Moro não engana os franceses

O jornal francês Le Monde divulgou um perfil do juiz paranaense Sérgio Moro, que ganhou notoriedade internacional com o julgamento dos réus da operação Lava Jato. Moro é comparado pela correspondente Claire Gatinois com o controverso personagem Eliot Ness, da série americana “Os Intocáveis”.

Com sua equipe de agentes federais e milicianos, Ness desmascarou a máfia que contrabandeava bebibas durante a Lei Seca americana e impunha o terror na década de 30, em Chicago. “Esse juiz do interior do Paraná, com cara de policial de filmes B, provoca calafrios nos caciques políticos em Brasília e empresários de São Paulo”, diz o texto.

Moro age como qualquer miliciano, ora fora, ora dentro da lei. Criou uma fábrica de delações premiadas. Quem delata sai solto, e perdoado. Quem não quer contar estórias do agrado de Moro vai preso. O blogue O Antogon!sta denunciou:

Delator diz que mentiu porque foi ameaçado

O JN mostrou agora vídeo de novo depoimento de Fernando Moura em que ele alega que mentiu para Sérgio Moro porque se sentiu ameaçado por um homem que encontrou na rua.

O homem, um desconhecido, esbarrou nele e perguntou como estavam seus netos no sul do País.

Quem ameaçou Moura?

 

Um juiz fora de controle

 

The Sunday Times, em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey sobre o trabalho do Juiz Moro, compara o magistrado brasileiro ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e cuja história deu origem ao filme “Os Intocáveis”.

Diz o título:

“Eliot Ness brasileiro está fora de controle

Segundo o texto, na própria Inglaterra há críticas à postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro, que vem sendo acusado por entidades internacionais de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão”.

Em alguns casos, acrescenta Dey, há dúvidas se o princípio da inocência está sendo respeitado.

Para o Times, a atitude de Moro levanta suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, “especialmente em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff”.

Menciona, ainda, que o CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho sem julgamento porque não assinou acordo de delação premiada.

Esses acordos, inclusive, também são alvo de questionamento por especialistas, conclui o texto.

“Carta de Curitiba” contra o golpe

O Blog do Esmael disponibiliza o link para o site Em Defesa da Democracia, que coleta assinaturas para o manifesto em favor do Estado Democrático de Direito e contra o golpe jurídico-midiático no país.

O documento foi lido ontem (22) à noite no ato de juristas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição onde o juiz Sérgio Moro leciona na disciplina de Processo Penal do curso de Direito (clique aqui para assistir ao vídeo).

Abaixo, leia a íntegra da Carta Democrática:

CARTA DE CURITIBA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Juristas, cidadãs e cidadãos brasileiros, reunidos na cidade de Curitiba, no dia 22 de março de 2016, manifestam-se em defesa dos direitos humanos, das garantias e dos princípios democráticos e republicanos que orientam a Constituição Federal de 1988.

O atual momento de possibilidade de ruptura da democracia exige a reafirmação das instituições constitucionalmente estabelecidas e a necessidade de diálogo. O ódio, a intolerância, a violência e o arbítrio devem ser refutados veementemente. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem buscar a harmonia e a independência necessárias para garantir a democracia. Cumpre, também, à imprensa divulgar os fatos com decência e lealdade à democracia. As concessões dos serviços públicos de rádio e televisão não devem ser utilizadas como instrumentos de ação política de grupos, instituições e organizações cujo objetivo seja desestabilizar o regime democrático.

Diante da manifestação pública da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, favorável à abertura de processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff, expressamos nosso inconformismo republicano.

No Estado Democrático de Direito o mandato da Presidenta da República somente pode ser interrompido se ficar demonstrada a ocorrência de infração político-administrativa, que configure crime de responsabilidade, tipificado no art. 85 da Constituição Federal, com remissão à lei especial que também estabelece normas de processo e julgamento, no caso a Lei 1.079, de dez de março de 1950. As manifestações populares ou o inconformismo da oposição com a derrota sofrida nas urnas não são fundamentos jurídicos que respalde medida tão drástica. Na democracia presidencialista, o descontentamento há de se revelar pelo voto em regulares eleições, ficando assegurada a integridade do mandato. Apenas em regimes parlamentaristas, nos quais a permanência do(a) Primeiro(a) Ministro(a) em seu cargo está sujeito(a) à simples avaliação de conveniência e oportunidade política, caracterizando verdadeira e livre opção do Parlamento no jogo das forças políticas contrapostas, a destituição do chefe do executivo pode ser assim realizada de forma democrática.

