No governo de Eduardo Campos impera a condução debaixo de vara

Constitue uma duvidosa prática da polícia do governador Eduardo Campos ordenar o comparecimento de cidadãos livres à Sorbonne, sob pena de condução coercitiva. Isto é, na marra – o famoso manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Este o modelo ditatorial que Eduardo Campos – ele que odeia ser chamado de “Imperador” – oferece aos brasileiros se eleito presidente. O caso da estudante de direito Vatsyani Ferrão é um exemplo, entre outros.

Reclama o advogado André Fonseca:  “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão”.

Eis a cena tenebrosa: dois desconhecidos pegam uma pessoa na rua, e sem se identificar, e comprovar que são policiais, jogam a presa em um carro. Qual deve ser a reação dessa vítima , neste Brasil de sequestros?

O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: ”Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”
 Vatsyani Marques Ferrão, 41 anos, além de estudante de direito, deve praticar artes marciais. “Uma tapa” dela causa hematomas em dois homens.
Cenas de prisões em protestos de rua:
Barcelona
Barcelona
Chile
Chile

Acho impressionante dois policiais treinados levar uma pisa de uma mulher de 41 anos, considerada parte fraca.

Vatsyani Ferrão escreve hoje no Facebook: “Nunca recebi nenhuma intimação. Vão ter que comprovar”, desmentido a afirmação de que rasgou o mandato de condução coercitiva.

Somente por Mandado Judicial pode-se Intimar sob pena de Condução Coercitiva: Privativo do Poder Judiciário

Habeas corpus concedido para obstar ordem de comparecimento sob pena de condução coercitiva. (TRF – 3ª Região, Hábeas Corpus nº 12399 (2002.03.00.000731-1), 2ª Turma, Relª. Juíza Federal Conv. Marianina Galante, Rel. p/acórdão Juiz Federal Conv. Souza Ribeiro, DJU 26.03.2004)

Muito do que ocorre, com a truculência policial, advém dos longos 450 anos de nossa história ser totalitária e absolutista. Somados os períodos esparsos de Estado de Direito, o Brasil conta apenas 50 anos, e na história recente, apenas 32 anos.

Assim, muito das normas policiais que eram legítimas no Estado Novo de Getúlio Vargas (época de nosso Código de Processo Penal), não mantém substrato perante a nova Ordem Constitucional.

Assim não pode a Polícia Civil, nem a Militar, nem o Órgão do Ministério Público expedir mandado de intimação para comparecimento em data, hora e local determinado, sob pena de condução coercitiva, pois fere o direito inviolável de liberdade de ir e vir.

Somente os órgãos judiciais têm essa atribuição constitucional.

Ademais, como pode a Polícia Civil expedir um Mandado de Intimação, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA (também chamado de condução DEBAIXO DE VARA) determinando que o indivíduo saia de sua casa, trabalho ou lazer, para comparecer a determinado local, sob pena de desobediência e condução coercitiva.

E todos os dias é o que vemos. Pessoas sendo tolhidas no seu direito constitucional de liberdade de ir e vir, de exercer a plena defesa, e de permanecer calada.

No entanto a Polícia Civil expede Mandados de Intimação de Comparecimento sob pena de condução coercitiva (debaixo de varas), tanto às testemunhas, quanto ao ofendido ou contra o agente.

E nessas intimações policiais nenhum fundamento, motivo ou tipo penal é expresso. É um chamado às escuras, onde o Intimado deve comparecer sem saber do que se trata: Se é testemunha; réu; ou vítima; ou se existe ou não Inquérito Oficial instaurado; e contra quem; ou sobre o quê. Leia mais

Condução coercitiva expedida no curso do inquérito policial à luz da Constituição Federal de 1988

por 

Ilustração Paolo Lombardi
Ilustração Paolo Lombardi

 

É desafiador sugerir ponto de vista diferenciado sobre um tema consolidado, mas não unânime, no cotidiano de abnegados Delegados de Polícia, na doutrina e na jurisprudência pátria.

