Organização criminosa tucana roubou dos cofres de Minas Gerais 100 milhões apenas para a derrotada campanha de Azeredo em 1998. De onde veio o dinheiro para eleger Aécio e Anastasia governadores?

Os documentos do mensalão mineiro

ISTOÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos

 

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por Alan Rodrigues e Hugo Marques

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, ISTOÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, “não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo”. “Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha”, diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, “tendo recebido a quantia de R$ 25 mil”, informa o relatório à página 111. “Consta transferência da SMP&B no valor de R$ 20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante”, registra a PF (confira quadro à pág. 37). Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação “HG”, que aparece ao lado de “1.000 mil”, significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de “500 mil”, as iniciais “JM” se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$ 175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$ 25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$ 1,8 milhão – Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo “TP 1.800 mil”. Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$ 1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$ 28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do Mensalão do PT, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais – Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada “Lista do Mourão”, o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$ 10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$ 1.673.981,90 e a Copasa com R$ 1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a “Lista do Mourão” aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$ 1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$ 100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$ 4,576 milhões, mais que o dobro dos R$ 2 milhões registrados na “Lista do Mourão”.

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$ 9.749.981,90, contra os R$ 10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$ 98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a “Lista do Mourão”, dos mais de R$ 100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) “movimentaram R$ 53.879.396,86”.

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$ 17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$ 3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$ 60 milhões. “A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios”, avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um “núcleo central” da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do Mensalão Mineiro e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados – a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista – “Como candidato, ocupeime das tarefas políticas da campanha”, escreveu o senador Azeredo em carta enviada à ISTOÉ na edição passada. “Reitero que não houve ‘Mensalão’ em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo.”

A chamada “Lista do Mourão” representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta “a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames”, diz o relatório da PF.

A briga – Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$ 500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

Na medida em que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$ 900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$ 700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural – do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$ 511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$ 200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo – A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$ 7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$ 12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$ 1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$ 22,27 milhões.

“As informações (…) caracterizam indícios de irregularidade tributária”, registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do Mensalão do PT. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

 

 

FACÇÃO CRIMINOSA. SUMIU PROCESSO CONTRA GRUPO DE AÉCIO COM PROVAS DE CORRUPÇÃO, ASSASSINATO E SUBORNO

por Marco Aurélio Carone/ Novo Jornal

 

Aécio e Anastasia. Os processos contra eles desapareceram
Aécio e Anastasia. Os processos contra eles desapareceram

Só mesmo por meio da interferência de organismos internacionais a moralidade e a legalidade poderão ser restauradas em Minas Gerais. A princípio imaginava-se que uma intervenção federal seria suficiente para pôr fim as constantes quebras das garantias civis e do Estado Democrático de Direito, porém sabe-se agora que a organização criminosa que opera em Minas Gerais tem apoio e até mesmo participação de integrantes da máquina pública federal.

Hoje sem medo de cometer injustiça, pode-se afirmar que os diversos poderes do Estado de Minas Gerais encontram-se reféns de um grupo criminoso que ameaça, intimida, frauda, sequestra e mata sob a proteção das instituições do governo do Estado. A Polícia, o Ministério Público e a Justiça que deveriam combater a organização criminosa estão imobilizadas devido o comprometimento de seus dirigentes.

Não se pode isentar de culpa nem mesmo o governador, Antônio Anastasia, uma vez que é de seu total conhecimento o que vem ocorrendo no Estado. É bem verdade que Anastasia herdou de Aécio o esquema criminoso já montado, entretanto a permanência do mesmo assim como de seus integrantes junto à máquina pública estatal indiscutivelmente depende de sua cumplicidade.

Como já narrado em outras reportagens, Minas Gerais se transformou em um Estado perigoso de se viver, e principalmente para constituir família e criar filhos, em função da inversão de valores após a eleição de Aécio Neves em 2002. Diante de seus vícios e hábitos, sua ida para o Poder representou a captura das instituições do governo por seus companheiros de vício e práticas.

Literalmente, a droga, a corrupção e a pederastia, (não confundir com homossexualismo, opção sexual) passou a ser quesito primordial para escolha de seus assessores e auxiliares. Evidente que a imprensa pouco falou a este respeito devido à censura imposta, contudo os que não eram adeptos do vício e das práticas de Aécio foram afastados do círculo do Poder.

Até mesmo no interior do Estado, tal fato ocorreu através da eleição de prefeitos e vereadores adeptos do que se convencionou chamar de “modelo Aécio”.

Por justiça, é necessário destacar que a grande maioria dos integrantes do TJMG e do MPMG vem lutando contra este estado de desmanche institucional, porém, desembargadores, juízes, promotores e procuradores são impotentes diante do comprometimento de seus dirigentes com o “modelo Aécio”.

