POLÍCIA SECRETA CUIDA DA SEGURANÇA DOS SALÁRIOS E PROMOÇÕES ESCONDIDAS

Tudo no Brasil vira segredo de estado. Em nome da segurança nacional. Como acontecia na ditadura militar. Ainda permanecem secretos os feitos de sequestro e tortura.

Em nome do segredo de justiça, temos os encobertos julgamentos do foro especial, do foro privilegiado.

Virou mania nacional: os lá de cima esconderem os salários. Estropício que os do andar de baixo não conseguem. A primeira coisa que qualquer prestamista faz, nas lojas de varejo, supermercados, é perguntar pelo salário. Isso também faz o governo nos Programas Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo quer saber muito mais que o salário de um vivente. Pergunta pelo rendimento familiar. Isto é, de uma multidão: avós (que o brasileiro anda morrendo depois dos cem anos, o que torna necessário aumentar para os 75 anos a aposentadoria por tempo de serviço), um casal (mulher e homem, isso ainda existe), o filho mais velho, que faz biscate, o filho menor soldado do crime, e a filha do meio, prostituta infantil, aliciada pelo tráfico de sexo. Que todo morador de favela tem ligação com o crime, assim procuram demonstrar os programas na tv e os inquéritos policiais. Principalmente quando a polícia mata. Que bala perdida apenas atinge criança de colo.

No Brasil do sigilo fiscal (tem país que o fisco coloca na internet as declarações de renda de todos os cidadãos, caso da Noruega). Do sigilo bancário (até hoje não foi possível descobrir, oficialmente, o nome do doleiro do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro nem do incendiário do palácio). No Brasil do sigilo exclusivo para 1% dos ricos, os 1001 serviços de proteção ao crédito desvendam as finanças de 99% da população, lá no Rio Grande do Sul

Uma Polícia que insiste em agir contra a lei

Não existe nenhuma justificativa legal, moral e ética para publicar promoções e critérios de promoções de oficiais da Polícia Militar, em Boletim Reservado, por clara e concreta violação do art. 2º do Dec. 4.553/2002.

A mesma norma que o Comando Geral utiliza no BAM 023 SAMO, para ameaçar seus subordinados, também diz o que pode e o que não pode ser classificado. Reza o art. 2º que “São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

A norma é bastante clara. Somente se classifica e se classificam documentos se: (1) acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, (2) para resguardar a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Pergunta-se: onde está o risco para o Estado ou para a Segurança Pública na publicação de regras e promoções de oficiais de sua Polícia?

Onde está a justificativa para que este documento seja secreto, fique escondido do povo e dos integrantes da corporação? O que há de ser escondido? Ou, do que se tem medo?

O discurso da Brigada Militar não é o de ser uma instituição legalista?

Então, cumpra-se a lei!

Segue o documento:

Diz o blogueiro – isto corrobora o que venho dizendo aqui já faz um bom tempo. Essa polícia hoje se comporta como um verdadeiro estado dentro do próprio Estado. Já faz um bom tempo que sucessivos governos não têm mais controle sobre ela. Exemplo? No governo anterior alguns deles montaram uma quadrilha de um coroné que roubava telhas destinadas aos desabrigados por intempéries e as vendia a comerciantes tão bandidos quanto eles. Foi a Polícia Judiciária que é covardemente fustigada por alguns membros do MP que são emedados (Amílcar Macedo é um bom exemplo) com essa polícia se imiscuem em atividade que não lhes diz respeito. Como dizia, a tão malhada instituição Polícia Judiciária descobriu e prendeu essa quadrilha do Palácio Piratini. O chefão da quadrilha, coroné, ao que sei foi aposentado com uma bela bolada e ainda goza de liberdade. Eles são ou não um verdadeiro estado dentro do Estado? Difícil me contestar, não? Não é por outra razão que estão infiltrados em todos os segmentos da administração do estado e com isto agem como POLÍCIA POLÍTICA que foram na ditadura e continuam sendo hoje tanto quanto antes.

O estranho caso do doleiro do TRT-RJ

Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?
Rogério Figueiredo Vieira, quantas vezes já foi preso?

A movimentação suspeita de R$ 283 milhões e o incêndio criminoso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro aconteceram em 2002.

Em 2004, o servidor do TRT-RJ Rogério Figueiredo Vieira foi preso em Curitiba por envolvimento no Caso Copel – Companhia Paranaense de Energia.

Informou a assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho que ele é funcionário do TRT desde 1993.

Rogério Figueiredo Vieira é dono da Mix Trade Comércio Internacional. Em 2011 foi promovido para o setor de informática do Tribunal, pela sua experiência em contrabandear produtos eletrônicos.

