RESSURREIÇÃO

por Carlos Chagas

Na famigerada Lei de Segurança Nacional, vigente no regime militar, havia um artigo que ultrapassava os limites do ridículo. Estabelecia que, mesmo verdadeira, qualquer denúncia contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal não poderia ser apresentada na Justiça. Quer dizer, o denunciante já estava obrigatoriamente condenado, ainda que dispusesse de provas, documentos e testemunhas de algum crime praticado pelos detentores daquelas presidências.

A argumentação, abominável, era de que a majestade dos cargos referidos precisava ser preservada, senão qualquer maluco poderia acusá-los, levando-os a perder tempo precioso e a ter sua imagem prejudicada pelo simples ato de defender-se. Coisa igual só se viu na Constituição de 1824, que considerava o Imperador inimputável, não podendo ser responsabilizado por coisa alguma, ficando sua figura acima e além da lei.

Pois não é que estão pensando em restabelecer esse princípio? Chefes dos Poderes da União ficariam preservados de tudo e, mais, quem os denunciasse iria diretamente para a cadeia. Onde se pensa assim? No PT e no PMDB…

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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