Livra-te do homem que não fala e do cão que não ladra

Liliana-Oliveira

 

A imprensa é o quarto poder
Edmund Burke

Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados

Millôr Fernandes

A imprensa não é o Quarto Poder. É o contrapoder
Zuenir Ventura

A imprensa é a artilharia da liberdade
Hans Dietrich Genscher

O poder jamais careceu de quem lhe fizesse elogios
Elias Canetti

Onde está o poder estará, infalivelmente, o puxa-saco
Gustavo Krause

O que está em jogo neste lance é saber se poderemos praticar a Constituição, adotando métodos totalitários de sufocação à liberdade da palavra frouxamente, ou se defendendo esta liberdade, mesmo quando a palavra é injustamente usada, confiando em que possa ser contestada, não pela brutalidade do silêncio forçado, mas, pelo contrário, pela ampla discussão, a fim de que o abuso seja afinal corrigido
Djalma Marinho

A proibição futura de quaisquer textos representaria (…) censura à atividade jornalística, o que, definitivamente, não se coaduna com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, que elegeu a liberdade como um de seus pilares.
Catarina Vila-Nova Alves de Lima

“Fulano escreveu certo e você errado” ensinava, aos berros, a assessora, que é bem paga para fazer exatamente isso: Tirar da imprensa o que de “ruim” possa envolver o seu cliente
Ricardo Antunes

A liberdade de pensamento, de expressão e de informação são todas expressões de direitos individuais. Elas começam no artigo 5 da Constituição, os direitos e garantias individuais, são clausulas pétreas. Por isso não podem ser objeto de reforma nem por emenda constitucional
Ayres Britto

Essas críticas, quando emitidas com base no interesse público, não se traduzem em abuso de liberdade de expressão, e dessa forma não devem ser suscetíveis de punição. Essa liberdade é, na verdade, um dos pilares da democracia brasileira
Celso de Mello

Além de sermos seres que se emocionam, que têm sensações e vontades, somos seres pensantes e com pleno direito e, até, dever de compartilhar nossos conhecimentos e opiniões sobre e para o mundo. Somos todos livres, inteligentes e não podemos e nem devemos nos omitir e nem sermos repreendidos e censurados. E é disso que trata o Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Flavia Vasconcelos

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28 de março de 1968. Com um tiro no peito, caiu morto “um jovem que poderia ser seu filho”

E à medida que o caixão descia para sempre…  por Henrique Bezerra

44 anos do assassinato de Édson Luís de Lima Souto!No fim da tarde ou início da noite do dia 28 de março de 1968, por volta das 18hs foi assassinado o jovem paraense, estudante secundarista (que recém completara 18 anos), Edson Luís de Lima Souto, que jantava, momentos antes de mais uma das constantes manifestações da Frente Unida dos Estudantes do Calabouço (FUEC), no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Os estudantes protestavam, “simplesmente”: “contra o aumento do preço da refeição, que consideraram abusivo, e pela conclusão das obras do restaurante” (Valle; 1998, p. 50). Um protesto “simples”, considerando suas reivindicações e por ser uma ação corriqueira naquele restaurante, porém, realizado num momento de intensa tensão política e social, em pleno ano de 1968. O Calabouço funcionava em outro local e fora demolido sem explicação confessada. Porém, acredita-se que tenha sido devido aos preparativos para uma reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), no Museu de Arte Moderna, de onde o antigo Calabouço ficava próximo.

Para alguns, o emblemático ano de 1968 começou com este acontecimento. A partir deste dia, foram inúmeras as manifestações de rua, aglutinando não apenas estudantes, até o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a avaliação de boa parte dos estudantes – que tinham maior participação na luta estudantil e política – que não havia mais a possibilidade de mobilizações como até então eram desenvolvidas, ou seja, partindo para a clandestinidade que exige a luta armada. O assassinato de Édson Luís, tomou proporções gigantes, devido, principalmente, o caráter explícito e covarde de tal ato. Não se tratava de mais uma pessoa que tinha sido “suicidada” (justificativa bastante utilizada pelos torturadores – como no caso de um outro assassinato, o do jornalista Vladimir Herzog [Vlado]) ou então, “simplesmente”, mais um caso de “desaparecimento” (outra justificativa exaustivamente utilizada pelos partidários do Golpe). Tratava-se, isto sim, de um assassinato! Aos olhos de todos e todas que se faziam presentes naquele restaurante ou ao seu redor – como por exemplo, os jornalistas Ziraldo e Zuenir Ventura, que estavam na redação de uma revista que tinha sede próxima ao Calabouço.

