“Avenida 23 de Maio, 12h35m de hoje, duas conclusões: 1) tá sobrando dinheiro no Judiciário paulista, um Audi desses para servidor público, seja quem for, é um escárnio; 2) tá faltando educação a quem deve dar exemplo, faixa de ônibus é para ônibus, não para quem se acha acima da lei”, escreveu Flavio Gomes na sua página no Facebook.
Comentou Marcos Simões: “Esses vermes do judiciário querem ser vistos como reis/rainhas, imunes a críticas e cobranças”.
É isso aí. Os burocratas do maior tribunal do mundo andam assim: em carros de luxo. Fico imaginando quantos carros estrangeiros estão cedidos aos desembargadores…
Em São Paulo eles são 360, isto é, os desembargadores…
O Conselho Nacional de Justiça investiga se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, beneficiou o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) em ação.
Munhoz respondia por formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.
O processo penal contra o tucano ficou parado por três anos no TJ, o que resultou na prescrição dos crimes em questão.
Toledo chegou a ser investigado na época, mas o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, determinou o arquivamento do processo porque “os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade”, únicas penas possíveis para desembargadores.
O Brasil está vendendo uma de suas principais riquezas: a água. Um entreguismo que começa com a privatização das empresas de abastecimento, outorgas de fontes, e o uso clandestino dos dois maiores aquíferos do mundo. E qualquer notícia sobre o tráfico de água é recebida como uma piada.
Em São Paulo, 53 por cento da população acham que a falta d’àgua é culpa de Dilma e Haddad. Quando o racionamento vai enricar duas vezes mais os acionistas estrangeiros da Sabesp que residem nos Estados Unidos. Que Alckmin vendeu a empresa, e ninguém sabe para onde foi o dinheiro. Parece a grana do suborno do metrô de São Paulo, uma grana bicada pelos tucanos, que se tem notícia pela justiça de fora, que a brasileira faz questão de desconhecer. Quando São Paulo possui – para o povo pagar – o maior e mais caro tribunal do mundo.
No sub-solo de São Paulo está situado parte do Aquífero Guarani, que era considerado, até recentemente, o maior do mundo. Que geógrafos venezuelanos descobriram o Aquífero Alter do Chão, também localizado no Brasil, na Amazônia.
ÁGUA DE ESGOTO PARA O POVO ÁGUA MINERAL PARA OS RICOS
Amorim
Alckmin quer reaproveitar as águas dos esgotos para o povo beber, quando o Aquífero Guarani seria capaz de abastecer a população mundial por mais de cem anos.
Numa possível falta de água doce no futuro, este recurso será de extrema importância para a humanidade. Agora o leitor entende o motivo de Alckmin deixar de lado o projeto de exploração do Guarani, cuja reserva fica numa profundidade de, aproximadamente, 1500 metros. E que tem capacidade para abastecer, de forma sustentável, cerca de 400 milhões de habitantes, com 43 trilhões de metros cúbicos de água doce por ano.
A decisão de Alckmin é oferecer água de merda para o povo, enriquecendo os acionistas da Sabesp, parasitas especuladores brasileiros e estrangeiros.
RACIONAMENTO D’ÁGUA TORMENTO DOS POBRES
por Eduardo Guimarães
Na última quarta-feira (7/1), a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).
Confira, abaixo, o gráfico explicativo sobre o sistema elaborado pelo governo paulista para punir quem consumir mais água do que o permitido.
Como se vê, não será preciso que os moradores da capital paulista gastem muita água para ser multados. Na verdade, terão que gastar menos água do que costumam gastar no verão, porque a base de cálculo que será utilizada pelo governo Alckmin para punir quem ultrapassar o racionamento – que, até agora, a mídia local não chamou pelo nome – se baseia na média de 12 meses de um ano antes de o problema se agravar (2013).
