A delação e o processo penal do absurdo

Por Patrick Mariano Gomes *

Muitos processualistas do porte de Salah H. Khaled Jr., Elmir Duclerc, Alexandre Morais da Rosa entre outros vêm alertando que o processo penal brasileiro, entendido no sentido clássico como instrumento de contenção do poder punitivo, está sob forte ameaça.

A sensibilidade desses autores se confirma na prática quando se percebe que a colaboração premiada se tornou pedra fundamental e, ao mesmo tempo, sentença definitiva do caso penal.

A forma de atuação da operação lava jato tem fixado esse padrão nos seguintes moldes: prisão temporária sem lastro legal ou decreto de prisão preventiva sem fundamentação válida para, com isso, se obter uma delação. Uma vez obtida, se franqueia o acesso aos grandes jornais e revistas que se encarregam de julgar, selecionar partes e destruir a imagem das pessoas envolvidas.

O papel de julgar se transfere para as capas de revistas. São elas que condenam e, ao magistrado, já desincumbido da sua nobre, árdua e principal tarefa, sobra tempo para posar de herói nacional, participar de eventos partidários ou financiados por esses mesmo meios de comunicação que trabalham para a construção da imagem do juiz justiceiro.

Alguns fatos recentes relativos a operação lava jato e aos seus protagonistas me despertaram a atenção e são bem simbólicos da sua completa falta de rumo. O primeiro foi a foto feita pelo juiz Sérgio Moro de sua própria mulher frente ao espelho. Por óbvio, nada anormal marido e mulher baterem fotos não fosse um detalhe: ela usava uma máscara com o rosto de Moro.

Caetano disse que Narcísio acha feio o que não é espelho. Para além de um gesto de carinho de gosto duvidoso, o uso da máscara pode significar a confusão entre personagem e a realidade. Ou aquele momento em que a ficção, de tão estimulada, se torna real a ponto de embaralhar personalidades e causar certa confusão mental. Dois corpos, um espelho e apenas um rosto.

Moro se tornou um personagem e talvez tenha ficado refém dele. Consequência disso foi a última fase da operação que mirou a morte do prefeito Celso Daniel, ocorrida há muitos anos. O fato já foi objeto de investigação conclusiva pela Polícia Civil e Federal, mas a jurisdição universal da qual se acha investido possibilitou, sem qualquer cerimônia ou apreço pelas regras de competência definidas no CPP, retomar o tema à partir de uma vara federal da cidade de Curitiba/PR.

A ilegal decisão do Tribunal Regional Federal de permitir que Moro só se dedicasse à lava jato foi um erro e possibilitou a falta de rumo da investigação. O juiz de um único processo passa ser quase que um fanático obsessivo dos mesmos fatos. A causa que lhe trouxe fama e certo prazer se tornou única e, assim, seu término, seria a destruição de um conto de fadas ou de uma série televisiva.

Talvez isso ajude a compreender o abuso das conduções coercitivas, das prisões Ilegais e a obsessiva vontade em investigar um só grupo político. Tanto que um dos procuradores que atua na lava jato admitiu que não serão investigadas gestões passadas. Ou seja, o processo penal em tempos de delação premiada torna os seus atores jurídicos paranoicos em buscar uma verdade redentora que nunca chegará.

Bem a propósito o vídeo de humor do grupo Porta dos Fundos sobre a delação porque demonstra exatamente esse quadro mental paranoico. Se o processo penal brasileiro é regido pelos jornais e capas de revistas que pedem delações e mais delações direcionadas, os seus atores se tornam fantoches desses grupos.

Ao se tornar reféns, o processo penal nunca terá um desfecho. Cria-se, assim, um círculo vicioso em que a fama estimula o ego, a delação subverte a ética e destrói ritos e procedimentos estabelecidos.

Importante dizer que foi o governo Dilma quem patrocinou e entrada no ordenamento jurídico desse instrumento de ampliação do poder punitivo. Por inocência ou por ignorância, permitiu que um instituto apenas fosse capaz de quase que aniquilar o processo penal Iluminista. A ampliação do Estado policial criou monstros difíceis de serem domados. Marcelo Semer, esses dias disse bem: “podemos escolher entrar num Estado policial, o que não podemos escolher é sair dele”.

