Protesto contra reintegração de posse prejudica o trânsito em São Paulo
O povo não ganha uma. No Brasil não existe justiça social.
No Brasil não existe polícia social.
É o país dos favelados. Na cidade de São Paulo existem mais de duas mil favelas.
É o país dos despejos judiciais. Dos deslocamentos involuntários dos sem teto, dos sem nada, que são retirados, na marra, no prende e arrebenta, de suas improvisadas moradias, degradantes barracos, para outros locais de risco e abandono e marginalidade, desagregando famílias e jogando crianças na rua para o alistamento do tráfico – as crianças soldados – e para a escravidão sexual, que o Brasil possui cerca de 500 mil crianças prostitutas.
Criança soldado, por Midas (Berlage Lyceum)Prostituição infantil. Turismo sexual, por Elihu Duayer
Escreve Fernanda Cruz/ Agência Brasil :
Moradores de uma área ocupada próxima ao encontro entre as marginais Tietê e Pinheiros, na capital paulista, protestam contra uma reintegração de posse e prejudicam o trânsito na região. No início da manhã, a Polícia Militar usou bombas e balas da borracha para conter os manifestantes.
De acordo com a PM, a reintegração de posse foi solicitada pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), proprietária do terreno às margens do rio Tietê. No local, viviam cerca de 70 pessoas em moradias de madeira e lona. A decisão partiu do juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª Vara Cível do Foro Regional IV Lapa.
Desocupação no centro de São Paulo termina com 25 ativistas e sem-teto detidos
Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS
Participantes do movimento Frente Luta pela Moradia foram levados para delegacia sob a alegação “infundada”, segundo ONG de direitos humanos, de que portavam armas
por Helder Lima, da RBA
Um grupo de 25 pessoas do movimento Frente Luta pela Moradia está detido neste momento no 3º DP (rua Aurora, centro de São Paulo) por conta da ação de reintegração de posse executada hoje (17) pela Tropa de Choque da Polícia Militar em prédio ocupado desde abril deste ano por 89 famílias na rua Xavier de Toledo, também na região central.
Segundo a assessoria de imprensa da ONG Gaspar Garcia, voltada à defesa de direitos humanos dos movimentos de moradia e de ambulantes, o delegado Fabiano Vieira da Silva deteve as pessoas sob a alegação “infundada” de que estavam armadas.
O advogado da ONG, Benedito Barbosa, relata que os sem-teto sofreram revista humilhante, inclusive de mulheres, que foram obrigadas a tirar as roupas.
O prédio ocupado é particular e a prefeitura havia consignado que se trata de imóvel sem uso, segundo a ONG. Segundo a Agência Brasil, o imóvel pertence à empresa Administração e Representações Telles S/A e a reintegração foi determinada pela juíza Jacira Jacinto da Silva, da 16ª Vara Cível do Fórum Central.
A rua está cercada pela Tropa de Choque desde o início da manhã. Foram feitas barricadas em frente ao prédio. Em protesto, os moradores jogaram papéis pelas janelas, de documentos de arquivos antigos abandonados no prédio. Até agora não houve registro de violência. Os advogados da ONG estão na delegacia tentando ter acesso ao interrogatório dos moradores presos.
POLÍCIA MILITAR ESTÁ AGREDINDO VIOLENTAMENTE AS PESSOAS DA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA AGORA
O BATALHÃO DE CHOQUE ESTÁ QUEBRANDO TUDO, BOMBA DE GÁS, BALA DE BORRACHA, ESPANCAMENTO DE PESSOAS NA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA, NESTE MOMENTO. APROVEITARAM QUE NÃO TINHA IMPRENSA PRA TOCAR O TERROR PRA CIMA DAS FAMÍLIAS.
