GILMAR MENDES “É A DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO”

DALMO DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: “EU NÃO AVISEI?”

 

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Há dez anos, o jurista e professor da USP publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário”. Agora, em entrevista ao 247, ele reafirma e diz mais: “Há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia”

 

 

Heberth Xavier 247 – Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicava um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, participou de famosa e áspera discussão em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa. Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reuniu para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

 

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informado do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

 

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

 

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

 

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Leia abaixo o artigo que Dalmo de Abreu Dallari publicou na Folha, em 8 de maio de 2002:

 

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

 

 

por Dalmo de Abreu Dallari

 

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

 

 

Uma história numa frase

Cristina Moreno de Castro: Dou uma pausa na enxurrada de posts sobre filmes, nesses tempos de Oscar, para publicar um excelente artigo do meu pai, que andava sumido do blog, sobre uma frase proferida na última quarta-feira por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que tinha passado batido por mim. Mas é uma frase para entrar na história. Vamos ao artigo:

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Texto escrito por José de Souza Castro:

O julgamento foi um espetáculo, uma farsa, uma maneira ridícula de procurar a verdade. Mas, como pude perceber, a verdade não era importante. Talvez em outros tempos um julgamento fosse um exercício de apresentação dos fatos, a busca pela verdade e a descoberta da justiça. Hoje um julgamento é um concurso em que um lado vencerá e o outro perderá. Cada lado espera que o outro se curve às regras ou trapaceie, então nenhum lado faz um jogo justo. A verdade se perde na disputa.

Não, não estou escrevendo sobre a Ação Penal 470, o chamado julgamento do mensalão petista. Nem fui eu quem escreveu o relato acima. Trata-se simplesmente de um parágrafo de “O manipulador”, o último livro de John Grisham, publicado em 2012 nos Estados Unidos e, no ano seguinte, no Brasil, pela Rocco, traduzido por Maira Parula. (E que ainda não acabei de ler.)

Nada a ver com a AP 470. Mas me faz pensar nesse processo, tendo em vista o muito que já se escreveu sobre esse julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Desde logo vou avisando que sou um cético em relação ao judiciário. Cheguei até a escrever um livro que faz parte da biblioteca deste blog (Injustiçados – o Caso Portilho), antes mesmo de conhecer esse famoso trecho do discurso de Rui Barbosa no Senado sobre o caso do Satélite II: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Ninguém se lembra mais desse caso que provavelmente foi famoso nos tempos de Rui Barbosa, mas o que o jurista baiano escreveu continua inesquecível, porque é muito atual.

A questão que se apresenta é esta: houve injustiça no julgamento da AP 470 ou na aplicação das penas aos condenados, apesar da inquestionável maioria dos que acham, principalmente na imprensa, que a maioria dos juízes do Supremo acertou ao mandar para a prisão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e tantos outros?

No dizer de céticos como Wentworth Dillon, poeta inglês que viveu no século 17, “a multidão está sempre errada”. E já que me lembrei desse inglês, não custa citar Charles Dickens, nascido na mesma Inglaterra dois séculos depois, que dedicou parte de seu talento de crítico social para escrever em 1853 o romance “Bleak House”. A descrição das leis e do judiciário britânico de seu tempo talvez abale a confiança do leitor brasileiro honrado que ainda considera os ingleses que exploraram o ouro das Minas Gerais como paradigmas de civilização. A estes, serve de consolo uma frase de Samuel Johnson, pensador inglês que viveu um século antes de Dickens: “É melhor sofrer injustiça do que fazê-la, e preferível ser às vezes enganado do que não confiar.”

Aos que, como eu, preferem confiar desconfiando, talvez fosse mais prudente seguir o conselho de Siro, que na Roma antiga pensava que o remédio para os males é esquecê-los. Não sei se Siro chegou a conhecer Jesus, que não esqueceu e foi crucificado.

