Governador Paulo Câmara Ardente prepara a cama do professor Michel Zaidan

Veja quanto a justa de Pernambuco persegue a verdade, e oculta o rombo de oito milhões no estádio que os ladrões construíram na Mata de São Lourenço para a Copa do Mundo

Alex Falco Chang
Alex Falco Chang

No Blog do Jamildo, Michel Zaidan escreve

O convite de Vossa Excelência

Tive a súbita honra de receber, nesta manhã, em minha residência, um jovem e simpático oficial de Justiça convidando-me para uma audiência na 7a Vara da Justiça Criminal de Pernambuco, com o Excelentíssimo Senhor Governador do estado, o sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara.

O lacônico e singelo documento, assinado por uma servidor da Justiça chamado Elisan da Silva Francisco, não menciona o assunto. Apenas marca a hora, o dia e o lugar do encontro.

E uma advertência “em se tratando da parte, o não comparecimento da mesma implica na presunção de culpa perante os fatos contra ela alegados (art.343, 1o e 2o do CPC).

Deve ser um privilégio do cargo (não só a celeridade do rito de inculpação), mas o poder de convocar uma pessoa a “prestar depoimento pessoal”, sob assunto não mencionado, sob pena da presunção confessada dos fatos contra si alegados.

Que fatos?

Que denúncias?

Que crimes?

Onde fica a presunção de inocência? O devido processo legal? O direito do contraditório….quando o litigante é o governador do estado?

Por quê Vossa Excelência não teve a gentileza de declinar as razões de tão honroso convite?

– Teria sido, por acaso, pela publicação no Blog de Jamildo de um pedido de explicação sobre as denúncias da Polícia Federal de superfaturamento e favorecimento a uma empresa construtora, por ocasião da contratação das obras da Arena Pernambuco, na operação Fair Play?

Gostaria de dizer que não fui denunciado pela PF nessa operação. Não tenho ligações com a Construtora Odebrecht, não fui beneficiado pelo favoritismo da “concorrência”. Não sou servidor público estadual e nem tenho negócios com o estado.

SOU PROFESSOR TITULAR DA UFPE, e não moro na Várzea.

Na breve convivência com a “entourage” do ex-governador, seja nas reuniões de Boa Viagem, seja em sua mansão do Sítio dos Pintos, ou na Pousada de Olinda, não tive o prazer de conhecer o digno mandatário.

Tive sim com o prefeito Geraldo Júlio, na Assembléia Legislativa. Para mim, é frustrante ser convidado por ele, sem saber exatamente de que se trata.

Candidamente, o portador do convite perguntou se era proibido fazer crítica às autoridades públicas em nosso estado. Ou se o estado tinha dono. Pura inocência, a dele!

Um mandatário popular (prefeito, governador, presidente) recebe uma autorização pelo voto para tomar decisões políticas e administrativas, respeitando os comandos constitucionais e as demais leis do país e do estado. Ele, portanto, deve satisfação aos seus representados.

Não pode prometer uma coisa e fazer outra. Ou seja, um auditor de contas, transformado em secretário da Fazenda e eleito governador, não pode simplesmente alegar o desconhecimento de fatos graves, como o “rombo” de 8.000.000.000 nas contas estaduais, atender às exigências de pagamento da Arena Pernambuco (40.000.000) e dizer que não tem dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública, o esgotamento sanitário, o poder judiciário etc.

E colocar a culpa no governo federal ou no ajuste fiscal ou na lei de responsabilidade fiscal ou na crise mundial ou seja lá no que for.

É como se praticasse um estelionato eleitoral para com os eleitores, aproveitando a comoção pública pela morte do seu patrono político.

Como dizia o outro, quem não tem competência, não se estabelece.

O que não dá é para o povo de Pernambuco aguentar as consequências desse descalabro administrativo, pela eleição de um gestor que pressupunha um chefe ou um comandante que desapareceu. E agora Jose? Para onde?