Quando as famílias ocuparam os vizinhos se sentiram aliviados, pois o local era depósito de lixo, e muitos estupros ocorreram ali. Hoje abriga famílias trabalhadoras que não conseguem comer, dar de comer a seus filhos e pagar aluguel, na cidade mais rica do país. Estas famílias não podem ser retiradas do local sem que se dê uma solução de moradia para elas, sem nenhum tipo de atendimento.
Quando uma famílias chega ao ponto de ocupar um imóvel abandonado é porque chegou ao limite, o próximo passo é a calçada. Não é por acaso que a cidade de São Paulo tem milhares de pessoas morando nas ruas. Uma vergonha.
Sabemos que esta administração vem empenhando esforços para corrigir anos de abandono de construção de moradias populares, sabemos também que a demanda represada é gigantesca, mas não podemos aceitar a retirada das famílias do local sem alguma medida de amparo até que sejam encaminhas para moradia definitiva.
As crianças serão arrancadas das escolas. Será uma catástrofe para nossas famílias. E a única opção que nos resta é morar na rua. Até que nosso Direito e a Justiça seja feita.
450 famílias despejadas e atiradas no abandono das ruas. É o Brasil desumano de uma justiça nada social
O Tribunal de Justiça de São Paulo mais uma vez realiza um despejo. Contra os moradores pobres de uma das duas mil favelas de São Paulo.
Quando não é a frieza da justiça – São Paulo possui o maior tribunal do Mundo, com 360 desembargadores – é o calor infernal dos incêndios criminosos promovidos pela ganância imobiliária, pelos grileiros, os coronéis do asfalto.
Para realizar despejo não falta polícia. A polícia do governador Geraldo Alckmin não falha, sempre está de prontidão contra o povo. Nem tarda a justiça dos ricos.
Despejo, a imprensa chama de reintegração de posse de terreno invadido. A justiça e a imprensa escondem a mão que assinou o despejo, e o nome do milionário beneficiado com a evacuação na marra, no prende e arrebenta da polícia militar que continua a mesma da ditadura.
Uma polícia nada social. Uma polícia repressiva e assassina.
Despejo judicial, a imprensa chama de desocupação involuntária, e justiça nada social, não quer saber quantas famílias vão ser separadas, desagregadas.
Despejo separa os filhos dos pais, e condenam jovens a uma vida ainda mais miserável. São os filhos da rua que terminam no crime desorganizado e na prostituição.
Ninguém investiga quantos suicídios provocam um despejo de centenas, de milhares de pessoas.
Elena
O incêndio nos barracos que passaram por reintegração de posse no Bairro do Limão, na zona norte da capital paulista, foi extinto por volta das 9h de hoje (11). O espaço próximo à Marginal Tietê tem 10 mil metros quadrados e era ocupado por famílias em 114 barracos.
A desocupação da área, na Rua Coronel Euclídes Machado, começou por volta das 7h30, quando houve um incêndio. A Polícia Militar (PM) informou que um adolescente de 17 anos, morador da ocupação, foi apreendido por atear fogo no local.
De acordo com o tenente-coronel da PM Carlos Henrique Martins Navarro, no momento da prisão desse adolescente um grupo de moradores se revoltou e tentou bloquear a Marginal Tietê, mas foram impedidos pelos policiais.Moradores reclamaram da apreensão do jovem.
“Prenderam o rapaz sem nem saber o porquê. Colocaram ele na viatura e não quiseram nem falar o que tinha acontecido para a mãe dele. A mãe dele está passando mal. Isso não acho justo porque nós estamos aqui querendo moradia. Não foi ele quem colocou fogo lá”, disse Milena Américo da Silva, estudante.
Os governadores quando compram bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha, balas de festim, armas e veículos blindados anti-motim, anti-bombas, anti-fogo e anti-mina etc não pretendem combater o crime organizado ou desorganizado, e sim dispersar passeatas estudantis, de movimentos sociais e grevistas, marchas de protesto e despejos judiciais que, na maioria das vezes, favorecem grileiros urbanos tipo Naji Nahas e outros bandidos.
