Durante as campanhas eleitorais o PCC desaparece

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Os governadores reconhecem a existência de governos paralelos em cada estado brasileiro. Esta a razão para comandar um exército de soldados estaduais fortemente armados.

A Polícia Militar de São Paulo tem perto de cem mil homens. As forças armadas de vários países não conseguem recrutar, nem municiar, nem pagar o soldo de uma multidão igual.

Apesar deste poderoso exército, com armas modernas e homens treinados na polícia e no exército de vários países, notadamente nos Estados Unidos e na Escola das Américas, o governador Geraldo Alckmin anunciou solenemente, em outubro de 2013, que estava com a vida ameaçada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), considerada a maior organização criminosa do Brasil.

Coitado! Devia pedir proteção especial à Policia Federal
Coitado! Devia pedir proteção especial à Policia Federal

Pela propaganda oficial, veiculada pela mídia, o grupo capitaneia rebeliões, assaltos, sequestros, assassinatos e o narcotráfico. A facção atua principalmente em São Paulo, mas também estaria presente em 22 dos 27 estados brasileiros.

A organização seria financiada principalmente pela venda de maconha e cocaína, mas roubos de cargas e assaltos a bancos também são fontes de faturamento.

Esquecem de informar que o lucro principal das facções criminosas no Terceiro Mundo passou a ser o tráfico de minérios.

No Brasil não existe uma distinção entre PCC e milícias, formadas por soldados estaduais e policiais civis, e elementos expulsos dessas organizações, e soldados desmobilizados das forças armadas.

O mundo travou guerras do ópio, conflitos armados ocorridos entre a Grã-Bretanha e a China nos anos de 1839-1842 e 1856-1860. E luta, hojemente, a guerra da cocaína nos Andes, financiada pelos Estados Unidos, que possuem plantações de coca legalizadas pela ONU. Trata-se de um estranho monopólio.

O que importa discutir aqui é que um pacto policial, esquisita pacificação, determina a desativação dos PCCs em ano eleitoral.  Com a eleição das bancadas da bala.

O governo paralelo fecha à bala seus redutos eleitorais para o voto de cabresto em seus candidatos, todos com ficha-limpa nas 1001 polícias e tribunais do Brasil.

 

Acontece que o PCC é feito pé de cobra: ninguém sabe onde se esconde, qual o quartel, ou quem lidera em cada Estado. Tão invisível quanto a água nas torneiras da Grande São Paulo. A única prova da existência, apresentada pela polícia, parece piada: todos os capos do PCC estão presos, e acaudilham suas tropas de dentro de presídios de segurança máxima, trancados em celas individuais, sem direitos a visitas e de contato com outros presos, e de comunicação via telefone, via computador, via rádio, com qualquer pessoa viva ou morta.

 

Alckmin, em ano eleitoral, evitar falar em PCC
Alckmin, em ano eleitoral, esquece o PCC

 

 

 

 

O “CHANCELER” BRASILEIRO DO CARTEL INTERNACIONAL DE DROGAS. Daniel Fernandes Rojo Filho oferece investimentos no Brasil

por Anabel Hernández e Philippe Engels

Rojo Filho condecora FHC
Rojo Filho condecora FHC
Rojo Filho e o "amigo" Emerson Fittipaldi
Rojo Filho e o “amigo” Emerson Fittipaldi

Um empresário brasileiro foi identificado por órgãos de segurança americanos como uma importante conexão do Cartel de Sinaloa – a poderosa organização criminosa mexicana – na busca para estender seus tentáculos no Brasil.

A partir da Flórida (EUA), onde vive, Daniel Fernandes Rojo Filho opera uma rede de empresas fantasmas descoberta em 2008 por uma investigação da agência antidrogas americana (DEA), a Receita (IRS – International Revenue Service) e o Serviço de Controle de Imigração e Alfândega (ICE – Immigration and Customs Enforcement).

Documentos oficiais desclassificados pelo governo americano mostram que Rojo Filho foi identificado em um informe enviado ao Departamento do Estado em 2012 como um dos “componentes financeiros do Cartel de Sinaloa” junto com seu cúmplice, o empresário português Pedro Benevides – acusado pela DEA de conspirar para traficar e distribuir drogas nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos consideram o Cartel de Sinaloa como o mais poderoso do mundo. Seu líder, Joaquín Guzmán Loera, o “El Chapo”, é um dos homens mais procurados pela Justiça americana.