Durante seis anos tramitou no TJMG o processo nº 0024.06.001.850-4 oriundo do inquérito nº 1027539, colhendo provas e depoimentos de integrantes e vítimas do esquema criminoso montado no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até que o mesmo foi noticiado por Novojornal.

A partir deste momento o processo passou a tirar o sono de Aécio Neves, pois as investigações fatalmente chegariam a ele devido seu envolvimento em fatos apurados e citados nas investigações e da comprovada participação de seus principais assessores e amigos no esquema criminoso.

Além de Aécio, grandes empresários, advogados e alguns integrantes dos Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais também passaram a temer o processo.

Após a instauração do inquérito nº 3530 no STF em Brasília devido ao atentado contra Nilton Monteiro atribuído a Césio Soares Andrade, Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia o processo anteriormente citado passou a ser cobrado insistentemente pela Polícia Federal, pelo STF e CNJ e ninguém o encontrava.

Segundo seus colegas, incansável foi à busca pelo advogado Dino Miraglia, nas diversas varas por onde passou o processo para encontrá-lo e comprovar serem verdadeiros os documentos e fatos narrados por Milton Monteiro, que embora não condenado, se encontra preso por prazo “indeterminado” sob a acusação de falsificação de documentos. Diante da insistência do Dr. Dino o TJMG foi obrigado a certificar que o processo havia desaparecido.

Consta da representação do Dr. Dino ao CNJ que o delegado Nabak vem avocando todas as investigações que tenham relação com o grupo criminoso a exemplo dos inquéritos que estavam sob sua presidência quando de sua transferência do DEOESP e de ser o responsável pelo desaparecimento do processo.

A atuação do delegado é igualmente investigada em vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público Mineiro e através da Ação Penal do processo nº 0024.13.003.776-6 por ter ameaçado de morte o advogado de Monteiro, Dr. Dino Miraglia.

Enquanto isto, Nilton Monteiro permanece como preso político do PSDB mineiro, tendo em vista ter entregado a “Lista de Furnas”, a “Lista do Mourão”, AP 2280 ao STF e por ser a principal testemunha de acusação no processo do Mensalão tucano. Segundo versão corrente no meio jurídico, dificilmente o mesmo sairá vivo da prisão, principalmente, após o atentado conforme apurado no inquérito 3530 do STF.

Novojornal teve acesso à representação do Advogado Dino Miraglia e de Milton Monteiro ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acompanhada das principais peças constantes do processo desaparecido. Tais peças são disponibilizadas com exclusividade para nossos leitores. Trata-se de documentos que chocam qualquer cidadão comum, pois mostram as vísceras do Poder construído por Aécio Neves e seu grupo.

Importante: Todos os documentos apresentados nesta reportagem estão autenticados e a disposição do TJMG com o advogado Dr. Dino Miraglia, caso o Tribunal queira restaurar o processo desaparecido.

 

Transcrito do GGN e diferentes blogues 

Justiça PPV. 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho
Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho

 

A justiça leva gosto em prender os pobres. Principalmente os pretos, as prostitutas e os viados. De acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos.

justiça daniel dantas

Na Operação Lava Jato, os executivos das grandes empreiteiras tiveram prisão preventiva e prisão temporária. Todos bilionários ou milionários, alguns moram em paradisíacas ilhas doadas pelo governo da União, e todos possuem dinheiro em ilhas encantadas dos paraísos fiscais. Nenhum vai penar no cárcere. Logo, logo verão o “sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhar no céu da Pátria” a qualquer instante.

Político preso conheço os do mensalão. Apenas do mensalão petista. Os do mensalão tucano andam saltitantes, e pra lá de ricos, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

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Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos

IG – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.

Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. “Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio”, diz Felipe.

Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.

Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.
De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.

A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.

Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.

Penas alternativas

Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.

Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.

* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados

Jornalista preso em Minas Gerais: “Fiquei conhecendo o promotor hoje aqui, ele chegou me agredindo verbalmente. Meu passado me defende”

 

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Dono do site Novojornal, Marco Aurélio Flores Carone, de 60 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira, 20, em Belo Horizonte, conforme informa a Rede Record. Filho de Jorge Carone Filho, prefeito da capital mineira na década de 1960, o editor, segundo a Justiça local, usava o portal para fins criminosos, como extorsão e “linchamento moral” de políticos da região.

Responsável por ordenar a prisão preventiva do jornalista, a juíza Maria Isabel Fleck concluiu que a detenção do réu se faz necessária pela “necessidade de garantia da ordem pública”. [Mesmo argumento foi usado em Pernambuco para prender o jornalista Ricardo Antunes. Que perigo representa um velho jornalista, quando edita um site totalmente desconhecido?]
Em sua decisão, a juíza citou autoridades que teriam sido caluniadas em matérias do Novojornal: José do Carmo Veiga (desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Jarbas Soares Júnior (ex-procurador geral de Justiça), Márcio Nabak (delegado de polícia chefe do departamento de investigações) e Christiano de Oliveira Cesarino (juiz de direito em Nova Serrana) foram descritos como alvos.

