Milionário traficante solto pela justiça de óio verdes de Goiás

E os óio da cobra verde
Hoje foi que arreparei
Se arreparasse a mais tempo
Não amava quem amei

Vanja Orico

 

 

 

247 – Marcelo Gomes de Oliveira, também identificado como José Marcelo Gomes de Oliveira, considerado um dos maiores traficantes de drogas de Goiás, foi libertado ontem do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O alvará de soltura que colocou “Marcelo Zói Verde” na rua, assinado pelo juiz Leão Aparecido Alves, da 11ª Vara Federal, é lacônico, citando que atende a despacho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que Marcelo, 34 anos, é réu em outros dois processos que tramitam na 1ª e na 2ª varas de Execução Penal de Goiânia.

Escreve Marcos Simões: “Pena de morte para várias pessoas foi decretada pela Justiça que soltou o traficante (embora eu acredite que ele seja testa de ferro de alguém mais poderoso e influente, que a polícia não investiga porque não quer ou não pode). Mas a pena de morte (dezenas, centenas, milhares de vidas?) foi decretada com a soltura..

Bem dito pela amiga Maria Imaculada Rezende: ‘Por isso muita gente prefere que sejam presos na Indonésia. Pode parecer demagogia e muita gente não vai gostar, mas é verdade. Imaginem quanto mal e quantas mortes essa criatura vai causar?”.

 

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247 – O traficante foi preso em Brasilia em maio de 2014, na Operação Esmeralda, ação da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos de Goiás (Denarc), que teve apoio da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal (CORD-PCDF) nas prisões. Marcelo estava em uma casa no Park Way, bairro nobre da capital federal, avaliada em R$ 4 milhões. Foram apreendidos com ele dinheiro, armas e munição pesada, 22 carros importados e nacionais e até um livro com dedicatória assinada por um delegado goiano, já morto.

Na época da prisão foram apreendidos 200 quilos de pasta-base de cocaína em um imóvel em Taguatinga (DF). Antes, a quadrilha havia deixado outro volume semelhante de droga em Goiânia. A prisão aconteceu após quase um ano de investigações, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e diversas campanas policiais.

A prisão do megatraficante goiano foi tão importante que houve ao longo de 2014 escassez de cocaína no mercado, resultando em alta substancial de preços. O volume anual de pasta base movimentado por Zói Verde chegaria a 10 toneladas por ano. Refinado em cocaína de qualidade mediana, a droga renderia à quadrilha perto de R$ 600 milhões.

Não está claro ainda o motivo da soltura de “Marcelo Zói Verde”. Um delegado consultado pelo Brasil247 que participou da operação acredita que tenha sido em razão da morosidade da própria Justiça no primeiro grau, um excesso de prazo irrazoável. O traficante foi detido em maio de 2014 e estava preso provisoriamente desde então, sem que o processo fosse concluído. A Denarc finalizou o inquérito e remeteu ao Judiciário no prazo legal de 60 dias, após pedido de prorrogação.

Inicialmente, o processo estava sob jurisdição da Comarca de Itapuranga, no interior de Goiás, juízo que autorizou as escutas telefônicas. O juiz da localidade, em parceria com o Ministério Público, no entanto, considerou o crime como tráfico internacional de drogas, transferindo a competência para a Justiça Federal. Para a polícia, o crime poderia muito bem ter sido classificado como tráfico interestadual, mantendo a jurisdição em Itapuranga e dando alguma celeridade ao processo.

A morosidade do Judiciário em relação ao traficante Zoi Verde é notória. Ele responde a outros processos por crimes diversos praticados desde o ano 2000. Três desses processos simplesmente desapareceram da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás e tiveram de ser reconstituídos. Ele ainda não foi julgado em nenhum deles. Em 2000, Marcelo foi condenado a 21 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Teve progressão de pena ao regime semiaberto três anos depois e fugiu em seguida.

Espantosamente, em 2013, apesar da ficha corrida, o juízo de Aruanã, com a anuência da promotoria pública, autorizou Marcelo Gomes de Oliveira a mudar de nome para José Marcelo Gomes de Oliveira. Chamou a atenção dos policiais o custo da ação de retificação de nome: R$ 300 mil em honorários advocatícios.

Zói Verde teria, segundo a polícia, um patrimônio avaliado em cerca de R$ 80 milhões provenientes de atividades ilícitas. Entre os bens estão duas fazendas com mais de 7 mil hectares.