Para dois exemplos, os governadores tucanos Beto Richa, do Paraná, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, possuem uma história de violência policial, de ações sangrentas que superam as maldades de muitos ditadores.
Em vídeo publicado no Blog da Cidadania, professores do Paraná criticam a repressão do governador Beto Richa (PSDB) e calculam o custo do massacre que deixou mais de 200 feridos em Curitiba na semana passada; a conclusão é de que o material usado para repressão, que cabe entre as mãos em concha de uma pessoa, pagaria meio mês de salário para um professor. Veja vídeo
GÁS LACRIMOGÉNEO. A polícia pulveriza com gás pimenta, um composto químico que provoca cegueira temporária, pontadas e dor nas suas vítimas. No caso de pessoas alérgicas, poderá provocar graves complicações.
A polícia dispõe de latas e mochilas de spray, bem como pistolas que disparam balas com este composto químico.
BALAS DE BORRACHA. Mais perigosas, as pistolas e espingardas de balas de borracha podem cegar. Não existem estatísticas, no Brasil, para o terrorismo policial.
Só em Espanha, as balas de borracha conseguiram deixar 23 pessoas sem a visão de um dos olhos. Na Suíça, há décadas que as balas de borracha são utilizadas: uma associação de médicos independentes, a Vereinigung Unabhängiger Ärztinnen (VUA), alertava em 2003 para o seu perigo de morte, em especial nos casos em que o pescoço da vítima é atingido. Porém, a polícia persiste no seu emprego.
CANHÕES DE ÁGUA. Este tipo de canhões provocam ferimentos graves. Na Alemanha, cegou um manifestante.
PISTOLAS TASER. Também considerada não letal, pode matar. Curiosamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no dia 13 de março de 2013 o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo texto, o registro concedido para armas de incapacitação neuromuscular autoriza seu porte. Para conseguir o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos e comprovar que tem residência fixa, além de apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica — requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo.
DRONES. Um dos últimos brinquedos militares para a vigilância policial de manifestações são os veículos aéreos não tripulados, os drones, pequenos aviões sem piloto.
O país tem 3,2 milhões de caminhões, dos quais mais da metade pertencem a grandes empresários, um monopólio comandado por umas cinco pessoas imensamente ricas e poderosas.
Para dimensionar o poder desses empresários, deles dependem o abastecimento de 60 por cento dos alimentos consumidos no Brasil.
Uma greve de cinco bilionários pode criar um clima de revolta popular, e de desestabilização do governo. Aconteceu em todos os golpes do Cone Sul. A mesma estratégia está sendo realizada hoje na Venezuela.
No Brasil, o próprio governo é responsável por tal abuso de poder. Segundo dados do BNDES, o programa Procaminhoneiro financiou quase 70 mil veículos, com subsídios do Tesouro. Não é nada, não é nada. Representou, desde 2007, um investimento de 11,7 bilhões.
“Essas operações são uma fração dos finaciamentos e se concentram nas grandes empresas”, informa a Folha de S. Paulo, reportagem de Dimmi Amora.
Publiquei vários artigos que tratam do perigo que representa para a democracia esse poder dos frotistas. Em recente reportagem, Carta Maior historia:
A expressão ‘greve de caminhoneiro’ condensa um clássico latino-americano. No Chile de Allende, a paralisação nacional dos caminhoneiros, em outubro de 1972, insuflada pelos proprietários de frotas que seccionaram o país e causaram grave e longo desabastecimento, foi um divisor de águas na escalada golpista.
A greve, que segundo historiadores, foi sustentada por dinheiro do Departamento de Estado norte-americano, inaugurou o capitulo ‘faça-se o caos’.
E foi o que se fez. O resto é sabido: ele culminaria com o bombardeio do La Moneda, 11 meses depois.
A recente greve dos caminhoneiros no Brasil sugestivamente iniciada no Paraná do juiz Moro e do tucano Beto Richa, não acontece com o pano de fundo de um embate de vida ou morte da burguesia contra um governo progressista.