Os fatos até agora noticiados pela imprensa, em especial aqueles constantes do pedido de impeachment que tramita perante a Câmara Federal, não configuram crime de responsabilidade. Nesta situação, a tentativa de impeachment da Presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional. Assim, repudiamos a decisão tomada pela OAB em apoio ao impeachment da Presidenta da República e nos manifestamos, de forma veemente, em favor da defesa do Estado Democrático de Direito, que não se compraz com soluções arbitrárias.

O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório são direitos e garantias fundamentais de que não se pode abrir mão, sob pena de prevalecerem o terror e a barbárie. O sistema de justiça brasileiro e seus órgãos auxiliares, em hipótese alguma e sob nenhum pretexto, podem agir fora dos marcos constitucionais e legais. Não há moral ou valor especial que permita a utilização de técnicas e procedimentos ilícitos no país, com a utilização de tecnologia virtual e ação midiática. Estas medidas são típicas do estado policial, que a Constituição Federal refuta.

As provas produzidas ilicitamente no âmbito da chamada operação lava jato, a condução coercitiva de todas as pessoas que não foram previamente intimadas para comparecer perante órgãos do Estado, a divulgação de todos os diálogos gravados por meio de grampo telefônico, as decisões proferidas por juízes manifestamente parciais, que são antecipadamente divulgadas na imprensa e, primordialmente, a escolha mediante critérios não republicanos dos que serão e dos que não serão acusados, constituem fatos absolutamente incompatíveis com as garantias do estado democrático de direito, acolhidas na Constituição Federal.

Nesse conturbado momento por que passa a sociedade brasileira evocamos a Declaração de Curitiba, de 1972, do Conselho Federal da OAB e das Secionais: “Não há a mínima razão em que se tenha como necessário o sacrifício dos princípios jurídicos no altar do desenvolvimento, pois o legítimo progresso econômico e social só se fará em conformidade com os princípios do Estado de Direito e o respeito aos direitos fundamentais do homem.” (Revista OAB, n.º 09, ano IV, Vol. IV, Mai/Ago, 1972.)

Não é hora de se curvar. O momento exige contundente defesa do estado democrático de direito e da soberania popular que se manifestou pelo voto legítimo do povo em regulares eleições, das garantias constitucionais do devido processo legal, especialmente da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, da imparcialidade e do afastamento das provas ilegítimas. Ao contrário, é preciso ter coragem para denunciar o obscurantismo que insiste em se instalar no País. Somente assim construiremos uma “sociedade livre, justa e solidária”.

 

País não pode ir a reboque de vara federal de Curitiba. Os grampos e as prisões políticas de Moro

por Giselle Souza

A liderança do país não pode ficar a cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal. A crítica é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, em discurso na noite de segunda-feira, dia 14/3, ao ser empossado para seu segundo mandato à frente da entidade.

De acordo com Santa Cruz, a despeito da grave crise política, a sociedade precisa cobrar as soluções em foros adequados. “A liderança do país não pode ocorrer em uma vara federal em Curitiba. O juiz tem seu papel, mas não pode ser o líder da nação brasileira, pois não foi legitimamente eleito para isso”, afirmou. Leia mais:

● Coletânea de textos: Doutor Sérgio Moro e sua Operação Lava-Jato
● Vídeo: Ao vivo e em cores, William Bonner chama Dilma de Fernando Henrique Cardoso
● “Grampo é um estupro ao Estado Democrático de Direito”, acusa presidente da OAB/SP
● Escândalo: O grampo foi na sala da presidenta Dilma e não no telefone de Lula
● Moro e Globo conseguiram: Coxinhas alucinados espancam garota na Paulista
● PF diz que gravou Lula após decisão de encerrar escuta e responsabiliza Moro
● Ato impensado de Sérgio Moro coloca país em risco
● Lei de Segurança Nacional: Sérgio Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com foro especial
● Absurdo total: Sérgio Moro grampeou Lula, Dilma e monitorou até STF
● Coletânea de textos: O início do fim da era plim-plim
● Coletânea de textos: A mídia como ela é… golpista e manipuladora
● Kennedy Alencar: Para atingir Lula, só novo “domínio do fato”

Protegidos de Moro e Cunha: 40 deputados da comissão de impeachment receberam doações de empresas da Lava Jato

Segue lista do lava da República do Galeão de Curitiba. Dinheiro recebido a jato

Jornal GGN – De acordo com as prestações de contas entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, 40 dos 65 deputados federais que foram indicados para integrar a comissão do pedido de impeachment receberam um total de R$ 8,9 milhões em doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato durante a campanha eleitoral de 2014.