Como a média de 12 meses pega outono, inverno e primavera, meses em que a população consome menos água, e é aplicada no verão, a base para multar os paulistanos, que apoiaram com tanto entusiasmo o governo Alckmin nas últimas eleições, é uma trapaça: quem não reduzir o consumo que costuma ter no verão, irá pagar até o dobro pela conta de água.
ACIONISTAS DA SABESP IRÃO “LAVAR A ÉGUA”
Os acionistas da Sabesp agradecem. Com o perdão pela piada infame, os detentores de ações da Sabesp (percentual infinitesimal da população da cidade) irão “lavar a égua”.
Como se explica, então, que o governador Geraldo Alckmin tenha conseguido se reeleger em 1º turno com uma votação tão consagradora? Como se explica, aliás, que mesmo após o anúncio das punições para quem não DIMINUIR o consumo de água não tenha havido uma revolta na cidade?
Mas o que importa mesmo é que enquanto um grupo de paulistanos vai à rua para protestar contra um pequeno aumento no preço das passagens, ninguém sai para protestar contra o descomunal aumento no preço da água justamente quando o serviço prestado pelo governo do Estado, nesse setor, piora de forma absurda, com racionamento velado e preços MUITO mais caros.
A que se deve isso? Deve-se ao fato (comprovado) de que a maioria dos moradores da capital paulista não sabe de quem é a responsabilidade pela distribuição de água, mas pensa que sabe.
Durante o primeiro turno das eleições deste ano, a população paulistana escolheu seu novo governador sem saber que o problema de água, que então já se fazia sentir, foi causado por incompetência dos governos do PSDB desde 2004.
A insuficiência do Sistema Cantareira, que abastece 47% da região metropolitana de São Paulo, é um problema que o governo paulista conhecia desde 2004. Naquele ano, a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão federal, renovou a concessão da Sabesp para distribuir água no Estado de São Paulo. No documento de concessão da outorga dada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2004 para explorar por dez anos o reservatório Cantareira, o artigo 16 estipulava que a empresa deveria realizar em 30 meses “estudos e projetos que viabilizassem a redução de sua dependência do sistema”.
Passaram-se dez anos e nada foi feito.
Ainda assim, Alckmin se reelegeu com 57% dos votos válidos. Em primeiro turno. Ele e José Serra, que governaram São Paulo de 2004 até o ano passado, não cumpriram o acordo firmado naquele ano com o governo Lula e, ainda assim, a população paulistana apoia o PSDB como se estivesse fazendo um grande governo.
A explicação para isso está em uma pesquisa Datafolha publicada no dia 20 de outubro, que mostra que a população da maior cidade do país não sabe de quem é a culpa pelo sofrimento que vem passando com o racionamento velado de água – que irá piorar, porque, além desse desconforto, ainda terá que pagar mais pelo péssimo serviço da Sabesp.
A pesquisa Datafolha em questão foi divulgada pelo jornal naquele mês, mas escondeu um dado assustador: 53% dos paulistanos atribuem os problemas na distribuição de água a Dilma Rousseff e ao prefeito Fernando Haddad, ambos do PT, apesar de a responsabilidade pelo problema ser exclusivamente do governo do Estado, controlador da Sabesp. Leia mais . Confira os links.
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo
“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”
“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”
E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.
“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”
O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade
Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas
ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS
Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.
Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta? M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?
Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida? M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.
Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto? M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.
Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto? M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.
Agora com qual interesse, Dr. Márcio? M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?
É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente. M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.
Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio? M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?
Sim? M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.
Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração? M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.
Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE? Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.
Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor. Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)
* Policiais da Tropa de Choque entraram em confronto com sem-teto que ocupavam o prédio há seis meses
Ônibus incendiado no Viaduto do Chá.
por Beatriz Borges/ Talita Bedinelli
El País/ Espanha
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A esquina mais icônica de São Paulo se transformou num cenário de guerra nesta terça-feira. Uma reintegração de posse em um antigo hotel na avenida São João, próximo à avenida Ipiranga, deixou ao menos três pessoas feridas, entre elas uma criança, uma grávida e dois policiais militares, além de ruas bloqueadas, um ônibus queimado, orelhões destruídos e várias lojas invadidas. Cerca de 70 pessoas foram encaminhadas para a delegacia, onde foram fichadas e liberadas, e outras três foram presas e responderão por suspeita de roubo, furto e depredação.
O imóvel abandonado há dez anos estava ocupado por 205 famílias havia pelo menos seis meses, de acordo com a Frente de Luta pela Moradia, movimento que coordenou a ocupação. Por volta de 6h, a tropa de Choque chegou ao local para dar prosseguimento a uma reintegração de posse dada pela Justiça e entrou em confronto com os moradores, que reagiram atirando móveis e objetos pela janela.Os policiais atiraram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para dentro do edifício, onde havia muitas crianças, que estavam reunidas no segundo dos 21 andares do hotel. Por volta das 16h, o confronto recomeçou e diversas lojas da região voltaram a fechar suas portas.
Uma das crianças desmaiou por conta do cheiro da bomba de gás jogada pela polícia. Outras choravam e tapavam o rosto para tentar evitar os efeitos da fumaça. Um homem também desmaiou em plena rua e foi carregado por fotógrafos para longe da confusão. Outro foi atingido na perna e sangrava. Dois policiais foram levados para o hospital, assim como uma gestante, de acordo com informações do comandante da operação Glauco de Carvalho, que disse discordar que tenha havido abusos por parte da polícia. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.
As ruas no entorno da avenida Ipiranga com a São João foram tomadas por barricadas formadas por móveis e objetos incendiados, o que bloqueou completamente o trânsito. Ao menos nove ruas foram afetadas, além de avenidas como a São João, São Luís e Rio Branco, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego. Após quatro horas e meia de confronto, um ônibus foi incendiado no Viaduto do Chá, ao lado do gabinete da prefeitura. Trinta linhas de ônibus acabaram sendo desviadas, afirmou a SPTrans.
No meio da confusão, homens apareceram quebrando as calçadas para conseguir pedras e atirar em direção aos policiais. Manifestantes que não eram moradores do prédio haviam se juntado ao grupo. As câmeras da rede de TV Globonews flagrou pessoas forçando as portas de uma loja. Uma loja da Claro e uma do McDonald’s foram arrombadas, mas as pessoas fugiram após a chegada de policiais.
Nilvário César e Estivo, coronel da Tropa de Choque, disse que três pessoas foram detidas por furto de computadores e eletrônicos. “O Choque foi chamado para controlar o tumulto da população flutuante do centro da cidade, que não necessariamente são pessoas ligadas ao movimento, já que houve muito aproveitamento da situação”, disse.
“Saí do prédio e larguei todas as minhas coisas para trás. Tenho medo que estejam usando meus móveis para fazer barricadas”, dizia o entregador de pizza Ronaldo Ferreira, 26 anos, com o rosto vermelho e os olhos inchados por conta do gás.
A farsa dos debates diversionistas, teatrais e demagógicos
Por que em todas campanhas os candidatos são enquadrados no enleado de discutir mais escolas, mais soldados e cadeias?
Não se faz escola sem professores. Sem professores com salário digno.
Hitler construiu vários campos de concentração. Stalin transformou presídios em clínicas psiquiátricas. São Paulo tem um efetivo de soldados estaduais maior do que as forças armadas de vários países, e reclama que o governo paralelo divide o mando do Estado com Alckmin. São Paulo possui cem mil soldados, e tem o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores na ativa.
Ninguém discute as riquezas roubadas, as privatizações das empresas estatais, que enriqueceram tubarões, piratas estrangeiros e nativos, nem o salário mínimo do mínimo, os gastos bilionários das campanhas eleitorais, a corrupção no executivo, no legislativo, no judiciário.
