Os jornalistas e a crise portuguesa

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José Luís Seixas: Confesso os nebulosos pensamentos que me dominaram quando ouvi notícias sobre o “corte das pensões de sobrevivência” (…). Foram muitos os sacrifícios dos maridos para assegurarem uma velhice com dignidade e autonomia às suas mulheres. E vice-versa. Isto, claro, no tempo em que havia maridos, mulheres e, espantoso, filhos. No tempo em que não havia apenas ricos e pobres. Mas existia uma classe média que lutava para ter mínimos de segurança e conforto. No tempo em que as famílias não eram disfuncionais, os filhos respeitavam os pais, os pais se preocupavam um com o outro, este núcleo fundava a sociedade e disseminava solidariedade pela vizinhança.
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João Malheiro: Estou doente, doente consumado. Num vasto cosmos de amizade, não há dia em que não receba, de forma pessoal, por contacto telefónico, nas redes sociais, por correspondência, em múltiplas circunstâncias, pedidos de dinheiro, solicitações várias, visos explícitos de socorro. Até de gente desconhecida, anónima, enigmática. Martelam-me a cabeça, tantas vezes em desespero absoluto, com chagas, desagrados, constrições.Eu, socialmente deprimido, acuso aqueles que nos têm governado nos últimos tempos. Um Presidente da República que assobia para o lado, um líder da governação que assobia mal assobiado, uma oposição rosa que assobia baixinho, uma laia de políticos que afundaram o país no assobio da incompetência. Tenho direito a ser ressarcido, ainda que pareça não ter a quem apelar. Cresci no Portugal de abril, adoeci no Portugal de novembro. Amo a primavera, maldigo o outono. Sofro por culpa de outrem, assobio desesperadamente por justiça, por solidariedade, por bem-estar.

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Luís Osório: Num jantar de amigos perguntei a Frei Fernando Ventura sobre as dúvidas dos crentes – o dinheiro acima de todas, claro. «Por que raio tantas pessoas ignóbeis, mesquinhas e pequenas têm tanto dinheiro?

E por que raio de desígnio, Deus condena gente cumpridora e generosa a ter tão pouco?»… De todos os assuntos práticos, apostei que esse era o mais inquietante. Desarmante e certeiro, o franciscano desconstruiu: «Se as pessoas vissem o dinheiro como uma provação, a pior de todas as que Deus nos pode colocar no caminho, talvez pensassem de outra maneira».

Kalvellido
Kalvellido

Fernando Santos: A tendência para esconder, sobretudo as más notícias, dá muitas vezes a impressão de considerar cada um de nós como atrasados mentais.

Entre a tentativa de ocultar e a pura modernice, abundam os exemplos da comunicação falaciosa da parte de quem tem responsabilidades no país.

Tratar a recessão como crescimento negativo é, já de si, um sintoma de tontice. Junte-se-lhe, por exemplo, as insolvências como modo simpático de referenciar falências e eis-nos num cadinho de fantasia. Dispensável.

Os mais bem-aventurados espíritos considerarão inexistir algum mal no artifício comunicacional. Há, porém, situações nas quais o objetivo é puramente, à falta de coragem, a de substituir a originalidade da comunicação por outra capciosa. E esse é o ponto.

Os últimos dias são paradigmáticos da tentativa de driblar o impacto de decisões governamentais tão controversas quanto punitivas de alguns setores da sociedade.

O caso dos cortes nas pensões de sobrevivência introduziu um novo linguajar: o da condição de recurso. Blá,blá, o plafonamento obedece a regras, referenciou o criativo Paulo Portas, aludindo de seguida à tal condição de recurso como salvadora do condicionamento de pensões. Eufemismo, puro e duro!, destinado a confundir a opinião pública. A condição de recurso, em certa medida, não é mais do que um atestado de pobreza, igualzinho ao exigido para efeitos de RSI e outros subsídios. Simplesmente falta coragem ao Governo para agarrar o boi pelos cornos!

