Temer o grande eleitor da emenda da reeleição de FHC, defensor do coronel Ustra e pirata do porto de Santos

Escondem que Michel Temer foi três vezes secretário de Segurança de São Paulo, cargo que exerceu para abafar os crimes, nos porões da tortura e assassinatos, das polícias civil e militar de São Paulo. Para exemplificar sua cumplicidade, protegeu sanguinários e fanáticos do golpe de 1964, basta lembrar que se prestou a ser um dos 3-M, uma das testemunhas de defesa do torturador símbolo coronel Ustra.

Pelo exercício do cargo de secretário da Segurança, inclusive durante a ditadura militar, conseguiu se eleger duas vezes deputado da bancada da bala, até que deu o grande as-salto para a presidência da Câmara dos Deputados, por indicação do presidente Fernando Henrique, como moeda de troca por conchavar, no baixo clero, a aprovação da emenda da reeleição, com os votos de deputados e senadores comprados com diferentes moedas: dinheiro vivo, concessões de rádios e televisões, e cargos e mais cargos no primeiro, segundo e terceiro escalões do Governo Federal. A mesma negociação fez José Sarney, presidente de honra do PMDB, para esticar em um ano seu mandato presidencial. FHC, mais ambicioso, ganhou mais quatro anos de presidência. Pelo poder de chefe do Executivo, FHC elegeu Temer duas vezes presidente da Câmara dos Deputados. E o comprado Temer, como presidente da Câmara, passou a engavetar os pedidos de impeachment contra Fernando Henrique, e aprovar o rasga da CLT e a privataria tucana.

Pirata do porto de Santos (denúncia de ACM), Temer possui uma biografia embuçada pela imprensa, e desconhecida do povo em geral, que revelada aumentaria sua rejeição que beira os 99 por cento da população.

Escreve Maison Ramos:

 

O simulacro Temer

 

A mídia está vendendo Michel Temer como aquele que vai conter a crise; o seu governo é chamado de “governo de salvação”. Criam uma imagem irreal a partir de uma ilegitimidade.

O sistema político brasileiro foi corrompido aos poucos. Também aos poucos se dissolveram as utopias, polarizando a narrativa e o discurso ideológico como jamais havia ocorrido; divergentes e díspares, os diálogos apontaram para uma narrativa de ódio, avinagrados a sabores de corrupção, traições, conchavos e particularidades partidárias inerentes ao interesse público. Em resumo paragráfico, estes foram os fatos relevantes que nos conduziram até a imagem estatuária de Michel Temer.

Os interesses hegemônicos que movimentam a engrenagem política não estão ao alcance de boa parte da sociedade; significa dizer que a supressão de informações cria uma atmosfera irreal dos fatos. Mesmo não tendo assumido as funções de presidente da República – a comissão do senado ainda votará relatório sobre o afastamento de Dilma – Temer se comporta como se fosse legitimamente o mandatário da República. E não é.

Sobre a figura hierática repousa um ocultismo que não resistirá ao tempo. A mídia não vai sustentar por muito tempo a representação que criou de um homem impoluto, cuja imagem augusta se retrata nas manchetes de jornais e capas de revistas desde que se iniciou esta contenda. Os aliados que o Temer angaria para si são tão falsos quanto a representação do mito da caverna de Platão. Enquanto preparam o foguetório da vitória, mandam os coveiros cavarem a sua cova.

O simulacro se define por retratos de um político que acenou aos poderes hegemônicos e lhes prometeu até as calças para derrubar a presidenta da República democraticamente eleita; um homem que se aliançou ao maior chantagista deste país, hábil manipulador da política parlamentarista, para dar cabo a um plano de traição. Temer é, com efeito, o resultado da cavalgada insana da mídia contra o governo, dos próprios erros do governo a quem pertenceu até o rompimento e das malas-artes de Eduardo Cunha e seu séquito repugnante.

O governo Temer não andará muitos metros. Nascerá debilitado como tudo o que vem antes do seu tempo, prematuro, ilegítimo, forçado. Na antecipação da sanha golpista, deixaram o povo de fora da discussão. O que seria uma festa no dia 17 de abril se transformou o espetáculo mais deprimente da história política deste país; porque não receberam deliberação da população brasileira para fazê-lo. E achincalharam o eleitor com aquela história de homenagem à família e a Deus. Em nome de Temer e seu capanga Cunha.

