A delação e o processo penal do absurdo

Por Patrick Mariano Gomes *

Muitos processualistas do porte de Salah H. Khaled Jr., Elmir Duclerc, Alexandre Morais da Rosa entre outros vêm alertando que o processo penal brasileiro, entendido no sentido clássico como instrumento de contenção do poder punitivo, está sob forte ameaça.

A sensibilidade desses autores se confirma na prática quando se percebe que a colaboração premiada se tornou pedra fundamental e, ao mesmo tempo, sentença definitiva do caso penal.

A forma de atuação da operação lava jato tem fixado esse padrão nos seguintes moldes: prisão temporária sem lastro legal ou decreto de prisão preventiva sem fundamentação válida para, com isso, se obter uma delação. Uma vez obtida, se franqueia o acesso aos grandes jornais e revistas que se encarregam de julgar, selecionar partes e destruir a imagem das pessoas envolvidas.

O papel de julgar se transfere para as capas de revistas. São elas que condenam e, ao magistrado, já desincumbido da sua nobre, árdua e principal tarefa, sobra tempo para posar de herói nacional, participar de eventos partidários ou financiados por esses mesmo meios de comunicação que trabalham para a construção da imagem do juiz justiceiro.

Alguns fatos recentes relativos a operação lava jato e aos seus protagonistas me despertaram a atenção e são bem simbólicos da sua completa falta de rumo. O primeiro foi a foto feita pelo juiz Sérgio Moro de sua própria mulher frente ao espelho. Por óbvio, nada anormal marido e mulher baterem fotos não fosse um detalhe: ela usava uma máscara com o rosto de Moro.

Caetano disse que Narcísio acha feio o que não é espelho. Para além de um gesto de carinho de gosto duvidoso, o uso da máscara pode significar a confusão entre personagem e a realidade. Ou aquele momento em que a ficção, de tão estimulada, se torna real a ponto de embaralhar personalidades e causar certa confusão mental. Dois corpos, um espelho e apenas um rosto.

Moro se tornou um personagem e talvez tenha ficado refém dele. Consequência disso foi a última fase da operação que mirou a morte do prefeito Celso Daniel, ocorrida há muitos anos. O fato já foi objeto de investigação conclusiva pela Polícia Civil e Federal, mas a jurisdição universal da qual se acha investido possibilitou, sem qualquer cerimônia ou apreço pelas regras de competência definidas no CPP, retomar o tema à partir de uma vara federal da cidade de Curitiba/PR.

A ilegal decisão do Tribunal Regional Federal de permitir que Moro só se dedicasse à lava jato foi um erro e possibilitou a falta de rumo da investigação. O juiz de um único processo passa ser quase que um fanático obsessivo dos mesmos fatos. A causa que lhe trouxe fama e certo prazer se tornou única e, assim, seu término, seria a destruição de um conto de fadas ou de uma série televisiva.

Talvez isso ajude a compreender o abuso das conduções coercitivas, das prisões Ilegais e a obsessiva vontade em investigar um só grupo político. Tanto que um dos procuradores que atua na lava jato admitiu que não serão investigadas gestões passadas. Ou seja, o processo penal em tempos de delação premiada torna os seus atores jurídicos paranoicos em buscar uma verdade redentora que nunca chegará.

Bem a propósito o vídeo de humor do grupo Porta dos Fundos sobre a delação porque demonstra exatamente esse quadro mental paranoico. Se o processo penal brasileiro é regido pelos jornais e capas de revistas que pedem delações e mais delações direcionadas, os seus atores se tornam fantoches desses grupos.

Ao se tornar reféns, o processo penal nunca terá um desfecho. Cria-se, assim, um círculo vicioso em que a fama estimula o ego, a delação subverte a ética e destrói ritos e procedimentos estabelecidos.

Importante dizer que foi o governo Dilma quem patrocinou e entrada no ordenamento jurídico desse instrumento de ampliação do poder punitivo. Por inocência ou por ignorância, permitiu que um instituto apenas fosse capaz de quase que aniquilar o processo penal Iluminista. A ampliação do Estado policial criou monstros difíceis de serem domados. Marcelo Semer, esses dias disse bem: “podemos escolher entrar num Estado policial, o que não podemos escolher é sair dele”.

Talvez a próxima fase da operação lava jato seja investigar o aparelho 3 em 1 que Fernando Collor disse que Lula possuía em 1989. Ou, o assassinato de Jonh Kennedy. Claro, se em alguma das delações, alguém relacionar o atirador do Texas com alguma camisa vermelha. A operação lava jato acabou, mas a obsessiva e paranoica busca dos seus atores não terá fim. É patológica. Sem qualquer trocadilho com os patos da FIESP.

