Pinheirinhos nunca mais?

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Foto: Roosevelt Cássio/Folhapress

Texto escrito por José de Souza Castro:

Está suspensa, por enquanto, a ameaça de se repetir a partir de hoje, nos municípios paulistas de Americana e Cosmópolis, violência semelhante à ocorrida há um ano em Pinheirinhos, no município de São José dos Campos.

Nesta quarta-feira, 30 de janeiro, venceu o prazo dado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que as 66 famílias assentadas pelo Incra, há mais de seis anos, no Sítio Boa Vista, de 104 hectares, deixassem o local voluntariamente. A partir daí, poderiam ser retiradas à força pela Polícia Militar paulista, como em Pinheirinhos.

Desde que o TRF decidiu pela retirada das famílias, no mês passado, elas deixaram de plantar. Como nos anos anteriores, havia expectativa de produzir neste ano 250 toneladas de frutas e hortaliças sem o uso de agrotóxico. Se a reintegração de posse for efetivada, no lugar das 66 famílias plantando alimentos, haverá ali canaviais da Usina Açucareira Ester S/A, que alega ter arrendado a área e que esta pertence ao Grupo Abdalla.

A ameaça do uso da força policial foi suspensa por medida cautelar assinada na noite de ontem pela juíza federal convocada Louise Filgueiras. A decisão pode ser lida aqui. Antes, outro juiz havia indeferido o pedido do INSS e mandara arquivar o processo sem julgamento do mérito.

O INSS alega ser o verdadeiro dono do terreno, que transferiu ao Incra para reforma agrária em 2005. O sítio pertencera ao Grupo Abdalla, mas na década de 1970 foi dado ao INSS para pagamento de dívidas previdenciárias. Quando esse grupo e Usina Ester entraram com ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do terreno, o INSS foi deixado indevidamente de fora. E continuou assim quando a decisão de primeira instância favorável às duas empresas chegou ao Tribunal Regional Federal, que manteve o julgamento.

A juíza Louise Figueiras acredita, porém, que a causa deve ser novamente examinada pela 5ª Turma do Tribunal, pois há um fato novo que não foi levado em consideração quando do primeiro julgamento: a existência no local de 66 famílias assentadas e o investimento de mais de R$ 1,36 milhão feito pelo governo para promover o assentamento, hoje considerado um modelo de produção de alimentos sem agrotóxicos, além de ser um dos sítios mais produtivos de São Paulo.

É incrível que a justiça tenha julgado uma causa desse interesse social sem conhecimento desses fatos básicos, mas é isso que a própria juíza admite ter acontecido.

Transcrito do http://kikacastro.wordpress.com

“Nenhuma notícia sobre as denúncias à OEA e ao CNJ saiu na grande imprensa”

por Conceição Lemes   Vio Mundo

Para Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas, silêncio da grande imprensa sobre denúncias relacionadas à desocupação violenta do Pinheirinho é “uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas”. “É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Felippe.

Na segunda quinzena de junho, duas graves denúncias foram feitas sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na mídia até hoje. É como se não tivessem acontecido.

A primeira denúncia, no dia 19 de junho, foi a Reclamação Disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra cinco autoridades do Judiciário paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); Cândido Além, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, em SP.

Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apuração das irregularidades do procedimento judicial.

A segunda denúncia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Além dos cinco membros do Judiciário já denunciados ao CNJ, ela incrimina também o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Polícia Militar Manoel Messias, comandante da operação policial. Acusação: violação de direitos humanos.

Assinam-na vários advogados e entidades de peso: os professores de Direito Fábio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e José Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil César Britto; o procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Também os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambrósio Álvares e Camila Gomes de Lima.

“É um absurdo que nenhuma notícia sobre essas denúncias tenha saído na chamada grande imprensa”, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo Mário Covas (1995-2001). “Uma demonstração inequívoca de que a mídia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.”