Em texto publicado em 2013 com o título “Aécio e Andréa Neves determinam nova devassa no Novojornal”, o site controlado pelo jornalista preso afirma que Jarbas Soares Júnior determinou que o portal de notícias online fosse “empastelado”. De acordo com o artigo, assinado pelo próprio Carone, o então procurador teria agido “a serviço de Andréa Neves”, irmã do presidenciável tucano Aécio Neves.

Ao chegar à delegacia, Carone conversou com a equipe do ‘Balanço Geral MG’ e se definiu como vítima de ação política. “Sou um preso político. Estou sendo preso por questões políticas. Quem me conhece sabe do meu trabalho, tenho 30 anos de profissão”, afirmou o jornalista, confiante na absolvição. “Estou tranquilo e vou provar que isso não corresponde à verdade. Fiquei conhecendo o promotor hoje aqui, ele chegou me agredindo verbalmente. Meu passado me defende”. Fonte: Comunique-se.

Tudo que as autoridades do judiciário e do governo de Minas Gerais sacam contra o Jornalista Marcos Aurélio Flores Carone [ pelo sobrenome Flores, como acontece em todas as notícias das páginas policiais, os acusados ganham apelidos que visam humilhar ou incriminar: de Flores, a alcunha de “Rosinha”] não passa de uma repetição do artigo publicado por José Luiz Ferreira Fernandes, em 26 de agosto de 2008, no Observatório de Imprensa, que teve a seguinte resposta de Carone:

OS ESQUELETOS DE TRÊS JORNAIS FECHADOS

Embora o José Luiz Ferreira Fernandes informe que baseia-se em “cópias de documentos distribuídos nas redações de jornais de Belo Horizonte” – e, desta forma, não seriam fruto de pesquisa sua –, acredito que não por outro motivo o articulista não fez constar de seus relatos fatos que meus detratores não diriam, pois desmontariam suas acusações.

No texto de Fernandes, embora acusatório, demonstrado está que não apenas defendo a liberdade de imprensa como a pratico. Esta liberdade que defendo assegura o direito à crítica, assim como o direito de resposta e esclarecimento quando queira exercê-lo o criticado. Seja um cidadão comum como eu, seja uma autoridade, que a meu ver obrigatoriamente deveria fazê-lo por ocupar um cargo público. Não é por outro motivo que em momento algum o Novojornal recusou-se a oferecer o direito de resposta a quem quer que seja. Prova disso é o noticiado na matéria que analiso.

Em relação à Patrimar, realmente depois de denúncias que chegaram à nossa redação, por dever de oficio publicamos duas matérias a respeito da empresa. Porém, ao contrário do que informa o jornalista, a publicação do “Erramos” não ocorreu para viabilizar um acordo celebrado com a Patrimar na ação que a mesma movia contra minha filha. A publicação do “Erramos”, no mesmo local que havia sido publicado a matéria sobre a construtora, ocorreu em função da Interpelação Judicial nº. 0024.07.508.205-7, ajuizada pela Patrimar na Justiça mineira contra o Novojornal. Nesta, ela comprovava o equivoco da matéria de Novojornal.

Admitir que erramos é um procedimento adotado por toda imprensa séria e visa demonstrar ao leitor que nosso compromisso é com a verdade. Quando erramos, reconhecemos nossos erros e publicamos a informação correta. Neste caso, também estávamos evitando ser processados por publicar uma matéria que continha informações erradas. Inclusive a nota de retificação publicada foi apresentada pela empresa ao jornalista Renato Cunha, a quem dei orientação de contatar a empresa.

Quanto ao acordo judicial de um desentendimento comercial entre minha filha e a construtora, segundo consta dos autos, foi sanado por meio do pagamento da dívida.

Interesses contrariados

Realmente os fatos narrados ocorreram, só que por motivos e de forma diferente da informada por José Luiz Ferreira Fernandes. Ele afirma: “Suspeita-se que as falsas matérias publicadas contra empresas tenha sido uma forma clara de chantagear…”. Eu gostaria que o nobre jornalista citasse a que matérias se refere para que eu pudesse esclarecer ou ser “desmascarado”, como afirma.

Em relação a Ricardo Eletro, creio que Fernandes o citou apenas por ser um grande anunciante. Porém, para que nada fique sem resposta, cabe esclarecer que jamais tive qualquer envolvimento com essa loja – embora, confesso, gostaria de ter tido, pois é um dos grandes anunciantes mineiros.