Hoje o Brasil è sotto una cappa di piombo, como dizem os italianos. O céu carregado de nuvens tenebrosas nos faz lembrar 1964. A desfaçatez das forças antipovo impregna o discurso midiático, cria uma cortina de fumaça sobre o que de fato acontece no país. A atmosfera é pesada, ouve-se a conspiração em cada entrevista dada, numa contemporização do ósculo de Judas. Temer, contudo, verá o seu simulacro desfazer-se como vapor quando sentir o amargor da rejeição (8%) em pleno acesso ao poder. Minguará. Não haverá pluralis majestatis capaz de aglutinar adeptos a um eventual governo que nascerá ilegítimo.

NAO ESQUEÇA QUE MICHEL TEMER FOI TESTEMUNHA DE DEFESA DO CORONEL USTRA. TORTURA NUNCA MAIS

A tortura no Brasil de todos os dias

Por Urariano Mota

torturador ultra brilhante
Nos últimos dias, ou com mais precisão, nos mais recentes oito dias, fomos agitados por duas notícias referentes à tortura. Ela, esse aviltamento da pessoa, do torturador e do torturado, que deveria ser no máximo uma exceção intolerável, entre nós é rotina. Mas vamos. Na notícia mais próxima de hoje, lá no dia 20 de outubro, lemos e vimos:

“Um sargento da Polícia Militar foi preso na terça-feira (20) ao apresentar em uma delegacia de Itaquera, na Zona Leste da capital, um suspeito de roubo. O homem detido afirmou que foi torturado antes de ser levado à delegacia e que chegou a levar choques no pescoço, na região das costelas e no pênis. O delegado prendeu então tanto o suspeito de roubo como o policial militar”.

No idioma técnico da degradação da imprensa, já aprendemos que a notícia ocorre quando um homem morde o cachorro, nunca o contrário. Assim foi com essa última. O espanto não veio de mais um ladrão ser torturado, não. Isso é costume nacional, tolerado e recomendado em todas as categorias sociais, desde que vimos o mundo pela primeira vez. Lá em Água Fria, no subúrbio da minha formação, cansamos de ver presos sendo pisados, sangrando aos chutes e na palmatória para “entregar o serviço”, quando subíamos no muro da delegacia, que dava pro quintal da casa onde morávamos. A tortura, para os desclassificados, vale dizer, para os pobres, negros e marginais, ou seja, para os que não recebem a condição de humanos, é rotina, desde que o mundo é Brasil.

Mas o espanto vinha da prisão do torturador, feita por um delegado que honra a nova civilização, que teima em nascer e brotar no mundo da barbárie brasileira. Esse delegado tem nome, é o digno senhor Raphael Zanon, um homem, que pela façanha de cumprir a lei escrita, teve que sair escoltado, porque cumprira o seu dever, ao prender um sargento da PM torturador.

Sigamos. Na outra notícia, mais afastada, soubemos em 15 de outubro:

“O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu na madrugada da quinta-feira (15) aos 83 anos no hospital Santa Helena, em Brasília.

ustra

O coronel chefiou, entre 1970 e 1974, o DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de repressão do Exército durante a ditadura, e era acusado de ter comandado torturas a presos políticos”.

Morreu de morte morrida, vale dizer. Com todos os cuidados médicos, tranquilo, sereno e impune, depois de um longo prontuário de torturas e assassinatos. Essa notícia mais longe, acredito, é a mais pedagógica, porque dá corpo e fundamento à impunidade da tortura no Brasil dos últimos tempos. Tento explicar por quê.

Num artigo escrito há três anos, flagrei um momento inesquecível da boa-vida e vida boa que levam os assassinos da ditadura no Brasil. Nele pude registrar um acontecimento que, bem explorado, poderia aparecer nas páginas dos melhores ficcionistas. Ou numa imagem que, se fosse levada para o cinema, exigiria o talento de Marlon Brando e Francis Ford Coppola em O Poderoso Chefão. Aquela cena do velho mafioso brincando com o netinho no jardim, ao final do filme, lembram?

