Justiça à brasileira: a prova do olho no olho

A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. E que vigora no Brasil das chacinas, da economia subterrânea, das milícias, dos pistoleiros de aluguel, das mortes encomendadas.

Se temos a lei olho por olho, um desembargador do Rio Grande do Norte propõe a lei olho no olho. Não é piada. É o Brasil real dos bandidos togados.

Publica hoje o Novo Jornal, do Rio Grande do Norte:

“O desembargador Rafael  Godeiro desafiou a ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN, Carla Ubarana, a provar, cara a cara, quem está falando a verdade sobre o desvio milionário do Tribunal de Justiça. Ele está certo de que a acareação com Carla vai trazer à tona a verdade sobre a inocência dele no escândalo dos precatórios. A pedido do magistrado, o encontro com Ubarana foi confirmado para a próxima quarta-feira, 13 de junho, às 10h, em Brasília, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha”.

No judiciário do Rio Grande do Norte apareceram os precatórios secretos, os precatórios cronados, quando o Brasil todo conhece os precatórios superfaturados, cujo pagamento depende da assinatura do desembargador presidente de um tribunal. Godeiro foi acusado por uma funcionária subalterna de receber gordas propinas.

“Agora, segundo Godeiro, a ex-chefe da divisão de precatórios terá que detalhar os pagamentos que supostamente fez a ele. ‘Eu requeri essa acareação através do meu advogado porque se ela disse que me entregou dinheiro tem que olhar olho no olho agora, tête-a-tête e dizer aonde entregou, se foi no corredor, na garagem, se botei o dinheiro numa pasta, se botei num paletó, vai ter que dizer tudo isso’, afirmou o magistrado que está afastado de suas funções desde 17 de abril passado pelo STJ”. Leia mais. Veja quanto moderna, e sem ser coercitiva, é a justiça à brasileira. 

A outra face dos precatórios

Muito além das investigações sobre desvios de verbas no TJ-RN, existem pessoas esperando a satisfação do seu direito

por Maiara Felipe

Evalker Brito questionou na Justiça, em 2003, cobrança indevida de taxa de iluminação pública. Até hoje aguarda pagamento de indenização. Foto Eduardo Maia

“Eu fiquei muito triste e apreensivo quando a ministra [Eliana Calmon] afirmou que existiam bandidos de toga. Se é verdade isso com os desembargadores, vai ser uma comprovação do que ela falou”. A declaração é de Evalker Cavalcante de Brito. Ele não é advogado, juiz, ou tem qualquer profissão relacionada ao Poder Judiciário. Evalker é um pequeno empresário, dono de uma padaria em Ponta Negra, e pode-se dizer que foi prejudicado pelo poder público por duas vezes. A primeira quando se sentiu lesado pela Taxa de Iluminação Pública (TIP) cobrada pela Prefeitura de Natal. Essa foi fácil de resolver. Entrou com uma ação na Justiça e saiu vitorioso no mesmo ano, com uma indenização a receber do Município.Porém, pelo segundo prejuízo, Evalker talvez não consiga ser ressarcido. É que quase dez anos após ter ganhado a causa, o empresário ainda não recebeu o dinheiro do precatório. A demora, que aos olhos de Evalker parecia ser mais um entrave burocrático da Justiça, foi justificada pela desorganização e falta de controle da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do qual a servidora Carla Ubarana confessou ter desviado quase R$ 20 milhões com a suposta ajuda dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, ex-presidentes do tribunal. Evalker, assim como muitos potiguares, tem se questionado sobre a credibilidade da Justiça.

Atualmente a lista de espera organizada pelo setor de Precatórios contabiliza 5.686 pessoas somando os precatórios devidos pelo Estado e pelo Município de Natal. A quantidade ainda deve aumentar muito se computada nessa conta as dívidas dos outros 166 municípios potiguares. Esses credores esperam o pagamento de causas ganhas na Justiça contra os respectivos entes públicos. Processos que, conforme a Constituição Federal, deveriam durar no máximo um ano e meio, mas que têm deixado pessoas na fila por em média dez anos. A falta de cumprimento da legislação por parte dos Estados e de organização nos setores responsáveis pelo pagamento dos precatórios em quase todos os tribunais do país são alguns dos fatores que fomentam essa espera permanente. Agora, após o desvio do setor de precatório do TJ e de seis meses sem realizar pagamentos em razão das investigações feita por uma comissão de sindicância interna, o Tribunal de Justiça promete mudar essa situação. Vai voltar em junho a fazer os pagamentos de forma organizada e transparente.

