A corrupta privatização dos presídios tem Pedrinhas como exemplo de enriquecimento ilícito, tortura e morte

Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima
Urso Branco, presídio situado em Porto Velho, Roraima

Sobre o campo de concentração nazista de Pedrinhas, fica da imprensa internacional o espanto na pergunta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”. Veja no site da CNN.

Cabeças degoladas em Pedrinhas não constituem nenhuma novidade, principalmente no Brasil que mata um preso a cada dois dias.

Culpam as facções criminosas, os governos paralelos, histórias assombrosas de terrorismo, quando tudo é fruto da corrupção que existe fora das cadeias.

O governo do Maranhão informou que 131 milhões já foram investidos para melhorias nos presídios. Esqueceu de acrescentar que o sistema carcerário de Pedrinhas é privatizado.

Denunciou a revista Época: “O gasto do governo Roseana Sarney  com as duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Maranhão chegou a R$ 74 milhões em 2013, um aumento de 136% em relação a 2011. Uma das empresas que mais receberam verba, a Atlântica Segurança Técnica, tem como representante oficial Luiz Carlos Catanhêde Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.”

Quanto se gasta com a alimentação de um preso? Entre 3 a 4 mil por cabeça não degolada. Um dinheiro que nenhum professor ou jornalista tem reservado exclusivamente para as três refeições diárias de suas famílias.

Ainda na revista Época:Responsável por fornecer os guardas que fazem a segurança armada dos presídios, a Atlântica recebeu, em 2013, R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Um ano antes, o valor era exatamente a metade: R$ 3,8 milhões. Ano passado, a Atlântica também tinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu no total R$ 12,9 milhões do governo maranhense.

Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores que trabalham desarmados nos presídios, recebeu, em 2013, R$ 66,3 milhões da Sejap, montante 35% superior ao pago pela pasta no ano anterior. No site da Receita Federal consta que a atividade econômica principal da empresa é “consultoria em tecnologia da informação”.

Locação de mão de obra temporária aparece como uma das quatro atividades secundárias. Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Maranhão e recebeu no total R$ 75,8 milhões do Estado.

Desde 2009, primeiro ano da atual administração de Roseana, o gasto total do governo maranhense com essas duas empresas passou de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões no ano passado – crescimento de 778%.

Falta levantar os gastos com as quentinhas. Reclamação da mulher de um preso hoje no Maranhão: “Eles só comem o que a gente leva. A comida deles vive estragada, macarrão e feijão azedos”.

E ainda existem outros gastos fantasmas: medicamentos, vestimenta dos presos, roupa de cama e material de higiene pessoal: sabonete, pasta e escova de dentes, roupa de cama e toalha.

A superlotação é lucro. Testemunhal de um preso para a revista Veja hoje: O espaço tinha “camas” de concreto para apenas quatro presos – a maioria dormia na “praia”, apelido do chão do cárcere. “A sensação é de terror, terror. Como é que a gente não fica com medo? Logo que eu cheguei, eles [detentos] me deram facas para amolar. E eu tive que amolar…”. Nesta quinta-feira, ele relatou que houve um princípio de confronto entre detentos e policiais. Horas antes de deixar a cadeia, a Polícia Militar tentou fechar as trancas para manter todos os presos dentro das celas. Mas os internos resistiram ao confinamento: “[Sic] É tranca aberta porque tem muito preso lá dentro e fica muito calor. Então fica todo mundo andando no pavilhão, e aí os PMs queriam fechar as grades. Os presos não deixaram, porque não cabe. Eles chegaram dando paulada, jogando bomba de efeito moral, spray de pimenta e atirando de doze [espingarda calibre 12] com bala de borracha”.

As revoltas nos presídios não são brigas entre facções criminosas. São terríveis pedidos de ar saudável para respirar, de água potável para beber, de comida que não cause nojo,  de espaço para dormir, de lugar para fazer as necessidades fisiológicas, de banhos de chuveiro e de sol, de atendimento médico, e o direito de ser visitado pelos familiares sem que eles sofram assédio moral e sexual dos guardas penitenciários.

Vídeo de decapitação faz mídia internacional olhar Maranhão

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“É uma cena horrível, mesmo em um país que tem visto sua quota de violência”, diz texto no site da CNN.

Em um primeiro momento, a rede norte-americana de TV descreve as cenas sem citar que se trata de um presídio. E acrescenta: “A parte mais surpreendente? O ataque aconteceu dentro de uma prisão”.

O Brasil caminha para ser conhecido como o país das prisões de condições sub-humanas. Depois da Organização das Nações Unidas (ONUcobrar investigação sobre as horríveis cenas de violência no sistema carcerário do Maranhão, veículos internacionais abordaram o vídeo, divulgado ontem pela Folha de S. Paulo, que mostra corpos de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Já o Wall Street Journal chamou a filmagem de macabra e destacou que os eventos podem afetar a família Sarney.

“A imprensa local descreveu o incidente como um golpe para a família Sarney – liderada pelo senador e ex-presidente do Brasil, José Sarney, pai de Roseana – que tem dominado a política do Maranhão por meio século” diz o WSJ.

O jornal mais incisivo, no entanto, foi o espanhol “El País”, que diz que cenas como essa não são nenhuma novidade por aqui.

“Uma prisão construída para 1.700 pessoas tem 2.500. Uma área que deveria ser monitorada por agentes penitenciários é dominada por gangues criminosas. Vigilantes que deveriam impedir as irregularidades se abstém e, em alguns casos, são facilmente corrompidos. Tudo isso acontece no complexo penitenciário de Pedrinhas, o maior do Maranhão, mas pode muito bem ilustrar o que acontece na grande maioria das 1.478 prisões no país”, afirma o início da reportagem – bem completa – do jornal.

A repercussão tem causado choque não apenas pelas imagens brutais, mas também pela informação – sempre presente – de que mulheres e irmãs de presos estavam sendo obrigadas a fazer sexo para que seus companheiros não fossem assassinados, como ressaltou o francês Libération.

O tablóide britânico Daily Mail reproduziu muitas imagens do vídeo, com várias tarjas.

Fora a imprensa e a ONU, a Anistia Internacional também se manifestou pedindo que o Brasil aja para melhorar seu sistema carcerário, onde as violações aos direitos humanos constam há tempos em relatórios de organismos internacionais. (Fontes Revista Exame/ Google)

 

Tribunal de Justiça do Maranhão solta o capitão armeiro do assassino do jornalista Décio Sá

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

Todo assassinato de jornalista tem polícia ou ex-policial envolvido. Daí a necessidade de federalizar os inquéritos policiais e o julgamento.

Cartaz exibido esta semana em passeata na Avenida Paulista, São Paulo
Cartaz exibido esta semana em passeata na Avenida Paulista, São Paulo

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