Sem querer nada parecido para os leitores, acho perfeitamente possível esquecer Joaquim Barbosa, o grande protagonista da AP 470, que logo estará deixando a presidência do Supremo e talvez nem seja eleito para outro cargo importante. Mas, como aquela frase de Rui Barbosa (e outras citadas aqui), talvez dure muito mais na memória escrita, depois que todos nós tivermos partido desta vida (para melhor, espero), esta frase dele numa das últimas sessões do julgamento: “Foi feito para isso sim!”.

Não saberia explicar a importância dessa frase com a competência de Janio de Freitas, na “Folha de S. Paulo” deste domingo. Como sei que alguns leitores deste blog não leem o jornal, reproduzo abaixo o artigo intitulado “Uma frase imensa”, sem pedir permissão ao autor e ao editor, na esperança de que nenhum dos dois vá se importar:

“Palavras simples, para uma frase simples. E, no entanto, talvez a mais importante frase dita no Supremo Tribunal Federal nos 29 anos desde a queda da ditadura.

Um ministro considerara importante demonstrar que determinadas penas, aplicadas pelo STF, foram agravadas desproporcionalmente, em até mais 75% do que as aplicadas a crimes de maior gravidade. Valeu-se de percentuais para dar ideia quantitativa dos agravamentos desproporcionais. Diante da reação temperamental de um colega, o ministro suscitou a hipótese de que o abandono da técnica judicial, para agravar mais as penas, visasse um destes dois objetivos: evitar o reconhecimento de que o crime estava prescrito ou impedir que os réus gozassem do direito ao regime semiaberto de prisão, em vez do regime fechado a que foram condenados.

Hipótese de gritante insensatez. Imaginar a mais alta corte do país a fraudar os princípios básicos de aplicação de justiça, com a concordância da maioria de seus integrantes, é admitir a ruína do sistema de Justiça do país. A função do Supremo na democracia é sustentar esse sistema, viga mestra do Estado de Direito.

O ministro mal concluiu a hipótese, porém, quando alguém bradou no Supremo Tribunal Federal: “Foi feito para isso sim!”. Alguém, não. O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ninguém no país, tanto pelos cargos como pela intimidade com o caso discutido, em melhor situação para dar autenticidade ao revelado por sua incontinência agressiva.

Não faz diferença se a manipulação do agravamento de pena se deu em tal ou qual processo, contra tais ou quais réus. O sentido do que “foi feito” não mudaria conforme o processo ou os réus. O que “foi feito” não o foi, com toda a certeza, por motivos materiais. Nem por motivos religiosos. Nem por motivos jurídicos, como evidenciado pela inexistência de justificação, teórica ou prática, pelos autores da manipulação, depois de desnudada pelo presidente do Supremo.

Restam, pois, motivos políticos. E nem isso importa para o sentido essencial do que “foi feito”, que é renegar um valor básico do direito brasileiro –a combinação de prioridade aos direitos do réu e segurança do julgamento– e o de fazê-lo com a violação dos requisitos de equilíbrio e coerência delimitados em leis.

Quaisquer que fossem os seus motivos, o que “foi feito” só foi possível pela presença de um fator recente no Supremo Tribunal Federal: a truculência. “O Estado de S. Paulo” reagiu com forte editorial na sexta-feira, mas a tolerância com a truculência tem sido a regra geral, inclusive na maioria do próprio Supremo. A sem-cerimônia com que o presidente excede os seus poderes e interfere, com brutalidade, nas falas de ministros, só se compara à facilidade com que lhes distribui insultos. E, como sempre, a truculência faz adeptos: a adesão do decano da corte, outrora muito zeloso de tal condição, foi agora exibida outra vez com um discurso, a título de voto, tão raivoso e descontrolado que pareceu, até no vocabulário, imitação de Carlos Lacerda nos seus piores momentos.

Nomes? Não fazem hoje e não farão diferença, quando acharmos que teria sido melhor não nos curvarmos tanto à truculência.”