O “CHANCELER”

Apesar das acusações que pesam contra ele, aos 45 anos de idade Daniel Fernandes Rojo Filho é um homem com sorte e cara de pau suficiente para vender-se como “chanceler do Brasil nos Estados Unidos”, atuando com desenvoltura a partir de sua base em Boca Ratón, Orlando, na Flórida, onde promove cerimônias pseudo-oficiais com direito à farta exibição das cores da bandeira nacional. Através de uma página de internet, Rojo Filho apresenta aos americanos oportunidades de investimento em infraestrutura, desde a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 até projetos da Petrobrás.

Esta é a história do “chanceler” do Cartel de Sinaloa e de suas conexões com o Brasil. A investigação dos repórteres foi baseada em documentos e procedimentos judiciais públicos nos Estados Unidos e na Bélgica, na declaração juramentada de um agente do governo americano e de testemunhas.

O OPERADOR DO CARTEL NA FLÓRIDA

No seu mural no Facebook, Daniel Fernandes Rojo Filho parece ser somente um milionário brasileiro na Flórida posando em seu jato particular e em carrões das marcas Ferrari e Lamborghini – em três delas, é acompanhado pelo “amigo Emmo”, como ele diz, referindo-se ao ex-piloto de fórmula I Emerson Fittipaldi. Desde 2008, porém, o escritório da DEA em Phoenix, Arizona, acredita que este homem é o cabeça de uma complexa rede de narcotráfico e lavagem de dinheiro operada por ele a partir da Flórida, nos Estados Unidos.

De acordo com uma análise feita diretamente nos registros da Divisão de Corporações do Departamento de Estado da Flórida a partir de 2002, Rojo Filho – como o identifica o governo americano – começou a criar junto com Pedro Benevides, Germán Cardona, um empresário de origem espanhola, e Heriberto Pérez Valdés, entre outros, um grupo de empresas de fachada cujas operações reais nunca puderam ser provadas diante do governo dos EUA.

Dentro desse esquema, de 2002 a 2008 foram criadas pelo menos 34 companhias: uma no Panamá, duas na Bélgica e as demais na Flórida. Muitas delas compartilham um mesmo endereço virtual, e outras têm como sede um suspeito motel na zona turística International Drive, em Orlando, propriedade de Benevides.

Através das empresas de fachada foram abertas várias contas bancárias utilizadas para administrar recursos procedentes do tráfico de drogas, segundo os documentos.

Em maio de 2006, Rojo Filho criou a empresa AGFC Capital Management, mudando o nome pouco depois para DWB Holding Company, que oferecia investimentos no mercado de commodities: grãos, sementes, cristal, metais preciosos, petróleo, minério, açúcar. Em fevereiro daquele mesmo ano, Pedro Benevides havia criado a companhia Sky View Aviation, cujo vice-presidente era Rojo Filho. As duas companhias e os dois empresários são o epicentro da operação de narcotráfico e lavagem de dinheiro descoberta pela DEA.

“A DWB Holding Company atua a partir de uma posição financeira de grande alcance que faz com que os negócios aconteçam. Seja no comércio mundial ou na negociação de complexas transações financeiras internacionais, a DWB Holding Company opera com habilidade a partir de uma das redes financeiras mais influentes do mundo”, anuncia a companhia de Rojo Filho na internet. A empresa encerrou suas operações na Flórida em 2012. Mas a investigação do governo americano sobre ela continua.

Em agosto e setembro de 2008 a agência antidrogas e a Receita americana (IRS) solicitaram à Corte do Distrito de Arizona o confisco de três contas bancárias em nome da DWB Holding Company por estarem relacionadas a uma investigação em andamento sobre tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, como afirmam os documentos relacionados ao processo 08-mb-3393, mantido sob sigilo de Justiça para não colocar as apurações em risco.

O juiz Lawrence I Anderson considerou que havia elementos suficientes para bloquear o dinheiro de forma preventiva. Bloqueou US$ 24,3 milhões no M&I Bank; US$ 200 mil no Whitney National Bank; e R$ 100 mil no Regions Bank Account. Depois, a investigação da DEA e do IRS comprovaria que milhões de dólares circularam através dessas contas em um curto período de tempo.