“A mídia tem também um lado ideológico e faz de conta que não tem”, acrescenta. “Esses setores conservadores fazem a defesa estratégica da propriedade e do que pensam ser ‘lei e ordem’. Para eles é o que tem de ser preservado, não importa o custo humano, o indizível sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os excluídos são invisíveis. Não saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.”

O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documentação referente ao processo de falência dessa empresa e descobriu que toda a ação para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local — homens, mulheres, crianças de todas as idades, idosos e enfermos – serviu única e exclusivamente para beneficiar Nahas.

“Passados cinco meses não há nenhum procedimento para apurar responsabilidades”, observa Marcio Sotelo. “Imperioso então recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura política e jurídica está envolvida. Ela não se pune a si mesma”. Leia mais

Os novos ricos de São José dos Campos no cabaré de Gabriela

Retiraram os nomes – Robertinho da Padaria, Vadinho e Tampão –  de um romance de Jorge Amado. A políticagem do trabuco da Velha República não mudou. Os coronéis políticos do interior da Bahia são os coronéis do asfalto de São José dos Campos. Com os capangas das empresas de segurança.

O que mudou foi o cacau. Eles cultivam outra lavoura. Muito mais lucrativa.

Denúncia do “Episódio” Pinheirinho à OEA

O documento apresenta 260 denúncias de ameaças e humilhações. E relata a morte do morador Ivo Teles da Silva:

“O Sr. Ivo Teles da Silva contava com 69 anos e residia no Pinheirinho há 7 anos, com uma companheira.

No dia da desocupação Ivo Teles da Silva foi espancado pela polícia militar, sofrendo lesões em várias partes do corpo. Foi socorrido no Posto de Saúde do bairro e encaminhado ao Pronto Socorro do Hospital Municipal. Ficou desaparecido por mais de uma semana, apesar das insistentes tentativas de localização, por advogados, entidades de direitos humanos e amigos. A única resposta do serviço médico era que somente a Prefeitura poderia dar informações. E a prefeitura, por sua vez, negava haver efetuado qualquer atendimento à vítima.

Ele só seria encontrado cerca de dez dias depois no Hospital Municipal, outra unidade de saúde, já em estado de coma, e após ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

O boletim de atendimento de urgência, embora solicitado pela Defensoria Pública e pelo CONDEPE, jamais foi apresentado.

O serviço público de saúde deu alta médica ao Sr. Ivo Teles da Silva, tendo sido encaminhado para a residência de sua filha, em Ilhéus-BA, de cadeira de rodas, pois ainda não andava ou falava. Ele viria a falecer dias depois, em 10.04.2012.

Embora não haja documentos oficias que atestem o nexo de causalidade entre as agressões praticadas pela polícia e a morte, há inúmeras evidências de que o seu falecimento se deu em decorrência dos fatos. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas, seguindo a sistemática sonegação de informação pela Prefeitura e demais órgãos da administração pública”.

MAIS DITADURA DA JUSTIÇA

Caso David Washington Furtado. Morador baleado durante a desocupação:

“David foi baleado nas costas, próximo à medula óssea, quando protegia, com seu corpo, sua esposa, dos tiros de arma de fogo disparados pela guarda municipal.

Hoje, apesar da intervenção cirúrgica e tratamentos clínicos que ainda realiza, restaram sequelas nos membros inferiores que o tornaram parcialmente incapacitado. Um de suas pernas está se atrofiando e David Washington Furtado não recebe tratamento médico adequado.

Esse fato e os documentos que lhe comprovam estão amplamente registrados no relatório do CONDEPE” .

A situação das vítimas após a destruição do bairro:

“O Poder Público não tomou qualquer medida prévia para assegurar aos moradores desalojados condições mínimas de sobrevivência. Espantosamente, soube-se que a operação policial fora preparada durante 4 meses (Anexo 15 – Depoimento juíza Marcia Faria Mathey Loureiro).

Em nenhum momento desses 4 meses houve qualquer preocupação com o bem-estar dos moradores, obrigação elementar das autoridades, em especial do governador do Estado. Foram amontoados como animais, em abrigos públicos.