Há distintas motivações a fermenta-la, sendo o reajuste nos preços do diesel uma delas. Leis trabalhistas que contrariam os interesses dos donos de frota, outra.
Mas a sua ordenação política, as palavras de ordem e o tratamento obsequioso da mídia – a mesma que antes exigia o realismo tarifário e o fim dos subsídios da Petrobras – borbulha uma cumplicidade sugestiva com os paladinos da moral, do impeachment e do desmonte da Petrobras para rifar o pré-sal.
O conjunto evidencia o subtexto de uma convergência que não pode mais ser ignorada pelo governo.
Acumulam-se sinais – alguns ostensivamente desrespeitosos, como os da elite que destratou o ex-ministro Mantega, no Hospital Albert Einstein, dia 19, onde a esposa se trata de um câncer, aos gritos ‘vai para o SUS’ – de que setores crescentes do conservadorismo resolveram aqui também desencadear o capítulo ‘Faça-se o caos; semeie-se a guerra’.
A meta nada dissimulada foi convergir distintas iniciativas para o grande dreno das correntezas golpistas em 15 de março último, no ato golpista pró impeachment de Dilma.
Movimentos bloqueiam estradas em protesto por moradia digna
São PauloSão PauloCeará
por Vitor Abdala, da Agência Brasil Edição
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram na manhã de hoje (18) um protesto na Rodovia Niterói-Manilha (BR-101), em Niterói, no Grande Rio. Eles atearam fogo em uma barricada de pneus e fecharam a pista no sentido Ponte Rio-Niterói.
O protesto faz parte do Dia Nacional de Lutas, que está acontecendo em 13 estados. O MTST e movimentos da Frente de Resistência Urbana querem o lançamento imediato do Programa Minha Casa, Minha Vida 3 e o recuo no ajuste fiscal do governo federal.
Segundo a concessionária Autopista Fluminense, que administra a via, o protesto ocorreu na altura do quilômetro 321, a pouco mais de um quilômetro da ponte. O engarrafamento, de acordo com a concessionária, chega a cinco quilômetros de extensão.
Policiais militares e rodoviários federais negociaram com os manifestantes a liberação da rodovia e, neste momento, bombeiros apagam o incêndio da barricada.
Escandalosamente noticia Brazil Post:
Sob o slogan de “Não queremos intervenção militar, queremos intervenção popular”, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) organizou protestos em 13 estados do país. Até o momento já foram no mínimo 15 importantes rodovias bloqueadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.Confira aqui a notícia do Brazil Post com z. O MTST faz questão de frisar que não apóia a política econômica de Dilma, fato escondido pela mídia.
Brazil Post usa o seguinte cartaz para incendiar o noticiário. Veja a data
CRIME CONTRA A HUMANIDADE. Imagem símbolo do Massacre do Pinheirinho
O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo
“Um dos maiores escroques deste País que é o doleiro Naji Nahas”
“Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?”
E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.
“Quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas?”
O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade
Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um suposto direito de propriedade do senhor Naji Nanas
ENTREVISTA DE MÁRCIO SOTERO À MARILU CABAÑAS
Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.
Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta? M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas?
Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida? M.S.F.: Olha, isto tudo foge da rotina. Isto tudo foge do padrão de operação de um processo de falência. Na medida em que o síndico da massa falida, que é uma pessoa que não tem relação com a falida, ele é (pode ser) um dos credores, ou alguém nomeado livremente pelo juiz. Mas ele é o representante da massa falida, ele é quem postula pela massa falida, e não o falido que perdeu a capacidade de gerir os seus negócios. Então, ele fez um acordo, ele representa a massa falida, o acordo foi homologado. Por uma razão misteriosa, que ninguém consegue entender, o acordo é esquecido. E dois mil policiais militares fazem esta operação extraordinariamente violenta. Ou seja, há uma série de irregularidades.Eu não vou nem me estender nas irregularidades jurídicas. Havia uma determinação da justiça federal, mil coisas que caracterizam completa ilegalidade disso. No que espanta é que uma certa natureza, uma decisão judicial incondicional, com problemas processuais, em que a única pessoa que representava a massa falida, que era o síndico, tinha concordado com a desocupação (sic: decisão). Não haveria possibilidade de outra decisão. Espanta aqui que a coisa toda tenha acontecido.