Dois pesos e duas medidas

Carlos Chagas

Há alegria sempre que um réu é absolvido, presumindo-se ser inocente. O problema na absolvição de Duda Mendonça pelo Supremo Tribunal Federal é o reverso da medalha. A contradição. Porque se não foi considerado culpado por receber 10 milhões de reais do PT num paraíso fiscal, em conta por ele aberta, como punir Marcos Valério por haver enviado o dinheiro? O publicitário poderia até não saber da origem fajuta dos recursos, mesmo tornando-se difícil a presunção. Não prevaleceu a hipótese por falta de provas. Tudo bem, mas como justificar um pagamento lá fora por serviços prestados aqui dentro, a não ser pela intenção de sonegação fiscal? Impostos e multas só foram pagos depois de denunciada a operação.

 Julgamento contraditório

Numa palavra, dois pesos e duas medidas na decisão quase unânime da mais alta corte nacional de justiça, de absolver um e condenar outro. Marcos Valério já estava arcabuzado por muitas falcatruas. Mais uma, menos uma, tanto faz para o cálculo de sua longa pena de prisão a ser cumprida, mas a verdade é que Duda e sua sócia viram-se beneficiados.

Fica para o esquecimento perguntar de quem foi a proposta de remessa dos recursos para um paraíso fiscal. Pode ter sido de um ou de outro. Ou de ambos, o que parece mais provável.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

Se o STF ergueu um muro entre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Justiça, a ação dos jovens lança a ponte que haverá de torná-lo inútil

Quando um muro separa uma ponte une (…)

Você corta um verso, eu escrevo outro

Você me prende vivo, eu escapo morto

De repente olha eu de novo

Perturbando a paz, exigindo troco

Vamos por aí eu e meu cachorro

Olha um verso, olha o outro

Olha o velho, olha o moço chegando

Que medo você tem de nós, olha aí

(Pesadelo, de Maurício Tapajós e Paulo César Pinheiro)

Aos poucos a sociedade vai rompendo o marasmo com que recebeu a agressão resultante da aliança entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os torturadores e assassinos da ditadura militar.

Se as discussões sobre o projeto da Comissão Nacional da Verdade foram atalhadas pelo rolo compressor do governo, este viu logo em seguida que sua timidez diante dos criminosos somente lhes aumentava a audácia e o despudor. A exigência da presidenta Dilma e do Ministro Amorim de retirada do manifesto apócrifo da página dos Clubes Militares resultou na afrontosa divulgação do Manifesto dos Canalhas na página dos torturadores.

Entre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos repudiando os crimes militares e a palavra do STF que os santifica ergueu-se o muro de proteção da ignomínia, com o qual a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro se pôs em favor dos torturadores, assassinos e sequestradores.

Entre a posição do Ministério Público Federal que denunciou o Major Curió pelos desaparecimentos forçados no Araguaia e a realização da Justiça alinharam-se a decisão de um Judiciário de primeira instância que não consegue honrar o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de nova manifestação do STF em favor dos torturadores na malfadada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com que a OAB tentou ganhar para si um espaço no panteão da democracia.

Entre o Manifesto dos Canalhas e a vontade da sociedade em apoio à Memória, Verdade e Justiça esboçou-se um hiato de silêncio e dúvida.

E então a sociedade começou a fazer ouvir sua voz, pela voz da juventude, quando saíram às ruas em busca da oportunidade para demonstrar seu repúdio às violações de direitos humanos e à proteção dos violadores, e seu apoio à luta pela construção da memória, da verdade e da justiça.

Em diversos estados brasileiros os jovens foram às ruas e às portas atrás das quais se esconde a covardia para denunciar aos vizinhos e às consciências que ali se escondem criminosos. Já crentes, muitas vezes, de terem escapado ao julgamento da história, os “capitães Lisboa” de todos os recantos se ocultaram atrás das cortinas e devem ter gemido a dor de se verem encontrados quando já se julgavam ocultos para sempre.

