Temer o grande eleitor da emenda da reeleição de FHC, defensor do coronel Ustra e pirata do porto de Santos

Escondem que Michel Temer foi três vezes secretário de Segurança de São Paulo, cargo que exerceu para abafar os crimes, nos porões da tortura e assassinatos, das polícias civil e militar de São Paulo. Para exemplificar sua cumplicidade, protegeu sanguinários e fanáticos do golpe de 1964, basta lembrar que se prestou a ser um dos 3-M, uma das testemunhas de defesa do torturador símbolo coronel Ustra.

Pelo exercício do cargo de secretário da Segurança, inclusive durante a ditadura militar, conseguiu se eleger duas vezes deputado da bancada da bala, até que deu o grande as-salto para a presidência da Câmara dos Deputados, por indicação do presidente Fernando Henrique, como moeda de troca por conchavar, no baixo clero, a aprovação da emenda da reeleição, com os votos de deputados e senadores comprados com diferentes moedas: dinheiro vivo, concessões de rádios e televisões, e cargos e mais cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões do Governo Federal. A mesma negociação fez José Sarney, presidente de honra do PMDB, para esticar em um ano seu mandato presidencial. FHC, mais ambicioso, ganhou mais quatro anos de presidência. Pelo poder de chefe do Executivo, FHC elegeu Temer duas vezes presidente da Câmara dos Deputados. E o comprado Temer, como presidente da Câmara, passou a engavetar os pedidos de impeachment contra Fernando Henrique, e aprovar o rasga da CLT e a privataria tucana.

Pirata do porto de Santos (denúncia de ACM), Temer possui uma biografia embuçada pela imprensa, e desconhecida do povo em geral, que revelada aumentaria sua rejeição que beira os 99 por cento da população.

Escreve Maison Ramos:

 

O simulacro Temer

 

A mídia está vendendo Michel Temer como aquele que vai conter a crise; o seu governo é chamado de “governo de salvação”. Criam uma imagem irreal a partir de uma ilegitimidade.

O sistema político brasileiro foi corrompido aos poucos. Também aos poucos se dissolveram as utopias, polarizando a narrativa e o discurso ideológico como jamais havia ocorrido; divergentes e díspares, os diálogos apontaram para uma narrativa de ódio, avinagrados a sabores de corrupção, traições, conchavos e particularidades partidárias inerentes ao interesse público. Em resumo paragráfico, estes foram os fatos relevantes que nos conduziram até a imagem estatuária de Michel Temer.

Os interesses hegemônicos que movimentam a engrenagem política não estão ao alcance de boa parte da sociedade; significa dizer que a supressão de informações cria uma atmosfera irreal dos fatos. Mesmo não tendo assumido as funções de presidente da República – a comissão do senado ainda votará relatório sobre o afastamento de Dilma – Temer se comporta como se fosse legitimamente o mandatário da República. E não é.

Sobre a figura hierática repousa um ocultismo que não resistirá ao tempo. A mídia não vai sustentar por muito tempo a representação que criou de um homem impoluto, cuja imagem augusta se retrata nas manchetes de jornais e capas de revistas desde que se iniciou esta contenda. Os aliados que o Temer angaria para si são tão falsos quanto a representação do mito da caverna de Platão. Enquanto preparam o foguetório da vitória, mandam os coveiros cavarem a sua cova.

O simulacro se define por retratos de um político que acenou aos poderes hegemônicos e lhes prometeu até as calças para derrubar a presidenta da República democraticamente eleita; um homem que se aliançou ao maior chantagista deste país, hábil manipulador da política parlamentarista, para dar cabo a um plano de traição. Temer é, com efeito, o resultado da cavalgada insana da mídia contra o governo, dos próprios erros do governo a quem pertenceu até o rompimento e das malas-artes de Eduardo Cunha e seu séquito repugnante.

O governo Temer não andará muitos metros. Nascerá debilitado como tudo o que vem antes do seu tempo, prematuro, ilegítimo, forçado. Na antecipação da sanha golpista, deixaram o povo de fora da discussão. O que seria uma festa no dia 17 de abril se transformou o espetáculo mais deprimente da história política deste país; porque não receberam deliberação da população brasileira para fazê-lo. E achincalharam o eleitor com aquela história de homenagem à família e a Deus. Em nome de Temer e seu capanga Cunha.

Hoje o Brasil è sotto una cappa di piombo, como dizem os italianos. O céu carregado de nuvens tenebrosas nos faz lembrar 1964. A desfaçatez das forças antipovo impregna o discurso midiático, cria uma cortina de fumaça sobre o que de fato acontece no país. A atmosfera é pesada, ouve-se a conspiração em cada entrevista dada, numa contemporização do ósculo de Judas. Temer, contudo, verá o seu simulacro desfazer-se como vapor quando sentir o amargor da rejeição (8%) em pleno acesso ao poder. Minguará. Não haverá pluralis majestatis capaz de aglutinar adeptos a um eventual governo que nascerá ilegítimo.

