Valério Luiz – andradetalis

CORRUPÇÃO Brasil das ditaduras e impeachments mata jornalistas

O Brasil precisa de uma Justiça Social, de uma Polícia Social e de leis e governos para a felicidade do povo em geral.

Temos uma justiça e uma polícia PPV, um executivo e um legislativo BBB, e nada se faz que preste para o povo. As castas, as elites, os burocratas, os tecnocratas, os sacerdotes e os militares criaram uma nação onde predominam ditaduras, feudos, capitanias hereditárias, governos paralelos, leis de talião, da omertà, da terceirização, do direito divino dos juízes, e escravidão e marginalização e abandono dos sem teto, dos sem terra e dos sem nada.

Quem defende a Liberdade, mesmo que tarde, tem a morte anunciada.

Estado brasileiro é denunciado à OEA por violência contra jornalistas

Entidades denunciam violação à liberdade de expressão; de 87 ataques recentes, 74% têm indícios da ação de agente público

BBC Brasil – No último dia 6 de agosto, um radialista foi morto a tiros enquanto apresentava um programa em Camocim, no Ceará. O relógio da Liberdade FM marcava 12h40. Um homem rendeu a recepcionista e outro mandou o operador de áudio se abaixar. Gleydson Carvalho levou três tiros, um deles na cabeça.

A investigação apontou envolvimento de sete pessoas no crime – entre elas o tio e o sobrinho do prefeito de uma cidade vizinha. Conhecido pelas denúncias e cobranças contra políticos da região, Gleydson morreu por “falar demais”.

O caso de Gleydson não é isolado. De 2012 a 2014, houve 87 graves violações contra comunicadores no Brasil – 14 assassinatos, 18 tentativas de homicídio, 51 ameaças de morte e quatro sequestros. E em 74% dos casos há indícios de participação de agentes do Estado: policiais, políticos ou agentes públicos, aponta levantamento da associação Artigo 19, braço brasileiro de organização pró-liberdade de expressão sediada em Londres.

A violência continua em 2015. Apenas no primeiro semestre, um jornalista e três radialistas já foram mortos em decorrência de sua atividade profissional, e investiga-se a relação com a profissão em outros três homicídios.

A gravidade do cenário levou o Estado brasileiro a ser denunciado, na última sexta-feira, na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).

“Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso foi denunciado nesta audiência”, afirmou Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.

Ao lado da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão), a associação denunciou o Brasil por violação ao direito à liberdade de expressão, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992.

“Os números são expressivos, e mostram que o quadro é sistemático: as violações ocorrem em todas as regiões, e em cidades de todos os portes”, disse à BBC Brasil Júlia Lima, coordenadoras do programa de proteção e segurança da liberdade de expressão da Artigo 19.

Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República diz que não se trata de uma denúncia contra o Estado brasileiro, mas “sim de uma solicitação de informações a respeito ‘da violação sistemática de direitos humanos de comunicadores nos últimos três anos'”.

Contra o senso comum

Em julho de 2012, o cronista esportivo Valério Luiz foi morto a tiros na saída da rádio Jornal 820 AM, de Goiânia. A apuração concluiu que ele foi morto pelas críticas que fazia à diretoria do Atlético Goianiense, um dos maiores times de futebol do Estado. O ex-vice presidente do clube foi acusado de encomendar o crime a dois policiais militares – todos esperam em liberdade pelo júri popular.

Violência contra comunicadores no Brasil
Casos de 2012 a 2014
87 violações graves, sendo:

· 14 homicídios

· 18 tentativas de homicídio

· 51 ameaças de morte

· 4 sequestros

O levantamento dos casos, diz Lima, contraria a ideia de que esse tipo de violação seria mais comum em regiões menos desenvolvidas – o Sudeste, por exemplo, concentrou 28% dos ataques registrados de 2012 a 2014.

Usando metodologia própria, a Artigo 19 descobriu que a maioria dos episódios (83% do total) resultou da tentativa dos comunicadores (sobretudo jornalistas, radialistas e blogueiros) de promoverem investigações e denúncias sobre temas de interesse público.