Aqueles que confiaram o seu voto e mesmo os que não confiaram o seu ao atual governador do Estado têm todo o direito de saber o que aconteceu com as contas públicas de Pernambuco e qual a relação da política e dos políticos pernambucanos com as denúncias publicizadas com a delação premiada dos réus da Operação Lava Jato, da construção da Refinaria Abreu e Lima e, agora, da Arena Pernambuco.

É sobre esses assuntos que o governador quer conversar?

OUTRO LADO:

O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria do governador, que declarou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Nota do editor deste blogue: O caso Zaidan pode ser uma repetição do caso Ricardo Antunes, preso político do governador Eduardo Campos, que odiava a claridade. Veja link. 

Pernambuco está assim: Todo mundo é livre para meter o pau em Dilma, em Lula, e calar qualquer crítica sobre os becos e ruas escuras de Pernambuco.

Que reine as trevas!

As ligações perigosas da Odebrecht com o governador Eduardo Campos. Auditoria do TCE condena a Arena Pernambuco

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Estudo não divulgado do Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas aponta “regras danosas” ao erário, “agressão” ao princípio da economicidade e sugere como solução a extinção do contrato com o Consórcio Odebrecht.

“Regras danosas” e “agressão” ao princípio da economicidade são palavrinhas safadas e encobertas para corrupção, superfaturamento, propina, desvio de dinheiro e outros bichos… Inclusive vários juízes assinaram despejos judiciários para expulsar o povo do lugar e dos caminhos do estádio, de desconhecido preço, construído na Mata de São Lourenço.

Auditoria de engenheiros do TCE conclui que Arena é um empreendimento "danoso" ao erário público de Pernambuco. Jornal do Comércio, Recife
Auditoria de engenheiros do TCE conclui que Arena é um empreendimento “danoso” ao erário público de Pernambuco. Jornal do Comércio, Recife

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Publica o jornal de todos os comércios, texto de Ayrton Maciel: Com as parcelas referentes ao pagamento de contraprestações por receita frustrada interrompidas pelo governo do Estado desde outubro de 2014, está concluída, na mesa no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma auditoria do Núcleo de Engenharia do órgão fiscalizador sobre o empreendimento Arena Multiuso da Copa que condena o contrato e o aditivo firmados entre o Estado e a concessionária Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. (Construtora Odebrecht). O parecer acusa a existência de regras contratuais “danosas ao erário”, com agressão ao “princípio da economicidade” e de “alto potencial lesivo” ao Tesouro estadual.

A auditoria sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Arena é concluída com um pedido de “medida cautelar urgente” para sustar de imediato “quaisquer pagamentos” ao contratado e ainda sugere como solução final “a extinção” do contrato, o indicativo apresentado como o mais provável em razão do interesse público. O parecer do Núcleo de Engenharia do TCE faz, ainda, a projeção econômica da exploração da concessão pelo consórcio, para o período de 30 anos, a título de compensação por frustração da receita – em relação à previsão do estudo de viabilidade – e chega à conclusão: “uma despesa indesejável para o Estado” da ordem de R$ 1,89 bilhão.

A auditoria está nas mãos do conselheiro-relator do processo da Arena Pernambuco, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – desde 23 de julho de 2014 –, que não atendeu à solicitação de medida cautelar suspensiva dos pagamentos. Procurado, Dirceu confirmou não ter atendido ao pedido, explicando ter preferido fazer um “alerta”, por ofício, ao governo do Estado, advertindo para o parecer e cobrando medidas para sustar os pagamentos. O governo não recebeu a auditoria. “O ofício relatou os problemas e deu um prazo de 90 dias para sustar os pagamentos”, ressalva.

Um ano depois da conclusão da auditoria, que se completa no próximo dia 23, o conselheiro antecipa que pode, “a qualquer momento”, levar a julgamento do mérito – na Câmara do TCE – a viabilidade do empreendimento.