A conduta das autoridades limitou-se ao uso da força na ação policial. Tudo se resumiu a preparar violentamente o despejo das 6 mil pessoas, desprezando-se o direito dos moradores a um tratamento digno por parte do Estado.

Esse tratamento foi cruel e violador das mais elementares regras de humanidade e civilidade. Constituiu mais um capítulo da série de ofensas ao princípio da dignidade humana praticadas no episódio”.

Texto Integral. Leia. Esta mesma gente defende a cassação do presidente Fernando Lugo, indevidamente responsabilizado pelo massacre de Morombí, no Paraguai. E considera justa a chacina (opa! “episódio”, um simples e costumeiro “episódio”) de Pinheirinho, em São José dos Campos , São Paulo, Brasil, que criminaliza os movimentos sociais. Como fazia a ditadura militar, desde os idos de maro de 64.

Trailer oficial do documentário ‘Somos todos Pinheirinho’

 

No dia 22 de janeiro, cerca de dois mil homens fortemente armados da Polícia Militar invadiram o Pinheirinho, a maior ocupação urbana da América Latina que há oito anos existia em São José dos Campos. A brutalidade do despejo comandado pelo governo Alckmin causou comoção em todo o país e repercutiu até fora dele. A violência policial, porém, não acabou com a luta por moradia. É o que você vai ver no documentário ‘Somos todos Pinheirinho’, produzido pela equipe de comunicação do PSTU e lançado no V Encontro de Mulheres do PSTU no dia 23 de março.

Conheça a história da ocupação que se tornou exemplo de luta e organização para os movimentos sociais. Veja a heroica resistência que emocionou o país. Saiba o que está por trás da ação policial e veja as cenas da barbárie perpetrada contra os moradores pobres

Abaixo-assinado. PEDIDO DE JULGAMENTO INTERNACIONAL PARA OS 5 MAIORES RESPONSÁVEIS DO CRIME DE PINHEIRINHO

Para: PROMOTOR DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, EM HAIA, HOLANDA

Exmo. Senhor Promotor Geral do Tribunal Penal Internacional
DR. LUIS MORENO OCAMPO
Information and Evidence Unit
Office of the Prosecutor
Post Office Box 19519
2500 CM The Hague
The Netherlands

Prezado Senhor
Os abaixo assinados, preocupados pela onda de violência oficial deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do Estado de São Paulo, Brasil, que vitima brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou etnicamente perseguidos da sociedade, se dirigem mui respeitosamente a sua Excelência para

INFORMAR:

a) Que, no dia 22 de janeiro de 2012, a polícia do Estado de São Paulo expulsou entre 6000 e 9000 moradores de uma favela localizada em São José dos Campos (aprox. 80 Km. da Capital), denominada Pinheirinho, onde moravam pacificamente desde 8 anos antes. Os atacantes usaram armas de fogo, bombas de gás, cães, veículos blindados, atiraram em pessoas desarmadas e indefesas, jogaram bombas em barracas fechadas onde estavam famílias com crianças, e ordenaram destruir as casas dos moradores utilizando máquinas de terraplanagem com total aleivosia e brutalidade.

b) Que produziram uma quantidade oficialmente não revelada de feridos, detidos, contundidos e vítimas de abuso sexual. A maioria das vítimas eram mulheres, crianças, pessoas idosas e algumas pessoas com deficiências. Calcula-se que cerca de 50 animais domésticos dos habitantes foram massacrados, e uns 500 foram feridos, machucados e/ou dispersados pelo campo, sem água nem comida.
As pessoas foram detidas violentamente, privadas durante longo tempo de assistência médica, alimentos e água. Agentes humanitários e parlamentares que se interessaram pela saúde dos feridos e pretenderam brindar ajuda foram ameaçados com detenção.

c) Que, no mesmo episódio, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil diz ter ouvido que algumas pessoas tinham morrido, especialmente crianças, após sido atacadas a queima-roupa com bombas de gás. O fato não foi comprovado, mas também não há certeza de que não haja acontecido.

d) Que o ataque foi ordenado pelo Governo do Estado, e autorizado pelo judiciário do Estado, apesar de existir uma proibição da justiça federal, e de estar em processo uma negociação que o prefeito de São José dos Campos SIMULOU manter com os parlamentares, para ganhar tempo na repressão.

e) Que a juíza da comarca de São José dos Campos, além de autorizar os policiais, recebeu o relatório deles mesmos, sem cumprir nenhuma das formalidades que os juízes devem obedecer em sua relação com a polícia.