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Comentário do editor: Precatório para ser pago precisa da assinatura do presidente do tribunal. Se os pagamentos acontecerem de “forma organizada e transparente”, os milhões de Brito agradecerão o milagre à ministra Eliana Calmon.

No mais, no jornalismo verdadeiro não existe o termo “suposto”. E, em lugar nenhum, a inversão hierárquica: uma autoridade superior não “ajuda” um subordinado, principalmente na prática de crimes.

Todas reportagens falam apenas do dinheiro embolsado por Carla Ubarana. 20 milhões, na soma que ela fez. O valor real roubado jamais será descoberto. Jamais. O dinheiro voou. Bateu asas. Sumiu. Escafedeu. No tráfico aéreo.

Operação Judas. Os premiados precatorianos com uma aposentadoria rica e precoce

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz durante a 147ª sessão ordinária realizada na tarde de ontem. A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do processo e defendeu tanto a abertura do processo disciplinar quanto o afastamento dos desembargadores. “Houve, pelo menos, uma absoluta falta de controle, do organização, nas gestões dos dois presidentes. Pelo menos desvio na disciplina, na condução da direção do tribunal. Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro” “, disse a ministra.

O conselheiro Silvio Rocha não acompanhou o voto da relatora e votou pela abertura apenas de um processo de sindicância interna, sem necessidade de afastamento dos desembargadores, afirmando que existia a possibilidade de Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não terem conhecimento sobre as fraudes e que elas poderiam ser cometidas somente por Carla Ubarana.

A ministra Eliana Calmon rebateu a afirmação dizendo que “se foi assim, eles assinaram cheques sem ler, muitos cheques sem estarem devidamente informados. Enfim, eram verdadeiros assinadores de papel durante anos, deixando tudo nas mãos de uma servidora”. Os outros conselheiros e o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto foram favoráveis à abertura do processo. O processo administrativo instaurado ontem poderá implicar na aposentadoria compulsória dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. No entanto, caso venham a ser condenados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores perdem o cargo e consequentemente o direito a aposentadoria.

“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Isso na conta dela. Deve ter sido muito mais. Dinheiro que ela dividia com os desembargadores. Dinheiro que, para ser sacado, precisa da assinatura do presidente do tribunal.

Defender que são centenas de assinaturas falsas é culpabilizar todos os funcionários do Banco do Brasil. Chamar todos os caixas de ladrões. Certo que foi um roubo. E todo dinheiro roubado termina em algum paraíso…

Para a polícia não existe o “quase”. Nem para a justiça. É preciso saber quanto foi roubado. Nenhum tostão a menos, nenhum tostão a mais.

Caso Christine Epaud. Que fazia uma falsária no gabinete dos desembargadores Osvaldo e Godeiro, quando presidentes do TJRN?

Morando em Paris, desde quando se tornou amante do francês Gilles Epaud, Christine Epaud (explicarei como esta relação se tornou um casamento nulo) continuou recebendo o ordenado de funcionária pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Quando presidentes do Tribunal de Justiça, para que serviços de Christine precisavam os desembargadores Godeiro e Osvaldo?

Carla Ubarana confessa que todo dinheiro dos precatórios era dividido em três partes. E que ela ficava com a parte menor. Certamente que sim. Todo precatório tem que ser assinado por um desembargador. O desembargador presidente do tribunal.  “Justo” que Oswaldo e Godeiro levassem vantagem em tudo.

No reino animal, a leoa entrega a caça ao leão. E todo tribunal no Brasil é mais hierarquizado que um quartel.