Coincidentemente, as contraprestações adicionais para cobrir as frustrações de receitas na operação foram sustadas há nove meses – na gestão de João Lyra Neto (PSB), por dificuldade de caixa, numa decisão política (leia matéria abaixo) –, mas o Estado continua a pagar as contrapartidas referentes ao ressarcimento dos investimentos na construção da Arena (a parte física da obra) pelo Consórcio Odebrecht.

A auditoria do Núcleo de Engenharia da TCE é assinada pelos engenheiros inspetores de obras públicas Adolfo Luiz Souza de Sá e Carlos Frederico do Rego Maciel Filho que, além da sustação dos pagamentos e sugestão da extinção contratual como saída, indicaram a necessidade de abertura de uma “auditoria especial específica” para analisar a Arena Multiuso de São Lourenço da Mata.

“Optei pelo alerta (ao governo) e disse que levaria a auditoria à votação na Câmara (do TCE). Nesse tempo, o governo parou de pagar (a compensação por frustração de receita). Decidi (então) esperar o estudo da Fundação Getúlio Vargas (contratada pelo governo Paulo Câmara para levantar os custos e apontar saídas para o Estado e o empreendimento). Posso levar a julgamento do mérito a qualquer momento”, adianta.

Vai ter Copa sim

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Qualquer campanha não vai ter copa visa enganar os tolos, e envolver os incautos em algum obscuro movimento partidário e faccioso.

Mentirosa a informação de que a Fifa não vai realizar a Copa no Brasil. Trata-se de uma ameaça tipo cão que late não morde. Primeiro que a Fifa não tem tempo para organizar a Copa em nenhuma parte deste vasto mundo, e nenhum país quer e/ou está preparado para realizar o evento no prazo curto de dois meses.

Vai ter Copa sim. O que não podemos permitir é que o Brasil perca sua soberania para a pirataria da gananciosa e parasitária Fifa, comandada por cartolas corruptos. Ou que o brasileiro perca sua liberdade, pela presença de policiais estrangeiros, ou pela criação de tribunais de exceção.

Estamos na véspera das eleições, e as campanhas antecipadas estão na imprensa para presidente, governadores, Câmara Federal, Senado e assembléias legislativas estaduais. Certamente, aberta ou camuflados, os candidatos irão para as ruas condenar os gastos dos superfaturados estádios, das obras de mobilidade urbana e outras, inclusive gastos supérfluos com propaganda.

Importante que os governadores e prefeitos envolvidos nos elefantes brancos sejam denunciados, inclusive os desumanos despejos assinados pela justiça absolutista.

Os protestos fazem parte do jogo democrático, e não justificam um estado de sítio nem o terrorismo policial de uma ditadura camuflada. E muito menos uma ocupação militar estrangeira, seja dos seguranças da Fifa ou delegações esportivas de qualquer país.

Jamais um país do fechado Clube Atômico permitiria tal invasão. Mas aconteceu no Terceiro Mundo da África do Sul. Que Dilma Rousseff se cuide. Futebol é paixão. Política também. Um campanha pode levar o povo, pela emoção, a decisões inesperadas.

Em junho de 2013, a classe média, (in) certos movimentos sociais e estudantes universitários foram para as ruas, para recuperar 20 centavos na passagem dos transportes. Mas o Gigante continuou adormecido. O Gigante não faz passeata de esquerda, ou marcha da direita. O Gigante quando descer das favelas, das periferias, dos morros, das áreas de risco, promoverá um arrastão.

Sinovaldo
Sinovaldo

 

 

 

O movimento não vai ter Copa e os governadores que construíram arenas na campanha presidencial

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Os jornalões conservadores apóiam a política de repressão aos protestos de rua dos governadores tucanos. O governador Geraldo Alckmin considerou que a ação da “tropa do braço” durante protestos em São Paulo contra a Copa do Mundo, no sábado (22), teve “êxito”.

“A operação ‘tropa do braço’ foi muito bem sucedida. Nós tivemos menos confronto, menos violência, menos depredações, menos pessoas feridas, menos estragos de uma maneira geral. Acredito que a tática usada pela Polícia Militar teve êxito sim”, afirmou o governador, conforme noticiou o G1 (Globo). Durante o protesto, a corporação usou um grupo de policiais treinados em artes marciais, como o jiu-jitsu, para cercar e isolar manifestantes.