Vocês não vão acreditar, como falaria o poeta Miró no Recife. Foi assim, acreditem. Uma ilustre descendente de Francisco Julião, o intelectual e agitador das Ligas Camponesas, possuía a sorte de morar no mesmo edifício do coronel Vilocq, quando ele estava velhinho, em 2012. Naquele ano, o bárbaro militar não era mais uma fortaleza de abuso e violência. Os mais jovens não sabem, mas Vilocq foi quem arrastou Gregório Bezerra por uma corda, que espancou o bravo comunista sob cano de ferro, e esteve a ponto de enforcá-lo em praça pública, no Recife, em 1964. Quanta força ele possuía contra um homem rendido e desarmado. Pois bem, assim me contou a privilegiada.

Muitas vezes, a ilustre que descendia de Julião viu conversando, em voz amena e agradável, lado a lado, em suas cadeiras de rodas, quem? Que triste ironia. Lado a lado, batiam papo Darcy Vilocq e Wandenkolk Wanderley. Eles moravam no mesmo edifício e destino. Olhem que feliz coincidência, lado a lado, a ferocidade e o terror. Um, Wandenkolk, ex-delegado da polícia civil em Pernambuco, era especialista em usar alicate para arrancar unhas de comunistas no Recife O outro, Vilocq, um lendário fascista que Gregório denunciou nas memórias. Pois ficavam os dois companheiros a cavaquear, pelas tardes, na paz do bucólico bairro de Casa Forte. Quanto sangue impune há nas tardes de paz burguesa.

De Vilocq, a minha privilegiada amiga informou um pouco mais, neste brilho de ironia involuntária da cena brasileira. Acompanhem, pois seria nessa altura onde poderia entrar a câmera de Francis Ford Coppola : uma empregada doméstica, no prédio em que Vilocq morava, dizia que ele parecia um bebê, de tão inofensivo e pacífico na velhice. Mas era tão gracioso –atenção, ficcionistas, atentem para as perdas dos dentes e garras das feras na velhice – ele era tão convidativo para o coração bondoso da moça, que ela brincava, muitas vezes com Vilocq, dizendo: “eu vou te pegar, eu vou te pegar”. E o bebêzinho, o velhinho sorria diante do terror de brincadeirinha, sorria simpático já sem a força de espancar com ferro e obrigar um homem a pisar em pedrinhas descalço, depois de lhe arrancar a pele dos pés a maçarico.

Mas para infelicidade geral, já em 2012 os dois bons velhinhos já não mais existiam. O que gostava de unhas com pedaços de carne foi para o céu aos 90 anos, em 2002. O que tentou enfiar um cano de ferro no ânus de Gregório Bezerra seguiu para Deus aos 93 anos, em março de 2012. E deixou um vazio nas tardes da história onde morava a minha amiga, que descende de Francisco Julião, o humanista das Ligas Camponesas. Como poderá a justiça humana agora alcançar os velhinhos do verde bairro de Casa Forte? Com quem brincará mais a boa moça, empregada doméstica, que de nada sabia?

Eu então concluía naquele artigo há três anos: pensemos nos torturadores envelhecidos, pensemos neles, por eles e para a justiça que não lhes chegou, quando olharmos os idosos e respeitáveis Carlos Alberto Brilhante Ustra, David dos Santos Araujo, Ariovaldo da Hora e Silva, Maurício Lopes Lima, Carlos Alberto Ponzi, Adriano Bessa Ferreira, José Armando Costa, Paulo Avelino Reis, Dulene Aleixo Garcez dos Reis. E outros velhos, muitos outros de Norte a Sul do país, que no tempo de poder foram o terror do Estado no Brasil. E terminava o artigo: eles ficaram apenas mais velhos, os bons velhinhos assassinos.

E concluo agora, depois da morte de Ustra: morrem na cama, de velhinhos, todos os torturadores brasileiros. Tudo tão Brasil, não é? Por isso, retifico ao fim: os torturadores brasileiros não fazem um filme de Francis Ford Coppola. Essa é uma história de horror, real, muito real e verdadeira, digna da união de todas as artes, do cinema, do teatro e da literatura. Possível título da obra múltipla: os bons velhinhos assassinos. Os bons, pelo menos até o dia em que a justiça os alcance. Chegará esse dia?

*Publicado originalmente na Rádio Vermelho

polícia  morte tortura confiança

Denúncia de tortura na Lava Jato

Violência psicológica, por Alex Falco
Violência psicológica, por Alex Falco

 

É uma operação policial com dor. Com tortura. Que assédio moral é tortura psicológica.

