Paraíso brasileiro do HSBC: Imprensa não revela nomes dos traficantes de moedas

Colunista do Telegraph abandona jornal, denunciando “fraude” na cobertura do caso Swissleaks

 

No Brasil, os colunistas econômicos vão ficar caladinhos. Primeiro que no HSBC está uma parte [mínima] das propinas das privatizações de Fernando Henrique.  E mais os dólares do tráfico de moedas, de diamantes, de ouro, de nióbio e de safadezas outras jamais investigadas.

Mas a censura dos barões da mídia começa nos países que guardam o dinheiro sujo. Que a imprensa separa em duas categorias:

1. Sonegadores da Europa e dos Estados Unidos, que praticaram apenas sonegação, crimes que não sujam as mãos de suor, sangue, lágrimas, esperma e outras secreções, imundícies próprias de corpos mestiços, e classificados pelas cores negra, amarela e parda das espécies nativas da África, América Latina e Ásia.

2. Corrupção do judiciário, do legislativo, do executivo e traficantes de órgãos, de drogas, de armas, de prostitutas, de escravos, como se a podridão apenas existisse no Terceiro Mundo.

Lá na União Européia e nos Estados Unidos da América do Norte tudo tem cor e cheiro, menos o dinheiro.

Peter Oborne, principal comentador político do Telegraph, abandonou o jornal e denunciou que os jornalistas – seus colegas de redação – foram impedidos de investigar o HSBC devido a contratos de publicidade.

No Brasil, não existe cobertura jornalística porque os barões da imprensa estão envolvidos. Revela a revista Veja, sem destaque, os nomes de apenas dois clientes do HSBC: Lilly Safra, matriarca da família dona do banco Safra, e os Steinbruch, que controlam a Companhia Siderúrgica Nacional.

A família Marinho e sonegadores associados escondem os próprios crimes acusando outras pessoas como despiste

Para engambelar, e omitir os próprios crimes é costume do grupo criminoso Globo acusar os outros

BRA_OG globo e o filho de lula

Para desorientar, o monopólio do Grupo Globo – jornais, televisões, rádios e outros meios de comunicação de massa – costuma criar bodes expiatórios, bois de piranhas nos seus balões de ensaio, no seu noticiário marrom de meias-verdades.

Esta uma tática comum dos barões da mídia, que construíram seus impérios na ditadura militar e na banca dos negócios para estender o mandato de quatro para oito anos de Fernando Henrique, que fez um congresso vendido legislar a reeleição presidencial.

Um crime parecido com a criação da Lei Fleury, para proteger a polícia que tortura e mata, hoje representada pela bancada da bala; da Lei da Bengala, para aumentar cinco anos na aposentaria compulsória do golpista Gilmar Mendes.

O Brasil BBB é assim: para o tudo como dantes no quartel de Abrantes há sempre um safado jeitinho de criar uma Lei que proteja as castas, que beneficie as elites, o entreguismo, o colonialismo, o capitalismo predador, os latifúndios da lavoura de exportação, as privatizações da pirataria, os traficantes de moedas.

globo ontem e hoje

globo manipulação 3

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Por que a dívida da Globo não é manchete de jornal?

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O que descobriríamos se os jornalistas brasileiros fossem atrás das denúncias de sonegação que envolvem grandes grupos de comunicação e que não viram notícia no país?

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FHSBC zelotes Globo

Por Bruno Marinoni*

Carta Capital – “Siga o dinheiro”, aconselhava William Mark Felt, o “garganta profunda”, aos jovens jornalistas que, nos anos 70, revelaram todo um esquema de espionagem e corrupção no interior da Casa Branca. O que não descobriríamos então se os jornalistas da mídia brasileira investigassem, por exemplo, a denúncia de que a Globo deve mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002?

O caso, que já vinha sendo anunciado há algum tempo, ganhou novo capítulo no último dia 17 de julho, quando 29 páginas do processo na Receita Federal contra a Globo foram divulgados em um blog na internet. A emissora teria usado 10 empresas criadas em paraísos fiscais para esconder a fraude. Com o esquema, o sistema Globo teria incorrido em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais seria de 25%, se fosse pago.