Tinha concordado em dar quinze dias, não é isto? M.S.F.: Havia um acordo em que a massa falida, o síndico da massa falida, concordava com o adiamento da desocupação por quinze dias. E este acordo foi feito na quinta feira, antes de domingo, 22 de janeiro, e no domingo, não obstante o acordo, foi feita a operação.
Este juiz que tava fazendo esta intermediação com os deputados, parlamentares, e também com o advogado e síndico da massa falida, o juiz Luiz Betwooven Giffori Ferreira, este juiz já sabia que não existia a massa falida, não é isto? M.S.F.: Já sabia. Formalmente há ainda um processo de falência. Formalmente há ainda uma massa falida. Mas eu tenho um despacho, e isto está digitalizado em meu computador, tenho um despacho de cinco anos atrás do juiz Betwooven, Dr. Betwooven, dizendo: todos os credores da falida estão pagos, portanto tudo que for arrecadado, veja, é sim em favor da falida. Ou seja, reverte-se em favor, explicamos, reverte-se em favor do senhor Naji Nahas.
Agora com qual interesse, Dr. Márcio? M.S.F.: Olha, Marilu, eu não tenho a resposta pra isto. Eu tenho só a minha perplexidade. Eu não vou ser leviano, inconsequente, irresponsável de fazer acusação a altas autoridades. Mas eu como cidadão tenho o direito de fazer uma pergunta. Apenas uma pergunta. Por que o senhor Governador lança a PM com aquela violência extraordinária? Por que o presidente do tribunal de justiça se empenha pessoalmente a ponto de mandar o seu principal assessor pra lá, pra uma ação com esta brutalidade, com esta selvageria, pra favorecer um único escroque chamado Naji Nahas? É só isso que estas pessoas precisam responder para o povo do Estado de São Paulo. Eu não estou fazendo acusação nenhuma. Eu quero saber por que que a PM vai trabalhar pra Naji Nahas? Por que que presidente do Tribunal de Justiça se empenha desta maneira pra beneficiar o senhor Naji Nahas?
É como o senhor falou, se ainda existessem funcionários, empregados precisando receber os salários. Seria diferente. M.S.F.: Perfeitamente, houve uma desinformação muito grande, Marilu. A secretária de justiça deu uma entrevista para O Estado de São Paulo, alguns dias depois dos fatos, dizendo:
– Ah, existem créditos trabalhistas que têm que ser respeitados.
Não existem! Não existem créditos trabalhistas. Não existe nenhum empregado miserável passando fome pra receber dinheiro da massa falida. Não existe nenhum credor que vendeu alguma coisa em algum momento que tenha um crédito contra a Selecta pra ser ressarcido. Não existe ninguém. É isso que eu quero ressaltar. Mentira, não é pra pagar crédito trabalhistas, não é pra pagar ninguém. Tudo isto que foi feito só tem um beneficiário, o senhor Naji Nahas.
Que inclusive é impedido de entrar em vários países, não é Dr. Márcio? M.S.F.: Olha Marilu eu acho o seguinte, sabe? Eu acho que o que aconteceu em Pinheirinho, eu vou mais adiante do que o que você está falando. O que aconteceu no Pinheirinho é crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade, segundo o Direito Penal Internacional, Estatuto de Roma, deve ser julgado no Tribunal Penal Internacional. Eu não vejo nenhuma diferença disto que aconteceu ao que fazia um Milesovic. Que é um réu do Tribunal Penal Internacional. Ou não é crime contra a humanidade, às cinco horas da madrugada, invadir, uma força policial armada, helicópteros, uma área onde residiam seis mil pessoas. Simplesmente jogadas no nada. Crianças. Velhos. Doentes. Seis mil pessoas. Se isto não é crime contra a humanidade. O que é crime contra a humanidade? Então, é crime contra a humanidade. Sabe o que eu acho, Marilu?