Os cortes dos ordenados dos funcionários públicos são também exemplificativos de uma tendência para o não uso da franqueza. Sabendo-se do risco de o Tribunal Constitucional chumbar a proposta no caso de não haver razões substantivas que provem tratar-se de uma decisão provisória, que disse Maria Luís Albuquerque, a ministra das Finanças? Em vez de repetir o episódio de Gaspar e o célebre “não há dinheiro”, enveredou por uma dialética intragável. Os cortes “são transitórios” mas “não são anuais”, disse ela. A fórmula só pode dirigir-se a quem a ministra julga ser estúpido, a começar pelos juízes do Palácio Ratton. Assim como assim, do alto de qualquer cátedra é sempre possível dizer que a vida de Maria Luís, como a de qualquer um de nós, é provisória; não se sabe é até quando…

 Pavel Constantin
Pavel Constantin

Manuel Tavares: Um dos pilares irremovíveis do regime democrático é seguramente o do respeito pela lei. Diria mesmo que a fronteira entre o que é legal ou ilegal não pode ser transposta por nenhuma ordem de razões, ainda que algumas delas possam ser consideradas morais.

Um pai que rouba pão para dar de comer a um filho a seu cargo pode ter boas razões morais para o fazer, mas elas não o abrigam da ilegalidade e de ter de vir a pagar por essa ilegalidade. Robin dos Bosques, que roubava aos nobres ricos para dar aos plebeus pobres, numa espécie de versão primitiva da luta de classes, poderia ser o personagem ideal para encarnar o justicialismo de que todos estamos sedentos para pôr cobro a escândalos como o do BPN, mas permitir esse tipo de justiça seria deixar a moral à solta pelas ruas e às mãos da espada mais diligente.

Não, em democracia o que possa, ou não, ser legal tem de estar antes do que possa, ou não, ser ilegal.

Eis o que torna chocante o esforço feito por Paulo Portas para nos confortar com a moralidade dos cortes nas pensões de viuvez acima dos dois mil euros.

Simplesmente porque, tratando-se de pensões resultantes do dinheiro que cada cidadão desconta, a questão não se coloca sequer entre ricos e pobres. Porque cada qual descontou segundo o valor relativo do seu salário e assim sendo adquiriu a pensão como poderia ter adquirido qualquer outra propriedade. E o direito à propriedade individual, seja ela qual for, não pode ser confiscado pela métrica da moralidade relativa.

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Jorge Fiel: Retardado, preguiçoso, ignorante, imbecil, imaturo, bebedor compulsivo de cerveja e um viciado em donuts, Homer Simpson é o exemplo mais que perfeito de um ser disfuncional. Mas um dia deu folga à sua irresponsabilidade e equipou o filho Bart com dois sábios conselhos para a vida: nunca se cansar de repetir a frase “Boa ideia, chefe!” e responder “Quando cá cheguei já era assim” sempre que inquirido por um superior a propósito de algo que está a correr mal (…)

Mas a sabedoria dos conselhos de Homer atinge a excelência com a frase “Quando cá cheguei já era assim”, um hino celestial à irresponsabilidade e desresponsabilização, a síntese feliz de uma doutrina doentia que se tornou a marca de água da nossa sociedade, contaminando-a a todos os níveis, da política às relações sociais e laborais, passando pela justiça.

Ando arrepiado com duas sentenças de tribunais – de Gaia e Coimbra, não na ficcional Springfield -, ditadas este mês e impregnadas da cultura da desresponsabilização, no seu estado mais pornograficamente puro.

Em Coimbra, após ter ficado provado que um gestor do Banco Privado cometera doze crimes de burla qualificada mais doze de falsificação, ele safou-se sem ter de ir para a cadeia, com apenas cinco anos de pena suspensa. Porquê a mão leve (e mais uma confirmação de que a maneira mais segura e eficaz de assaltar um banco é a partir da Administração)? A juíza explicou candidamente que atendeu ao facto do burlão ser “filho de uma boa família, de pessoas de bem”.

Em Gaia, após ter ficado provado que a mãe afogou premeditadamente o filho nas águas do Douro, ela safou-se sem ter de ir para a cadeia, com apenas cinco anos de pena suspensa. Porquê a mão leve? Porque o tribunal considerou que quando matou o filho a mãe estava num “estado depressivo, perturbada psicologicamente e frágil no plano emocional”.

Se calhar, foi ao saber destas sentenças que José Eduardo dos Santos decidiu congelar a tal parceria estratégica. É que Ângelo João, um angolano de 25 anos, que estudava Urbanismo com uma bolsa da Sonangol, foi condenado, pelo Tribunal de Sintra, a 18 anos de prisão efetiva por ser o cabecilha de um gangue que roubava cheques e vales postais.

