Alerta vermelho. Sistema de segurança pública no Brasil está falido

polícia nas ruas

O sistema de segurança pública no Brasil está absolutamente falido. A afirmação é do senador Pedro Taques, relator da Comissão Especial de Segurança Pública do Senado. O colegiado se reuniu nessa quarta-feira (13/11).

Segundo Taques, o aparato de segurança precisa de mudanças estruturais, “não em homenagem a uma ou a outra categoria, mas em homenagem ao próprio cidadão”.

O quadro de insegurança compõe-se de imagens “dramáticas” colhidas pelos especialistas em levantamentos e pesquisas: um polícia que morre muito e que mata muito; resolução de crimes em percentual pequeno; falta de confiança da população no sistema de segurança; aumento do número de homicídios e de estupros; penitenciárias superlotadas; tempo médio de 1,6 mil dias para os julgamentos de homicídios.

Os números do último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentados por Renato Sérgio de Lima mostram um Brasil com mais vítimas fatais resultantes de crimes. No ano passado, foram 47.136 homicídios dolosos. Um aumento de 7,8% em relação a 2011. Cresceram também as ocorrências de estupros — 50.617 casos em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupo de 100 mil habitantes.

Se as ruas estão mais violentas, a situação não é diferente nas penitenciárias. Segundo o anuário, cerca de 38% dos presos estão em situação provisória, “abrindo margem para uma série de problemas, que vão desde a superpopulação carcerária, até a questão de as facções criminosas ocuparem o papel do Estado”. De acordo com Lima, um levantamento mais antigo feito em São Paulo mostrou que o tempo médio para o julgamento de homicídios no Brasil era de 1,6 mil dias.

O anuário revela um Brasil no qual os policiais civis e militares matam muito, mas igualmente morrem muito.

Enquanto a polícia de Nova York matou  nove pessoas em 2011, a de São Paulo assassinou cerca de 250 pessoas. No Rio de Janeiro foram quase 300 mortes. Por outro lado, para cada 100 mil policiais brasileiros, 17,8 são mortos em serviço. Fora de serviço são 58,7 mortes para o mesmo grupo de 100 mil.

polícia alemã

O resultado desta situação, como acredita o estudioso é um crescente distanciamento entre polícia e a sociedade. Isso é demonstrado por pesquisa na qual 70,1% dos entrevistados afirmam não confiar na polícia. Nos Estados Unidos, essa relação se inverte: 88% da população confiam nos órgãos encarregados do policiamento e investigação. Na Inglaterra, a confiança chega a 82% dos habitantes.

Desmilitarização


Na opinião Luiz Eduardo Soares, que também foi secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, a segurança pública brasileira permanece como um retrato do passado, com práticas autoritárias herdadas do regime de ditadura militar:

“Chegou a hora de alguma coragem e alguma ambição para passarmos a limpo a segurança pública. Para isso precisamos mexer na Constituição, especialmente no Artigo 144, que trata do tema”, sugeriu. Soares disse que a insatisfação é generalizada. Nem os policiais, nem a sociedade gostam do que veem.

No entender do ex-secretário, os policiais militares não-oficiais são submetidos a regimes disciplinares muitas vezes inconstitucionais.

“Esses regimes são draconianos. Desrespeitam os PMs como cidadãos, como trabalhadores e como profissionais”, disse, referindo-se ao Código Penal Militar. Ao defender a desmilitarização da PM, Soares explicou que não há como comparar as funções do Exército com as da Polícia Militar, por isso o tratamento deve ser distinto.

Soares disse ainda que, ao contrário do imaginário popular, o Brasil não é o país da impunidade. São 550 mil presos. A quarta maior população carcerária do mundo. Formada, em sua maioria, por pobres, pretos e condenados por crimes de menor gravidade.

Rivalidade


Segundo o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudio Beato Filho, existe uma rivalidade histórica e crescente, não apenas entre as polícias e dentro de cada corporação, mas entre policiais e o Ministério Público. Além disso, a polícia não é efetiva nem na solução dos casos e nem no policiamento das ruas. O resultado é uma percepção de insegurança.

