UM ESTRANHO PEDIDO DE ESCUTA TELEFÔNICA. JOAQUIM BARBOSA ATACA JÂNIO DE FREITAS. E LEVA RESPOSTA

 Leo Rios
Leo Rios

 

 

Via 247 –

Jornalista Jânio de Freitas rebate a defesa do presidente do STF, Joaquim Barbosa, no caso do pedido de quebra de sigilo telefônico da área dos prédios dos Três Poderes para investigação do suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu; Jânio comenta resposta enviada pelo STF ao artigo que produziu na semana passada, em que levanta questões sobre a atuação de Barbosa no caso.

O jornalista Jânio de Freitas rebate, em artigo publicado neste domingo (20) na Folha, a defesa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no caso do pedido de quebra de sigilo telefônico da área que envolve o Palácio do Planalto, do Senado, da Câmara e do próprio STF para investigação do suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu, encarcerado no Presídio da Papuda desde novembro passado.

Jânio comenta resposta enviada pela assessoria do presidente do STF ao artigo que produziu na semana passada, em que levanta questionamentos sobre a atuação de Barbosa no caso. E rebate cada ponto da defesa do ministro. Confira abaixo:

Passos fora do Painel

O Painel do Leitor, localização nobre que a Folha destina às contestações, críticas e outras considerações sobre o que publicou, não foi visto pelo secretário de comunicação do Supremo Tribunal Federal, Wellington Geraldo Silva, como apropriado a uma nota sua para desejada defesa do ministro Joaquim Barbosa. Em exaltada cobrança telefônica há uma semana, no domingo passado, indagou “que espaço temos para responder?”. Por mim, todo o de que eu possa dispor, sem com isto diminuir meu apreço pelo sentido democrático do Painel do Leitor.

A nota é a propósito do artigo “Nos passos de Obama”, do domingo, 13.abr.14, sobre o uso ardiloso de coordenadas geográficas pela promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa para pedir quebra de sigilos telefônicos que, a pretexto de verificar alegado telefonema de José Dirceu na Papuda, violaria também as comunicações de todos os celulares do Planalto. Soube-se, no decorrer da semana, que também os sigilos de celulares do Senado, da Câmara e do próprio Supremo Tribunal Federal cairiam, na violação pretendida.

Passados cinco dias do artigo, na sexta, 18, diz a nota: “Na coluna de 13.4.2014, que trata de pedido formulado ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público do DF à Vara de Execuções Penais de Brasília, o ministro Joaquim Barbosa é acusado de participação em um ato criminoso, qual seja a quebra ilegal de sigilo telefônico. Sem que o ministro tenha sido ouvido, são feitas afirmações sobre a conduta dele, tais como: É interessante que o juiz da Vara de Execuções Penais e o ministro Joaquim Barbosa não dessem sinal algum de estranheza…’ (…) A alternativa a essa indiferença seria o conhecimento prévio, por ambos, da artimanha…’. São acusações graves, desprovidas, porém, de amparo na realidade dos fatos”.

Segue: “Uma simples consulta ao andamento do processo –que é público, diga-se– permitiria ao senhor e a qualquer pessoa interessada verificar todos os procedimentos adotados pelo presidente do STF. Nessa consulta, seria possível concluir que a primeira providência adotada foi o envio do pedido para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Só após esse parecer é que o ministro estará habilitado a analisar todos os aspectos envolvidos no pedido, e então tomar uma decisão. Isso é o que manda a lei. Todos esses procedimentos também teriam sido informados caso o presidente do STF tivesse a oportunidade de ser ouvido antes da publicação da sua coluna. O fato é que ainda não houve nenhuma manifestação do ministro Joaquim Barbosa sobre o pedido formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal”.

Por fim: “Esclarecemos ainda que o Supremo Tribunal Federal atua dentro dos parâmetros da Constituição Brasileira [sic] na AP 470 e em todas as [sic] milhares de Ações que julga. Portanto, refutamos qualquer insinuação sobre a legalidade dos procedimentos adotados pelo tribunal”.

Transcrevo o parágrafo de onde a nota pinçou dois pedaços de frases, e deu-lhes reticências sugestivas, mas inexistentes no artigo:

“É também interessante que o juiz da Vara de Execuções Penais e o ministro Joaquim Barbosa não dessem sinal algum de estranheza –sem falarmos nas providências legais necessárias– ao deparar-se com coordenadas geográficas de latitude e longitude para pedir quebra de sigilo telefônico de números, endereços e portadores de celulares não citados. A alternativa a essa indiferença seria o conhecimento prévio, por ambos, da artimanha e do alcance da alegada identificação de telefonema no presídio da Papuda.”