Com um tiro no peito, caiu morto “um jovem que poderia ser seu filho” (frase que se tornou uma consigna nas grandes manifestações do enterro, das missas de Édson Luís e até na passeata dos 100 mil). Na tentativa (frustrada e ridícula) de justificar o assassinato, o General Osvaldo Niemeyer Lisboa, superintendente da Polícia Executiva, afirmou que “a polícia estava inferiorizada em poder de fogo” (Poerner; 1979, p. 293). Aqueles estudantes – e desconheço relatos que afirmem o contrário – estavam “armados” com paus, pedras, garfos, facas, pratos… “Armas” encontradas em qualquer restaurante ou em qualquer rua, ontem e hoje. Mesmo assim, este militar tenta justificar dessa forma. Além disso, segundo o jornal estudantil O Metropolitano, de abril de 1968, ao falar sobre a brutalidade da violência policial, ressalta que a prova de tal brutalidade residia não apenas no assassinato do estudante, mas, também, nas “diversas perfurações a poucos centímetros do chão, nas paredes do restaurante. Pelo menos seis dessas perfurações se encontravam a metro e meio do solo”. (in Valle; 1998, p. 55). Ou seja,atiraram para matar, de fato!

Frente ao ocorrido, o jornal que fazia oposição à ditadura civil-militar no Brasil:
Correio da manhã, no editorial do dia seguinte (29 de março de 1968), se posiciona sem a farsa da imparcialidade:
“Estudantes reuniram-se ontem, no Calabouço, para protestar contra as precárias condições de higiene do seu restaurante. Protesto justo e correto. (…) Apesar da legitimidade do protesto estudantil, a Polícia Militar decidiu intervir. E o fez à bala. (…) Não agiu a Polícia Militar como Força Pública. Agiu como bando de assassinos. Diante dessa evidência cessa toda discussão sobre se os estudantes tinham ou não razão – e tinham. E cessam os debates porque fomos colocados ante uma cena de selvageria que só pela sua própria brutalidade se explica. Atirando contra jovens desarmados, atirando a esmo, ensandecida pelo desejo de oferecer à cidade mais um festival de sangue e morte, a Polícia Militar conseguiu coroar, com esse assassinato coletivo, a sua ação, inspirada na violência e só na violência. Barbárie e covardia foram a tônica bestial de sua ação, ontem. O ato de depredação dos restaurante pelos policiais, após a fuzilaria e a chacina, é o atestado que a Polícia Militar passou a si própria, de que sua intervenção não obedeceu a outro propósito senão o de implantar o terror na Guanabara. Diante de tudo isso, depois de tudo isso, é possível ainda discutir alguma coisa? Não, e não. A Guanabara, cidade civilizada e centro cultural do Brasil, não perdoará os assassinos”. (in Valle; 1998, p. 54).

