CNJ APURA SE DESEMBARGADOR “ENGAVETOU” AÇÃO DE TUCANO. PROCESSO PRESCREVEU

BarrosMunhoz

 

 

O Conselho Nacional de Justiça investiga se o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, beneficiou o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz (PSDB) em ação.

Munhoz respondia por formação de quadrilha, fraude em licitação e omissão de informações à Promotoria em um suposto direcionamento de contrato quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.

O processo penal contra o tucano ficou parado por três anos no TJ, o que resultou na prescrição dos crimes em questão.

Toledo chegou a ser investigado na época, mas o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, determinou o arquivamento do processo porque “os elementos à disposição não demonstravam irregularidade capaz de gerar aposentadoria compulsória ou disponibilidade”, únicas penas possíveis para desembargadores.

 

Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin, do doleiro Naji Nahas e do presidente do maior tribunal do mundo por crimes no Pinheirinho

CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”

“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”

E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.

“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”

O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade

Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas

 

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ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS

 

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta?
M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?

Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida?
M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades. Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.

Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto?
M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.

Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto?
M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.

Agora com qual interesse, Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?

É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente.
M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.

Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio?
M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?

Sim?
M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.

Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração?
M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.

Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE?
Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.

Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor.
Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)

 

 

Justiça condena PMs por massacre no Carandiru. Falta quem autorizou

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Um júri popular formado por sete pessoas condenou na madrugada deste domingo (21), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, 23 policiais militares a 156 anos de prisão cada um pela morte de 13 detentos no massacre do Carandiru, como ficou conhecido a ação que terminou com 111 pessoas assassinadas na Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Um dia de terrorismo estatal, que o Brasil não pode esquecer. Que comprova que o sistema penitenciário brasileiro é um matadouro como qualquer outro campo de concentração nazista. E que existe a cadeia para os pobres, e prisão especial para os ricos.

Fleury admite ‘responsabilidade política’ pelo massacre do Carandiru

O coronel Ubiratan Guimarães sempre declarou que “recebeu ordens superiores”. Nunca apontou nomes. Mas a justiça jamais quis investigar ou punir os mandantes do Massacre do Carandiru.
O governador é o comandante das polícias estaduais. A “responsabilidade política” prova este comando, inclusive constitucional.  Entenda-se por este nome “política” várias coisas, e precisamente: 1. a doutrina do direito e do moral; 2. a teoria do Estado; 3. a arte ou a ciência do governo; 4. o estudo dos comportamentos inter-subjetivos.
Principalmente no Brasil presidencialista, onde impera o politicismo no governo federal e nos governos estaduais. Isto é, a prevalência ou a excessiva importância que as exigências políticas assumem frente às outras exigências, isto é, as exigências científicas, artísticas, morais, religiosas etc.
“A responsabilidade política do evento é minha, porque eu era o governador”, assumiu Luiz Antonio Fleury Filho. Confessou pela certeza da impunidade no passado, hoje, e sempre.
Ele chamou o Massacre do Carandiru de “evento”.
O atual presidente do maior tribunal do mundo, com 260 desembargadores, o de São Paulo, também assumiu a responsabilidade pelo Massacre do Pinheirinho. O desembargador  Ivan Ricardo Garisio Sartori classificou o violento despejo policial de “episódio”. Faltou dizer: mero episódio.
O policial Fleury realizou um governo escandaloso, sangrento e corrupto. Escreve Gisele Brito, da Rede Brasil Atual:

“A responsabilidade política do evento é minha, porque eu era o governador. A penal cabe aos acusados responderem”, afirmou Fleury no segundo dia de julgamento de 26 dos 84 policiais indiciado pelas mortes. O Tribunal do Júri ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Ele depôs como testemunha de defesa dos agentes de segurança.