Carla era apenas uma funcionária subalterna. Recebia ordens. Caso não obedecesse seria demitida do cargo de chefia.

Foi o que aconteceu na atual presidência.

Além do mais, Carla tinha, e tem, medo de Godeiro. Insinuou que ele já mandou matar gente de cara e dente.

De Godeiro o temor de todos do TJRN. Tanto que os altos escalões do tribunal estão sob proteção da polícia.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte que fez um levantamento do dinheiro desviado, um levantamento por baixo, deu para Christine Epaud uma botija, e na mesa da governadora do Rio Grande do Norte encontra-se, para ser assinada, um rica aposentadoria.

Outra magia. Christine sempre foi aposentada, considerada inválida por duas previdências: a do Brasil e da França, e recebe… Que ela roube o governo da França tudo bem.

Como funcionária da ativa do RN, morando em Paris, continuará com seu turismo, agora legalizado como aposentada.

O povo do Rio Grande do Norte paga todas as farras. Pagou o turismo de Christine. E vai continuar pagando, para todo sempre…

Eu pergunto ao presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e para a governadora do Rio Grande do Norte, por qual burra do Estado se aposenta Christine?

Entrou com nome falso no Tribunal de Contas, sem saber escrever português, sem nenhum curso universitário, sem prestar concurso público, e morando na França, recebia todo mês seu salário.

Recebia como funcionária da Secretaria de Administração. Era dinheiro pouco. Tanto que vivia em Paris como manteúda de Gilles Epaud.

Viveu sempre em Paris. Mais de onze anos. E voltou ao Brasil para criar uma suruba de empresas, todas em um só endereço: um quarto de hotel de uma estrela, precisamente no Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal (o francês para homenagear Gilles), que comprou sem pagar, um negócio escandaloso que comprova quanto corrupta é a justiça. Uma negociata demoníaca, santificada com despachos de pai de santo. Já contei essa transa. Vou relembrar com mais detalhes de  filme pornô. Que explicam a influência de Christine no TJRN, onde leva todas.

Quais serviços de Christine precisavam Godeiro e Osvaldo? De Christine de vários passaportes, e nacionalidades, sempre viajando, sempre viajando, e viajando pelos paraísos…

Quantos erros, além dos gramaticais,  nesta procuração que datilografaram para Christine assinar. Jamais estudou na Sorbonne qualquer curso que justificasse sua luxuosa vida em Paris.

Christine não escreve em língua nenhuma. Talvez em suaíli. Talvez.

“Universidade de La Sorbonne”?  Se queria impressionar os tolos potiguares, tascasse o francês: Université Sorbonne.

Sem o termo português universidade, poderia ter escrito La Sorbonne.

La Sorbonne generaliza um estabelecimento de ensino superior dividido em quatro universidades (Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne; Paris III – Nouvelle-Sorbonne; Paris IV – Paris-Sorbonne; e Paris V – René Descartes).

Fica para a governadora do Rio Grande do Norte descobrir qual universidade e que curso. Vai ser difícil achar. Danação da amiga Christine: Rosalba Ciarlini perdida em La Sorbonne…

(Continua)

Prefeitura de Natal e o mega precatório do obscuro Farouk Hussein

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decide hoje se acata a medida cautelar em relação ao mega e superfaturado precatório pago pela prefeitura de Natal à Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. A medida foi sugerida pela inspeção técnica na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Talvez o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte revele quem é o misterioso dono da Henasa, um espertalhão de nome Farouk Hussein.

Toda safadeza foi revelada por Carla Ubarana:

A prefeita Micarla de Sousa, de Natal, reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.

O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita surpreendeu a ex-chefe da Divisão de Precatórios. “Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na conta e eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa, isto é, Farouk Hussein] e para o advogado”, explicou Carla Ubarana.

“Desembargador Rafael Godeiro já mandou dar baixa em uns”

Dar baixa é finalizar algo. Leia a frase de Carla Ubarana que confessa o medo de ser assassinada.