DENUNCIAR:
a) Que as autoridades envolvidas impediram que as negociações avançassem, e aceleraram a repressão para evitar uma solução pacífica.

b) Que, notoriamente, um dos objetivos dos atacantes, além de obter a posse dos terrenos da favela, foi o de impingir TERROR nos movimentos sociais que protegem os favelados.

c) Que a juíza da Comarca de S. J. dos Campos fez alarde de que chacina se preparava desde quatro meses atrás, e elogiou publicamente os atos de barbárie da polícia.

d) Que, desde essa data até agora, não foi relevado o resultado de nenhuma investigação, e inclusive não se sabe quantas pessoas foram feridas, quantos moradores estavam no local após o ataque, nem sequer se houve ou não mortos.
Um caso comprovado de grave ferida de bala fogo e vários casos de estupro foram negados pelas autoridades, apesar das vítimas serem apresentadas em público, durante uma audiência do senado.

e) Que houve centenas de denúncias recebidas por ONGs, especialmente pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (estes dados são parciais e não incluem os que foram comprovados depois por agentes humanitários, advogados e parlamentares).
Ameaças e humilhações – 260 denúncias
Consequências do uso de armamentos – 248 denúncias
Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias
Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias
Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias
Agressão Física – 166 denúncias
Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias
Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias
Abrigos em situação de insalubridade – 73 denúncias
Casas saqueadas – 71 denúncias
Ameaças mediante armamento – 67 denúncias
Falta de Orientações e a oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias
Falta de assistência – 54 denúncias
Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias
Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias
Separação de filhos e outros parentes – 10 denúncias
Coação para assinatura de “Auto de Arrolamento de Bens” – 10 denúncias
Impedimento de registro de imagens via celular – 7 denúncias
Impedimento de receber visitar de parentes nos abrigos – 2 denúncias
Policiais forçados a cumprir ordens – 1 denúncia
Impedimento de registro de Boletim de Ocorrência – 1 denúncia
Prisões arbitrárias (por exemplo, falta de pagamento de prisão alimentícia) – 1 denúncia

f) Que foram violadas várias cláusulas do Estatuto de Roma:
Artigo 7° – Crimes contra a Humanidade
Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
HOMICÍDIO? Não se sabe se é aplicável, mas não se descarta
DEPORTAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA FORÇADA DE UMA POPULAÇÃO? Totalmente aplicável
PRISÃO OU OUTRA FORMA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE FÍSICA GRAVE, EM VIOLAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL? Totalmente aplicável
TORTURA? Aplicável
AGRESSÃO SEXUAL? Dois ou três casos de estupro e vários de ameaça de estupro, sobre os quais as autoridades se negam a responder.
DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS? Não se sabe.
OUTROS ATOS DESUMANOS DE CARÁTER SEMELHANTE, QUE CAUSEM INTENCIONALMENTE GRANDE SOFRIMENTO, OU AFETEM GRAVEMENTE A INTEGRIDADE FÍSICA OU A SAÚDE FÍSICA OU MENTAL? Totalmente Aplicável.