O combate ao crime (sob o seu aspecto mais amplo), a falta de estrutura do nosso aparelho de Segurança Pública, notadamente da Polícia Civil, aliado à herança ditatorial reinante no Brasil ofusca, muitas vezes, as conquistas da Constituição Cidadã; bem como constrange a tentativa de incorporar a dimensão holística da nossa Lei Maior às ações dos nossos agentes públicos.

A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial para a Segurança Pública e instituiu que a mesma é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis e polícias militares; corpos de bombeiros militares e guardas municipais (art. 144).

Entretanto, José Afonso da Silva (2006:777) alerta que em nome da ordem pública “…se tem praticado as maiores arbitrariedades. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana, quando ela apenas autoriza o exercício regulador do poder de polícia”.

Na elucidação do fato delituoso e o respectivo indiciamento do agente, a autoridade policial colherá todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, inciso III do CPP), para isso deverá, entre outras ações, ouvir o(s) ofendido(s) (inciso IV), o(s) indiciado(s) (inciso V), testemunha(s) (art. 218) e determinar perícias (inciso VII), através da abertura de inquérito policial.

É justamente na perquirição dessas pessoas, no inquérito policial, onde há um limite muito tênue entre discricionariedade e arbitrariedade.

O contraditório nos procedimentos penais não se aplica aos inquéritos policiais, pois a fase investigativa é preparatória da acusação, inexistindo, ainda, acusado, constituindo, pois, mero procedimento administrativo, de caráter investigatório, destinado a subsidiar a atuação do titular da ação penal, o Ministério Público. (MORAES, 2003:124)

O parágrafo único do art. 201 do Código de Processo Penal (CPP) discrimina: “Se, intimado para esse fim [perguntado sobre as circunstâncias da infração], deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá se conduzido à presença da autoridade“. (negrito nosso)

Nesse mesmo sentido, o art. 260, caput: “Se o acusado não atender a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença“. (negritos nossos)

A leitura fria desses dispositivos do Decreto-lei nº. 3.689/41 (CPP) não importa em flexibilização ou interpretação. A autoridade policial, dentro de suas atribuições legais, tem a faculdade jurídica de expedir mandado de condução coercitiva para que o acusado, as testemunhas e até mesmo o ofendido compareçam à respectiva delegacia para prestar os esclarecimentos devidos.

Premido pelo dever legal de buscar a verdade, resta à autoridade policial expedir o mandado de condução coercitiva. Nesse mandado, o Delegado determina ao Chefe de Captura, ou quem sua vezes fizer, que proceda convite ao intimado para que o acompanhe de imediato perante à autoridade e, caso ocorra a recusa injustificada, esgotadas todas as possibilidades de persuasão, proceda à condução do renitente, com o uso da força física, se necessário.

Essa concepção restritiva do direito não encontra mais guarida na ordem constitucional vigente, cuja ação de qualquer agente público, especialmente na seara penal, deva respeitar a liberdade e a dignidade da pessoa humana como valores-síntese  da nossa Lei Maior.

Na contramão dessa prática literal excessiva de aplicar a norma penal, defendemos a tese de que essa faculdade jurídica atribuída à autoridade policial era perfeitamente aceitável quando da edição do CPP; ou seja, em 1941, época do Estado Novo quando o regime totalitário de Getúlio Vargas determinava as linhas mestras do governo brasileiro [03]; como também, do golpe de Estado entre 1964 a 1988, em que a “polícia” tinha um exacerbado grau de discricionariedade, envidando nos tristes casos de atentado às liberdades individuais, incolumidades físicas e desaparecimentos a pretexto do “interesse nacional”.

Felizmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, instituiu-se o Estado Democrático de Direito, “…destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..” (Preâmbulo da Constituição Federal)

Apesar da mudança de paradigma, ainda estão enraizados no inconsciente coletivo (complexo de inferioridade perante aos órgãos públicos) e institucional (todos os dias somos vilipendiados em nossos direitos e garantias pela ação devastadora do Estado) as bases filosóficas e os hábitos dos regimes totalitários que se sucederam na História do Brasil.

Aliás, o Brasil experimentou, apenas, 36 anos de Democracia e de Liberdades (1946-1964 e 1988-2006). Praticamente uma geração. Pois, atravessamos as seguintes fases históricas de submissão à força: Colônia, Império (absolutismo), República Velha (coronelismo), Estado Novo (ditadura) e Ditadura Militar de 1964

Podemos dizer com precisão que ainda estamos engatinhando em termos de convivência com a Democracia e com a Liberdade, cujos institutos ainda não estão sendo bem assimilados pela maior parte da população (socialmente excluída) e pelas instituições públicas (burocráticas e auto-referidas).

Ainda mais que a evolução tecnológica fornece outros elementos de provas que proporciona uma certeza muito maior do que as declarações do indiciado, do ofendido e das testemunhas.


POLÍCIA CIENTÍFICA – O CRITÉRIO TÉCNICO NA COLHEITA DAS PROVAS

Na apuração da infração penal e da respectiva autoria, a autoridade policial se utiliza de diversos mecanismos objetivando colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias (art. 6º, III do CPP).

Nesse desiderato, a Polícia Científica fornece ao juiz provas com embasamento técnico muito mais consolidado do que declarações, testemunhos e depoimentos prestados.

A condução coercitiva se torna inócua através dos outros elementos de provas disponíveis no curso do Inquérito Policial, por exemplo: um exame de DNA, gravações magnéticas, reconstituições, impressões digitais, exumações, exame de corpo de delito, provas documentais etc, observadas, é claro, as perícias que dependem de ordem judicial.

Todo esse conjunto de mecanismos subsidia o juiz quando da imputação da autoria, circunstâncias do crime e aplicação da pena. Portanto, a autoridade policial conduzir coercitivamente uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre qualquer delito quando lhe é reservado o direito ao silêncio; quando existe uma série de perícias mais balizadoras que essas informações; quando se exige autorização judicial para determinadas investigações/perícias que afetem direitos fundamentais (entendemos que a liberdade seja incluída nesse rol); quando o conjunto das provas servirá de base ao livre convencimento do juiz ou dos jurados, fere nosso sistema jurídico vigente.

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Caso da estudante de direito: Duas versões de um mandato de “condução coercitiva”

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O secretário de Defesa Social de Pernambuco Wilson Damázio: “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”

Vatsyani Marques Ferrão respondeu na sua página no Facebook: Eu mesma me machuquei. Dei murro em mim. Me algemei. Puxei meus cabelos. Fui chutada na cabeça. Estava com revólver apontado para mim mesmo. É um povo sem vergonha na cara. Temos que protestar. Essa entrevista do Secretário de Defesa Social foi pior de que tudo que sofri. Porque a pior coisa é a mentira, a covardia. Estou indignada.

SDS-PE diz que estudante de direito agrediu policiais

por Katherine Coutinho/ Grupo Pinzón

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, afirmou nesta segunda-feira (26) que a estudante de direito Vatsyani Marques Ferrão, 40 anos, que disse ter sido agredida por policiais civis na última quinta (22), foi conduzida à Delegacia do Idoso, na área central do Recife, devido a um mandado de condução coercitiva, em que a pessoa pode ser conduzida à força até a unidade policial.  “Os agentes apresentaram o documento, [mas] ela rasgou o mandado e resistiu à prisão, chegando a dar uma tapa em um dos agentes. Saíram lesionados os próprios agentes, que foram encaminhados para corpo de delito. Eles tiveram arranhões e hematomas inclusive. Esperamos os laudos das perícias para poder saber a extensão das lesões”, apontou o secretário.