Um deles foi Pedro Palma, morto em fevereiro de 2014 na porta de casa em Miguel Pereira, município de 25 mil habitantes na região serrana do Rio. Dono e único repórter do jornal local Panorama Regional, ele cobria corrupção (como o desvio de patrocínio para um festival de jazz que não ocorreu) e já havia sido alvo de ameaças.

E embora casos como o de Palma ainda tramitam na Justiça, o relatório apresentado na sessão da CIDH em Washington (EUA) indica que três em cada quatro violações tiveram envolvimento de agentes públicos.

“Não levamos em conta apenas as investigações oficiais. Entrevistamos pessoas envolvidas em cada caso, como familiares, colegas de profissão e autoridades, para chegar a essas conclusões”, diz Júlia Lima.

Em busca de soluções

As entidades consideram que o governo brasileiro está longe de oferecer segurança devida aos comunicadores. O relatório diz que houve avanços com a ação, entre 2013 e 2014, de um grupo de trabalho sobre o tema na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Ainda assim, passado mais de um ano da finalização dos trabalhos do grupo, nenhuma das recomendações foi implementada”, afirma o relatório da Artigo 19, Abraji e Fitert.

Entre as recomendações por cumprir estão a ampliação do Sistema Nacional de Proteção para incluir comunicadores ameaçados, a criação de um Observatório de Violência contra Comunicadores e a padronização da ação da segurança pública em manifestações, para evitar a violência nessas ocasiões.

“O Estado oferece um Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos que, de maneira isolada, atendeu casos de comunicadores, mas sem inseri-los formalmente em sua estrutura, o que acarreta na ausência de medidas específicas para esse público e na falta de reconhecimento por parte dos comunicadores de que esse mecanismo poderá atendê-los”, diz o relatório.

Questionada pela BBC Brasil sobre isso, a secretaria, hoje parte do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, afirma que “os comunicadores que estão sofrendo ameaças em razão do exercício da profissão podem, sim, solicitar sua inclusão” no programa. Segundo o órgão, o “procedimento já está em pleno vigor” e já há profissionais da área sendo atendidos.

Outras entidades vêm lançando alertas ao governo brasileiro sobre o agravamento da situação. Em junho deste ano, após dois assassinatos de jornalistas em uma semana, a ONG internacional Repórteres sem Fronteiras divulgou carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo “medidas concretas e efetivas” contra esse tipo de violência.

A ONG diz que o Brasil “fracassou” na tarefa de prover segurança a esses profissionais, e hoje é o terceiro país do Ocidente mais perigoso para trabalhadores de mídia, atrás apenas de México e Honduras.

A impunidade em relação aos crimes também é uma das principais preocupações. Segundo a Artigo 19, dos casos registrados em 2014, por exemplo, 61% estavam arquivados ou ainda em apuração um ano depois. Outro número a corroborar esse diagnóstico partiu do CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas), que classificou o Brasil em 2015 como o 11º país no mundo com maior índice de impunidade em crimes contra comunicadores, e o segundo na América Latina.

Júlia Lima e Paula Martins (à esq.), da ONG Artigo 19, apresentam denúncia contra Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos/ BBC

Próximos passos

Para as entidades que denunciaram o Brasil na OEA, é preciso ação conjunta para enfrentar esses crimes, como no caso no jornalista Rodrigo Neto, morto em março de 2013. Neto investigava a ação de grupos de extermínio na região do Vale do Aço, em Minas Gerais, e um fotógrafo que trabalhava com ele foi morto um mês depois.

A mobilização de órgãos estaduais e federais ajudou a prender o acusado de matar os dois profissionais – os eventuais mandantes, contudo, continuam em liberdade.

O objetivo da denúncia apresentada na semana passada nos EUA é que o Brasil seja instado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a adotar as recomendações das entidades.

Um primeiro passo nesse sentido foi dado logo após a audiência, quando o relator especial para liberdade de expressão da comissão, Edison Lanza, decidiu pedir informações ao Estado brasileiro sobre o cenário de ataques contra comunicadores.