Talvez a próxima fase da operação lava jato seja investigar o aparelho 3 em 1 que Fernando Collor disse que Lula possuía em 1989. Ou, o assassinato de Jonh Kennedy. Claro, se em alguma das delações, alguém relacionar o atirador do Texas com alguma camisa vermelha. A operação lava jato acabou, mas a obsessiva e paranoica busca dos seus atores não terá fim. É patológica. Sem qualquer trocadilho com os patos da FIESP.

* Patrick Mariano Gomes é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (2002), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2013) e doutorando do programa Direito, Justiça e Cidadania no século XXI pela Universidade de Coimbra, Portugal.

A crueldade de despejo judicial em São Paulo com humilhante violência da polícia de Alckmin e tortura do delegado Fabiano Vieira da Silva

Desocupação no centro de São Paulo termina com 25 ativistas e sem-teto detidos

Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS
Moradores observam policiais convocados para retirar ocupantes de prédio no centro de São Paulo. Foto ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS

Participantes do movimento Frente Luta pela Moradia foram levados para delegacia sob a alegação “infundada”, segundo ONG de direitos humanos, de que portavam armas

por Helder Lima, da RBA

Um grupo de 25 pessoas do movimento Frente Luta pela Moradia está detido neste momento no 3º DP (rua Aurora, centro de São Paulo) por conta da ação de reintegração de posse executada hoje (17) pela Tropa de Choque da Polícia Militar em prédio ocupado desde abril deste ano por 89 famílias na rua Xavier de Toledo, também na região central.

Segundo a assessoria de imprensa da ONG Gaspar Garcia, voltada à defesa de direitos humanos dos movimentos de moradia e de ambulantes, o delegado Fabiano Vieira da Silva deteve as pessoas sob a alegação “infundada” de que estavam armadas.

O advogado da ONG, Benedito Barbosa, relata que os sem-teto sofreram revista humilhante, inclusive de mulheres, que foram obrigadas a tirar as roupas.

O prédio ocupado é particular e a prefeitura havia consignado que se trata de imóvel sem uso, segundo a ONG. Segundo a Agência Brasil, o imóvel pertence à empresa Administração e Representações Telles S/A e a reintegração foi determinada pela juíza Jacira Jacinto da Silva, da 16ª Vara Cível do Fórum Central.

A rua está cercada pela Tropa de Choque desde o início da manhã. Foram feitas barricadas em frente ao prédio. Em protesto, os moradores jogaram papéis pelas janelas, de documentos de arquivos antigos abandonados no prédio. Até agora não houve registro de violência. Os advogados da ONG estão na delegacia tentando ter acesso ao interrogatório dos moradores presos.

POLÍCIA MILITAR ESTÁ AGREDINDO VIOLENTAMENTE AS PESSOAS DA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA AGORA

O BATALHÃO DE CHOQUE ESTÁ QUEBRANDO TUDO, BOMBA DE GÁS, BALA DE BORRACHA, ESPANCAMENTO DE PESSOAS NA OCUPAÇÃO BRASILÂNDIA, NESTE MOMENTO. APROVEITARAM QUE NÃO TINHA IMPRENSA PRA TOCAR O TERROR PRA CIMA DAS FAMÍLIAS.

Quando as famílias ocuparam os vizinhos se sentiram aliviados, pois o local era depósito de lixo, e muitos estupros ocorreram ali. Hoje abriga famílias trabalhadoras que não conseguem comer, dar de comer a seus filhos e pagar aluguel, na cidade mais rica do país. Estas famílias não podem ser retiradas do local sem que se dê uma solução de moradia para elas, sem nenhum tipo de atendimento.

Quando uma famílias chega ao ponto de ocupar um imóvel abandonado é porque chegou ao limite, o próximo passo é a calçada. Não é por acaso que a cidade de São Paulo tem milhares de pessoas morando nas ruas. Uma vergonha.

Sabemos que esta administração vem empenhando esforços para corrigir anos de abandono de construção de moradias populares, sabemos também que a demanda represada é gigantesca, mas não podemos aceitar a retirada das famílias do local sem alguma medida de amparo até que sejam encaminhas para moradia definitiva.

As crianças serão arrancadas das escolas. Será uma catástrofe para nossas famílias. E a única opção que nos resta é morar na rua. Até que nosso Direito e a Justiça seja feita.

450 famílias despejadas e atiradas no abandono das ruas. É o Brasil desumano de uma justiça nada social 

Leia reportagem do Estadão aqui

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