O dia 13 de Alckmin. O povo contra os estádios e pelo impeachment do governador de São Paulo

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O governador do Estado Geraldo Alckmin vem demonstrando dia após dia que defende o uso da força contra todo e qualquer manifestante. No dia 13 de junho vimos quantos inocentes foram feridos pela Polícia Militar que deveria nos defender. Seis jornalistas da Folha de São Paulo foram feridos, sendo que dois tiveram o rosto atingido por balas de borracha. Há relatos de muitos jornalistas terem sido espancados apesar de se identificarem. Até vinagre foi considerado um “item ilegal”, e um jornalista preso por simplesmente o carregar.

O uso da força contra a população de forma sistemática pelo Governo do Estado de São Paulo é ilegal e está atingindo a população inocente. Chamo a todos para manifestar contra a ação do Estado. Pelo impeachment de Geraldo Alckmin e por novas eleições em outubro!

Pessoal segue abaixo uma petição feita por um grupo de advogados de SP. Eles redigiram um texto que cita razões legais pelo impeachment. Assinem, por favor:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=impeachm

Esse movimento não carrega nenhuma bandeira partidária. Somos contra quaisquer partidos. Quero pedir a atenção de vocês para a PEC 37 que será debatida no mesmo dia.

Nota do redator do blogue: Quantas CPIs Alckmin abafou na Assembléia Legislativa, comprando deputados?

Quantas vezes invadiu a USP?

Devia ter sido cassado pelo Massacre do Pinheirinho e outros despejos violentos.

De que lado está o PCC, que possui, coincidentemente, o mesmo poder de fogo da polícia/ milícia?

O povo vai para as ruas com garrafas de vinagre.

Enquanto a polícia massacrava o povo, Alckmin estava em Paris. Na Cidade Luz. E o povão na escuridão de São Paulo.

Por que o ataque a ônibus? Por ser dos serviços públicos a parte mais exposta. Ninguém vai cortar um bico de luz. Nem arrancar as torneiras da própria casa. Assim são elevadas, impunemente, as contas de água e energia. Um aumento de 20 centavos no pão também pode causar uma indignação explícita, dirigida, porque em cada esquina existe uma padaria.

O ônibus o boi voador, o bode expiatório, a tomada da Bastilha para a catarse ou revolta.

O aumento das passagens uma gota dágua no copo das abominações. A reclamação maior do povo é contra os ladrões engravatados, os de colarinho branco, os que edificaram mega estádios super, super faturados, pensando que as multidões iam aplaudir por ser o Brasil a pátria das chuteiras.

Esqueceram: o brasileiro cansou de levar chute no traseiro.

O jornal conservador Estadão deu cara ao movimento. Indiretamente acusa uma garçonete. Esqueceu de enfatizar que é uma garota que trabalha pelo canudo de bacharel. É uma estudante símbolo.

Mayara Vivian, 23 anos, estudante da USP
Mayara Vivian, 23 anos, estudante da USP

Historia o Estadão:

Quando O GLOBO pediu à estudante de Geografia da USP e garçonete Mayara Vivian, de 23 anos, uma entrevista sobre sua atuação no Movimento Passe Livre (MPL), ela propôs um acordo: não queria que o texto fosse focado em seu perfil, mas no grupo que representa.

— Podemos ser qualquer pessoa, são as posições políticas do movimento que constroem as coisas desse jeito. Uma pessoa, sozinha, não faz uma manifestação — diz a jovem, destinatária final das mensagens pelo telefone que definiam para que lado os atos que pararam São Paulo pela redução da tarifa do transporte deveriam seguir.

Em contato direto com o negociador do MPL que fica sempre junto ao comando da polícia, Mayara não gosta de ser tratada como líder e lembra que, por princípio, as funções no MPL não são fixas, para evitar o que chamou de “alienação das funções”, conceito que está na boca do grupo:

— Uma coisa é você ser referência, outra coisa é você ser liderança. Não tô nem um pouco a fim de liderar alguém. As pessoas se apropriam da luta delas, o que é o correto, não precisam ficar esperando alguém dizer o que fazer — diz a jovem, citando uma característica que explica a dinâmica dos protestos em São Paulo, na medida em que permite a auto-organização dos manifestantes a cada tentativa de repressão e dispersão dos grupos.

Na última sexta-feira, ela se sentia sortuda por não ter sido presa ou ter se ferido no ataque de bombas de gás e tiros de borracha da polícia, que havia reprimido a quarta manifestação do grupo no centro da cidade no dia anterior. No bar onde trabalha, na Vila Madalena, dividia o tempo entre o atendimento aos clientes e rápidas checagens no telefone, que não parava de tocar.

—A gente tá gastando uma fortuna de crédito de telefone, todo mundo fica me ligando e não consigo retornar, tenho que ligar a cobrar — contou, entre uma ligação do senador Eduardo Suplicy (preocupado com a dimensão tomada pelos protestos do grupo) e um convite para participar do programa “Encontro com Fátima Bernardes” (ela declinou).

O núcleo duro de organização do MPL conta com jovens de mesmo perfil de Mayara — são estudantes ou ex-estudantes da USP, da área de Ciências Humanas, entre 18 e 30 anos. Mas, para ela, quem está nas ruas não é apenas o movimento.

— As 20 mil pessoas que estão ali são estudantes, trabalhadores, pessoas que estão desempregadas, que apostam nessa luta como uma forma de ter uma cidade mais justa e alcançar seus direitos — argumenta a jovem, que é paulistana, saiu de casa aos 15 anos, traz no corpo cicatrizes de confrontos com a polícia em manifestações anteriores do MPL e um número indefinido de tatuagens (“após a quinta a gente para de contar”).

E quem comete os atos de violência em protestos liderados pelo MPL?

— O movimento não é violento. Existem atos isolados de violência e eles não nos representam — afirma Mayara, que acredita instigar na sociedade o desejo de apoio ao lado mais fraco no momento em que a polícia reprime as manifestações.

— Qual violência é pior? Os jovens assassinados na periferia de São Paulo que ninguém está nem aí? Ou uma pessoa que bota fogo em um saco de lixo indignado por ter levado pancada da polícia? — pergunta a jovem, que compara os atos de São Paulo a eventos como a Primavera Árabe e a luta por direitos trabalhistas, “por interferir nos interesses de pessoas que têm poder”. (T.A.)

Tirania de Alckmin. Por que algemar uma estudante da USP grávida? Sobre partos com gestantes algemadas

Revivem os tempos da ditadura.  É assim mesmo. Mostrei aqui que a polícia estuprou uma universitária da USP e uma menor no “episódio do Pinheirinho”. Alckmin nem aí. Que tudo teve a aprovação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desalojar estudantes de suas moradias, prender e expulsar estudantes, isso acontece adoidado nestes tempos de retorno das ameaças dos clubes militares.

Eis outra barbaridade. Aconteceu na madrugada do domingo de carnaval, na ocupação militar do prédio residencial dos alunos da USP. Veja vídeo da estudante grávida carregada, na marra, pela polícia de Alckmin. O nome da jovem: Paula, 21 anos. Ordem de despejo dos estudantes do Conjunto Residencial da USP, o Crusp, foi de outra Paula, juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, da 4ª Vara de Fazenda Pública.

Mais denúncias: as meninas obrigadas a ficar nuas no IML, para exame do corpo de delito por um médico tarado.

Nota pública dos Juízes para a Democracia:

Sobre Partos com Gestantes Algemadas

30/11/2011 – 11h14

A AJD – ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

 Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.