Se Dilma colocar nas ruas o Exército, a Polícia Federal, a Força Nacional vai ter o mesmo apoio da imprensa elitista e da imprensa da direita?

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Os jornais e revistas que defendem as manifestações contra Evo Morales (Bolívia), Cristina Kirchner (Argentina), Rafael Correa (Equador) e Nicolás Maduro vão noticiar sem carregar nas tintas os possíveis confrontos das forças de segurança de Dilma com o povo?

A repressão não segura o povo. Transcreve o G1 hoje informe da agência France Press, denunciada por Maduro, como propagadora de notícias falsas:Algumas vias de acesso a Caracas a partir do leste e muitas ruas internas foram cortadas durante a manhã de segunda-feira por pequenos grupos de manifestantes, que deixavam os pontos de bloqueio antes da chegada da polícia para protestar em outras áreas.

Uma repórter da AFP foi testemunha do verdadeiro jogo de gato e rato em Trinidad, onde manifestantes montavam barricadas em uma rua interna. Quando a polícia se aproximou, eles deixaram o local para estabelecer um novo ponto de protesto, enquanto os agentes tentavam desmontar a primeira.

“Nos tiraram até o medo”, afirmava um cartaz de uma manifestante, perto da avenida que liga Caracas ao subúrbio ao leste.

“Resistência sim, praia não”, escreveu outro manifestante no mesmo local, em referência ao iminente feriado de carnaval.

A Venezuela é cenário de protestos desde 4 de fevereiro, quando estudantes de San Cristóbal (oeste) saíram às ruas para protestar contra a insegurança. Desde então, as manifestações ganharam força em todo o país, com a participação da oposição e confrontos noturnos que deixaram pelo menos 10 mortos. [No Brasil, os protestos começaram em junho, e registram doze mortes]

No setor de “Los Palos Grandes”, uma mulher tentava acordar os vizinhos enquanto caminha por uma rua batendo em uma panela e aos gritos de “A protestar, para a rua”.
Notícias procedentes de Valencia (norte, terceira cidade do país e cenário de distúrbios nos últimos dias) registraram incidentes durante a manhã entre manifestantes e oficiais da Guarda Nacional.

Testemunhas afirmaram ao jornal El Carabobeño que agentes usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os manifestantes, que bloquearam a avenida Universidade no bairro de Naguanagua.

Repetindo: Desde então, as manifestações ganharam força em todo o país.

Dizem que o futebol no Brasil é uma religião. Certamente que a Copa do Mundo vai explodir corações. E para o cenário ficar mais tenso: a imediata campanha eleitoral com partidários fanáticos dos extremos da direita e da esquerda.

Sabem os jornalões que, para uma eleição perdida, o jeito é apostar nas mais baixas emoções, na propaganda marrom, no terrorismo dos infiltrados, na propaganda fúnebre, na propaganda implícita, na propaganda subliminar etc.

As manifestações espontâneas sempre acontecem próximo dos locais de trabalho ou residência dos protestantes. Noutros locais é preciso um dinheiro que a população da classe média baixa ou pobre não tem: transporte, alimentação etc.

Os gastos com o deslocamento das tropas militares são equivalentes aos da mobilização das multidões.

Dilma que se cuide de uma cilada.

As manchetes de hoje na Venezuela:

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O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos não nega o favoritismo da presidenta, mas alerta que muita coisa pode acontecer

por Eduardo Miranda e Octávio Costa

Neste ano em que seminários e debates lembrarão o cinquentenário do golpe militar de 1964, o cientista Wanderley Guilherme dos Santos será referência obrigatória. Seu texto “Quem dará o golpe no Brasil”, publicado em 1962, acertou em cheio ao antecipar a derrubada do presidente João Goulart. Famoso desde aquela época, ele produziu uma obra respeitada no Brasil e no exterior. Em 2004 recebeu prêmio da Academia Brasileira de Letras pelo livro “O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira” e, em 2011, assumiu a direção da Casa Rui Barbosa a convite da presidenta Dilma Rousseff.

