Penas mais rígidas resolvem os problemas da fome, do desemprego, da falta de moradia, do trabalho escravo?

Enquanto especialistas analisam a reforma da legislação, e sugerem punições brandas, USP divulga pesquisa em que a população defende a pena de morte e a prisão perpétua em casos de crimes hediondos

Reportagem de Renata Mariz informa que duas comissões, no Senado e na Câmara, debruçam-se há alguns meses na reforma do Código Penal. “Com poucas exceções, a modernização que será votada tende a diminuir penas de crimes menos ofensivos, tipificar delitos da atualidade e criar alternativas à reclusão no Brasil. Na contramão dessa visão, os brasileiros têm se mostrado ansiosos por punições mais rigorosas, especialmente em casos que chocam pela violência, como o assassinato do diretor executivo da Yoki, Marcos Matsunaga, esquartejado pela própria esposa em São Paulo, em 19 de maio”.

Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), divulgada nesta semana, com base em 4.025 entrevistas domiciliares com pessoas de 16 anos ou mais, revelou que pelo menos 50% delas optaram por penas não previstas na legislação brasileira — como prisão perpétua e pena de morte — para autores de crimes graves.

No Brasil, a escravidão não é crime, apenas simples delito. O enriquecimento ilícito nem delito é. Apenas um jeitinho brasileiro de ficar rapidamente rico da noite para o dia.

A justiça não prende as pessoas jurídicas. Assim escapam da prisão os donos das empresas, das companhias etc. Para a justiça, nada mais abstrato, invisível que uma sociedade anônima. Nos precatórios pagos a empresas limitadas nunca aparecem os proprietários, que muitas vezes são da mesma família, ou dois ou três indivíduos: um com 98 por cento das ações. O Brasil é o país do sigilo, do segredo, das coisas secretas, do foro especial.

Crimes bárbaros acontecem todos os dias. Uns vendem mais jornais. É o caso do executivo da Yoki, como se fosse o primeiro corpo esquartejado este ano, este mês. A imprensa explora. E o povo pede a pena de morte como castigo. Mas não se destaca – a internet está repleta de apelos idênticos – quando se faz a

Mudança do Art. 50 , XLVII, a, que passaria a ter a seguinte redação:

“XLVII – não haverá pena:
a) de morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, e nos casos de corrupção com desvio de recursos públicos, de crime de mando ou pistolagem e nos crimes de estupro ou sequestro com morte da vítima.”

A corrupção mata! E mata principalmente os mais pobres, as crianças e os idosos. Mata nos corredores dos hospitais superlotados e sem recursos; mata a esperança das crianças sem escola ou amontoadas em escolas que mais parecem depósitos humanos, sem condições mínimas para desenvolver suas potencialidades; mata os idosos que, depois de uma vida inteira de trabalho, sobrevivem com pensões indignas e precisam continuar trabalhando em bicos. Por essas mortes causadas pelos corruptos, pedimos que a lei os julgue adequadamente e, comprovada a culpa, os condene à pena capital.
O CASO DO GOLEIRO BRUNO
Bruno, o ex-goleiro do Flamengo estava para ser solto esta semana. Ele mandou torturar e matar a amante, que teve parte do corpo jogada para os cães. Ninguém vai reclamar contra sua libertação.
Assim sendo:
* Uma morte instantânea – um tiro na cabeça –  o corpo esquartejado, e os pedaços jogados no lixo.
* Uma morte lenta – de câncer – sem medicamentos para amenizar a dor, que o dinheiro do Ministério da Saúde foi desviado,  o corpo enterrado como indigente.
Como qualificar uma morte violenta?

Prefeitura de Natal e o mega precatório do obscuro Farouk Hussein

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decide hoje se acata a medida cautelar em relação ao mega e superfaturado precatório pago pela prefeitura de Natal à Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. A medida foi sugerida pela inspeção técnica na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Talvez o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte revele quem é o misterioso dono da Henasa, um espertalhão de nome Farouk Hussein.

Toda safadeza foi revelada por Carla Ubarana:

A prefeita Micarla de Sousa, de Natal, reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.

O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita surpreendeu a ex-chefe da Divisão de Precatórios. “Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na conta e eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa, isto é, Farouk Hussein] e para o advogado”, explicou Carla Ubarana.

