Google: Nas Américas do Sul, Central e México, o Brasil é o país que mais pede informações sobre os usuários

O preço da liberdade dos ricos é a eterna vigilância.

O SPC é um Serviço de Proteção ao Crédito dos poderes podres dos prestamistas, dos agiotas bancários e cobradores de impostos. Um serviço de espionagem dos pobres, pelos ricos podres de ricos.  Isso no País que defende o sigilo fiscal e o sigilo bancário dos lá de cima.

Uma democracia não se faz com a Serasa e outros serviços de restrição do crédito, baseados em informações ilegalmente adquiridas e registradas. Fichas com mais informações que as antigas listas do SNI e do DOI-Codi.

O direito à internet, à liberdade de expressão e à privaticidade vem sendo quebrado no Brasil pela justiça, pela polícia, pelos partidos políticos, pelo poder econômico.

Desde os protestos iniciados em junho último, o País vai endurecendo as leis contras os movimentos sociais e estudantis.

Existe uma justiça absolutista.

Existe uma ditadura dos governadores, cada um comandando um exército de soldados estaduais.

O governador Geraldo Alckmin possui cerca de cem mil gendarmes na Polícia Militar, um efetivo superior às forças armadas de vários países.

Uma polícia treinada para reprimir protestos de rua, notadamente dos movimentos sociais e estudantis – manifestantes classificados como vândalos  e membros de facções criminosas.

Comenta Fotógrafos Ativistas:

Mata-leão, muito Locke.

Dizia Locke que todo cidadão tem direito a resistência quando suas propriedades correm perigo. Para ele, a vida, a liberdade e a terra eram os maiores bens que um ser humano pode ter. O jusnaturalismo de Locke foi o primeiro corpo de justiça independente do mundo moderno, aqui se faz aqui se paga, segundo o “Loqui”.

Locke, contratualista, inspirou anarquistas e liberais. Foi a partir de seu pensamento que o tratado de desobediência civil de Thoureau foi escrito, ao mesmo tempo que Adam Smith, também bebeu desta fonte para escrever sobre a cara da Riqueza das Nações. O mundo é mesmo muito estranho. Uns acham que os agentes de segurança deveriam servir e proteger os cidadãos, enquanto sua real função e servir e proteger em nome da lei. Enquanto o uso da força é admitido pelo Estado contra seus cidadãos, o direito a resistência é considerado contravenção penal. Duas forças, duas medidas, fazem Têmis temer a justiça.

Voltemos então ao pensamento louco do Locke, onde todos temos o direito de nos rebelar para proteger nossas propriedades. A vida é nosso bem maior, sem ela não poderíamos ser livres, a liberdade é a segunda propriedade, que nos dá segurança para viver como bem entendemos, a terra produtiva é um bem que deve ser resguardado, mas seu acumulo vil cerceá a liberdade e a vida. Se o homem nasce uma tabula rasa, deveríamos ensinar aos nossos filhos que acumulo de riqueza traz infelicidade. Se o nossos filhos nascerão folhas de papel em branco deveríamos mostra-los as mazelas do capitalismo selvagem. Podemos ser execrados pelo nossos pensamentos, afinal? Dizia Loki
“As novas opiniões são sempre suspeitas e geralmente opostas, por nenhum outro motivo além do fato de ainda não serem comuns.”

FOTO: Eli Simioni AUDIODESCRIÇÃO: ( Policial Militar aplica um "Mata-Leão" em um manifestante, a cena captura com perfeição a sensação de dor do manifestante, que está com o rosto sangrando. )
FOTO: Eli Simioni
AUDIODESCRIÇÃO: (Policial Militar aplica um “Mata-Leão” em um manifestante, a cena captura com perfeição a sensação de dor do manifestante, que está com o rosto sangrando)

 

 Triplicaram os pedidos ao Google sobre dados de seus usuários

Segundo o informe de transparência do Google, nos últimos três anos se duplicaram as solicitações de governos e tribunais de todo o mundo. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 25.900 pedidos de dados, vinculados a 42.500 usuários ou contas. Em 2010, os pedidos foram 13.400.

Em primeiro, está os Estados Unidos com onze mil solicitações, um número significativamente superior aos dos primeiros seis meses de 2010, quando os pedidos foram 8 mil. Depois seguem a Índia, com 2.691 para 4.161 usuários, Alemanha (2.311 / 3.079), Francia (2.011 / 2.481), Reino Unido (1.274 / 1.818) e Brasil (1.239 / 1.515).

Considerando as populações e os conflitos internacionais dos países citados, o Brasil parece travar uma guerra interna. A Argentina fez apenas 114 solicitações.

Justiça Global repudia endurecimento penal para calar protestos no Rio e em SP

ditadura democracia indignados

O governo federal e os governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo têm ignorado solenemente uma das principais bandeiras ecoadas nas ruas desde junho: a desmilitarização da polícia brasileira, considerada uma das mais violentas do mundo. Além de se negarem a ouvir, caminham na direção contrária dos anseios da população, lançando mão de medidas arbitrárias que mais se assemelham aos atos institucionais usados nos períodos de exceção da história do nosso pais.

Governo federal cria grupo integrando de serviço de inteligência e de policias para perseguir manifestantes

No dia 31 de outubro de 2013, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com os Secretários de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo, para debater a violência em manifestações. A despeito dos diversos relatos e denúncias sobre os abusos e violências das forças de segurança pública em ambos os estados, o governo federal esta propondo um novo endurecimento punitivo no tratamento dos manifestantes. Esta reunião teve como resultado a criação de diversas medidas preocupantes, que apontam um novo recrudescimento da violência policial para conter a ação dos manifestantes, situação que há muito já é vivenciada por comunidades pobres de todo pais. Destacamos que a intervenção do governo federal não teve como nenhum de seus objetivos uma tentativa de diminuição da repressão policial aos manifestantes ou que visasse a proteção do direito à livre manifestação, que vem sendo violentamente desrespeitado.