Apesar da morte anunciada, e com proteção policial de uma guarda de elite, Carla Ubarana vem denunciando a quadrilha dos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Publica o Diário de Natal:

“A ex-chefe do setor de precatórios reafirma que foi ameaçada na prisão por agentes penitenciários e policiais militares que faziam a sua guarda. “Vez ou outra eles vinham na minha porta e diziam: Ubarana presta atenção que você pode dormir e não acordar mais. Não foi uma, nem duas vezes, foram várias”, disse. Ela afirma também que tem medo, “principalmente”, do desembargador Rafael Godeiro. “Eu temo porque que ele já mandou dar baixa em uns, eu sei do que ele é capaz, e ele nunca, jamais, imaginaria que eu iria abrir a boca. Se ele soubesse, ele teria me procurado”.

Carla insinua que Judite Nunes praticou atos de improbidade

Nas gravações do depoimento Carla Ubarana também chega sugerir atos de improbidade administrativa por parte da atual presidente do TJRN, Judite Nunes. Ela afirma que por decisão da desembargadora, todo o dinheiro que chegava do Estado para pagamento de precatórios junto ao TJRN, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF) eram depositados em uma conta única. A ordem de pagamentos passou então a obedecer uma lista única para os três tribunais. O problema, segundo Ubarana, era que o TRT, por exemplo, já estava pagando precatórios de 2009, enquanto que o TJRN ainda estava pagando os de 1999.

EstopimO estopim da crise entre Carla Ubarana e a atual presidente do TJRN teria sido uma intervenção realizada pelos juizes Guilherme Pinto e Luis Alberto Dantas ao trabalho da ex-chefe do setor de precatórios. Em depoimento aos promotores do Patrimônio Público Carla Ubarana afirmou que foi essa intervenção que gerou a inspeção no setor. “Foram duas intervenções feitas pelos dois [Luiz Alberto e Guilherme Pinto] esculhambando comigo. Primeiro ele me dava uma aula sobre o que era intervenção, processo administrativo e precatório. Depois disse que eu me colocasse no meu lugar, que eu não significava nada e que tudo o que eu tivesse que dizer que eu produzisse provas porque as minhas palavras não significavam nada. Isso tudo em letras garrafais”, disse. Segundo ela, depois dessa intervenção ela procurou a desembargadora Judite Nunes e disse “Se a senhora não está satisfeita com o meu trabalho me tire do cargo”.Ela também reafirma oque disse em depoimento ao juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, de que o esquema continuou na gestão da desembargadora Judite, mas sem o conhecimento dela. “Continuamos com a desembargadora Judite da mesma forma porque eu tinha um bolo de guias assinadas em branco por Wilza [ex-secretária geral do TJRN], porque a desembargadora nunca estava disponível quando a gente tinha que pagar um autor. Muitas vezes a gente precisava de uma guia para pagar um autor de outra cidade e por isso a gente ficava com guias em branco, mas a Wilza não sabia de nada. Inclusive minha irmã trabalhou comigo e nunca soube de nada”.

Em outro trecho, Carla Ubarana diz que o TJRN solicitava ao estado R$ 38 milhões, por exemplo, para pagamento de precatórios. O estado, segundo ela, colocava o valor no orçamento e repassava esse valor ao TJRN, mas o dinheiro não chegava ao setor de precatórios. “O estado repassava R$ 38 milhões requeridos para os precatórios, mas

o dinheiro nunca chegou aos precatórios.

E foi quando me disseram que o Tribunal estava usando esse dinheiro para pagamento de folha de pessoal. O controle interno veio me perguntar uma vez o que a gente fez com esse dinheiro (R$ 38 milhões) e eu disse que não tinha recebido nada, mas ela disse que eu ia ter que provar porque o estado provou que pagou. (…) Se isso era legal eu não sei“.

A divisão do butim de Farouk Hussein, dono da Henasa

Em depoimento a promotores, Carla Ubarana lança suspeitas sobre novos personagens, incluindo a prefeita de Natal Micarla de Sousa, Paulo Nascimento, Paulo de Sousa, Fernanda Zauli e Maiara Felipe

Durante as declarações dadas aos integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana joga luz sobre o caso do precatório que mais vem tomando a atenção de todos os órgãos envolvidos na investigação do esquema montado dentro do TJ-RN: o caso Henasa. De acordo com a versão de Carla, diferente do que vinha afirmando a administração municipal, a prefeita Micarla de Sousa reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.