O deputado que mais recebeu foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil, seguido de Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente, e. Maluf anunciou que votará contra o impedimento. Entre as bandas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes que não receberam recursos.

Do Uol

Maioria da comissão do impeachment recebeu doações de empresas da Lava Jato

Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contra um. A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato.

Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.

Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos. Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas. Maluf anunciou que votará contra o impeachment.

A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal.

A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.

Deputados da comissão de impeachment que receberam dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato

PSDB
Bruno Covas (SP) – R$ 227.486
Jutahy Júnior (BA) – R$ 531.875
Nilson Leitão (MT) – R$ 511.550
Paulo Abi-Ackel (MG) – R$ 425.000

DEM
Mendonça Filho (PE) – R$ 250.000
Elmar Nascimento (BA) – R$ 201.580

PPS
Alex Manente (SP) – R$ 400

PSB
Fernando Coelho (PE) – R$ 30.000
Bebeto Galvão (BA) – R$ 50.000
Danilo Forte (CE) – R$ 400.000

SOLIDARIEDADE
Paulinho da Força (SP) – R$ 240.925,5

PSC
Eduardo Bolsonaro (SP) – R$ 567,27
Marco Feliciano (SP) – R$ 9.837,1

PRB
Jhonatan de Jesus (RR) – R$ 10.000
Marcelo Squassoni (SP) – R$ 770

PHS
Marcelo Aro (MG) – R$ 30.000

PSD
Paulo Magalhães (BA) – R$ 19.898,44
Marcos Montes (MG) – R$ 100.000

PMB
Weliton Prado (MG) – R$ 166.500

PDT
Flavio Nogueira (PI) R$ – 100.000

PMDB
Leonardo Picciani (RJ) – R$ 199.000
Washington Reis (RJ) – R$ 500.000
Osmar Terra (RS) – R$ 190.000
Lúcio Vieira Lima (BA) – R$ 732.000

PP
Aguinaldo Ribeiro (PB) – R$ 271.900
Jerônimo Goergen (RS) – R$ 100.000
Roberto Britto (BA) – R$ 7.423,59
Paulo Maluf (SP) – R$ 648.940

PTB
Benito Gama (BA) – R$ 211.890

PT
Arlindo Chinaglia (SP) – R$ 412.000
José Mentor (SP) – R$ 187.500
Paulo Teixeira (SP) R$ – 285.000
Vicente Cândido (SP) – R$ 254.125
Zé Geraldo (PA) – R$ 145.500

PTN
João Bacelar (BA) – R$ 4.493,66

PR
José Rocha (BA) – R$ 494.407,1
Edio Lopes (RR) – R$ 680.732
Maurício Quintella (AL) – R$ 350.000

PT do B
Sílvio Costa (PE) – R$ 100.000

Total – R$ 8.981.301

Qual companhia telefônica espiona Dilma? FBI está na escuta? Até onde vai a ditadura de Moro?

Em nota, a Polícia Federal afirma que gravou o ex-presidente Lula conversando com a presidente Dilma Rousseff, após uma decisão do juiz Sérgio Moro. Mesmo que uma ordem seja ilegal, a PF cumpre, criminosa, fiel, submissa e irresponsavelmente. E responsabiliza o uso dessas interceptações ao juiz: “Encerrado efetivamente o sinal pela companhia telefônica, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”. A PF esconde o nome da companhia. Tudo indica que não existe nenhuma lei que impeça uma companhia de telefone, a maioria estrangeiras, por conta própria, de espionar qualquer brasileiro. Não está esclarecida a presença do FBI, cujos agentes foram convocados pelo juiz Moro, para atuar na Lava Jato. Uma convocação que atenta contra a soberania nacional.

As companhias telefônicas que não conseguem interceptar os telefonemas do PCC, governo paralelo de Geraldo Alckmin, dentro de um presídio de segurança máxima, fácil, mágica e milagrosamente espionam a presidente Dilma Rousseff, e ministros do STF.

A nota da PF parece incriminar Moro, parece, esconde mais do que informa. Não revela a PF se por trás da secreta companhia telefônica estavam os agentes do FBI, convocados por Moro, para atuar na Lava Jato.