E se os jornalistas da nossa mídia fossem, por outro exemplo, atrás do papel que a Igreja Universal, milionária e com isenção fiscal por se tratar de uma entidade religiosa, cumpre no financiamento da Record? Uma matéria intitulada “Macedo nega uso do dinheiro da igreja na compra de TV”, publicada na Folha de São Paulo, em setembro de 1998 (quando a emissora não era ainda uma competidora de peso), afirmou que investigações da Receita resultaram em uma multa de R$ 265 milhões ao grupo. A maior parte do pagamento, ou R$ 118 milhões, coube à Record; outros R$ 98 milhões, à própria Igreja Universal, e mais R$ 6 milhões, a Edir Macedo. Esses valores se refeririam a autuações e multas por sonegação fiscal e outras irregularidades.

Além disso, a imprensa já veiculou algumas vezes que a Igreja Universal compraria a faixa da madrugada da TV Record, que tem baixíssima audiência, por um preço muito acima do mercado. Todavia, até onde sabemos, nada foi feito para resolver essa questão.

Em 2010, foi a vez de Sílvio Santos, dono do SBT, se envolver em um escândalo de fraude fiscal, uma dívida de R$ 3,8 bilhões. O evento não se relacionava diretamente com os meios de comunicação, e sim com seu banco, o “Panamericano”. O dono da empresa, porém, empenhou todo o seu patrimônio, inclusive seus canais de TV, como garantia de que a dívida seria sanada.

Quando poucos grupos controlam os meios de comunicação, quando há concentração do poder midiático é fácil criar um bloqueio a informações desfavoráveis aos donos da mídia por meio de uma estratégia “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas discutidos pela sociedade com uma série de assuntos que não atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicação.

Escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público são sempre matérias na nossa imprensa, mas qual a seleção de casos que é feita? O que fica de fora? Quem fica de fora dessas páginas? Se há um grande número e diversidade de atores dirigindo os meios de comunicação, maior a possibilidade de nos relacionarmos com canais suficientemente independentes para nos fornecer informações de interesse público. Mas isso é algo em falta no Brasil.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.

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Nada contra o filho de Lula. Conheça os verdadeiros corruptos e corruptores da Operação Zelotes que roubou 19 bilhões

Como despiste e para esconder os sonegadores e forjar um escândalo político a imprensa partidária publica, mas esconde a máfia dos fiscais:

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BOMBA! Os documentos secretos da Operação Zelotes


por Miguel do Rosário

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Mais um furo histórico do Cafezinho!

Fontes do Cafezinho que detêm informações e documentos sigilosos sobre a Operação Zelotes estão chocadas com a armação midiático-policial montada para cima do filho de Lula.

A Zelotes envolve dezenas de empresas e figurões. É a nata do sistema bancário e midiático nacional. Largar esse osso para perseguir o filho de Lula é o cúmulo do mau caratismo!

Jamais a imprensa procurou obter, junto aos órgãos competentes, informações sobre esses suspeitos.

Milhares de repórteres, e nada!

Tão diferente da Lava Jato, onde as informações, também sigilosas, são vazadas praticamente online para a imprensa!

No Senado, foi montada uma CPI, sob presidência do PSDB, e nenhuma informação jamais vazou, apesar da importância capital dessa operação, que poderia se tornar o símbolo do combate à principal corrupção no país: a corrupção fiscal, que desvia mais de R$ 600 bilhões por ano dos cofres públicos!

Uma dessas fontes, revoltada com a pistolagem de setores da mídia e do Ministério Público, que parecem ter se tornado agentes políticos anti-PT ao invés de autênticos representantes do povo na luta contra a corrupção no país, passou-me um conjunto de documentos sigilosos da Polícia Federal, contendo os pedidos de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de contas.

Com esses documentos, a mídia não poderá mais seguir o seu jogo sujo de desviar o foco para o “filho de Lula”, que não tem nada a ver com a história.

São 494 páginas! A imprensa, se estiver mesmo interessada, se quiser ao menos fingir que é imprensa, poderá se fartar!

Os leitores do Cafezinho – que são repórteres bem mais honestos e livres do que a nossa imprensa comercial – também podem ajudar, recortando partes específicas e trazendo para a área de comentários.