Últimas palavras

Cinco dias antes de morre, em 1 de agosto último, escreveu Gleydson Carvalho: “Fui caluniado, difamado, ofendido, insultado, ameaçado, me defendo e o cara ainda me processa. É muito absurdo.

Quando eu digo que lá existe uma grande inversão de valores acham ruim.

Eu sou a vitima, eu que fui agredido na minha honra.

Perdoei nas outras vezes mas agora não, por tamanho absurdo estou sendo obrigado a acionar a justiça, pois a justiça é o único caminho para se reparar os danos que me foram imputados.

Homem de verdade faz assim”.

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A justiça iníqua balançou, sim, para o lado dos algozes.

A justiça de Goiás facilitou e um dos assassinos do jornalista Valério Luiz terminou preso em Portugal

Açougueiro Marquinhos fugiu de Goiás e terminou preso em Portugal

Portugal/ TSF – Um homem procurado pelas autoridades brasileiras pelo assassinato do jornalista desportivo Valério Luiz foi capturado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas Caldas da Rainha, onde se encontrava a residir, anunciou hoje o organismo.

O homem, de 30 anos, de nacionalidade brasileira, «era procurado pelas autoridades do seu país de origem, para cumprimento de pena até 30 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado do jornalista, radialista e cronista desportivo Valério Luiz», esclareceu o SEF em resposta à Lusa.

Na sequência do crime, praticado em julho de 2012, em Goiânia (Brasil), o homem tinha pendente um mandado de captura internacional e, segundo o SEF, após ter sido confirmado o seu paradeiro em Portugal, na madrugada de quinta-feira foi montado um dispositivo operacional junto à sua residência.

O homem ter-se-á apercebido do dispositivo e, por volta das 10:00, «pôs-se em fuga, saltando de uma altura de um 3.º andar para as traseiras da sua residência e descendo através das varandas dos outros andares do mesmo imóvel», explicou o SEF.

Na fuga o homem foi auxiliado por um conterrâneo (também residente nas Caldas da Rainha e cujo local de trabalho se situa perto da casa do homicida), que «o transportou de carro para um local afastado».

Na operação de captura, durante cerca de duas horas foram «controladas as centrais de transportes rodoviárias e ferroviárias da zona, todas as artérias da cidade e a morada de onde tinha encetado a fuga», pode ler-se no mail com os esclarecimentos pedidos pela Lusa.

O homicida acabou por ser localizado novamente cerca das 12:30, junto da sua morada, tendo sido detido pela equipa que aí se encontrava em vigilância, sem resistir à detenção.

O detido estava ao final da tarde hoje a ser ouvido no Tribunal da Relação de Lisboa para validação da detenção e aplicação das respetivas medidas de coação.

Conversa de sogra

Em entrevista ao Jornal Opção nesta segunda-feira (11/08), Rozamar José Leite de Souza, sogra de Marcus Vinícius Pereira Xavier, confirmou a participação do genro no assassinato de Valério Luiz. “Meu genro é uma pessoa muito boa e se arrependeu do que fez. Ele é o menos culpado. A participação dele foi emprestar a moto e ter feito amizade com gente errada”, disse a senhora.

Segundo investigação da Polícia Civil de Goiás, Marquinhos emprestou a moto utilizada no crime e disponibilizou o açougue, bem próximo ao local dos tiros, como ponto de apoio para o PM Ademá Figueredo executar o radialista. O sargento Da Silva e o faz-tudo Urbano Malta articularam o assassinato, a mando do ex-cartola e ex-cartorário Maurício Sampaio.

Apesar do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal ter publicado nota informando uma verdadeira operação de captura de Marcus Vinícius, a sogra do réu afirma que este se entregou após uma revelação divina concedida a Azelina Xavier, esposa do então procurado: “Ela pediu orientação para Deus e Ele falou para o Marquinhos se entregar”.

