República do Galeão do Paraná. Cardozo encara Morto e denuncia abuso de poder

Alexandre de Oliveira
Alexandre de Oliveira

247 – Pela primeira vez desde o início da Operação Lava Jato, que já atingiu praticamente todas as grandes construtoras brasileiras, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu se posicionar contra o juiz Sergio Moro, do Paraná.

Em entrevista à jornalista Célia Froufe, do Estado de S. Paulo (leia aqui), Cardozo contestou a tese apresentada por Moro para prender os empresários Otávio Azevedo e Marcelo Odebrecht, presidentes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, as duas maiores construtoras do País.

Segundo Moro, a prisão dos empresários se fez necessária, entre outras razões, porque o governo não proibiu sua participação em futuras licitações. Assim, haveria o risco da repetição de práticas corruptas.

“As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito”, argumentou Moro, no despacho em que prendeu os dois empresários.

Abuso de poder

Segundo Cardozo, se o governo federal seguisse a lógica do juiz paranaense, estaria cometendo um crime: abuso de poder. “Eu diria que seria claramente ilegal e inconstitucional qualquer ato administrativo que, sem um processo que se garanta o contraditório e a ampla defesa, afastasse de licitações as empresas”, disse ele. Ele argumentou que não se trata de uma decisão governamental afastar ou não empresas investigadas pela lei. “Se um ato administrativo afastar empreiteiras apenas investigadas, sem direito à defesa, será revisto pelo Poder Judiciário e será abuso de poder por parte da administração pública”,afirmou. “O Judiciário seria o primeiro a nos punir por isso.”

Cardozo também demonstrou irritação com a tese de Moro sobre risco de corrupção no programa de concessões. “Este plano de concessões é fundamental para o País. Ele é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e será realizado com absoluta transparência, com absoluta lisura, acompanhado por todos os órgãos de fiscalização”,afirmou. “Teses que possam utilizar esse lançamento para indicar qualquer situação ilícita, não podemos aceitar”.

Desde o início da Operação Lava Jato, mais de 100 mil empregos foram perdidos no setor de construção. Três empresas, OAS, Galvão e Alumini, entraram em recuperação judicial. Sem crédito, a Mendes Júnior praticamente paralisou as obras do Rodoanel, enquanto a UTC demitiu um terço de seus funcionários. Neste sábado, a agência Moody’s anunciou que deverá rebaixar a classificação de risco da Odebrecht e da Andrade, duas empresas com forte atuação no exterior.

Ou seja: mesmo sem ter proibido a participação de construtoras brasileiras no programa de concessões, o governo terá dificuldades para encontrar investidores nacionais dispostos a participar do plano de investimentos.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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