“…A análise dos registros bancários confirmou que lucros obtidos com drogas foram depositados nesta conta (M&I Bank) e que esses fundos estavam sendo aplicados”, afirma Noel F Martínez, agente do grupo de trabalho de delitos financeiros do IRS em depoimento concedido sob juramento em uma corte da Flórida.

A DWB Holding ainda tentou recuperar o dinheiro, entrando com recursos (de número 6:08-cv-1881 na Florida e 2:09-cv-00102 no Arizona) contra o Governo dos EUA, a DEA e o IRS. Não conseguiu. Em 2013 o dinheiro foi confiscado pela Justiça.

Em 30 de outubro de 2009, à investigação criminal se somou uma suspeita de fraude financeira aberta na Corte de Distrito Centro da Florida. Através da demanda (de número 6:09-cv-01852), o governo americano conseguiu confiscar outras 56 contas bancárias abertas pela rede de Rojo Filho, Pedro Benevides e familiares, e ainda 294 barras de ouro e 9 veículos de luxo, como o Lamborghini Murciélago azul modelo 2008 comprado por Rojo Filho e colocado no nome da Skyview Aviation, uma das companhias de Benevides. Os bens bloqueados superam o valor de US$ 200 milhões.

TRÁFICO DE DROGAS

No decorrer das investigações contra Rojo Filho e Pedro Benevides um agente da DEA, Keith Humphreys, foi preso em Orlando no dia 16 de setembro de 2008, acusado de conspirar para obter, importar ilegalmente aos EUA e distribuir cinco ou mais quilos de cocaína, além de participar de lavagem de dinheiro, de acordo com o expediente 3:09-cr-00091, também aberto em uma corte federal na Flórida.

De acordo com os documentos da acusação, Benevides deu US$ 100 mil a dois pilotos da Sky View Aviation, Marvin Jackson e Kenneth Henderson, para comprar 10 quilos de cocaína na República Dominicana, trazer a droga aos EUA e vendê-la.

Dias depois de ser preso, Benevides negou envolvimento com as drogas ilegais e disse estar “preocupado” porque seu sócio, Rojo Filho, então vice-presidente da Sky View Aviation, tinha movimentado US$ 102 milhões através de suas contas bancarias sem que ele soubesse a origem do dinheiro. Pelo menos é o que consta no testemunho do agente Humphreys diante do juiz da Flórida central em 23 de setembro de 2009.

A DEA descobriu que, antes de ser detido, Benevides pretendia fugir para o Brasil e assim evitar processos por narcotráfico. De acordo com os documentos sua mulher, Brittany Benevides, viajou a São Paulo, onde Rojo Filho tem amigos, para adquirir casas de veraneio através da Sotheby’s International Realty. Segundo os autos do processo, ela chegou visitar, junto com a corretora de imóveis, algumas propriedades em Ubatuba.

Benevides ficou um ano na prisão, mas acabou tendo o processo arquivado por inconsistências de uma das testemunhas. A investigação criminal do Arizona continua em andamento, embora Rojo Filho, livre e sem condenação, atualmente se apresente como presidente da empresa Platinum Bancorp, que supostamente opera na Nova Zelândia. Através dessa empresa, foram movimentados recursos de fundos de pensão do governo do estado de São Luis Potosí (México).

No final de novembro do ano passado, a Dirección Antidrogas de la Policía del Perú (Dirandro) revelou que uma filial do cartel mexicano de Sinaloa opera na Bolívia, enviando cargas de cocaína peruana para a Europa, via Brasil.  A revelação mais recente, feita nessa reportagem, mostra que o Cartel de Sinaloa também tem seu “chanceler” brasileiro, que oferece negócios e oportunidades até mesmo para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas de 2016.

O título de “chanceler” brasileiro que Rojo Filho ostenta nos Estados Unidos – completamente falso do ponto de vista oficial (o chanceler brasileiro, como todos sabem, é o Ministro de Relações Exteriores) – foi conferido a ele em 2010 pelo “comendador Regino Barros”, presidente do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo, entidade tão desconhecida quanto generosa a julgar pelas centenas de comendas, medalhas e títulos que distribui a políticos, artistas, empresários, juízes, promotores, pastores, coronéis.