Ninguém faz nada que preste para o povo. Escolas sim, padrão Fifa. Mais hospitais sim, padrão Fifa. Polícia sim, mais desmilitarizada. Social. A justiça também social. Reformas já, com plebiscito.
O senador José Hermírio de Morais, há meio século, foi candidato à reeleição com o slogan “mais escolas, mais saúde, mais segurança”, e perdeu. Faz tempo que o povo não acredita nessas promessas “me engana que eu gosto”.
Outro slogan batido é “mudar”. Mudar o quê cara pálida? A mudança depende de um plebiscito para acabar com as mamatas das elites, com os feudos na justiça, com os seculares privilégios dos palacianos.
O debate político no Brasil é um simulacro, um fingimento, um circo, um disfarce da democracia montada pela grande mídia, que seleciona as perguntas do povo, para dar seriedade a uma campanha censurada pelos tribunais eleitorais.
No final, ganham os candidatos que investiram mais grana de origem desconhecida e misterioso destino. Candidatos que se elegem com os caixas 1 e 2 recheados de moedas, que os tesoureiros chamam de “sobras da campanha”. É isso aí, apesar dos gastos bilionários, sobra dinheiro…
Já foi dito que as perguntas certeiras são o ponto de partida para boas reportagens e pesquisas. Concordo e já coloco uma questão que há tempos me intriga: como São Paulo (e o Brasil) consegue mandar tanta gente para a prisão se possui uma polícia civil com sérias dificuldades para investigar? Já somos o terceiro País do mundo no ranking de pessoas […]
por Bruno Paes Manso
Já foi dito que as perguntas certeiras são o ponto de partida para boas reportagens e pesquisas. Concordo e já coloco uma questão que há tempos me intriga: como São Paulo (e o Brasil) consegue mandar tanta gente para a prisão se possui uma polícia civil com sérias dificuldades para investigar? Já somos o terceiro País do mundo no ranking de pessoas presas, sendo que nas prisões paulistas há um terço do total de presos nacionais. Como produzimos provas para condenar tanta gente?
As respostas ajudam a decifrar como funcionam as engrenagens dessa fábrica de aprisionamento em massa que estamos construindo em São Paulo e no Brasil. O caso das prisões de Fábio Hideki e de Rafael Marques, detidos sob a acusação de prática de crimes durante os protestos em São Paulo, servem para mostrar a lógica desse mecanismo.
Os dois foram presos no dia 23 de junho numa manifestação na Avenida Paulista durante a Copa do Mundo. A Secretaria de Segurança Pública paulista defendeu a legitimidade das prisões afirmando ter provas de que eles portavam explosivos. Diversas testemunhas afirmaram, no entanto, que o flagrante foi forjado, incluindo o padre Julio Lancelotti, vigário do Povo da Rua, que estava ao lado dos jovens quando eles foram detidos. A SSP rebate e diz que o Ministério Público acompanha de perto as investigações e que os promotores denunciaram Hideki e Marques à Justiça.
Na semanas que se seguiram às prisões, campanhas foram feitas para que os dois fossem soltos, entidades contestaram a legitimidade da ação, o diretor da Politécnica da USP escreveu carta aberta, mil origamis de tsurus (pássaro da sorte) foram confeccionados para libertá-lo, houve manifestações em São Paulo, Guarulhos e Rio, juristas e juízes democráticos reclamaram, funcionários da USP marcharam, uma página no Facebook foi criada e recebeu mais de 6 mil curtidas, além de inúmeros memes que se espalharam pelas redes sociais.
Mesmo com a pressão legítima, baseada em depoimentos e vídeos que contestavam a credibilidade das ações da segurança pública e as decisões da Justiça, nossas instituições não se deram o trabalho de apresentar as supostas provas ou de justificar seus atos de força. Como se não se sentissem obrigadas a prestar contas de seus atos aos cidadãos que pagam suas contas. Talvez porque se sentem intocáveis. Porque acham que somos todos cegos, que não enxergamos os erros que eles cometem.