O juiz e o ministro deram algum “sinal de estranheza” ante o ofício com anormal uso de coordenadas, em vez de números telefônicos e nomes, sem qualquer explicação para isso? Não. Logo, a frase não contém acusação, referindo-se a um fato real e não negado. Fato que a mim, e a outros de semelhante reação, nada proíbe de achar interessante.

A outra “acusação grave”. O artigo diz que a alternativa SERIA, condicional, não diz que foi, nem o insinua. Para quem a lê sem presunção, o que a frase diz é que o juiz e o ministro só não estariam faltando com a atenção merecida pelo ato anormal do ofício, e razão bastante de estranheza, em caso de terem conhecimento prévio da artimanha. Não os acusa de o terem.

O acusado passo a ser eu. A nota me acusa, em referência a Joaquim Barbosa, de o haver “acusado de participação em um ato criminoso”. A nota faz uma afirmação inverdadeira. E reiterada.

Quanto à afirmação de que ao ministro cabe receber e mandar ofício ao procurador-geral da República, para só depois opinar, é esquecer duas obviedades. Primeira: o ministro tem a autoridade e o dever de examinar cada ofício recebido e lhe dar o encaminhamento adequado, sendo um deles a rejeição por impropriedade. Segunda: o oposto disso é reduzir ministro do Supremo a tarefas de estafeta, entregador de papéis de um lado para outro, como sugere a nota.

Aproveito a ocasião para um acréscimo nesse caso das coordenadas. O pedido de quebra dos sigilos foi encaminhado ao presidente do Supremo em 28 de março, quando o juiz que o encaminhou já se dissera impedido de atuar no processo, por “motivos de foro íntimo”, e sua transferência já estava determinada pelo Tribunal de Justiça.

 

 

espião

Só acontece no Brasil: Bandido preso acredita no sigilo de um telefone celular. Que a polícia não faz escuta e as operadoras colaboram com o crime

Julian Assange aconselha: “O primeiro que se tem de fazer para se proteger é dizer: Bom, falarei sobre esse assunto pessoalmente“.

Diabo do povo bobo, cativo da Globo, acredita que  um preso, incomunicável, em uma prisão de segurança máxima, consiga ser um desconhecido chefe do PCB – Primeiro Comando do Brasil, e que mande suas ordens de guerra, por telefone celular, para todos os PCCs – Primeiro Comando da Capital, em  26 estados.

Pois é, o brasileiro tem que aceitar esse fantástico conto do vigário capelão das polícias militares.

BRA_ZH celular virou arma mortífera do PCB

Por esta manchete do Zero Hora, o projeto-chave para acabar com a violência é fácil na prática e custa pouco dinheiro: instalar bloqueadores de celular nos presídios.

Assim sendo, as operadoras são co-responsáveis pela onda de violência.

operadoras de celular

E a Anatel é conivente pois até lei existe.

BRA_JSC Claro. Complô golpista da Oi, da Tim e outras operadoras

REFLEXÕES MARGINAIS SOBRE ESCUTA TELEFÔNICA
tele
Os criminosos de colarinho (de) branco negociam pelo telefone, pela certeza da impunidade.
Para os presos pés-rapado, que receberam a pena máxima de 30 anos, não existe mais contagem de tempo…
No mais, telefonar não é crime. Leia sobre o direito dos presos ao contato com o mundo exterior por meio do telefone.
E para a polícia arbitrária isso é até bom, como meio de vigilância. Se não existisse a espionagem da escuta nem era preciso uma lei de sigilo telefônico.
escuta

A Polícia Federal quer punir os poderosos, por isso é aclamada pela população

O Brasil precisa caminhar

Quando se prende um peixinho, ninguém levanta para a defesa de direitos humanos. Quando o preso é um peixão, não se pode algemar, nem quebrar o sigilo telefônico, pois isso invade direitos de privacidade

por Fernando Antônio de Lima

Revolta-me, quando escuto dizer que a Polícia Federal abusa do seu poder.

Seus integrantes são homens e mulheres honestos. Sua luta é eliminar as desigualdades sociais. Punir os mafiosos que integram a República. Sujar o colarinho branco dos que assaltam cofres públicos.

