PENA MÁXIMA PARA OS ASSALTANTES: O PRÊMIO DA APOSENTADORIA E FICAR COM A GRANA

O único que pode ser preso é “eu sozinho”, pelo título arriba. Como se não bastasse o castigo de ser honesto que, no Brasil, passou a ser sinônimo de pobreza.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região concluiu que a ex-servidora Márcia de Fátima Pereira da Silva e Vieira desviou um volume total de R$ 22,5 milhões de depósitos judiciais. As apurações internas relativas ao caso foram encerradas nesta semana pelo juiz substituto da 2ª Vara de Trabalho de Brasília, Acélio Ricardo Vales Leite. Ontem, a presidente do TRT, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, entregou o relatório final à delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, Fernanda Oliveira. Ao longo da apuração, cerca de 3 mil processos da 2ª Vara — em que Márcia atuava — foram apreciados. No fim, o juiz Acélio verificou irregularidades em mais de 100. “Foram 110 processos com fraudes identificadas e comprovadas”, frisou a presidente do TRT. “Com a entrega do relatório final, as investigações terão prosseguimento na Polícia Federal”, completou Elaine.

Os tribunais estão repletos de Márcias. Basta destacar que na redemocratização tudo começou com uma grande queima no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro. Um incêndio criminoso que tem até funcionário doleiro. Recentemente promovido.

Inusitado. Juiz que desviou dinheiro perdeu aposentadoria. Se a punição passa a valer…

Alegoria da Justiça, Louvre
Alegoria da Justiça, Louvre

por Felipe Gibson, especial para o Diário de Natal

Magistrados envolvidos em casos de improbidade administrativa costumam ser punidos com a aposentadoria compulsória. É a pena máxima na investigação desse tipo de crime nos processos administrativos do Judiciário. Na semana passada, o ex-juiz João Cabral da Silva perdeu o direito de receber os rendimentos de sua aposentadoria, forçada após envolvimento em um esquema que desviou R$ 24 mil do Juizado Especial da Comarca de Natal. Ele havia sido afastado pelo Pleno de Tribunal de Justiça em 2002. A condenação aconteceu na semana passada em decisão tomada pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Na investigação do caso, o MP apurou um “ambiente de extrema informalidade” nos processos de pagamento e recebimento de valores relativos a acordos, custas de execução, e preparos de recursos. As quantias de recolhimento e pagamento não eram nem ao menos registradas segundo a denúncia. “Os valores em dinheiro ou em cheques são guardados em um cofre para posterior depósito em conta própria do Juizado (…) movimentada pelo Juiz conjuntamente com Zaqueu de Lima de Medeiros”, diz a ação.De acordo com o Ministério Público os valores sacados e depositados não correspondiam. É citado o caso de um cheque anotado com o valor de R$ 2.200, no entanto, foi sacada a quantia de R$ 4.600. “No processo a que se refere tal pagamento, sequer consta o recebimento do valor acordado pelo setor competente, nem tampouco o recibo de pagamento desse mesmo valor”. Foram identificadasduas contas bancárias do Juizado Especial, na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, utilizadas no esquema.

Além da perda da aposentadoria, João Cabral da Silva foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao

pagamento de multa civil em valor igual ao ressarcimento definido.
“A perda do cargo ou funções públicos, bem como a suspensão dos direitos políticos, é medida que se impõe em razão da necessidade de se extirpar da Administração Pública os servidores, ou funcionários desonestos, bem como, ‘para fechar as portas’ da Administração aos particulares que atentam contra o erário”, diz a sentença do juiz Airton Pinheiro, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de março.
T.A.: Observe que a importância desviada é inferior ao salário de um desembargador. Que estão envolvidos nas propinas dos precatórios no Rio Grande do Norte e outros Estados. Nem chega perto dos negócios do juiz Lalau, ou dos incendiários do TRT-RJ, com uma grande queima de 11 mil processsos e milhões traficados para os paraísos fiscais, pelo doleiro Rogério Figueiredo Vieira funcionário da justiça trabalhista.
 