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Em entrevista ao Brasil Econômico, o professor aposentado de Teoria Política da UFRJ e fundador do Iuperj, apesar de sua capacidade de projetar os fatos, não se arrisca a fazer um vaticínio sobre a sucessão presidencial. “Ainda é cedo, falta muito tempo. Em 55, a UDN estava com a faca e o queijo na mão para ganhar a eleição, não fosse o suicídio de Getúlio Vargas. Não precisa do suicídio de ninguém, mas, de repente, tudo muda”. A cautela não impede que ele reconheça o favoritismo de Dilma e diga que o quadro atual “não está fácil para a oposição”, porque sempre que se faz uma crítica, “Dilma vai e cria um programa”. Se há um desafio hoje para o governo, é o do investimento em infraestrutura e na inovação tecnológica, mas, em sua opinião, “esse é um bom problema”. Quanto às manifestações e protestos previstos para a Copa do Mundo, o professor afirma que não representam de forma alguma ameaça à democracia. Ao contrário: as manifestações de rua, diz ele, mostram instituições democráticas fortes no país.

As pesquisas apontam um grande favoritismo da Dilma.

Mas o Lula não tinha esse favoritismo no início da campanha e depois ganhou. A Dilma, na metade da campanha de 2010, também ganhou. Na hora do voto, é sempre complicado. Mesmo a classe média que está deslumbrada, gostando muito da Dilma, pode chegar na hora e votar diferente. Fiz um levantamento da margem de vitória de Collor para cá. Só Lula, em 2006, justamente depois do mensalão, teve 56% dos votos. A Dilma teve 53% de votos válidos. Não só aqueles que estão protestando vão deixar de votar, como também aquele cara que acha que as coisas melhoraram e podem melhorar mais, aí vota num Aécio, num Joaquim Barbosa. Portanto, ainda é cedo para cravar a vitória de Dilma. Eu não me arrisco, é difícil. Leia mais

Advogados denunciam a liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos

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████████████████ (CONTEÚDO DA NOTA DIVULGADA NA COLETIVA) Nós somos advogados que atuam em prol dos manifestantes sem a ajuda de qualquer organização ou associação de classe. Não somos e nem pretendemos ser representantes de nenhum grupo ou movimento. Não falamos pelas vozes da rua. Apesar disso, estamos nas ruas pelos direitos de quem quer se manifestar, o que tem sido muito difícil ultimamente diante da liberdade excessiva que é dada à polícia para reprimir os cidadãos.

A partir do momento em que é colocado como prioridade o investimento em um megaevento como a copa do mundo enquanto a população não tem acesso aos direitos básicos como saúde, segurança, saneamento básico, educação, transporte, etc. uma manifestação, além de legítima, se torna uma obrigação para determinadas pessoas.

No ano passado foram mais de 300 pessoas detidas pela Polícia Militar nas manifestações e tantas outras brutalizadas por esta mesma polícia. Felizmente e acertadamente, em diversas prisões ilegais, as pessoas foram liberadas pela Polícia Civil.

Reforçando o cenário de prisões a esmo efetuadas pela PM, no final de semana em que Fabrício foi alvejado pela polícia, aproximadamente 130 pessoas foram detidas e foram liberadas imediatamente. Porém, como sabemos, nem todos tiveram a possibilidade de voltar andando para casa porque, infelizmente, além das prisões, vemos diversos casos de manifestantes feridos gravemente durante as manifestações de rua e desta vez foi a vez de Fabrício Proteus ser brutalizado a mando do poder executivo do Estado.

Fabrício Proteus, de 22 anos de idade, trabalhador, estoquista, estava em uma manifestação no último dia 25 de janeiro. Fabrício tinha trabalhado até as 17hs daquele sábado quando foi para a manifestação.