Aparentemente, a única função do tal Centro criado pelo “empresário” Regino Barros, é distribuir prêmios. Ninguém parece se importar com o fato de ele não ter nenhuma atividade clara no mundo dos negócios a não ser a de promover eventos, largamente republicados pela revista Caras (que faz parte dos “parceiros” anunciados no site do CICESP assim como a organização “Loucos por Tarô”) em locais oficiais ou semi-oficiais. Até as instalações da ONU em Nova York – alugadas – foram utilizadas em 2009 para a entrega do título “Guardião da Democracia e integração Brasil-EUA – Soberana Ordem da Fraterna Integração Brasil-EUA” pelo “Conselho Internacional de Honrarias e Méritos do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (Cicesp)”. Entre os agraciados: o grupo pop KLB e a atriz Juliana Paes.

Os prêmios destinados às celebridades são outorgados pela Soberana Ordem do Empreendedor JK (batizada em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubistcheck), de acordo com o site do Cicesp. Há duas modalidades – Cruz do Mérito Empreendedor JK e Jóia JK – e as medalhas vêm acompanhadas de títulos em grau de “comendador” ou “chanceler”, como aquele recebido por Rojo Filho em Orlando. Nesse caso, a “chancelaria” pode ser referente a um Estado, a um país, como os EUA (Rojo Filho é “US Chancellor” do Brasil), ou mesmo à “Chancelaria Honorária para o Estado do Rio de Janeiro da Ordem do Mérito das Artes e da Cultura” recebida pelo ator José Wilker em abril de 2010.

Na galeria dos comendadores exibida pelo site aparecem desde ilustres desconhecidos a  personalidades como Bibi Ferreira, Elza Soares, o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, figurões da Justiça como a ex-ministra do STJ Eliana Calmon e o cirurgião-plástico Ivo Pitanguy. Juízes e parlamentares – entre eles o deputado licenciado Walter Feldman (PSB-SP), o ex-senador Mão Santa (PI-PMDB), o senador Flexa Ribeiro (PSDB- PA) e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) estão entre os premiados, não raramente em sessões solenes da Câmara dos Deputados e do Senado.

No dia 8 de novembro do ano passado o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu o título de comendador outorgado pela Cruz do Mérito do Empreendedor JK em sessão solene da Câmara dos Deputados com Regino Barros compondo a mesa a pedido do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), autor do requerimento de convocação da sessão solene e presidente da Mesa durante o evento.

Na internet é possível encontrar mais dois eventos do mesmo gênero realizados em sessões solenes no auditório Petrônio Portela do Senado e no Salão Nobre do Congresso  – esse último para entrega do Prêmio Top Qualidade Brasil – conferido anualmente a 100 empresários, incluindo escritórios de advocacia

Esse talvez seja o segredo que compartilham Regino Barros e seu apadrinhado, Rojo Filho, acusado pela DEA de fazer parte do cartel de Sinaloa: no cenário adequado e com homenageados conhecidos, mesmo as figuras mais obscuras ganham aura de legitimidade. Inclusive internacional, como sabe o empresário brasileiro radicado na Flórida: em sua página ele se promove como se tivesse um cargo público, valendo-se da pouca familiaridade dos americanos com a organização política e social brasileira. No site de Rojo são publicadas as atividades da presidente Dilma Rousseff, do Ministério do Turismo brasileiro e até dos preparativos da Copa – além de um link para o site do Cicesp.

Já Regino aproximou-se de autoridades estrangeiras no Brasil. O embaixador da China, Li Jinzhang, e a embaixadora do Panamá, Gabriela García, também foram condecorados pela Soberana Ordem de Mérito JK.

Morador do condomínio Moradas do Ypê, no Capão Redondo, periferia de São Paulo, Regino conseguiu impor e legitimar suas honrarias às custas do nome dos próprios homenageados. Para ganhar o direito de indicar os premiados, como mostrou reportagem da Folha de S. Paulo de abril de 2010, há a possibilidade de se associar ao CICESP – em 2010, isso custava R$ 5.980,00.

Em 2002, no centenário de Juscelino Kubistcheck, Regino conseguiu convite para uma solenidade comemorativa da data nos jardins do Palácio da Alvorada. Ali, aproveitou para tirar uma foto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E desde então passou a usar a foto para anunciar aos quatro cantos que FHC foi o primeiro agraciado com o Cruz do Mérito JK. O Instituto Fernando Henrique, porém, não inclui a comenda na longa lista de medalhas, títulos e prêmios listados no currículo oficial do presidente.

