CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
Ö Brasil que a imprensa esconde – das chacinas de crianças, dos despejos judiciais de comunidades, dos filhos das ruas, do trabalho infantil, das 500 mil prostitutas infantis – é o País do Ódio pregado pelos pastores e padres eletrônicos, pelos Bolsonaro, pelos Eduardos Cunha:
“Muitos programas vão ter que acabar, não tem outro jeito”, disse o presidente da Câmara (PMDB), em entrevista à colunista Mônica Bergamo, citando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo, “tem 2.000 programas” e que o Orçamento prevê “R$ 15 bilhões para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)”.
“É preciso ter arrecadação de impostos para sustentar tudo isso. A sociedade vai ter que decidir se quer manter esses programas. Para isso, é preciso aumentar impostos, o que vai ser difícil de passar no Congresso. Será necessário, então, fazer uma opção”, segue Cunha (leia aqui).
Que se aumente os impostos sobre fortuna e milionárias heranças, mas o Congresso dos ricos apenas defende seus interesses e dos financiadores (propinas antecipadas) de campanhas eleitorais.
As almas gêmeas de Petra Laszlo na mídia brasileira
Monstro moral
Por Paulo Nogueira
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Alguém pergunta, numa rede social: como uma profissão que sempre produziu pessoas de alta consciência social, o jornalismo, pode abrigar monstros morais como a húngara Petra Laszlo?
Petra virou uma abominação mundial ao ser flagrada chutando e derrubando refugiados na Hungria.
A explicação para a conduta desumana de Petra não está no afrouxamento do caráter dos jornalistas, embora isso possa estar acontecendo.
A resposta está na ideologia.
Petra, como logo se soube, é nacional socialista. Ou seja, nazista. Ela trabalhava, até ser demitida ontem mesmo, numa emissora de extrema direita da Hungria.
Um traço essencial do caráter das pessoas de extrema direita é a desumanidade, o ódio torrencial, a falta de compaixão, solidariedade e outras coisas que conectam os seres humanos.
São incapazes de se comover com o sofrimento de uma criança miserável. Preferem vê-la morta.
Petra é deste grupo.
Ela guarda uma notável semelhança física com uma alma gêmea sua, o norueguês Anders Breivik, o ultradireitista que matou mais de 70 jovens em nome do combate à expansão dos muçulmanos.
O mesmo semblante, a mesma frieza, o mesmo ar de pretensa superioridade racial.
No Brasil, essa escória moral está por trás de grupos que vestem verde e amarelo e vão para as ruas pedir a volta da ditadura.
Nas redes sociais, eles disseminam seu ódio patológico, cego e obtuso. Um de seus alvos frequentes são os nordestinos, para eles uma subraça, assim como os refugiados para Petra.
Há um mentor por trás da extrema direita brasileira, o pseudofilósofo Olavo de Carvalho, que é a própria personificação do ódio.
Ele arregimentou seguidores que espalham sua pregação raivosa, intolerante e primitiva.
Entre eles está uma espécie de duplo de Petra, Rachel Sheherazade.
Sheherazade virou um caso nacional quando defendeu os linchadores de um garoto que tem todos os defeitos para gente que pensa como ela: pobre e negro.
Até o governo federal, tão leniente quando se trata de encher de dinheiro empresas de mídia que sabotam a democracia, ficou passado.
Para não perder o Anualão de 150 milhões de reais de verbas publicitárias do governo, Silvio Santos colocou-a na geladeira. Transformou-a numa locutora, à espera, com certeza, de que o PT saia do poder para devolvê-la à condição de comentarista.
Petra faria o mesmo que Sheherazade, caso fosse brasileira.
Se estivesse filmando o menino justiçado que trouxe notoriedade a Sheherazade, daria os mesmos pontapés que deu em refugiados em situação extrema, incluídas crianças.
Parecia que o Brasil estava livre da praga da extrema direita inumana.
Mas não.
Ela está aí, com todo o catálogo de abominações típicos dos nazistas.
E o pior é que, por razões oportunísticas e sórdidas, os senhores do ódio recebem no Brasil o estímulo da oposição e, claro, da imprensa.
Basta ver o número de ultradireitistas com posições privilegiadas nas corporações de mídia.
Sheherazade, nossa Petra, é um caso que está longe de ser único.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo
“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”
“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”
E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.
“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”
O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade
Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas
ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS
Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.
Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta? M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?
Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida? M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.
Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto? M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.
Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto? M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.
Agora com qual interesse, Dr. Márcio? M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?
É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente. M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.
Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio? M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?
Sim? M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.
Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração? M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.
Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE? Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.
Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor. Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)
Alckmin, que costuma usar as estatísticas para provar que o índice de criminalidade em São Paulo é o menor do País, já não tem como explicar a onda de violência. Até bem pouco tempo, os bandidos alternavam os tipos de crime, mas agora o vale-tudo entrou em cena de uma vez. Arrastões a restaurantes, assaltos a condomínios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e as famosas “saidinhas de banco” recheiam o noticiário policial.
A bandidagem está solta na Capital. E no Interior.
A polícia de Alkmin só aparece para atirar balas de boracha e jogar bombas de gás lacrimogêneo em passeata de professores grevistas e paradas de protestos estudantis.
Ou nos despejos que terminam em chacina. Caso do massacre do Pinheirinho.
O prefeito Fernando Haddad comentou na manhã desta quarta-feira (27) o decreto 53.797, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (veja íntegra abaixo), que declara de interesse social o terreno localizado no Jardim Iguatemi, na Zona Leste da capital. Segundo ele, a ordem dos fatores foi invertida, mas necessária para impedir a desapropriação e evitar que o confronto entre moradores e Polícia Militar fosse ainda mais grave.
“Você primeiro faz uma parceria com a comunidade, faz o cadastramento das famílias sem atropelos e depois faz o decreto. Então nós invertemos a ordem para que o juiz se sensibilizasse e pudesse rever sua decisão, que ia criar um drama social na cidade”, disse o prefeito.
Segundo Haddad, uma equipe da Prefeitura vai fazer o cadastramento das famílias e identificar a melhor maneira de atender os moradores. “É um estudo que deveria ter sido feito antes do decreto, juntamente com o prazo de cadastramento das famílias. Mas como era uma situação de emergência em que havia risco social envolvido, nós tomamos a providência de destacar uma equipe para redigir o decreto. Agora que está superada esta situação, vamos fazer os procedimentos habituais da Prefeitura”.
O prefeito lamentou o fato de a Justiça não ter acatado a primeira proposta de desapropriação. “O ideal teria sido o juiz ter aceitado a proposta da Prefeitura que foi feita no dia 21. Dar prazo para o cadastramento. Nós queríamos evitar o que já aconteceu tantas vezes no nosso país: um drama social não ter atendimento”, disse.
Negociação
Ao receber relatos de uso de força policial e falta de prazo adequado para o cadastramento e atendimento das famílias que seriam desalojadas, o prefeito Fernando Haddad articulou durante a terça-feira a suspensão da reintegração de posse do terreno. Sua primeira providência, no fim da manhã, foi telefonar para o comandante da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, e para o governador Geraldo Alckmin para comunicar sua intenção de publicar um decreto de desapropriação do terreno.
Dessa forma, a operação policial ordenada pela Justiça se faria desnecessária em poucas horas. Depois desse passo, o prefeito enviou um representante da Prefeitura para o Foro Regional de Itaquera e procedeu com sua visita previamente agendada ao presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. A suspensão da reintegração foi determinada pela Justiça no início da tarde de ontem.
O Decreto que salva 800 famílias
DECRETO Nº 53.797, DE 26 DE MARÇO DE
2013
Declara de interesse social, para desapropriação
pela COHAB/SP, imóvel particular
situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura
de São Mateus, necessário à implantação
de programa habitacional.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade
do disposto no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de interesse social, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo, pela
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/
SP, o imóvel particular situado na Avenida Bento Guelfi, s/nº,
Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário
à implantação de programa habitacional, contido na área de
133.223,38m² (cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e
três metros e trinta e oito decímetros quadrados), descrito e
caracterizado na matrícula nº 17.099 do 7º Oficial do Registro
de Imóveis da Capital.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento de cada exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Assim como Eldorado dos Carajás (PA) terá seu nome definitivamente associado ao maior massacre do Brasil rural – o Massacre de Carajás –, São José dos Campos (SP) será sempre lembrado pelo maior massacre do Brasil urbano – a desocupação do Pinheirinho.
Uma barbárie perpetrada pela tropa de choque de 2 mil policiais (Guarda Civil Metropolitana e PM), debaixo do nariz do representante do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhadores espancados, um baleado nas costas, dois óbitos de alguma forma relacionados à reintegração de posse, pais barbarizados (tiveram armas apontadas para a cabeça) na frente dos filhos, animais mortos a tiros. Tudo o que tinham – de moradia, móveis, geladeiras, computadores, TV a brinquedos, livros, fotos, filmes, documentos – foi destruído. Gente (a maioria) que ficou sem passado, vive um presente miserável (há pessoas morando na rua) e não sabe qual será o futuro.