Mas as ações dos jovens dizem mais do que avisar os torturadores e agentes dos desaparecimentos e homicídios de que sua hora se avizinha. Os jovens brasileiros disseram, com sua prática, que os esforços dos que apadrinham e acobertam os crimes do fascismo serão vãos.

A juventude brasileira mandou um recado ao Poder Judiciário e a sua instância maior de que mais do que suas decisões importam os direitos da Pátria e de seus filhos. A juventude popular deixou bem claro com suas ações e suas caminhadas que assumiu as bandeiras da geração que se sacrificou pela libertação nacional e a democracia, e já não aceita mais depô-las. Assim como os da geração pós 1964 ousaram afrontar a tirania militar a serviço do capital, a geração do segundo milênio anunciou sua ousadia para enfrentar a tirania judicial dos defensores do crime, do sequestro, dos homicídios e da tortura a serviço do mesmo capital.

As ações empreendidas pela juventude rebelde brasileira põem na berlinda os fascistas de ontem e os de hoje; o capital que sustentou a ditadura que os protegeu e o capital que protege os torturadores de ontem e de hoje. Na página da internet da empresa de vigilância do delegado Davi Santos Araújo, assassino do dirigente político Joaquim Alencar Seixas, estuprador de sua filha, ainda menor de idade naquela ocasião, e torturador de seu filho e sua esposa, exibiam-se orgulhosamente os logotipos de inúmeras empresas – Volkswagen, Santander, Anhanguera Educacional, Banco Itaú, Ford, Jac Motors e Banco Safra, entre outras – que contrataram os serviços das empresas do torturador. Tais empresas haverão de ser chamadas também, como as empresas que financiavam a tortura no passado, a dar contas de suas responsabilidades.

Se o STF ergueu um muro entre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Justiça, a ação dos jovens lança a ponte que haverá de torná-lo inútil.

Editorial da edição 474 do Brasil de Fato

Vídeo Música de Paulo César Pinheiro e Maurício Tapajós.

Interpretação de Eduardo Gudin, Paulo César Pinheiro e Márcia no show “O Importante é que a Nossa Emoção Sobreviva”.

Contra anulação de provas da Operação Satiagraha e impunidade de Daniel Dantas

Provas dos serviços de inteligência – principalmente CIA e FBI – decidem a política externa do Governo dos Estados Unidos, idem a política interna, e decisões da justiça. No Brasil, país dominado pela espionagem estrangeira, por todos os tipos de pirataria de nossas riquezas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não vale merda nenhuma.

Como o Brasil pode se defender dos quintas-colunas, dos traidores, das invasões dos corsários e piratas, dos atos de sabotagem, do capital especulativo, da bandidagem de colarinho (de) branco sem informações estratégicas?

Se a Abin não presta, que a justiça peça sua extinção. E já!

A Procuradoria Geral da República interpôs recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, declarada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e publicado nesta quinta-feira, 8 de março, no Diário da Justiça. Agora, caberá ao STF decidir se as provas produzidas pela operação da Polícia Federal são lícitas ou não e se ação penal contra os acusados – o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas – continua ou será anulada.

Na ação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo alega que o STJ, “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa, violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”.

Em junho de 2011, a 5ª Turma do STJ considerou ilícitas provas de monitoramento telefônico produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da Polícia Federal denominada Satiagraha, que investigou o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na decisão, os ministros consideraram que os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal foram violados no caso.

No recurso extraordinário, a subprocuradora alega que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. “Não há que se falar em ilicitude de provas, o que, supostamente, pode ter havido foi colaboração e auxílio, dentro de uma operação que nunca saiu do controle da Polícia Federal”, argumenta a subprocuradora.