Cachoeira e o assassino do jornalista Valério Luiz

Tem seis meses que está preso incomunicável, em Belo Horizonte, o jornalista Marco Aurélio Carone, porque denunciou e provou a bandidagem da política mineira, envolvida com drogas, assassinatos e assaltos aos cofres públicos.

Outro meio de calar um jornalista chamo de solução final: o assassinato. Aconteceu com Valério Luiz, que teve a coragem de denunciar o uso do time de futebol Atlético Goianiense na lavagem de dinheiro do cartório de Maurício Sampaio e de empresas do bicheiro Cachoeira & outros.

A corrupção acontece pela harmonia dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

É esta ligação Cachoeira-Sampaio, ora escancarada, e o uso do Atlético para safadezas mil, que motivaram a morte encomendada de Valério Luiz, que não sabia da missa um terço.

Por estes Brasis da escuridão, cartolas usam times de futebol para o tráfico de pessoas (passe de jogadores), de drogas, lavagem de dinheiro, esquentamento de notas frias, comedouro de verbas públicas e curral eleitoral.

Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, posta foto com acusado de ser mandante de assassinato de jornalista

Andressa Mendonça, mulher de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, postou na última quinta-feira (12/6) uma foto mostrando seu novo brinco. Ao fundo, está o réu Maurício Sampaio, denunciado como mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, sorrindo distraído.

A foto foi retirada do instagram de Andressa, mas Valério Luiz, filho do cronista, a divulgou em sua página do Facebook. A empresária colocou a sua página da rede social no modo “privado”, impedindo pessoas que não a seguem de visualizarem suas imagens.

O empresário Carlos Cachoeira foi apontado como chefe de um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal em uma operação deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) conhecida como Operação Monte Carlo. Na época, vários políticos foram apontados como envolvidos no esquema. O empresário foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. Carlos Cachoeira recorreu da sentença e aguarda pela decisão em liberdade.

O processo do ex-dirigente do Atlético Clube Goianiense Maurício Sampaio continua em aberto, sendo que além de Sampaio mais quatro pessoas também foram denunciadas como tendo participação no crime de Valério Luiz. Todos os acusados aguardam o julgamento em liberdade.

No início deste mês, o Ministério Público de Goiás requereu a prisão preventiva de Sampaio pelos crimes de peculato, cobrança de tributo indevido ou com emprego de meio gravoso e modificação do sistema de informações sem autorização. O pedido foi negado pela Justiça no mesmo dia. O MP também instaurou uma ação civil pública contra ele e seus três filhos por improbidade administrativa.

O assassino de Valério Luiz continua solto e praticando crimes

O processo que julga o assassinato do cronista esportivo Valério Luiz se aproxima de sua definição quanto ao Júri Popular: as alegações finais do Ministério Público e da Assistência à Acusação já foram apresentadas, restando agora apenas as dos réus, no prazo de 15 dias, a contar de hoje (28/05).

Enquanto isso, o caso continua a repercutir fora do País. Recentemente, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) publicou em seu site a entrevista concedida por Valério Luiz Filho no último dia 16 de maio ao programa “Imprensa na TV”, da Revista e Portal Imprensa.

Reportagem do jornal “O Globo” mostra, hoje, que o corrupto Maurício Borges Sampaio, mandante do assassinato de Valério Luiz, mantém estreita relação com Jovair Arantes e João Campos, deputados federais goianos que defendem com unhas e dentes a “PEC dos cartórios”.

Se aprovada, a PEC manterá no posto os controladores de cartório sem concurso e poderá beneficiar Maurício Sampaio. Segundo O Globo, até mesmo o escritório político de João Campos fica em imóvel de Sampaio. João Campos não paga aluguel.

O assassino de Valério Luiz, cartola de futebol, dono do mais rendoso e milionário cartório de Goiânia, grileiro, coronel de asfalto, com incontáveis imóveis e terrenos baldios, tornou-se rei da impunidade, pela coleção de processos de todos os crimes.