O ex-governador relatou que a ordem para entrada da PM foi dada pelo então secretário de Segurança Púbica doestado, Pedro Franco de Campos, que também depôs hoje como testemunha de defesa. “Ele tinha autonomia”, disse.Fleury lembrou que estava em Sorocaba, interior de São Paulo, no dia do episódio, que demorou a se inteirar da situação (“Na época não havia telefonia celular”, disse) e que, ao chegar à capital, o massacre já havia ocorrido. Ele afirmou, porém, que a ação da PM foi “necessária e legítima”.

Eleições e PCC

Durante seu depoimento, o ex-governador negou que tenha escondido o número oficial de mortos para evitar prejuízos eleitorais. A invasão ocorreu em 2 de outubro, um sábado. No dia seguinte haveria eleições municipais. A totalizaçãodos 111 mortos só se tornou pública às 16h de domingo, uma hora antes de as urnas serem fechadas. Antes, o governo falava que havia entre 40 e 60 vítimas. Fleury disse que a demora na divulgação se deu por “cautela”.

Ele também refutou a tese de que o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) tenha surgido por causa domassacre. “O PCC, que dizem ter sido criado no meu governo, era só um time de futebol, porque não teve espaço para crescer”, ironizou. Segundo Fleury, o grupo só fortaleceria no governo seguinte, do tucano Mário Covas.

“Espalhamento”

Pedro Franco de Campos falou ao júri depois de Fleury e confirmou que estava à frente da operação, que conduziu por telefone porque a presença dele no local “não foi solicitada”. Ele reforçou a tese de que havia uma rebelião no Pavilhão 9 (rechaçada pela acusação) e disse que a invasão ocorreu para que não houvesse o “espalhamento” para o Pavilhão 8.

Campos afirmou que conversou “pessoalmente” com o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Rota à época, e que teria dito a ele: “Havendo necessidade, pode entrar”. O comando in loco das operações teria ficado com o secretário-adjunto Antonio Filardi Diniz.

Um desembargador afastado. Do dinheiro da propina? Do cargo? Do emprego com salário além do teto? A máxima punição possível: uma aposentadoria precoce e remunerada

br_folha_spaulo. desembargador corrupção justiça

O Conselho Nacional de Justiça está investigando, pelo bem do Brasil e felicidade geral do povo, as relações promíscuas entre juízes e advogados.

Joaquim Barbosa, usando do estilo direto que lhe é peculiar, condenou esse tipo de ‘conluio’, que acontece adoidado.

Em Natal tem o caso de Christine Epaud. Comprou um (1) hotel, pagou a metade do preço, e defendida pela esposa de um magistrado, ganhou dois (2) hotéis. Não é piada.

Em Búzios, já foi denunciado o fato do juiz Marcelo Villas, e sua companheira, a juíza Alessandra Araújo, que atuam a atuaram na 2ª Vara, inclusive na Zona Eleitoral, manterem relações de estreita amizade com o advogado Célio Salim, que se hospeda com alguma regularidade na residência dos magistrados, como ocorreu em 2011, quando em visita a Cidade para receber o título de Cidadão Buziano pela Câmara de Vereadores. Salim é o mesmo advogado que defendeu o então vereador e presidente do Poder Legislativo, João de Melo Carrilho, na ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) reclamava seu mandato na Justiça, por infidelidade partidária. Por intermédio de Salim, o ex-vereador tornou-se amigo do casal de juízes que atuam na Comarca, passando a privar da amizade e intimidade de ambos, ainda em 2011. Neste cenário não seria de se estranhar que Joãozinho Carrilho lograra êxito, como de fato ocorreu, em todas as ações penais nas quais figurou como autor contra este jornal, e que foram submetidas ao julgamento de Alessandra, que, a exemplo do que denunciou o ministro Joaquim Barbosa, não se deu por impedida, ocultando relação de amizade, mantida por ela e seu companheiro, com o ex-vereador.
Além do Jornal Primeira Hora, outro alvo da parcialidade do casal de magistrados, Marcelo e Alessandra, o ex-secretário de Planejamento, Ruy Borba, aguarda até hoje, sem resultado, uma certidão que lhe dê ciência de movimentação processual, relativa a ação na qual figura como ‘parte’, o que, para ele, estaria indicando influência de advogados que militam no Fórum da Cidade. Borba tem aguardado certidões, que mostram que processos em que aparece, como reclamado e réu, correm em velocidade espantosa, enquanto aqueles em que é reclamante e autor se arrastam até atingir a prescrição. O caso mais recente foi o da desapropriação da Fundação Bem Te Vi, um caso decidido em um dia, quando o juízo da 2ª Vara concedeu a imissão de posse em favor do Município com base apenas em um laudo de avaliação, encomendado pela Prefeitura, no caso o agente expropriante, não se dando ao trabalho de escutar os representantes da entidade. Leia mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem, decidiu por unanimidade afastar o desembargador Arthur Del Guércio Filho, da 15ª Câmara de Direito Público, suspeito de cobrar propina.

