TCU esquece os bancários que viraram banqueiros depois de presidir bancos estatais

O governo Dilma Rousseff enfrenta uma campanha de desestabilização, e urge sair da defensiva para o ataque, mas falta uma estratégia para uma ofensiva, uma arrebatadora e vitoriosa contracampanha.

Aécio Neves, que não se conformou com a derrota eleitoral, vem promovendo passeatas pelo impeachment, transformadas em marchas golpistas e antipatrióticas pelos Bolsonaro e Carlinhos Metralha.

12 abril dilna suicidio

Aécio foi candidato a presidente, mantendo o cargo de senador. E do Senado Federal deita falação. Seu mais recente pedido de impeachment ferve nos jornais de hoje.

Usando o TCU, acusa Aécio que a equipe econômica, comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, utilizou bancos públicos para melhorar as contas da União. Segundo Aécio, é preciso apurar se houve responsabilidade acima de Mantega. “Os bancos públicos não podem emprestar para o Tesouro. E foi isso que, de forma maquiada, a última equipe econômica fez. Fez em benefício de quem?”, questionou.

Os bancos públicos, notadamente o BNDES, que usando o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) emprestou o dinheiro para os piratas, com as mãos abanando, “comprar as estatais leiloadas pelos tucanos”.

privatizar mais direita

Faixa conduzida pelos manifestantes em Brasília, no dia 22 de abril de 2015, valorizando e santificando as privatizações tucanas
Faixa conduzida pelos manifestantes em Brasília, no dia 22 de abril de 2015, valorizando e santificando as privatizações tucanas

Passou da hora do TCU e outros tribunais, e do governo federal investigar a escandalosa e corrupta política econômica de Fernando Henrique.

Pela provocação de Aécio, existem várias frentes de investigação:

1 – A privatização dos bancos dos governos estaduais

2 – O Proer dos Bancos, a começar pelo banco das netinhas de Fernando Henrique e Magalhães Pinto, chefe civil do golpe de 64

3 – A milagrosa transformação de bancários em banqueiros de presidentes de bancos estatais nos oito anos do governo de Fernando Henrique

4 – A traição da entrega das riquezas do Brasil. Quase 8o por cento das estatais foram privatizadas. A começar pela cobiçada Petrobras, fatiada em várias empresas que foram vendidas; e o que restou da empresa também foi doado. Em uma única tacada, FHC negociou 20 por cento das ações da Petrobras na bolsa de Nova Iorque.

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MAIS UMA CAMPANHA ORQUESTRADA

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar nesta sexta-feira (16) com embargo de declaração junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), contrapondo-se à deliberação de que houve movimentações financeiras que geraram passivos do governo federal.

Embargo de declaração é instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado que reveja um ou mais aspectos de decisão proferida.

Conforme acórdão aprovado ontem pelos ministros do TCU, a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) nos anos de 2013 a 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Por isso, o tribunal pretende ouvir os responsáveis pela equipe econômica nos últimos anos e determinou uma série de medidas ao Banco Central.

Na opinião do ministro da AGU, Luís Inácio Adams, essa prática não pode ser considerada operação de crédito porque ocorria por períodos muito curtos, de poucos dias, até que o Tesouro Nacional fizesse o repasse à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Ele pretende explicar ao tribunal que os períodos em que os bancos recebem os recursos geram saldos positivos que compensam o caixa.

“O que eu acho erro da compreensão do TCU é que ele [entende] esse processo a partir do fenômeno isolado dos períodos negativos. Ao fazer isso, ele desconsidera fluxo de caixa positivo da instituição”, argumenta. O ministro explica que os repasses são feitos com base em estimativas dos gastos com os benefícios, mas que em alguns casos não é possível prever totalmente o valor dos benefícios, principalmente quanto ao seguro-desemprego, cuja rotatividade aumentou nos últimos anos. “Os contratos preveem momentos de depósito. O banco vai fazendo os pagamentos em cima das demandas. Chega um período em que a demanda vem e gera pedidos de benefícios com valores já esgotados”, afirma.

“Se eu suspendo o pagamento eu gero um impacto social, uma convulsão. Para o banco, tem um impacto negativo você interromper o pagamento de um benefício social, isso traz pra cima do banco pressão dessa comunidade, por exemplo, de 14 milhões de famílias do Bolsa Família”. Por essa justificativa, o parecer da AGU tentará demonstrar que há uma “lógica financeira” envolvendo o processo, motivo pelo qual não se pode classificá-lo como uma operação de crédito.

Além disso, Adams defende que essa sistemática de pagamento de benefícios, por vezes sem repasse anterior, vem ocorrendo desde 2001, quando foi criada a LRF, e que, se o TCU entender como operação indevida, todos os anos devem ser igualmente pelos ministros. “Se for [entendido como] uma operação de crédito, que não podemos olhar todo o fluxo, somente o período negativo, e isso está errado [for julgado dessa forma], então vamos tratar pra frente. Não vamos pegar 14 anos que a sistemática vem acontecendo, e fazer de conta que isso só aconteceu em 2014”, argumenta o ministro, manifestando que, se assim for entendido, o sistema tem que ser aperfeiçoado.

Apesar de explicar que é necessário ter um julgamento conjunto para que se avaliem as ações de todos os anos anteriores, ele reconhece que o ano passado teve sim algumas diferenças. “O que foi fora do esquadro, isso sim, foi a realidade fiscal, que infelizmente a receita não foi o que se projetava, ao mesmo tempo que houve um aumento de despesa na área. A demanda em relação ao seguro-desemprego cresceu muito nesses anos pra cá. O depósito sempre cobria o negativo e botava o mais, agora a realidade fiscal pressionou, dificultou”, relata.

Caso o embargo de declaração não seja aceito pelo TCU, o ministro pretende entrar com recurso quanto ao mérito da decisão. Um dos seus questionamentos é o acórdão do tribunal determinar ações ao Banco Central, como por exemplo registrar os valores no rol de passivos da União, sem que o contraditório ainda não tenha sido garantido. Ele lembra que o que houve foi uma análise preliminar dos ministros, que só poderão ter um juízo definitivo depois que os representantes da equipe econômica do primeiro mandato de Dilma Rousseff forem ouvidos.

OS ESPALHAFATOS DO JUIZ MORO

justica tucano PSDB

Dentro de 30 dias, o tribunal pretende ouvir em audiência, dentre outros, Guido Mantega, que chefiou o Ministério da Fazenda, os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. “Antes de oitiva é inadequado tomar qualquer iniciativa. Estamos atropelando a situação e gerando decisões que não foram submetidas ao contraditório”, contesta Adams.

Essas escutas vão virar exageradas manchetes de propaganda na imprensa vendida e golpista.

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Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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