São bilhões de reais desviados, que envolvem sobretudo bancos e empresas de mídia, como a RBS, afiliada da Globo.

Usem a ferramenta de buscar e confiram: os documentos estão cheios de referências à RBS, ao banco Safra, ao Santander, ao Bradesco, à Gerdau.

Nada sobre o filho de Lula!

Enfiar o filho de Lula ou sua empresa nesse lamaçal é a mais sombria desonestidade jornalística.

Esta nova fase Operação Zelotes, me contam essas fontes, foi aberta como forma de tentar tirar do foco a incapacidade da PF e do MPF de prender os responsáveis pelos desvios no CARF, estimados pela PF em quase R$ 20 bilhões.

Segundo minhas fontes, e os documentos estão aí, as investigações da Zelotes levantaram os seguintes nomes, como suspeitos pelos desvios no CARF: Leonardo Siade Manzan, Maurício Taveira e Silva, Antônio Lisboa Cardoso, Mauro Marcondes Machado, Edison Pereira Rodrigues (ex-presidente do CARF nomeado por FHC), Meigan Sack Rodrigues (filha do Edison), Jorge Victor Rodrigues (caso Santander e Safra), Lutero Fernandes do Nascimento, Eduardo Cerqueira Leite (caso Bradesco), Jeferson Ribeiro Salazar (caso Santander), José Teriju Tamazato (caso Santander e Bradesco), Mário Pagnozzi Junior, João Inácio Puga (ex-diretor banco Safra), Wagner Pires de Oliveira (caso JS SAFRA), Jorge Celso Freire da Silva (caso Santander), José Ricardo da Silva (centro das investigações), João Batista Gruginski (caso Gerdau), Adriana Oliveira e Ribeiro (caso Gerdau), Silvio Guatura Romão, Ezequiel Antonio Cavallari, Alexandre Paes dos Santos (lobista).

Destes 21, só foi pedida a prisão de Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo, Eduardo Valadão, Mauro Marcondes e Cristina Marcondes. Há um foragido.

Por que os envolvidos com o sistema bancário não foram alvo de prisão temporária?

Por que a busca e apreensão na empresa do filho do Lula senão houve busca e apreensão nas empresas que, segundo a PF, fraudaram o CARF?

Não há exatamente nada contra o filho de Lula nas investigações da Zelotes. Houve até uma CPI, presidida pelo PSDB, e o nome do filho de Lula jamais foi sequer citado.

Com a palavra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deveria ser responsável por não deixar a Polícia Federal se transformar numa polícia política de terceira categoria.

Deveria, no mínimo, promover um debate, dar entrevistas, fazer a batalha da comunicação.

Cardozo prefere dar entrevistas à TV Veja…

Acho oportuno acrescentar uma observação.

A Polícia Federal não fez nada para investigar a sonegação da Rede Globo, apesar das provas contundentes, dos documentos contendo as assinaturas dos irmãos Marinho, e do histórico de problemas fiscais da emissora.

Vide documentos aqui

E quem vai para as manchetes é o filho de Lula?

sonegadores zelotes

Via CPMF polícia federal descobriu os grandes sonegadores

CURITIBA
CURITIBA
PORTO ALEGRE
PORTO ALEGRE

Por que os tucanos hoje são contrários a CPMF criada na administração do ex-presidente Fernando Henrique, do PSDB, que governou aliado ao PFL – atual DEM, que na época também era favorável à cobrança?
Comportamento estranho

Em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 8 de agosto de 2007, com a participação do advogado-geral da União, José Antônio Toffoli; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard, e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, o deputado Carlito Merss (PT-SC) considerou estranho que parlamentares do PFL e do PSDB queiram acabar com a CPMF. “Foi uma das boas coisas que o governo FHC deixou. A CPMF é um dos impostos mais justos do país, pois é voltado para a saúde pública. Somente os traficantes e os sonegadores de impostos são contrários à manutenção deste imposto”, afirmou.

Safadeza da imprensa

Na época, José Eduardo Cardozo destacou a CPMF como importante mecanismo de fiscalização nas transações bancárias, que tem sido usado no combate à sonegação fiscal. De acordo com o parlamentar, cerca de 99% das investigações da Polícia Federal é resultado do cruzamento das informações da CPMF.