“Além de danos físicos, psíquicos e patrimoniais aos ex-moradores, a operação Pinheirinho já custou aos cofres municipais R$ 10,3 milhões e há indícios de irregularidades”, denuncia o vereador do PT Wagner Balieiro. “Suspeita-se que se aproveitaram da desgraça das famílias despejadas para gastos irregulares. ”
“ALGUMA MÃE DINAH AJUDOU PREFEITURA A ‘PREVER’ NÚMERO DE REFEIÇÕES”
Levantamento feito por vereadores do PT de São José dos Campos, com base em dados oficiais, revela desmandos. Chamam a atenção, por exemplo, os R$2,2 milhões gastos com 300 mil marmitex e 150 mil cafés.
“Para começo de conversa, a comida era muito salgada, sem tempero; como regra, arroz, lingüiça ou salsicha e feijão (não todo dia); ocasionalmente, pedaço de carne ou frango; só apareceu um pouco de fruta e verdura em fevereiro, depois muita reclamação”, conta a ativista Carmen Sampaio, que, diariamente, ia de São Paulo (onde mora) aos abrigos dos ex-moradores do Pinheirinho levar doações e solidariedade. “Depois de comer, eles tinham mal-estar, ficavam largados, cansados. No começo, achei que era por conta do sofrimento. Depois, percebi que era sempre após a refeição. Muitos tinham dor de barriga. Formava-se uma fila imensa no banheiro, pois só havia três pra uma porção de gente.”
Nao bastasse a qualidade, o número de refeições contratadas não bate com o número de abrigados.
PREFEITURA GASTOU R$ 1473,11 POR ANIMAL; 114 MORRERAM
Desde o início de fevereiro, já se sabia que policiais mataram a tiros animais de estimação de moradores do Pinheirinho.
Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania, botou a boca no trombone: Mataram os cães das crianças diante delas e foram elogiados.
O Viomundo denunciou a dor de Pablo, 4 anos: Mataram o meu cachorro, foi a polícia.
No início de março, o relatório do elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) confirmou a chacina: 33 denúncias de agressões e matança de animais de estimação. Infelizmente, as mortes não pararam aí.
“A Prefeitura tinha também responsabilidade em relação aos animais domésticos dos moradores do Pinheirinho”, salienta Balieiro. “Por pressão das ONGs, acabou contratando uma empresa para abrigar e cuidar dos animais que ficaram sem teto, já que seus donos ficaram sem casa.”
Essa empresa recebeu 239 animais de estimação: 212 cachorros, 22 gatos e 5 coelhos. Porém, visita ao local feita pela ONG Cão Sem Dono, em 13 de março, constatou que 114 haviam morrido em menos de um mês após serem recolhidos. Ou seja, quase 50% foram a óbito!
Em função ação da ONG Cão Sem Dono, a Prefeitura acabou informando os gastos. Para o resgate e acolhimento dos 239, a prefeitura pagou R$ 352.072,82. Ou seja, R$ 1.473,11 por animal — três vezes o valor do auxílio-moradia.
OPERAÇÃO CUSTARÁ QUASE 50% DO VALOR VENAL DO PINHEIRINHO
Só que o custo financeiro da operação Pinheirinho vai bem além dos R$ 10,3 milhões gastos pelos cofres municipais, segundo o levantamento dos vereadores do PT.
O prefeito Eduardo Cury firmou convênio com o governador Geraldo Alckmin para garantir o auxílio-moradia de 500 reais nas seguintes bases: a Prefeitura arca com 100 reais e o Estado paga 400. O convênio tem duração de 6 meses, renovável por mais 6 meses.
Considerando que 1.600 famílias estão recebendo o auxílio-moradia (dado mais recente do site da Prefeitura), o Estado vai desembolsar R$ 7,68 milhões. Isso sem contar, por exemplo, todas as despesas referentes ao deslocamento da tropa de choque e às horas extras para os policiais.
Resultado: R$ 7,68 milhões + R$10,3 milhões (já incluído o auxílio-moradia até o final de 2012 ) = R$ 17,98 milhões.
Acontece que só de IPTU a Selecta deve aos cofres municipais R$ 14,600 milhões (valores até março de 2012). A Selecta – leia-se Naji Nahas — é a dona do terreno do Pinheirinho, cujo valor venal é R$ 85 milhões.
Portanto os gastos passíveis de contabilização de Município e Estado:
1. superam a dívida do especulador Naji Nahas com São José dos Campos;
2. representam 21% do valor venal do terreno;
3. se considerarmos apenas gastos do município, eles equivalem 17% do valor venal do Pinheirinho.
“Nós aprovamos na Câmara Municipal uma lei que garante às 1.600 famílias o recebimento de auxílio-moradia até que fiquem prontas as casas prometidas pelo governo do Estado a todos os desalojados”, expõe Balieiro. “Logo após a desocupação, Alckmin garantiu moradia para as famílias em 18 meses. Mas essa promessa não será cumprida.”
andradetalis 