O legislativo é caro. Mas ninguém pergunta o preço da justiça

O Brasil está cheio de polícia e justiça. Tem até tribunais que não existem nas principais democracias: o Eleitoral e o de Contas.

Tem o maior tribunal do mundo: o Tribunal de Justiça de São Paulo. Com 360 (trezentos e sessenta) desembargadores.

É o país dos palácios da justiça, dos governadores, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, das assembléias legislativas etc. E todos, e todos com suas cortes.

BRA^SC_NDF Florianópolis preço legislativo

O combate a corrupção depende da justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, vai cobrar dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados.

“Penso que seriam necessárias medidas bem radicais para combater a corrupção no Judiciário. Por exemplo, precisamos de uma reforma radical na estrutura da carreira da magistratura para suprimir ou mitigar o peso da política na promoção dos juízes”, destacou o ministro. Segundo ele, é preciso reduzir o percentual de pessoas promovidas por merecimento e dar prioridade à promoção por antiguidade. “Na verdade, na maioria dos casos, não há merecimento algum. São escolhidos os que têm mais trânsito político”, argumentou.

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. “O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: Maísa Moura/ Agência CNJ de Notícias

 

Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça
Deputado federal Marcos Donadon, de Rondônia, foragido da justiça

Nota do redator do blogue: Uma justiça lenta não prende nenhum corrupto. Tanto que Natan Donadon é o primeiro deputado federal em exercício de mandato a ter a prisão decretada desde a Constituição de 1988.

No judiciário, o juiz Lalau é o único preso por corrupção (prisão domiciliar), mas seus companheiros de quadrilha estão todos soltos, apesar de condenados.

Um processo engavetado é o pior julgamento.

 

 

 

Juíza Luciana Viveiro Seabra ganha R$ 150 mil de indenização de Ana Maria Braga e TV Globo

Ana Maria Braga, apresentadora do Mais você, e a TV Globo foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil à juíza Luciana Viveiro Seabra.
Em 20 de novembro de 2007, durante a exibição do programa de Ana Maria, ela criticou a decisão da juíza, que pôs em liberdade um homem, preso por manter refém e agredir a namorada. Assim que foi solto, o homem sequestrou a jovem novamente e a matou, suicidando-se em seguida. Ana Maria comentou que a morte da moça estava anunciada. “Ele tinha sequestrado a jovem há menos de seis meses.Então a juíza falou: ele tem bom comportamento.” Logo depois, Ana Maria acusou a juíza de ser a responsável pelo desfecho: “Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela, ela, a juíza é Luciana Viveiro Seabra.” Os 360 desembargadores da Justiça de São Paulo, o maior tribunal do mundo, por unanimidade, condenaram a emissora e a apresentadora.
Eu não sou fã de Ana Maria Braga, mas acredito que milhões de brasileiros consideram que a juíza errou feio. Em uma democracia existe o jornalismo opinativo. Coisa que a TV Globo raramente faz com imparcialidade.
O programa de Ana Maria é puro besterol. Apresenta receitas de cozinha e auto-ajuda. Tudo azul com bolinhas azul. Tem até um papagaio. Não sei se foi Ana Maria Braga que falou ou se foi o Louro José, mas aconteceu de expressar a verdade. Coisa que a justiça absolutista não permite.

Abuso policial e prostituição infantil mancham direitos humanos no Brasil, dizem EUA

Chacina do Pinheirinho, em São José dos Campos, comandada pelo presidente Ivan Sartori do Tribubal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores
Chacina do Pinheirinho, em São José dos Campos, comandada pelo presidente Ivan Sartori do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores

Abuso herdado da ditadura militar de 1964, quando os crimes de sequestro, tortura e assassinato de presos políticos continuam impunes. Nossas prostitutas nascem com a desagregação familiar, que começa com o êxodo do campo provocado pelos latifúndios, e continua nos despesjos da justiça, na cidade grande, para favorecer a especulação imobiliária.