Em relação ao San Francisco Flat, gostaria de corrigir o jornalista no que julgo ser fundamental para o exercício de sua profissão: escrever com clareza. Fernandes afirma que neste flat uma jovem modelo “teria” sido assassinada. O certo seria dizer “onde a modelo foi assassinada”. Jamais existiu qualquer dúvida a respeito deste fato, seu corpo foi encontrado ali. A dúvida existente é sobre quem a assassinou. Dúvida que talvez perdure, pois, quando do interrogatório de um dos suspeitos, surgiu como que do nada na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público estadual, em Belo Horizonte, o ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira, apresentando-se como advogado de Walfrido dos Mares Guia e impedindo seu depoimento. Depois disso, o inquérito adormeceu e a única coisa que se sabe é que laudos, fotos, depoimentos e outras provas desapareceram.

As matérias do Novojornal diziam respeito a esse fato e ao inexplicável comportamento da Cemig, ainda hoje maior usuária do San Francisco Flat, para o qual paga uma conta mensal aproximada de 500 mil reais. Jamais acusamos qualquer funcionário da Cemig de participação no crime, mas sim de terem modificado a cena do crime.

Quanto a meu débito com o San Francisco Flat, ele só existiu devido minha independência. Na campanha para o governador de Minas Gerais, em 2002, um grupo de empresários doara-me a hospedagem para que lá eu montasse uma estrutura capaz de atender a imprensa – algo comum em todas as campanhas políticas. Como, no andamento da campanha, minhas declarações contrariaram os interesses desses empresários, eles se vingaram não pagando as despesas, conforme o combinado. Não houve, portanto, “chantagem” pois a dívida ainda existe, assim como o processo.

Jornalistas prejudicados

Cabe, porém esclarecer o porquê de uma enormidade de execução fiscal contra um empresário na justiça federal mineira? Vamos à resposta.

Em 1989, depois de uma difícil luta contra forças dos três poderes instalados no estado de Minas Gerais, a falência do Jornal de Minas foi decretada devido a uma dívida já paga de pouco mais 10 dólares – hoje equivalente a mais ou menos 16 reais. Esta foi a maneira encontrada na época para silenciar um jornal que estava incomodando. Tratava-se de um jornal e de uma empresa com mais de 50 anos de atividade. A situação de crise vinha se arrastando havia quase um ano, com freqüentes atrasos da folha de pagamento e nos compromissos com fornecedores.

Em Minas, como permanece até hoje, o principal anunciante é o governo do estado – que havia suspendido o pagamento de seus débitos, assim como deixara de autorizar novas inserções no Jornal de Minas.

Ainda na direção do Jornal de Minas, contrariei interesses ligados ao então procurador chefe da Procuradoria Regional da República de Minas Gerais, que determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito contra mim fundamentado em uma denúncia que sequer estava assinada. Não deu outra: comprei a briga e provei que a denúncia era ilegal e nela não existia qualquer verdade. A verdade é que ao ser decretada a falência de S.A Jornal de Minas, o Ministério Público estadual e federal caíram feito leão sobre a contabilidade da empresa e meus bens particulares. Viraram-me do avesso e nada encontraram.

Depois de uma falência em que a falida perdeu todos os seus bens – que na época chegavam a mais de 1 milhão de dólares entre créditos com o estado, terreno de dois quarteirões na área central de Belo Horizonte, uma rotativa para impressão simultânea de 32 páginas e duas dobradeiras recém-reformadas, valendo por baixo 250 mil dólares –, a gestão da massa foi tão eficiente que chegou ao fim sem pagar um sequer de seus funcionários. Desnecessário informar que, após a decretação de uma falência, os administradores da empresa são afastados e substituídos por um síndico nomeado pelo juiz.

Para evitar “atrapalhar” a tramitação da falência, nenhum débito fiscal foi habilitado na massa falida, optando-se pela execução fiscal contra o sócio. Tudo feito para acusar-me de apropriação indébita e me pôr na cadeia.

O processo existiu e, por meio dele, o Procurador Geral executou sua vingança. Porém, mesmo na oposição e com meu segundo jornal, o Diário de Minas, fechado pela mesma juíza da falência do S.A Jornal de Minas, hoje desembargadora, comprovei que não contribuira assim como não houvera qualquer crime na falência. Fui absolvido em primeira e segunda instância da Justiça Federal da acusação de crime de apropriação indevida, processo original nº. 930009833-0/MG, Apelação Criminal nº. 1998.01.00.034144-5. Muitos jornalistas e funcionários, alguns com mais de 30 anos de serviços prestados ao S.A Jornal de Minas, foram prejudicados. A mim foi atribuída toda culpa desse fato – que algum dia, independente da vontade do Palácio da Liberdade, será esclarecido.

Neste momento, não existe veículo melhor que o Observatório da Imprensa para eu lançar o seguinte desafio: que o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais promova um seminário sobre o fechamento do Diário de Minas e do Jornal de Minas, convocando-me a prestar os esclarecimentos necessários para que sejam tomadas medidas na defesa dos jornalistas prejudicados. Prestarei esses esclarecimentos na condição de colaborador, pois na condição de réu e em tribunais onde eu era persona non grata, fui absolvido.