A divisão do butim de Farouk Hussein, dono da Henasa

Em depoimento a promotores, Carla Ubarana lança suspeitas sobre novos personagens, incluindo a prefeita de Natal Micarla de Sousa, Paulo Nascimento, Paulo de Sousa, Fernanda Zauli e Maiara Felipe

Durante as declarações dadas aos integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Carla Ubarana joga luz sobre o caso do precatório que mais vem tomando a atenção de todos os órgãos envolvidos na investigação do esquema montado dentro do TJ-RN: o caso Henasa. De acordo com a versão de Carla, diferente do que vinha afirmando a administração municipal, a prefeita Micarla de Sousa reuniu-se com o então presidente do TJ-RN, desembargador Rafael Godeiro, para negociar o acordo a respeito do débito com a Henasa Empreendimentos, que alcançava mais de R$ 191 milhões na época.

O ineditismo da reunião entre o desembargador e a prefeita teria surpreendido a ex-chefe da Divisão de Precatórios. “Este foi o único processo assinado na mesa da presidência, após conversa entre ele [Rafael Godeiro] e Micarla. Em mais de 300 audiências com o município, nunca nenhum presidente e nem a prefeita assinaram acordos. Outros desembargadores estiveram na reunião para fazer o acordo do repasse. Não sei o que foi acertado, não participei. Só sei que todo dia 10 o dinheiro caía na contae eu fazia a divisão, para a autora da ação [Henasa, isto é, Farouk Hussein] e para o advogado”, explicou Carla Ubarana.

Carla Ubarana era no TJ-RN uma espoleta, uma auxiliar, uma comandada, um pau-mandado. Não participava dos altos negócios, como licitação de obras, contratação de prestadoras de serviços, contratação de estagiários, venda de sentenças etc. Apenas preparava os precatórios para a presidência assinar.
Todo tribunal do Brasil é hierarquizado. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Quanto Farouk Husssein já recebeu dos cofres da Prefeitura de Natal? Quanto ele já pagou de propina? Quem é Farouk Hussein? Esse cara realmente existe?. O terreno da carcaça do hotel dele, megafaturado, foi doado? Quem aprovou a planta do hotel? Quanto valia essa carcaça de hotel orçada em 191 milhões? Tem bandido sobrando neste assalto aos cofres municipais.

Precatório da Henasa: dinheiro do povo de Natal para as quadrilhas da Prefeitura, do TJ-RN e Farouk Hussein

O mapa da corrupção no Rio Grande do Norte
O mapa da corrupção no Rio Grande do Norte

Quem é Farouk Hussein, dono do mega precatório pago pela Prefeitura de Natal?

O nome dele não aparece em nenhum site da internet. Ele é dono de uma empresa limitada. Empresa limitada quer dizer empresa de eu sozinho. Uma empresa que se tornou famosa na Operação Judas, que investiga os precatórios, venda de sentenças e tráfico de influências no Tribunal de Justiça do Rio Grande.

Também nada se sabe da Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. Onde fica a sede, qual seu capital, que obras e serviços realizou. A Henasa talvez seja um empresa de fachada.

Ganhou milhões, pelo esqueleto de um hotel demolido pela Prefeitura de Natal. Um hotel inacabado, possivelmente sendo construído em terreno doado. Por essa carcaça, a Prefeitura ia pagar R$ 191 milhões. Dinheiro que Farouk Hussein estava compartilhando com seus padrinhos e comparsas na Prefeitura e no TJ-RN.

O TRÂNSITO DE AVOGADOS NA CORTE POTIGUAR

A primeira menção do depoimento de Carla Umarana é ao advogado Fernando Caldas, colocado pelo Tribunal de Contas do Estado como suspeito de ter realizado um conluio para agilizar o pagamento do precatório da Henasa. A acusada diz: “Fernando tem muita influência dentro do Tribunal. Muita”, relata. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN detalha essa suposta influência do advogado Fernando Caldas: “Ele tem acesso a desembargadores e é muito forte. Ao desembargador Amauri, por conta de Glênio. Com Rebouças também”.

Em outro ponto, o vídeo da delação premiada mostra a visão de Carla sobre a influência do ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo. De acordo com Ubarana, o ex-procurador pediu em duas oportunidades para “retirar” o precatório da fila de pagamento supostamente porque havia feito “acordos por fora”. Numa das duas vezes, o precatório havia sido defendido, segundo Carla, pelo próprio Bruno Macedo para uma construtora. “Bruno tem um processo lá e pediu pra fazer um acordo diretamente com a prefeita pra receber a parte dele”, relembra.