A denúncia, feita em 18 de março ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, foi levada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, que, em apuração preliminar, colheu depoimentos dos advogados. Na sequencia, o desembargador comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça.

Vítimas do Pinheirinho pedem ao CNJ regulamento para desocupações

Foto símbolo da destruição do bairro do Pinheirinho, em São José do Rio Preto
Foto símbolo da destruição do bairro do Pinheirinho, em São José do Rio Preto

Publica hoje o portal do Conselho Nacional de Justiça:

Advogados e representantes da associação de moradores do Pinheirinho, em São José do Rio Preto, se reuniram com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, nesta terça-feira (19/6) para pedir que seja apurada a atuação da Justiça Paulista no caso da reintegração de posse do terreno. A associação pediu ainda que o CNJ estude a possibilidade de regulamentar os procedimentos adotados pelo Judiciário em ações de desocupação, de forma  a priorizar ações de mediação e conciliação.

Os moradores alegam que houve irregularidades no decorrer do processo de desocupação, argumentando que teria sido descumprindo acordo firmado com os moradores, além de demora no julgamento dos recursos apresentados pela associação. “Vamos examinar com cautela as alegações e tomar as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou a ministra.

A associação também solicitou à corregedora a definição de normas que guiem a atuação dos magistrados em futuros casos de reintegração fundiária. Para eles, a repetição de episódios de desocupação de famílias no país, que afetam milhares de pessoas, demonstra a necessidade de uma regulamentação que padronize os procedimentos adotados no cumprimento das decisões judiciais, em benefício da sociedade.

Mariana Braga/Agência CNJ de Notícias

A polícia de Alckmin comandada pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
A polícia de Alckmin comandada pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Prefeito de m. Márcio Lacerda despeja 350 famílias. Falta agora doar o terreno para um empresário amigo

Belo Horizonte virou uma Roma de Nero
Belo Horizonte virou uma Roma de Nero

A justiça brasileira tão lenta e cara, costuma agir rápida e militarmente no desalojamento de pobres famílias pobres. Isso no Brasil dos sem teto. É a justiça PPV. Do Pinheirinho, em São José dos Campos. Com a soldadesca comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori. Cães de guerra que atiram balas contra o povo, jogam bombas contra o povo, toda uma batalha desigual para favorecer um empresário corrupto, Naji Nahas, ex-preso da Polícia Federal. É a justiça PPV. Do governador Sérgio Cabral, também inimigo do povo, que desapropriou matas, bosques, fazendas e praias, em São João da Barra, para presentear o bilionário Eike Batista, que se autodenomina Bundinha de Ouro. Leia mais 

É a justiça dos despejos e dos precatórios que beneficiam os  corruptos moradores de palácios encantados no Brasil e no exterior. Taí o dono da Delta como exemplo. Isso acontece porque empresas corruptas não podem ser punidas criminalmente.  Tanto que, só agora,  informa o jornalista Flávio Ferreira,

a comissão do Senado que prepara a proposta de um novo Código Penal aprovou a inclusão da criminalização de empresas que participam de casos de corrupção contra a administração pública.