Por que antigos defensores da CPMF, hoje realizam um combate de vida e morte? Os barões da mídia mudaram de lado. Obviamente, os principais inimigos da CPMF são os grandes sonegadores e traficantes de moedas para os paraísos fiscais.

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O patinho feio das operações

 

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por  Gilmar Crestani
Está aí a diferença. Quando uma operação atinge os bastões usados para vergastar a esquerda o eufemismo campeia solto. Evita-se inclusive nominar quais são as empresas envolvidas, mas sempre sobra espaço para mencionar JD Consultoria e André Vargas… O engraçado é que nos outros países em que se investigou a lavagem de dinheiro no HSBC houve agilidade e enfoque nos corruptores.

De certa forma, o discurso do coordenador-geral de investigação se coaduna com os cartazes da marcha dos zumbis de que se trata do crime sonegação, mas corrupção dos agentes públicos. Não é por acaso que impostores do impostômetro estejam todos no sonegômetro.

E assim, volta-se ao passado para continuar jogando a culpa no corrompido para aliviar a culpa do corruptor. Aliás, esta é a grande diferença da Operação Lava Jato.

Na Lava Jato estão sendo incriminados as duas pontas, o cartel dos corruptores e os corrompidos. Ou pelo menos os corrompidos que se quer condenar. Parece claro, na Lava Jato, que há uma seletividade nos vazamentos. E os vazamentos só fazem sentido na medida que forma uma parceria da mídia com o que se busca na Lava Jato.

Mas como construir uma parceria entre investigadores, mediante o uso de vazamento seletivo, se as empresas de comunicação estão entre os principais investigados?! Este é o ponto que difere as duas operações. É por isso também que não se vê manchetes escandalosas a respeito dos envolvidos e do volume de dinheiro movimentado.

Tanto a Operação Zelotes como a Lista Falciani do HSBC não envolvem políticos de esquerda, mas pegam por cheiro seus algozes. Eis aí a razão que sugere a grande diferença entre Lava Jato e Zelotes. Pode-se brigar com os fatos, pois se eles não estão de acordo com as versões, pior para eles.

Andreza Matais entrevista Gerson Schaan

Luciana filiado globo rs zelotes

Investigação se refere a processos de dívidas tributárias, e não se pode esperar que dinheiro será recuperado rapidamente

O coordenador-geral de investigação da Receita Federal, o auditor fiscal Gerson Schaan, afirmou ao Estado que a Operação Zelotes conseguiu confirmar ilegalidades envolvendo 20 grandes empresas que questionaram dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas alertou que o governo não deve contar com o resultado da investigação para fazer caixa e aliviar as contas públicas. “Trata-se de um caso de corrupção, e não de sonegação fiscal”, explicou.

Schaan quebrou o silêncio que envolve seu cargo e criticou a Polícia Federal, que chegou a comparar a Zelotes à Lava Jato, criando uma expectativa de que R$ 19 bilhões poderiam retornar ao cofres públicos em decorrência das investigações. “São casos completamente diferentes.”

Na Receita, o coordenador geral de investigação montou e comanda três equipes de auditores fiscais que se dedicam exclusivamente às investigações sobre a Zelotes, a Lava Jato e o HSBC. “A Lava Jato é sem dúvida a maior investigação que já fizemos.” O caso HSBC não fica muito atrás. No ano passado, a equipe de Schaan produziu cem investigações. Apenas os relatórios referentes ao HSBC envolvem 8 mil contas.

Leia os principais trechos da conversa de Schaan com o Estado:

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A Zelotes será maior do que a Lava Jato?

A comparação com a Lava Jato nunca foi oportuna por conta do tipo de esquema. Não posso comparar milhões que foram superfaturados numa obra com autos de infração que estão sendo julgados no Carf. Existem casos em que o julgamento em si não teve problema, mas a tramitação do processo. Temos julgamentos que foram manipulados de forma a cair numa turma que tenha o voto que a quadrilha quer, a favor do contribuinte. Se fosse em outra turma, o voto seria a favor da Fazenda. A questão não envolve sonegação, mas corrupção.

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Mas não se pagou para anular multas que chegavam a R$ 19 bilhões?

