Os governadores, a justiça estadual e as prisões superlotadas de negros. A condenação do Papa Francisco: o grave problema dos “presos sem julgamento”

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O fim da superlotação dos presídios, as repetidas promessas eleitorais de edificar mais e mais cadeias, não resolve os grave problemas de segurança pública. Embora a obsoleta justiça apele por mais e mais presídios que os governos estaduais não constroem, alegando falta de dinheiro. Grana que deveria ser enviada – a velha e manjada desculpa – pelo governo da União.

Na justiça sobra dinheiro para inventar novos e luxuosos palácios, e pagamento de salários além do teto constitucional. A justiça brasileira é uma das mais ricas. O Estado de São Paulo possui o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores.

Os governadores adotaram a “Filosofia” humorada da grande alma humana que é o poeta Ascenso Ferreira, glória da Literatura Brasileira:

“Hora de comer – comer!

Hora de dormir – dormir!

Hora de vadiar – vadiar!

Hora de trabalhar!

– Pernas pro ar que ninguém é de ferro!”

Os governadores não realizam nada que preste para o povo. O dinheiro do Estado é para a mordomia palaciana, do judiciário, do legislativo, viagens internacionais, camarotes de luxo nos grandes eventos de circo sem pão, pagamento de super, super faturados e múltiplos e inventados serviços fantasmas, caixa eleitoral, obras inacabadas e construção de um elefante branco, para a adoração dos eleitores, e o enriquecimento das associadas agências de publicidade, pela propagação do novo culto elefantófago.

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A JUSTIÇA VERDADEIRA

 

O Papa Francisco denuncia os graves problemas de superlotação das prisões e dos presos sem julgamento

«A justiça verdadeira não se satisfaz em castigar o culpado simplesmente mas procura fazer o possível para corrigir, melhorar e educar».

 

O Papa Francisco enfrentou este tema de grande actualidade numa carta enviada aos participantes no XIX congresso internacional da Associação internacional de direito penal e no III congresso da Associação latino-americana de direito e criminologia. Fazendo votos por «uma justiça que respeita a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações, e tutele devidamente as minorias», o Papa denunciou estes «graves problemas da sociedade», representados pelas «prisões superlotadas» e pelos «presos sem julgamento».

Depois de ter recordado que às vezes «a delinquência afunda as raízes nas desigualdades económicas e sociais», o Pontífice frisou que «o aumento e a exacerbação das penas» não facilitam necessariamente a diminuição da criminalidade. Eis o convite a «não confundir a justiça com a vingança», visando a recuperação do condenado e a sua total reinserção na comunidade.

 

O Papa pede uma abordagem “multidisciplinar” ao Direito, que procure “fazer justiça à vítima” sem “justiciar o agressor”.

“Nas nossas sociedades, tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se apanha e condena o delinquente, passando ao lado dos danos cometidos ou sem prestar atenção suficiente à situação em que ficam as vítimas”, adverte. Seria um “erro” confundir “justiça com vingança”, dado que isso levaria a “aumentar a violência, mesmo que esteja institucionalizada”. “Quantas vezes se viu um réu expiar objetivamente a sua pena, cumprimento a condenação, mas sem mudar objetivamente nem restabelecer-se das feridas do seu coração”, acrescenta.
Papa Francisco convida os meios de comunicação social a evitar a criação de “alarme ou pânico social” quando dão notícias de atos criminosos e recorda que a delinquência tem muitas vezes a sua raiz em “desigualdades económicas e sociais, em redes de corrupção e crime organizado”.
“A Igreja propõe uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o delinquente, através de um caminho educativo e de penitência esforçada, à sua reabilitação e inserção total na comunidade”, conclui a Carta do pontífice.