Renan critica mordomia dos cônjuges parlamentares

Sid
Sid

Vai ser um estrago geral se a moda pega nas assembléias legislativas. Se os deputados e deputadas estaduais vão exigir a mesma mordomia dos casais federais.

Segundo, falta designar que documento legal será exigido para comprovar que uma pessoa é manteud@ de um deputado ou deputada federal. Idem de um assessor ou assessora parlamentar.

O efeito dominó pode inclusive atingir as câmaras municipais. E ninguém sabe se já vale esse direito no judiciário.

O Brasil é o país das facilidades para os do andar de cima. Tanto que foi bem recebido o aviso de Renan Calheiros que essa benesse turística não vai funcionar no Senado.

Amarildo
Amarildo

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, perguntado nesta sexta-feira (27) se a Casa iria estender aos senadores o pagamento de passagens aéreas para cônjuges, negou que tal medida será adotada no Senado Federal.

— O Senado Federal tem feito um grande esforço nos últimos dois anos para reduzir seus custos sem afetar as rotinas da Casa. Vamos prosseguir neste rumo de cortar desperdícios, eliminar privilégios e abolir redundâncias — disse Renan.

Segundo o livro Contas Abertas, que é um relatório de gestão do biênio 2013-2014, o Senado Federal conseguiu reduzir em mais de 60% as despesas com passagens e diárias nos últimos anos.

Em 2010 os gastos com esse tipo de despesa chegou a R$ 16,2 milhões. Em 2013 essa rubrica consumiu R$ 5 milhões e, no ano passado, os gastos com diárias e passagens no Senado Federal caiu para R$ 2,8 milhões.

Renan Calheiros destacou ainda, durante a entrevista, que também houve redução de gastos em vários setores e ressaltou a economia registrada com a diminuição do pagamento de horas extras. Ainda de acordo com o livro Contas Abertas, em 2010 foram pagos R$ 63,7 milhões com horas extraordinárias e, agora em 2014, esse valor caiu para R$ 4,9 milhões. Uma redução de 61%.

Esperamos política idêntica na Câmara dos Deputados, no Judiciário e no Executivo.

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Rescaldo do HeliPÓptero do seu Zezé

por Gilmar Crestani
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E assim Aécio Neves vai, com a cobertura dos grupos mafiomidiáticos, passando seu aspirador para limpar os trilhos de seu trenzinho eleitoral… Essa parceria não me cheira bem!

Pensando bem, Zezé Perela, Vieira da Cunha e Lasier Martins tem tudo a ver com o PDT pós Brizola: virou pó!

Se o apartamento de Zezé Perrella em Brasília falasse

 

por Kiko Nogueira

 

Zezé Perrella está novamente no noticiário, comprovando mais uma vez a tese de que tudo o que é ruim sempre pode piorar.

A Justiça Federal determinou a perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por três anos. Deve pagar multa de 50 mil reais. A condenação, em primeiro grau, ocorreu nove anos depois de o Ministério Público Federal entrar com uma ação de improbidade administrativa contra ele.

Perrella cedeu o apartamento funcional a pessoas não autorizadas quando era deputado federal, entre 1999 e 2003. Outros catorze parlamentares fizeram o mesmo. O MPF do Distrito Federal pediu a Perrella o ressarcimento de quase 200 mil por prejuízos causados à União.

O imóvel, numa área nobre da capital, foi usado, durante e depois da legislatura, por assessores. Além da moradia na faixa, houve despesas de telefone, eletricidade e gás, tudo pago por você. A assessoria de Perrella declarou que a decisão é preliminar e que ele já recorreu. Só se manifestará quando houver uma decisão final.

Quem ocupava o apê de Perrella? O ex-assessor Rogério Nunes de Oliveira e, por um período mais longo, o ex-chefe de gabinete José Guilherme Cardoso.

Perrella foi derrotado na disputa ao Senado em 2002, mas as chaves do apartamento, que deveriam ter sido devolvidas no início de 2003, só chegaram em agosto de 2004. Em maio daquele ano, Cardoso deu uma entrevista ao Estado de Minas tentando explicar a situação. Ele estava, em tese, rompido com o ex-chefe por “razões políticas” desde 2002. Os dois teriam morado juntos por mais de um ano, até Perrella perder a eleição para o Senado e ir embora de Brasília. Cardoso tinha um “escritório de representação” na cidade.

Por que ele não saiu? Porque, segundo ele, ninguém pediu.“Então, eu fui ficando e nunca fui notificado. O próprio pessoal da Câmara alegou que imóvel fechado tem um desgaste maior e acumula sujeira”, disse. De acordo com a Câmara, porém, ele e Perrella receberam várias notificações para que o imóvel fosse devolvido, nunca respondidas.

Perrella afirmou, na época, que os dois haviam rompido. “Nunca mais falei com ele”, disse. “Eu não tenho qualquer responsabilidade sobre isso”. Não? De acordo com a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, “o réu, como ex-parlamentar federal, ao exercer, por largo período, atividade típica de legislar, presume-se que detinha conhecimento acima da média sobre a legislação regente”.

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Senado abastece helicóptero do pó que não pertence a nenhum senador ou funcionário

Amarildo
Amarildo

O senador Zeze Perrella (MG) negou, nesta terça-feira (3), em Plenário, qualquer envolvimento de seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrela (SDD-MG), com o transporte de quase meia tonelada de cocaína apreendida em helicóptero da família Perrela no último domingo. O piloto trabalhava como assessor de Gustavo na Assembléia Legislativa.

O parlamentar também respondeu a matérias publicadas pela imprensa, segundo as quais o abastecimento do helicóptero era pago pelo Senado.

