Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin, do doleiro Naji Nahas e do presidente do maior tribunal do mundo por crimes no Pinheirinho

CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”

“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”

E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.

“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”

O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade

Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas

 

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ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS

 

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta?
M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?

Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida?
M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades. Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.

Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto?
M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.

Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto?
M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.

Agora com qual interesse, Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?

É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente.
M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.

Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?

Sim?
M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.

Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração?
M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.

Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE?
Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.

Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor.
Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)

 

 

Pinheirinhos nunca mais?

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.

Transcrito do http://kikacastro.wordpress.com

CASO PINHEIRINHO: Juristas pedem que o Tribunal Penal Internacional investigue governador Alkmin e Ivan Sartori presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

por Carlos A. Lungarzo

Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade de Pinheirinho
Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade do Pinheirinho
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos  e denúncias de mortes
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos e denúncias de mortes

A Opinião dos Especialistas

Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.

A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!

Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.

Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch.

A Banalidade do Mal

No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)

Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.

Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.

Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.

Problemas e Atores

Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?

A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.

Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.

O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:

“Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias”
(Vide)

Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.

O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.

Proposta

Face a esta obscura situação, acredito que há numerosas razões para pedir que o Tribunal Penal Internacional inicie uma investigação sobre o caso Pinheirinho e, como medida cautelar, expeça ordens de captura contra:

· O governador do Estado de São Paulo
· O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
· O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
· O Prefeito da cidade de São José dos Campos.
· A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.

Transcrevi trechos.

Chacina de Pinheirinho. Denuncian que agresión policial contra Trabajadores Sin Techo dejó tres muertos en Sao Paulo (vídeo)

Al menos tres personas (entre ellas un niño) fallecieron este lunes en Brasil a causa de una violenta represión policial perpetrada este domingo por la Policía de Sao Paulo (suroeste) en contra de miles de personas que se resistieron al desalojo de un predio que ocupaban desde hace ocho años.

En entrevista exclusiva para teleSUR, el Coordinador Nacional de los Trabajadores sin Techo de Brasil, Guilherme Boulos, condenó la violencia impartida por los uniformados y agregó que “fue una acción de guerra del gobierno de Sao Paulo”.

“Pretenden resolver un problema social con la mano armada de la Policía”, aseveró.

Los medios locales reseñaron que los policías lanzaron gases lacrimógenos y dispararon balas de goma contra más de seis mil personas que ocupaban un terreno privado en Sao José dos Campos, a 100 km de Sao Paulo (suroeste), durante una operación de desalojo ordenada por la justicia de ese estado.

La represión, que finalizó con el saldo de tres víctimas mortales, desató duros enfrentamientos que también dejaron una treintena de detenidos y varias personas lesionadas, incluido un funcionario del gobierno que mediaba entre las autoridades y reubicados.

Este domingo, más de seis mil personas que vivían en condiciones precarias en el terreno invadido fueron forzadas a dejar sus viviendas sólo con la ropa que llevaban puesta, según denunciaron los habitantes.

Horas después de la violencia perpetrada por las autoridades, este lunes, algunas familias fueron escoltadas por la policía para poder retirar algunas de sus pertenencias mientras las autoridades mantenían un fuerte dispositivo de seguridad en la zona.

Ante el hecho, el gobernador del estado de Sao Paulo, Geraldo Alckmin, anunció una investigación para determinar si la Policía Militar se excedió en el uso de la fuerza, y recordó que un juez estuvo presente durante toda la operación.

Sangue no Pinheirinho (vídeo)