Prazo em dia – Na admissão de recurso extraordinário, o ministro do STJ Felix Fischer ressaltou que a Procuradoria Geral da República não perdeu o prazo recursal, pois este só passa a ser contado a partir do recebimento dos autos no departamento administrativo incumbido de recebê-los. No caso, a PGR só recebeu os documentos em 17 de novembro de 2011. Dessa forma, o prazo para interposição de recurso extraordinário iniciou no dia 18 de novembro de 2011, com término no dia 2 de dezembro de 2011, dia em que o recurso foi protocolizado.

Apelação em São Paulo – No dia 9 de fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha, baseado na anulação das provas pelo STJ.

Para o MPF em São Paulo, a decisão do STJ só anulou dois procedimentos de escutas telefônica e a ação controlada que resultou na prisão de Daniel Dantas por corrupção, feitos supostamente contaminados, no entender do tribunal, pela participação de agentes da Abin. Outras seis das sete imputações penais que o MPF em São Paulo apresentou são derivadas de outras provas.

Fonte: MPF

OAB-RJ quer rapidez na investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre o doleiro de Tribunal do Rio.

Deus da Justiça, por  Cavani Rosas
Deus da Justiça, por Cavani Rosas

por Roberto Monteiro Pinho

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous defende interferência “urgente” do Conselho Nacional de Justiça nas investigações da movimentação bancária milionária de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Pivô de uma crise no Judiciário, por conta de 16 movimentações bancárias atípicas, registradas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no valor de R$ 282 milhões, em 2002, o analista judiciário Rogério Figueiredo Vieira, conforme revelou o site Conjur, é dono de uma empresa de exportação em Miami, e de uma casa adquirida por US$ 98 mil.

“Cada episódio apurado demonstra que estamos diante apenas da ponta do iceberg”, afirmou Damous. Segundo ele, a sociedade está “escandalizada”. “Infelizmente, o resultado das apurações não decorre de investigação do próprio Judiciário, e sim da imprensa, que neste momento cumpre um papel patriótico com o esclarecimento desses fatos”, diz.

Ele afirma, ainda, que após a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de punição do CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário não pode ficar apenas observando as seguidas denúncias contra o servidor. “Precisa agir e já”, disse.

O servidor responde a cinco processos judiciais, um no Amazonas, outro no Paraná e três no Rio de Janeiro, por crimes contra o sistema financeiro e descaminho (importação de produtos estrangeiros sem pagamento de tributos). Na época das primeiras ilegalidades detectadas pelo Banco Central, em 2000, ele já era servidor da Justiça do Trabalho.

Seu ingresso, por concurso, ocorreu no TRT do Espírito Santo, mas em 1991 foi transferido para o TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, segundo a assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores  habeas corpus relâmpago
Rogério Figueiredo Vieira, em uma de suas detenções com salvadores habeas corpus relâmpago

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

No inicio do ano, a divulgação de um documento de 13 páginas, que foram encaminhadas no dia 12 de Janeiro ao STF pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, contendo o relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), revelando que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas “atípicas” no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010, teve efeito bombástico na imprensa e provocou a indignação da sociedade.

A pista para se chegar ao “doleiro” e servidor do TRT do Rio, Rogério Figueiredo Vieira, foi de que a existência de cerca de R$ 400 milhões desse total envolvem apenas quatro pessoas, facilitou a pesquisa do Coaf.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no TRT do Rio, Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O mensalão como desculpa para a impunidade

Durante encontro em Teresina, como revelou ontem o Estado, presidentes dos Tribunais de Justiça do País afirmaram que o STF está “emparedado” e sugeriram que “alguns réus” do mensalão estariam atuando para desestabilizar a Corte.

Como isso poderia acontecer? Os poderes executivo e legislativo da União e dos Estados não podem punir nenhum bandido togado. Como pode “emparedar”a justiça? Principalmente a Justiça Justiça que, na sua grande maioria prima pela honestidade, e nada tem a temer do Conselho Nacional de Justiça. Isso fica para quem tem rabo preso. Para os tribunais que estavam sendo investigados.