 

http://www.letras.com.br/#!vanja-orico/sodade-meu-bem-sodade

 

 

Goiânia, a escalada da violência na terra governada por Cachoeira

Em terra que assassino de jornalista tem ex-desembargadores como advogados, nem a Força Nacional controla a violência.

Em ritmo de pagode universitário todo tipo de crime acontece em Goiânia. Capital em que impera o terrorismo policial e o mando de Cachoeira.

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BRA^GO_HOJE Goiás tem 2. 950

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“Os juízes não podem ser punidos pelo teor de suas decisões, mesmo que elas contrariem os interesses de terceiros”

juiz Ari Ferreira de Queiroz
juiz Ari Ferreira de Queiroz beneficiava Mauricio Borges Sampaio, acusado de mandar matar o jornalista Valério Luiz  

 

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, além de seu afastamento cautelar das atividades no Tribunal de Justiça de Goiás. A decisão foi tomada na 176ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (8), depois da leitura do voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Pesa sobre o juiz Ari Ferreira de Queiroz uma série de acusações. Entre os motivos para a abertura do PAD, o corregedor nacional de Justiça relacionou o abuso na jurisdição, o descontrole no recebimento de processos distribuídos sugerindo direcionamento a uma mesma serventia, abuso do segredo de justiça e falta de cautela do magistrado, com decisão beneficiando em valores expressivos um único cartório.

Caso Ari

Em 2012, uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça perante os serviços judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro verificou um número incomum de decisões na 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás beneficiando Maurício Borges Sampaio, responsável pelo 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia. A constatação levou a Corregedoria Nacional a inspecionar também o referido cartório, onde se verificaram várias irregularidades, que motivaram a instauração de procedimento disciplinar, com o afastamento cautelar da serventia e a posterior avocação do processo pela Corregedoria Nacional.

Os benefícios garantidos pelo juiz Ari Queiroz, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, ao cartório de Sampaio renderam ao 1º Tabelião de Protesto e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia o

título de “cartório mais rentável do Brasil no segundo semestre de 2012”, com arrecadação de R$ 35,4 milhões naquele período.

Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, apontou o fato de o magistrado ter tomado decisões beneficiando em valores expressivos um único cartório, como no caso da ação pleiteando a obrigatoriedade de registro em cartório dos contratos de alienação fiduciária e leasing de veículos. Esse registro era condição para posterior emissão do documento do veículo pelo Detran, obrigando a todos os residentes naquele Estado que adquiriram veículos dessa forma a se dirigirem a Goiânia.

Segredo de justiça

Em outra decisão o magistrado beneficiou o mesmo cartório ao instituir, para o registro de contrato de financiamento de veículos, os valores da tabela aplicável ao registro de imóveis, aumentando assim em muito o seu faturamento. Além disso, colocou esses processos em segredo de justiça, o que inviabilizou o conhecimento das decisões judiciais pelo público prejudicado.

O voto do corregedor também levou em consideração a concessão pelo magistrado de Goiás de entrevistas à imprensa, nas quais manifestou claramente opiniões sobre procedimentos criminais e administrativos em curso, com posição favorável ao cartorário beneficiado por inúmeras decisões por ele proferidas, e contrárias aos trabalhos de fiscalização do CNJ. Pesou também a manutenção, pelo magistrado, de site na internet onde se autopromove com os dizeres “Ari Queiroz, sinônimo de competência”. Leia mais  (Fonte: CNJ)

Maurício quer que a esposa fique com o cartório

Jornal O Hoje de Goiás:

A instauração dos PADs se deu a partir do questionamento de duas decisões proferidas pelo magistrado. Uma delas, já com trânsito em julgado, trata da titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, de Goiânia. Nesse caso, o processo foi instaurado após vistoria da corregedoria do CNJ, em novembro de 2012, que entendeu existir atividades irregulares sendo desenvolvidas no cartório. Na vistoria, o CNJ verificou cobrança excessiva de taxas em mais de 46 mil contratos de alienação fiduciária, registrados na serventia em razão de convênio entre o cartório e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Tal convênio totalizaria R$ 7,1 milhões em prejuízo para os consumidores, além de outras irregularidades. A decisão do CNJ também determinava a devolução do valor milionário às pessoas lesadas. O titular do cartório, Maurício Sampaio, foi afastado das funções, por decisão do CNJ, que determinou ainda que Jovenal Gomes Carvalho assumisse interinamente. O conselho pediu ainda que concurso público fosse realizado para que a nova titularidade fosse definida. Mas, ainda durante essas determinações, nova decisão de Ari Queiroz devolveu a titularidade a Sampaio.