Mais esqueletos

Embora corra em segredo de justiça o inquérito que apura denúncias do Ministério Público mineiro sobre oNovojornal, na condição de parte tive acesso ao seu teor. Coincidentemente, as acusações são as mesmas feitas pelo jornalista José Luiz Ferreira Fernandes. Por isso, cabe-me parabenizar ao autor do dossiê distribuído nas redações dos jornais da capital mineira pela ótima fonte que tem junto à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais.

Imagino que minhas respostas já satisfizeram grande parte das dúvidas do procurador Jarbas Soares. Informo ainda, que o portal jornalístico Novojornal pertence à pessoa jurídica de minha propriedade que possui CNPJ, inscrição municipal e alvará de localização, como todas obrigadas por lei a apresentar declarações de receitas e despesas, além de manter sua contabilidade em dia.

Por esse motivo soa como brincadeira a acusação de que não se sabe a origem dos recursos que mantêm oNovojornal. Novamente, e para não deixar uma indagação sem resposta, informo que esses recursos, quando não oriundos do arrecadado com publicidade, fazem parte de meu patrimônio pessoal e estão todos contabilizados e à disposição do Procurador Geral.

A peça acusatória diz que me dedico à administração do Novojornal e, desta forma, sou empresário. Mas em seguida afirma que não tenho emprego nem renda…

No período do golpe de 1964, o sindicalista mineiro Dazinho, ao ser interrogado em um IPM sobre quem pagava suas despesas pessoais, respondeu ao seu inquisitor: “Tenente pode ficar tranqüilo, não é vossa progenitora”. Parafraseando Dazinho, presto este esclarecimento a quem formulou indagações como esta que, segundo o jornalista José Luiz Ferreira Fernandes, “foram distribuídas nas redações”.

Quando montei o Novojornal, tinha ampla experiência em lidar com o Palácio da Liberdade, que adota o seguinte critério: os que não compram, quebram. Já estava suficientemente prevenido quanto a isso.

Como no artigo anterior que publiquei neste Observatório, penso que o momento é mais que oportuno para a retirada dos esqueletos do Diário de Minas e Jornal de Minas do armário. (M.A.C.)

 Leia aqui a acusação de José Luiz Ferreira Fernandes que a justiça mineira volta a repetir

Ditadura mineira. Perseguido por Aécio Neves, Nilton Monteiro operador e delator do Mensalão Tucano e da Lista de Furnas, preso sem condenação, tem medo de morrer

Por Lúcia Rodrigues, de Belo Horizonte, especial para o Viomundo

Milton Monteiro
Milton Monteiro

Quem vê aquele homem de cabelo grisalho, algemado, com uniforme de presidiário e chinelo de dedo nos pés, sendo escoltado por dois policiais militares pelos corredores do Fórum Lafayette, no centro de Belo Horizonte, não tem ideia de que se trata da mesma pessoa que entregou à Polícia Federal um esquema de corrupção do PSDB.

Nilton Monteiro é a principal testemunha contra a cúpula do partido em Minas Gerais. Em 2005, revelou a trama urdida pelos tucanos para desviar dinheiro público para o financiamento das campanhas de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo do Estado e de parlamentares de vários partidos, em 1998.

Preso desde maio de 2013, agora no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH, sob a acusação de coagir testemunhas em um processo em que aparece como falsário, Monteiro decide denunciar quem tem interesse em vê-lo atrás das grades. Ele se declara inocente e jura ser vítima de uma armação de políticos denunciados no esquema do mensalão tucano, que querem mantê-lo na cadeia afastado dos holofotes.

O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) encabeça a relação. “Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisa.

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A lista com os nomes dos políticos arrolados no mensalão tucano é extensa. O senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, é um dos que aparecem, como beneficiário de R$ 110 mil.

O dinheiro chegou a suas mãos pelo esquema do publicitário Marcos Valério, que esquentava os recursos públicos nas agências de publicidade que comandava: a SMP&B e a DNA, as mesmas empresas acusadas de servir ao mensalão petista anos mais tarde.

Dois pesos e duas medidas

Apesar de a lista do mensalão tucano ou mineiro, como a grande mídia prefere classificar o escândalo, ter sido reconhecida por peritos da Polícia Federal como verdadeira, nenhum dos envolvidos no desvio de dinheiro público pelo esquema de corrupção do PSDB foi julgado até agora.

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Em 2009, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, atendendo a solicitação dos réus, entre eles Marcos Valério, desmembrou o inquérito e remeteu para Minas os casos dos envolvidos no mensalão tucano que não tinham foro privilegiado.

Desmembramento semelhante não aconteceu no caso dos petistas.