Reportagem de Pablo Uchoa, da BBC Brasil em Washington

As prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, junto com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano.

Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo – esta edição dedicada a 2011 –, as autoridades americanas criticaram também a , mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil.

“Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado”, avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país.

As crianças são as principais vítimas. Brasil tem 250 mil prostitutas infantis
As crianças são as principais vítimas. Brasil tem 250 mil prostitutas infantis

“Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trablaho infantil no setor informal.”

Além disso, o documento notou que “o governo continua a processar autoridades que cometem abusos. Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema”.

O Brasil continua a considerar simples delitos crimes hediondos como o trabalho escravo, o assédio moral no trabalho, idem o assédio sexual, o bulismo, o stalking, o estupro. Que são praticados por gangues univerisitárias. Recentemente, no campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, uma menor estudante, de 17 anos, do Curso do Instituto de Artes e Design foi desflorada. O governador Antônio Anastasia, de Minas Gerais, náo tomou nenhuma providência, nem o reitor Henrique Duque da UFMF.

Em 2008, o prefeito Antério Mânica, mandante da Chacina de Unaí, pela manutenção do trabalho escravo, recebeu uma medalha da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Em 2008, o prefeito Antério Mânica, mandante da Chacina de Unaí, pela manutenção do trabalho escravo, recebeu uma medalha da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Desembargador Bellocchi recebeu R$ 723 mil em um único mês do TJ-SP

UMA TOGA DE OURO E UMA CACHOEIRA DE DINHEIRO

por Fausto Macedo

Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), que incide sobre vantagens concedidas à toga.

Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009.

Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto.

Em 2008, o então presidente do TJ ganhou R$ 585.446,16 – afora vencimentos que alcançaram R$ 803.300,56. As duas fontes de receita, que garantiram R$ 1.388.746,72 ao desembargador, tiveram amparo em “várias ordens”, segundo o histórico de seus pagamentos – mas os assentamentos não apontam nomes de quem autorizou os depósitos em favor de Bellocchi. Naquele ano de 2008, o próprio já dirigia o TJ paulista.

Em 2009 ele se superou e bateu recorde ao ganhar R$ 1,63 milhão, incluindo vencimentos (R$ 896,8 mil) e extras (R$ 738,4 mil). A maior parte da bolada naquele ano foi paga por “ordem do presidente”. O presidente da corte era Bellocchi. Em 2010, já aposentado, ele recebeu mais R$ 26.129,18 de extras.

Os pagamentos incomuns a Bellocchi e a outros desembargadores estão sob suspeita do Órgão Especial do TJ. A investigação joga luz sobre face oculta da toga, porque protegida por rigoroso sigilo corporativo: os supervencimentos, que estouram o teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Bellocchi foi contemplado em fevereiro de 2009 com holerite de R$ 136.476,35, ou cinco vezes mais que o limite imposto pela Constituição. De quebra, no mesmo mês, ele recebeu R$ 120 mil de “pagamento excepcional”.

Em março daquele ano, o magistrado repetiu o feito – contracheque de R$ 136.476,35 e extra de R$ 120 mil. Em abril, o salário do desembargador foi a R$ 126.476,35 e o extra ficou em R$ 110 mil. Naquele período de apenas três meses a conta de Bellocchi captou R$ 749.429,05.

“Todas essas antecipações nunca foram submetidas à apreciação do Conselho Superior da Magistratura e as de extremo vulto se deram exatamente na sua (de Bellocchi) gestão como presidente do tribunal”, adverte o desembargador Ivan Sartori, atual mandatário máximo do TJ.

Violações

Sartori anota que os pagamentos, em tese, “constituíram graves violações aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

O presidente do TJ pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados.”

Também estão sob inspeção pagamentos a outro desembargador, Vianna Santos, que presidiu o TJ em 2010. Ele recebeu R$ 1,26 milhão – morreu em 2011 -, a maior parte em seu governo.

Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência de “administração paralela” na corte.

Em defesa preliminar, Bellocchi afirmou que “é pessoa conhecida pelos 45 anos de dedicação à magistratura, carreira percorrida em todos os estágios, até se tornar, nos anos de 2008 e 2009, presidente do tribunal”.

Retidão

Ele sustenta que “sempre demonstrou, além do domínio da melhor técnica jurídica, transparência, lisura e retidão de caráter”. Bellocchi diz que “se tornou titular de uma série de créditos a serem pagos a título de indenização”. “No entanto, diversos acontecimentos fizeram surgir, na vida do peticionário, necessidades financeiras prementes, as quais levaram à antecipação de parte dos referidos créditos em atraso.” Relata que, ao fim de 2006, acumulava R$ 822.436,72 em dívidas e empréstimos bancários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ele arranja dívidas milionárias, e o pobre povo pobre brasileiro é quem paga.

Tais escárnios, abusos, considerados legais, precisam acabar, principalmente quando a metade dos brasileiros, cerca de cem milhões de cidadãos têm um rendimento mensal máximo de 270 reais. Um rendimento que não passa dos 150 dólares.

Eta país desconforme, de autoridades que não sabem separar o dinheiro público do privado.

Desembargador Bellochi
Desembargador Bellochi

Desembargador Bellocchi, uma toga de ouro.

Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores e 2 mil juízes

O atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo pode ser condenado nos Tribunais Internacionais que julgam os crimes contra os direitos humanos.

Seu antecessor tem a morte investigada, pela possibilidade de ter sido envenenado.

O TJ-SP é o maior do mundo. Com 360 desembargadores na ativa, e a sangria de incontáveis aposentadorias e pensões de desembargadores.

Transcrevo do blogue Vespeiro:

TJ de São Paulo é famoso em todo o Brasil. É, cada vez mais, uma casa de comércio que faz cada vez menos questão de esconder essa condição.

Com mais de 60% dos processos que correm na Justiça brasileira, para cima de 45 mil “servidores” e dois mil juízes, já tomou as proporções de uma industria.

O que eles estão chamando de “quebra de sigilo” é apenas o procedimento padrão do Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, órgão do Ministério da Fazenda para o controle de contas públicas e prevenção de operações de lavagem de dinheiro.

A primeira constatação do levantamento do CNJ no Coaf é que 45% dos juízes doTJSP não apresentam declaração de bens como a lei exige que faça todo e qualquer funcionário público. A segunda é que 150 deles ficaram presos no filtro das “transações atípicas”, que usa critérios idênticos aos que a Receita Federal aplica contra todo e qualquer candidato a sonegador brasileiro e soa o alarme, no que diz respeito a juízes, quando essas movimentações superam R$ 250 mil anuais.

Mas os desembargadores paulistas puxaram as armas mesmo foi quando, em uma segunda filtragem visando caça mais grossa, 17 deles caíram na rede dos privilegiados entre os privilegiados.

A história é a seguinte. Numa daquelas manobrazinhas “me engana que eu gusto” que eles periodicamente armam em proveito próprio, o Supremo Tribunal Federal, lá no ano 2000, determinou que os meritíssimos tinham direito a receber, retroativamente, por toda a década de 90, um aumento dado posteriormente na verba de auxílio moradia.

Os pagamentos-extra passaram, então, a ser feitos em parcelas. Acontece que 17 desembargadores do poderoso TJ de São Paulo deram um jeitinho para que os seus “atrasados” fossem pagos de uma só vez. Coisa de uns R$ 700 mil para cada um, segundo deixou escapar o dr. Ricardo Lewandowski, autor de uma das liminares que deteve a investigação do CNJ e um dos contemplados por mais este pequeno privilégio.

Ele cometeu a indiscrição sobre o valor ao comentar que expor as contas de suas excelências era “uma covardia”. E de fato é já que muito poucos entre eles resistiriam a um cotejo sério entre o que entra de salários e a vida que levam.

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) tem o desinfetante capaz de deter essa infecção: trocar os verbos “receber e conhecer” (reclamações contra membros do judiciário), como consta hoje das atribuições constitucionais do CNJ, por “processar e julgar” essas reclamações.

Pela primeira vez seria estabelecido um sólido limite institucional para os poderes do Judiciário, de onde emana a doença da impunidade que contamina todo o país.

Essas duas palavrinhas podem mudar a História do Brasil.

Leia mais 

Desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ-SP, liberou R$ 1,5 mi para si próprio

Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, com 360 desembargadores.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.

O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.

A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior.

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.

Além de Bellocchi, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos.

A notícia é da Folha de S. Paulo. Não sei que diabo quer dizer justificativa forte ou frágil. Principalmente o significado de mais frágil. E muito menos o mais ou o menos legítimo.

Nos tribunais se discute o legal ou ilegal, não existe meio termo. Tudo que é imoral constitui crime.

Outros que receberam os benefícios são os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ex-desembargadores do TJ-SP, os pagamentos aos dois não estão entre os investigados.

Veja se entende o caso melhor.

Esta notícia explica porque Cesar Peluso suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça.

Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, esconde os nomes de 360 desembargadores

Parece mentira, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores. É o maior do mundo

Por que seus nomes são encobertos?

Acesse o portal do TJ-SP e veja se descobre quem são eles.

O Brasil tem 81 senadores. O Senado Federal não esconde. Veja o portal 

Câmara Federal tem 513 deputados. Cada estado tem uma representação proporcional a sua população, porém com o número mínimo de oito e máximo de setenta deputados.

Portanto, São Paulo tem setenta deputados federais.

A Igreja Católica tem 191 cardeais.

Em São Paulo existem outros tribunais. O Militar. Dois de Contas. O do Trabalho do juiz Lalau. & outros. O Eleitoral é mais um. Tem mais.

Os 360 desembargadores são exclusivos do TJ-SP. Alguns viraram notícias por que se negam a ser investigados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ou qualquer outro poder. Salvo  pelas “desmoralizadas corregedorias judiciais”, assim classificadas pelo Estado de S. Paulo em editorial.

Escreve Wálter Fanganiello Maierovitch:

Supremo Tribunal Federal vira pronto-socorro corporativo com aval de Peluso

No pronto-socorro do Supremo, os ministros Marco Aurélio e Lewandowski concederam, na semana passada, duas liminares sem que houvesse situação de urgência.

Essas duas liminares foram para suspender a atividade correcional do Conselho Nacional de Justiça. Um Conselho que fiscaliza magistrados desde 2005. Faz muito tempo.

As duas liminares tanto não eram urgentes que todos ministros do Supremo, em sessão plenária de setembro, tiraram da pauta o julgamento da ação de inconstitucionalidade sobre a competência correcional do Conselho.

Se houvesse urgência e relevância essa ação não teria sido deixada para depois, ou seja, adiada pelo plenário do Supremo.

As duas liminares foram concedidas ao apagar das luzes do ano judiciário de 2011.

Lewandowski suspendeu as apurações no Tribunal de São Paulo, onde o antigo presidente morreu sob odor de possuir patrimônio incompatível com as suas fontes de ganhos. Mais ainda, ele faleceu sob o odor de privilegiar um grupo de 17 desembargadores,quanto à forma de pagamento de verbas relativas ao auxílio moradia.

Quanto ao ministro Marco Aurélio, ele aniquilou, como um trator desgovernado, o poder fiscalizador do Conselho. Em síntese, deu uma de Papai Noel. E os juízes investigados por graves desvios funcionais passaram certamente a acreditar que o bom-velhinho existe.

Com espírito natalino, Peluso acaba de confirmar as liminares. De se frisar que o CNJ já sancionou até ministro do Superior Tribunal de Justiça, caso de Paulo Medina: Medina, que presidiu a AMB-Associação de Magistrados Brasileiros (a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela AMB), foi aposentado compulsoriamente devido à venda de liminares, por interposta pessoa que beneficiou traficante de drogas. Leia mais