Se aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.

Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, nos delitos contra o patrimônio público é insuficiente punir apenas os executivos ou funcionários de pessoas jurídicas diretamente envolvidos nos crimes.

“A ideia é surpreender esse fenômeno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabilização criminal, só os funcionários são responsabilizados e a empresa continua com sua atividade perniciosa e nociva. Pela nossa proposta isso acabou”, disse Gonçalves.

É a justiça de um Brasil cruel. Que escravizar uma pessoa constitui uma inflação menor que um conflito de trânsito. Confira .  E todo escravocrata sequestra, prende, tortura e rouba o salário dos miseráveis.

A polícia herodiana em ação hoje em Belo Horizonte
A polícia herodiana em ação hoje em Belo Horizonte

PREFEITO DE M.

O prefeito de Belo Horizonte, do PSB, mandou despejar 350 famílias sem teto da Ocupação Eliana Silva, localizada no bairro Barreiro de Baixo, na Avenida Perimetral, Santa Rita, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. O despejo começou a partir das 6 horas da manhã desta sexta-feira, quando “seu” M. ainda dormia. Cem barracos já foram demolidos e os moradores que se danem.

Faz bem o povo cantar. O nome dele  “Começa com m, termina com erda. Adivinha o que que é”.  Escute a música.

Os cães contra o povo
Ensinaram 400 cães a morder os pobres

DIVINA AÇÃO

A ação de despejo coletivo, realizada no prende e arrebenta, por 400 policiais fortemente armados, foi autorizada pela juíza da 6ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte,  Luzia Divina de Paula Peixoto, cujo despacho foi publicado em 26 de abril último. Exemplar justiça rápida!  Veja vídeo da brutalidade policial contra o pobre povo pobre. São 1. 400 pessoas jogadas na rua. Viviam miseravelmente. Mesmo assim toda mãe de família, que morava em um casebre,  chora: – perdi tudo.

Cavalaria montada no povo de Belo Horizonte
Cavalaria montada no povo de Belo Horizonte

Leia. 

Quando Alkimin começará a investigar os policiais estupradores da Rota?

Esta falta de juiz da infância e da adolescência no maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores na ativa, explica a impunidade dos policiais escrotos e covardes e doentes da Rota, que estupram adolescentes?

Veja que notícia bizarra:

ALCKMIN E O ESTUPRO NO PINHEIRINHO

“Em nota, o Ministério Público afirmou que os fatos narrados pela ex-moradora ‘não ocorreram na localidade do Pinheirinho’. Mesmo assim, o governador prometeu investigar o caso.

O governador Geraldo Alckmin afirmou (…) que investigará o suposto estupro no Pinheirinho, em São José dos Campos (Vale do Paraíba). Uma jovem acusa policiais militares de a terem violentado no dia da reintegração”.

Por que “mesmo assim”. Estupro é estupro não importa o tempo nem o lugar. Tem que ser investigado.

Por que o uso dessa expressão duvidosa “Alkimin afirmou que investigará o suposto estupro”? Esse termo “suposto

inocenta a Rota (pré-julgamento) e
insinua que a garota mente (denunciar a Rota é entrar na lista de queima de arquivo)

Veja o vídeo

Toda vez que esses sacanas falam em “suposto estupro” são cúmplices do crime. Gostaria de saber a opinião do comandante do “episódio do Pinheirinho”: desembargador Ivan Sartori.

CASO PINHEIRINHO: Juristas pedem que o Tribunal Penal Internacional investigue governador Alkmin e Ivan Sartori presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

por Carlos A. Lungarzo

Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade de Pinheirinho
Polícia comandada por Ivan Sartori invade comunidade do Pinheirinho
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos  e denúncias de mortes
A polícia destruiu as casas de 7 mil moradores. Uma ocupação militar com espancamentos, prisões, estupros, feridos e denúncias de mortes

A Opinião dos Especialistas

Em vários artigos que escrevi sobre a pertinência de julgar o caso de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional, eu acredito ter mostrado que os abusos cometidos pelo Estado de São Paulo e o Judiciário Paulista constituem claros paradigmas de Crimes contra a Humanidade, que é uma das variantes de crimes que podem autorizar o julgamento dos responsáveis por esta corte.