Publica Danielly Sodré, no Diário da Manhã: O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra Maurício Borges Sampaio e seus filhos Cejanna Câmara Sampaio, Thiago Câmara Sampaio e Maurício Borges Sampaio pela prática de ato de improbidade administrativa, segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério Público.

De acordo com a ação, no início de 2014, o MP instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades praticadas por Maurício e os filhos no Cartório W. Sampaio, especificamente por ele, quando ainda estava à frente do estabelecimento, por tê-los contratado por altos salários, sem a devida prestação de serviços.

Foi apurado que ele contratou e pagou salário à filha, sem que ela tivesse trabalhado, por seis anos. Atualmente, Maurício Sampaio está afastado do cartório. Cejanna cursou medicina na Unaerp, em Ribeirão Preto, iniciando o curso no primeiro semestre de 2008 e concluindo-o em dezembro de 2013, inviabilizando qualquer possibilidade de exercer suas funções em Goiânia.

Altos salários

Após solicitação do MP, foi encaminhada uma planilha de salários e encargos, comprovando que Cejanna recebeu ilegalmente durante esse período mais de R$ 650 mil. Foi constatado ainda que Thiago e Maurício Filho também foram contratados, mas não compareciam regularmente ao trabalho e, quando apareciam, ficavam por pouco tempo e não prestavam nenhum tipo de serviço. Entre 2008 e 2014 eles receberam mais de R$ 700 mil cada um.

Para o MP, esses fatos caracterizam infração aos princípios da administração pública, dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.

Portanto, foi requerido liminarmente o bloqueio de bens dos acionados no limite dos prejuízos causados e a condenação deles, conforme as sanções fixadas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ASSASSINO MAURÍCIO SAMPAIO TENTA ATRASAR DECISÃO QUE O LEVARÁ A JÚRI

Jornal pede júri popular para a quadrilha que matou o jornalista Valério Luiz

O ano de 2014 começou e a luta por justiça no caso Valério Luiz continua. Agora, depois de todas as audiências finalizadas, a defesa de Maurício Sampaio ingressou com uma série de pedidos protelatórios, visando atrasar o processo.

Nova expedição de Ofícios já expedidos e juntada de informações há tempos presentes nos autos estão entre os requerimentos. O juiz Lourival Machado, naturalmente, indeferiu tais manobras. Contra essa decisão, Sampaio interpôs recurso ao Tribunal (correição parcial).

O desembargador Ivo Fávaro, então, suspendeu o andamento do processo até o julgamento da correição (RITJGO, art.389, III).

A assistência à acusação já se manifestou pelo não provimento do recurso e imediata abertura de prazo para alegações finais, última providência antes da pronúncia, decisão que levará Maurício e os outros 4 réus a Júri.

Os covardes e cruéis bandidos da quadrilha que executou o jornalista Valério Luiz: Maurício Sampaio (mandante), Urbano Malta (organizador), Djalma da Silva (organizador), Ademá Figueredo (executor) e Marcus Vinícius Pereira Xavier (organizador).

ORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DO FILHO DE VALÉRIO LUIZ

Pai, hoje você completaria 51 anos de idade. Esses últimos meses não têm sido fáceis e os próximos também não serão, mas nosso amor vencerá a barbaridade que fizeram. Por isso receba aí, no outro lado do mistério da vida, alguns pedidos de seu filho:

Dê-me firmeza ao lado da minha mãe e das minhas irmãs, mulheres que admiro, bem como ao lado do meu avô, homem com um dos espíritos mais abertos e bondosos que já vi;

altivez para erguer a cabeça perante qualquer adversário e jamais me deixar lisonjear pelos prepotentes simpáticos que, com uma condescendência dada a crianças, são elogiosos por me julgarem menor;

cara de pau contra as de paisagem que torcem o nariz ao me ouvirem falar a verdade. Lembrarei do Ford Ka preto crivado de balas sempre que preciso, mesmo quando incômodo, pois é obsceno os narizes torcidos usarem o passar do tempo para tomar cobrança por justiça como falta de educação.