Mas já é possível juntar as peças. A figura do quebra-cabeças está ficando cada vez mais visível. A prisão de Hideki e de Marques é apenas a ponta de um profundo iceberg do frágil mecanismo de encarceramento de pobres moradores das periferias. Hideki e Marques foram exceção à regra.
Sem estrutura para realizar investigações competentes, o sistema de Justiça vem condenando faz tempo com base em frágeis evidências. Essa foi uma das principais conclusões da pesquisa feita por Maria Gorete Marques do Núcleo de Estudos da Violência (USP) sobre a aplicação da Lei de Drogas em São Paulo. Boa parte do crescimento do total de presos decorre do aumento da prisão de pequenos traficantes.
Em 2006, havia cerca de 17 mil presos por tráfico. Cinco anos depois, já era 52 mil. Conforme a pesquisa, quase nove entre cada dez prisões feitas no Estado foram ocorrências em flagrante, quando a maioria estava circulando na rua. A maioria (52%) não tinha antecedentes em sua ficha criminal e eram negros e pardos (59%). Na primeira etapa do processo de aprisionamento em massa, a polícia vê um negro em atitude suspeita andando na rua. Ele é abordado e preso em flagrante.
No Judiciário, o depoimento do policial militar que prendeu o suspeito acaba sendo sobrevalorizado. O que ele fala é considerado verdade, mesmo quando a vítima acusa o flagrante de ser forjado. Isso ocorre porque são depoimentos que gozam de fé pública, termo que define juridicamente os documentos e testemunhos que são dados por autoridades públicas no exercício de sua função. São presumivelmente considerados verdadeiros, o que acaba dispensando a necessidade de provas robustas para a condenação.
Na prática, isso significa que, depois de acusado pelo policial, o suspeito passa a ter que provar a sua inocência. As provas materiais do crime ou outros testemunhos de acusação acabam sendo meros complementos em muitos processos. O que não impede o promotor de acusar e o juiz de condenarem o réu. Na pesquisa do NEV-USP, as autoridades explicaram que a gravidade do crime justificaria a decisão de condenar com base em depoimentos de PMs e em provas frágeis.
Não foi o caso do crime Hideki e Marques. Não eram graves. Eles eram meros bodes expiatórios para que a segurança pública e o judiciário dessem uma resposta aos protestos durante a Copa do Mundo. Eles são black blocs? Só dando risada. Acompanhei o movimento e sei sobre os dois presos. Essa afirmação é ridícula. Mas qual é o ponto nevrálgico da questão? Depois de anos e anos prendendo e condenando por nada, nosso sistema já estava acostumado a engolir acusações mal feitas. Qual o problema em condenar mais dois sem que haja provas?
Será que eu estou sendo injusto com nosso sistema de segurança e de Justiça? Há apenas dois meses, eu me deparei com um caso emblemático que foi publicado neste blog em maio. Foi a história de José, um jovem negro de 17 anos que estava em seu apartamento num sábado à noite. A PM perseguia quatro assaltantes de carro pelas ruas. O grupo bateu em um poste durante a fuga, mas tiveram tempo de descer do carro e correr dos policiais. Os PMs acharam que um dos jovens havia subido em um edifício que ficava perto do local da batida. Era onde José morava. Falaram com o porteiro, invadiram o apartamento do garoto às 2 horas da manhã e o prenderam.
José tinha provas de que havia saído de casa somente para fumar no portão. As imagens das 19 câmeras do edifício eram claras. Batom na cueca. Mesmo assim, José continuou preso. O promotor pediu sua condenação e o juiz bateu o martelo. No processo, sobre as imagens que provavam a inocência do acusado, foi afirmado que o “condomínio não tinha fé pública”. O testemunho dos policiais foi suficiente para prendê-lo e condená-lo. As imagens de nada adiantaram. José foi solto apenas depois que a reportagem mostrou neste blog as provas de sua inocência. A Justiça foi forçada a soltá-lo no mesmo dia.