A existência de Crime Contra a Humanidade (e não apenas “abuso de poder”) está justificada por vários incisos do Estatuto de Roma que foram violados por essa criminosa e fanaticamente sanguinária ação. Veja aqui meu primeiro artigo sobre o assunto, mas não esqueça que na época não se sabia o caso de abuso sexual; ele deve ser acrescentado!

Minha convicção se viu reforçada quando, na semana passada, alguns operadores jurídicos progressistas manifestaram sua opinião sobre o assunto. Especialmente preciosa é a posição do procurador do estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, que, usando tanto raciocínios factuais como as profundas teorias que ajudaram a entender o nazismo (como a banalidade do mal, de H. Arendt), aprovam o encaminhamento deste processo ao Tribunal Penal Internacional.

Ele confirmou a suspeita de que os crimes cometidos em Pinheirinho são crimes contra a humanidade, e que a caterva que dirigiu o democídio pode ser julgada pelo Tribunal Penal Internacional.

Da mesma opinião é o ex-magistrado Walter F Maierovitch.

A Banalidade do Mal

No mais brilhante dos textos do procurador Márcio Felippe, ele compara o marco ideológico em que se inscrevem as atrocidades de Pinheirinho com os crimes do nazista Adolf Eichmann, coordenador do holocausto judeu. (Vide)

Felippe aceita a teoria da Banalidade do Mal, com a qual Hanna Arendt explica a frieza do megacriminoso, e a naturalidade com que confessa sua crença de que aquela tarefa de extermínio era mais uma obrigação militar imposta pelo princípio de obediência devida.

Para Eichmann o importante era acatar ordens, único referencial ético que parecia entender, pois todo o mal derivado daquelas ordens (como assassinar 6 milhões de judeus) era para ele apenas uma consequência banal da sacralidade do dever. Felippe compara esta visão do mundo com a conduta de juízes, policiais e agentes do estado, que constroem uma estrutura onde todos os valores são banais, salvo o direito de propriedade.

Numa entrevista à Radio Brasil Atual, Felippe qualifica os crimes cometidos em Pinheirinho como de lesa humanidade, e afirma que o Tribunal Penal Internacional deve expedir mandados de prisão contra o governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele acrescenta ainda entre os que devem ser condenados, o especulador Naji Narras, porque a ação contra o povo de Pinheirinho tinha por objetivo beneficiá-lo economicamente.

Problemas e Atores

Finalmente, o mais importante: HOUVE OU NÃO MORTOS?

A última informação era que a denúncia foi um erro, mas, então, onde está a lista de todos os que realmente passaram pelo IML? Quantos eram exatamente, os moradores que estavam no cenário da chacina, e quantos foram contados depois.

Observe-se que ainda hoje não se sabe com precisão quantos habitantes tinha a comunidade no dia 22 de janeiro.

O coordenador da Comissão de DH da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto tinha dito que alguns moradores denunciaram a morte de pessoas, entre elas crianças. Observe a reflexão do advogado registrada na mídia de 23 de janeiro:

“Requisitamos ao IML (Instituto Médico-Legal) relatório sobre as ocorrências do domingo e solicitamos aos hospitais que forneçam a documentação pertinente, já que houve narrativas por parte dos moradores de que houve mortes. São muitos relatos convergentes, como o de um episódio em que uma bomba de gás foi lançada em uma tenda com uma mãe e crianças que depois saíram em ambulâncias”
(Vide)

Aliás, durante semanas foi condicionado o acesso de jornalistas, foi impedido o acesso de pessoas independentes, foi descartada qualquer nova investigação, e incluso o deputado Adriano Diogo esteve em risco de ser sequestrado pela polícia, quando tentou fazer algo tão básico e humano como conhecer o estado dos feridos.