Justiça. Depois de um incêndio criminoso no TRT-RJ, outros palácios ameaçados

Em 8 de fevereiro de 2002, ano dos milionários e misteriosos depósitos, tocaram fogo em quatro andares do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O incêndio foi criminoso. A conclusão é de peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros.

Incêndio criminoso no TRT-RJ
Incêndio criminoso no TRT-RJ

O prédio do TRT-RJ transformou em cinzas cerca de 11 mil processos prejudicando 100 mil pessoas, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho.

Escreve Paulo Peres

Rachaduras no Tribunal de Justiça

podem causar outra tragédia


Pode acontecer outra tragédia no Rio de Janeiro, pois o edifício anexo III do Tribunal de Justiça do Rio, que foi inaugurado em 8 de dezembro de 2006, apenas seis anos depois já começa a apresentar problemas na estrutura, tanto que somente os serventuários permanecem trabalhando no local, uma vez que todos os magistrados que estavam instalados lá foram transferidos para o 12º e 13º andares do anexo II.

A assessoria do Tribunal nega, mas funcionários, advogados etc, que trabalham ou frequentam o local, dizem que as rachaduras nas paredes são visíveis e as que estão surgindo são de proporções consideráveis.

O perigo está à vista e nos próximos dias haverá visita da Defesa Civil para avaliar o estado do prédio, com participação de engenheiro calculista para dimensionar o risco provocado pelas rachaduras nos oito andares do prédio, onde funcionavam 20 Câmaras Cíveis, 110 gabinetes de desembargadores, 22 secretarias e 12 salas de sessões, além das bibliotecas do tribunal e da Escola da Magistratura.

Vale ressaltar que o prédio foi erguido pela velha conhecida Delta Construção, uma das campeãs em contratos com o estado, e custou a bagatela de R$ 60 milhões. E a Delta continua lá, tocando as novas obras do Tribunal.

Fundos do TJ-RJ
Fundos do TJ-RJ
O palácio do Tribunal de Minas Gerais também ameaçado.

TJ-MG descarta risco de desabamento e

servidores trabalham com medo

Descarta o perigo mas, para aliviar a carga do prédio, o tribunal afirmou que desde o dia 10 de fevereiro adotou providências de retirada e remanejamento de autos de processos. Segundo a assessoria do tribunal, os processos em tramitação vão ficar no subsolo do prédio e os baixados vão ser transferidos para o arquivo, em outra unidade da Justiça.
Funcionários ameaçam nova greve.
A primeira foi de advertência. 

Banqueiro americano é condenado por fraude de US$ 7 bilhões. Enquanto isso, no Brasil…

Salvatore Cacciola, o turista da justiça
Salvatore Cacciola, o turista da justiça

Reportagem de Kara Scannel, do jornal britânico Financial Times, informa que o bilionário banqueiro texano Allen Stanford foi condenado pelo desvio de US$ 7 bilhões em dinheiro de seus clientes, para financiar um estilo de vida suntuoso que incluía patrocínio a um torneio internacional de críquete, iates e propriedades em ilhas caribenhas.

Depois de um julgamento de seis semanas em Houston, e no quinto dia de deliberação dos jurados, os oito homens e quatro mulheres que formam o júri votaram pela condenação de Stanford, por 13 das 14 acusações que lhe eram movidas, entre as quais fraude, conluio e obstrução de investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA). Ele só foi considerado inocente em uma acusação de fraude telegráfica.

Stanford, que está preso desde junho de 2009, pode ser sentenciado a mais de uma década na penitenciária, dentro de alguns meses. O veredicto surgiu um dia depois que os jurados informaram ao juiz que existia impasse quanto a algumas das acusações.

A condenação resolve ao menos em parte o caso de Stanford, que gerou manchetes internacionais e causou embaraços à SEC, criticada por ter descoberto ainda em 1997 que o banco de Stanford em Antígua estava cometendo fraudes, e ainda assim ter demorado mais de uma década a iniciar uma investigação.

Para os milhares de clientes do banco de Stanford que adquiriram certificados de depósito, o veredicto pode representar uma vitória sem substância. Nenhum dos 20 mil clientes recebeu dinheiro do liquidante apontado pelo tribunal para comandar a dissolução do banco.