O mensalão é apenas uma das centenas de operações da Polícia Federal, que prendeu milhares de ladrões, eufemisticamente chamados de criminosos de colarinho branco, quando bandido é bandido. Sem essa de justiça PPV.

Criminosos impunes. Que vivem no luxo e na luxúria. Veja parte da lista 

Transcrevo da Wikipedia:

A primeira vez que a palavra “mensalão” foi grafada em um veículo de comunicação ocorreu no jornal Folha de S.Paulo, numa matéria do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na mídia internacional sempre acompanhada de uma pseudo-tradução. Em espanhol como “mensalón” e em inglês como “big monthly allowance” (grande pagamento mensal) e “vote-buying” (compra de votos).

Seis anos de justiça tarda.

Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados pelo Procurador Geral da República, em 11 de abril de 2006. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF.

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a PF, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.

Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente Lula, relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do mensalão.

O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso para a compra de apoio político no Congresso durante o Governo Lula. Dias depois, o real relatório veio à público mostrando que o documento não se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a existência do “mensalão”.

 

Mensalinho tucano

No mais, informo que Marcos Valério era apenas um laranja, que ganhou duas agências de publicidade de presente: uma de um sobrinho do vice-presidente José Alencar, ambos falecidos; e outra do vice-governador de Minas Gerais, quando se originou o mensalinho.

A denúncia foi apresentada em novembro de 2007, em consequência das investigações para apurar o chamado mensalão. Azeredo, Valério e outros investigados seriam os responsáveis por um esquema que superfaturava contratos publicitários assinados pelo governo de Minas Gerais à época (1998) em que Azeredo era governador e disputava a reeleição. Ele foi derrotado por Itamar Franco.

O dinheiro excedente que não era gasto em publicidade era destinado à campanha de Azeredo. O Ministério Público calcula que pelo menos R$ 3,5 milhões foram desviados dos cofres públicos mineiros para a campanha do então governador. Posteriormente, essa forma de caixa 2 teria sido usada em âmbito nacional em campanhas do PT, dando origem à crise enfrentada pelo governo federal em 2005.

Segundo o STF, vários documentos instruem a denúncia, como laudos e relatórios de análise, trechos do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, além do depoimento de um dos acusados, o tesoureiro da campanha de Azeredo à reeleição, Cláudio Mourão.

Outras denúncias de mensalinho apareceram contra governadores de vários Estados. E os presidentes de tribunais nem aí. Os responsáveis pelos mensalinhos também continuam impunes. Idem o ex-detido, chamado de “capo”, Daniel Dantas, que teve dois habeas corpus relâmpagos do ministro Gilmar Mendes.

No encocntro de Teresina, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica”. E acresscentou: “O dia em que atuarmos de acordo com o clamor público estaremos mal”.

Dos três poderes, a Justiça é o único que não é eleito pelo povo. Os outros – o Executivo e o Legislativo – o povo julga com o voto.

A quem a Justiça presta contas?

Um presidente de Tribunal de Justiça estadual tem um poder absolutista. Veja 

Sermão da Montanha
Sermão da Montanha

Disse Jesus: “Bem- aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados”.

Palmas para Eliana

 

por Paulo Figueiredo

De um lado, Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça, baiana, autêntica, intimorata. De outro, a expressão máxima do corporativismo no Poder Judiciário, representada por associações de magistrados, sob o comando de Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como pano de fundo, a maior crise da história recente da Justiça no Brasil, intensificada com as duas liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedidas ao apagar das luzes do recesso forense, que na prática anulam a atuação do Conselho Nacional de Justiça. A grita dos magistrados inconformados vem de longe, desde a criação do CNJ, mas somente alcançou o momento de maior tensão com a investigação dos juízes e desembargadores de São Paulo, em cima de movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Cezar Peluso, paulista, como Lewandowski e Calandra, solidário com seus pares, jogou a questão para ser apreciada somente após o retorno das férias dos ministros do STF, lá pelo mês de fevereiro do próximo ano. Mais grave é que Peluso e Lewandowski teriam recebido cerca de R$ 700 mil de auxílio moradia, quando desembargadores em São Paulo. Assim, imobiliza-se o CNJ e cria-se uma expectativa negativa e de desesperança da sociedade em relação à atuação do Conselho, que tem merecido aplausos da opinião pública brasileira. Olha, com as exceções de praxe, nunca vi o Supremo tão mal composto, uma casa que já hospedou nomes de juristas da estirpe e dimensão intelectual de Nelson Hungria, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Adauto Lúcio Cardoso.