O advogado da OAB que fez a denúncia de assassinatos foi imediatamente removido, num clima de notório constrangimento por parte da instituição. Não teria sido mais consistente exigir provas de sua afirmação, do que mandar ele calar a boca? O fato de que as autoridades da OAB que puniram o advogado por seu comentário se tenham mostrado tão afobadas não é, sem dúvida, uma prova, mas deixa no ar uma grande suspeita de que setores independentes da comunidade podem ter tido algum grau de cumplicidade com os crimes do governo e o judiciário.

Proposta

Face a esta obscura situação, acredito que há numerosas razões para pedir que o Tribunal Penal Internacional inicie uma investigação sobre o caso Pinheirinho e, como medida cautelar, expeça ordens de captura contra:

· O governador do Estado de São Paulo
· O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
· O Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
· O Prefeito da cidade de São José dos Campos.
· A juíza da comarca de SJ dos Campos, que interveio neste problema.

Transcrevi trechos.

Daniel Dantas e Naji Nahas sempre juntos nos negócios, na justiça e prisões

Quantos habeas corpus precisa Daniel Dantas?

Indaga Paulo Henrique Amorim:

O STF vai tirar Dantas
da cadeia três vezes ?

leitura mais detalhada do recurso da sub-procuradora da República, Lindôra Maria Araujo, cria um problema para o STF.

O Supremo vai salvar de novo o passador de bola apanhado no ato de passar bola – clique aqui para ver o vídeo do jornal nacional e que o então Presidente do Supremo solenemente ignorou ?

Salvou uma vez, com os dois HCs Canguru que Gilmar Dantas lhe concedeu em 48 horas.

(Gilmar Dantas, como disse este ansioso blogueiro em sua defesa oral – clique aqui para ler “Como PHA se defendeu de Dantas, Kamel e Heraldo” – é a verdadeira inspiração para a ação que Heraldo move contra o blogueiro, sob a esdrúxula acusação de … racista.)

O STF vai tirar Dantas da cadeia uma terceira vez ?

Este será um teste para a legitimidade do Supremo, deste específico Supremo, mais revelador do que o chamado Mensalão (que, como diz o Mino Carta, ainda está por provar-se.)

Daniel Dantas é o câncer da Nova República.

A metástase se iniciou  na Privataria Tucana – é por esse motivo, sobretudo , que o PiG  lhe dá fuga.

Espalhou-se pelos partidos políticos, pelo Judiciário e pelo PiG e seus penduricalhos.

Como disse a capa da Carta Capital: ele é o dono do Brasil.

Na Justiça inglesa, ele foi condenado.

No Brasil, ganha quase todas.

Lei mais.

Pitta, Dantas e Nahas presos pela PF
Pitta, Dantas e Nahas presos pela PF

Daniel Dantas o capo do “lá em cima resolvo”, uma convicção que desmoraliza o STF, mandou publicar na sua revista Istoé:

Por Leonardo Attuch

O primeiro encontro aconteceu em 1986. Daniel Dantas, então um jovem prodígio do mercado financeiro, foi ao encontro de Naji Nahas, o legendário investidor libanês radicado no Brasil, a pedido de Lázaro Brandão, que era seu chefe no Bradesco. Daniel tinha a missão de obter de Nahas, um dos mais influentes homens do mundo das finanças, informações sobre mudanças nas regras de investimento. Na antesala, Dantas fixou longamente o olhar numa foto de Nahas, rodeado por poderosos, num cruzeiro marítimo. O investidor então entrou no ambiente, deu um leve tapa nas costas do garoto e disse, em meio às baforadas do charuto: “Naquele dia, eu perdi um bilhão de dólares; acho que você nunca conheceu alguém que já perdeu um bilhão.” Dantas parou, pensou e respondeu: “Com esse sorriso, de fato, nunca conheci”. Nahas referia-se a um passo em falso no mercado da prata – ele e membros da família real saudita sonharam em ter quase toda a prata do mundo nas mãos e perderam fortunas quando os preços despencaram. Mais de quinze anos depois, quis o destino que Nahas e Dantas voltassem a se encontrar. O megainvestidor,

uma das raras pessoas do mundo capazes de perder US$ 1 bilhão e ainda sorrir, tinha mil e uma histórias para contar.