Informa a Polícia Federal sem comando, e recheada de delegados arbitrários:

1 – A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel;

2 – Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica;

3 – Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações;

4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo.

Divisão de Comunicação Social
Departamento de Polícia Federal

Dilma: “A investigação do juiz Sérgio Moro é melhor que o STF?”

“Prerrogativa de foro não é impedir a investigação, é fazer em determinada instância, e não em outra. E por que eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor que o STF?”, pergunta Dilma Rousseff. Esta é a resposta certa para quem critica a nomeação de Lula da Silva para a Casa Civil.

Moro não é o único juiz honesto do Brasil.

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Um juiz é apenas um juiz. Não é Deus. E não pode fazer do cargo um trampolim para ser desembargador e, depois, ministro. Pior, ainda, partidarizar a Justiça, por ter pretensões eleitorais.

“Haveria uma desconfiança” de Moro, de Gilmar Mendes, “sobre a suprema corte do País?”

Esta é a verdadeira Dilma. A que lutou contra a ditadura militar, que foi delatada por um dedo duro e foi presa e torturada.

Dilma não é Getúlio, que a república golpista do Galeão levou ao suicídio.

Não é Jânio, que renunciou, com medo das “forças ocultas”.

Não é Jango, que correu com medo dos milicos da direita.

Finalmente, Dilma saiu da defensiva.

Quem quer golpe tem uma lista de presos políticos. Presos que serão torturados para delatar companheiros de partido.

Basta de endeusamento de Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, que foi preso e enforcado.

Liberdade sempre, mesmo que tarde.

Independência ou morte.

DILMA REBATE GILMAR: MORO É MELHOR QUE O STF?

247 – A presidente Dilma Rousseff rebateu as críticas de que a ida do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil seja uma espécie de fuga da Justiça, uma vez que ele é investigado na Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro. Como ministro, ele passa a ter prerrogativa de foro e se torna alvo do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF não pode punir, investigar absolver? É a suprema corte do País! Haveria então uma desconfiança sobre a suprema corte do País? É isso que as oposições querem colocar?”, questionou Dilma, em coletiva de imprensa em que comentou a nomeação, anunciada hoje pelo Palácio do Planalto. A oposição já anunciou que recorrerá contra a nomeação de Lula para o ministério.

“Prerrogativa de foro não é impedir a investigação, é fazer em determinada instância, e não em outra. E por que eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor que o STF?”, voltou a perguntar Dilma, sobre o ministro que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância. Segundo ela, achar que a decisão de Moro seria hipoteticamente superior à do STF é uma “inversão de hierarquia”.

Mais cedo, o ministro do STF Gilmar Mendes colocou a corte sob suspeita ao dizer que Lula comete uma “grave interferência” política no processo judicial ao ir para a Casa Civil. “Precisamos limitar as coisas”, defendeu Gilmar (leia mais).

Dilma ressaltou que a ida de Lula para o seu governo é importante e relevante, pela experiência política de Lula. E que o ex-presidente terá compromisso com a estabilidade fiscal e o combate à inflação, como foi mostrado ao longo de seus oito anos de governo. “Lula terá os poderes necessários para ajudar o País”, afirmou.

Moro para ser eleito presidente tem que eliminar os adversários Lula e Aécio

Nos protestos deste domingo (13), o juiz federal Sergio Moro foi lançado candidato a presidente do Brasil nas eleições de 2018. Ele disse que ficou “tocado” com o apoio dos manifestantes. Fica implícito que aceitou a candidatura, e tem como principais adversários Lula da Silva e Aécio Neves, figuras que ele deve eliminar da disputa. São os únicos nomes que, nas urnas, podem derrotá-lo.

Partidarismo

Moro vem sendo acusado de partidarizar a Lava Jato. Inclusive mandou sequetrar Lula, para depor debaixo de vara. Fez vazar depoimentos em que Aécio aparece como acusado de receber propina. Que Aécio se cuide, vai chegar a vez dele…

Moro afirmou em nota que as “autoridades eleitas e os partidos” devem ouvir a “voz das ruas” e se comprometer com o combate à corrupção, “cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle”. Isto é, iniciativa dele.

O juiz foi lembrado nos protestos em faixas, bonecos, camisetas e recebeu uma série de homenagens.

Íntegra da nota

“Neste dia 13, o povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado.

Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.

Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como país.
13/3/2016, Sergio Fernando Moro”