Além de stalking.

Escreve Fernando Brito: “O relato repugnante enviado a Paulo Henrique Amorim sobre as condições em que estão sendo mantidos há três meses os detentos – sem condenação ou julgamento – da Operação Lava Jato se configura em um escândalo de proporções internacionais”.

Escreve Janise Carvalho: “Essa denúncia é muito grave precisa ser investigada urgentemente, e caso se comprove a veracidade, esse juiz “murrinha” deve ser não apenas afastado, mas punido. Porque tudo isso é só pra conseguir DELAÇÃO SOB ENCOMENDA, mirando a presidenta Dilma!”

Parece que a dita dura já começou. Em uma democracia verdadeira, os três poderes – o judiciário, o legislativo e o executivo – agiriam.

Trata-se de uma violação dos direitos humanos. Nenhum preso, pobre ou rico, merece um tratamento desumano e cruel.

Uma operação que vem sendo manipulada politicamente. E que virou propaganda da imprensa golpista.  

A Justiça justiça esclareça se a Operação Lavo Jato visa destruir a frágil e noviça Democracia brasileira, e roubar a Liberdade do povo com o retorno da ditadura, conforme os modelos vitoriosos aplicados em Honduras e Paraguai. Um modelo que, em recente entrevista, sem pejo, imoral e traiçoeiramente foi proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique.

Acrescente-se que pesa sobre togados e policiais da Lava Jato outra denúncia grave: de que são fanáticos simpatizantes do PSDB, partido de FHC, com participações, na campanha presidencial, favoráveis ao derrotado candidato Aécio Neves.

 

 

Nunca mais Operação Con-dor. Passou da hora de aprisionar em uma gaiola de ferro as aves agourentas

correio_braziliense. condor

Sergei Tunin
Sergei Tunin

A articulação política e militar das ditaduras na América Latina, chamada de Operação Condor, foi criada pelo regime brasileiro.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em 2012, Jair Krischke contou que já ouviu muito sobre a responsabilidade dos Estados Unidos na operação, mas que não é possível aceitar que se isente o Brasil. “Quem criou a operação foi a ditadura brasileira; afirmo mesmo sem poder comprovar com documentos. Quando ocorreu o golpe no Chile, em 1973, o embaixador brasileiro no país disse: ‘Ganhamos’. Mais de cinco mil brasileiros estavam exilados lá. Logo depois do golpe, mais de 100 foram presos”, disse.

Já para o presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa, o Brasil foi um dos protagonistas da operação. “Em 1974, houve uma reunião de oficiais em Buenos Aires para um acordo sobre os mecanismos repressivos que seriam usados. A operação foi adotada como política de Estado”.

RUMO À OPERAÇÃO CONDOR – DITADURA, TORTURA E OUTROS CRIMES

torturador ultra brilhante

Neusah Cerveira escreveu artigo que analisa os casos Cerveira/Rita Pereda como uma estréia bem sucedida ou o embrião que gestou a Operação Condor. Ele sustenta que a Operação Condor partiu dos órgãos de repressão brasileiros e posteriormente foi aperfeiçoada pelo governo dos EUA, até desaparecer temporariamente nas selvas da Nicarágua, no final da experiência sandinista. O artigo traz também uma entrevista concedida pelo coronel Brilhante Ustra, onde ele reconhece que houve tortura e desaparecimento dos corpos de militantes durante a ditadura brasileira. O texto objetiva também por um ponto final na “Lenda da Boa Ditadura”, demonstrando que no Brasil ela foi tão ou mais violenta quanto em qualquer outro país e o pior, devido à falta de punição desses crimes hediondos, deixou uma herança de práticas policiais de tortura que persiste até o dia de hoje.

Pra frente Brasil. Bom que o Correio Brazilense lembre a necessidade de abater o Condor. 