Foi ele o epicentro do maior terremoto já visto no mercado financeiro brasileiro – o colapso da Bolsa de Valores de São Paulo, em 1989. Dantas, por sua vez, já não era apenas um garoto promissor. À frente do Opportunity, ele hoje administra investimentos de mais de R$ 10 bilhões. E, juntos numa negociação pela primeira vez, os dois solucionaram uma das maiores brigas societárias do País: a disputa entre a Telecom Italia e a Brasil Telecom. O acordo foi assinado na madrugada da quarta-feira 28, por Daniel Dantas e Marco Tronchetti Provera, presidente da operadora italiana. Dois dias depois, Nahas e Dantas brindaram o acerto num almoço na mansão do investidor em São Paulo, no Jardim América. Comeram quibes, coalhadas e saladas árabes. “Mesmo um mau acordo é quase sempre melhor do que uma boa briga, e este foi um acordo excelente para as duas partes”, disse Nahas, que aconselhou os italianos.

O acordo entre a Telecom Italia e a Brasil Telecom colocou um ponto final numa briga sangrenta. Discretamente, todas as negociações foram pilotadas por Naji Nahas, amigo íntimo de Tronchetti Provera há mais de vinte anos. Pelo acerto, os italianos reduziram sua participação na operadora brasileira e terão direito a lançar nacionalmente o serviço celular da Telecom Italia Mobile. “Fui injustamente massacrado pela mídia, mas nunca perdi bons relacionamentos”, disse Nahas, dono de uma agenda de fazer inveja. Naji Nahas é um homem tão poderoso que, em junho deste ano, teria convencido o líder da Arábia Saudita, o príncipe Abdullah, a enviar o Boeing saudita a Paris.

O avião foi à França buscar o governador cearense Tasso Jereissati para um encontro em Riad,

onde se discutiu a implantação de uma refinaria de US$ 2 bilhões no Brasil.

Leonardo Attuch esqueceu de falar de um caso que rende mais um habeas corpus para Daniel Dantas:

Kroll e os mistérios do processo italiano que envolve Provera

Marco Tronchetti Provera
Marco Tronchetti Provera

Historia Wálter Fanganiello Maierovitch:

Como informou o jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, o banqueiro Daniel Dantas conseguiu, na 5ª Vara Federal de São Paulo, suspender o processo criminal onde é acusado de ser mandante de arapongagens (espionagens com afronta à Constituição e à lei penal)  realizadas pela Kroll, uma agência privada de investigações e infinitas trapalhadas.

Dentre as vítimas, destaco Luiz Gushiken, ex-ministro  que se opunha a Dantas, e o jornalista Paulo Henrique Amorim

O caso Dantas-Kroll, também conhecido policialmente por Operação Chacal, arrasta-se desde outubro de 2004.

Quem tiver mínima dúvida de que ocorrerá prescrição no processo criminal, com a consequente  extinção da punibilidade dos réus, faça uma aplicação no Fundo Opportunity e receba os bônus da ingenuidade.

O processo criminal, por decisão da juíza da supracitada 5ª Vara Federal, ficará suspenso até a chegada de documentos solicitados num dos processos criminais mais escandalosos da história da Justiça italiana.

Sobre o processo italiano, numa apertada síntese, o chefe de segurança da Telecom e da Pirelli, Giuliano Tavaroli, elaborou, ilegalmente, um dossiê com milhares de dados:  grampeou e violou sigilos de quase todos os empresários e políticos da Itália. Sua meta era controlar todos, mas não houve tempo. Por isso, o dossiê só engloba o período de 1997 a 2004.

