nas mãos do conselheiro-relator do processo da Arena Pernambuco, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – desde 23 de julho de 2014 –, que não atendeu à solicitação de medida cautelar suspensiva dos pagamentos. Procurado, Dirceu confirmou não ter atendido ao pedido, explicando ter preferido fazer um “alerta”, por ofício, ao governo do Estado, advertindo para o parecer e cobrando medidas para sustar os pagamentos. O governo não recebeu a auditoria. “O ofício relatou os problemas e deu um prazo de 90 dias para sustar os pagamentos”, ressalva.

Um ano depois da conclusão da auditoria, que se completa no próximo dia 23, o conselheiro antecipa que pode, “a qualquer momento”, levar a julgamento do mérito – na Câmara do TCE – a viabilidade do empreendimento.

Coincidentemente, as contraprestações adicionais para cobrir as frustrações de receitas na operação foram sustadas há nove meses – na gestão de João Lyra Neto (PSB), por dificuldade de caixa, numa decisão política (leia matéria abaixo) –, mas o Estado continua a pagar as contrapartidas referentes ao ressarcimento dos investimentos na construção da Arena (a parte física da obra) pelo Consórcio Odebrecht.

A auditoria do Núcleo de Engenharia da TCE é assinada pelos engenheiros inspetores de obras públicas Adolfo Luiz Souza de Sá e Carlos Frederico do Rego Maciel Filho que, além da sustação dos pagamentos e sugestão da extinção contratual como saída, indicaram a necessidade de abertura de uma “auditoria especial específica” para analisar a Arena Multiuso de São Lourenço da Mata.

“Optei pelo alerta (ao governo) e disse que levaria a auditoria à votação na Câmara (do TCE). Nesse tempo, o governo parou de pagar (a compensação por frustração de receita). Decidi (então) esperar o estudo da Fundação Getúlio Vargas (contratada pelo governo Paulo Câmara para levantar os custos e apontar saídas para o Estado e o empreendimento). Posso levar a julgamento do mérito a qualquer momento”, adianta.

República do Galeão do Paraná. Cardozo encara Morto e denuncia abuso de poder

Alexandre de Oliveira
Alexandre de Oliveira

247 – Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, que já atingiu praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu se posicionar contra o juiz Sergio Moro, do Paraná.

Em entrevista à jornalista Célia Froufe, do Estado de S. Paulo (leia aqui), Cardozo contestou a tese apresentada por Moro para prender os empresários Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, as duas maiores construtoras do País.

Segundo Moro, a prisão dos empresários se fez necessária, entre outras razões, porque o governo não proibiu sua participação em futuras licitações. Assim, haveria o risco da repetição de práticas corruptas.

“As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito”, argumentou Moro, no despacho em que prendeu os dois empresários.

Abuso de poder

Segundo Cardozo, se o governo federal seguisse a lógica do juiz paranaense, estaria cometendo um crime: abuso de poder. “Eu diria que seria claramente ilegal e inconstitucional qualquer ato administrativo que, sem um processo que se garanta o contraditório e a ampla defesa, afastasse de licitações as empresas”, disse ele. Ele argumentou que não se trata de uma decisão governamental afastar ou não empresas investigadas pela lei. “Se um ato administrativo afastar empreiteiras apenas investigadas, sem direito à defesa, será revisto pelo Poder Judiciário e será abuso de poder por parte da administração pública”,afirmou. “O Judiciário seria o primeiro a nos punir por isso.”

Cardozo também demonstrou irritação com a tese de Moro sobre risco de corrupção no programa de concessões. “Este plano de concessões é fundamental para o País. Ele é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e será realizado com absoluta transparência, com absoluta lisura, acompanhado por todos os órgãos de fiscalização”,afirmou. “Teses que possam utilizar esse lançamento para indicar qualquer situação ilícita, não podemos aceitar”.

Desde o início da Operação Lava Jato, mais de 100 mil empregos foram perdidos no setor de construção. Três empresas, OAS, Galvão e Alumini, entraram em recuperação judicial. Sem crédito, a Mendes Júnior praticamente paralisou as obras do Rodoanel, enquanto a UTC demitiu um terço de seus funcionários. Neste sábado, a agência Moody’s anunciou que deverá rebaixar a classificação de risco da Odebrecht e da Andrade, duas empresas com forte atuação no exterior.

Ou seja: mesmo sem ter proibido a participação de construtoras brasileiras no programa de concessões, o governo terá dificuldades para encontrar investidores nacionais dispostos a participar do plano de investimentos.