Sim? M.S.F.: O senhor Alckmim, o senhor Naji Nahas, e o presidente do Tribunal de Justiça. Pelo princípio da jurisdição universal, eles têm que ser presos em qualquer aeroporto do mundo em que puserem os pés. É isto o Júlio (sic: Baltasar) Garzon fez, por exemplo. Julio (sic. Baltasar) Gárzon que foi punido agora injustamente, lamentavelmente. Pinochet estava em Londres, ele expediu um mandato de prisão contra Pinochet. O Tribunal Penal Internacional tem que expedir um mandato de prisão contra estas pessoas. Contra as autoridades responsáveis por este ato.
Dr. Márcio, mesmo que tivessem problemas trabalhistas, indenizações a serem pagas, mesmo assim, não se justificaria, não é mesmo, este tipo de reintegração? M.S.F.: Não se justificaria. Absolutamente não. Você lembrou muito bem um aspecto. Em primeiro lugar, é inconstitucional. Por que que é inconstitucional? Porque existe, pela nossa Constituição, uma hierarquia de princípios. O primeiro princípio, que é fundamento da república, isto não é uma questão retórica, é um fundamento da República. Ou seja, tudo que se faz na estrutura jurídica e institucional do País deve está em função disto. Qual é este princípio? O princípio da dignidade humana. Embora existam outros princípios. O princípio da propriedade privada. A Constituição também protege. Nós temos uma Constituição pro sistema capitalista. Nossa estrutura social é capitalista. A propriedade privada é protegida. Mas nós temos uma Constituição social. Então, a propriedade tem que ter uma função social. Seis mil pessoas que estavam lá, estavam dando função social à propriedade. Segunda coisa, o princípio da dignidade humana prevalece sobre o princípio da defesa da propriedade privada. Então, estes dois aspectos fulminam, sem qualquer sombra de dúvida, a decisão da juíza de São José dos Campos. Ela é inconstitucional. Ela não é abrigada pelo nosso ordenamento jurídico. Então, muito bem lembrado, Marilu, podia ter credor trabalhista, podia ter outra espécie de credor. Seis mil pessoas não podem ser jogadas na miséria, colocadas no nada, de uma hora para outra, pra defender um, ou pra garantir um suposto, porque também há dúvidas, direito de propriedade do senhor Naji Nanas.
Exato, mesmo porque houve casos semelhantes que foram decididos de forma diferente, NE? Márcio Sotelo: Sim. Há muitos casos. Muitos casos. O desembargador hoje aposentado tem uma decisão clássica sobre isto. Um caso semelhante. Muito menos grave do que este. Uma área que havia pessoas residindo, que ele diz, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, em que ele diz que o princípio da moradia digna, da dignidade humana prevalece sobre o da propriedade. Então, nega a reintegração de posse. Nega a desocupação das pessoas. Então, esta é a decisão constitucional.
Muito obrigada pela entrevista, ao Dr. Márcio. Um grande abraço pro senhor. Márcio Sotelo: Outro pra você, também. Obrigado. (Transcrito do Pragmatismo Político)
Tem uma campanha no Facebook, promovida pelo juiz William Douglas, contra a corrupção, que tem o suspeito título “Eu quero meu Brasil de volta”.
O juiz promete realizar uma passeata, em 2005, para retomar o Brasil. Apesar de esconder suas intenções, elas estão bem explícitas:
“E o impeachment? E as Forças Armadas?