Ex relator da subcomissão dos créditos tributários da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as denúncias de irregularidades na Copel, na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), esteve no Rio de Janeiro em 2003 para tomar o depoimento de Rogério Figueiredo, através de carta precatória. Conforme o relatório da CPI, dos R$16,8 milhões que teriam sido desviados da Copel, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon  (Empresa Brasileira de Consultoria), que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas indicadas por Rogério Figueiredo.

A CPI investigou duas operações. Uma delas foi a compra de créditos de ICMS da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. A outra foi o contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). O desvio consistiu, de acordo com as investigações, no pagamento de R$ 16,8 milhões feito pela Copel, em setembro de 2002, à Adifea por uma suposta consultoria. A CPI concluiu que o trabalho atribuído à Adifea já tinha sido realizado por técnicos da Copel.

Figueiredo foi preso na mesma operação em que também foram detidos o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho e dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari. Todos foram liberados em menos de vinte e quatro horas e o caso continua na esfera judicial. Para Veneri, as investigações atuais podem ajudar a esclarecer as irregularidades na Copel, denunciadas pela CPI, realizada em 2003.

Brasil tem bandidos togados podres de ricos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou em entrevista à Rádio CBN Manaus, em 2006, que no Brasil existe uma “justiça PPV, para pobre, puta e veado”.

Questionado pelo entrevistador Ronaldo Tiradentes por que a justiça no Brasil “só existe para pobres”, Vidigal confirmou: “Concordo plenamente: é a justiça do PPV, para pobre, puta e veado. São as pessoas mais discriminadas, as minorias. Isso acontece porque não têm defensores. Os ricos, que têm advogados, não vão para a cadeia: eles conseguem escapar dos processos porque a lei no Brasil é tão emaranhada que é preciso gente muito especializada para enfrentar essa selvageria que é nossa legislação processual.”

Recentemente, a ministra Eliana Calmon denunciou a existência de bandidos togados.

E tem mesmo. A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro tem até doleiro. Isso para facilitar o envio de dinheiro para paraísos fiscais. É grana muita. Tanto que falam de dois traficantes de moedas.

Doleiro: Pessoa que faz conversão de moedas no Brasil sem autorização legal ou que, tendo autorização para determinadas modalidades, atuam além dos limites permitidos. São assim chamados por ser o dólar a moeda mais transacionada.

Investigação mais famosa: Operação FAROL DA COLINA, desdobramento do “Caso BANESTADO”, deflagrada em 17/8/2004, em oito estados simultaneamente, teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro, de sonegação fiscal e formação de quadrilha, praticados por doleiros e empresários. Resultou na prisão de cerca de 70 investigados e no cumprimento de mais de 200 mandados de busca, com a apreensão de bens e valores.


TRT-RJ não sabe quem movimentou R$ 282 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não tem qualquer informação sobre o servidor que movimentou R$ 282,9 milhões em 2002, de acordo com relatório elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16/1), o vice-presidente da corte, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que enviou ofício à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça pedindo informações sobre o relatório do Coaf. Segundo ele, o tribunal também se colocou à disposição do CNJ para qualquer esclarecimento necessário. No entanto, afirmou que para descobrir quem é o servidor, seria preciso quebrar o seu sigilo, o que não será feito.

O presidente da OAB-RJ Wadih Damous, na última sexta-feira (13/1), exigiu que o TRT do Rio revelasse o nome do juiz ou do servidor apontado pelo Coaf. No ofício, o advogado disse que “chama a atenção” que a movimentação tenha acontecido em 2002, quando um incêndio criminoso queimou 11 mil processos no tribunal.

O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes
O incêndio do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio, começou no 11ºandar, à noite, sexta‑feira, 8 de fevereiro de 2002, onde funcionava o gabinete dos juízes

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

“A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região”, diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

Conforme noticiado pela ConJur, o relatório do Coaf revelou que 3.426 juízes e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas atípicas no valor total de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. Cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas no Rio, São Paulo e Bahia. As informações estão em um documento de 13 páginas que foi encaminhado na quinta-feira (12/1) ao Supremo Tribunal Federal pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

No documento, são citadas algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008. Segundo o relatório, em 2002, quando “uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões. Leia mais

Procurador denuncia podres da Justiça

Culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas

Publicado ontem no Jornal de Notícias/Portugal
por ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA

Procurador faz críticas duras
Procurador faz críticas duras

Responsável máximo pelo Ministério Público nas 72 comarcas do Norte de Portugal, Alberto Pinto Nogueira dispara em todas as direções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

O Governo define como prioridade o combate ao crime econômico…

A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

A corrupção não é inovação?

Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a idéia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.