Juiz da justiça verdadeira condena uma das grandes damas de Brasília

A imprensa discute o sexo dos anjos: se no Brasil das 250 mil prostitutas e com tráfico de drogas na metade das escolas, as crianças devem estudar a sexualidade infantojuvenil.

Eta sociedade podre e falsa puritana: que escraviza e patrocina o trabalho infantil e promove a adultização das crianças, inclusive com o dinheiro público, como aconteceu em Recife no governo de João da Costa que deu 200 mangos dos cofres da prefeitura para um desfile de moda infantil. O jornalista que denunciou a safadeza, Ricardo Antunes, foi preso. Diz o delegado que o jornalista vai pegar dez anos de cadeia. A polícia hoje investiga, prende e sentencia.

BRA_JOBR livro sexo

Luiz Estevão e a mulher são condenados a quatro anos e oito meses, mas ainda podem recorrer

O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ 57,7 milhões (valores atualizados até agosto de 2012).

O “casal 20″ de Brasília
O “casal 20″ de Brasília

Os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto, mas ainda cabe recurso. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013. Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma nova data, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. Luiz Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.

A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”.

Além disso, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”, também serviram de justificativa para o tamanho da pena.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

A Polícia Federal prendeu o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ele responde processo por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação  se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus
A Polícia Federal prendeu certa vez o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus

TRT-SP: “20 anos de absoluta impunidade”

POR FREDERICO VASCONCELOS

Janice Ascari: acordo com AGU é reconhecimento público de crimes sempre negados

No comentário a seguir, a Procuradora Regional da República Janice Ascari avalia o acordo firmado pela Advocacia-Geral da União com o ex-senador Luiz Estevão para a devolução ao erário de R$ 468 milhões pelo Grupo OK. Junto com as Procuradoras Regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina Groba Vieira, Janice participou das investigações do MPF sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992.
Janice Ascari
Janice Ascari

Pelo que foi noticiado, a AGU (Advocacia Geral da União) celebrou acordo com Luiz Estevão em duas ações que executavam as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os desvios de verba federal na construção do Forum Trabalhista de São Paulo.

O Ministério Público Federal não foi comunicado nem chamado a participar, até onde sei. As ações civis públicas do MPF só foram julgadas em primeira instância em 2011, 13 anos após o ajuizamento. Estão, agora, iniciando a infindável fase recursal.

Mais de vinte anos se passaram desde o cometimento dos crimes (início de 1992). Mais de doze anos desde o oferecimento da denúncia criminal contra Luiz Estevão, Juiz Nicolau e os empresários construtores (abril e julho de 2000).

Luiz Estevão
Luiz Estevão
Juiz Nicolau dos Santos Neto
Juiz Nicolau dos Santos Neto

Vinte anos depois, qual o sentimento da sociedade em relação ao caso, senão o de absoluta impunidade?

A aceitação do acordo e o desembolso de tão elevada quantia levam-nos a algumas reflexões.

A primeira é o reconhecimento público e inarredável, por Luiz Estevão, de sua efetiva participação nos fatos criminosos, que sempre foi negada.

A segunda é a certeza e a confirmação de seu protagonismo e liderança na senda criminosa, pois o acordo, aparentemente, ‘quita’ também o que seria devido pelos outros parceiros de crime.

A terceira é de ordem prática: se todos os bens pessoais de Luiz Estevão, os do Grupo OK e das demais empresas do grupo encontram-se bloqueados há mais de uma década, a acumulação de riquezas necessária para a aceitação do acordo demonstra que o país comprovadamente propicia aos empresários plenas condições de sair do fundo do poço e se reerguer, qual Fênix.

Por fim, a assinatura do significativo acordo, de altos valores pecuniários, traz uma leve sensação de que, ao menos, alguma punição pode, afinal, se concretizar. Resta torcer para que o acordo seja cumprido.

Empresas do ex-senador Luiz Estevão devem R$ 700 milhões ao governo, mas só pagavam R$ 200 por mês. Acredite se quiser

É assim que Luiz Estevão devolve a dinheirama que ele supertafurou com Lalau.

A Justiça Federal condenou o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, o ex-senador Luiz Estevão e três empresários por desvio de R$ 203 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Escreve Carlos Newton:

Certas notícias são realmente inacreditáveis. Agora vem a Agência Brasil, órgão oficial do governo brasileiro, e nos informa que o Grupo OK Construções e Incorporações, do ex-senador Luiz Estevão, enfim foi excluído do Parcelamento Especial, programa de renegociação de dívidas com a União que entrou em vigor em 2003.

Motivo: o parcelamento eternizaria a dívida tributária. Por estar incluída no Parcelamento Especial, a empresa pagava apenas R$ 200 por mês, o que resultou na amortização de apenas R$ 14.290,15 ao longo de seis anos.

Diante dessa situação esdrúxula e escalafobética, que mostra a que ponto chegou a esculhambação na administração pública deste país, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, aceitou um pedido de medida liminar que determina a retirada da empresa do Parcelamento Especial.

Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia ordenado a reinclusão da empresa no Paes, vejam só que decisão generosa dos desembargadores de Brasília.

A decisão do STJ agora permitirá acelerar a cobrança da dívida tributária do Grupo OK, que, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda, chega a R$ 700, milhões se consideradas todas as empresas do grupo, dos quais R$ 300 milhões são apenas da empreiteira.

A providencial e saneadora liminar permite a retomada de todas as execuções fiscais em nome da empresa que tinham sido suspensas pelo TRF-1. Mas ficam no ar algumas dúvidas inquietantes:

1) Devendo R$ 700 milhões, como o ex-senador conseguiu autorização para pagar apenas R$ 200 por mês.

2) Quem autorizou esse parcelamento tão generoso?

3) O que vai acontecer com esse servidor público tão dedidado? Será punido?

4) Que país é esse, Francelino Pereira?