No final dela, após a polícia montar uma ratoeira para prender manifestantes, Fabrício foi alvejado por 2 tiros, abrindo talvez a temporada 2014 de violência policial em manifestações. Tratou-se de uma operação desastrosa que demonstrou a incapacidade desses maus policiais de realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos.

Esse caso está estranho desde o começo. Desde a obscura versão oficial até a falta de informações aos familiares, passando pela colheita ilegal do depoimento do Fabrício no hospital, o que vemos é um interesse político atípico no caso. Querem confirmar a todo custo a versão dos policiais.

Ressalte-se que quando se tornou público que os Advogados Ativistas estavam atuando em defesa da vítima Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas.

São inaceitáveis estas ameaças dentro de um Estado Democrático de Direito. Atitudes como a da polícia, do governador do estado de São Paulo e do secretário de segurança pública nos remetem aos duros tempos da ditadura.

Parece-nos oportuno lembrar à secretaria de segurança pública que o único órgão legitimado para imputar e enquadrar conduta criminosa a alguém é o Ministério Público.

Caso contrário, existe o risco do Fabrício deixar de ser apenas vítima policial para ser também uma vítima política. Percebe-se que as investigações mal começaram e órgãos deslegitimados já estão até o condenando.

Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quanto nas ruas e acontece, agora, nas manifestações populares.

Nós defenderemos sim Fabrício Proteus, assim como defenderemos a legalidade nas ruas. Agora falando em nosso nome e de todos que sofrem com a truculência diária, não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal.

Chamamos esta coletiva de imprensa, ainda na qualidade de advogados do Fabrício, para expor as ilegalidades e pontos obscuros que tem ocorrido neste caso, inclusive a ameaça de morte que sofremos.

Porém, quando já marcada esta coletiva, recebemos a notícia dos familiares que não nos querem mais como advogados no caso e, assim, não podemos dar mais detalhes. Isto nos foi avisado sem maiores explicações, mas respeitamos a decisão da família. Diante de todas as circunstâncias a conclusão fica para cada um.

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Nota do editor do blogue: Ainda em São Paulo, o inquérito da chacina da família Pesseghini: a prevalecente versão da polícia contra a verdade, a realidade dos fatos.  Veja links

 

Os governadores fogem dos estádios da Copa que construíram. Dilma marca reunião

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Vai ser uma investigação parecida com a da chacina da família Pesseghini
VAI SER UMA INVESTIGAÇÃO PARECIDA COM A DA CHACINA DA FAMÍLIA PESSEGHINI

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Os governadores que construíram os estádios (as arenas, os gigantescos Coliseus) fogem da Copa do Mundo como o diabo foge da cruz. Idem os prefeitos que também se envolveram na construção de obras de infra-estutura, que enriqueceram muitos e motivaram mais de 250 mil despejos.

O presidenciável Aécio Neves não fala mais da Copa que defendia.  Eduardo Campos não fala mais do estádio que mandou construir na Mata de São Lourenço. Dilma, que se encontra em viagem ao exterior,  convocou uma reunião de emergência para quando retornar ao Brasil. A decisão foi tomada depois que um manifestante foi baleado pela polícia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), neste sábado, durante um protesto contra os gastos da Copa.

A intenção de Dilma é traçar uma estratégia de emergência para evitar que os protestos cresçam e atinjam o ápice durante o Mundial.

Isso será impossível. Este 2014 um ano de eleições. Os partidos políticos vão usar a Copa como bandeira. Pretendem levar a campanha eleitoral para o campo… emocional.

Foram convocados para a reunião de Dilma os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Aldo Rebelo (Esportes). De acordo com auxiliares da presidente, Dilma foi informada de que os protestos contra a Copa feitos no sábado foram violentos, com pessoas feridas, depredações e ondas de vandalismo realizadas por infiltrados, inclusive uma polícia que espanca, prende e mata.