A nossa justiça está seriamente descalibrada. Por que é que o tribunal de Sintra não despachou o angolano com cinco anos de pena suspensa? Pode não ser filho de boas famílias, mas tem a atenuante de ter nascido num clima de guerra civil, o que só o pode ter fragilizado emocionalmente ao ponto de ser incapaz de distinguir o bem do mal. Não acham?

 

É desesperador constatar a irresponsabilidade dos ministros do Supremo. A Justiça brasileira está mesmo falida

por Carlos Newton

Uma das reportagens mais importantes e estarrecedoras dos últimos tempos foi publicada pela repórter Carolina Brígido, em O Globo. Revela que 2.632 decisões do Supremo Tribunal Federal não estão produzindo o menor efeito, pelo simples fato de que seus acórdãos (sentenças) ainda não foram publicados. Uma delas é de maio de 2010, as demais são de 2011 e 2012.

Os ministros tentaram justificar o atraso, alegando que o volume de trabalho em seus gabinetes é muito grande. Mas essa argumentação é improcedente e chega a ser ridícula. Ninguém é obrigado a ser ministro do Supremo. Se vestiu a toga, tem de trabalhar. E para trabalhar, cada um dos onze ministros conta com uma equipe enorme de juristas e assessores. São 1.201 servidores ativos, ou seja, cerca de 119 funcionários para cada ministro.

A repórter Carolina Brígido destaca que, para que a Ação Penal 470 conhecida como a do mensalão ou qualquer outra que tramite no Supremo seja dada por concluída, é indispensável a publicação do acórdão do julgamento no Diário da Justiça.

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LIVRES, LEVES E SOLTOS

Por lei, sem publicação do acórdão, todas as decisões dos ministros do STF ficam em suspenso entre elas as penas de prisão. Isso significa que, até que o Diário da Justiça torne público o desfecho do julgamento do mensalão, nenhum dos 25 condenados poderá ser preso ou pagar multa.

“Atualmente, o prazo é de 60 dias para a publicação do documento final, mas o regimento prevê exceções ante motivo justificado. Vale ressaltar que não existe fila ou ordem de chegada a ser respeitada no que diz respeito à publicação de acórdãos”, diz a repórter.

O gabinete com maior número de acórdãos pendentes é o de Celso de Mello, o mais antigo ministro, com 689 atrasos. Seu gabinete informou que está priorizando a liberação dos acórdãos e que o motivo do acúmulo é o volume de trabalho. O gabinete do ministro Marco Aurélio está em segundo, com 372 ações.

Depois, Cármen Lúcia, 304; Dias Toffoli, 303; Presidência, 224; Ricardo Lewandowski, 198; Luiz Fux, 145; Rosa Weber, 140; Gilmar Mendes, 111; e Joaquim Barbosa, 107. Cezar Peluso se aposentou deixando 32 e Ayres Britto acaba de deixar o tribunal, com 7 acórdãos a publicar.
Os acórdãos atrasados de Peluso serão assumidos pelo substituto Teori Zavascki, e os da presidência por Joaquim Barbosa, que assume esse cargo na próxima quinta-feira.

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NINGUÉM A CULPAR

O pior é que não se sabe a quem responsabilizar. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, que tem 372 acórdãos atrasados, diz que costuma liberar seus votos com prioridade para a Secretaria Judiciária do STF, órgão responsável pela publicação dos textos. Segundo o ministro, o problema é que nem todos os magistrados agem dessa maneira. Será?

Normalmente, após um julgamento, se a posição do relator for vitoriosa, cabe a ele redigir o acórdão. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição adotada pela maioria, fica responsável pelo texto. Portanto, o atraso na publicação não pode ser atribuído apenas ao relator do acórdão, já que ele depende da revisão dos demais.

Costumam ser mais rápidos os acórdãos oriundos de decisões tomadas pelas turmas do Supremo. Nesses casos, em vez de 11 ministros enviando votos ao relator, são apenas cinco.

Diante desse quadro, a irresponsabilidade com o cumprimento dos acórdãos, ao que parece,é a regra geral, atingindo todos os ministros, inclusive Cesar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram sem zerar o quadro.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)