O liquidante abriu processos contra corretoras que atendiam Stanford, contra o governo da Líbia e contra os comitês nacionais de arrecadação de verbas de campanha dos partidos Democrata e Republicano. Os processos solicitam mais de US$ 600 milhões em restituições.

Angela Shaw, fundadora da Stanford Victims Coalition, que representa os clientes prejudicados, disse que “é um momento agridoce. Estou feliz por ele ter sido condenado por ao menos 13 das 14 acusações, mas os investidores continuam batalhando para recuperar ao menos uma parcela de seu dinheiro, passados mais de três anos. A nossa Justiça é assim”.

Para Stanford, o veredicto marca uma dramática queda. Em 2006, ele foi consagrado cavaleiro e dois anos mais tarde entrou na lista de norte-americanos mais ricos compilada pela revista “Forbes”, com patrimônio líquido estimado em US$ 2,2 bilhões. Ele perdeu seu título de cavaleiro, e os ativos que lhe restavam foram confiscados ou estão congelados.

Os promotores acusaram Stanford de iludir os investidores em seu material de marketing, prometendo que seu dinheiro seria investido em ativos de fácil negociação, tais como ações e títulos, quando em lugar disso ele utilizou o dinheiro para comprar dois jornais no Caribe, ilhas e aviões.

Também pagou subornos, transferidos via contas em bancos suíços, a um fiscal de Antiqua, para que interferisse na investigação da SEC, e também a um contador local, para que ele aprovasse as contas do banco e suas transações de empréstimo. (Tribuna da Imprensa)

No Brasil, jamais, em tempo algum, esse bandido seria preso. Aqui seria paparicado pelos três poderes e pela imprensa conservadora. Aqui vale a antiga máxima: quem rouba um tostão, ladrão; quem rouba um bilhão, barão. A quadrilha de Salvatore Cacciola está solta. Ele e seus comparsas da diretoria do Banco Central. Idem Daniel Dantas e outros, inclusive doleiros como Naji Nahas, e aquele todo poderoso do TRT do Rio de Janeiro. Em 2002, ano do incêndio criminoso do tribunal, mandou um avião de dólares para os paraísos fiscais. Um incêndio que queimou os gabinetes dos juízes com os processos. Foi uma fogueira de dinheiro.

Cacciola preso em Mônaco
Cacciola preso em Mônaco

OAB-RJ quer rapidez na investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre o doleiro de Tribunal do Rio.

Deus da Justiça, por  Cavani Rosas
Deus da Justiça, por Cavani Rosas

por Roberto Monteiro Pinho

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous defende interferência “urgente” do Conselho Nacional de Justiça nas investigações da movimentação bancária milionária de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Pivô de uma crise no Judiciário, por conta de 16 movimentações bancárias atípicas, registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário Rogério Figueiredo Vieira, conforme revelou o site Conjur, é dono de uma empresa de exportação em Miami, e de uma casa adquirida por US$ 98 mil.

“Cada episódio apurado demonstra que estamos diante apenas da ponta do iceberg”, afirmou Damous. Segundo ele, a sociedade está “escandalizada”. “Infelizmente, o resultado das apurações não decorre de investigação do próprio Judiciário, e sim da imprensa, que neste momento cumpre um papel patriótico com o esclarecimento desses fatos”, diz.

Ele afirma, ainda, que após a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de punição do CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário não pode ficar apenas observando as seguidas denúncias contra o servidor. “Precisa agir e já”, disse.

O servidor responde a cinco processos judiciais, um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos). Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho.

Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, segundo a assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores  habeas corpus relâmpago
Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores habeas corpus relâmpago

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

No inicio do ano, a divulgação de um documento de 13 páginas, que foram encaminhadas no dia 12 de Janeiro ao STF pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, contendo o relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), revelando que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010, teve efeito bombástico na imprensa e provocou a indignação da sociedade.