Para muitos círculos sociais, meu pai, a etiqueta é mais importante que a moralidade. Não se importam com mãos sujas de sangue, desde que lavadas antes de se sentar à mesa.

Dê-me discernimento para não ser injusto com ninguém e domínio sobre a revolta e a ansiedade interiores, nada pode tirar o foco do trabalho irrepreensível desenvolvido até agora;

capacidade de pedir perdão por eventuais destemperos, emoções às vezes transbordam e o orgulho é virtude quando somos agredidos, não quando agredimos;

humildade para reconhecer precedência aos maiores e mais sábios, evitando as indelicadezas de chegar sem ser chamado, rezar missa pro padre e pleitear lugares que não são meus;

gratidão pelos amigos que, compartilhando de alguma forma nossa dor, participam dos eventos e manifestações, postam nas redes sociais, ou simplesmente são prestativos, pacientes comigo e com nossa família.

Finalmente, dê-me algodão para os ouvidos sempre que os responsáveis por agir, inclusive juízes e desembargadores, aconselham-me a abrandar meu coração e deixar tudo nas mãos de Deus. Ora, senhores, Deus está na força do meu coração.

Amém.

Os soldados estaduais de Goiás vão bater legal

Taí não precisa de lei antiterrorismo para bater no povo. Isso a polícia faz nos dias profanos e santos.

Brecha na lei sempre teve.

Para o bem de Cachoeira.

Para o bem de Maurício Sampaio, que pagou a pistolagem (atiradores de aluguel misturados com policiais) para matar o jornalista Valério Luiz.

Eta Brasil globeleza.

A morte encomendada de Valério Luiz

Ontem teve passeata em Goiânia contra a impunidade do mandante chefe de uma quadrilha de pistoleiros, formada por soldados estaduais, que matou o jornalista Valério Luiz.

O mandante, o rico cartolário Maurício Sampaio, cartola, e agiota imobiliário amigo de Cachoeira e de policiais assassinos

Leia aqui

Goiânia, a escalada da violência na terra governada por Cachoeira

Em terra que assassino de jornalista tem ex-desembargadores como advogados, nem a Força Nacional controla a violência.

Em ritmo de pagode universitário todo tipo de crime acontece em Goiânia. Capital em que impera o terrorismo policial e o mando de Cachoeira.

“Os juízes não podem ser punidos pelo teor de suas decisões, mesmo que elas contrariem os interesses de terceiros”

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, além de seu afastamento cautelar das atividades no Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão foi tomada na 176ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8), depois da leitura do voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Pesa sobre o juiz Ari Ferreira de Queiroz uma série de acusações. Entre os motivos para a abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça relacionou o abuso na jurisdição, o descontrole no recebimento de processos distribuídos sugerindo direcionamento a uma mesma serventia, abuso do segredo de justiça e falta de cautela do magistrado, com decisão beneficiando em valores expressivos um único cartório.

Caso Ari

Em 2012, uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça perante os serviços judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro verificou um número incomum de decisões na 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás beneficiando Maurício Borges Sampaio, responsável pelo 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia. A constatação levou a Corregedoria Nacional a inspecionar também o referido cartório, onde se verificaram várias irregularidades, que motivaram a instauração de procedimento disciplinar, com o afastamento cautelar da serventia e a posterior avocação do processo pela Corregedoria Nacional.

Os benefícios garantidos pelo juiz Ari Queiroz, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, ao cartório de Sampaio renderam ao 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia o

título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões naquele período.

Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, apontou o fato de o magistrado ter tomado decisões beneficiando em valores expressivos um único cartório, como no caso da ação pleiteando a obrigatoriedade de registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária e leasing de veículos. Esse registro era condição para posterior emissão do documento do veículo pelo Detran, obrigando a todos os residentes naquele Estado que adquiriram veículos dessa forma a se dirigirem a Goiânia.