O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita teria surpreendido a ex-chefe da Divisão de Precatórios. “Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na contae eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa, isto é, Farouk Hussein] e para o advogado”, explicou Carla Ubarana.

Carla Ubarana era no TJ-RN uma espoleta, uma auxiliar, uma comandada, um pau-mandado. Não participava dos altos negócios, como licitação de obras, contratação de prestadoras de serviços, contratação de estagiários, venda de sentenças etc. Apenas preparava os precatórios para a presidência assinar.

Todo tribunal do Brasil é hierarquizado. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Quanto Farouk Husssein já recebeu dos cofres da Prefeitura de Natal? Quanto ele já pagou de propina? Quem é Farouk Hussein? Esse cara realmente existe?. O terreno da carcaça do hotel dele, megafaturado, foi doado? Quem aprovou a planta do hotel? Quanto valia essa carcaça de hotel orçada em 191 milhões? Tem bandido sobrando neste assalto aos cofres municipais.

Medo da marioneta Carla Ubarana. O porão do TJ-RN tem stalking, assédio moral, ameaças de morte e muito dinheiro sujo

Visivelmente tranquila e disposta a contribuir com os promotores de Defesa do Patrimônio Público e  representantes do Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gaeco), Ubarana teve o cuidado de perguntar, às minúcias, no que consistia a delação premiada antes de assinar o termo que oficializou sua colaboração com o Ministério Público Estadual.

Carla Ubarana relatou que foi maltratada enquanto esteve presa na casa carcerária e que sofria ameaças. “Toda noite eu era ameaçada dentro do presídio por policiais”.

Ubarana solicitou a destituição oficial do seu ex-advogado, Felipe Cortez, e a extensão de suas “regalias” ao seu marido, George Leal, também delator do esquema de corrupção. Alegando sentir medo do que poderia ocorrer, ela solicitou proteção aos filhos e aos parentes de primeiro grau.

Dentre as inúmeras perguntas realizadas aos promotores, Carla sussurra se possivelmente  precisará encarar aqueles que foram citados em seu depoimento. “Vai ter algum momento de tête à tête com algum?”, indagou. O MPE negou a possibilidade afirmando que não tem interesse na acareação dos depoimentos. Assinado o termo de colaboração, Carla iniciou seu discurso relembrando como entrou na Divisão de Precatórios à convite do então presidente do TJ, Osvaldo Cruz, em 2006, e relatou o “modus operandi” da Divisão e de como se negociavam sentenças judiciais e solicitações de quebras de ordem cronológica na lista dos precatórios.

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Carla relata ameaças no presídio

Durante o depoimento prestado aos promotores do Patrimônio Público por conta da delação premiada, Carla Ubarana fez várias citações a desembargadores do Tribunal de Justiça, algumas baseadas em fatos presenciados pela própria e outras baseadas em falas de terceiros. O ambiente que emerge das declarações de Carla Ubarana, lembrando que nem todas as falas da ex-chefe do setor de precatórios têm as provas correspondentes no MPE, é uma organização passível de diversas influências suspeitas. Na mais forte declaração, Ubarana explica porque tem medo.

“Eu temo pela minha vida principalmente por causa de Rafael”, afirma Carla, numa referência ao desembargador Rafael Godeiro. “Eu sei do que ele é capaz. Ele nunca teve idéia – nunca, jamais – que eu ia abrir a boca. Se ele tivesse idéia, teria me procurado”. No seguimento da fala de Ubarana, ela relata as ameaças supostamente sofridas dentro do Complexo Penal João Chaves. Essas ameaças partiram de pessoas que trabalhavam para o sistema prisional. “Eu era ameaçada por policiais. Foram várias ameaças”, diz. Posteriormente, ela corrige dizendo que eram agentes penitenciários os responsáveis pelas supostas ameaças.