g) Que foram violadas várias proibições das Nações Unidas sobre expulsão de moradores:
Em particular, foi violado o seguinte documento das Nações Unidas, nos pontos abaixo indicados.
UN Doc. E/CN.4/Sub.2/1993/15, § 144.
(1) Realizar, patrocinar, tolerar ou apoiar a prática de despejo forçado.
(2) Demolir ou destruir casas ou moradias…
(3) Negar serviços básicos como água, calor ou eletricidade…
(4) Atos de racismo e outras formas de discriminação [houve humilhações contra pessoas com estas bases]
(5) Adopção de legislação ou estratégias claramente inconsistentes com os direitos de moradia…
(6) Não claramente aplicável
(7) Não claramente aplicável
(8) Priorizar abertamente os interesses imobiliários de grupos de altos ingressos…
(9) Permitir o alojamento em locais contaminados ou perigosos.
(10) Perseguir, Intimidar E Obstruir Organizações Sociais E Comunitárias E Impedir Seu Funcionamento Normal.

h) Que este fato é mais um dentro da sequencia de atos de brutalidade, discriminação e tentativa de extermínio, que os governos do Estado de São Paulo das últimas três décadas (exercidos por dois partidos com grande afinidade) têm implementado contra pessoas pobres, marginalizadas ou proscritas, entre eles:

1. O assassinato de 111 detentos indefensos em 1992. A decisão do júri contra os policiais assassinos foi adulterada pelo tribunal de justiça de São Paulo.

2. O massacre de jovens infratores reclusos na chamada FEBEM, em 1999, com 4 mortos e dúzias de feridos. O governo e a justiça da São Paulo ignoraram. O presidente do tribunal de justiça de São Paulo ameaçou anistia internacional por denunciar os fatos.

3. A chacina em 2004 de moradores de rua no centro de São Paulo considerados pelos governos de São Paulo como ofensivos ao alto padrão de riqueza dos comerciantes da região. Houve 7 mortos e vários feridos. A justiça e o governo do Estado impediram a investigação e desobedeceram a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

4. A violenta repressão dos estudantes da Universidade de São Paulo em 2011

5. A expulsão violenta, com numerosos feridos e machucados, de dependentes químicos fisicamente vulneráveis no centro de São Paulo.

DECLARAR:
Que podem apresentar provas e depoimentos das vítimas e testemunhas, existindo abundantes evidências direitas das denúncias aqui feitas, incluindo declarações formais a autoridades parlamentares, numerosas fotografias, vídeos, gravações de som, e mais de 600 depoimentos assinados.

SOLICITAR:
a) Uma ampla e rigorosa investigação independente.
b) O indiciamento por crimes contra a humanidade das seguintes pessoas:
Geraldo José Rodrigues ALCKMIN FILHO, governador do Estado de São Paulo.
Ivan SARTORI, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Antonio Ferreira PINTO, secretário de segurança do Estado de São Paulo
Eduardo Pedrosa CURY, prefeito da cidade de São José dos Campos, em SP.
Márcia Faria Mathey LOUREIRO, magistrada interveniente da comarca de SJ dos Campos.

Eles são responsáveis dos atos denunciados e de desconhecer a decisão do juiz federal que ordenou parar o ataque para evitar o massacre.
Deve salientar-se que nenhuma medida está sendo adotada pelo governo do Estado de São Paulo, e tampouco pelo Governo Federal em relação com a punição dos crimes, ou da investigação de responsabilidades.

Ver atuais assinaturas.
Assinar este abaixo-assinado

Pinheirinho. Juíza expediu a ordem de desocupação “de ofício”, ressuscitando uma liminar de 2005 cassada pelo STJ. Desembargador Ivan Sartori comandou a polícia

O presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) José Maria de Almeida, o Zé Maria, considera indispensável que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure os fatos relacionados à ordem de reintegração de posse da área de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro. Para Zé Maria, a ação policial deveria ter sido paralisada, já que havia duas ordens judiciais conflitantes envolvidas.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta sexta-feira (23), o presidente do PSTU sugeriu que o colegiado acione o CNJ, para investigar o caso. Para Zé Maria, antes de qualquer coisa era necessário solucionar a divergência entre as duas esferas judiciais que se manifestaram no caso – a ordem de desocupação expedida pela juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, e a liminar da Justiça Federal que suspendia essa decisão.

