Precatório rendia 50% de propina para bandidos togados em Tocantins

Justiça sem banco de réus
Arquivo da prevaricação

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, quebrou ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e cobrou de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. Até o companheiro de uma magistrada teria recebido parte desses recursos.

A denúncia de 152 páginas do Ministério Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do tribunal. Enviou uma juíza da corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos trabalhos.

Segundo o MP, a desembargadora Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. A magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas judiciais. Ela atuava, segundo a denúncia, com a ajuda do seu companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.

Patrimônio. Logo após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores descobriram que Willamara e João Batista compraram imóveis, terrenos, gados e um automóvel de luxo.

Que punição vão receber? A desembargadora, uma aposentadoria jamais sonhada por milhões de brasileiros.

Jesus chamava a copulação de prevaricação.

 PROPINA

No executivo

na ditadura militar: 30%

pós-ditadura: 10%

Na justiça: 50%

Justiça desconhece o certo

Os principais males que afetam a justiça são a morosidade na resolução dos processos e a credibilidade. E aquilo a que temos assistido não contribui para a credibilização e dignificação da justiça. Isso acontece em Portugal. Acontece no Brasil.

JUSTICA DOS DESENGANOS

por Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais de Portugal

De fato, são vários os casos de suposta corrupção, negócios ilícitos e outros crimes, cujos responsáveis já toda a gente sabe quem são mas que se arrastam nos tribunais, raramente chegam a julgamento e, quando acontece, quase todos são absolvidos, ou então os crimes prescreveram. Exemplos? Freeport, Face Oculta, BPN, Submarinos, Portucale…

E para cúmulo do descrédito, quando se prende alguém importante… é por engano!

É certo que a legislação que temos, feita pelos políticos, propicia a estas situações. Mas não será altura de a classe judicial – Juízes, Procuradores, Advogados, Solicitadores e Oficiais de Justiça – assumir propostas concretas e empenhar-se na defesa de uma nova legislação que permita efetivamente punir quem deve e que contribua para o prestígio e credibilização da Justiça? Isso é certamente mais importante do que certas “guerrinhas” corporativas que descredibilizam ainda mais a Justiça e disfarçam as incompetências do poder político. (Publicado no Correio da Manhã)