A sociedade merece respostas sobre o flagrante e as provas contra Hideki e Marques. As polícias demandam reformas urgentes. O Estado pode nos tirar os olhos, mas isso não significa que estamos cegos. Segue abaixo, aliás, o belo vídeo feito pela Ponte sobre Alex e Sérgio, fotógrafos baleados durante manifestações. (Transcrito do Estado de S. Paulo)
O fim da superlotação dos presídios, as repetidas promessas eleitorais de edificar mais e mais cadeias, não resolve os grave problemas de segurança pública. Embora a obsoleta justiça apele por mais e mais presídios que os governos estaduais não constroem, alegando falta de dinheiro. Grana que deveria ser enviada – a velha e manjada desculpa – pelo governo da União.
Na justiça sobra dinheiro para inventar novos e luxuosos palácios, e pagamento de salários além do teto constitucional. A justiça brasileira é uma das mais ricas. O Estado de São Paulo possui o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores.
Os governadores adotaram a “Filosofia” humorada da grande alma humana que é o poeta Ascenso Ferreira, glória da Literatura Brasileira:
“Hora de comer – comer!
Hora de dormir – dormir!
Hora de vadiar – vadiar!
Hora de trabalhar!
– Pernas pro ar que ninguém é de ferro!”
Os governadores não realizam nada que preste para o povo. O dinheiro do Estado é para a mordomia palaciana, do judiciário, do legislativo, viagens internacionais, camarotes de luxo nos grandes eventos de circo sem pão, pagamento de super, super faturados e múltiplos e inventados serviços fantasmas, caixa eleitoral, obras inacabadas e construção de um elefante branco, para a adoração dos eleitores, e o enriquecimento das associadas agências de publicidade, pela propagação do novo culto elefantófago.
A JUSTIÇA VERDADEIRA
O Papa Francisco denuncia os graves problemas de superlotação das prisões e dos presos sem julgamento
«A justiça verdadeira não se satisfaz em castigar o culpado simplesmente mas procura fazer o possível para corrigir, melhorar e educar».
O Papa Francisco enfrentou este tema de grande actualidade numa carta enviada aos participantes no XIX congresso internacional da Associação internacional de direito penal e no III congresso da Associação latino-americana de direito e criminologia. Fazendo votos por «uma justiça que respeita a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações, e tutele devidamente as minorias», o Papa denunciou estes «graves problemas da sociedade», representados pelas «prisões superlotadas» e pelos «presos sem julgamento».
Depois de ter recordado que às vezes «a delinquência afunda as raízes nas desigualdades económicas e sociais», o Pontífice frisou que «o aumento e a exacerbação das penas» não facilitam necessariamente a diminuição da criminalidade. Eis o convite a «não confundir a justiça com a vingança», visando a recuperação do condenado e a sua total reinserção na comunidade.
O Papa pede uma abordagem “multidisciplinar” ao Direito, que procure “fazer justiça à vítima” sem “justiciar o agressor”.
“Nas nossas sociedades, tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se apanha e condena o delinquente, passando ao lado dos danos cometidos ou sem prestar atenção suficiente à situação em que ficam as vítimas”, adverte. Seria um “erro” confundir “justiça com vingança”, dado que isso levaria a “aumentar a violência, mesmo que esteja institucionalizada”. “Quantas vezes se viu um réu expiar objetivamente a sua pena, cumprimento a condenação, mas sem mudar objetivamente nem restabelecer-se das feridas do seu coração”, acrescenta.