* Patrick Mariano Gomes é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (2002), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2013) e doutorando do programa Direito, Justiça e Cidadania no século XXI pela Universidade de Coimbra, Portugal.

Ação contra jornalista Breno Altman mostra que juiz Sérgio Moro se tornou previsível

Após as manifestações contra o golpe, realizadas no 31 de março ultimo, dia que era comemorada a implantação da ditadura militar de 1964, o juiz Sérgio Moro não quis deixar a batata esfriar do lado a oposição.

Mesmo após críticas duras de ministros do Supremo Tribunal Federal, contra as conduções coercitivas sem justificativas legais, Moro mandou a Polícia Federal levar coercitivamente o jornalista Breno Altman, do portal Opera Mundi. O detalhe é que Breno Altman nunca tinha sido convocado para qualquer depoimento. Um caso mais estranho do que a condução do ex-presidente Lula.

Para o jornalista, juiz Sérgio Moro quis manter a pauta na imprensa e na oposição. “Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita”, declarou. Moro se tornou previsível.

Quando os amigos da claridade iam para as ruas, gritando Ditadura nunca mais, e o apoio à Dilma, em Portugal, o ministro Gilmar Mendes, realizava um seminário golpista, financiado pela Fiesp, e com as presenças de Aecio Neves e José Serra. Michel Temer foi convidado, mas desistiu na última hora. O seminário foi um fracasso político.

Veja a narrativa de Breno Altman sobre a condução:

 

Operação Lava Jato esculacha Constituição

 

Fui surpreendido, na manhã de primeiro de abril, com a notícia de que a Policia Federal havia comparecido à minha casa, em São Paulo, com um mandado de condução coercitiva e outro de busca e apreensão.

Tinha viajado a Brasília para participar de atividades da Jornada Nacional pela Democracia, que no dia 31 de março último reuniu duzentas mil pessoas apenas na capital do país.

Atendendo a orientação dos próprios agentes federais, compareci à sede brasiliense da instituição. Meu depoimento foi tomado durante cerca de uma hora, em clima cordial e respeitoso.

Minhas declarações sobre a investigação em curso, no entanto, poderiam ter sido tomadas através de intimação regular, com data e horário determinados pelas autoridades. O fato é que jamais tinha recebido qualquer convocação prévia para depor.

Aliás, assim foi procedido com demais depoentes do inquérito que envolve meu nome: nenhum deles tinha sido levado a depor sob vara, até esta sexta-feira, primeiro de abril, respeitando norma legal que estabelece coerção somente para quem foge de comparecer a atos judiciais ou oferece risco à ordem pública.

Só posso reagir com indignação ao regime de exceção que o juiz Sérgio Moro resolveu estabelecer para alguns dos intimados da chamada Operação Carbono 14.

Infelizmente não é novidade. O atropelo de garantias constitucionais é a prática predominante do magistrado Sérgio Moro e de procuradores que atuam em sua corte.

Desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, tem ficado mais claro aos brasileiros que a Lava Jato faz da intimidação, do espetáculo e do arbítrio suas principais ferramentas de intervenção.

Sob a bandeira de combate à corrupção, trata-se de investigação seletiva e contaminada, cujo objetivo derradeiro é a derrocada do governo da presidente Dilma Rousseff, a interdição do ex-presidente Lula e a criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita.

Sou apenas mais um dos alvos deste tornado antidemocrático.

Não foi apresentada, durante o interrogatório, qualquer prova ou indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto.

A falta de solidez na inquirição também se revela, por exemplo, pelas perguntas que diziam respeito às atividades de antiga editora da minha propriedade, fechada há quase vinte anos, com indagações até sobre o tipo de livros que publicávamos, e à doação eleitoral de dois mil reais que fiz, em 2006, a Renato Cinco, então candidato a deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

O que importava, afinal, era a criação de fato político que realimentasse tanto a Operação Lava Jato quanto a ofensiva por um golpe parlamentar contra a presidente da República.

Apesar de ultrajado em meus direitos de cidadão, continuarei à disposição da Justiça e confiante que, mais cedo ou mais tarde, retornaremos à plena vigência do Estado de Direito.

Mas minha situação pessoal é de pouca relevância. Como jornalista e militante das causas populares, tenho a obrigação de denunciar o esculacho ao qual nossa Constituição e nossas leis têm sido submetidas.