Segredo de justiça

Em outra decisão o magistrado beneficiou o mesmo cartório ao instituir, para o registro de contrato de financiamento de veículos, os valores da tabela aplicável ao registro de imóveis, aumentando assim em muito o seu faturamento. Além disso, colocou esses processos em segredo de justiça, o que inviabilizou o conhecimento das decisões judiciais pelo público prejudicado.

O voto do corregedor também levou em consideração a concessão pelo magistrado de Goiás de entrevistas à imprensa, nas quais manifestou claramente opiniões sobre procedimentos criminais e administrativos em curso, com posição favorável ao cartorário beneficiado por inúmeras decisões por ele proferidas, e contrárias aos trabalhos de fiscalização do CNJ. Pesou também a manutenção, pelo magistrado, de site na internet onde se autopromove com os dizeres “Ari Queiroz, sinônimo de competência”. Leia mais (Fonte: CNJ)

Maurício quer que a esposa fique com o cartório

Jornal O Hoje de Goiás:

A instauração dos PADs se deu a partir do questionamento de duas decisões proferidas pelo magistrado. Uma delas, já com trânsito em julgado, trata da titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, de Goiânia. Nesse caso, o processo foi instaurado após vistoria da corregedoria do CNJ, em novembro de 2012, que entendeu existir atividades irregulares sendo desenvolvidas no cartório. Na vistoria, o CNJ verificou cobrança excessiva de taxas em mais de 46 mil contratos de alienação fiduciária, registrados na serventia em razão de convênio entre o cartório e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Tal convênio totalizaria R$ 7,1 milhões em prejuízo para os consumidores, além de outras irregularidades. A decisão do CNJ também determinava a devolução do valor milionário às pessoas lesadas. O titular do cartório, Maurício Sampaio, foi afastado das funções, por decisão do CNJ, que determinou ainda que Jovenal Gomes Carvalho assumisse interinamente. O conselho pediu ainda que concurso público fosse realizado para que a nova titularidade fosse definida. Mas, ainda durante essas determinações, nova decisão de Ari Queiroz devolveu a titularidade a Sampaio.

O outro caso, que corre em sigilo, é resultado de uma reclamação apresentada pelo Banco Itaú. Nessa reclamação, o banco alega que a decisão de Ari teria concedido celeridade incomum no trâmite de uma ação que beneficiaria outra empresa financeira em R$ 130 milhões. Nesse caso, também seria investigado o suposto parentesco do magistrado com a parte do processo beneficiada com o ato e a insistente expedição de ordens de transferência de quantia milionária em benefício de empresa, mesmo com o feito suspenso por ordem do TJGO, entre outros.

Essa matéria tem como requerente o Banco Itaú/SA, que alega possíveis prejuízos causados pela decisão do magistrado. Em agosto, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator Guilherme Calmon, que concluiu não se tratar de uma questão meramente jurisdicional, pois envolve dúvidas sobre a conduta ética do magistrado.

“Estou certo”

O juiz alvo das investigações do CNJ, Ari Ferreira de Queiroz, disse ter recebido a notícia com surpresa. Ele afirma ter convicção de que tomou as decisões corretas em ambas situações. Segundo ele, quando uma decisão judicial está sujeita a processos administrativos, é preciso fechar o Judiciário. “Tenho convicção de que tomei as decisões corretas. O caso do cartório foi transitado em julgado e ele já tinha conquistado na Justiça o direito de ser titular do cartório”. O magistrado acrescenta que, pela lei, não existe decisão que possa cancelar isso.

Ari Queiroz acrescenta que o corregedor-nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, partiu da premissa de que o cartório estava vago, baseado em um decreto de 2012. O problema, segundo ele, é que Maurício conseguiu reverter o ato em novembro do ano passado, coincidentemente, com outra decisão de sua autoria. “Como ele tem o direito da titularidade, caso existam irregularidades, a lei prevê que o novo titular seja o substituto automático, o mais antigo funcionário e, neste caso, é a esposa de Sampaio. Não pode ser colocado um titular aleatório, como foi definido pela diretoria do foro de Goiânia”, justifica.

