Presidente do maior tribunal do mundo condena CNJ

O futuro presidente do  maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 360 desembargadores, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, acusa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de atropelar o devido processo legal, não respeitar o direito de defesa e não admitir recursos. O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que toma posse na presidência na próxima semana, comparou os atos do CNJ aos da ditadura.

Que bom! Aparece um desembargador para acusar a justiça do Brasil, que vigorou de 1 de abril de 1964  até o último ministro do STF nomeado pelo ditador João Figueiredo, que largou a presidência da República em 15 de março de 1985.

Na ditadura militar não existia CNJ. Isso é coisa de democracia.

Comenta Wálter Fanganiello Maierovitch:

O futuro presidente Ivan Sartori foi infeliz ao falar em violações a sagrados princípios constitucionais sem apontar um único caso concreto.

Esqueceu-se que o CNJ é dirigido, desde 2005, pelo presidente do STF.

Será que os presidentes que passaram pelo CNJ admitiram julgamentos sem direito de defesa a acusados, impediram utilização de recursos para atacar decisões e não observaram o devido processo?

Sartori andou mal, antes mesmo de começar a sua gestão. Não bastasse, apresentou uma solução nada ética, que já se incorpora aos hábitos de órgãos dos outros poderes. Afirmou que os desembargadores que receberam de forma incorreta verbas remuneratórias poderão devolvê-las de modo a se adequar ao  parcelamento.  Esse tipo de conduta de quem é surpreendido com a boca na botija é amplamente utilizada. Por exemplo, caso da Tapioca do ex-ministro Orlando Silva e do senador Eduardo Suplicy que, depois da descoberta (antes, não), devolveu o valor das passagens pagas pelo Senado à sua namorada.

Pano Rápido. É falso o discurso de Sartori e de presidentes de associações classistas de que desejam apurações, mas, como regra, pelas corregedorias. O CNJ nasceu em razão de as corregedorias não apurarem devidamente.

Em São Paulo, convém recordar, uma gravação e prova provada mostraram a venda de liminares por um desembargador do Órgão Especial e  que ocupou, em exercício, uma das vice-presidências. Ele foi convidado a pedir aposentadoria. Concordou e está aposentado, sem punição alguma. Leia mais 

Quando vamos ter leis para uma maioria e não para uma minoria? Escute a música (vídeo)

Não é um tribunal de justiça. É uma multidão. São Paulo tem 360 desembargadores


O Tribunal de Justiça de São Paulo é constituído por 360 desembargadores. É o maior tribunal do mundo.

Não tenho a ilusão, nem o devaneio de dizer que o TJ-SP será consertado, que tomará o seu prumo, porque os desmandos, os desacertos e os desencontros vêm de décadas. Mas vamos levá-lo a melhores rumos. Cquote2.svg

— Antonio Carlos Viana Santos, na cerimônia de posse como presidente do tribunal, em fevereiro de 2010.

Concordo. Não há como concertar. A ministra Eliana Calmon tenta. Mas o STF – Superior Tribunal Federal é contra.

A ministra Eliana Calmon  decidiu apenas fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.

Acima de 250 mil reais, no país em que metade da população tem um rendimento mensal de 375 reais, e a maioria dos trabalhadores e pensionistas e aposentados subsiste com apenas 545 reais, e o salário teto atinge os R$ 26.700.

São tantos os desembargadores que a última lista foi publicada em 210. Veja.

E quantos juízes tem um tribunal de 360 desembargadores? Esta é um missão impossível para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) nomear.

É também o tribunal que paga os mais altos salários do mundo. Pra lá de supersalários. Além doutras vantagens conhecidas e desconhecidas. Encobertas sim, razão das investigações do CNJ.