O outro caso, que corre em sigilo, é resultado de uma reclamação apresentada pelo Banco Itaú. Nessa reclamação, o banco alega que a decisão de Ari teria concedido celeridade incomum no trâmite de uma ação que beneficiaria outra empresa financeira em R$ 130 milhões. Nesse caso, também seria investigado o suposto parentesco do magistrado com a parte do processo beneficiada com o ato e a insistente expedição de ordens de transferência de quantia milionária em benefício de empresa, mesmo com o feito suspenso por ordem do TJGO, entre outros.

Essa matéria tem como requerente o Banco Itaú/SA, que alega possíveis prejuízos causados pela decisão do magistrado. Em agosto, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator Guilherme Calmon, que concluiu não se tratar de uma questão meramente jurisdicional, pois envolve dúvidas sobre a conduta ética do magistrado.

“Estou certo”

O juiz alvo das investigações do CNJ, Ari Ferreira de Queiroz, disse ter recebido a notícia com surpresa. Ele afirma ter convicção de que tomou as decisões corretas em ambas situações. Segundo ele, quando uma decisão judicial está sujeita a processos administrativos, é preciso fechar o Judiciário. “Tenho convicção de que tomei as decisões corretas. O caso do cartório foi transitado em julgado e ele já tinha conquistado na Justiça o direito de ser titular do cartório”. O magistrado acrescenta que, pela lei, não existe decisão que possa cancelar isso.

Ari Queiroz acrescenta que o corregedor-nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, partiu da premissa de que o cartório estava vago, baseado em um decreto de 2012. O problema, segundo ele, é que Maurício conseguiu reverter o ato em novembro do ano passado, coincidentemente, com outra decisão de sua autoria. “Como ele tem o direito da titularidade, caso existam irregularidades, a lei prevê que o novo titular seja o substituto automático, o mais antigo funcionário e, neste caso, é a esposa de Sampaio. Não pode ser colocado um titular aleatório, como foi definido pela diretoria do foro de Goiânia”, justifica.

Uma entrevista indecente do juiz

G1:Ari Ferreira Queiroz atuava na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde 2002. Procurado pela reportagem, ele disse que recebeu a notícia com preocupação e que a decisão “foi um atropelo de democracia no país”. Ainda segundo o magistrado, “os juízes não podem ser punidos pelo teor de suas decisões, mesmo que elas contrariem os interesses de terceiros”. Ele concluiu dizendo que vai recorrer ao Superior Tribunal Federal, assim que for oficialmente notificado.

Morte de cronista

Sampaio, citado no processo contra Queiroz, é apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato do cronista esportivo Valério Luis, morto ao sair da rádio em que trabalhava na capital, em julho do ano passado. O tabelião ficou detido até o último dia 21, quando ganhou habeas corpus. Ele também foi afastado do cartório, por decisão da Justiça.

 

Governador Marconi Perillo decreta fim das greves em Goiás. Coisa de tucano

Capaz de também decretar o fim das passeatas de protesto contra a corrupção. Várias manifestações estão marcadas para o dia Sete de Setembro. Goiás é um Estado cheio de presepadas nos três poderes.

Onda de greve nunca mais
Onda de greve nunca mais

Escreve Rodolfo Cardoso

Foi assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) o decreto de nº (7.964) que estabelece medidas administrativas contra paralisações e greves de servidores públicos.

O texto prevê corte de pontos, instauração de processo administrativo disciplinar para efetivos e exoneração de imediato àqueles que ocupam cargos ou funções comissionadas. Ele também, determina a convocação expressa dos funcionários por meio do Diário Oficial a reassumirem suas funções.

A resolução tem como parágrafo único o seguinte termo: “Somente em caso de acordo celebrado pela categoria profissional com o Poder Público, a fim de que haja a reposição dos dias não trabalhado, é que será autorizado o pagamento dos valores relativos aos descontos na folha”.

O decreto também autoriza o Governo a promover o compartilhamento da execução de atividades com outros entes, a remanejar servidores, mesmo com mudança de domicílio, para substituições e a celebrar contratos temporários em caráter emergencial – “com a finalidade de conter ou mitigar os efeitos provocados por greves, paralisações ou retardamento administrativo”.