OS INTERESSES DE FAROUK HUSSEIN NO TJ-RN

Carla Ubarana relatou que houve uma atenção especial. “Houve uma atenção especial a esse precatório? Houve”, disse. Logo em seguida, provocada pelos promotores, Ubarana relatou a suposta influência do advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho, dentro do TJRN, citando acesso aos desembargadores Amaury Moura e João Rebouças. Perguntada sobre outras formas de influência no trâmite do precatório, Carla Ubarana disse desconhecer novos fatos.

Em relação aos cálculos, ela negou várias vezes ter recebido qualquer tipo de vantagem ou ter operado “fraude” no cálculo do valor atualizado do precatório. O TCE verificou números “superfaturados” no precatório, sendo que o valor real, segundo os auditores do TCE, é de R$ 72 milhões contra R$ 191 milhões do cálculo total do TJRN e R$ 95 milhões do acordo final. O cálculo do TJRN foi, segundo Carla, realizado por um funcionário chamado “Jorge”, a quem ela exime de qualquer tipo de influência suspeita.

Num momento, Carla chega a citar uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa e os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro sobre o precatório em questão. (Transcrevi trechos de uma reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo). Veja depoimento, em vídeo, de Carla Umarana.

NOTA PÚBLICA DOS PROCURADOS MUNICIPAIS

Nós, Procuradores do Município de Natal abaixo assinados, vimos em respeito à população natalense, divulgar a nossa firme e intransigente objeção aos termos do acordo firmado em novembro de 2009, com a HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, nos autos do Precatório Requisitório de Pagamento nº 2001.003123-5, esclarecendo ainda o seguinte:

1. Em 1995, os Procuradores Municipais assumiram a defesa judicial do extinto Instituto de Planejamento Urbano de Natal – IPLANAT (órgão então integrante da Administração Indireta Municipal), quando já fixado e atualizado judicialmente o valor de uma indenização cível por danos materiais em favor da HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, para o montante de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

2. Essa indenização tinha por finalidade repor supostos prejuízos materiais decorrentes de um brevíssimo embargo administrativo realizado pelo citado órgão, nas obras de reforma de um hotel pousada em Ponta Negra.

3. Desde então, iniciou-se uma luta processual intensa para se tentar reverter tal situação, uma vez que os erros materiais constatados na elaboração dos cálculos indenizatórios apresentados pela HENASA demonstravam um valor injusto, exorbitante, desarrazoado e, portanto, inaceitável.

4. Reconhecendo a complexidade processual e a necessidade de uma nova discussão sobre o valor desse Precatório, sobretudo no âmbito dos tribunais superiores STJ e STF, em Brasília – DF, o Município de Natal, com amparo na legislação em vigor, contratou, em 2001, o escritório do conceituado processualista Cândido Rangel Dinamarco para assumir o patrocínio da causa, envolvendo a elaboração de petições e/ou recursos.

5. Em decorrência do trabalho desenvolvido pelo citado escritório, o Precatório em referência foi retirado da ordem cronológica de pagamento do TJRN, tendo sido encaminhado ao STJ, sob a forma de recurso. Essa situação processual perdurou até dezembro de 2009, mês em que, através de petição conjunta, assinada pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, e o Advogado da HENASA, Fábio Luiz Monte Hollanda, foi requerida a desistência do recurso em tramitação no STJ, sem que houvesse a participação do escritório contratado.

6. Ocorre que, antes de dezembro de 2009, ainda com recursos a serem julgados nos tribunais superiores, houve a súbita reinserção do Precatório da HENASA na ordem cronológica para imediato pagamento, no mesmo exercício de 2009. Naquele momento, a dívida ali consignada foi  atualizada pela ex-Chefe de Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e pelo ex- Secretário Geral da mesma Corte de Justiça, João Batista Pinheiro Cabral, para o valor de R$ 191.224.697,82 (cento e noventa e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).

7. É importante ressaltar que essa atualização de valores foi provocada através do Oficio n° 339/09/GAB/PGM, subscrito pelo Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, em 10 de fevereiro de 2009.

8. Em 10 de março de 2009, o então Presidente do egrégio TJRN determinou a atualização dos cálculos indenizatórios fazendo incluir, na planilha respectiva, valor relativo a honorários advocatícios, embora ainda existissem recursos pendentes nos tribunais superiores. Mesmo assim, posteriormente – em junho de 2009 – indeferiu, como Relator, recurso de Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Pedido de Revisão de Cálculos interposto pelo Dr. Cândido Rangel Dinamarco.