Enquanto isso, Rojo Filho continua se promover como “chanceler” pronto a ajudar os que querem investir na Copa do Mundo 2014 e na Olimpíada 2016 ou em diversos setores de negócios no Brasil – de transporte aéreo a petróleo. O endereço da sede do US Chancellor (1420 Celebration BLVD, Suite 200, Celebration, FL. 34747) é de um prédio de escritórios virtuais onde ninguém atende o telefone.

A assessoria de imprensa do Itamaraty diz que o órgão brasileiro de Relações Exteriores nunca recebeu denúncias sobre a atuação falsamente oficial de Rojo Filho, mas que iria averiguá-las depois da comunicação da Pública. Seja como for, a desenvoltura de Rojo ao posar como US Chancellor parece combinar com a atual estratégia do cartel de Sinaloa de acordo com um estudo realizado pelo IDA, “think tank” do Pentágono e da Casa Branca. O informe sobre o cartel de Sinaloa encomendado pelo Departamento de Defesa Americano assinala que o Cartel de Sinaloa “optou por comprar sua influência. Ainda que seja capaz de uma grande violência, seu modus operandi preferido é o suborno. A organização criminal transnacional tem corrompido com êxito o governo do México, as forças de segurança, e a indústria privada em todos os lugares onde opera”. Leia mais

Os mercadores da justiça na Bahia

 

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Denúncias de venda de sentenças por desembargadores baianos estão sob investigação, disse o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão. Uma nova correição do CNJ foi iniciada nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com duração de três dias. Segundo Falcão, os casos são apurados pela Polícia Federal e Receita. Ele não quis, no entanto, informar mais detalhes, com o argumento de que não seria adequado, “para não dar o caminho para os investigados”. De acordo com o ministro, também são investigadas denúncias de nepotismo na Corte baiana. “Todo mundo comenta que existe tráfico de influência de alguns escritórios de advocacia, mas parece que ninguém tem coragem de denunciar isso”, afirmou o corregedor. Segundo informações do jornal A Tarde, a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon informou que seriam seis o número de desembargadores investigados por venda de sentenças.

 

Lei mais dura para prender mais estudantes em São Paulo

Brasil protesto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira, 30, que defende penas mais duras para quem agride policiais e penas mais rígidas para casos de vandalismo, como os que ocorreram na segunda-feira na Rodovia Fernão Dias.

“Duas propostas de alteração da legislação federal. Uma, para crime cometido contra o policial, que é um agente de Estado, de ele ser agravado, de a agressão ao policial. Hoje há muita violência na criminalidade. E a outra é para danos. O que está acontecendo? O crime para danos não mantém preso. Então, nós até conversamos com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ontem fiz uma visita ao presidente, Ivan Sartori, para pedir também uma cooperação do poder judiciário, porque o fato de não manter preso estimula o vandalismo, estimula a impunidade”, disse.

“Nós não descartamos nenhuma hipótese”, disse Alckmin sobre a suposta atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos protestos da zona norte.

O PCC é o governo paralelo invisível que está em todas. Antigamente, nos tempos de Brizola governador do Rio, a imprensa denunciava a presença de gerrilheiros da FARC nas favelas.

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Alckmin não falou de leis para os que super faturam obras públicas, comem tocos,  embolsam bilhões com obras e ser√iços fantasmas.

Quem desvia verbas dos serviços da saúde e educação, por exemplo, precisa receber uma pena maior do que um manifestante que quebra um orelhão ou queima um ônibus.

Roubar medicamentos é roubar vidas. Roubar a merenda escolar é roubar o leite das crianças.

O policial que bate, sequestra, tortura, realiza prisões arbitrárias, arma flagrantes falsos, intimida testemunhas é o pior dos vândalos. Tão iníquo quanto um juiz que vende sentenças ou esconde/ engaveta processos.

O combate contra o vandalismo, a corrupção deve ser feito nas ruas, nos palácios e repartições públicas.

gigante protesto

O manifestante não é criminoso.   A adolescente e estudante Dilma Rousseff foi sequestrada, torturada e condenada pela justiça por pertencer a uma ‘facção criminosa’. Ela e milhares de estudantes. Outra geração de estudantes, membros de ‘facções criminosas’ enfrentaram a polícia nas ruas para pedir diretas já. Pintaram a cara pelo impeachment de Collor. Que os estudantes reivindicam hoje para ser considerados membros de ‘facções criminosas’? Fica a pergunta.

vândalo fardado

democracia vida protesto

Os três poderes do Paraná sob suspeita

O Estado do Pará foi parar no sul do Brasil. Ou Para-ná foi para(r) (n)a Amazônia. O Sul em malandragem não deve nada aos outros estados, apenas o ranço racista. Contra o nordestino e o caboclo da floresta.

