Documentos mostram ligação de corrupção entre o governo de Aécio Neves e a mineradora Samarco

Por Joaquim de Carvalho, no DCM

O lobista Nílton Monteiro pronúncia “craro” quando quer dizer “claro” e sua imagem é a de uma pessoa de quem não se compraria um carro. O delegado de polícia Márcio Nabak, por sua vez, tem a imagem de um burocrata bem sucedido e em fotos da internet aparece sempre alinhado.
O caminho dos dois se cruzou no escândalo da Lista de Furnas e aí as imagens se invertem. Com seu jeito desalinhado e vocabulário simples, Nílton prova o que diz. Já o homem da lei Nabak diz – e até prende com base no que diz -, mas não conseguiu provar suas acusações.

Em 2005, a Samarco Mineradora S.A., uma das empresas que aparecem como doadoras de recursos ilícitos para campanhas de políticos do PSDB e de seus aliados, acusou Nílton Monteiro de falsificar documentos que a incriminavam. Eram casos de corrupção, todos no Espírito Santo, mas a empresa formalizou a acusação em Belo Horizonte, onde fica sua sede da Samarco.

Em resumo, Nílton teria inventado contratos para cobrar indevidamente comissão pela venda de créditos de ICMS da Samarco para a empresa de energia do Espírito Santo (Escelsa). Segundo a acusação, teria também forjado recibos para comprovar que seu antigo advogado, Joaquim Engler Filho, havia se vendido para a Samarco.

O inquérito até hoje não terminou. Mas em 2010, cinco anos depois da acusação da Samarco, o delegado João Octacílio Silva Neto, que assumiu o inquérito no curso da investigação, descobriu, com base em perícias, que as provas de Nílton não eram falsas.

O delegado chamou Joaquim Engler para depor e este, que já respondia a uma acusação no Tribunal de Ética da OAB, confessou que recebeu R$ 1,1 milhão da Samarco para prejudicar o cliente e repassar propina para diretores da Samarco, um juiz de direito da comarca de Anchieta, no Espírito Santo, um ministro do STJ e um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, todos que haviam decidido favoravelmente à empresa.

Joaquim Engler confirma que gravou conversas com autoridades de Minas Gerais, na época do governo Aécio Neves, e cita algumas das descobertas, como uma conta do senador Zezé Perrella no exterior, com um secretário de Aécio Neves.

Esse depoimento daria um novo rumo às investigações, mas, no dia seguinte, quando o advogado pediu numa cópia da íntegra de seu interrogatório, a Polícia Civil transferiu o delegado João Octacílio para um município do interior do Estado, e nomeou para seu posto, na chefia de um departamento policial, Márcio Nabak.

Depois disso, o inquérito desapareceu e o cerco a Nílton Monteiro se fechou. Ele acabou preso e hoje acusa a equipe de Márcio Nabak de tê-lo torturado. O advogado Joaquim Engler cedeu partes do inquérito que tinha com ele, para remontagem do processo, mas nesse conjunto não estão as páginas de seu depoimento.

Márcio Nabak indiciou Nílton por falsificação, mas Nílton não foi condenado, por falta de provas. A acusação foi parar na imprensa e Nílton, apresentado como falsário que negociava até títulos falsos da dívida pública. Também não houve comprovação.

Não escaparam do cerco policial o advogado de Nílton, Dino Miraglia, que teve a casa invadida, o dono do site que divulgava as denúncias de Nílton foi preso e o jornalista que editava as reportagem, Geraldo Elísio, teve o mesmo destino do advogado: a polícia revirou sua casa.

O depoimento bombástico do advogado Joaquim Engler reapareceu de forma oficial há cerca de um mês, quando, por decisão judicial, o delegado João Octacílio prestou depoimento e confirmou que ouviu o advogado formalmente, como parte do inquérito.

Procurei o advogado Joaquim Engler. Ele diz que o depoimento atribuído a ele é falso. Teria sido forjado pelo escrivão Nélson Silva. Mas, se era falso, por que o inquérito parou depois que desapareceu? Se esse depoimento é falso, cadê o verdadeiro?

Ao ser ouvido por carta precatória há cerca de um mês, o delegado João Octacílio afirmou também que, além de ouvir Joaquim Engler, tinha lembrança de que, embora Nílton Monteiro fosse acusado de falsificação, ele “sempre colaborava com as investigações apresentando documentos e provas das alegações”. A íntegra do depoimento do delegado também acompanha esta reportagem.

Tanto o depoimento de João Octacílio como o antigo depoimento do advogado foram juntados num processo judicial em que o advogado Dino Miraglia se defende da acusação de ter sido cúmplice de Nílton Monteiro no crime de falsificação de documentos. Pelo que se está demonstrando, nem houve falsificação. Se não houve, haveria cumplicidade?