A pista para se chegar ao “doleiro” e servidor do TRT do Rio, Rogério Figueiredo Vieira, foi de que a existência de cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas, facilitou a pesquisa do Coaf.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Servidor do Tribunal que movimentou R$ 282 milhões, sem dúvida, é maior exemplo de dedicação ao serviço público em todos os tempos

Carlos Newton

 

O serventuário da Justiça Rogério Figueiredo Vieira, lotado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, é um personagem tão rico na vida real que merece ter sua vida transformada em filme ou minissérie de televisão. Aos 49 anos, Rogério Vieira tem um currículo impressionante. Além de ter feito movimentações atípicas de R$ 282,9 milhões em apenas um ano (2002), é alvo de uma investigação da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de contrabando.
Funcionário concursado do TRT desde 1991, nosso herói passou cinco anos (1998 a 2003) cedido ao gabinete do deputado bispo Carlos Rodrigues, na Câmara dos Deputados. A movimentação que o Coaf entendeu como “atípica” aconteceu no período em que Vieira estava na Câmara, cabendo-nos então indagar o que o tal bispo teria a ver com isso.
O que se sabe é que a movimentação milionária em 2002, descoberta pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que consta de um relatório recente entregue à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, é dos bons tempos em que o servidor público se desdobrava, também atuando com denodo na lavagem de dinheiro sujo do mercado negro do dólar.
Mas ele não parou por aí. Segundo investigação da PF, anterior ao relatório do Coaf, o diligente servidor público também integrou um esquema, entre 2008 e 2010, para a entrada ilegal de mercadorias no país, agindo junto de empresários, servidores da Receita e policiais federais, que integravam uma superquadrilha.
As investigações apontam que brasileiros residentes nos Estados Unidos traziam equipamentos eletrônicos e não eram fiscalizados por auditores da Receita no aeroporto internacional do Rio, esquema que não é nenhuma novidade, pois até as paredes do aeroporto sabem que isso funciona desde que começaram a ser popularizados o uso de computadores, na década de 90.
Em sua denúncia, o procurador Marcelo Freire diz que o grupo seria liderado pelo servidor do TRT, vejam que ele realmente merece ser o personagem principal do filme. E agora a PF investiga se os valores movimentados na conta do servidor são produto desses ganhos e se outros servidores do tribunal faziam compras com ele.
A PF já descobriu que Vieira tem participação em sete empresas. Algumas em nome de laranjas. Como servidor do TRT, ele é proibido de ter empresa. O tribunal enfim despertou e está abrindo sindicância.
Procurado pelos jornalistas, o advogado José Ricardo Lopes, que defende Vieira em processos na Justiça Federal do Rio, não foi encontrado. Rodrigues também não. Na sexta-feira, ele não foi ao tribunal, onde trabalha discretamente em função burocrática no setor de Protocolo.
O que mais intriga a todos nesse enredo hollywoodiano, que mostra a impressionante evolução da corrupção brasileira, é justamente a personalidade modesta de Rogério Vieira. Apesar de ser um verdadeiro super-herói da contravenção nacional e de ter-se tornado um homem riquíssimo, por que ele continuava trabalhando com tanto empenho no Tribunal Regional do Trabalho?
Sem dúvida, trata-se de um exemplo de dedicação ao serviço público, a ser por todos exaltado. Perto dele, o amanuense Belmiro, de Cyro do Anjos não chega nem aos pés.

 

 

O estranho caso do doleiro do TRT-RJ

Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?
Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?

A movimentação suspeita de R$ 283 milhões e o incêndio criminoso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro aconteceram em 2002.

Em 2004, o servidor do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira foi preso em Curitiba por envolvimento no Caso Copel – Companhia Paranaense de Energia.

Informou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho que ele é funcionário do TRT desde 1993.

Rogério Figueiredo Vieira é dono da Mix Trade Comércio Internacional. Em 2011 foi promovido para o setor de informática do Tribunal, pela sua experiência em contrabandear produtos eletrônicos.