Papa Francisco convida os meios de comunicação social a evitar a criação de “alarme ou pânico social” quando dão notícias de atos criminosos e recorda que a delinquência tem muitas vezes a sua raiz em “desigualdades económicas e sociais, em redes de corrupção e crime organizado”.
“A Igreja propõe uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o delinquente, através de um caminho educativo e de penitência esforçada, à sua reabilitação e inserção total na comunidade”, conclui a Carta do pontífice.
A PM de São Paulo é a maior polícia do Brasil e a terceira maior instituição militar da América Latina, contando com 93 986 policiais. Está subordinada ao governador Geraldo Alckmin.
O Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo é constituído por 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo.
São Paulo tem um lema: “Não pode parar”. O povo não pode parar de trabalhar, faça sol, faça lua.
O Executivo também é monstruoso.
O Estado, que tem o maior pib do Brasil, vive parando. O metrô não sai do lugar. Ficou emperrado em algum lugar pela propina.
Quando chove, alaga tudo.
De noite falta luz. De dia falta água.
A polícia quando vai para as ruas o povo treme.
Escrevem os Fotógrafos Ativistas:
As regras deles
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Eles querem se certificar de que a ordem será mantida.
A ordem, a opressão, o medo, o sangue, a tortura, a alienação.
Tanta disciplina em nome da segurança da nação.
E nada sobra.
Pro alto do morro vem o senhor Capitão, ameaçando suas crianças e tirando-lhes a esperança.
Quando desce do morro vem o senhor Capitão, a censurar nossos atos, punir nossas defesas tirar de nós os direitos em questão.
Não é na conversa.
Não é na boa.
Não é para ser justo.
É na pancada
É no arrasto
É na covardia
É na humilhação
É pro benefício dos patriarcas impunes dos pecados sangrentos de uma Ditadura nascida, vivida e permanente.
O povo se arma de palavras contra os golpes nas entrelinhas sociais.
Daí vem o Choque.
Avança o Choque.
Ele passa, massacra, pisoteia.
Te esquece, te apaga, já era.
Cuidado!
Com o Choque.
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FOTO: Fotógrafos Ativistas
TEXTO: A. L – Fotógrafos Ativistas
AUDIODESCRIÇÃO: (Formação em Linha da Tropa de Choque de São Paulo, o comandante aponta seu dedo em direção aos jornalistas e fotógrafos que estão atrás das do fotógrafo ativista que tirou a foto.)
Imagine o medo e a desesperança do cidadão comum, quando até o governador do Estado está ameaçado de morte! Como acreditar na justiça, se o maior tribunal do mundo, o de São Paulo, vem sendo pressionado pelo governo paralelo do PCC?
De que vale o governador Alckmin comandar a maior polícia do Brasil, com um efetivo de 94 mil soldados fardados?
Ameaçadas as autoridades máximas do governo oficial, o pobre povo pobre tem que se sentir desprotegido, abandonado, esperando a hora de ser assaltado, sequestrado, assassinado.
Não param as explosões de dinamites nos caixas eletrônicos, das bombas de efeito moral nas ruas dos protestos. Quem pode dormir em paz com uma zoada dessa?
O Brasil é um país pelo avesso, diferente de qualquer outro. Toda máfia prefere trabalhar em paz, no silêncio, sem chamar a atenção da imprensa e, se puder, com a proteção das autoridades competentes, principalmente da polícia.
No Brasil, os bandidos são espalhafatosos, lutam entre si, e pagam para ser manchetes da mídia nos dias profanos e santos.
O curioso é que os chefes do PCC estão na cadeia ou com mandados de prisão assinados ou na lista dos que vão morrer.
As notícias do PCC governando estados aparecem de vez em quando, e sempre como balão de ensaio ou despiste.
São notícias ioiôs.
Um jornal diz que o PCC planeja; outro, que planejou; o terceiro, que havia uma lista.
O certo é que o grito “fora Alckmin” permanece nas ruas em todas as marchas de protesto.
andradetalis 