A baiana, como nordestina da melhor cepa, foi na ferida. Não se limitou a investigar a toga no norte-nordeste, o que é sempre muito fácil, mas chegou a São Paulo, onde, pasmem os leitores, um número significativo de magistrados simplesmente deixou de apresentar declarações anuais de Imposto de Renda, como o faz todo e qualquer mortal brasileiro pelo País afora. Independente das movimentações financeiras suspeitas, atestadas pelo Coaf, deram as costas ao leão da Receita Federal, certos de que jamais seriam cobrados pelo cumprimento de obrigações fiscais elementares, com escudo em suas funções jurisdicionais.

Enquanto as punições se circunscreviam aos tribunais do Brasil mais frágil, até aí, tudo bem. Mas chegar a São Paulo, isto não, já seria demais. Portanto, era a hora de dar um basta na situação. Mais intolerável ainda é que o comando das ações vinha de uma mulher, e mulher nordestina. Foi um deus nos acuda, o mundo veio abaixo, e todos caíram em campo sem nenhum pudor.

É evidente o retrocesso e a corrosão da imagem institucional do Supremo. Logo, pelo andar da carruagem, sob a gestão de Peluso, poderá chegar aos extremos. As medidas judiciais de seus ministros castram os poderes do Conselho Nacional de Justiça, que lutava para dar um pouco de transparência às ações e procedimentos do Poder Judiciário, dos mais impermeáveis da República. A toga jamais poderá ficar imune ao sistema de controle recíproco, como os demais poderes do Estado.

Palmas para Eliana, vá em frente, ministra, o Brasil lhe apoia, a consciência limpa dos brasileiros está ao seu lado. Bravo, baiana porreta!

Ficha Limpa depende da suprema justiça. Ou melhor, do novo ministro de Dilma

DILMA: RESGATE A FICHA LIMPA!

Este apelo está na internet, e vou transcrevê-lo com modificações:

No dia 28 setembro último, a Ficha Limpa fez um ano, entretanto nossa grande vitória contra a corrupção pode ainda perder a grande batalha, a não ser que a presidente Dilma a salve.

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se a Ficha Limpa será legal e efetiva para 2012 ou não, mas o STF está dividido. Só podia estar. Esta é a realidade. Dividido. Numa comprometedora encruzilhada de ser ou não ser favorável à Ficha Limpa. Facilitar ou não facilitar a eleição de corruptos.

Metade do STF permanece favorável ou sob pressão de poderosos interesses daqueles que querem destruir a lei.

A presidente Dilma deve indicar um novo ministro que irá salvar ou destruir a Ficha Limpa para sempre. Nós temos brigado e vencido cada luta em relação à Ficha Limpa. Vamos nos juntar mais uma vez, e pedir para Dilma que escolha um ministro comprometido a varrer a corrupção do país.

A Ficha Limpa está na corda bamba. Vamos juntos, mais uma vez, ter a certeza de que são as pessoas, e não os corruptos, que determinam o futuro do nosso sistema político.

Assine a petição pedindo para Dilma escolher um ministro anticorrupção para o STF, e depois envie para todos – nossa petição será entregue ao escritório da presidenta quando conseguirmos 250.000 assinaturas.

Eu não assinei, mas sou 100 por cento favorável se perguntar o voto aos candidatos a ministros antes da nomeação. Não dve existir meio termo, nem dúvida quando se trata de varrer do Brasil as almas sebosas