Quatro anos depois, Valério foi condenado por Joaquim Barbosa a mais de 40 anos de prisão em regime fechado pelo mensalão que teria sido encabeçado pelo ex-ministro José Dirceu. O crime pelo qual Valério foi julgado é absolutamente similar ao que teria cometido no esquema do PSDB. Nos dois casos, sua função era mesma: dar cobertura legal a esquemas de desvio de dinheiro público.

Neste caso, Valério será julgado pela justiça estadual mineira.

Em Brasília só permaneceram os casos do agora senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), além do ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), por terem foro privilegiado. Posteriormente, quando deixou a pasta ministerial, o processo de Mares Guia também seguiu para Minas. Ele teria se beneficiado da prescrição do crime ao completar 70 anos, no ano passado.

A conta-gotas

O processo que tramita na Justiça de Minas envolve 10 réus. O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte João Medeiros Silva Neto, responsável pela acusação, considera que os réus do mensalão tucano devem ser julgados no final de 2014, início de 2015. Ele considera o prazo plausível devido ao número elevado de testemunhas arroladas no processo.

Antecipa que vai pedir a condenação dos réus por peculato e lavagem de dinheiro. Esses crimes prevêem penas de dois a 12 anos e de três a 10 anos de reclusão, respectivamente.

“O Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 fixou penas bem elevadas. Esperamos que isso sirva de parâmetro para as penas na justiça estadual”, ressalta o promotor.

Até agora só testemunhas foram ouvidas no processo. A próxima fase prevê o depoimento dos réus, mas ainda não há data marcada para que isso aconteça. No último dia 10, a oitiva de uma testemunha foi cancelada.

A reportagem do Viomundo procurou a juíza da 9° Vara Criminal, Neide da Silva Martins, no fórum de Belo Horizonte, para obter mais detalhes sobre o processo. Ela solicitou, por meio de sua secretária, que as perguntas fossem encaminhadas por escrito, mas ainda não retornou o contato.

Personagem conturbado

Nilton Monteiro tornou-se peça-chave no esquema de acusação contra os tucanos, conduzido pelas mãos de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário do governo de Minas.

De aliado político, Mourão passou a desafeto do ex-governador. O motivo seria uma dívida de campanha, da ordem de R$ 700 mil, que Azeredo não queria saldar com o filho do ex-secretário Mourão. Nilton Monteiro teria passado, então, a pressionar Azeredo com a lista de Mourão que denunciava o mensalão mineiro.

Azeredo entrou em acordo com Mourão e os dois reataram politicamente. O que eles não contavam é que Monteiro não devolvesse a lista, que em seu poder se transformou em instrumento de poder político.

Pressionados pelas denúncias, os tucanos passaram a desqualificar as acusações. Monteiro, de repente, começou a ser identificado por eles como aliado do PT, quando é cria do ninho tucano.

Apesar de afirmar que não se arrepende de ter denunciado o esquema de corrupção do PSDB, Monteiro viu sua vida virar de ponta cabeça. De braço direito do ex-empreiteiro e ex-deputado federal Sérgio Naya, hoje Nilton Monteiro dorme em um colchão no chão da cela que divide com outro detento e trabalha como jardineiro no presídio.

A escolha por uma prisão de segurança máxima foi dele, que teme pela própria vida. Ele acusa o delegado Márcio Nabak de comandar várias retaliações que já sofreu. Segundo Nilton, Nabak seria aliado de políticos denunciados no esquema de corrupção tucana.

O medo de retaliação à família também preocupa Monteiro. Ele quer a federalização de seus processos.

A reportagem do Viomundo entrevistou Nilton Monteiro em uma sala reservada dentro do gabinete do juiz da 3° Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, no último dia 6, quando ele compareceu ao fórum da capital mineira para participar de audiência. O recinto é reservado para conversas entre réus e advogados.

Durante toda a entrevista Nilton foi mantido algemado e um policial militar permaneceu dentro da sala. A pedido do advogado de Nilton, William Souza, a reportagem garantiu que a fotografia do réu não o identificaria com as algemas.

*Os leitores do Viomundo financiaram a viagem e a série de reportagens de Lúcia Rodrigues a respeito do mensalão tucano. Para ajudar, clique aqui.

 Veja a entrevista completa, clique aqui
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Aécio e a república de zumbis

O governo e a justiça de Minas Gerais pretendem eleger Aécio Neves presidente. Quando o maior trunfo eleitoral de Aécio continua sendo o avô Tancredo Neves. Acontece que existe contra a justiça e o governo de Minas Gerais uma procissão de almas.

Escreve Geraldo Elísio: “A região do Vale do Aço está se transformando em cenário ideal para filmes de bang bang e inexplicavelmente nada acontece. Setores ligados aos Direitos Humanos afirmam que um novo crime que resultou na morte do fotógrafo Walgney Assis Carvalho, assassinado no último domingo tem ligações com a execução do jornalista Rodrigo Neto, de 38 anos, no último mês de maio.

