Greve da Polícia na Bahia termina com líder preso

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Os policiais militares e bombeiros da Bahia decidiram encerrar a greve deflagrada no início da noite da última terça (15). O coordenador-geral da Aspra, Marco Prisco, apresentou os itens da contra-proposta elaborada pelo Governo do Estado, em assembléia na tarde desta quinta-feira (17), e perguntou aos policiais se eles aprovavam. A maioria levantou as mãos, em sinal de que aprovava o fim da paralisação, gritando em coro “ô, ô, a PM voltou”.

A contra-proposta do Governo foi elaborada durante a madrugada e apresentada aos líderes dos grevistas pelo coronel da Polícia Militar Alfredo Castro na manhã desta quinta (17), no Quartel do Comando Geral da Polícia, nos Aflitos. O arcebispo-primaz do Brasil, dom Murilo Krieger, foi convidado para participar da reunião e abençoou o acordo.

A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindicava melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018.

Os policiais conseguiram o aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais.

Além disso ficou acertado que será encaminhado a Assembleia nova proposta do Código de Ética para nova discussão e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira. Também ficou decidido a revisão de processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012. E que haverá nova negociação sobre auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.

MARCOS PRISCO É PRESO E TENSÃO VOLTA NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

O líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia, vereador Marco Prisco, foi preso na tarde desta sexta-feira, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPF foi concedido pela 17ª Vara Federal na terça-feira.

Os líderes das associações de policiais militares estão reunidos e o deputado Capitão Tadeu convocou os policiais a se aquartelarem. Em nota o governo do Estado disse que todas as cláusulas do acordo que deu fim a greve estão mantidas e que não houve qualquer participação do Estado nesse processo.

Prisco localizado pela Polícia Federal em um resort na Costa do Sauípe, no Litoral Norte, e transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O pedido de prisão foi feito dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. Segundo o MPF, a intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública.

Prisco está sendo processado pelo MPF por crime político grave. De acordo com o Ministério Público, qualquer recurso contra sua prisão poderá ser ajuizado apenas no Supremo Tribunal Federal.

SALÁRIO DE POLICIAIS BAIANOS  ESTÁ ACIMA DA MÉDIA NACIONAL

Desde 2008, a categoria se mobiliza para a aprovação da PEC 300 que estabelece piso de cerca de R$3,5 mil

Como ocorre na maioria das mobilizações de profissionais, a greve parcial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) tem com uma das principais pautas de reivindicação as melhorias salariais. Reajuste, aumento na gratificação, pagamento de benefícios e estabelecimento de piso e de plano de carreira são alguns dos principais impasses para o retorno das atividades. Na Bahia, de acordo com Associação dos Oficiais da Policia Militar (AOPM), o rendimento bruto inicial do soldado é de R$ 2.117,22, maior do que a média nacional de R$1.020,00.

Desde 2006, quando a remuneração base era 1.297,37, os policiais tiveram um ganho real de 29,40%. No caso do sargentes, o valor pago é de R$2.748,48, quase R$1.300 a mais do que o valor pago em 2006. Os órgãos do governo baiano destacaram também que os policiais conquistaram outros direitos, como vale alimentação, a restruturação da carreira de praça e o tempo máximo de permanência nos postos de tenente-coronel e de coronel para 9 e 6 anos.

No último concurso estadual para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, realizado em 2011, foram selecionados 120 profissionais. Durante os três próximos anos, eles seguirão estudando recebendo uma bolsa mensal de 30% do salário de um soldado. Uma das demandas apontadas pelos policiais grevistas é o aumento do pagamento feito pela GAP III (Gratificação por Atividade Policial) para a GAP V. Com isso, segundo a AOPM, os vencimentos teriam acréscimo de pouco mais de R$2 mil reais.

Comparado a outros estados da federação, a Bahia paga melhor aos policiais do que Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco. Entretanto, estados menores dentro da região Nordeste como Sergipe, por exemplo, a categoria tem vencimentos maiores, de pouco mais de R$3 mil.

De todos as unidades, o Distrito Federal (DF) é o que paga melhor aos policiais e bombeiros. Para se ter uma ideia desde que foi aprovado e sancionado o Plano de Carreiras, pelo ex-presidente Lula, em 2009, a renda básica do policial militar passou a ser de R$4.129,73. No caso da Polícia Civil, o salário ultrapassa os R$ 7 mil.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Para tentar uniformizar o pagamento e padronizar os vencimentos básicos da categoria, em todo o Brasil, desde o ano de 2008, policiais/bombeiros militares e policiais civis fazem uma mobilização para a aprovação da PEC 300. Pelo Projeto de Emeda Constitucional, que tramita no Congresso e foi incorporada à PEC 446, o piso da polícia militar seria de R$ 3,5 mil. No caso da Polícia Civil, o valor seria de de R$ 7 mil.

Os policiais alegam que, no caso dos estados não puderem pagar a diferença, o governo federal poderá criar um fundo destinado para cobrir a diferença. O governo alegou que o rombo no orçamento impediria a execução e viabilidade do projeto. Com a onda de assaltos e crimes na Bahia, os deputados retomaram as discussões sobre a necessidade de aprovação da PEC.

De acordo com a assessoria da Câmara de Deputados, na última sexta-feira (3), o parlamentar Átila Lins entrou com o pedido para que a pauta seja inserida na ordem do dia e seja apreciada pela casa. Caberá ao presidente da casa, deputado Marco Maia, acatar o pedido.

Diante da série de mobilizações no Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá, acredita que somente a aprovação da emenda seja a solução para os impasses. “Sem nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficia”, declarou.

 

 

Publicado por

Talis Andrade

Jornalista, professor universitário, poeta (13 livros publicados)

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