Ex relator da subcomissão dos créditos tributários da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as denúncias de irregularidades na Copel, na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), esteve no Rio de Janeiro em 2003 para tomar o depoimento de Rogério Figueiredo, através de carta precatória. Conforme o relatório da CPI, dos R$16,8 milhões que teriam sido desviados da Copel, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon  (Empresa Brasileira de Consultoria), que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas indicadas por Rogério Figueiredo.

A CPI investigou duas operações. Uma delas foi a compra de créditos de ICMS da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. A outra foi o contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). O desvio consistiu, de acordo com as investigações, no pagamento de R$ 16,8 milhões feito pela Copel, em setembro de 2002, à Adifea por uma suposta consultoria. A CPI concluiu que o trabalho atribuído à Adifea já tinha sido realizado por técnicos da Copel.

Figueiredo foi preso na mesma operação em que também foram detidos o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho e dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari. Todos foram liberados em menos de vinte e quatro horas e o caso continua na esfera judicial. Para Veneri, as investigações atuais podem ajudar a esclarecer as irregularidades na Copel, denunciadas pela CPI, realizada em 2003.

Perícia mostra que incêndio do TRT-RJ foi criminoso

Drault Ernanny Filho, in Consultor Jurídico:

O incêndio, que destruiu quatro andares do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, foi criminoso. A conclusão é de peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros.

O prédio do TRT-RJ transformou em cinzas cerca de 11 mil processos prejudicando 100 mil pessoas, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho. Um dos processos destruídos é referente a dívida trabalhista de aproximadamente R$ 150 milhões de um supermercado.

In Direito.Com:
O incêndio que atingiu a ala norte do prédio onde funciona o Tribunal destruiu exatos 11.040 processos que estavam em 28 gabinetes de juízes. A informação foi repassada ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, pela juíza Dóris Castro Neves, Corregedora da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, que trabalhou no levantamento. A Quinta Turma do TRT-RJ teve o maior número de processos incinerados: 2.745. A menor perda foi registrada na Oitava Turma, onde foram destruídos 283 processos.

– Esta é uma tragédia sem precedentes na história do Judiciário mundial. Diante disso precisamos agir rápido. A sociedade espera isso de nós, afirmou o ministro aos 32 juízes do TRT-RJ.

In Zona de Risco:

O incêndio do prédio começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funciona o gabinete dos juízes. O expediente no local terminou às 17h30 para os funcionários e 17h para o atendimento ao público, mas ainda havia pessoas no interior do prédio às 18h30, quando o fogo começou.

Propagação do fogo
O fogo rapidamente se expandiu para os andares superiores, atingindo a cobertura, no 14º andar.

Tinha muito material de fácil combustão. É um incêndio difícil de combater por causa da altura do prédio, cerca de 30 metros, disse o coronel Paulo Gomes, secretário estadual de Defesa Civil, que coordenou pessoalmente a operação.

Brasil tem bandidos togados podres de ricos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou em entrevista à Rádio CBN Manaus, em 2006, que no Brasil existe uma “justiça PPV, para pobre, puta e veado”.

Questionado pelo entrevistador Ronaldo Tiradentes por que a justiça no Brasil “só existe para pobres”, Vidigal confirmou: “Concordo plenamente: é a justiça do PPV, para pobre, puta e veado. São as pessoas mais discriminadas, as minorias. Isso acontece porque não têm defensores. Os ricos, que têm advogados, não vão para a cadeia: eles conseguem escapar dos processos porque a lei no Brasil é tão emaranhada que é preciso gente muito especializada para enfrentar essa selvageria que é nossa legislação processual.”

Recentemente, a ministra Eliana Calmon denunciou a existência de bandidos togados.

E tem mesmo. A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tem até doleiro. Isso para facilitar o envio de dinheiro para paraísos fiscais. É grana muita. Tanto que falam de dois traficantes de moedas.

Doleiro: Pessoa que faz conversão de moedas no Brasil sem autorização legal ou que, tendo autorização para determinadas modalidades, atuam além dos limites permitidos. São assim chamados por ser o dólar a moeda mais transacionada.