Os governos de Beto Richa, Sérgio Cabral e Alckmin têm tudo de parecido com as repúblicas de banana das Américas do Sul e Central, e os mais atrasados países da África e da Europa em guerras tribais, religiosas e genéticas.

O Centro Cívico sob suspeita

por Rogerio Waldrigues Galindo

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O professor João Féder, falecido ontem, foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado durante 33 anos. Ao passar para a aposentadoria compulsória, em 2000, deu entrevista dizendo que se acostumou a perder as votações no TC sempre pelo mesmo placar: seis a um. Era seu jeito discreto de dizer que, ao contrário dele, os colegas não votavam tecnicamente, mas por outros motivos. Como se vê, há problemas que vêm de longe.

O relatório do ministro Francisco Falcão apresentado ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fala rapidamente do TC. E a citação tem justamente o propósito de questionar a independência dos conselheiros que vigiam as contas alheias. Falcão relatou todas as suspeitas que pesam contra Clayton Camargo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Se vai haver condenação, não se sabe. O que se sabe é que o CNJ considerou as acusações graves o suficiente para tirá-lo do cargo.

A maior parte das suspeitas tem a ver com o patrimônio de Clayton Camargo. Mas uma delas tem relação com os três Poderes do Paraná. É a suspeita de que o TJ e o governo do estado teriam atuado de maneira ilícita, junto com a Assembleia Legislativa, em um acordo que tinha duas partes. De um lado, o governo garantia que seus aliados elegeriam Fabio Camargo, filho do presidente do Judiciário, para o TC. De outro, o TJ aprovaria um projeto que poria fim à penúria financeira do governo Beto Richa.

O relatório de Francisco Falcão, embora não tenha decidido sobre o caso, reproduz um trecho do texto da Procuradoria da República. “Um projeto de lei que autoriza o repasse para o caixa do Executivo de 30% dos depósitos judiciais de posse do TJ/PR, de autoria conjunta do Judiciário paranaense e do governo, foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no mesmo dia em que o ex-deputado estadual Fabio Camargo, filho do Presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.

Falcão não fecha a conta, mas diz que “existe a suspeita de que o Desembargador Clayton Camargo, pai de Fabio Camargo, agiu para beneficiar o filho na eleição para o TCE-PR, tudo a ensejar a prática do delito de tráfico de influência pelo Presidente do TJ/PR”. O caso está no Superior Tribunal de Justiça e nas mãos da ministra Eliana Calmon. Aquela famosa por dizer que no Brasil há “bandidos de toga”.

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Fabio Camargo, ex-deputado, nomeado conselheiro  do Tribunal de Contas, em foto pousada e simbólica

É quase todo o Centro Cívico sob suspeita. Quatro instituições com sede na Praça Nossa Senhora da Salete podem ser afetadas. O TJ, que já teve seu presidente afastado. O Tribunal de Contas, que tem um conselheiro cuja eleição é questionada. O governo do estado, que supostamente teria oferecido vantagens à família Camargo em troca de dinheiro para o caixa. E a Assembleia Legislativa, que pode ter eleito um conselheiro por motivos espúrios.

Todos negam o esquema, claro. E muita água vai passar debaixo da ponte antes que haja um julgamento. Sem contar com a possibilidade de embargos infringentes. Mas é sempre bom saber que hoje, com o CNJ, há alguém investigando tudo isso. Tempos atrás, seria apenas mais uma suspeita jogada para debaixo do tapete.

Beto Richa
Beto Richa

CNJ afasta Clayton Camargo ex-presidente do TJPR para investigar sua conduta

 

Desembargador Clayton Camargo
Desembargador Clayton Camargo

Interessado em esconder a verdade, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná era um defensor da censura judicial e inimigo da liberdade de imprensa. Todo poderoso que era, amordaçou jornalistas e empastelou jornais. Tudo isso para que o povo não conhecesse seus podres. E os bandidos togados do Paraná. Mas a Justiça Justiça, a verdadeira, sempre vence. Teve que se afastar da presidência, e agora sofre o banimento dos foras da lei.