A presidente, então, convocou a reunião para a volta ao Brasil, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro da Justiça está em férias. De acordo com sua assessoria, deve retornar ao trabalho nesta terça-feira. E já encontrará uma série de demandas envolvendo a segurança da Copa, maneiras de evitar que os tumultos se espalhem pelo País e formas de conter a ação violenta contra as manifestações por parte dos soldados estaduais. A fonte deste notícia é a revista Veja que, em conúbio com os jornalões, pretende transformar Dilma no único alvo dos protestos. Será que os marqueteiros burros da presidente não percebem?

As populações excluídas das festas oficiais de rua patrocinadas pela mordomia dos prefeitos e governadores

A vida luxuosa das autoridades brasileiras precisa ser investigada. As mordomias são perdulárias, escandalosas e imorais. Acontece de tudo em um camarote do prefeito, do governador, em noites alegres, regadas a uísque importado, nas festas natalinas, de réveillon, de carnaval, de carnaval fora de época, de santo padroeiro e shows das cantoras de tv e artistas internacionais. Tudo pago, com verbas públicas de diferentes origens: turismo, cultura e casa civil. Ou bancadas por empresas.

Nas festas do povo, os camarotes das autoridades, dos empresários e industriais constituem uma ostentação, um afastamento das multidões. Os camarotes são construídos nas alturas com todo os serviços de uma suíte presidencial em um motel de cinco estrelas das elites depravadas, racistas, que têm nojo do cheiro do povo.

No Brasil, começou com as festas dos colonos. Foi assim que nasceu o termo forró (for all). Festa para todos, e uma festa exclusiva para os estrangeiros e as elites nativas.

Os camarotes são fortins defendidos  por policias, empresas de segurança, leões de chácara que evitam a entrada da ralé.

Esta separação nas festas demonstra que vigora um sistema de castas de sangue e dos altos poderes, uma exclusão baseada no cargo, na profissão, no dinheiro.  Um estilo de vida que inclui um status ritual numa hierarquia, exclusões sociais que determinam inclusive a arquitetura das cidades, as leis, as benesses estatais, que nada se faz que preste para o povo. Veja que este sistema de divisão vai passar a vigorar nos camarotes construídos nos novos coliseus/estádios da Copa do Mundo.

O Carnaval sempre foi, na história da humanidade, uma catarse, uma inversão, por uma dia, ou três dias, quando todos são iguais, com a entrega do mando para o Rei Momo. O que não acontece nos camarotes.

A única inversão possível é que um camarote constitui um gueto fechado por dentro, um jardim dos vícios capitais, dos dias “gordos” (mardi gras), do  “carnis valles”. A única coisa proibida: fotografar ou filmar.

CARNAVAL 2014 Defensoria Pública da Bahia entrou com Ação Civil Pública contra Camarote Salvador

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por André Luiz Rorigues/ Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União da Bahia entrou com Ação Civil Pública, pedindo o embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô, famoso no carnaval baiano. A ação foi apresentada na sexta-feira (10/2). A entidade reclama de possíveis irregularidades no processo de licitação e no contrato, realizado ao final de 2010, entre a empresa Premium e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. As informações são do jornal A Tarde Online.

Segundo o defensor federal João Paulo Lordelo, “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”.

Ele conta que em fevereiro de 2011, a Secretaria de Patrimônio da União realizou vistoria no local e identificou a construção e a instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o Carnaval de 2011”.

A empresa pagou R$ 1 milhão à prefeitura de Salvador para erguer o camarote na praça e se comprometeu a realizar benfeitorias no local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento, barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.

De acordo com a Secretaria, “há dois meses, um termo precário foi assinado entre a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600 e R$ 1,5 mil reais, a depender do dia escolhido”.

Em nota, a KRP Relações Públicas, que representa a Premium Produções, alega que a Defensoria Pública da União da Bahia não tem “legitimidade” para propor ação civil pública com requerimento de liminar contra o funcionamento do camarote.

No último 14 de janeiro, cerca de mil manifestantes do movimento Desocupa Salvador promoveram uma manifestação em frente ao camarote para protestar contra o que chamam de privatização do espaço público. O ato foi realizado mesmo depois da juíza Lisbete Maria Almeida, da 7ª Vara da Fazenda Pública, conceder liminar a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., proibindo a manifestação.