Com as ruas escuras, mesmo já sendo à noite, as “autoridades da ditadura” efetuavam mais uma tentativa frustrada de “abafar” o que estava acontecendo, inclusive para que as pessoas nas ruas não conseguissem ler os diversos cartazes empunhados pelas que participavam do cortejo fúnebre. E à medida que o caixão de Édson Luís de Lima Souto, descia para sempre, em várias partes do cemitério de São João Batista, no Rio de janeiro, naquele cemitério e em várias partes do Brasil, o juramento era feito e compartilhado: neste luto, começa a luta!”. Pelo direito à Memória… Pela necessidade da luta!Passaram-se 44 anos daquele fim de tarde. 44 anos e a violência de Estado
continua presente como sempre esteve. Em breve, no dia 1º de abril (considero esta data, mesmo sabendo que alguns defendem que o “aniversário” do golpe seja em 31 de março), serão completados 48 anos do golpe civil-militar de 1964. São 48 anos de impunidade, de “verdade velada” (e não revelada). Mesmo com uma presidenta e vários parlamentares que sofreram na pele as conseqüências do golpe, a maior parte dos arquivos da ditadura (ou, ao menos, aqueles que ainda não foram destruídos – prática comum entre os partidários do regime militar) continuam guardados por diversas chaves e sob os olhares atentos dos generais que hoje, no lugar da punição por seus atos, muitos vivem confortavelmente e desfilam como símbolos de vivos de um país que não se importa nem mesmo com sua História. A Comissão da Verdade continua “no papel”. Um engodo que, ao que parece, no máximo, produzirá alguns novos documentos com informações não tão novas assim e, pronto.

Baseados na argumentação de que a Lei da Anistia sela a conciliação nacional, torturadores, partidários do silêncio que deriva do medo, continuam impunes. E diversas mortes, seja a de Édson Luís, Vlado, o alagoano Manuel Fiel Filho – para citar apenas alguns nomes entre tantos “suicidados” e “desaparecidos” conhecidos e anônimos – sejam tratadas como meras “fatalidades”. De acordo com o que foi afirmado pelo cientista social Bruno Lima Rocha:
“Negar que o Estado brasileiro deliberadamente torturou, matou, cometeu desaparição forçada, violentou, liberou seus chacais para saque e botim de bens de opositores é negar a história do país. […] Infelizmente esta mesma negação do óbvio faz com que tenhamos aprovado a Anistia para criminosos oficiais e, ao contrário, das demais democracias do ConeSul, sermos o país que menos puniu a seus antigos algozes”. (A comissão da verdade e o silêncio dos culpados; março de 2012. http://www.estrategiaeanalise.com.br/ler02.php?idsecao=e8f5052b88f4fae04d7907bf58
ac7778&idtitulo=cd8cefe7509e37d3bb41065fc61743a7).
Hoje, seja também de forma explícita e “legal” (como, por exemplo, com a máquina de extermínio legal, que recebe o significativo nome de: Caveirão) ou de formas mais sofisticadas, vários jovens como Édson Luís de Lima Souto, continuam sendo silenciados e/ou assassinados diariamente, principalmente, nas periferias das cidades. Crimes de intolerância parecem ser cada vez mais tolerados pelos quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Midiático). Aqui e acolá, crimes de ódio às diferenças tornam-se comuns. Por outro lado, as manifestações “por paz” parecem tentativas de conforto pessoal e de tão estéreis soam irônicas. As feridas nos tão surrados Direitos Humanos, continuam abertas. E assim continuarão, até a dignidade ser um sentimento/ação de rebeldia.

Bibliografia:
MARTINS FILHO, João Roberto. Rebelião estudantil: 1968 – México, França e Brasil. Campinas, SP: Mercado das Letras, 1996.
POERNER, Artur José. O poder jovem: história da participação dos estudantes brasileiros. 2ª edição: revistada, ilustrada e ampliada. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
ROCHA, Bruno Lima. A comissão da verdade e o silêncio dos culpados. Março de 2012. Artigo visualizado em 28 Março de 2012. No portal: http://www.estrategiaeanalise.com.br
VALLE, Maria Ribeiro do. A morte de Edson Luís e a questão da violência. In
MARTINS FILHO, João Roberto (org.). 1968 faz 30 anos. Campinas, SP: Mercado das Letras; São Paulo: Fapesp; São Carlos, SP: Editora da Universidade de São Carlos, 1998
VENTURA, Zuenir. 1968: O ano que não terminou. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1988.Zona Sul (periferia de Maceió/AL), fim de tarde ou início da noite de 28 de março de
2012 – 44 anos depois. In Provos. Brasil
Henrique Bezerra – henrihc1@hotmail.com