Lendo o inquérito que agora ressurge na íntegra, tem-se a imagem do desastre de Mariana. Num primeiro momento, a lama fica contida, mas, depois, por uma falha da segurança, a barreira se rompe e a lama escorre além das divisas de Minas Gerais.

O inquérito começa como uma tentativa de isolar o lobista Nílton (segurar a lama), que havia provocado um estrago enorme na política do Espírito Santo, com as denúncias de corrupção na venda dos créditos a Escelsa.

Mas, por razões ainda não muito claras, o advogado que o acusava de falsificação mudou de lado (outra vez), assumiu crimes e fez outras acusações. A lama se espalhou, mas evitou-se o desastre (político) com a troca do delegado que poderia seguir o rastro da sujeira e a prisão do lobista, do empresário, do jornalista e do advogado.

Numa das muitas manifestações judiciais que fez contra o abuso de poder da polícia civil no governo de Aécio Neves/Antônio Anastasia, o advogado Dino Miraglia usou uma frase de Martin Luther King, líder do movimento negro pelos direitos civis nos Estados Unidos, na década de 60: “Devemos construir diques da coragem para conter a correnteza do medo.”

Em Minas Gerais, alguma coisa mudou. Márcio Nabak deixou postos de comando na Polícia Civil, e o inquérito em que a Samarco passou de acusadora a acusada pode, enfim, ser retomado, com a recuperação do depoimento do advogado Joaquim Engler Filho. Quem acredita? No caso no caso da Lista de Furnas e do mensalão mineiro, as provas gritam, mas as autoridades silenciam.

666 km de lama e morte: o assassínio do Rio Doce

por LÚCIO TAMINO

O desastre socioambiental causado pela mineradora Samarco (Vale, antes ‘Vale do Rio Doce’ e BHP Billiton) com o rompimento de suas barragens de rejeitos de minério no município de Mariana, em Minas Gerais, é um dos maiores na história do país. A área afetada ultrapassa os 600 Km, chegando inclusive ao Oceano Atlântico.

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A lama é resultado de décadas de exploração mineradora da região, e além do poder destrutivo da avalanche e inundações de lama, há controvérsias sobre o nível de toxicidade desse material. A Samarco, para ganhar tempo, afirma que a lama não é tóxica, mas há inúmeras suspeitas e indícios de que há uma grande quantidade de metais pesados altamente tóxicos no material, que contaminariam toda essa enorme extensão atingida pela lama, o que inclui o solo, inúmeras bacias hidrográficas, e a população.

Centenas de pessoas estão desabrigadas e ao redor de 30 pessoas morreram por conta do desastre, incluindo idosos e crianças, sendo que a grande maioria segue desaparecida. Não havia nenhum sistema de alarme para evacuação da população caso um acidente ocorresse. Já os números de mortes de animais e da natureza que foi destruída é incalculável. Incontáveis animais domesticados como cachorros, gatos, galinhas, patos, cavalos, etc, morreram. As matas da região foram atingidas, matando assim grande parte da fauna e flora dessas áreas. O ecossistema aquático foi com certeza o mais afetado, causando a morte de milhões de peixes e de praticamente toda a vida das bacias hidrográficas atingidas, sendo por asfixia ou contaminação. A imagem da tartaruga morta é do Parque Estadual do Rio Doce, a maior área de Mata Atlântica de Minas Gerais e terceira maior área alagada do Brasil (depois da Amazônia e Pantanal), localizado a mais de 150 km das barragens, o que demonstra o poder destrutivo e mortal do material liberado.

O ferro extraído dessas minas é transportado por minerodutos para os portos no litoral, utilizando uma quantidade absurda de água, ao mesmo tempo em que a população sofre com a falta d’água e é obrigada a economizar. O minério segue então para o exterior, o que deixa claro que o saque das riquezas naturais do Brasil continua a todo vapor, com pouco ou nenhum retorno para o país, e o meio ambiente não é sequer considerado como sujeito de direito. Tudo isso para beneficiar os acionistas das empresas em questão, que lavam as mãos e seguem anônimos, comprando e vendendo as ações das empresas conforme lhes convém, sem consideração nenhuma com a ética, mas sim com o lucro, simples e frio. Não há compensação possível para esse ecocídio, dinheiro nenhum vale as vidas de tantos seres vivos e da saúde da própria terra.

A informação é uma de nossas maiores armas nesse momento. É imperativo refletirmos sobre esse modelo explorador e ganancioso que é imposto sobre as populações. Que esse desastre seja a gota d’água para sairmos desse mar de lama e pararmos essa máquina de destruição e morte.