Também é meu dever, ao lado de milhares e milhares de outros lutadores, continuar nas ruas contra a escalada golpista da qual faz parte a Operação Lava Jato.

Estou orientando meus advogados a entrarem com uma ação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro, pela ilegalidade de minha condução coercitiva, em decisão prenhe de ilações e especulações.

O Brasil não pode aceitar que um estado policial se desenvolva nas entranhas de nossas instituições democráticas. (Do Opera Mundi)

Um estado policial nas entranhas de nossas instituições democráticas

Ação contra jornalista Breno Altman mostra que juiz Sérgio Moro se tornou previsível

 

 

Carta Campinas/ Opera Mundi

 

 

Após as manifestações contra o golpe, realizadas na tarde de ontem (31/03), o juiz Sérgio Moro não quis deixar a batata esfriar do lado a oposição.

Mesmo após críticas duras de ministros do Supremo Tribunal Federal, contra as conduções coercitivas sem justificativas legais, Moro mandou hoje a Polícia Federal levar coercitivamente o jornalista Breno Altman, do portal Opera Mundi. O detalhe é que Breno Altman nunca tinha sido convocado para qualquer depoimento. Um caso mais estranho do que a condução do ex-presidente Lula.

Para o jornalista, juiz Sérgio Moro quis manter a pauta na imprensa e na oposição. “Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita”, declarou. Moro se tornou previsível.

Veja a narrativa de Breno Altman sobre a condução:

 

Operação Lava Jato esculacha Constituição

 

Fui surpreendido, na manhã de hoje (1º/04), com a notícia de que a Policia Federal havia comparecido à minha casa, em São Paulo, com um mandado de condução coercitiva e outro de busca e apreensão.

Tinha viajado a Brasília para participar de atividades da Jornada Nacional pela Democracia, que ontem (31/03) reuniu duzentas mil pessoas apenas na capital do país.

Atendendo a orientação dos próprios agentes federais, compareci à sede brasiliense da instituição. Meu depoimento foi tomado durante cerca de uma hora, em clima cordial e respeitoso.

Minhas declarações sobre a investigação em curso, no entanto, poderiam ter sido tomadas através de intimação regular, com data e horário determinados pelas autoridades. O fato é que jamais tinha recebido qualquer convocação prévia para depor.

Aliás, assim foi procedido com demais depoentes do inquérito que envolve meu nome: nenhum deles tinha sido levado a depor sob vara, até esta sexta-feira, respeitando norma legal que estabelece coerção somente para quem foge de comparecer a atos judiciais ou oferece risco à ordem pública.

Só posso reagir com indignação ao regime de exceção que o juiz Sérgio Moro resolveu estabelecer para alguns dos intimados da chamada Operação Carbono 14.

Infelizmente não é novidade. O atropelo de garantias constitucionais é a prática predominante do magistrado Sérgio Moro e de procuradores que atuam em sua corte.

Desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, tem ficado mais claro aos brasileiros que a Lava Jato faz da intimidação, do espetáculo e do arbítrio suas principais ferramentas de intervenção.

Sob a bandeira de combate à corrupção, trata-se de investigação seletiva e contaminada, cujo objetivo derradeiro é a derrocada do governo da presidente Dilma Rousseff, a interdição do ex-presidente Lula e a criminalização do Partido dos Trabalhadores.

Depois das multitudinárias concentrações de ontem e da revogação de decisões arbitrárias do juiz Moro pelo Supremo Tribunal Federal, era de se esperar que a República de Curitiba revidasse. Seu papel principal, afinal, é fabricar fatos que alimentem os meios de comunicação alinhados à oposição de direita.

Sou apenas mais um dos alvos deste tornado antidemocrático.

Não foi apresentada, durante o interrogatório, qualquer prova ou indício de meu eventual envolvimento no caso investigado, de suposto empréstimo ao empresário Ronan Maria Pinto.

A falta de solidez na inquirição também se revela, por exemplo, pelas perguntas que diziam respeito às atividades de antiga editora da minha propriedade, fechada há quase vinte anos, com indagações até sobre o tipo de livros que publicávamos, e à doação eleitoral de dois mil reais que fiz, em 2006, a Renato Cinco, então candidato a deputado estadual pelo PSOL do Rio de Janeiro.

O que importava, afinal, era a criação de fato político que realimentasse tanto a Operação Lava Jato quanto a ofensiva por um golpe parlamentar contra a presidente da República.