Tavaroli contou com a ajuda de Marco Mancini, segundo homem da hierarquia do Serviço de Espionagem Militar (Sismi) do Estado italiano.

Mancini era o braço direito do general Nicolò Pollari, chefe do Sismi.

Mancini, indagado, por exemplo, sobre a responsabilidade de Marco Tronchetti Provera – presidente e maior acionista da Telecom Italia à época – respondeu tratar-se de segreto di Stato. Com efeito, em face do tal segredo de Estado, não se sabe se Tavaroli cumpria, ao elaborar o dossiê, ordens de Tronchetti Provera. A propósito, Tronchetti Provera não está sendo processado.

O dossiê produzido por Tavaroli e os seus 007 custou para a Telecom Italia a bagatela de  34,3 milhões de euros.

O dossiê apareceu quando, em setembro de 2006, Tavaroli foi preso com outros 20 da sua rede de 007. Com Emanuele Cipriani apreendeu-se 14 milhões de euros.

Tavaroli acabou preso em setembro de 2006 e Mancini, logo depois, em dezembro de 2006.

COMO NAJI NAHAS

VIROU MEGAINVESTIDOR?

Cena símbolo da chacina do Pinheirinho
Cena símbolo da chacina do Pinheirinho

Leonardo Attuch também não explica como o doleiro Naji Nahas, o grileiro do Pinheirinho, em São José do Campos, que desalojou sete mil pessoas, numa ocupação militar que o desembargador Ivan Sartori comandou, conseguiu virar um mega colarinho branco, que perde sorrindo um bilhão em um dia.

Pelo que se sabe, Nahas chegou ao Brasil com 50 milhões, em 1970.

Torturas da ditadura de 64 continuam. Policiais de São Paulo estupram mulheres

Eduardo Suplicy declarou que presenciou denúncias de estupro no massacre da desocupação do Pinheirinho no dia 22 de fevereiro último.
Por que a justiça PPV não leva a sério a denúncia de um senador? Este caso envolve duas irmãs, sendo uma de menor. Existem testemunhos doutros casos:

“As vítimas disseram que na noite de 22 de janeiro, no início da desocupação, vários policiais militares entraram em uma casa do Pinheirinho de modo “abrupto e violento”, rendendo agressivamente um jovem de 17 anos e sua mulher, de 26 anos. Havia seis pessoas na casa, inclusive um senhor de 87 anos. A jovem de 26 anos foi rendida, isolada dos demais moradores da casa e estuprada durante quatro horas pelos policias. No depoimento, ela afirma que“durante o ataque foi retirada da casa e, segundo ela própria, mais uma vez seviciada no interior de uma viatura cinza, que identificou como sendo do grupamento Rota”.

O Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto realizou manifestação no Centro de São Paulo nesta quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Veja a grandiosa e ostensiva e ameaçadora presença da polícia de Alkmin. Puro terrorismo estatal.

Idem este discurso de Suplicy e esta nota do desembargador presidente do Tribunal de Justiça de São, Ivan Sartori

Entenda o posicionamento do governador Geraldo Alkmin. Para ele existem diferentes modalidades de estupro: dentro e fora do Pinheirinho; durante e depois da ocupação militar. Eis um dos casos que também vai ficar impune. Para Alkmin, uma denúncia que demora dez dias passa a ser suspeita, quando um inquérito policial leva décadas sem apurar coisa nenhuma. Aconteceu com a chacina dos irmãos, sem herdeiros, proprietários de todo o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. O terreno invadido por sete mil sem teto era apenas uma pequena parte da propriedade grilada por políticos, empresários e togados.

Menina de 13 anos violentada (vídeo).

 

USP estupro de aluna. Até agora não revelaram o nome do violentador psicopata, covarde e sádico. Veja (vídeo)  a cara dele. Inclusive a ostentação de riqueza. Não é um simples policial.