Magistrados acusados de montar esquema de venda de liminares e sentenças
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O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos foi quem encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a denúncia (APN 626-DF) contra
Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão Alves, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Weliton Militão dos Santos, juiz federal titular da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais;
Aníbal Brasileiro da Costa, oficial de Justiça e diretor da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais;
Wander Rocha Tanure, servidor aposentado da Justiça Federal, advogado e despachante;
Paulo Sobrinho de Sá Cruz, representante comercial e dono da PCM Consultoria Municipal;
e Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, gerente do posto de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal da Justiça Federal de Belo Horizonte.
Eles são acusados de montar um esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Além disso, o plano permitiu a expedição ilegal de certidão negativa de débitos e a exclusão do nome das cidades do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os fatos foram investigados durante a Operação Pasárgada, deflagrada em 2008.
De acordo com o o Ministério Público Federal (MPF), a estrutura e sofisticação do esquema se ajusta à definição de organização criminosa formulada pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.015/2004. In JusBrasil
PROMOCÃO POR MERECIMENTO
Indiciada por corrupção e formação de quadrilha, a juíza Ângela Maria Catão Alves, da 11.ª Vara Federal de Belo Horizonte, foi promovida, em março de 2009, à desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). O resultado da sessão foi unânime: 19 votos a 0. Ângela foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, deflagrada em abril de 2008.
PREFEITOS FICHA SUJA
14 prefeitos foram presos pela Polícia Federal. 12 dos presos são de municípios de Minas Gerais e dois da Bahia. A Operação Pasárgada teve como objetivo pôr fim a um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 200 milhões.
A Operação também prendeu um juiz federal, nove advogados, quatro procuradores municipais, quatro funcionários do Judiciário, um gerente da Caixa Econômica Federal e um lobista.
Os prefeitos presos (a relação está incompleta):
MINAS GERAIS
* Carlos Alberto Bejani (PTB), de Juiz de Fora
* Demetrius Arantes Pereira (PTB), de Divinópolis
* Júlio Cesar de Almeida Barros (PT), de Conselheiro Lafaiete
* José Eustáquio Ribeiro Pinto (DEM), de Cachoeira da Prata
* Geraldo Nascimento (PT), de Timóteo
* Ademar José da Silva (PSDB), de Vespasiano
BAHIA
* Júnior Dapé (DEM), de Itabela
* Gilberto Balbino (PR), de Sobradinho
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