Deu-se uma falsa impressão de que é uma fraude, de que se poderia buscar aí o ajuste fiscal, não é isso. Tem alguns “bi” desse montante que, se fosse de novo a julgamento, a Fazenda iria perder outra vez porque a fraude não está no voto, mas na tramitação. Não é porque eu estou julgando auto de infração que há crime de sonegação. Se eu manipulo o processo de forma a só julgar quando for bom para mim, eu estou fraudando o sistema. Por isso, achar que esses valores que vão ser arrecadados irão ajudar o ajuste fiscal, não dá.

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Pode dar um exemplo?

Nos casos analisados na investigação que envolvem ágio interno, por exemplo, os contribuintes têm uma interpretação a respeito e a usam para diminuir o valor do imposto a pagar. A Receita entende de outra forma e multa. No Carf tinha decisões dos dois lados. O que a quadrilha fazia era direcionar o julgamento para uma turma que já tinha esse entendimento a favor do contribuinte. Isso não é sonegação, você está interpretando a lei de outra forma. É diferente de usar nota fria, conta de laranja. Isso é caso de sonegação. O cara sabe que tem de pagar aquele imposto, mas ele usa artifícios para não pagar e o conselheiro vota a favor dele. E aí na Zelotes tem de tudo.

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Em que fase está a investigação agora?

No momento, o Ministério Público trabalha algumas denuncias e nós estamos trabalhando para dar seguimento a outros processos que ensejam novas quebras de sigilo bancário, fiscal. Não vejo horizonte para terminar. Neste momento são 20 empresas que já têm substância mais forte. Não posso citar, mas são 20 e poucas empresas diferentes. Os conselheiros se repetem.

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Há queixas relativas ao primeiro juiz do caso, que não autorizou a continuidade das escutas. Isso prejudicou as investigações?

Isso de fato atrasou algumas decisões, inviabilizou determinada linha de investigação.

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A Receita já havia iniciado a investigação quando a PF entrou no caso. Como foi o trabalho?

Já participei de investigações mais harmônicas. Causa prejuízo porque algumas coisas poderiam ter produzido resultados mais cedo e eventualmente mais robustos.

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Existe um limite para as investigações?

A investigação é pautada por onde as provas nos levam.

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Quando as investigações do caso HSBC serão concluídas?

É um trabalho de longo prazo. No ano passado fizemos cem investigações e, neste caso, são 8 mil. Já identificamos quem tem irregularidade tributária e agora analisamos os casos mais relevantes. Encontramos procuradores e advogados que controlam várias contas bancárias.

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Quantas pessoas da sua equipe trabalham só na Lava Jato?

É o maior trabalho que já fizemos sem dúvida alguma. Temos 242 procedimentos de fiscalização abertos e uma equipe de 55 auditores fiscais, mais 15 alocados no apoio a investigação criminal.

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O que sua equipe identificou?

Quando o Paulo Roberto Costa foi solto pelo STF, nós demonstramos que ele tinha dinheiro não declarado na Suíça (o ex-diretor da Petrobrás voltou a ser preso por causa dessa informação). O esquema de lavagem de dinheiro do André Vargas fomos nós que identificamos. Também fomos nós que identificamos pagamentos das empreiteiras para a JD Consultoria (empresa de José Dirceu). Na fase Radioatividade, identificamos o caminho do dinheiro até chegar à empresa do real beneficiário, o diretor preso.

Roque Sponholz
Roque Sponholz

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País

O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais

sonegação campeão corrupção roubo fiscal

por Carlos Drummond

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.” In Carta Capital

 

 

Operação desarticula grupo acusado de fraudar R$ 2,7 bi

por Tisa Moraes

BAURU
BAURU

Segundo o Gaeco, farto material apreendido comprovou a fraude
Um esquema fraudulento que teria envolvimento de agentes da Secretaria Estadual da Fazenda e de empresários do setor de processamento de soja foi desarticulado durante operação desencadeada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru. Ao todo, oito pessoas foram presas e um empresário da cidade, assim como outro de São Paulo, estão foragidos. O nome de nenhum deles foi divulgado. [Gente rica a polícia esconde o nome. E cadeia foi feita para os pobres]

A investigação, iniciada há dois anos em conjunto com a Secretaria da Fazenda, apontou que o conglomerado industrial Sina – que possui unidades em Bauru, São Paulo e outras quatro cidades paulistas – teria causado prejuízos superiores a R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos do Estado e da União. O esquema de fraude fiscal seria viabilizado pela corrupção de agentes públicos.