 

Ronaldo
Ronaldo

Turismo em centro de tortura

Quando, dos Infernos, chega o inverno psicopata perverso narcisista do assédio moral!

por Nadja Freire

dante

Quando, dos Infernos, chega o inverno psicopata perverso narcisista do assédio moral! Quando, inexoravelmente, é criada uma atmosfera obscurantista e de pouca integridade; que navega sem tormentas e tempestades, e com a mais absoluta segurança, para os círculos infernais do círculo do inferno da impunidade! Quando, quando depois que se inicia o assédio moral no trabalho, ou numa leitura mais atual e apropriada, silencioso assassinato psíquico nas relações de trabalho, mas, que numa leitura apocalíptica representaria um verdadeiro inferno aqui na terra; absolutamente nada parece ser verdadeiramente capaz de impedir que o mesmo seja efetivamente perpetrado de uma forma dantescamente infernal! Cruz Credo, Dante! Vade Retro Satanás Assediador! Que em sua dantesca multiplicidade entre os homens, apropriadamente tem um nome próprio pelo qual entre os homens é chamado; mesmo quando inapropriadamente, não sendo nenhuma Maria e sem nenhuma Graça, possa até mesmo se chamar Maria das Graças! E dentro desta mesma multiplicidade e subordinadamente subordinado às incertezas do infeliz acaso, pode aleatoriamente ser chamados por nomes aleatórios como Dante, Denis, Adriana  Carla, Gilson, Elder; quando mesmo sem chifres, subordinadamente subordinados ao mesmo chiste infernal! Quando, dos infernos, chega o inverno psicopata perverso narcisista do assédio moral; Cruz Credo, Dante! Vade Retro Satanás Assediador!

(Continua)

A cara verdadeira do Sindicato dos Jornalista em defesa da polícia do governador

PARA O GOVERNADOR EDUARDO CAMPO O APOIO INCONDICIONAL DO SINJOPE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco fez o certo quando condenou a violência de uma militância partidária contra uma jornalista. Mas tudo indica que agiu (a atual mudança de comportamento comprova) para beneficiar a candidatura de Geraldo Júlio a prefeito, pelo PSB.

Quando é a polícia do governador Eduardo Campos (PSB) que bate, o Sinjope diz que não é possível identificar os agressores nas atuais manifestações de rua. Sendo, portanto, impraticável as punições.

Esta defesa da impunidade exemplifica o servilismo, o encabrestamento, o partidarismo da atual diretoria, cujos membros foram selecionados pelo secretário de Imprensa de Eduardo Campos, que já presidiu o sindicato, e cujo mando pretende perpetuar.

Veja o que pede a Diretoria do Sindicato contra os agressores de uma jornalistas atacada pelos adversários de Geraldo Júlio:

“Vamos aos fatos: no domingo 20/05/2012 durante a prévia do PT, o Diario de Pernambuco recebeu informações – acompanhadas de vídeos- de que militantes do partido abasteciam veículos particulares com vouchers da Prefeitura do Recife. Como era devido, iniciou a apuração do caso. Para  investigar a denúncia, o Diario  acionou uma estagiária de jornalismo. A estudante teve a incumbência de fazer os registros de imagens, inclusive com uso de um equipamento pessoal. Concluída a coleta de informações e constatada a denúncia, ela foi intimidada por partidários  que usavam camisas de um dos candidatos da legenda. A estagiária foi obrigada a apagar as imagens do celular. O abuso se estendeu até o momento em que a estudante se preparava para deixar o local. Já dentro do carro da reportagem, o veículo foi cercado pelos intimidadores que bateram no vidro e na lataria, obrigando-a a descer para certificá-los de que as imagens haviam sido excluídas. Os agressores ameaçaram chamar reforço da militância , caso as imagens não estivessem deletadas.

(…)Diante de tal quadro, o Sinjope e Fenaj  tomarão as seguintes providências:1) A assessoria jurídica vai utilizar os meios para que sejam punidos os responsáveis pelos abusos, erros e pela intimidação;2) Será pedida a apuração do caso à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, especialmente para a identificação dos responsáveis pela intimidação da estudante de Jornalismo e    providências para que atos semelhantes não venham a ocorrer;

3) O caso vai ser incluído no relatório Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil;

4) O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, para que o Diario de Pernambuco, as demais empresas, entidades  intervenientes e instituições de ensino não utilizem o estágio como artifício de ganho econômico.

Sinjope e Fenaj destacam que o propósito da presente Nota Oficial é buscar a punição de cada responsável pelos erros e pela intimidação e garantir que Jornalistas Profissionais possam desempenhar suas funções para garantir informação de qualidade ao público”.