Zé Maria, que foi um dos convidados da audiência, disse que fatos anteriores também geram dúvidas sobre a decisão da juíza Márcia Loureiro. Segundo ele, o advogado da massa falida que reivindica o terreno, por meio de ação judicial, já havia entrado com petição desistindo do mandato para a imediata reintegração de posse. Na sua avaliação, isso mostra que a juíza agiu de forma

 

“mais interessada do que a parte interessada”.

O presidente do PSTU em São José dos Campos, Antonio Donizete Ferreira, também advogado dos ex-moradores de Pinheirinho, salientou que a juíza expediu a ordem de desocupação “de ofício”, ressuscitando uma liminar de 2005 que já teria sido cassada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele manifestou estranheza com supostas manifestações da juíza acerca do valor do terreno, em que a magistrada citaria montantes acima de R$ 100 milhões. Disse, no entanto, que nenhuma avaliação faria parte dos autos do processo.

 

Mais interessado o presidente
do TJ-SP que comandou toda
operação militar

Desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, comandou o "episódio do Pinheirinho"
Desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, comandou o "episódio do Pinheirinho"

Os petistas procuram culpar o governador Alckmin. E escondem o principal responsável pela ocupação militar do Pinherinho, com espancamentos, estupros, prisões ilegais, tortura e possíveis mortes.

O desembargador Ivan Sartori publicou o seguinte comunicado no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Tendo em vista o noticiário sobre o episódio do Pinheirinho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informa:

1 – Toda mobilização policial na data de 22/1/12 se deu por conta e responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, objetivando o cumprimento de ordem judicial;

2 – O efetivo da Polícia Militar em operação esteve sob o comando da Presidência do Tribunal de Justiça até o cumprimento da ordem;

3 – O Executivo do Estado, como era dever constitucional seu, limitou-se à cessão do efetivo requisitado pelo Tribunal de Justiça”.

Por que este temor de citar Ivan Sartori?

 

Desocupação do Pinheirinho gera debate de senadores em audiência

Cumprimento de decisão judicial para reintegração de posse e violência da PM são argumentos contrapostos por parlamentares de São Paulo na Comissão de Direitos Humanos.

Na avaliação de representantes do governo federal e de parlamentares como Eduardo Suplicy, a desocupação da comunidade do Pinheirinho, em 22 de janeiro, em São José dos Campos, ignorou decisão judicial que suspendia por 15 dias a reintegração de posse do local, e também acordo que estaria em discussão entre os governos federal, estadual e municipal.

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) respondeu que a desocupação atendeu a decisão da Justiça, afirmou que as críticas à atuação da polícia militar “fazem parte de uma operação política que visa atacar o governo de São Paulo”.

Suplicy e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembraram que, em 18 de janeiro, haviam solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo o adiamento da reintegração de posse. Como resultado, um juiz de falências dessa corte suspendeu a ação por 15 dias, após obter a concordância do síndico da massa falida da Selecta — empresa proprietária do terreno onde está a comunidade. Essa suspensão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou válidas as decisões da Justiça estadual na ação de reintegração de posse.

O prazo de 15 dias seria necessário para se concretizar acordo entre os governos federal, do estado e de São José dos Campos. De acordo com o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Maldos, “aquela foi uma semana de tratativas entre nós, o governo estadual e o ¬municipal, e a expectativa era de uma solução pacífica”.

— Por que a opção pela violência e pela exclusão social quando havia uma discussão pacífica em curso? — questionou Maldos.

Aloysio afirmou que a reintegração de posse não é da competência do juiz de falências, e sim, nesse caso, da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que ordenou a desocupação.
Vivemos em um Estado de direito, no qual as decisões judiciais têm de ser cumpridas.

Atentem. Ninguém. Ninguém fala do “comunicado” do desembargador Ivan Sartori.

