A lista dos escândalos políticos dos anos 90 a 2010

A justiça brasileira é de fritar bolinhos e pizzas. Começa pelos precatórios assinados pelos desembargadores, sendo um deles o do Parque Villa Lobos, em São Paulo, com o pagamento de 500 milhões a mais pelo governo Geraldo Alckmin.

“Justiça tarde e falha”, uma manchete de primeira página do jornal O Globo, que o Mensalão levou oito anos para ser julgado.

Falta justiça. A impunidade faz a corrupção, a mãe de todos os crimes.

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Nem todos os crimes são conhecidos que, desde o último dia do oitavo ano terminal do governo Fernando Henrique,  impera a justiça secreta do foro especial.

O Brasil continua o país do segredo. Milhares e milhares de casos de corrupção são abafados pela autocensura da imprensa e/ou pela censura judicial, nos municípios e estados.

Gilson
Gilson

Eis linkados vinte anos de escândalos políticos, que tiveram repercussão nacional:

ANOS 90

    1. Caso Jorgina de Freitas
    2. Caso Edmundo Pinto (1992)
    3. Caso Nilo Coelho
    4. Caso Eliseu Resende
    5. Caso Queiroz Galvão
    6. Caso Ney Maranhão
    7. CPI do Detran (em Santa Catarina)
    8. Dossiê da Pasta Rosa (1995)
    9. Escândalo dos Anões do Orçamento
    10. Caso Rubens Ricupero (também conhecido como “Escândalo da Parabólica”).
    11. Escândalo do Sivam
    12. Escândalo do Banestado
    13. Escândalo da Encol
    14. Escândalo da Mesbla
    15. Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
    16. CPI do Banestado
    17. Banco Nacional de Minas Gerais
    18. Banco Noroeste
    19. Banco Econômico
    20. Bancos Marka e Fonte Cindam
    21. Escândalo da SUDAM e da SUDENE

DÉCADA DE 2000

Nani
Nani

  1. Caso Luís Estêvão
  2. Caso Toninho do PT
  3. Caso Celso Daniel
  4. Operação Anaconda
  5. Escândalo do Propinoduto
  6. Escândalo dos Bingos (ou Caso Waldomiro Diniz)
  7. Caso Kroll
  8. Escândalo dos Correios (Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
  9. Escândalo do IRB
  10. Escândalo do Mensalão
  11. Mensalão mineiro
  12. Escândalo do Banco Santos
  13. Escândalo dos Fundos de Pensão
  14. Escândalo do Mensalinho
  15. Caso Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo)
  16. Escândalo das Sanguessugas (Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
  17. Operação Confraria 
  18. Operação Dominó
  19. Operação Saúva
  20. Escândalo do Dossiê
  21. Escândalo da Renascer em Cristo
  22. Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão)
  23. Operação Navalha
  24. Operação Moeda Verde
  25. Caso Renan Calheiros ou Renangate
  26. Caso Joaquim Roriz (ou Operação Aquarela)
  27. Escândalo dos cartões corporativos
  28. Caso Bancoop
  29. Esquema de desvio de verbas no BNDES
  30. Máfia das CNH’s
  31. Caso Álvaro Lins, no Rio de Janeiro
  32. Operação Satiagraha ou Caso Daniel Dantas
  33. Escândalo das passagens aéreas
  34. Escândalo dos atos secretos
  35. Caso Gamecorp
  36. Escândalo dos Correios
  37. CPI das ONGs
  38. Operação Faktor
  39. A Privataria Tucana

 

justiça dorme

As ditaduras dos tribunais do Brasil e Espanha

 

A justiça do Brasil é corporativista, hierárquica, majestosa, absolutista e divinizada. Impera a impunidade de desembargadores e ministros. Dois exemplos: o ditatorial “episódio do Pinheirinho” e venda de fichas limpas (v. links neste blogue).

Escreve Eugenio Raúl Zaffaroni, magistrado da Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina:

Los jueces deben ser independientes, o sea, estar protegidos de los factores de poder, sean de la naturaleza que fuesen. Esa independenciaexterna les posibilita el ejercicio de su función, decidiendo conforme a su comprensión del derecho que, como es sabido, no es única ni unívoca. Si bien hay cuestiones de única solución, éstas no son las más delicadas, en las que pesa la cosmovisión que tenga cada intérprete del derecho. Se sabe que en el campo de la discusión jurídica, no es lo mismo un juez conservador que uno liberal.

Pero esta independencia externa no basta para garantizar la función judicial, pues el juez no puede decidir conforme a su entendimiento del derecho si no goza de independencia interna dentro del propio Poder Judicial.