É da Polícia Federal a coragem de atingir os inatingíveis. Quando se prende um peixinho, ninguém levanta para a defesa de direitos humanos. Quando o preso é um peixão, não se pode algemar, nem quebrar o sigilo telefônico, pois isso invade direitos de privacidade.

Argumentos para destroçar o trabalho da Polícia, há muitos. Há teses e mais teses, teorias jurídicas tecnicamente lindas, mas ocas e vazias. É possível usar a Constituição, para justificar qualquer coisa. É de Shakespeare a frase de que “o diabo pode citar as Escrituras para justificar seus fins. Uma alma perversa que apela para testemunhas sagradas é como um velhaco de risonho semblante, como uma bela maçã podre no âmago! Oh, como a falsidade pode revestir-se de belo exterior!”.

O Judiciário precisa sair da sua mansidão com os poderosos e aceitar melhor o trabalho da Polícia Federal. Não pode tolerar arranhões nos direitos fundamentais. Mas não deve compactuar com a impunidade. Investigar a corrupção exige mecanismos avançados. Não é como desvendar o furto de um toca-CDs por parte de um usuário de drogas.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que 82,5% da população apóiam a instituição. Entre 2003 e 2010, o efetivo aumentou mais de 50%. O resultado foi a prisão e investigação de bandidos que dançam nas rodinhas da alta corrupção, que assaltam o dinheiro público e deixam o povo morrer nas filas dos hospitais.

É preciso, portanto, que a Justiça aceite os novos meios investigatórios. Dias atrás, um tribunal anulou uma investigação, envolvendo altas personalidades da República e grandes empresários. O argumento: denúncia anônima não pode ensejar interceptação telefônica.

Questiono: alguém vai dar a cara a tapa e denunciar o crime organizado infiltrado na Administração Pública? Ninguém deseja morrer assassinado.

Temos, nós juízes, que julgar de acordo com essa realidade. O Brasil, dizia o sociólogo Florestan Fernandes, apresenta-se aos olhos de todos modernamente. Há indústrias desenvolvidas, grandes bancos. Mas ainda temos uma mentalidade herdada da escravidão, que contamina as instituições e todo o corpo social. Por aqui, os serviçais não são gente. Por aqui, o Direito Penal não pode atingir a elite. Por aqui, cadeia é para pobre. O Direito é interpretado para manter essa ordem de coisas, não obstante termos a melhor Constituição do mundo.

Já tive a felicidade de trabalhar com a Polícia Federal aqui de Jales-SP. Ela promoveu a investigação, seguindo todos os parâmetros legais. Pegou peixe grande. Foi, como sempre, acusada de abuso de poder. A polícia, para a elite, vira bandido, e o bandido, para a elite, mocinho.

Vamos ousar, Justiça, e não criar teses mirabolantes, para sufocar o trabalho dos Policiais Federais. A população cansou de ver ladrões de dinheiro público andando nas rodas da alta República.

Não podemos, juízes, aceitar investigações realizadas a qualquer preço. Os fins não justificam os meios. Não é aceitável afogar o colarinho branco na água, para que ele confesse os crimes. Mas não podemos negar os modernos métodos investigatórios, as interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário, não devemos fazer interpretações jurídicas que privilegiam a impunidade.

Que a Polícia Federal continue prestigiada. É ela que vem nos alertando: cadeia não é só para pobre. Constituição Federal existe e tem de ser aplicada. Privilégios, castas, relações de mandonismo – superá-los, eis a tarefa do novo Direito. Que esses ideais republicanos contaminem positivamente todas as demais instituições brasileiras e que a força do Direito esqueça os miseráveis e mova-se em direção aos grandes e influentes criminosos.

A elite quer dar um cala-boca nos românticos, que sonham com um muito mais justo. Mas os sonhadores não podem parar de lutar, sonhar, fantasiar uma terra mais fraterna, distante da corrupção e da miséria, as duas irmãs gêmeas. Afinal, a utopia e o sonho, embora distantes, é que nos movem, dizia o poeta uruguaio Eduardo Galeano: A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

Continue sonhando, Polícia Federal. O Brasil precisa caminhar.


Fernando Antônio de Lima é juiz de direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e integrante do Colégio Recursal – Comarca de Jales-SP (artigo escrito no dia 4 de outubro de 2011).