Uma entrevista indecente do juiz

G1:Ari Ferreira Queiroz atuava na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde 2002. Procurado pela reportagem, ele disse que recebeu a notícia com preocupação e que a decisão “foi um atropelo de democracia no país”. Ainda segundo o magistrado, “os juízes não podem ser punidos pelo teor de suas decisões, mesmo que elas contrariem os interesses de terceiros”. Ele concluiu dizendo que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal, assim que for oficialmente notificado.

Morte de cronista

Sampaio, citado no processo contra Queiroz, é apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luis, morto ao sair da rádio em que trabalhava na capital, em julho do ano passado. O tabelião ficou detido até o último dia 21, quando ganhou habeas corpus. Ele também foi afastado do cartório, por decisão da Justiça.

Entidades da imprensa protestam contra a liberdade da quadrilha do milionário Maurício Sampaio que matou jornalista

O cartorário e empresário Maurício Sampaio paga a vários ex-desembargadores para ser seus advogados em diferentes crimes financeiros, e liberar a quadrilha que matou o cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira.

O maior cartório de Goiás, o de Maurício Sampaio, praticou safadezas mil, que estão sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O podre, pode de rico, Maurício Borges Sampaio (com a mão no bolso)

Podre de rico, Maurício Sampaio é o maior proprietário de imóveis do Estado, grileiro, e diretor do Atlético Clube Goianiense lavava dinheiro para o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foi esta denúncia de Valério Luiz a motivação do seu assassinato, praticado por pistoleiros profissionais e apadrinhados de Maurício Sampaio.

Valério Luiz, covardemente assassinado no exercício da profissão de risco no Brasil: o jornalismo verdadeiro

Informa o Portal da Imprensa: Na última quinta-feira, entidades representativas da imprensa em Goiás se reuniram em audiência pública na sede da Assembléia Legislativa, em Goiânia, para protestar contra o assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, em julho do ano passado, em frente à Rádio Jornal 820 AM, local onde trabalhava.

Um dos vários protestos realizados pelos jornalistas contra a impunidade em Goiás, terra da pistolagem

Segundo o Terra, a investigação policial sobre o caso, que durou 8 meses, concluiu que o radialista foi morto a tiros por ter feito comentários críticos contra a então diretoria do Atlético Clube Goianiense e que o empresário e ex-vice-presidente do Clube, o cartorário Maurício Sampaio, foi o mandante do crime. Urbano de Carvalho Malta e o sargento da PM, Djalma da Silva, teriam organizado o assassinato com o auxílio do açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier. Ainda segundo o inquérito, o cabo da PM, Ademá Figueiredo, foi o executor do radialista.

Marcus Vinícius Pereira Xavier, o açougueiro do assassino Maurício Sampaio

Todos os acusados estão em liberdade por concessão de habeas corpus. O juiz responsável pelo caso ainda vai estabelecer se realizará ou não um júri popular. No entanto, a família de Valério pede a federalização do julgamento, pois acredita que as dificuldades enfrentadas para manter os acusados presos ocorrem pela possível influência do poder econômico do empresário Maurício Sampaio junto ao Judiciário do Estado. A ideia já foi apoiada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Para o presidente da Associação Goiana de Imprensa, Valterli Guedes, o assassinato de Valério Luiz constituiu um atentado contra toda sociedade e, principalmente, contra todos os comunicadores. “Crimes desta natureza precisam ser punidos como prevenção contra outras situações deste tipo”, disse o presidente, informando que já levou o caso a Associação Brasileira de Imprensa, em busca de apoio.

Romes Xavier, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos de Goiás, ressaltou que de acordo com pesquisa feita pela entidade, Valério é o único jornalista que atuava na cobertura esportiva assassinado no Brasil. “Não temos em arquivo um caso em Goiás, e no Brasil, de um jornalista esportivo que foi assassinado por emitir sua opinião”, pontuou. “Nós lutamos para que tenhamos o direito de emitir opiniões, sem ter que pagar com a própria vida pelo aquilo que se fala”, disse.