“Depois de sofrer ameaças de depredação da parte de líderes de um movimento cujo discurso é de violência, com o objetivo de assegurar a festa, que é da Bahia e do Brasil, o Camarote precisou recorrer à Justiça, que impediu sua a invasão. Faltando menos de cinco dias para a realização da maior festa popular do Mundo, o Camarote Salvador foi surpreendido com a tentativa de obstruir o evento. Os mesmos líderes que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável requereram à Defensoria Pública da União que ajuizasse ação para frustrar o Carnaval”, disse a empresa na nota.

Leia abaixo a íntegra da nota:

O Camarote Salvador é um dos mais estruturados empreendimentos do Carnaval da Bahia, e é responsável por atrair para a festa, ano a ano, milhares de pessoas, divulgando o nosso Estado em todo o Mundo e contribuindo para o incremento de emprego e de renda em nossa terra. Em 2011, o Camarote Salvador venceu licitação pública para se fazer instalar num espaço até então degradado, onde proliferava o crime, no bairro de Ondina. Em razão dessa licitação, o Camarote Salvador não somente edificou uma praça para uso da população, com aparelhos modernos, de que outras praças não dispõem, mas também assumiu o pagamento de R$ 1.000.000,00 em favor do patrimônio público.

No total, somente nessa licitação pública, o Camarote Salvador arcou com cerca de R$ 3.000.000,00 para promover o Carnaval da Bahia. Ao mesmo tempo, procedendo dentro da legalidade estrita, com atenção e zelo ao interesse público, a Premium obteve da Superintendência do Patrimônio da União – SPU, órgão federal, permissão para uso da área de marinha para o Carnaval. Para tanto, já remunerou a União com aproximadamente R$ 250.000,00.

Depois de sofrer ameaças de depredação da parte de líderes de um movimento cujo discurso é de violência, com o objetivo de assegurar a festa, que é da Bahia e do Brasil, o Camarote precisou recorrer à Justiça, que impediu sua a invasão. Faltando menos de cinco dias para a realização da maior festa popular do Mundo, o Camarote Salvador foi surpreendido com a tentativa de obstruir o evento. Os mesmos líderes que tentaram constranger o Camarote com uma invasão inexplicável requereram à Defensoria Pública da União que ajuizasse ação para frustrar o Carnaval.

Contra as manifestações anteriores do Ministério Público da União, do Ministério Público do Estado, das instituições públicas responsáveis e da própria Defensoria Pública da União, o defensor João Paulo Lordelo decidiu, sem legitimidade para tanto, propor ação civil pública com requerimento de liminar contra a realização do Camarote e do Carnaval da Bahia.

O Camarote Salvador lamenta que, um dia apenas depois de encerrada a greve na segurança pública do Estado, por má intenção se queira trazer tumulto e incerteza contra os milhares de turistas que escolheram a Bahia como destino no Carnaval. Expressando a sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições constituídas, o Camarote Salvador se associa às inúmeras manifestações da sociedade contra esta ação temerária, proposta com o intuito de depreciar, de violentar e de boicotar uma festa que é de todos.

P.S.: As interações sociais consuetundinárias e exclusão baseada em noções culturais de pureza e poluição, motivaram em uma mesma cidade vários polos de festas. Os camarotes do governador e do prefeito são armados no local destinado aos turistas. Nas festas mais afastadas nos bairros das periferias ou considerados da classe média baixa (que cruel classificação), o divertimento dos que reconhecem seu lugar: os negros, os bolsa-família, os favelados, os de sangue sujo, os zés-ninguém, os plebeus.

Importante assinalar que as festas populares mais autênticas, mais representativas da nossa Cultura, mas paradoxal que seja, são as que não entram nenhum dinheiro público.

Festas realizadas pelo povo, que mantém nossas tradições e, vivo, o nosso rico folclore.