A ‘Gang dos Castro’ está envolvida na questão, bem como o ex-delegado de polícia Alexandre Silveira, atual secretário de Gestão Metropolitana a quem se atribui estar sobre o comando do secretário de Estado do governador Antonio Anastasia, Danilo de Castro.

A Polícia Federal chegou a entrar no caso, mas saiu. Por quê? As devidas explicações ainda não foram dadas. Para piorar a situação de sequências de mortes envolvendo autoridades  – remember a modelo Cristiana Aparecida Ferreira e o ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, o ex-governador Newton Cardoso e o atual presidente da Cemig, Djalma Moraes – o delegado da Polícia Civil, Geraldo Amaral de Toledo, conhecido como Geraldo Toledo está sendo acusado de ter baleado na cabeça  a menor A.J.S. (…)

As autoridades do setor de Segurança nada manifestam, inclusive sobre a condenação de médicos ligados à Máfia do Tráfico de Órgãos em Poços de Caldas, no sul de Minas (…)”

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Escreve Mateus Parreiras: “Decorrente de mais de 20 anos de assassinatos, afrontas à lei, desafios à Justiça e impunidade, o medo que ronda a imprensa do Vale do Aço faz mais vítimas, além do repórter Rodrigo Neto, de 38 anos, executado em 8 de março, e de seu colega de trabalho, o fotógrafo Walgney Assis Carvalho, de 43, morto no domingo, 37 dias depois. Acredita-se que os casos estejam ligados e as suspeitas recaem sobre um esquadrão de extermínio formado por policiais militares e civis. Rodrigo vinha denunciando que pelo menos 20 integrantes das forças de segurança acusados de execuções continuavam impunes. Antes dos dois últimos assassinatos, havia cinco profissionais de jornais e rádios sediados em Ipatinga especializados na cobertura policial. Dos três sobreviventes, dois estão sob ameaça, enquanto o outro pediu demissão e fugiu da cidade sem deixar rastro. As informações são da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do comitê de profissionais de imprensa que acompanha as investigações. Com os dois homicídios, o Brasil passou a ocupar o terceiro lugar em mortes de jornalistas, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, com quatro óbitos neste ano – metade em Ipatinga. Fica atrás apenas do Paquistão e da Síria, países em conflito armado que registraram cinco mortes”.

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Minas Gerais é terra sem lei.

Escreve Paula Sarapu: “Indiciado pela agressão à adolescente A.L.S., de 17 anos, o delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto desrespeitou uma medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha, decretada pelo Tribunal de Justiça em 3 de abril, ao se encontrar com ela em Conselheiro Lafaiete, no último fim de semana. A medida, que proíbe o contato dele com a jovem, foi proposta pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente em 19 de março, quando ela fez um registro de ocorrência, acusando o policial de tê-la agredido com chutes e socos.

Afastamento por segurança

As determinações da medida protetiva e o inquérito em que Toledo foi indiciado por agressão correm em segredo de Justiça. Segundo o criminalista e professor de direito processual da Faculdade Dom Hélder Câmara André Myssior, o delegado não poderia ter se encontrado com a menor, mesmo se ela o tivesse convidado ou tenha aceitado entrar no carro dele por vontade própria. Segundo o especialista, quando o agressor viola qualquer medida protetiva, o juiz decreta sua prisão preventiva. Como o delegado já está preso, ele pode responder pelo crime de desobediência.

‘As medidas protetivas pretendem impedir o agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima. Há uma série de medidas, mas a que mais protege é o afastamento. O juiz pode ter proibido também qualquer contato por telefone ou meios eletrônicos’, explica o advogado, lembrando que a Lei Maria da Penha impede que a vítima retire a queixa. ‘Se a jovem estivesse atrás dele, ele deveria ter recorrido à Justiça pedindo a revogação da medida, mas não poderia encontrá-la de jeito nenhum: nem se ela convidasse, nem se ela aceitasse.’
Delegado responde por vários crimes

O delegado Geraldo Toledo responde a processos em BH e no interior. Em 2007, foi denunciado na 5ª Vara Criminal por receptação, formação de quadrilha e adulteração ou remarcação de chassis, quando chefiava a delegacia de trânsito de Betim. O Ministério Público entrou com ação civil pública contra ele na 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual por improbidade administrativa. Há também um processo de 2011 na comarca de Abre Campo, em que Toledo foi denunciado por estelionato. O MP o acusa de inserir declarações falsas nos documentos de registro de veículos em Mateus Leme, na Grande BH, assinando procedimentos de vistoria de caminhões inexistentes. O delegado teria ocultado ainda documentos de processos administrativos referentes ao emplacamento dos veículos. À época, ele estava na delegacia de São Joaquim de Bicas, na Grande BH. Em 2004, ele foi denunciado com a ex-mulher, a promotora Mônica Regina Rolla. À época, ele era delegado em Alfenas e foi acusado de invadir um estabelecimento sem ordem judicial e fazer uma prisão em flagrante por porte de uma arma, que teria sido plantada. O preso teria tido uma desavença com o delegado. A denúncia foi da Procuradoria Geral de Justiça, mas o crime prescreveu.”