Una judicatura bien organizada, en el marco de un estado de derecho, sólo logra la imparcialidad cuando se garantiza el pluralismo ideológico, o sea, cuando sus integrantes tienen diferentes concepciones y consiguientes interpretaciones del derecho. No hay otra imparcialidad posible, porque como bien decía Carnelutti, los humanos no podemos ser imparciales porque todos somos parte. El juez es un ser humano, con su sistema de ideas y preferencias, su propia concepción del mundo y su consiguiente interpretación del derecho.

Una judicatura democrática debe garantizar el pluralismo en el entendimiento del derecho y, por tanto, el debate interno. Lo contrario es suponer que hay Übermenschen, superhumanos, que están más allá de los valores, y por suerte éstos no existen, o los pocos que existen están bajo tratamiento psiquiátrico.

Para garantizar el pluralismo como condición de imparcialidad democrática, el juez debe gozar de independencia interna, es decir, de garantías ante los propios cuerpos colegiados de la judicatura.

Un Poder Judicial no es una corporación vertical ni mucho menos. Es sabia la disposición de la Constitución Italiana, que dispone que no hay jerarquías entre los jueces, sino únicamente diferencia de competencias. Tan juez lo es el del tribunal de última instancia como el de primera. La pluralidad de instancias sirve para hacer prevalecer la decisión de los jueces del cuerpo plural, pero éstos no pueden impartirle órdenes a los de primera instancia en cuanto al modo de decidir en derecho, pues son tan jueces como ellos. Si sus decisiones no coinciden con las de los jueces de instancias menores, lo que deben hacer es revocar lo decidido.

El modelo de Poder Judicial corporativo, donde no hay independencia interna, hace que los cuerpos colegiados supremos consideren a los otros jueces como sus subordinados o amanuenses, que deben repetir sólo lo que éstos deciden.

El origen del modelo judicial corporativo es napoleónico y cundió por toda Europa en el siglo XIX, hasta su desprestigio político en el siglo XX, porque los jueces alemanes no se inmutaron cuando se separó a los jueces judíos, los franceses en masa juraron fidelidad al gobierno de Vichy, los italianos siguieron funcionando sin problema bajo el fascismo y los españoles y portugueses bajo el franquismo y el salazarismo.

Más allá de todas las consideraciones que merezca el Caso Garzón en cuanto a intencionalidad ideológica y cualquiera que sea la simpatía o antipatía que despierte su conducta, lo cierto es que la condena del Supremo español representa un peligro para todos los jueces del mundo, por el ejemplo de autoritarismo y verticalismo interno que pone de manifiesto.

La intolerancia de un cuerpo supremo a los criterios dispares de los jueces de primera instancia revela una decisión que pone fin a la independencia interna de los jueces y consagra una dictadura de los órganos supremos. El caso Garzón

Aposentado desembargador Roberto Wider. Conheça a lavandaria de fichas sujas no estado do RJ. E o terceiro turno das eleições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A aposentadoria compulsória é a pena máxima na esfera administrativa prevista para magistrados que cometem irregularidades. Isto é, vai receber seu supersalário todo mês, sem trabalhar.

Informa Lauro Jardim:

Roberto Wider é “acusado favorecer advogados designados por ele para responder por cartórios no Rio de Janeiro.

Alexandre Ruy Barbosa e Carlos Roberto Alves foram rapidamente nomeados por Wider sem a realização de concurso público. A dupla trabalhava para um escritório de advocacia administrado por um amigo pessoal do desembargador, Eduardo Raschkovsky, suspeito de oferecer sentenças judiciais mediante pagamento de propina“.

Reportagens publicadas pelo GLOBO em 2009 revelaram que Raschkovsky ofereceu blindagem a candidatos às eleições municipais do ano anterior, enquanto Wider presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, livrando-os do risco de cassação de candidatura.

A primeira tentativa de julgar o caso foi em agosto de 2011. Naquela ocasião, o relator, desembargador Fernando Tourinho Neto, defendeu a absolvição de Wider. Ele considerou a conduta do magistrado imprópria, mas ressaltou que não havia prova de que ele era amigo dos nomeados. Portanto, recomendou o arquivamento do processo. Em seguida, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, pediu vista.

– A conduta do magistrado foi incorreta, mas não consiste em falta tão grave ao ponto de justificar sua aposentadoria compulsória ou sua disponibilidade. E ele está afastado há um ano e sete meses. A pena correta aqui seria a de censura, mas essa pena só pode ser aplicada a juiz de primeiro grau – disse Tourinho Neto.