Apesar de ultrajado em meus direitos de cidadão, continuarei à disposição da Justiça e confiante que, mais cedo ou mais tarde, retornaremos à plena vigência do Estado de Direito.

Mas minha situação pessoal é de pouca relevância. Como jornalista e militante das causas populares, tenho a obrigação de denunciar o esculacho ao qual nossa Constituição e nossas leis têm sido submetidas.

Também é meu dever, ao lado de milhares e milhares de outros lutadores, continuar nas ruas contra a escalada golpista da qual faz parte a Operação Lava Jato.

Estou orientando meus advogados a entrarem com uma ação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Sergio Moro, pela ilegalidade de minha condução coercitiva, em decisão prenhe de ilações e especulações.

O Brasil não pode aceitar que um estado policial se desenvolva nas entranhas de nossas instituições democráticas.

Moro não engana os ingleses

Aqui é o Eliot Ness da Veja!

 

 

Jornal britânico The Sunday Times (clique aqui para ler o texto original) questiona comportamento de juiz da Lava Jato.
The Sunday Times, em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey sobre o trabalho do Juiz Moro, compara o magistrado brasileiro ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e cuja história deu origem ao filme “Os Intocáveis”.

Diz o título:

“Eliot Ness brasileiro está fora de controle”

Segundo o texto, na própria Inglaterra há críticas à postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro, que vem sendo acusado por entidades internacionais de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão”.

Em alguns casos, acrescenta Dey, há dúvidas se o princípio da inocência está sendo respeitado.

Para o Times, a atitude de Moro levanta suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, “especialmente em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff”.

Menciona, ainda, que o CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho sem julgamento porque não assinou acordo de delação premiada.

Esses acordos, inclusive, também são alvo de questionamento por especialistas, conclui o texto.

Nota do redator deste blogue: Elliot Ness agia como a milícia de São Paulo. Era capaz de todos os tipos de violência. Tinha carta branca de J. Edgar Hoover Building  de quem foi protegido e amigo íntimo, demasiadamente íntimo que o poderoso Houver era gay.

Moro pede para cortar na própria carne. Significa limpar o judiciário dos bandidos togados? Que ele esclareça

 

Marcelo António Homem de Mello: “Cortar na própria carne é um termo forte, impactante, usado simbolicamente, para exemplificar medidas duras no sentido de apurar e punir os próprios atos, e de seus congêneres diretos, antes de repassar aos seus segundos e terceiros escalões.

Ouve-se muito na administração pública. Nem tanto como gostaríamos é bem verdade, mas é um jargão do setor”.

Conheça outros significados aqui.

Narra o Estadão: “Nas manifestações que aconteceram em todo Brasil, neste dia 13, o juiz da Lava Jato recebeu amplo apoio, bem como as investigações e autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato. Em Curitiba, sede das investigações, manifestantes colocaram nas ruas 10 mil máscaras em homenagem a Moro”.

Agradecido, ele assinou a seguinte nota: “Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País”.

Não esquecer que o juiz federal Sergio Fernando Moro vem sendo acusado de apenas punir governitas, notadamente os petistas, inclusive pelo partidarismo de sequestrar, debaixo de vara, o ex-presidente Lula da Silva.

O ministro-chefe da Casa Civil disse o que o trabalho do juiz Sergio Moro está chegando onde o magistrado sempre quis, que seria a criminalização da política.

“Tem gente babando sangue. Lula virou troféu”, acrescentou o ministro Jaques Wagner.

“Cortar na própria carne” seria também prender, por exemplo, os adversários de Dilma Rousseff já denunciados como Aécio Neves, Eduardo Cunha?  Isso sem falar na corrupção existente no judiciário.

 

Sabe o que significa “‘ Cortar a Própria Carne?”

 

por Marcelo António Homem de Mello (1)

Cortar na própria carne é um termo forte, impactante, usado simbolicamente, para exemplificar medidas duras no sentido de apurar e punir os próprios atos, e de seus congêneres diretos, antes de repassar aos seus segundos e terceiros escalões.

Ouve-se muito na administração pública. Nem tanto como gostaríamos é bem verdade, mas é um jargão do setor.

Trazendo o termo para a moderna administração, traduziria como líderes e gestores se punindo, reconhecendo suas falhas e limitações, assumindo o papel da ineficiência, erros, antes de culpar a seus colaboradores diretos ou indiretos.

É a autoflagelação antes de chicotear ou penalizar a terceiros.

É pensar no próximo antes que em si mesmo.