9. De acordo com o Relatório Parcial de Inspeção n.001/2012-SGCE do egrégio Tribunal de Contas do Estado do RN, tornado público em Sessão Plenária daquela Corte no último dia 10 de abril p.p., foram observadas graves irregularidades nos cálculos do referido Precatório, como: a) incidência de juros sobre juros; b) utilização do índice de correção monetária de 3,346466128 referente a 1994, quando deveria ter sido utilizado o índice referente a agosto de 1995 e; c) aplicação indevida de novo percentual de honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor do principal. Essa cumulação de valores indevidos resultou, no período de agosto de 1995 a junho de 2009, em um aumento de mais de 1.073,41% sobre o valor de R$ 17.814.652,76 (dezessete milhões, oitocentos e quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

10. Sobre tal atualização, o setor de contabilidade da Procuradoria Geral do Município de Natal não foi instado a se manifestar e, segundo os autos processuais epigrafados, o Escritório do Prof. Cândido Rangel Dinamarco sequer recebeu qualquer intimação para se pronunciar sobre o assunto! Nesse particular, ressalve-se que o parecer do escritório supra mencionado, ao qual o ex-Procurador Geral do Município se reportou em sua defesa, foi produzido somente um ano após o acordo já firmado e sem qualquer análise de seu aspecto contábil e financeiro.

11. Desse modo, em novembro de 2009, o acordo entre o Município de Natal e a HENASA foi celebrado nos autos no valor de R$ 95.612.348,91 (noventa e cinco milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), com pagamento parcelado em 10 (dez) anos, através de 120 (cento e vinte) prestações mensais de R$ 380.102,91 (trezentos e oitenta mil cento e dois reais e noventa e um centavos) e 10 (dez) balões anuais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Saliente-se, ainda, nesse Acordo, a previsão de correção anual das parcelas mensais sobre o saldo devedor, ocasionando um recálculo no valor mensal de cada parcela até final quitação.

12. Entendendo que os evidentes erros materiais existentes nos cálculos da liquidação não se submetem aos efeitos da preclusão e da coisa julgada material, conforme reiterada jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STJ, consideramos que o Acordo celebrado revelou-se irrefutavelmente precipitado e profundamente lesivo ao erário municipal.

13. Assim sendo, externamos nossa confiança irrestrita no Relatório Parcial de Inspeção n. 001/2012- SGCE elaborado pelo TCE/RN e no trabalho investigativo a ser realizado pelo Ministério Público Estadual – MP/RN, ao tempo em que requeremos publicamente à Sra. Prefeita, a adoção de providências imediatas objetivando a anulação judicial desse Acordo, o qual reputamos contrário ao interesse público municipal, e o  ressarcimento ao Município de Natal dos valores já desembolsados em razão do mesmo.

Natal, 18 de abril de 2012.

PROCURADORES MUNICIPAIS:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO

Matrícula n. 12.878-3

AURINO LOPES VILA

Matrícula n. 13.339-6

CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM

Matrícula n.12.879-1

CASSIA BULHÕES DE SOUZA

Mat. 13007-9

CELINA MARIA LINS LOBO

Matrícula n.12.998-4

CRISTINA WANDERLEY FERNANDES

Matrícula n. 12.880-5

ERICK ALVES PESSOA

Matrícula n. 47.782-6

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES

Matrícula n. 61.686-9

FLÁVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Matrícula n.13.292-6

HERBERT ALVES MARINHO

Matrícula n.12.601-2

HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA

Matrícula n.47.792-3

JORGE LUIZ DE ARAÚJO GALVÃO

Matrícula n.08.232-5

MARISE COSTA DE SOUZA DUARTE

Matrícula n.13.001-0

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

Matrícula n. 60.812-2

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS

Matrícula n. 60.703-7

RICARDO AMORIM

Matrícula n. 60.704-5

TIAGO CAETANO DE SOUZA

Matrícula n. 47.785-1

SUZANA CECÍLIA CÔRTES DE ARAÚJO E SILVA

Matrícula n. 61.701-6

VICTOR HUGO HOLANDA CHAVES

Matrícula n. 63.530-8

ZÉLIA CRISTIANE MACEDO DELGADO

Matrícula n.14.030

Prefeitura de Natal fechou precatório superfaturado com Farouk Hussein

Farouk Hussein montado no mapa do Rio Grande do Norte
Farouk Hussein montado no mapa do Rio Grande do Norte

Quem é Farouk Hussein?

Um iraquiano naturalizado norueguês?

Um paquistanês naturalizado norueguês?