Beato apresentou alguns exemplos bem sucedidos de segurança pública que poderiam ser replicados no Brasil. Um deles foi o do Uruguai, onde há uma única polícia.

“A polícia de Nova York teve um problema gravíssimo de corrupção e foi capaz de se reinventar. Como eles fizeram isso? Basicamente com a depuração de suas polícias e com a profissionalização das organizações policiais”, disse.

O professor sugeriu medidas para melhorar a eficiência da polícia brasileira. Uma delas são cursos de Direitos Humanos para esses profissionais. Também aconselhou a implantação de sistemas integrados de informação e o reforço no policiamento comunitário.

Baixa eficiência


O número de ocorrências policiais no Brasil é incompatível com a capacidade de investigação. O alerta é do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

Outra causa é a descontinuidade das investigações. A Polícia Militar, que tem o contato com a ocorrência, não tem responsabilidade nenhuma com a produção de dados que vão formar o processo penal.

Azevedo afirmou ainda que a polícia civil está mais preocupada com a produção de um inquérito policial, “do que com uma investigação criminal, que seria a sua tarefa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal.

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Nota do redator do blogue: Nem os governos acreditam na polícia. São eles os principais clientes da multiplicação das empresas de segurança.
Para um exemplo: São Paulo tem perto de cem mil soldados estaduais e mais de 50 mil policiais civis. Apesar deste poderoso e bem armado exército, reclama mais recrutamento, quando tem um efetivo policial que supera o de muitos países.
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            Fontes: Consultor Jurídico/  Fenafef

Por que a militarização da polícia favorece os abusos e tem de ser banida

por Mauro Donato

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O grito que anda presente nas ruas assusta leigos, que costumam reagir com a pergunta: “E na hora em que for assaltado, vou chamar quem?”, como se desmilitarizar significasse a extinção de policiamento ou da própria polícia. Não significa. Trata-se apenas de transferir esse “serviço” para uma polícia sem arquitetura militar.

Regida pelo artigo 144 da constituição federal, a segurança pública destina à polícia civil apenas o poder de investigação e apuração de infrações penais (e levar os casos ao poder judiciário), ficando a cargo da polícia militar o policiamento ostensivo e “preservação da ordem pública”. Isso por si só já é problemático pois, evidentemente, uma polícia lava as mãos tão logo passa o bastão adiante.

Mas o ponto em questão é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos em seu treinamento, nos moldes das Forças Armadas. Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras. Nós também não estamos em uma, estamos?

“A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, disse Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG durante uma aula pública realizada em julho, no vão do Masp. O professor condena ainda a existência do código penal próprio da PM, aplicado para policiais que cometem delitos: “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelos próprios pares”.

O tema é espinhudo até entre PMs. Um coronel da PM do Rio Grande do Norte entrou com uma representação contra um tenente que se posicionou à favor da desmilitarização, num post em seu perfil no Facebook. Sinal dos tempos, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN saiu em defesa do tenente: “O Tenente Silva Neto teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações, hierarquizada na nossa corporação, (…) Por tudo aduzido acima, a Associação dos Cabos e Soldados expressa a sua mais sincera admiração pelo tenente Silva Neto, além de disponibilizar o núcleo jurídico da nossa entidade a fim de ofertar defesa frente à representação apresentada pelo Coronel PM WALTERLER”.

A hierarquia militar é propícia a abusos. Carlos Alberto Da Silva Mello é cabo da polícia em Minas Gerais e favorável à desmilitarização e postou no portal EBC (Empresa Brasil de Comunicação): “Bom dia, sou PM e vejo na desmilitarização o avanço da segurança pública no nosso país. Os coronéis são contra porque eles perderiam o poder ditatorial, acabaria os abusos de autoridade contra os praças, acabaria o corporativismo que existe nas PMs (…) Fim do militarismo, não o fim das polícias e sim (o fim) de um regime autoritário, desumano, arrogante, (…) A sociedade não toma conhecimento do que se passa dentro da PM. Todo cabo, soldado e sargentos são a favor da DESMILITARIZAÇÃO DAS PMS. O militarismo é o retrocesso (…) os abusos são constantes dentro dos cursos de formação de soldados.”