Isso mesmo, automutilação!

Significa que gerir pessoas é uma questão muito mais ampla que se pode imaginar, e só que tem muita vocação e aptidão consegue realizar com sucesso essa missão, principalmente quando se diz reconhecer e assumir sua própria ineficiência ou insucessos..

O Moderno Gestor, ou administrador, tem de entender muito bem este conceito, aprender e exercitar.

Não repassar o ônus de suas decisões, pouco assertivas, aos seus colaboradores e parceiros, encontrando o ponto frágil da mesma e transformando isso tudo em oportunidade.

Cortar a própria carne é “não arrebentar a corda” no lado mais fraco. É colocar-se a frente de decisões de forma positiva, comemorando acertos e trabalhando em cima dos desacertos, pois a única certeza é de que desacertos vão existir em qualquer modelo de gestão, seja lá qual for o modelo ou perfil do gestor.

É assumir junto com sua equipe, seu time, os sucessos e os insucessos, é gerir pelo exemplo.

E já está ficando batido e desgastado no meio político, de onde o jargão se origina. São tantos escândalos e denuncias que acabam impunes no país, que cortar na própria carne tem sido motivo de piadas. Entretanto, se torna real quando, além da exoneração, os envolvidos em malfeitorias acabam sendo presos, ainda que temporariamente em cumprimento a decisões judiciais.

Bom dia a todos,

Excelente término dos Feriados de Momo!

Bom início de 2014.

 

(1) CEO – Empresário, Consultor, Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching-SBC, Palestrante Técnico e Motivacional, Gestor Estratégico de Pessoas, Instrutor de Treinamentos Indoor e Outdoor (TEAL), Psicólogo Organizacional.

“Os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais”

Destituição do cargo de juiz federal de Sérgio Moro. Assine petição ao Conselho Nacional de Justiça.

 

Por que isto é importante

Para salvaguardar a condição de imparcialidade do Poder Judiciário.

No último dia 04 o dr. Sérgio Moro não cometeu apenas um erro jurídico. Ele sabia que sua autorização de condução coercitiva contrariava procedimentos previstos em Lei. Portanto, deve ser afastado por imperícia, por imprudência ou por negligência.
A condução coercitiva de Lula foi um ato ilegal.

Lula merece os mesmos tratamentos dados a qualquer um dos ex-presidentes da república, como por exemplo, os mesmos tratos que foram cedidos a FHC quando teve de explicar os recursos enviados a paraísos fiscais.

Sérgio Moro e representantes da Justiça tem de se pronunciar nos autos e não através da imprensa, recebendo prêmios e empresas que se preocupam com seus shows midiáticos.

Sérgio Moro e representantes da Justiça não podem ter laços e vinculações com partidos políticos e empresas interessadas nos processos que estão a seus cargos.

Sérgio Moro não pode e não deve trazer mais prejuízos com as instabilidades jurídica, política e econômica que já produziu com seus atos autoritários e ilegais.

Sérgio Moro tem de ser destituído do cargo que ocupa.

Assine aqui. Moro é mais policia do que juiz.

Moro transforma polícia federal em gestapo golpista

 

Neste sábado (5), juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou nota sobre as ações de sexta-feira (4), nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de um mandado de condução coercitiva. Coercitiva sinônimos:

Que oprime: tirano, abusivo, implacável, intransigente, arbitrário, rígido, prepotente, injusto, repressor, imperioso, intolerante, opressivo, coercivo, tirânico.

Em que há compulsão: compulsivo, forçado, coativo, constrangente, forçador, impositor, obrigante.

Moro destaca que as medidas de busca e apreensão e condução coercitiva de Lula “não significam antecipação de culpa”. Significa o quê? Para Moro, Lula é culpado. Inocente é qualquer outro ex-presidente vivo e solto: Sarney, Collor e Fernando Henrique.

O juiz afirma ainda que foram tomados cuidados para preservar a imagem de Lula. “Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar.” O juiz safada e covardemente não cita quais inocentes foram agredidos. Nem os confrontos. A prisão teve sim – como era esperado, e faz parte de uma conspiração golpista – “manifestações políticas inflamadas”. E foi, ainda, uma operação abafa, para tirar das manchetes a decisão do Superior Tribunal Federal de transformar Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, em réu. Contra Lula, Moro não tem nada. Néca de pitibiriba.

 

 

Com medo de punições e bastante criticado, Moro lança nota tentando se explicar

Confira a íntegra da Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de março de 2016.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal