Terreno de Marinha, o fim de um imposto criado em 1868

Canal no Recife, terreno de Marinha
Canal no Recife, terreno de Marinha

Para quem paga o IPTU, o do terreno de marinha é uma duplicidade de imposto. Inclusive dificulta a aquisição da casa própria. Na venda de um apartamento, por exemplo, constitui uma taxa embutida que a imobiliária repassa para o comprador. Também encarece o aluguel. E o sem teto hoje, na sua maioria, é da classe média. Que o pobre constrói sua moradia nas favelas, nas áreas de risco. “É um imposto injusto”, reclama o deputado federal José Chaves, que anunciou:

A Câmara dos Deputados acabou de aprovar uma subcomissão permanente para terrenos de marinha e seus acrescidos, que vai tratar de assuntos legais, técnicos e políticos.

Importante que se diga: a proposta foi idealizada por José Chaves que, há mais de 15 anos, trabalha pela extinção da cobrança das taxas. Uma persistência que deve ser louvada.

A subcomissão terá a missão de analisar os prejuízos causados pela cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, realizar audiências públicas com autoridades, empresários da indústria imobiliária e contribuintes em geral, além de solicitar à Superintendência de Patrimônio da União informações das demarcações realizadas pelo órgão. A discussão sobre os critérios das divergências de valores anuais de arrecadação da SPU e propostas de mudanças na legislação, que rege a cobrança das “taxas de marinha”, também estão entre os objetivos do novo colegiado.

Os terrenos de marinha são, de acordo com a legislação, os banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em uma profundidade de 33 metros, medidos, horizontalmente, para a parte da terra. São formados, naturalmente, pela ação dos ventos e das águas e localizados na costa marítima do litoral brasileiro, no continente e nas margens dos rios e lagoas, até onde ocorre a influência das marés. O único referencial legal para a demarcação dessas áreas é a linha da preamar média de 1831.

Laudêmio é um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo. É uma taxa cobrada na proporção de 2,5% a 5% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda.

É a “compensação devida ao senhorio direto, por não usar o direito de preferência quando o enfiteuta aliena onerosamente o imóvel foreiro”.

O órgão responsável pela demarcação das áreas sobre as quais incide a cobrança de laudêmio é a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.

Informa a Wikipédia: Recentemente, a SPU se coloca no centro de muita polêmica por conta dos seguidos questionamentos quanto à forma como realiza demarcações e à maneira com que vem efetuando a cobrança de laudêmio. Um destes questionamentos é ao fato de a SPU entender que benfeitorias feitas no terreno cru são alvo de cobrança de laudêmio; em contraponto, os proprietários das benfeitorias afirmam que as melhorias (área construída) não devem ser consideradas no cálculo do do laudêmio.

 De 1831 para o Brasil de 2013, o tempo se passou e inúmeras construções foram arquitetadas nesses solos sem o consentimento do proprietário de que se tratava de terrenos de marinha. Um regime que foi adotado há mais de 180 anos, em uma situação que não cabe mais na realidade do Brasil.Por esse motivo, o deputado Chaves vem defendendo essa causa e tem lutado contra a injusta cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio, exigida, anualmente, à população não só de Pernambuco, mas do Brasil. “A decisão é um passo importante para liquidar, de vez, com um dos mais injustos tributos pagos pelos contribuintes do país”, declara o parlamentar.
Em Recife, para um exemplo, paga o imposto de marinha os moradores na beira e proximidades de canais que são verdadeiras cloacas.
A cidade possui registrados 67 canais, numa extensão de 100 quilômetros. Canais que cortam o Recife – Cidade das Águas, Veneza Brasileira – em todas as direções; e deságuam no mar ou nos rios Capibaribe, Tejipió, Jordão, Jiquiá e Beberibe.
O imposto de marinha rende bilhões.
ag
 Viaduto-Paissandu-

Os canais vistos de longe são bonitos. E deviam ser, também, de perto. Mas quem deveria cuidar dos canais e rios do Recife? O governo federal que leva o imposto do terreno de marinha, ou a prefeitura que cobra o IPTU?

O que era a beleza da Cidade Veneza se tornou um risco de obstruções danosas à saúde e prejudiciais ao tráfego.

Canal dos Torrões
Canal dos Torrões
Canal Manoel Santana
Canal Manoel Santana
Canal do Arruda
Canal do Arruda

São 67 canais que afeiam o Recife, viveiro de insetos e ninhos de bichos pestilentos. Eis a Venérea Brasileira, capital das doenças terceiro-mundistas.

E para onde vai o dinheiro do bilionário imposto dos  terrenos de marinha?

Governar é cobrar impostos

Depois que o Brasil vendeu suas empresas e indústrias, entregou suas riquezas em leilões quermesses, os governos dependem dos impostos. Esta fome começou no governo de Fernando Henrique. Governar passou a ser cobrar impostos. Nos tempos bíblicos o coletor de imposto era uma profissão maldita.

Em alguns casos, pagar o IPTU e o imposto de terreno de marinha constitui pagar duas vezes o mesmo imposto. Isso chamo de roubo. Sacanagem grossa.

Com a entrega das empresas de energia, as ruas estão mais escuras. Com postes de luz bunda de vagalume.
Com a entrega da telefonia, cortaram os telefones das escolas, dos postos de saúde, dos hospitais, dos centros sociais e outros serviços públicos. Estão tirando inclusive os orelhões das ruas.

A globalização unilateral de FHC criou o estado mínimo e o imposto máximo.

Malfadado imposto terreno de marinha

O deputado José Chaves está prestes a festejar, com o povo, o fim da cobrança, pelo Ministério do Planejamento, do extorsivo imposto terreno de marinha, que faz aumentar o preço do alguel de moradia dos sem teto da classe média.

 

“A decisão da Corte Maior da Justiça Brasileira dá esperança para mais de 10 milhões de famílias em todo o Brasil. A esperança é de que o Governo Federal inicie o processo de extinção da taxa dos terrenos de marinha”, afirmou José Chaves.

 

Disse mais o parlamentar pernambucano: “Não existe nada mais anacrônico do que a cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio”.

O imposto terreno de marinha era cobrado pelo rei de Portugal.

Coisa do Brasil Colônia.