Morte misteriosa da modelo
Morte misteriosa da modelo

Para que seja instalada a república dos zumbis, a justiça do País da Geral engavetou os julgamentos da chacina de Unaí, financiada pelo líder tucano Antério Mântega, e do Mensalão mineiro, que assassinou a modelo Cristiana Ferreira.

Essa fantasmagórica república teria Margaret Thatcher como modelo econômico, e no mais tudo conforme uma ficção fantasmagórica que pode terminar em realidade.

Uma blogueira de 13 anos, Giovanna Souza, escreve: “Tem alguém aí que ainda não conhece a serie The Walking Dead? Se tiver, esse post é especialmente para vocês. The Walking Dead é uma série norte americana produzida pela AMC, baseada nos quadrinhos criados por Robert Kirkman que já está na terceira temporada.

(…) The Walking Dead acompanha um grupo de pessoas que lutam para sobreviver a um apocalipse zumbi, no meio de um Estados Unidos destruído. Rick Grimes, que era xerife de uma cidadezinha no estado da Georgia, lidera o grupo na busca por um novo lar longe da ameaça dos mortos-vivos. Ao longo da história, quando a luta pela sobrevivência começa fica mais perigosa, o comportamento dos personagens acaba mudando, levando-os a beira da insanidade.”

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No Brasil, há uma inversão. Os zumbis são os vivos da politicalha, e os mortos clamam por justiça.

Outra resenha de Giovanna Souza: “No universo de The Walking Dead não existe vilão maior do que o Governador, o déspota que comanda a cidade de Woodbury. Eleito pela revista americana Wizard como ‘Vilão do ano’, ele é o personagem mais controvertido em um mundo dominado por mortos-vivos. Neste romance os fãs irão descobrir como ele se tornou esse homem e qual a origem de suas atitudes extremas. Para isso, é preciso conhecer a história de Phillip Blake, sua filha Penny e seu irmão Brian que, com outros dois amigos, irão cruzar cidades desoladas pelo apocalipse zumbi em busca da salvação.

Cara, esse livro é muito bom. Tipo muito bom mesmo! Eu não botava muita fé nele, porque meu irmão tinha lido uma parte e dito que era um lixo. Mas é sério, o livro é surpreendente. É uma mistura de suspense com romance e drama. Sem contar com a parcela de matar zumbis, que todo fã de The Walking Dead curte. Em relação à linguagem, é meio difícil e tal, mas depois de uns 3 capítulos a gente se acostuma. O mais legal é que o livro descreve bem as emoções dos personagens, e os laços (secretos) que eles vão criando uns com os outros… o que uma situação de luta pela sobrevivência num mundo devastado pode causar na mente das pessoas. É muito bom, e nos faz pensar o que aconteceria se houvesse um apocalipse zumbi.”

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA MARES GUIA

Ex-ministro de Lula é acusado de ter desviado R$ 8,8 milhões para beneficiar empresas ligadas a ele e à sua família em convênio em Minas Gerais

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por Eduardo Militão

O ex-ministro do governo Lula Walfrido dos Mares Guia está mais uma vez às voltas com a Justiça. Agora, quatro frentes de apuração do Ministério Público investigam a suspeita de que ele desviou dinheiro do Ministério do Turismo para empresas ligadas a ele, duas de propriedade de seus irmãos. Os valores somam R$ 8,8 milhões. De acordo com a denúncia nas mãos de promotores de Justiça e procuradores da República, o feito aconteceu com um aliado político de Walfrido em sua terra natal, Santa Bárbara (MG), o prefeito da cidade, Antônio Eduardo Martins (PTB), conhecido como Toninho Timbira, que presidiu a Associação das Cidades Históricas de Minas. De acordo com a acusação, a prefeitura e associação contrataram empresas vinculadas ao ex-ministro de Lula.
Walfrido e seus assessores não se manifestaram sobre o caso. Toninho Timbira desqualifica os denunciantes, mas confirma que contratou empresas de familiares do ex-ministro e seu ex-chefe no Ministério do Turismo. Segundo ele, eram pessoas com notório conhecimento em educação. Tratavam-se de projetos a custos baixos, o que, segundo ele, melhorou a qualidade de ensino na cidadezinha de 26 mil habitantes, segundo o IBGE. O Ministério Público apura o caso.
Timbira trabalhou três meses como gerente de projetos da Secretaria de Políticas do Ministério do Turismo em 2004, quando Walfrido comandava a pasta. No ano seguinte, tornou-se prefeito de Santa Bárbara e foi reeleito em 2008.