Investigação mais famosa: Operação FAROL DA COLINA, desdobramento do “Caso BANESTADO”, deflagrada em 17/8/2004, em oito estados simultaneamente, teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal e formação de quadrilha, praticados por doleiros e empresários. Resultou na prisão de cerca de 70 investigados e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca, com a apreensão de bens e valores.


TRT-RJ não sabe quem movimentou R$ 282 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não tem qualquer informação sobre o servidor que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002, de acordo com relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16/1), o vice-presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que enviou ofício à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pedindo informações sobre o relatório do Coaf. Segundo ele, o tribunal também se colocou à disposição do CNJ para qualquer esclarecimento necessário. No entanto, afirmou que para descobrir quem é o servidor, seria preciso quebrar o seu sigilo, o que não será feito.

O presidente da OAB-RJ Wadih Damous, na última sexta-feira (13/1), exigiu que o TRT do Rio revelasse o nome do juiz ou do servidor apontado pelo Coaf. No ofício, o advogado disse que “chama a atenção” que a movimentação tenha acontecido em 2002, quando um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal.

O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes
O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

“A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região”, diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

Conforme noticiado pela ConJur, o relatório do Coaf revelou que 3.426 juízes e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas atípicas no valor total de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão em um documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

No documento, são citadas algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões. Leia mais

Procurador denuncia podres da Justiça

Culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas

Publicado ontem no Jornal de Notícias/Portugal
por ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA

Procurador faz críticas duras
Procurador faz críticas duras

Responsável máximo pelo Ministério Público nas 72 comarcas do Norte de Portugal, Alberto Pinto Nogueira dispara em todas as direções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

O Governo define como prioridade o combate ao crime econômico…

A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

A corrupção não é inovação?

Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a idéia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

Faltam corregedor e procurador na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro?

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, elogiou juízes da 2ª Vara do Trabalho de Brasília por terem bloqueado R$ 3 milhões de contas bancárias de servidores e possíveis envolvidos em um furto continuado, no qual uma funcionária do tribunal desviou, no mínimo, R$ 5 milhões de depósitos judiciais.

Além do bloqueio de dinheiro em conta, foram bloqueados 10 veículos em nome da servidora e de seu parceiro e foi pedido um levantamento imobiliário aos cartórios de Brasília.

 Leia mais
O procurador Vinícius Fermino, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, investiga outras duas pessoas sobre o desvio de pelo menos R$ 5,5 milhões de depósitos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília. Além da denúncia apresentada por peculato contra a servidora Márcia de Fátima Pereira e Silva; o marido dela, José Aílton da Conceição; a mãe da funcionária pública, Maria Pereira Braga da Silva; e o irmão, Maurício Pereira da Silva, o MP pediu à Polícia Federal que investigue também a participação de pelo menos duas pessoas cujos nomes são mantidos em sigilo.
Foi presa e a foto publicada pela imprensa.
Márcia, no dia em que foi presa pela Polícia Federal: servidora ficou duas semanas na cadeia
Márcia, no dia em que foi presa pela Polícia Federal: servidora ficou duas semanas na cadeia

A lei sempre é dura para os pequenos. Não tem essa de sigilo bancário, sigilo fiscal, segredo de justiça, prisão especial, foro especial e justiça secreta.

Integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), sediado no Rio, movimentaram quase R$320 milhões em operações financeiras atípicas na última década.

Tem, pelo menos, um doleiro na jogada.
A Polícia Federal sabe quem é, que já prendeu o criminoso.
Conselho Nacional de Justiça sabe quem é, pois foi informado pelo Coaf.

A imprensa do Rio também conhece o sujeito. Basta procurar nos arquivos a notícia da prisão.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, afirmou desconhecer a identidade do servidor e criticou a postura do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao pressionar o TRT-RJ para divulgar o nome do suspeito:

Essa notícia foi usada de forma leviana, em especial pelo presidente da OAB-RJ. Porque ele sabe que ainda que tivesse sido notificado pelo Coaf, o tribunal só poderia abrir uma sindicância sigilosa, em segredo de Justiça, porque nosso país não permite condenação sem o devido processo legal.

Traficar 320 milhões, e ninguém perceber… e não se abrir o devido processo…