Por que a imprensa esconde o nome de Farouk Hussein dono da Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda? Essas empresas limitadas são, na maioria dos precatórios, empresas de eu sozinho, ou eu mais um laranja, um fantasma, ou a esposa, a filha, o genro, o amante, a amante etc. É sempre uma empresa de um só.

Nos último anos os imigrantes duplicaram a população da Noruega, hoje com menos de 5 milhões de habitantes.   Os maiores grupos de imigrantes, por país de origem, em ordem de tamanho, são poloneses, suecos, paquistaneses, iraquianos, somalis, alemães, vietnamitas e dinamarqueses.

Junto com os nativos noruegueses, uma das primeiras máfias a atuar em Natal foi a paquistanesa.

Qual a origem de Farouk Hussein da construção misteriosa de um hotel inacabado, que a Prefeitura demoliu por agredir o meio ambiente e a população. Nunca apresentaram a planta desse hotel, nem quem aprovou, idem quem assinou o contrato doando tudo. Principalmente dinheiro, e possivelmente o terreno. Esse Hussein fez um negócio das Arábias.

 Conta hoje a Tribuna do Norte:
O escritório contratado pela Prefeitura do Natal para defendê-la no caso do precatório da Henasa não participou da elaboração do acordo entre o Município e a Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda. O escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque, de Cândido Rangel Dinamarco, foi chamado a se pronunciar acerca do acordo mais de um ano depois da assinatura e já após o início do pagamento.
Por um escritório de São Paulo?
Sem a participação dos procuradores de carreira e do escritório contratado pela Prefeitura, o acordo entre as partes foi costurado pelo próprio procurador geral, Bruno Macedo. Ele foi o autor da petição que perguntou o valor atualizado do precatório, segundo o Tribunal de Contas do Estado, após sete anos sem peticionar no processo.
O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no cálculo e acordo do precatório da Henasa com o Município de Natal e que teve o Tribunal de Justiça como interveniente. A base das supostas irregularidades é a correção monetária do valor sentenciado pela Justiça em 1995. À época, a Prefeitura de Natal foi condenada a pagar cerca de R$ 17 milhões à Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA, por ter embargado a construção de um hotel em Ponta Negra no início da década de 90.É praxe a correção monetária em todos os pagamentos de precatórios. Nesse caso, segundo a investigação do TCE, foram identificados juros sobre juros e honorários indevidos, além de ter havido acréscimos em um período onde o processo estava parado. Todos esses critérios, embutidos nos cálculos da Divisão de Precatórios do TJRN, sob responsabilidade de Carla Ubarana e João Batista Pinheiro, elevaram, para o TCE, o valor do precatório da Henasa de R$ 72 milhões para R$ 191 milhões.

Os jornais escondem os nomes dos prefeitos (desde a escandalosa aprovação do hotel) e desembargadores envolvidos num precatório que começou em 1995.

Quem é Farouk Hussein? Precatório superfaturou o preço do hotel dele em Natal

Sei que os premiados dos jogos da Caixa Econômica são amigos ocultos.

Quem é Farouk Hussein beneficiado com o precatório de R$ 191,22 milhões?

A dívida era de R$ 17.814,652,76. Não se sabe que dívida é esta.

Veja os preços de hotel e compare com a fatura cobrada por Farouk Hussein:

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VENDE-SE LINDO HOTEL EM NATAL

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Fecha de publicación: Miércoles 08 de Febrero de 2012
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Veja os preços no Nordeste. Por que o hotel de Farouk Hussein é tão valioso? Gostarai de saber quem é ele. E se a Prefeitura de Natal também entrou com o terreno. Este tipo de doação sempre acontece.

Hotel da Henasa dos precatórios do RN tem dono: Farouk Hussein

O caso dos precatórios é antigo. De novo apenas esta investigação tardia. A roubalheira dos desembargadores vem de longe.

Condena uma nota da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte:

“Os Juízes lotados ou que eventualmente atuem no interior no Estado não têm  poder de decisão sobre pagamento de precatórios, encaminhando apenas os pedidos de execução decorrentes de sentença com trânsito em julgado ao egrégio Tribunal de Justiça, onde se processam os pagamentos”.

Escreveu a jornalista Laurita Arruda:

Há oito meses este Território Livre já chamava atenção para o pagamento dos valores do precatório da HENASA.

No post intitulado “Pagando as contas“, de 15 de agosto de 2011, o TL noticiava:

“Agora, a indenização que visa reparar embargo à construção de hotel em Ponta Negra,  foi negociada pela equipe da Prefeita Micarla de Sousa para pagamento nos próximos 10 anos.