O mandado foi expedido depois de a estudante ser intimada duas vezes a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos sobre um caso de injúria e difamação contra o síndico do prédio, que é idoso. “O boletim de ocorrência do síndico foi feito no dia 24 de abril deste ano. Durante esse tempo, passamos a investigar e ouvir testemunhas. Foram expedidas duas intimações para ela e mais duas para a genitora dela, nenhuma dessas intimações surtiram efeitos. Várias vezes o síndico foi a delegacia, pedindo ajuda, porque estava sendo maltratado, xingado. O ato do idoso chegar à delegacia e pedir uma providência, cabe a gente providenciar. Por isso, emitimos o mandado”, explicou o delegado do Idoso, Eronildo Farias.

A polícia já teria tentado cumprir o mandado de condução coercitiva outras vezes, mas a estudante não era localizada. Na quinta-feira (22), os policiais receberam uma ligação informando que ela estaria em casa e, por isso, seguiram até o local para efetuar a condução. Como Vatsyani teria resistido, os policiais teriam utilizado de força. “Ela tem outros antecedentes, como invasão de propriedade privada, tem uma relação muito ruim com os outros condôminos.  Não quero com isso dizer se nossos agentes agiram certo ou errado, para isso foi instaurada a sindicância da Corregedoria para analisar o caso. Qualquer fato que fuja do padrão de comportamento, as providências serão tomadas com relação à punição dessas pessoas”, detalhou Damázio.

Delegado Eronildo Farias afirma que acionou a Corregedoria. (Foto: Katherine Coutinho/G1)Delegado Eronildo Farias  (Foto: Katherine Coutinho/G1)

O delegado confirmou que um veículo da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) cruzou com a viatura policial enquanto a estudante era conduzida à delegacia. “Eles se identificaram como policiais civis e explicaram que estavam levando a mulher para a delegacia”, afirmou Farias, que acrescentou ter sido o responsável por acionar a Corregedoria.

O corregedor-geral da SDS, Sidney Lemos, explicou que o caso foi acompanhado desde o começo. “A gente está inclusive esperando a presença da senhora para formalizar a queixa. A corregedoria estará se antecipando e passará a ouvir todos os envolvidos, os policiais, testemunhas e ela”, esclareceu.”Ela ficou lesionada certamente com a resistência dela e tudo isso está sendo apurado, mas pelo Plantão [da Delegacia] de Santo Amaro. Encaminhei o caso para lá. Lá foi lavrado um outro boletim de ocorrência contra ela, no sentido de responder aos crimes de resistência, desacato e desobediência por não ter comparecido para prestar depoimento”, detalhou o delegado.

Eronildo Farias ressaltou que não chegou a ouvir a estudante e que ela assinou um termo de compromisso para comparecer à delegacia na terça-feira (27) para depor sobre o caso do idoso e espera esclarecer a situação. “Ela nunca se pronunciou, nunca apareceu na delegacia. O idoso é uma vítima de injúrias. Ele é o sindico e administra o prédio. A mãe da autora é conselheira inclusive do condomínio. Ela xingava o idoso dizendo que ele roubava o condomínio”, apontou.

Procurado pela reportagem, o advogado da estudante de direito afirmou que as provas vão dizer o que realmente aconteceu. “A Polícia Civil é um dos órgãos mais corporativos. Até hoje, não nos foi fornecido os nomes nem as matrículas dos agentes envolvidos na agressão. Vamos solicitar o afastamento liminar deles até o fim do processo”, comentou André Fonseca, acrescentando que sua cliente vai voltar à Delegacia do Idoso na terça-feira (27).

Polícia para quem precisa

Vatsyani Ferrão: Repudio a atitude do Secretário de Defesa Social. Será que nossas vidas não valem nada? Cada um reflita sobre isso: foi comigo e pode ser com qualquer um.