UM SINDICATO QUE APOIA A POLÍCIA CONTRA O POVO NAS RUAS 

Dois anos depois, a mesma cena acontece repetidamente, durante várias dias, e o Sindicato vem com a seguinte conversa mole, frouxa e cúmplice:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiam  o cerceamento ao trabalho e a violência policial  de que foram vítimas três jornalistas profissionais no exercício de sua funções, durante protesto na noite desta sexta-feira, no Derby, Recife. Mesmo após se identificar como repórter, um jornalista do NE10 foi intimidado por quatro policiais e obrigado a apagar as imagens e desligar a câmera. Um repórter fotográfico da Folha de Pernambuco tentou intervir na defesa de seu colega e foi expulso do local por PMs. Uma jornalista do Portal G1-PE foi atingida no rosto por spray de pimenta.

SINDICATO COMPROMETIDO CONSIDERA A IMPOSSIBILIDADE DE PUNIR OS COVARDES TORTURADORES DE JORNALISTAS 

Essas ações claramente objetivaram impedir o registro da ação da PM no momento em que foram utilizados balas de borracha, spray de pimenta, ameaças e agressões para dispersar os manifestantes que até então realizavam um protesto pacífico. Isso inclusive, por policiais que não tinham identificação em sua farda, o que dificulta a necessária apuração e punição de excessos”.

A Chapa de Oposição “Você Sabe Porque” está encaminhando à OAB de Pernambuco um manifesto. Idem ao Ministério Público. Idem ao governador Eduardo Campos. Exigimos (não pedimos) “a punição de cada responsável pelos erros e pela intimidação e garantir que Jornalistas Profissionais possam desempenhar suas funções para garantir informação de qualidade ao público”. E mais do que isso: o julgamento e a condenação dos torturadores que espancaram, como era comum na ditadura militar, os jornalistas no exercício da profissão. Até, agora, impunemente. Tanto que o porta-voz do governador afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”.

Fica o desafio: Que a diretoria do Sindicato abandone o silêncio cúmplice. Apoie o presidente da OAB-PE.

“A respeito desse episódio, o presidente Pedro Henrique criticou as afirmações do secretário de Imprensa Evaldo Costa, publicada em matéria do Jornal do Commercio do domingo, dia 07, que afirmou: “As pessoas de bem não estão sendo intimidadas. Ou estão equivocadas ou então é um depredador”. Para o presidente Pedro Henrique, a afirmação do secretário está desassociada da realidade”. Transcrevi trecho de nota oficial da OAB-PE.

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Qual a diferença entre a polícia de Sérgio Cabral e a polícia de Eduardo Campos?
Qual a diferença entre a polícia de Sérgio Cabral e a polícia de Eduardo Campos?

Tortura. “Las víctimas se construyen en los medios”

 

Fabio Magnasciutti
Fabio Magnasciutti

Para el ministro de la Corte Suprema de Justicia, Raúl Zaffaroni, la responsabilidad por la aplicación de torturas, en la actualidad, no es exclusiva de las fuerzas de seguridad sino que, además, existen responsabilidades judiciales, políticas, legislativas y de los medios de comunicación. “El agente principal de la tortura, en nuestra región, son nuestras policías, que no actúan solas: operan dentro de determinados marcos de poder contra personas que son estereotipadas a través de construcciones sociales de la realidad que hacen los medios de comunicación, fundamentalmente la TV. En nuestro país se fabrican los adolescentes de barrios precarios, que son las principales víctimas de maltratos”, enfatizó el juez. Lo manifestó anoche, en el cierre del primer Congreso Internacional contra la Tortura, que se llevó a cabo desde el jueves en la Biblioteca Nacional, Buenos Aires, Argentina.

En cuanto a la responsabilidad legislativa, Zaffaroni enfatizó: “Se fabrican irresponsablemente leyes penales, a partir de una agenda marcada por los medios masivos que están al servicio de sectores hegemónicos que concentran la renta”.

“Estamos en una situación penal anárquica, insegura y confusa. Tenemos en nuestras manos los escombros de lo que fue un respetable Código Penal. Esto es consecuencia de la construcción social de los medios masivos, que no es ingenua”, sentenció.

El ministro de la Corte compartió la conferencia de cierre con el magistrado español Francisco Muñoz Conde, de la Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, y con Stella Maris Martínez, defensora general de la Nación, anfitriona del encuentro. Julián Langevin, defensor oficial ante la Corte Suprema, fue el moderador del panel.