Carla Ubarana conta também que foi alertada, de uma forma que aparenta ser difusa, por outros desembargadores do TJRN. O desembargador Vivaldo Pinheiro teria, segundo a acusada, dito que ela era muito “atrevida”. “Ele me disse: Tome cuidado. Às vezes, podem pedir pra você fazer alguma coisa e você não fazer e se prejudicar”, disse, sem esclarecer exatamente em que situação o alerta foi emitido. Ela apontou que outros dois desembargadores fizeram alertas semelhantes: o desembargador Cláudio Santos e o desembargador João Rebouças. Trechos de uma reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo.

Nesta terça-feira os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiros vão jurar inocência para o ministro Cesar Asfor Rocha

Os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão esclarecimentos oficiais pela primeira vez acerca das suspeitas de participação no esquema de desvios de precatórios dentro do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira. Os dois irão prestar depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, dentro do inquérito judicial aberto para apurar o fato. Afastados de suas funções no Tribunal de Justiça desde a última terça-feira, por determinação do ministro aprovada pela corte especial do STJ.

Juiz auxiliar fez o alerta à presidente

O esquema de desvio de recursos no setor de precatórios começou a ser investigado internamente em setembro do ano passado. Nos bastidores do TJRN comenta-se que o juiz auxiliar da desembargadora-presidente Judite Nunes, Guilherme Pinto, teria alertado sobre procedimentos irregulares no setor. A desembargadora, por sua vez, iniciou uma investigação interna que teria revelado a fraude, mas ainda não em sua totalidade. No dia 10 de janeiro deste ano foram publicadas no Diário Oficial da Justiça a exoneração de Carla Ubarana e a instalação da comissão interna de sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, o decanos do tribunal. “Assim que nós percebemos a gravidade dos fatos judicializamos a ação”, disse Caio, em entrevista ao Diario de Natal.

O Ministério Público Estadual foi acionado e no dia 31 de janeiro deflagrou a Operação Judas que prendeu Carla Ubarana e seu marido George Leal, além de três supostos laranjas e um funcionário do Banco do Brasil que não foi sequer indiciado.

Como funcionava o esquema fraudulento

Em depoimento, Carla Ubarana afirmou que agia com o consentimento do desembargador Osvaldo Cruz. O método utilizado para desviar os recursos era variado. Em alguns casos, a divisão de precatórios do TJRN vinculava processos inexistentes à contas judiciais e realizava pagamentos em nome de pessoas que nada tinham a receber. Outra forma de agir era relacionar o número de um processo real a um beneficiário forjado, ou seja, era aberta uma conta corrente em nome de alguém que não tinha absolutamente nada a ver com o processo. Até o momento, a justiça identificou quatro contas de supostos “laranjas” que serviam de passagem para o dinheiro. Os laranjas seriam Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, Cláudia Sueli Silva de Oliveira e Tânia Maria da Silva. Todos foram inocentados por Carla Ubarana em depoimento à justiça. Os pagamentos eram feitos por meio de guias, cheques, ou determinação de transferência bancária. Aos supostos laranjas, Carla e George diziam que o dinheiro era fruto de”medições” realizadas em obras da empresa de George Leal, a Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos.

Segundo o relato de Carla, essas pessoas sacavam o dinheiro de suas contas e entregavam a ela ou ao seu marido, o empresário George Leal. O próximo passo era a divisão do dinheiro entre os envolvidos. Carla Ubaran descreveu em seu depoimento como era feita a divisão do dinheiro. “O percentual nunca foi acertado. Ele (Rafael) recebia na mesma proporção que Osvaldo e até reclamava, dizendo que Osvaldo já tinha recebido por dois anos”. A entrega do dinheiro, segundo ela, era feita na garagem do Tribunal de Justiça e até mesmo dentro dos gabinetes dos desembargadores. “Já tive que entregar na garagem. Eu entregava o envelope a ele (Rafael) e ele, já dentro do carro, ia embora”.

Falta descobrir o destino do dinheiro

Falta muita coisa a descobrir. Carla Ubarana garantiu que todo o dinheiro que pegou  foi para construir uma luxuosa casa de praia, e gastar tudo o mais rápido possível. Não sobrou um tostão furado.