NAO ESQUEÇA QUE MICHEL TEMER FOI TESTEMUNHA DE DEFESA DO CORONEL USTRA. TORTURA NUNCA MAIS

Premiado, movimento Mães de Maio defende desmilitarização da polícia

Prêmio Direitos Humanos 2013 foi entregue pela presidenta Dilma Rousseff, que reconheceu que “a tortura continua existindo em nosso país”. Foto Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Prêmio Direitos Humanos 2013 foi entregue pela presidenta Dilma Rousseff, que reconheceu que “a tortura continua existindo em nosso país”. Foto Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Por Igor Carvalho/ Revista Fórum

A presidenta Dilma Rousseff entregou o Prêmio de Direitos Humanos 2013 nesta quinta-feira (12), em Brasília, reconhecendo que a “tortura continua existindo em nosso país”. “Eu que experimentei a tortura sei o que ela significa, de desrespeito a mais elementar condição de humanidade de uma pessoa”, disse.

Durante o evento, participantes protestaram contra a violência policial. “Chega de alegria, a polícia mata pobre todo dia”, era uma das palavras de ordem. A pauta subiu para o palco quando a fundadora do grupo Mães de Maio, Débora Maria, recebeu o prêmio na categoria “Enfrentamento à violência”.

“Quando a gente sente na pele o que é perder um filho, a gente se põe no lugar também das vítimas do passado, das vítimas da ditadura. Para a gente poder comemorar o fim da ditadura, temos que desmilitarizar a polícia”, afirmou Débora, que teve seu filho morto em 2006 pela PM paulista.

Dilma respondeu à Débora, durante seu discurso, lembrando que também lutou contra a ditadura militar e afirmou que se empenhará em solucionar o problema da violência policial. “Vamos juntos superar esse cenário de mortalidade da juventude. Porque a história de um grande país não se faz com uma juventude sendo objeto de violência. Se faz com a juventude viva.”

Indígenas também protestaram durante o evento, chamando Dilma de “assassina” e “genocida”. A presidenta não respondeu as acusações e discursou sem tocar no assunto. Em resposta aos protestos, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pediu apoio aos indígenas para lutar contra a PEC 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Premiados

A entrega do prêmio ocorreu durante a programação do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Três mil pessoas assistiram ao evento, de acordo com a organização.

O Prêmio de Direitos Humanos é a maior condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas e jurídicas que se destacam na área de Direitos Humanos.

No segmento “Defensores de Direitos Humanos Dorothy Stang”, ganhou Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinados por pistoleiros no dia 24 de maio de 2011.

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) foi contemplado na categoria “Enfrentamento à Tortura”.

O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência, foi o vencedor na categoria “Segurança Pública e Direitos Humanos”.

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Brilhante Ustra, torturador
Brilhante Ustra, torturador

Confira outros vencedores:

Categoria: Centros de Referência em Direitos Humanos
Vencedor: Casa da Juventude Pe. Burnier – CAJU

Categoria: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
Vencedores: Movimento da População de Rua da Bahia (MPR-BA) e a Associação Rede Rua.

Categoria: Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa
Vencedora: Romi Márcia Bencke (pastora da Igreja Evangélica da Confissão Luterana no Brasil)

Categoria: Comunicação e Direitos Humanos
Vencedor: André Caramante (Jornalista)

Categoria: Garantia dos Direitos da População LGBT
Vencedora: Keila Simpson (militante LGBT)

Categoria: Erradicação do Trabalho Escravo
Vencedora: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Categoria: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Vencedor: Programa Viravida, do Serviço Social da Indústria

Categoria: Garantia de Direitos da Pessoa Idosa
Vencedor: Maria da Penha Franco

Categoria: Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Vencedor: Apae Brasil

Categoria: Igualdade Racial
Vencedor: Fórum Nacional da Juventude Negra

Categoria: Igualdade de Gênero
Vencedor: Maria da Penha

Categoria: Garantia dos Direitos dos Povos Indígena
Vencedor: Almir Narayamoga Suruí

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O habeas-corpus do torturador Ustra

Por Pedro Estevam Serrano

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Ainda agora vejo na web notícias de que foi concedido habeas-corpus em favor do coronel Carlos Brilhante Ustra, acusado de participar da prática de torturas e outros delitos na época da ditadura, para que este possa se abster de prestar depoimento e responder a questões perante a Comissão da Verdade.
Não há como formular posição jurídica quanto à ordem concedida apenas pelo pouco noticiado até o momento que escrevo este texto, mas é de se estranhar à primeira vista tal concessão judicial. O fato é que do trabalho da Comissão da Verdade não decorrerão processos crimes que possam restringir a liberdade de ninguém.

O direito a ficar calado tem todo o sentido quanti implique em admissão de crimes, ou seja, quando se realiza como forma de proteção a liberdade.

Como é sabido, decisão do STF já determinou que pessoa alguma, dentre os torturadores da época, poderá sofrer sanção penal, por terem sido anistiados.

A própria legislação que criou a Comissão da Verdade veda que suas conclusões e informações sejam usadas para processos crimes.