Informa o CNJ: O Plenário do Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo, nesta terça-feira (8/10), o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Clayton Camargo. Por unanimidade, os conselheiros também decidiram abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Camargo para investigar os indícios de que o desembargador teria renda incompatível com a carreira de magistrado, de acordo com a Reclamação Disciplinar (RD 0004547-59.2013.2.00.0000), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o relator do processo e corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no Inquérito 792/DF, aberto pelo MPF, na análise da Receita Federal do Brasil das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou o ministro Falcão.

Suspeitas – Entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda. Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o Ministério Público Federal, que investiga o desembargador, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie.

Em 2006, Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia. No mesmo ano, o ex-presidente do TJPR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato.

Em 2008, o ex-presidente do TJPR teria recebido, a título de “luvas”, R$ 100 mil – em espécie e não declarados à Receita Federal – de um inquilino. Além dessas suspeitas, Clayton Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.

“Ainda que se demonstre que não houve fraude, nem conduta criminosa, existe um fato que, por si só, justifica o aprofundamento das investigações por parte desta Casa correcional. Trata-se da evolução patrimonial injustificada do magistrado com altos valores a descoberto, por vários anos seguidos (de 2006 a 2009, apuraram-se excessos)”, disse o ministro Falcão em seu relatório.

Com essa decisão do CNJ, o magistrado fica afastado cautelarmente até que o mérito do PAD seja julgado ou que o Plenário mude a decisão. Será designado conselheiro para relatar o PAD, com prazo de 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões ao Plenário.

Aposentadoria – Além disso, permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo próprio desembargador Clayton Camargo ao TJPR em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia na Reclamação Disciplinar julgada nesta terça (8/10). O Plenário teve o mesmo entendimento do relator do processo, que considerou a atitude “prática evasiva”.

Na véspera da 176ª Sessão Plenária do Conselho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido feito pelo desembargador do TJPR para retirar a Reclamação Disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava “procedimento investigatório em curso”, o que impede a aposentadoria do magistrado até fim do julgamento do PAD.

Para o ministro Dias Toffoli, os fatos narrados na impetração “são extremamente graves”, e o desembargador, “ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los elucidados”.

Acesse aqui o relatório e o voto do ministro Francisco Falcão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

 

 

CAI DE PODRE A AUTORITÁRIA CENSURA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, desistiu da ação que provocava censura prévia à Gazeta do Povo desde 27 de agosto. A decisão anunciada pelo presidente do TJ na noite de anteontem ocorreu um dia após o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Gazeta não desistirá do processo e aguardará até decisão final do STF, por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade.

A censura prévia partiu de uma liminar em recurso da ação de tutela inibitória movida por Camargo contra a Gazeta do Povo. A decisão liminar, no recurso de agravo, que tramita em âmbito estadual, proibiu que o jornal viesse a publicar notícias que ofendam “a honra, a boa fama e a respeitabilidade” do desembargador. Reportagens anteriores sobre investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito de casos de venda de sentenças e tráfico de in­­fluência que envolvem Camargo também foram retiradas do site do jornal na internet.

Uma dessas apurações aborda a suspeita de que o desembargador teria feito tráfico de influência em favor de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo (PTB), no último processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC). No dia 15 de julho, Fabio Camargo foi eleito em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa.

O recurso sobre a “antecipação de tutela inibitória” contida na ação significou, na prática, a censura prévia e a retirada de publicações selecionadas por Clayton Camargo na internet. Inicialmente, no entanto, o pedido foi negado em primeira instância pelo juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, numa decisão fundamentada na vedação a qualquer espécie de censura pela Constituição Federal.

A decisão foi revertida no mês passado na análise de agravo de instrumento feito pelo juiz de segundo grau do TJ-PR Benjamin Acácio de Moura e Costa. A nova interpretação estipulou multa ­­diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação judicial.

Desde que foi notificado da nova decisão, o jornal ficou impedido inclusive de comunicar aos leitores a existência da censura. E, devido à subjetividade do pedido deferido pela Justiça estadual, também ficou impedido de publicar novas reportagens com os desdobramentos das investigações do CNJ sobre o presidente do TJ-PR.