Dentre as iniciativas, destacamos:

* aprofundamento e unificação da conduta entre policiais;

* protocolo de ajuste entre as polícias

* proposta de modernização e padronização de interpretações de leis

* criação de grupos operacionais com membros do Ministério Público e delegados para diferenciar movimentos sociais e vândalos – que vem se mostrando como distinção que só é utilizada com intuito de impedir a permanência dos manifestantes protestando

* cooperação das inteligências das policias civil e militar e da Abin

* possibilidade da polícia federal passar a investigar

* recrudescimento das leis penais dos tipos que vem sendo utilizados para criminalizar os manifestantes

Tais medidas apontam para um evidente desrespeito a normas internas e internacionais de direitos humanos.

As alterações legislativas que vêm sendo propostas prevem detenções e prisões ilegais por tempo maior, principalmente com a proposta de transformar em agravante condutas contra policiais, equiparando estes à crimes contra vulneráveis como crianças e idosos. Tal intencionalidade fica clara com a fala de José Mariano Beltrame, que afirmou “o policial precisa ter a garantia de que, quando apresenta alguém, aquilo efetivamente terminará em ação penal”, ignorando as diversas detenções ilegais que estes vêm realizando. Ainda deve ser ressaltado a articulação desta reunião com a própria Secretaria Extraordinária para Segurança Pública em megaeventos, apontando que o intuito de tais medidas é garantir a norma de exceção e silenciamento da população frente as arbitrariedades que vem sendo cometidas na preparação da cidade para os megaeventos.

O Ministério da Justiça ainda anunciou que criará um grupo integrado para “investigar” as manifestações populares que tomaram o país.

Unindo o Governo Federal e os de São Paulo e Rio de Janeiro, o Estado brasileiro mostra estar disposto a rapidamente federalizar investigações quando se trata de criminalizar os movimentos sociais, mas lento quando é para apurar graves violações de direitos humanos.

Quando o Estado fala que a tarefa do grupo será investigar abusos nos protestos, não quis dizer abusos da polícia. Estes continuam e, parece, continuarão sem nenhum tipo de resposta efetiva por parte do Estado, já que, segundo Mariano Beltrame, filmagens que mostrem abusos por parte da polícia, como os diversos casos de flagrante forjado, não são suficientes para se tomar nenhuma atitude definitiva. Por outro lado, uma mera postagem nas redes sociais levou à apreensão de computadores e pertences pessoais e à incriminação por apologia ao crime.

O governo federal e os governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo têm ignorado solenemente uma das principais bandeiras ecoadas nas ruas desde junho: a desmilitarização da polícia brasileira, considerada uma das mais violentas do mundo. Além de se negarem a ouvir, caminham na direção contrária dos anseios da população, lançando mão de medidas arbitrárias que mais se assemelham aos atos institucionais usados nos períodos de exceção da história do nosso pais.

Fonte: www.global.org.br

ditadura policial

Populismo penal e a manipulação política

por Advogados Ativistas

 

populismo

Na tentativa de satisfazer o âmago popular por uma resposta dura aos crimes cometidos no seio da sociedade, o populismo penal é arma política indispensável para os adoradores da “lei e ordem”.

Toda vez que a sociedade falha na sua obrigação de cumprir com os seus deveres constitucionais e consigo os seus deveres sociais subentendidos no contrato social, o populismo penal é levado a cabo. O populismo penal é um mecanismo político de criar novas leis, cada vez mais rígidas para demonstrar aos cidadãos uma eficiência política e suprir o desejo de vingança social de parcela da população. O populismo penal é uma maneira arcaica de não resolver, mas só então disfarçar o problema. Criminologicamente falando, não funciona, não existe a correlação da intensidade da pena na prevenção de crimes, estes continuam a ocorrer na mesma proporção.

prisão especial

A interferência política momentânea de determinados atores políticos do Executivo dentro do Judiciário, ou no Legislativo, com o intuito de se criminalizar pequenos grupos sazonais, caracterizam o Estado de Exceção. O Direito Penal não pode ser volúvel o suficiente para se dissolver no tempo conforme dança a música política. O prejuízo torna-se imensurável aos valores democráticos e tornam-se extremamente mais gravosos do que algumas janelas e lixeiras quebradas. Se o Direito prevê uma pena específica para determinado crime, que então ela seja aplicada em conformidade com o previsto legalmente, apenas isto, nada mais, nada menos. Isto se chama princípio da legalidade.

Encaminhar jovens que eventualmente tenham praticado pequenos delitos para presídios de segurança máxima, ainda sem nenhuma sentença judicial, ou mesmo acusação formal feita pelo Ministério Público é populismo penal. Quando o governo coloca o seu aparato policial federal, como a Polícia Federal e a Abin adicionado ao aparato Estadual, Polícia Civil e Militar, para cuidar de jovens que praticam delitos de menor relevância penal, trata-se de populismo penal.

Veja a que ponto chegamos, estão querendo aumentar a pena de um simples crime de dano ao PATRIMÔNIO para se tornar mais grave do que o crime de TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. Agora você consegue entender que populismo penal é manipulação política?

cadeia prisão

Serviço de espionagem do terrorismo financeiro contra pobre classe média

A polícia para entrar na casa dos pobres vai logo quebrando a porta. O SPC quebra todos os sigilos dos pobres. E da classe média de Lula. É a polícia da ditadura econômica. A deduragem de um novo SNI.