por Carlos Newton
Quando se proclama que o maior problema do país é o Poder Judiciário, em função da impunidade que garante aos poderosos, não há o menor exagero nessa afirmação. O único dano que sofrem os ladrões dos recursos públicos é de ordem moral. Ficam difamados e perdem a dignidade. Mas e daí? Nunca foram dignos, mesmo. Estão pouco ligando.
Com a leniência e conivência do Poder Judiciário (este mesmo Judiciário que hoje pressiona a presidente da República para conquistar um aumento real, acima da inflação, de 14,79%, que decididamente não merece), os maiores escândalos da história recente do Brasil se arrastam até hoje nos tribunais, sem que os principais acusados tenham sido julgados em última instância pela sangria dos cofres públicos.
Levantamento da Folha de S. Paulo mostra que dez casos que estão entre os mais rumorosos do país nas últimas duas décadas seguem à espera de um veredicto final. Das 841 pessoas mandadas para o banco dos réus, só 55 (6,5%) chegaram a ser condenados em alguma instância. E apenas nove (1,1%) foram condenadas definitivamente, sem chance de recurso. A maioria conseguiu anular a pena ou recorre em liberdade.
O escândalo mais antigo da lista é o que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no fim de 1992. Dezenove anos depois, as denúncias ainda são alvo de uma ação em andamento. O processo, contra seis acusados de extorsão e formação de quadrilha, corre na Justiça Federal desde 1998. Até a semana passada, o juiz não tinha dado a sentença. Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assumiu a Prefeitura de São Paulo no mesmo ano de 1992, é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão. Esteve preso apenas durante alguns dias, junto com o filho Flavio. E hoje vive momentos de muita tranqüilidade, livre, leve e solto.
A morosidade da Justiça também impede o fim do caso dos Anões do Orçamento, de 1993, que envolveu até a Diretoria de Loterias da Caixa Econômica Federal, que fazia a lavagem do dinheiro para o então deputado João Alves. Suspeito de desviar emendas parlamentares, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) responde até hoje responde ao processo. Ninguém foi preso.
Acusados de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos. Hoje Jader se prepara para voltar ao Congresso, logo que seu processo entre em julgamento no Supremo, que já firmou jurisprudência contra a eficácia da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.
A famosa Operação Anaconda, que desmontou esquema de venda de decisões judiciais, só produziu um preso ilustre: o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre a pena em casa. Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.
Os grandes escândalos do governo Lula continuam abertos. O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem. Réus como João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram reeleitos deputados e mantêm influência em seus partidos.
Já o chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público ainda nem apresentou denúncia contra os acusados. A deputada Jaqueline Roriz já se livrou da cassação, mas vai ser julgada no Supremo por peculato, mas ninguém sabe quando isso ocorrerá.
É como se no Brasil a impunidade fosse a regra, e a punição apenas uma exceção.
andradetalis 