No mês seguinte, a ministra retornou com o caso ao plenário e, em seu voto, propôs a pena máxima ao desembargador. O julgamento foi novamente interrompido, com pedido de vista do ministro Carlos Alberto de Paula. Na sessão desta terça-feira, a ministra arrebanhou mais adeptos da punição máxima. Apenas dois conselheiros votaram pela absolvição: o relator e Sílvio Rocha.

 Está no Blog do deputado federal Protógens:
“O homem que subornava juízes – Eduardo Raschkovsky (Esquema Daniel Dantas)”
por LUIZ NASSIF
Li esta matéria que me enviaram do rj:Relações perigosas

Empresário é acusado de vender sentenças para políticos no Tribunal de Justiça do Rio

Publicada em 07/11/2009 às 22h11m
O Globo

RIO – Há pelo menos uma década o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky age à sombra da Justiça fluminense, oferecendo sentenças e outras facilidades em troca de vantagens financeiras. Para convencer a clientela – políticos, empresários, tabeliães – a topar o negócio, alardeia sua intimidade com alguns juízes e desembargadores, chegando a antecipar decisões em causas ainda não julgadas. É o que mostra a reportagem de Chico Otavio e Cássio Bruno para O Globo deste domingo.

Mesmo depois de ser acusado por uma juíza de “lustrar os sapatos nos tapetes vermelhos do tribunal”, além de tentativa de suborno, Eduardo não se intimidou. Continua buscando novos clientes, em assédios regados a vinho em sua casa no Itanhangá, e convivendo com magistrados. No dia 22 de outubro, por exemplo, abriu os salões da casa para homenagear aquele que cuida justamente da lisura do tribunal: o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral da Justiça fluminense.

Wider afirma que nunca fez negócios com o amigo e nem sabe em que ramo ele

Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico), envolvido em operações obscuras do grupo Opportunity, dono de uma empresa rastreada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) por suspeita de lavagem de dinheiro, Eduardo usa a amizade com Wider, corregedor e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O magistrado, que lançou no ano passado a campanha contra os chamados candidatos de ficha suja, disse que a relação limita-se ao convívio pessoal, e que eles nunca fizeram qualquer tipo de negócio.

Fichas-sujas: até R$ 10 milhões

Enquanto Wider comandava uma guerra sem tréguas contra os fichas-sujas, Eduardo atuou intensamente nos bastidores para oferecer blindagem aos políticos mais problemáticos. Um ano depois das eleições, cinco deles e um advogado de candidato contam, em caráter reservado, que Eduardo pediu quantias variando de R$ 200 mil a R$ 10 milhões para limpar as fichas, livrando-os do risco de impugnação ou cassação do diploma. As negociações aconteceram no Itanhangá e no escritório “L. Montenegro”, que pertence ao sogro de Eduardo.

No Estadão: Notícias, fotos e vídeos sobre Eduardo Raschkovsky
CPI da venda de sentenças. Veja vídeo.
O ‘terceiro turno’

Oferta de blindagem de políticos e cassação de adversários
por Roberto Moraes

O esquema de assédio a políticos comandado por Eduardo Raschkovsky , que ficou conhecido como “terceiro turno”, começou a funcionar nas eleições de 2006, mas ganhou musculatura e valores mais altos na campanha do ano passado. Os candidatos o batizaram de “terceiro turno” por saber que, para ganhar, não bastava apenas garantir a vitória nas urnas.


Para atrair os clientes, Eduardo ameaçava com a hipótese de cassação do mandato.Desde as eleições de 2008, cinco prefeitos já perderam o cargo (Seropédica, Carapebus, Rio das Ostras, Itaguaí e Magé) e pelo menos outros seis correm risco (Cabo Frio, Macaé, Angra dos Reis, Mangaratiba, Valença e Campos). Na maioria dos casos, eles respondem por abuso do poder econômico ou por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).O esquema começava na campanha eleitoral.

Para não serem surpreendidos judicialmente, os clientes de Eduardo, se aceitassem o acordo, tinham a garantia da blindagem judicial.Nas negociações, Eduardo citava informações sobre os trâmites processuais e antecipava como os desembargadores do TRERJ tomariam as suas decisões para provar sua influência na Justiça Eleitoral.

Em troca, o lobista exigia, segundo as denúncias, entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões. Os valores podiam ser parcelados. Quem concordasse em pagar tinha ainda a promessa de cassação de seus adversários, inclusive com a transmissão ao vivo da sessão do TRE-RJ em rádios locais de suas respectivas cidades.