 

 

Robson Marinho grila terras da União em São José do Campos. Não paga taxas e tem na Suiça US 1 milhão em propinas

Por Helena Sthephanowitz

Em São José dos Campos “gente diferenciada” é outra coisa. Enquanto os governos tucanos expulsam violentamente 1,7 mil famílias carentes de uma ocupação de terra de megaespeculador, o ex-prefeito Robson Marinho, também tucano, ocupa terras da União, sem se preocupar em pagar as devidas taxas.

Marinho não pagou à Secretaria de Patrimônio da União a módica taxa de ocupação dos anos de 2009 e 2011, nos valores de R$  8.403,80 e R$ 6.370,83, respectivamente (documentos ao lado). Por sinal, um valor digamos, bastante razoável, já que se trata de uma ilhota do tamanho de sete campos de futebol no valorizadíssimo litoral paradisíaco de Paraty.

Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos em 1983, é tucano fundador do PSDB, já foi deputado estadual e federal, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas – que o nomeou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do qual, aliás, também já foi presidente.

Recentemente, Marinho teve bloqueadas contas bancárias na Suíça. Segundo informações de autoridades daquele país, o dinheiro lá guardado seria resultado de sua estreita relação com a multinacional Alstom, cujos contratos para fornecer os trens que equipam o metrô paulistano são cercados de denúncias de corrupção. Suspeita-se que o ex-prefeito tenha acumulado na Suíça o saldo de cerca de US 1 milhão em propinas por contratos com o governo (tucano) de São Paulo.

 

Nunca mais outro Pinheirinho: o terrorismo estatal contra os miseráveis

Advogados convocam ato contra

“barbárie jurídica” do Pinheirinho

Protesto será na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, no centro de Sâo Paulo, nesta quinta-feira, às 19h

Em mutirão realizado no dia 30 de janeiro, nos abrigos para onde os moradores foram levados, o Conselho Estadual de Defesa à Pessoa Humana (Condepe) levantou 507 denúncias de perdas materiais e violência física sofridas naquele dia, por conta da operação de desocupação, quando cerca de 2 mil policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana compuseram o aparato militar para despejar os moradores.

Em denúncia levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a OAB e o sindicato classificaram a operação como “uma barbárie não só social como também jurídica”. “Essa mobilização social é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado”, diz o manifesto.

A aliança a favor da desocupação envolvendo autoridades estaduais e municipais, representadas pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (ambos do PSDB), também é motivo de críticas por parte dos ativistas. “Contrariaram princípios básicos ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, completa o documento.

O terreno do Pinheirinho “pertence” à massa falida de uma empresa que pertenceu ao especulador Naji Nahas.
O terreno é parte de uma fazenda cujos donos foram misteriosamente assassinados.

Pinheirinho nos mostra que somos cegos nas mãos de monstros

Por Carlos A. Lungarzo

Pinheirinho expõe várias coisas: o lucro de empresas mafiosas para as quais uma onça de cimento vale mais do que milhares de vidas; os acordos espúrios entre prefeitos, governadores, juízes, unidos por interesses batizados com os nomes pomposos de “democracia”, “direito”, “livre empresa”, “determinação judicial”, etc.; e o enorme desrespeito à vida e aos direitos de milhares de homens, mulheres, crianças, idosos, doentes, enfim, de famílias, de seus animais de estimação, e de seus bens duramente conquistados ao longo de suas vidas. É uma enorme lição de brutalidade, contra movimentos de esquerda, que tentam levar até os pobres a consciência de seus direitos, para arrebentar essas lideranças até que não reste mais ninguém que possa falar.

É um drama que só difere dos grandes crimes contra da humanidade no tamanho, mas isso é apenas questão de tempo. São Paulo não é ainda o Sudão, a Palestina, o Congo, mas chegará aí logo, se a humanidade não consegue deter esses monstros, sob cujo poder infame estamos indefesos como cegos, surdos, paralisados.