Abusos

A reclamação da Gazeta do Povo foi apresentada ao STF pelos advogados e professores René Dotti, Rodrigo Xavier Leonardo e Rogéria Dotti. Na reclamação, o jornal apresentou uma série de argumentos, a começar pela determinação abusiva do segredo de Justiça sobre o caso, decretada pelo TJ-PR. A decretação do sigilo só ocorreu porque Clayton Camargo anexou aos autos decisões de direito de família, “vinculados ao caso por um raciocínio sofístico e evidentemente artificial”, segundo texto da reclamação assinado por Dotti.

Além disso, o tribunal estadual não acatou a regra de sorteio para a indicação do juiz responsável pelo julgamento do agravo de instrumento, o que garantiria a impessoalidade da análise. Após dois magistrados se colocarem como impedidos de julgar o caso, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa foi escolhido por indicação da vice-presidência do TJ-PR. Ele deferiu integralmente o pedido de Clayton Camargo.

A reclamação também cita como argumento a preservação da autoridade do STF referente ao julgamento, em 2009, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 130, na qual o Supremo decidiu que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que por sua vez proíbe a censura. O texto demonstra que pedidos de censura e de retirada das publicações da internet chocam-se com a Constituição Federal (artigo 220, caput, e parágrafo 2.º).

“Todas as investigações foram rigorosamente checadas e confirmadas no CNJ, no momento em que cada um dos atos investigativos e noticiados foram praticados”, descreve a reclamação. O con­­teúdo da reclamação do jornal também ressalta uma frase do ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento da ADPF 130: “A censura governamental, emanada de qualquer um dos Três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público”.

Comunicado

Gazeta esclarece por que não divulgou antes informações do caso

Em respeito aos leitores, a Gazeta do Povo esclarece que decisão judicial proferida em ação ajuizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Clayton Camargo, impedia este jornal de publicar informações sobre o caso. Além do ato de censura à Gazeta do Povo, o Poder Judiciário paranaense também havia decretado segredo de justiça no processo.

Somente agora o jornal traz a questão a público pelas seguintes razões: primeiro, Clayton Camargo anunciou na página do Tribunal de Justiça na internet que desistiu da ação contra a Gazeta. Segundo, o advogado que representa Camargo no processo deu entrevista para o site UOL, informando com minúcias as razões por ele defendidas na ação. Terceiro, a decisão que decretou censura à Gazeta do Povo foi publicada no Diário da Justiça sem que fosse ocultado o nome do jornal e, portanto, tornando absolutamente público o conteúdo do ato judicial. Por fim, não bastasse tudo isso, o Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação contra o ato de censura, na qual o assunto é amplamente debatido sem atribuir ao caso o segredo de Justiça.

A Gazeta do Povo reafirma o seu respeito a decisões judiciais, independentemente de entender serem corretas ou não.

Fux pede informações ao TJ-PR e ao CNJ

O relator da reclamação (RCL 16293) apresentada pela Gazeta do Povo ao STF, ministro Luiz Fux, solicitou ontem à noite à 10.ª Câmara Cível do TJ-PR para que se manifeste, em um prazo de 48 horas, sobre os efeitos da desistência de Clayton Camargo da ação em tramitação na Justiça Estadual. Antes, a defesa do desembargador havia encaminhado ao Supremo uma petição na qual comunicou a desistência e requereu a Fux que julgue a reclamação prejudicada, por perda de objeto. Não há prazo para que o ministro se posicione em definitivo sobre o caso.

Camargo justificou a decisão de desistir do processo em nota publicada no site do tribunal paranaense. No texto, ele afirma que o “exercício da presidência do TJ-PR é uma tarefa que impõe sacrifícios acima de desejos pes­­soais”. Ele também alegou que tem uma trajetória na magistratura “marcada pela defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão”. Porém, apesar de ter desistido da ação que cen­­­­surava o jornal, Camargo manteve outras duas ações contra quatro jornalistas e a Gazeta pedindo indenização de R$ 1,5 milhão.

 Clayton Camargo
Clayton Camargo

Em abril, o tratamento dado pelo desembargador à imprensa havia recebido críticas de representantes do CNJ e do Sindicato dos Jornalistas do Paraná. Na época, ele disse por telefone ao repórter da Gazeta do Povo Euclides Lucas Garcia que não tinha de dar satisfações à imprensa. “Vá fazer perguntas para a tua mãe”, afirmou ao jornalista.

CNJ

Fux também pediu, na quarta-feira, informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as investigações do órgão que envolvem Clayton Camargo.