20 mandados judiciais de busca e apreensão e oito mandados de prisão
foram cumpridos nas cidades de São Paulo e Bauru. Três agentes fiscais da Secretaria da Fazenda, quatro empresários e um advogado foram presos.

Em Bauru, ninguém foi detido. Um empresário que está foragido foi procurado na unidade da Sina em Bauru, na Vila Independência, e em sua residência, localizada em um condomínio de luxo da cidade, mas não foi encontrado. Segundo informações prestadas pelo Ministério Público, o farto material apreendido – entre computadores, documentos impressos, dinheiro e barras de ouro – já teria comprovado as fraudes.

A operação recebeu o nome de Yellow (amarelo, em inglês) devido à cor dos produtos comercializados pelo conglomerado, que atuava no ramo de processamento de soja, óleo degomado, farelo, gordura vegetal e ovos. Durante a investigação, os promotores do Gaeco teriam descoberto que o grupo criava empresas de fachada em Montevidéu, no Uruguai, para simular transações de compra e venda de soja e derivados. Desta forma, geravam créditos fictícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), usados pela empresa matriz para abater dívidas com o Fisco.

‘Laranjas’

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, além da simulação de operações, identificou-se também a utilização de quadros societários compostos por empresas “offshore” e “sócios-laranjas”. Essas últimas seriam responsáveis por absorver todos os débitos fiscais – que não eram pagos – produzindo uma blindagem comercial e financeira para as empresas do conglomerado, que articulavam as fraudes. Segundo o MP, o esquema funcionava há cerca de nove anos.

A investigação foi iniciada há dois anos, depois que a Delegacia Regional Tributária de Bauru detectou anomalias em algumas operações realizadas pelo grupo. Na manhã de ontem, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas e em endereços residenciais, sendo 18 na Capital e dois em Bauru.

Também foram cumpridos oito dos dez mandados de prisão temporária expedidos. As unidades da Sina em Bauru e São Paulo foram contatadas pela reportagem ao longo da tarde de ontem, mas nenhum responsável foi localizado para comentar as acusações.

Bloqueio de bens

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou, ainda ontem, a indisponibilidade de todos os bens das dez pessoas investigadas pela Operação Yellow, incluindo imóveis, depósitos em contas bancárias, embarcações, aviões e complexos industriais. Os envolvidos serão denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e fraude processual.

Entre os agentes presos, com um deles foram encontrados R$ 350 mil escondidos em compartimentos secretos de sua residência. Ele teria patrimônio incompatível com seus rendimentos, assim como outro agente, que teria adquirido dez imóveis de luxo nos últimos anos.

A investigação teria detectado que os três servidores públicos recebiam, por operação, aproximadamente R$ 500 mil de propina para não aplicar multas ou aplicar autos de infração em valores muito inferiores às reais irregularidades encontradas no conglomerado industrial. Um deles responderá ainda por porte ilegal de arma.

Dinheiro e ouro apreendidos

Ao todo, foram apreendidos 414 mil reais, 250 mil dólares, 9 mil euros, 930 libras e sete barras de ouro, além de milhares de documentos e arquivos digitais, que vão ampliar o conjunto de provas a ser utilizado nas esferas fiscal e penal. Parte do dinheiro foi apreendida em um prédio localizado na região da avenida Paulista, em São Paulo, onde fica a sede do conglomerado. Outra parte estava na residência de um empresário e o restante, na casa de um inspetor fiscal, onde as barras de ouro também foram encontradas.

Do total de R$ 2,76 bilhões de prejuízo estimado, R$ 1,6 bilhão referem-se a tributos estaduais não pagos em ICMS e o restante a impostos federais que também teriam sido sonegados. Da operação, participaram 27 promotores de Justiça do Gaeco e cerca de 40 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda, que contaram com o apoio de efetivos das polícias Civil e Militar. A documentação apreendida será encaminhada à Polícia Federal e à Receita Federal.