– Sugeriram, inclusive, que esse voo da droga, esse voo maldito, foi feito com abastecimento de dinheiro público. Eu, inclusive, como senador, já abasteci também. Não tenho o que negar. Usei R$ 14 mil durante o ano inteiro [para abastecer o helicóptero]. Poderia usar R$20 mil por mês. Se estiver errado, que se mude o Regimento – concluiu. (Agência Senado)

Confessou Zezé Perrella que usou o dinheiro do Senado para abastecer um helicóptero que não é dele. Que pertence à empresa Limeira Agropecuária Ltda, que tem como sócios seus filhos deputado Gustavo Perrella,  Carolina Perrella Amaral Costa e o sobrinho André Almeida Costa.

A empresa foi criada em maio de 1999, e o senador Zezé Perrella deixou de ser sócio em maio de 2008.

Pinheirinho. Juíza expediu a ordem de desocupação “de ofício”, ressuscitando uma liminar de 2005 cassada pelo STJ. Desembargador Ivan Sartori comandou a polícia

O presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) José Maria de Almeida, o Zé Maria, considera indispensável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure os fatos relacionados à ordem de reintegração de posse da área de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro. Para Zé Maria, a ação policial deveria ter sido paralisada, já que havia duas ordens judiciais conflitantes envolvidas.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta sexta-feira (23), o presidente do PSTU sugeriu que o colegiado acione o CNJ, para investigar o caso. Para Zé Maria, antes de qualquer coisa era necessário solucionar a divergência entre as duas esferas judiciais que se manifestaram no caso – a ordem de desocupação expedida pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, e a liminar da Justiça Federal que suspendia essa decisão.

Zé Maria, que foi um dos convidados da audiência, disse que fatos anteriores também geram dúvidas sobre a decisão da juíza Márcia Loureiro. Segundo ele, o advogado da massa falida que reivindica o terreno, por meio de ação judicial, já havia entrado com petição desistindo do mandato para a imediata reintegração de posse. Na sua avaliação, isso mostra que a juíza agiu de forma

 

“mais interessada do que a parte interessada”.

O presidente do PSTU em São José dos Campos, Antonio Donizete Ferreira, também advogado dos ex-moradores de Pinheirinho, salientou que a juíza expediu a ordem de desocupação “de ofício”, ressuscitando uma liminar de 2005 que já teria sido cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele manifestou estranheza com supostas manifestações da juíza acerca do valor do terreno, em que a magistrada citaria montantes acima de R$ 100 milhões. Disse, no entanto, que nenhuma avaliação faria parte dos autos do processo.

 

Mais interessado o presidente
do TJ-SP que comandou toda
operação militar

Desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, comandou o "episódio do Pinheirinho"
Desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, comandou o "episódio do Pinheirinho"

Os petistas procuram culpar o governador Alckmin. E escondem o principal responsável pela ocupação militar do Pinherinho, com espancamentos, estupros, prisões ilegais, tortura e possíveis mortes.

O desembargador Ivan Sartori publicou o seguinte comunicado no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

3 – O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça”.

Por que este temor de citar Ivan Sartori?

 

Desocupação do Pinheirinho gera debate de senadores em audiência

Cumprimento de decisão judicial para reintegração de posse e violência da PM são argumentos contrapostos por parlamentares de São Paulo na Comissão de Direitos Humanos.

Na avaliação de representantes do governo federal e de parlamentares como Eduardo Suplicy, a desocupação da comunidade do Pinheirinho, em 22 de janeiro, em São José dos Campos, ignorou decisão judicial que suspendia por 15 dias a reintegração de posse do local, e também acordo que estaria em discussão entre os governos federal, estadual e municipal.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) respondeu que a desocupação atendeu a decisão da Justiça, afirmou que as críticas à atuação da polícia militar “fazem parte de uma operação política que visa atacar o governo de São Paulo”.

Suplicy e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembraram que, em 18 de janeiro, haviam solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo o adiamento da reintegração de posse. Como resultado, um juiz de falências dessa corte suspendeu a ação por 15 dias, após obter a concordância do síndico da massa falida da Selecta — empresa proprietária do terreno onde está a comunidade. Essa suspensão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou válidas as decisões da Justiça estadual na ação de reintegração de posse.

O prazo de 15 dias seria necessário para se concretizar acordo entre os governos federal, do estado e de São José dos Campos. De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Maldos, “aquela foi uma semana de tratativas entre nós, o governo estadual e o ¬municipal, e a expectativa era de uma solução pacífica”.

— Por que a opção pela violência e pela exclusão social quando havia uma discussão pacífica em curso? — questionou Maldos.

Aloysio afirmou que a reintegração de posse não é da competência do juiz de falências, e sim, nesse caso, da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que ordenou a desocupação.
Vivemos em um Estado de direito, no qual as decisões judiciais têm de ser cumpridas.

Atentem. Ninguém. Ninguém fala do “comunicado” do desembargador Ivan Sartori.

 

 

Senado quer justiça sem bandidos togados

Senador Demástenes Tores
Senador Demóstenes Torres

No famoso debate da Folha de S. Paulo, que teve o jornalista Frederico Vasconcelos como mediador, do dia 17 último, o senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, caso a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros seja vencedora no STF:

Senado: todo poder ao CNJ

“Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]”, informou Demóstenes Torres.

Segundo o congressista, a PEC serviria para “deixar claríssimo o que já está claro”, isto é, que o conselho pode iniciar apurações contra magistrados.

“Nós não podemos subtrair da corregedora [do CNJ] a possibilidade de, vendo um caso mal conduzido, buscar ou rever o caso, mesmo que ele não tenha passado pela corregedoria [local]. Nós criamos o CNJ para isso”, disse o senador.

Durante sua exposição, Demóstenes leu vários documentos, reafirmando que, na elaboração da emenda constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo do Judiciário nos Estados.