Nada mais pretende a Comissão que estabelecer a verdade dos fatos históricos do período.

Ustra comparece na condição necessária de mera testemunha que jamais poderá ser posta como réu por conta de seus relatos relativos ao período. Logo, a medida de proteção à sua liberdade não se justifica aparentemente e em rápida vista, pois essa não poderá ser afetada.

Independentemente da dimensão jurídica da questão, entretanto, é certo que no plano político a concessão da ordem protetiva é um grande atraso para nosso amadurecimento democrático.

É direito da sociedade brasileira conhecer os fatos históricos do período, conhecer a história relevante inclusive para que fatos nefastos não se repitam futuramente.

A Comissão da Verdade é o instrumento criado legalmente para realização desta investigação e pesquisa fática. Se como sociedade não lhe oferecermos instrumentos eficazes para tanto correremos o risco real de, no futuro, termos de conviver com mais um período violento e obscurantista em nossa história.

Como ordem judicial o habeas corpus deve ser obedecido e respeitado, mas, no plano político, ao menos, merece todas as críticas.

Un ex represor de la dictadura brasileña vinculó a Dilma Rousseff con el terrorismo

Carlos Brilhante Ustra, ex jefe de la policía política, aseguró que participó en “cuatro organizaciones terroristas”. Raoussef, presa y torturada durante casi tres años, no le responderá

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La presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, no responderá la acusación de “terrorista” que le hizo el represor Carlos Brilhante Ustra, ex jefe de la policía política de la dictadura militar, quien ayer rompió un silencio de décadas para hablar de su rol en el gobierno de facto.

La oficina de prensa de la Presidencia de la República consignó que Rousseff, ex presa política bajo la dictadura, no emitirá ningún comunicado oficial sobre los dichos de Ustra, quien comandó el temible DOI-Codi, el organismo de inteligencia y represión de San Pablo.

“Todas las organizaciones terroristas tenían el objetivo de derrocar a los militares e implantar el comunismo. Incluso las cuatro organizaciones terroristas en las que participó nuestra presidenta querían eso, implantar el comunismo”, afirmó ayer el coronel retirado Ustra.

Acusado de 50 asesinatos y torturas, Ustra fue el jefe del Destacamento de Operaciones de Informaciones (DOI-CODI) , dependiente del II Cuerpo de Ejército, entre 1970 y 1974, consignó la agencia Ansa.

Las acusaciones contra Rousseff fueron expresadas al hablar ante la Comisión de la Verdad creada por Rousseff en 2011 para develar los crímenes cometidos durante el régimen militar cuando ella, ex miembro de una organización guerrillera, fue presa y torturada durante casi tres años.

Debido a la Ley de Amnistía de 1979 ningún militar puede ser procesado. La Comisión de la Verdad, creada a instancias de Rousseff, puede busca investigar lo ocurrido, pero sin consecuencias penales. (Télan)

ustra dilma

O Brasil quer investigar Ustra e Curió

Saiu na imperdível “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital

“A verdade aflora ?” – é o titulo.

“Surpresas na pesquisa entre quem sabe dos crimes da ditadura”

A decisão de procuradores da República de acusar o coronel Sebastião Curió de “sequestro qualificado”, crime continuado, em razão do suposto envolvimento dele no desaparecimento de militantes da Guerrilha do Araguaia, em 1974, no Pará, durante a ditadura, sustenta que esse tipo penal não se enquadra na relação de crimes prescritíveis.

 

A tese deverá ser avaliada pela Justiça, caso seja acolhida. No plano legal, a iniciativa, no entanto, só terá sucesso se o Supremo Tribunal Federal reconsiderar a decisão tomada e invalidar a Lei da Anistia aprovada em 1979 no começo do mandato de João Figueiredo.

 

(…)

Do porcentual das respostas surge uma consistente maioria, superior a 77%, que apoia a investigação dos crimes. Um ótimo suporte para a instalação da Comissão da Verdade.

 

(…)

Pesquisa, de âmbito nacional, divulgada recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dentro de uma análise sobre as relações das Forças Armadas e a Defesa Nacional, oferece fortes indícios de que, muito provavelmente, o Congresso, ao aprovar a lei, traiu parcela majoritária de uma sociedade que se guia, exatamente, pela vontade da maioria.

 

(…)

De um lado, agentes da repressão que torturaram, sequestraram e mataram mulheres e homens. Na maioria dos casos, já dominados sem condição de reagir. Do outro lado, o crime de sangue motivado por razões políticas.

 

A própria declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a legitimidade dessas ações. Há, porém, mais profundidade nas páginas de Shakespeare.

 

No drama Júlio César, a motivação política salta da boca de Brutus, articulador e participante do assassinato do imperador: “Todos nos levantamos contra o espírito de César, e no espírito dos homens não existe sangue. César deve sangrar por causa disso (…) vamos matá-lo com coragem, mas sem cólera”.

 Leia mais no blogue de Paulo Henrique Amorim