George Leal confirmou o gasto de R$ 1,2 milhão em viagens, quase sempre para Paris. “Nas últimas viagens nós gastamos mais porque os hotéis são muito caros. No início nós ficávamos em quartos com diárias de dois mil euros, mas já chegamos a ficar em um quarto que custava 11 mil euros a diária. Nós passávamos em média oito dias nesses hotéis”.

Esqueceu de revelar que também viajou a convite de Christine Epaud. E ficou no apartamento dela e do marido Gilles. E que estas viagens não eram precisamente turísticas. Tinham a finalidade de traficar o dinheiro roubado. Uma soma ainda desconhecida. É só quebrar o sigilo bancário de Christine Epaud, com livre trânsito na diretoria do Banco do Brasil em Natal, que uma parte dessa grana aparece, e coisas mais. Funcionários do banco também estiveram hospedados no apartamento de Christine e Gilles.

E pelo que sei, Christine manteve negócios suspeitos com os presidentes do TJ-RN. Através de suas empresas, apesar das aposentadorias por invalidez pelas previdências do Brasil (INSS) e da França (Cramif).

Onze anos afastada do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e funcionária da Secretaria de Administração do Estado, morando em Paris, pediu sua reintegração no Tribunal de Contas, que rendeu ou vai lhe render um belo precatório. E uma terceira aposentadoria pelo Governo do Rio Grande do Norte ou Tribunal de Contas.

Onde os desembargadores esconderam suas botijas de ouro e prata? Que diabo fazia Christine nos gabinetes dos presidentes do Tribunal, além de ganhar todos os processos em que foi parte?

Quebra do sigilo bancário de Christine Epaud foi solicitada no escandaloso, vergonhoso, indecoroso caso da compra do Hotel Chalezinho Francês, na Praia do Meio, em Natal. O desembargador Aderson Silvino negou.

No processo que corre ou tramitou no Tribunal de Contas teve o direito à justica gratuita, assinando atestado de pobreza, quando é dona de perto de vinte empresas, algumas de fachada, com porteiras de entrada e saída de dinheiro.

Ainda na justiça do RN pediu a prisão do marido, pelo não pagamento de pensão alimentícia. O que realmente lhe interessava era uma ordem de prisão internacional. Conseguiu.  O marido está impedido de entrar no apartamento dele em Paris, quando a esposa vive maritalmente em Natal com um norueguês bilionário.

Tanzaniana, Chistine veio para o Brasil com Wilka da Silva, funcionário da Petrobrás na África, operador de máquinas. Pai de sua segunda filha. Christine que então usava o nome Wilka da Silva, ganhou a cidadania brasileira. Wilka morreu. Não sei para quem ficou a pensão dele. Se para a filha ou para Christine que, usando o nome de solteira, casou com Gilles no Brasil,  adquirindo a cidadania francesa. Ou melhor,  três passaportes valiosos para suas viagens de negócio. Esse segundo casamento, talvez rendeu a cidadania brasileira para Gilles.

Conheça as pessoas investigadas no Caso Judas e a defesa dos desembargadores.

Tribunal de Justiça e Governo do Estado do Rio Grande do Norte: um buraco de 200 a 300 mil reais MENSAIS.

Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal denuncia que o Governo do Rio Grande do Norte, para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), uma espécie de precatório, para cobrir deficiências da folha de pagamento do Tribunal de Justiça, “tinha o compromisso de depositar 500 mil/mês”.

“O Estado repassava R$ 500 mil e só chegava pra gente R$ 200 ou R$ 300 mil”, disse Carla.

Essa dinheirama era para pagar apenas, unica, exclusivamente RPVs. As requisões de pequeno valor. As grandes, gigantes pela própria natureza,  são outros milhões. Para pagar precatórios, além do Governo estadual, entram verbas das prefeituras e do próprio tribunal. Eita dinheiro doido. Parece que depositado em um navio fantasma.

Outra safadeza que precisa ser investigada. Pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.