Eu sou juiz federal e professor de Direito Constitucional. Sou contra qualquer ideia ou proposta que saia das regras do jogo, que desrespeite o que a Constituição Federal. (…) Podemos consertar o país dentro da legalidade, e a legalidade é quem mais evita o caos. Então, nem me falem em qualquer coisa que vá contra a CF. Não concordo. O impeachment e as Forças Armadas devem ser utilizados dentro das regras. Anoto que amo as Forças Armadas, sou Oficial do Exército, 01 de Infantaria”.
O combate a corrupção tem que começar no Judiciário. Leia os links. Veja quantos bandidos togados.
Acontece que o corporativismo de William Douglas fala mais alto. Para ele só tem santo no judiciário:
“Todos os que estão pedindo mudanças no Judiciário, concordo que estão pedindo algo realmente necessário. Porém, peço que reflitam sobre o que direi. Primeiro, ninguém acreditava que o ‘mensalão’ ia dar em alguma coisa. Deu. Pode não ter sido o que alguns queriam, mas que deu cadeia, deu. Pouca, mas deu. Agora, temos a Operação Lava Jato que faz o ‘mensalão’ ser ‘pequenas causas’. Estamos evoluindo. Polícia, MP e Judiciário estão atuando. Parabéns para eles. Tudo o que estão pedindo que tira autonomia dos juízes é um favor aos grandes grupos de poder. Então, tirar garantias é prejudicar o combate aos corruptos poderosos. Qualquer ideia que melhore o Judiciário sem tirar autonomia para enfrentar os poderosos será levada em consideração. Estou aberto a incluir algum ponto sobre essa área”.
Esquece William Douglas o Mensalão Mineiro, a Privataria Tucana, e as propinas do metrô de São Paulo, para três exemplos.
A Justiça não é de prender banqueiros, doleiros, industriais, empresários, latifundiários, os milionários que podem pagar a banca de advocacia de um ex-desembargador, ou de um ex-ministro dos tribunais. Um advogado de porta de palácio cobra botijas de ouro e prata, e nem quer saber a origem do dinheiro.
O corporativismo não permite que se prenda um bandido togado. Que engaveta, queima ou dá sumiço em processos. Que aprova precatórios com correção monetária super generosa. Que legaliza grilagem de terra para os coronéis do asfalto e do campo, despejando centenas ou milhares de famílias. Que vende sentenças. Que assina habeas corpus nas coxas… lisas ou cabeludas.
Togado não vai preso. Tem como exceção o caso do juiz Lalau. O máximo que pode acontecer, como condenação, uma aposentadoria precoce. Para todo trabalhador, aposentaria constitui um prêmio, descanso. Com o empregado acontece quando está com o pé na cova. Que velho no Brasil, quem tem mais de 60 anos, trabalha. Aposentadoria por idade só depois dos 65 anos, quando se é idoso. Aos 70, começa a ancianidade.
Todo bandido togado, na classificação da ministra Eliana Calmon, um inimigo da transparência. Defende a justiça secreta, o foro especial, o segredo de justiça, o sigilo bancário, o sigilo fiscal, a impunidade.
Quem pratica a Justiça PPV, na definição do ministro Edson Vidigal, imagina que juiz é deus, acredita na justiça absolutista e golpista. Quando toda ditadura é corrupta.
Ditadura nunca mais.
Considero uma ofensa tresloucada e injusta e cruel a afirmação de Aécio Neves de que os eleitores de Dilma Rousseff pertencem a uma organização criminosa. Quando, entre os votantes de candidatos tucanos e de outros partidos, também vamos encontrar pessoas do bem. Revoltante que um candidato a presidente pense o pior dos brasileiros. A honestidade e a retidão são virtudes do povo e qualidades da maioria silenciosa dos Três Poderes da República.
Que este silêncio seja quebrado para erradicar a corrupção.