 

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

O ranço bélico que existe na PM está em superexposição desde junho. A falta de critérios para utilização de armas “não letais”, a gratuidade da violência, a truculência figadal, as táticas de emboscada. A atitude de colocar a tropa de choque, bombas de gás e balas de borracha ao lado de manifestantes já incita a tensão por seu caráter repressor. Em todas as ocasiões em que o exibicionismo da força militar esteve ausente, não houve bagunça, baderna, vandalismo, chamem como quiserem. Não é coincidência. Somado a atitudes autoritárias (e ilegais) como a detenção “para averiguação” que vem ocorrendo sistematicamente, temos um quadro que exige a revisão desse artigo 144 urgentemente.

O que se deseja nem é o desarmamento. Embora Londres possa sempre ser lembrada como exemplo de polícia desarmada, não fechemos os olhos em busca de utopia (mas há dados interessantes a se saber com relação a isso e que podem alimentar sonhos: uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo em serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideraram de “sério risco” nos 3 anos anteriores à pesquisa).

O que se deseja são uma ouvidoria e uma corregedoria minimamente eficientes e atuantes, de modo a pelo menos inibir declarações surreais como o já famoso “Fiz porque quis” proferida por um BOPE em Brasília, ou um alucinado policial sem identificação insultando diversos advogados no meio da rua, ou o sargento Alberto do Choque do RJ que ontem respondeu com um “Não te interessa” ao questionamento da falta de identificação, todos convictos da inconsequência de seus atos (se você não é do Rio de Janeiro, aconselho que acompanhe de perto o que tem se passado lá todas as noites).

É evidente que isso veio à tona desde que os filhos da classe média passaram a ser as vítimas. Na periferia é ancestral e sempre foi ignorado ou menosprezado. Portanto que se aproveite o momento. Os benefícios de uma polícia não militarizada refletiria em toda a sociedade.

Um dos caminhos seria a unificação das policias civil e militar, algo possível apenas através de uma emenda à constituição. Isso não se consegue da noite para o dia, portanto, quanto antes se começar a mexer nesse vespeiro, mais cedo teremos algum avanço. O que não é possível é ficar assistindo reintegrações de posse se tornarem espetáculos de carnificina com requintes de crueldade como vemos hoje. Já deu.

 

Sobre o Autor

Fotógrafo nascido em São Paulo. Foi uma das maiores revelações do futebol praiano nos idos dos anos 80, até sofrer uma entrada mais dura de um caiçara. Transcrito do FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais. E acrescento: tem um excelente texto. Poderia ser o mais famoso jornalista esportivo. Preferiu o desafio do mais difícil: o jornalismo opinativo, arte e ofício dos vocacionados.

 

 

RESSURREIÇÃO

por Carlos Chagas

Na famigerada Lei de Segurança Nacional, vigente no regime militar, havia um artigo que ultrapassava os limites do ridículo. Estabelecia que, mesmo verdadeira, qualquer denúncia contra os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal não poderia ser apresentada na Justiça. Quer dizer, o denunciante já estava obrigatoriamente condenado, ainda que dispusesse de provas, documentos e testemunhas de algum crime praticado pelos detentores daquelas presidências.

A argumentação, abominável, era de que a majestade dos cargos referidos precisava ser preservada, senão qualquer maluco poderia acusá-los, levando-os a perder tempo precioso e a ter sua imagem prejudicada pelo simples ato de defender-se. Coisa igual só se viu na Constituição de 1824, que considerava o Imperador inimputável, não podendo ser responsabilizado por coisa alguma, ficando sua figura acima e além da lei.

Pois não é que estão pensando em restabelecer esse princípio? Chefes dos Poderes da União ficariam preservados de tudo e, mais, quem os denunciasse iria diretamente para a cadeia. Onde se pensa assim? No PT e no PMDB…