O governador invoca a lei. Os inquisidores dizem que deve se cumprir a lei. Os esbirros armados, sedentos de sangue, intoxicados pelo cheiro da pólvora e do sangue e também por suas péssimas condições de vida, saem nas ruas para cumprir a lei. Eis as consequências:

Durante 4 meses planejaram a maneira mais implacável de arrancar Pinheirinho da face da terra, no estilo típico do governo israelense, que passa máquinas sobre o terreno em que os palestinos têm suas casas.
o O governo, a prefeitura de São José dos Campos, vários juízes, a patética juíza da vara cível, políticos mercenários, todos eles movidos por fios como marionetes dos banqueiros e incorporadores, fingem negociar. Estão ganhando tempo. Enquanto isso, os tribunais superiores abrem o caminho para eles.

o Mas atacam antes, enquanto parlamentares se empenhavam e conseguiam soluções adequadas que acreditavam estar em negociação. Os algozes não queriam e não querem negociação. Querem sangue daqueles miseráveis, cuja existência repugna aos carniceiros que habitam as luxuosas mansões paulistas.

o O plano é destruir tudo, e destroem:

As pessoas são expulsas a bala: de borracha (da PM?) e de chumbo (da Guarda Municipal?);

Moradores são baleados pelas costas e feridos indiscriminadamente por coronhadas e cassetetes;

AS CASAS DE MAIS DE 1.500 FAMÍLIAS SÃO DESTRUÍDAS POR TRATORES E INCENDIADAS COM TODOS OS BENS, MÓVEIS, DOCUMENTOS, ROUPAS, MATERIAL ESCOLAR, MEDICAMENTOS, ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ETC. DESSAS 7.000 PESSOAS;

O defensor público é recebido a bala;

Os juízes ignoram as negociações, rasgam os documentos, cospem no rosto dos defensores e ordenam os policiais que sigam o massacre.

A polícia não precisa de estímulo: sua adrenalina cairá se não for alimentada por novas nuvens de pólvora e violência descontrolada contra seres humanos. É o high speed síndrome que tanto preocupa nos países civilizados.

Então, aquela ridícula e covarde caricatura das SS nazistas fere moradores, espanca crianças, estupra famílias, destrói tudo o que encontram. Sua demência assassina não se detém nem perante crianças, doentes e idosos, nem pessoas com dificuldades, nem indefesos animais de estimação. Eles têm síndrome de abstinência e todo ser vivo sacrificado servirá para saciá-los. Centenas de cachorros vagam famintos e feridos pelo cenário infernal de Pinheirinho. Milhares de brinquedos enlameados aparecem por todos lados, como aconteceu com os brinquedos que deixavam a crianças do Ghetto de Varsóvia.

São dois mil jagunços equipados como na guerra de Iraque, para combater 6000 pessoas desarmadas, vulneráveis, muitas delas doentes e impedidas, numerosas crianças e bichinhos domésticos. Os covardes mercenários descarregam o ódio de suas miseráveis almas (se é que têm) em pessoas indefesas. Para eles, é como uma equipe de químicos colocando veneno num formigueiro. É uma reedição do nazismo, do terrorismo de estado do oriente médio, de Ruanda e outros cenários que imaginamos afastados, que pensamos que são de outro lugar e de outro tempo.

Até uma semana atrás, havia quase 700 denúncias de abusos. Não sabemos quantas são hoje. As denúncias de Suplicy sobre abuso sexual, cinicamente negadas pelo secretário de segurança e a PM, aparecem cada vez mais concretas, mais palpáveis.

Pinheirinho é um modelo do verdadeiro crime contra a humanidade, numa sociedade cuja democracia, puramente nominal, puramente literária, reduzida a alguns símbolos e chavões em juridiquês, esconde uma sociedade escravocrata, dirigida por verdadeiros monstros, bajulada pela mídia que se aproveita da ingenuidade e estimula a ignorância dos leitores e expectadores para convencê-los das maiores mentiras. É uma mídia mercenária, mentirosa, vulgar, que em sua maioria semeia o ódio, que coloca o país do pré-sal entre os maiores produtores de lixo impresso.

(Transcrevi trechos) Importante ler e divugar.