O Brasil ficou na posição de número 69 no ranking da percepção da corrupção, da ONG Transparência Internacional. São 175 países, no total. A lista é feita a partir das opiniões de especialistas em corrupção no setor público. Os países são classificados por critérios como transparência do governo e nível de punição de corruptos.
Leio hoje o seguinte título de apologia da ditadura:
FHC FLERTA COM GOLPE E FALA EM ‘QUASE ILEGITIMIDADE’
Sherif Arafa
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a flertar com o golpismo ao falar em “sentimento de quase ilegitimidade”, que, segundo ele, ronda a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
“Vê-se neste momento a dificuldade que tem a presidente da República, recém eleita, quando devia ter toda força possível, mas tenho a impressão de que há um sentimento de ilegitimidade. Ganhou, é legal. Mas sem uma parte mais dinâmica do país e por outro lado com um sistema de apoios que não se expressa realmente no Congresso atual nem no futuro porque a forma de eleição não foi baseada propriamente num fator político ideológico”, afirmou FHC, durante uma palestra na Academia Brasileira de Letras.
[A parte mais dinâmica o povo em geral, representado pela classe trabalhadora. O sistema de apoio que FHC pretende que se expresse no Congresso seria uma maioria vendida que o próprio Fernando Henrique comprou várias vezes, inclusive para aprovar sua reeleição e para a permissividade de nomear seu genro, um estrangeiro, para quebrar o monopólio do petróleo e a Petrobras. Quanto ao fator político ideológico, FHC fica no muro. Não diz qual. Com certeza não é o bolivariano, nem o socialismo, nem o comunismo. Nem a democracia, que não consiste na harmonia entre os três poderes. A democracia, a vontade soberana do povo se expressa nas urnas: eleições diretas de governantes e parlamentares e juízes, plebiscitos e referendos]
Ele também apontou problemas de governabilidade e criticou o espírito da coalizão em torno de Dilma. “Neste momento o executivo não encontra o apoio necessário do Congresso porque as alianças foram feitas a partir de outros objetivos, outros critérios, então fica difícil avançar”, afirmou.
Em outra sinalização perigosa, FHC afirmou que o sistema político pode vir a ser afetado por decisões judiciais. “Estamos assistindo neste momento processos complicados de corrupção, a justiça atuando, e isso afeta os partidos e os governos. Não é de estranhar-se que no Brasil a solução para esse imbróglio político não venha a partir do sistema político mas sim de decisões judiciais. Dada a situação política e o constrangimento que há para mudar essa situação, de repente pode ser que haja uma judicialização de decisões que venha afetar o próprio sistema político”, afirmou.
[FHC pretende uma ditadura do judiciário como aconteceu no golpe de Honduras, confiante no ministro que ele nomeou Gilmar Dantas. A atual Constituição constitui um ventre complacente. Foi implantada antes de um plebiscito que indagava se o regime brasileiro deveria ser monarquista, presidencialista ou parlamentarista, e com vários artigos da anterior Constituição da Ditadura Militar.
Nenhum governo foi mais corrupto que o de FHC, marcado pelo nepotismo, visando beneficiar filhos, filhas, genros, nora e netos e netas, entreguismo, leilões quermesses e elitismo. Para escapar da cadeia, no último mês terminal do seu oitavo ano de governo, fez o Congresso votar, e sancionou uma lei de anistia para os crimes de colarinho branco e privataria tucana, o atual foro especial ou justiça secreta.
A única judiacialização de decisões necessária: que se comece a prender os ladrões do Brasil, os que entregaram as nossas riquezas, o nióbio, o petróleo, a água, as estatais. Os que criaram o estado mínimo e transformaram o país em um imenso latifúndio para os piratas de todas as bandeiras. Uma judicialização que purifique a Justiça. Na prisão de quem assina precatórios com super correções monetárias, despejos de milhares de sem teto para beneficiar um especulador imobiliário, habeas corpus para capos e doleiros, e quem vende sentenças]
andradetalis 