Valor da negociação gira em torno de R$ 90 milhões.”

No post de 29 de agosto de 2001, intitulado “Parecer para não recorrer“, já na CEI dos Contratos, indagado pela vereadora Júlia Arruda sobre esse precatório, o procurador-geral do município Bruno Macedo, confirmou o pagamento.

“Macedo confirmou o pagamento  fixado em acordo entre município e o empresário Farouk Hussein, proprietário do hotel que teve sua obra embargada há anos na praia de Ponta Negra.

A Tribuna do Norte informa hoje:

O advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho explicou o nascedouro do precatório e o início do seu pagamento. Ele conhece o processo da Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda antes mesmo de assumir a causa como advogado titular, o que ocorreu em 2008.

1986

Início da construção de um hotel pela Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda em Ponta Negra.

1988

Vizinhos da construção de um hotel do grupo em Ponta Negra reclamam ao extinto Instituto de Planejamento Urbano de Natal (Iplanat) de que a obra estaria causando rachaduras nas paredes das residências. Fiscais do Iplanat vistoriam a obra e detectam irregularidades que culminam com o embargo da obra. Inicia-se uma disputa judicial entre os empresários e o Município.

1994

O processo judicial é finalizado, após comprovação pelos defensores da Henasa à época, de que os técnicos do Município haviam errado ao embargarem a obra e determinarem a demolição do que já havia sido construído, cerca de 40% do empreendimento. O precatório é requisitado à Justiça Estadual. Inicia-se o processo administrativo de formação do precatório, que nada mais é que a judicialização da dívida do Município e a garantia da quitação desta.

1995

Expedição do precatório cujo valor devido à empresa credora – Henasa Empreendimentos Turísticos Ltda – era de aproximadamente R$ 17 milhões. O precatório da empresa era o primeiro da fila a ser pago pela Prefeitura de Natal no ano em referência. O Município deveria incluir o repasse de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento do débito no orçamento do ano subsequente.

1996

Ano no qual a dívida deveria ter começado a ser paga, o que não ocorreu.

1996 a 2002

Município recorre a todas as instâncias do Poder Judiciário para não pagar o valor determinado pela Justiça Estadual.

2002 a 2009

O processo fica parado no Tribunal de Justiça por um período aproximado de sete anos.

2008

O advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho assume a defesa da Henasa Empreendimentos oficialmente e inicia o processo de emissão de petições ao Tribunal de Justiça solicitando informações acerca do valor atualizado do débito da Prefeitura para com seu cliente, após seis consecutivas suspensões.

2009

Em junho, membros do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça estipulam a dívida da Municipalidade com a Henasa em cerca de R$ 191 milhões. Procuradoria Geral do Município, Ministério Público, representantes da Henasa e o juiz conciliador, assinam termo de compromisso que reduz o valor do precatório pela metade e divide seu pagamento em dez anos.

2010

Os donos e o defensor da Henasa começam a receber os valores referentes ao precatório mensalmente.

2012

Após a presidência do Tribunal de Justiça identificar indícios de irregularidades no Setor de Precatórios, solicitou análise contábil de determinados processos ao Tribunal de Contas do Estado. Os documentos que originaram os pagamentos à Henasa são analisados pelos técnicos do TCE que suspeitam de superfaturamento no valor originalmente devido e apontam supostos envolvidos no que definiu como “conluio”. Bruno Macedo, procurador-geral do Município, suspende o pagamento da dívida em decorrência das suspeitas do TCE.

T.A.: Pelo que sei, apenas Laurita Arruda publicou o nome do beneficiado e prestigiado e esperto Farouk Hussein. Quanto ele investiu na carcaça do hotel em construção? Dinheiro dele ou da Prefeitura de Natal? De quem é o terreno?  Também falta descobrir se este Hussein tem ligação com a Mafia do Frio, que atua em sociedade com magistrados e autoridades dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Com lavagem de dinheiro das rotas Iraque, Paquistão, Tanzânia e Noruega.

No Território Livre destaco o comentário da jornalista Ana Nascimento:

“Infelizmente a estes (envolvidos no Caso Judas) só restam a premiação da aposentadoria. Mas tudo, ainda, bem brando, com relação ao Caso Christine Epaud, que envolve uma quadrilha internacional que um magistrado do TJ-RN acoita a qualquer ‘custo’! Só colocar o nome do caso no Google que aparece tudinho…”