“En todo proceso de concentración de renta, en que se pretende una distribución y no se logra, necesariamente los que se quedan con la menor renta se sienten incómodos. Se mueven, hay que controlarlos. El control se vuelve represivo y en ese marco tenemos que enfrentar la manifestación más cruel de la violencia institucional, que es la tortura”, subrayó el juez de la Corte.

“A doscientos años de la abolición de la tortura en la Asamblea del año XIII seguimos hablando de tortura porque existe –continuó Zaffaroni–. Los juristas que nos precedieron usaban eufemismos. Decían que no se podía practicar la tortura más de veinte minutos, entonces los torturadores interrumpían la sesión para luego volver a empezar. Hoy seguimos usando eufemismos. La incomunicación (de un detenido), por ejemplo, es ocasión para la tortura. No la legalizamos, pero usamos el eufemismo.”

Luego de hacer un rápido repaso por el origen de la práctica de la tortura, Zaffaroni se refirió a la situación del sistema penitenciario. “Nuestras cárceles latinoamericanas sufren un mal endémico que es el hacinamiento y que tiene que ver con que las cifras dominantes son de presos que no están condenados”, afirmó.

El ministro de la Corte intentó explicar por qué se tortura en las cárceles. “Hay una tortura carcelaria que se deriva de una extrema sobrevaloración de la disciplina. Se tienen que evitar la fuga y los motines a cualquier precio”, dijo el magistrado.

“Luchamos contra aquellos que dicen que nos defienden y lo que buscan es que haya más poder represivo para tener una inseguridad absoluta frente a ellos como sector hegemónico”, concluyó.

El panel de cierre se extendió durante más de dos horas en las que los expositores hablaron de derecho romano imperial pero también de las prácticas de violencia institucional actuales, con ejemplos claros y concretos. Las palabras finales estuvieron a cargo de Stella Maris Martínez.

“Aunque aún falta mucho, tenemos que seguir luchando de manera firme contra la supervivencia de la tortura: hemos dado un gran paso cuando dejamos de ver a la tortura como un problema de derecho penal y lo consideramos un problema de derechos humanos”, sostuvo Martínez.

En el salón principal hablaron el juez federal Daniel Rafecas, el magistrado de la Audiencia Nacional de Madrid del fuero penal Ramón Sáenz Valcárcel y los abogados Pablo Salinas y Ana Oberlín.

En su exposición, Oberlín incorporó el tema de la violencia sexual en centros clandestinos de detención y la necesidad de diferenciar, a nivel judicial, los crímenes de género de la dictadura de la tortura.

“Este encuentro habla de un país que tiene memoria y demuestra, también, que estamos mucho mejor que hace diez años”, dijo al abrir su disertación el procurador penitenciario, Francisco Mugnolo.

Por su parte, Mario Juliano, juez penal de Necochea, habló de situaciones de tortura concretas y recurrió a un video documental para hablar del aislamiento como práctica de tortura. Esta técnica también fue mencionada el jueves por Juan Méndez, relator sobre la tortura para las Naciones Unidas, en la conferencia inaugural del congreso.

“Hay que limitar al extremo las condiciones de detención crueles, inhumanas y degradantes que conducen a la depresión, a las alucinaciones y otras problemáticas”, dijo el juez, que integra la organización Pensamiento Penal. También se refirió a la inconstitucionalidad de la pena a prisión perpetua, posición que expresara recientemente en un fallo. “Es cruel, inhumana y degradante. ¿En qué lógica puede caber que podamos condenar al autor de un delito común con la misma carga que un delito de lesa humanidad?”, se preguntó.

A su turno, Claudio Nash, director del Centro de Derechos Humanos de Chile, celebró la realización del congreso: “Como chileno había sobrevivido bien a que ustedes tuvieran Papa, reina, pero ya no puedo sobrepasar la envidia que me genera que ustedes tengan este congreso”, sostuvo, despertando risas entre el público.

El Congreso Internacional contra la Tortura forma parte de las actividades de la Campaña Nacional contra la Tortura, iniciada en marzo en la ex ESMA con el objetivo de sensibilizar a la sociedad frente a prácticas degradantes que aún existen y de mejorar los mecanismos institucionales de prevención y sanción.

 

Videla tortura ditadura