O delegado conivente com esse crime confirmou que fui algemada. As máscaras já estão caindo. Além do mais, pessoal, nunca recebi nenhuma intimação, não rasguei nada, e para fatos não há argumentos. A tese da defesa é ridícula. Tenho muita vergonha desse delegado e sua equipe. VERGONHA NACIONAL!

Os piores crimes são feitos por policiais ou ex-policiais, e fica assim mesmo, porque as pessoas têm medo de denunciar. Realmente são verdadeiro monstros.

Fica o caso do prefeito Celso Daniel.

O pedreiro Amarildo.

O recente caso do menino, coitado, de 13 anos, que o delegado vai à TV e afirma que ele matou sua família. A mãe do menino denunciou uma corja de policiais envolvidos em explosão de Caixa de Banco, e o delegado afirma que foi uma criança de 13 anos que não pode se defender. Verdadeiro absurdo.

Quando cheguei na sala da delegacia levei vários chutes na cabeça. Eles me jogaram no chão. Estava em estado de choque, e com muitas dores. Teve uma comissária, não sei o nome, começou a filmar com o celular, e disse: vai ser uma prova que você tá se debatendo e descontrolada. Como esses covardes vêm com uma versão dessas. TENHAM VERGONHA

(Transcrito do Facebook)

Estudante de direito vítima de tortura e sequestro praticados por policiais

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A estudante de direito Vatsyani Marques Ferrão, 40 anos, foi agredida por dois homens que ela diz serem policiais civis de Pernambuco. Ela conta que apanhou deles dentro de um carro e em uma sala da Delegacia do Idoso, que fica no bairro da Boa Vista, no Recife, durante a manhã da última quinta-feira (22). “Pensei mesmo que ia morrer. Eles não são policiais, são bandidos. E um servidor público não pode fazer isso com ninguém”, afirma.

A motivação para a agressão seria, segundo André Fonseca, advogado da vítima, uma denúncia feita por ela. “Acreditamos que isso tudo foi por conta de uma denúncia de furto que ela fez de uma certa pessoa. Ele deve ser o autor intelectual e isso foi uma tentativa de pará-la. Não posso dizer mais, no momento, nem identificar essa pessoa, para não prejudicar o andamento da investigação”, disse o advogado, em entrevista por telefone ao G1, neste domingo (25).

De acordo com o relato da vítima, ela foi levada para a Delegacia do Idoso, que fica na Rua da Glória, e foi novamente agredida em uma sala onde não havia ninguém. O homem que estava dirigindo o carro, segundo Vatsyani, foi quem mais a chutou, na cabeça e no abdômen. “Uma comissária ainda entrou na sala e disse que ia filmar tudo, para dizer que eu tinha me machucado sozinha, porque estava me debatendo no chão”.

Vatsyani disse que um delegado entrou na sala e mandou que ela fosse embora. “Como? Toda desfigurada? Você não está lidando com uma pessoa ignorante. Quero perícia no carro, porque tem um monte de fios de cabelos meus. E meu celular também ficou lá”, respondeu ela. De posse do aparelho novamente, a universitária ligou para seu advogado e esperou que ele fosse resgatá-la na unidade policial. Leia mais 

“Vamos à Corregedoria pedir o afastamento desses policiais, para que eles não influenciem na apuração dos fatos e no andamento do inquérito. Ela foi vitima de terrorismo, aquilo não foi só sequestro, não, foi uma lista de crimes, agressão física, ameaça, tortura… Vatsyani não tem absolutamente nada a dever a esse pessoal”, finalizou o advogado André Fonseca.

Vatsyani Ferrão – 23 de agosto
Álbum sem título (7 fotos)

“Sou uma cidadã de bem, e não posso admitir que dois policiais tenham feito isso comigo e minha mãe. Vivemos numa sociedade ou selva? Só falo uma coisa: Isso não vai ficar assim. Vou até o final. Se alguma coisa acontecer comigo, ou minha mãe, foram esses dois policiais lotados na Delegacia dos Idosos”.