A nota técnica, assinada pelo procurador Rafael Arruda Oliveira, diz que a União também editou um decreto no mesmo sentido e nega “pretensão de se disciplinar o exercício do direito de greve constitucionalmente garantido”.

BRA^MG_EDM contra greve

[Lá em MInas Gerais o governador tucano Antonio Anastasia quis acabar com as passeatas. Botou a polícia dele nas ruas. Tem até um viaduto da morte. Mas o povo unido nunca é vencido.  T.A.]

Desembargador é condenado por ligação com bicheiro Cachoeira. A única pena é se aposentar mais cedo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18º Região, de Goiás, condenou por unanimidade o desembargador Júlio César Cardoso de Britto à aposentadoria compulsória com provimentos proporcionais por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. O juiz foi acusado de improbidade administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio.

 Vai se aposentar…

A ligação do magistrado com o bicheiro foi descoberta durante a operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF), que desarticulou uma quadrilha de exploração do jogo ilegal em Goiás, além de identificar relações entre Cachoeira e governos estaduais, prefeituras e parlamentares do Congresso.

Escutas telefônicas da PF e documentos apontam que o desembargador realizava tráfico de influência para o grupo de Cachoeira e orientava advogados do bicheiro a lidar com ações no tribunal. Segundo o inquérito policial, o magistrado teria viajado com um assessor de Cachoeira para Buenos Aires, na Argentina, com passagens pagas pelo grupo. Teria, também, pego emprestado o carro – um Mercedes – do irmão do contraventor.

O magistrado, que é ex-vice-presidente do TRT, nega as denúncias. Desde junho do ano passado, ele está afastado preventivamente do tribunal. Ao final do julgamento, o advogado Felicíssimo Sena, que defende Júlio César, disse que vai recorrer da decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sena alegou a nulidade das escutas feitas pela PF, por terem sido obtidas através da interceptação de linhas telefônicas de terceiros, sem qualquer autorização judicial em relação ao desembargador Brito – como seria necessário.

NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG – A impunidade de magistrados é uma ofensa à cidadania, uma vergonha nacional. Mostra a que ponto vai a podridão dos três Poderes. Um juiz corrupto ser condenado a se aposentar precocemente, e ainda mantendo direito a trabalhar como advogado, isso não é pena, é bonificação. E ainda querem que os jovens sejam  honestos... (C.N.)

Transcrito da Tribuna da Imprensa

 

Quando a justiça faz justiça… A crença em uma vida melhor

Desembargador Hélio Maurício de Amorim
Desembargador Hélio Maurício de Amorim

CNJ aposenta desembargador

goiano por assédio a parte quando

era juiz


por Luiz Orlando Carneiro

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, aposentar compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado, hoje com 65 anos, foi acusado de — quando titular da 1ª Vara de Família de Goiânia — ter assediado uma mulher, que era parte em um processo referente a dissolução de união estável e guarda de filhos.

O relator do processo administrativo disciplinar (PAD), aberto pelo CNJ, em 2010 — depois que o TJGO “absolveu” o magistrado por 8 votos a 4 — foi o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, para quem Hélio Amorim, quando juiz, feriu a honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura.

Acusação

Conforme a acusação, ele foi à casa de Junia de Freitas — parte em processo sob suaresponsabilidade — e tentou abraçá-la na cozinha, convidando-a para “tomar um vinhozinho”. Consta dos autos do PAD que Amorim ligou diversas vezes para a mulher e para a sua filha.

Na sua defesa, o atual desembargador admitiu ter ido à casa da mulher para melhor informar-se sobre a situação de sua filha, Ana Paula, formada em direito, e que pretendia uma colocação no tribunal ou estágio no juizado. Por unanimidade, o pleno do CNJ concordou com o teor do longo voto do relator, Jorge Hélio, de que a visita feita pelo juiz a uma mulher que era parte de um processo em tramitação na vara de Família da qual era titular configurou conduta incompatível com a “conduta irrepreensível” exigida pela Lei Orgânica da Magistratura.

O processo foi aberto pelo CNJ em face de um pedido de revisão acolhido pelo então conselheiro José Adônis, por ter o Órgão Especial do TJ goiano arquivado o caso. “O tribunal desconsiderou o fato de que ele esteve na casa da parte. Não há controvérsia acerca disso”, anotou o conselheiro. Segundo ele, pouco importa a justificativa do juiz. O fato é que ele, como responsável pelo processo daquela parte, não poderia visitá-la.